A Associação Nacional dos Peritos Qualificados (ANPQ) pediu, em Março, à Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) que algumas medidas de excepção fossem adoptadas no sector, de forma a não ser posta em causa a actividade dos Peritos Qualificados (PQ), no âmbito da certificação energética dos edifícios. No entanto, e até ao dia de hoje, “não houve uma única resposta ou reacção dos órgãos governamentais competentes, nem da ADENE (Agência para a Energia)”, confirma Carlos Oliveira, presidente da ANPQ.
Segundo a própria DGEG, estariam a ser desenvolvidos “os melhores esforços para propor soluções de mitigação que possam ser aplicáveis durante este período excepcional e transitório”. Entre outras sugestões, estava a possibilidade da emissão do certificado energético sem a visita ao espaço, dada a impossibilidade de se fazerem as vistorias obrigatórias. Essas vistorias seriam apenas adiadas, sem comprometer o processo, sugeriram os profissionais. Mas nada aconteceu e mesmo depois do confinamento, as visitas diminuíram drasticamente. Uma dificuldade que se mantém até aos dias de hoje e que, tudo indica, vai agravar-se novamente. A ANPQ continua a reclamar a agilização nos processos durante este período de pandemia, de forma a não comprometer a actividade e o mercado de transação de imóveis. Esta entidade denuncia, ainda, a existência de fraudes na publicitação dos imóveis.
“Os peritos, mais uma vez, estiveram e estão por sua conta e risco. Alguns pararam e constatamos que, em alguns anúncios publicitários para a venda/arrendamento de imóveis, a informação sobre a classe energética passou de uma forma generalizada para: ‘em processo de certificação energética’. Noutros anúncios, inventam-se letras (classificações)”, denuncia Carlos Oliveira.
A associação já foi ouvida, no passado mês de Outubro, pela nova direcção da ADENE. Em cima da mesa, estão ainda outras preocupações: a eventual “desclassificação energética no âmbito da nova regulamentação que se avizinha, como aconteceu em 2013; a desqualificação dos peritos especialistas em qualidade do ar ambiente; a importância de regulamentar as inspecções periódicas, as competências e as habilitações dos técnicos; a diminuição da validade dos certificados energéticos para os grandes edifícios de serviços; os incentivos financeiros e o duplo pagamento de taxas”, explica o presidente da ANPQ.
A emissão de certificados energéticos para venda ou arrendamento de espaços residenciais ou de serviços é obrigatória e, durante os primeiros meses da pandemia, as vistorias não puderam ser realizadas. Seguiu-se um período de grandes dificuldades para este mercado com impactos directos no sector imobiliário. Uma bola de neve num momento em que o sector imobiliário luta para resistir às dificuldades da quebra da economia. Os últimos meses têm sido bastante desfavoráveis à actividade, embora “os projectos em andamento continuem e os grandes projectos não parecem ressentir-se”, relata Carlos Oliveira.
Os PQ estão na base do Sistema de Certificação Energética e cabe a estes profissionais (engenheiros e arquitectos), devidamente formados e qualificados, dar vida ao sistema, nomeadamente na recolha de informação, na análise e na emissão de certificados energéticos. A ADENE é a entidade gestora do SCE.
