Os atrasos na transposição da directiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios podem comprometer o cumprimento das metas de descarbonização previstas para 2030. O alerta foi deixado por Eduardo Maldonado, director da ASHRAE para a Europa, durante as Jornadas de Climatização e Refrigeração, onde apontou como principais causas as dificuldades técnicas e financeiras da renovação do edificado. Por agora, nenhum dos 27 Estados-Membros transpôs as novas exigências europeias para a regulação nacional.
Portugal deveria ter transposto a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) ao final de Maio deste ano. À semelhança do que se tem verificado até agora no resto da União Europeia (UE), o processo tem-se atrasado. Para Eduardo Maldonado, não há dúvidas de que, “mais cedo ou mais tarde”, se irá transpor a directiva europeia, “provavelmente em 2027, durante o 2.º trimestre do próximo ano”. O problema, sublinha, é a “morosidade” para implementar as medidas, o que, por arrasto, pode comprometer as metas de descarbonização do parque edifícado.
O director da Região Europa XIV da ASHRAE falava num painel dedicado à reabilitação dos edifícios e dos sistemas AVAC existentes para a descarbonizaçãos, durante as 26.as Jornadas de Climatização e Refrigeração, da Ordem dos Engenheiros, que decorreu na passada quinta-feira, em Lisboa. O especialista alertou que, neste momento, o calendário de implementação das novas exigências regulamentares não é compatível com o tempo necessário para preparar os profissionais, adaptar os projectos e construir edifícios para atingir as metas definidas para o final da década.
“Sabemos que 2030 é já amanhã, e até 2050 temos que atingir as emissões net zero. Isto é, as emissões que produzimos, temos que retirar. Mas nunca vamos conseguir deixar de emitir emissões”, sublinhou.
Face aos atrasos, várias organizações europeias têm vindo a pedir uma “implementação efectiva da directiva”. Por agora, nenhum dos 27 Estados-Membros da UE cumpriu os prazos para a transposição integral da nova directiva, o que levou a Comissão Europeia a notificar, em Julho passado, uma resposta sobre estes atrasos. No caso português, sabe-se que a ADENE – Agência para a Energia aguarda resposta do Governo quanto à proposta de transposição da directiva.
O problema não se limita à publicação do novo enquadramento legal. A aplicação da EPBD exige tempo para adaptar os projectos, preparar os profissionais e assegurar as ferramentas necessárias ao cumprimento das novas disposições. Segundo Eduardo Maldonado, os projectos submetidos para licenciamento antes do novo regulamento entrar em vigor não devem ser sujeitas às respectivas exigências.
Mesmo no caso de projectos que sejam licenciados já durante essa vigência, o tempo necessário para concluir a construção inviabiliza resultados imediatos. Após a regulamentação entrar em vigor, podem chegar a ter prazos alargados de seis meses a um ano para implementar as novas exigências, salientou Maldonado.
“Isto significa que não vamos ter nenhum edifício construído de acordo com a nova diretiva antes de 2030. É impossível”, advertiu o também professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Portugal tem neste momento cerca de três anos para renovar 16% dos edifícios com os piores resultados de desempenho energético, sendo que 43% do stock dos edifícios residenciais já existentes no país se enquadra nesse grupo, segundo dados de 2020.
Recorde-se que a EPBD, adoptada em 2024, tem como objectivo tornar os edifícios energeticamente eficientes, ao definir como principais metas que todos os edifícios novos nos países-membros da UE devem ter emissões nulas até 2030 e os edifícios públicos novos até 2028, para descarbonizar totalmente o sector até 2050.
Para Maldonado, a descarbonização do parque edifícado é “incontornável e inadiável”, embora reconheça que deva ser um processo gradual, pensada de forma holística e de forma a considerar todo o ciclo de vida dos edifícios. Mas o desafio da descarbonização torna-se ainda maior quando as exigências de desempenho energético se cruzam com a necessidade de aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, num contexto de crise habitacional por o qual Portugal está a passar.
Maldonado explicou ainda, à Edifícios e Energia, que a incerteza de como aplicar a directiva estende-se à escolha dos programas informáticos necessários para realizar as simulações. Sem conhecer os requisitos definitivos da transposição, os profissionais não sabem se as ferramentas em que investem na formação serão posteriormente aceites. Para o director da ASHRAE para a Europa, a falta de informação dificulta a preparação antecipada do sector e pode fazer com que parte da formação só aconteça depois da publicação das novas regras.
Reduzir necessidades energéticas
A descarbonização dos edifícios exige uma abordagem que vá além da substituição de equipamentos. Maldonado apontou que se deve começar pela redução das necessidades energéticas e pelo aumento da eficiência dos edifícios, seguindo-se a adopção de sistemas energéticos mais eficientes, complementados por renováveis e outras fontes de energia descarbonizada. Já a monitorização e a manutenção durante a toda a fase de utilização dos edifícios são também dimensões relevantes para assegurar o desempenho previsto.
No caso dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), a renovação dos equipamentos pode representar uma oportunidade para melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões associadas à operação dos edifícios. No entanto, o especialista chamou a atenção para a redução dos apoios públicos.
Mesmo os que existem nem sempre chegam para assegurar o investimento inicial. No caso das bombas de calor, o tecto de apoio em Portugal é de 3500 euros, enquanto noutros países europeus esse valor pode superar os 14 mil, exemplificou. “Não há retorno. E a poupança que se podia ter com o investimento na electrificação não existe”, afirmou.
Preciso calcular o carbono incorporado
A estratégia deverá, contudo, considerar não apenas o consumo energético durante a utilização dos edifícios, mas também as emissões associadas aos materiais utilizados. A contabilização do carbono incorporado é um dos desafios identificados por Maldonado. A avaliação deve considerar as emissões associadas à extracção das matérias-primas, ao fabrico dos produtos, ao transporte e às restantes etapas relevantes do ciclo de vida.
Para Maldonado, a diversidade de metodologias dificulta a comparação entre produtos e soluções construtivas no mercado livre. o Embora exista uma norma para enquadrar o cálculo das emissões, cada Estado-Membro deve criar o seu próprio sistema para esta contabilização. O especialista sugere que a UE crie uma só base de dados detalhada dos produtos que permita aplicar critérios comparáveis e disponibilizar informação sobre os produtos de construção.
Fotografias: © Ordem dos Engenheiros
