O recente reforço do Programa E-Lar, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), voltou a colocar no centro do debate a estratégia portuguesa para a eficiência energética nas habitações. A medida, que apoia a substituição de equipamentos a gás por alternativas eléctricas, estará disponível para receber candidaturas já esta quinta-feira, dia 11 de Dezembro.
Em exclusivo à nossa revista, Nuno Roque, secretário-geral da APIRAC (Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente), deixou vários recados e alertas: “A revisão introduzida tem intenção de reforçar os apoios à eficiência energética, permitindo trocar equipamentos a gás por eléctricos de alta eficiência. Até aqui (quase) tudo certo… Mas porque não convence?”. Para Nuno Roque, a deslocação de verbas do PRR de equipamentos altamente eficientes e orientados para o conforto térmico e qualidade de vida das pessoas, de que são exemplo as bombas de calor para aquecimento e AQS (aquecimento de águas sanitárias), para a aposta em equipamentos altamente consumidores de energia eléctrica, “não responde ao essencial, particularmente agravado nesta época do ano, caracterizada por forte arrefecimento das habitações”.
Para o secretário-geral da APIRAC, “o PRR aponta, entre outros, para a transição climática, sendo que ‘a dimensão Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050’. Neste contexto, Nuno Roque relembra que o Programa E-LAR enquadra-se na componente TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais. “Esta componente tem como objectivo reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, proporcionando benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas.
Independentemente dos méritos da tecnologia e eficiência dos equipamentos abrangidos pelo Programa E-Lar, pergunta-se se as instalações eléctricas das habitações, genericamente, terão capacidade para o aumento de potência eléctrica necessário para receber e colocar em funcionamento estas tipologias de equipamentos altamente consumidores cumulativamente com os equipamentos eléctricos, tipicamente, já em utilização (máquinas de lavar loiça, máquinas de lavar roupa, micro-ondas, aquecedores a óleo, só para nomear alguns), muitas vezes de forma simultânea…
Considerando o recente fim do benefício fiscal em sede de IVA para os equipamentos de aquecimento altamente eficientes, que constituiu um sinal forte, claro e positivo do compromisso do Estado com a descarbonização e a justiça energética, esta medida apresenta-se como manifestamente insuficiente. Mais, promove injustiça social (dificultando o acesso democrático ao aquecimento eficaz e eficiente), penaliza comportamentos sustentáveis, dificulta a modernização energética do país e compromete o esforço colectivo que é pedido constantemente à sociedade civil no combate às alterações climáticas.
Portugal consta como o quinto país da União Europeia onde as pessoas têm menos condições económicas para manter as casas devidamente aquecidas, sendo que cerca de 19% dos portugueses estão em situação de pobreza energética (Eurostat, 2020). Um dos factores com maior peso para esta situação prende-se com a reduzida qualidade de construção do edificado (SCE, 2022).
Com a aprovação do sétimo pedido de pagamento, Portugal atinge uma execução de 47%. Percebe-se a urgência do calendário de vigência do PRR (que termina no final de 2026); percebe-se a urgência de arranjar forma de executar verbas e demonstrar aplicação; mas estarão a ser feitas as opções certas?”
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