Portugal continua sem entregar à Comissão Europeia o Plano Social para o Clima (PSC), um documento essencial para aceder ao Fundo Social para o Clima da União Europeia.
O plano deveria ter sido submetido até 30 de Junho de 2025, mas permanece por enviar, apesar de o processo de consulta pública ter decorrido entre Outubro e Novembro do ano passado e de ter recolhido 78 contributos de cidadãos, autarquias, universidades, empresas, organizações da sociedade civil e entidades públicas.
O atraso poderá adiar o acesso de Portugal a cerca de 1,63 mil milhões de euros previstos até 2032 através do Fundo Social para o Clima, criado pela União Europeia para apoiar investimentos em eficiência energética, energias renováveis, sistemas de aquecimento limpos e transportes públicos.
A demora na aprovação do plano surge num contexto em que Portugal continua a enfrentar elevados níveis de pobreza energética. Estima-se que mais de 70% do parque habitacional apresente fraco desempenho energético e que cerca de três milhões de pessoas vivam em situação de pobreza energética, com dificuldades em manter as suas habitações aquecidas no Inverno ou frescas durante o Verão.
Associação ZERO faz pressão
A propósito desta situação, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável entregou esta semana ao Ministério do Ambiente e Energia um relatório que reúne 68 testemunhos recolhidos entre Março e Abril deste ano sobre as condições das habitações portuguesas. Os relatos apontam para dificuldades persistentes no aquecimento e arrefecimento das casas, elevados custos com energia e impactos na saúde e na qualidade de vida das famílias.
Segundo a associação, a operacionalização do Fundo Social para o Clima poderá desempenhar um papel importante no financiamento de obras de reabilitação energética e de medidas destinadas a reduzir os custos energéticos das famílias mais vulneráveis.
A entrega do relatório coincide com o lançamento da campanha europeia “Deixar os combustíveis fósseis para trás, não as pessoas!”, promovida no âmbito do projecto LIFE EFFECT, que reúne organizações da sociedade civil de sete países europeus. A iniciativa defende uma implementação célere das políticas de transição energética e uma utilização das receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão direccionada para apoiar os grupos mais vulneráveis.
O Fundo Social para o Clima está associado ao novo sistema europeu de comércio de emissões para os edifícios e transportes rodoviários (CELE 2), cuja entrada em vigor está prevista para 2028. As verbas destinam-se a financiar medidas que reduzam a dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente através da melhoria da eficiência energética das habitações, da instalação de equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes e do reforço da mobilidade sustentável.
Enquanto o Plano Social para o Clima não for entregue e aprovado por Bruxelas, Portugal continua sem poder avançar plenamente com a programação destes apoios, encarados como essenciais para responder aos desafios da pobreza energética.
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