Enquanto entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), a ADENE colaborou na elaboração da nova legislação relativa ao Decreto-Lei n. º101-D/2020. Nesse sentido, e após a entrada em vigor das peças legislativas, a Agência para a Energia realizou diversas formações e sessões de trabalho, com vista ao esclarecimento das novas regras do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE). Ao todo, já foram respondidas mais de mil questões técnicas e operacionais.
Tendo em conta que a legislação que complementa o SCE entrou em vigor a 1 de Julho, a Academia ADENE multiplicou as acções de capacitação e formação dos principais agentes do SCE ao longo das últimas semanas. Foram 25 sessões que envolveram cerca de mil Peritos Qualificados (PQ) e várias sessões de trabalho com as Ordens Profissionais, que contaram com a participação de cerca de 1 400 especialistas.
Da mesma forma que os principais agentes do SCE são fundamentais no cumprimento dos procedimentos da nova legislação, também os municípios detêm um papel essencial. Por isso, a ADENE realizou também seis sessões de formação, envolvendo cerca de 250 técnicos municipais. Ainda assim, a entidade prepara-se para novos encontros com os municípios.
Para esclarecer as dúvidas que possam existir relativamente à nova legislação, e segundo o comunicado lançado pela entidade, a ADENE elaborou e divulgou também uma série de P&R de apoio à interpretação do Decreto-Lei n. º101-D/2020, actualizou o Portal SCE e reforçou apoio ao exterior. Graças a estas sessões, formações e actualizações, desde a publicação da legislação, foram respondidas mais de mil questões técnicas e operacionais.
De notar que o Decreto-Lei n. º101-D/2020 traz “mudanças para entidades e profissionais que intervêm na construção e reabilitação de edifícios”, pelo que a ADENE disponibilizou também apoio técnico aos fornecedores das ferramentas de cálculo da certificação, “permitindo que estes apresentassem versões actualizadas da legislação, evitando interrupção no trabalho dos peritos, contribuindo assim para uma transição suave numa área fundamental da eficiência energética e acção climática”.
