Várias organizações europeias alertam que a simples transposição da Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) arrissca ficar no papel se não forem dadas as condições necessárias aos Estados-Membros para aplicarem as novas regras. Sem orientações práticas, fiscalização, capacidade administrativa e financiamento, várias das medidas previstas para a descarbonização e melhoria do desempenho energético dos edifícios podem ser atrasadas ou até mesmo ficar sem aplicação.
A Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) pode não produzir os resultados esperados se os Estados-Membros da União Europeia (UE) se limitarem a transpor as regras para a legislação nacional sem criarem as condições necessárias para a sua aplicação no terreno. O alerta é feito, num comunicado conjunto, por 27 organizações europeias – ligadas aos sectores da energia, construção, eficiência energética, climatização, automação de edifícios e de outras tecnologias – que pedem uma “implementação efectiva da directiva” e “uma maior certeza para empresas, investidores e proprietários dos edifícios”.
As organizações sublinham que o prazo de transposição, fixado para 29 de Maio de 2026, representou “um marco importante”, mas consideram o panorama “desigual”, uma vez que alguns Estados-Membros estão a avançar na criação de instrumentos práticos para aplicar as novas regras, enquanto outros permanecem atrasados ou fazem apenas uma transposição parcial.
Há ainda casos em que o foco está sobretudo na dimensão legislativa, sem que sejam criadas as necessárias orientações, mecanismos de verificação e controlos de cumprimento das novas regras. Recorde-se que a EPBD, adoptada em 2024, tem como objectivo tornar os edifícios energeticamente eficientes, ao definir como principais metas que todos os edifícios novos nos países-membros da União Europeia devem ter emissões nulas até 2030 e os edifícios públicos novos até 2028, para descarbonizar totalmente o sector até 2050.
Para as organizações subscritoras do comunicado, é precisamente nesta passagem da legislação para a aplicação no terreno que reside um dos principais desafios da EPBD. Pedem, por isso, que os Estados-Membros avancem para além da aprovação formal das regras. “A mera transposição jurídica [para a legislação nacional de cada país] não é suficiente”, defendem, sublinhando que as medidas precisam de ser aplicadas através de “orientações práticas e de métodos de verificação proporcionais”, bem como de uma “capacidade administrativa suficiente” das entidades responsáveis pela aplicação das medidas.
Perante este cenário, as associações alertam que várias disposições da directiva europeia podem acabar por ser “enfraquecidas, adiadas ou deixadas sem aplicação na prática”. A falta de clareza pode também afectar o investimento no sector e a confiança nos mercados interno e europeu, referem.
Reduzir facturas energéticas e melhorar conforto dos edifícios
A importância da aplicação efectiva da EPBD está relacionada com o peso que os edifícios têm no consumo energético europeu. Os edifícios representam cerca de 40% do consumo final de energia na UE, e aproximadamente metade do consumo de gás, enquanto o aquecimento, arrefecimento e água quente representam cerca de 80% do consumo energético doméstico.
A directiva é, por isso, vista como uma das principais ferramentas europeias para reduzir a procura de energia nos edifícios, optimizar o uso de sistemas técnicos e diminuir as facturas energéticas. A sua aplicação pode também melhorar o conforto e a qualidade do ambiente interior e reforçar o mercado europeu de tecnologias limpas, apontam as organizações. Mas os benefícios previstos, sublinham, “só se materializarão se a directiva for integralmente transposta, efectivamente implementada na prática e devidamente aplicada”.
O sector defende ainda que a implementação das novas regras europeias deve ser acompanhada por apoios sociais e financiamento, de forma a garantir uma transição justa e que chegue às pessoas que mais necessitam.
Países chamados a garantir a aplicação das regras
Em Julho, a Comissão Europeia (CE) notificou os 27 Estados-Membros pelo não cumprimento do prazo para a transposição integral da EPBD. Muito em breve terminará o prazo de dois meses para os países responderem, concluírem a transposição dos documentos e notificarem Bruxelas. As organizações manifestam apoio ao acompanhamento feito por Bruxelas sobre a transposição e implementação da directiva e consideram essencial que sejam tomadas medidas quando os Estados-Membros não tenham concluído a transposição ou disponham de enquadramentos nacionais incompletos ou difíceis de aplicar.
As organizações deixam ainda um conjunto de recomendações dirigidas à CE e às autoridades nacionais, defendendo uma actuação conjunta para garantir que a implementação da directiva não fica limitada à sua transposição para a legislação de cada Estado-Membro. Desde logo, uma maior aposta na informação e comunicação dirigida aos cidadãos. As organizações pedem que os proprietários e ocupantes de edifícios tenham acesso a informação clara e acessível sobre o que as novas regras nacionais significam na prática e sobre os apoios disponíveis para responder às exigências resultantes da directiva.
Entre as 27 entidades subscritoras estão a Climate Action Network Europe (CAN Europe), a European Alliance to Save Energy, a European Heat Pump Association (EHPA), a eu.bac – European Building Automation Controls Association, a Eurovent, a SolarPower Europe, a REHVA – Federation of European Heating, Ventilation and Air Conditioning Associations, e a LightingEurope.
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