O prazo definido pela União Europeia para a transposição da nova EPBD terminou a 29 de Maio, mas Portugal continua sem publicar a regulamentação nacional necessária à sua implementação. Depois da ADENE e da APIRAC, também a Ordem dos Engenheiros sublinha a importância de garantir uma transposição tecnicamente robusta, ainda que isso implique um processo mais demorado.
Em declarações à Edifícios e Energia, Odete Almeida, coordenadora da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização e Refrigeração da Ordem dos Engenheiros, admite que a instituição desconhece as causas do atraso.
“A Ordem dos Engenheiros desconhece, até ao momento, as razões que justificam o atraso na transposição da EPBD para o ordenamento jurídico nacional e na publicação da regulamentação necessária à sua operacionalização”, afirma.
Apesar disso, a responsável considera que a prioridade deve passar por assegurar uma adaptação adequada dos novos requisitos europeus à realidade portuguesa.
“Do ponto de vista técnico, é essencial que este processo assegure uma adaptação rigorosa e criteriosa dos requisitos europeus à realidade do parque edificado português, garantindo coerência com os actuais mecanismos de certificação energética, com o enquadramento regulamentar da construção e reabilitação e com as especificidades climáticas, construtivas e socioeconómicas do país”, explica.
Como a Edifícios e Energia já noticiou, a ausência de regulamentação nacional tem gerado expectativa entre os profissionais do sector, que aguardam esclarecimentos sobre a aplicação prática das futuras regras.
Assim, a Ordem dos Engenheiros defende que a futura regulamentação deverá assegurar estabilidade e previsibilidade, permitindo aos diversos intervenientes planear os investimentos e preparar a resposta às novas exigências.
“A futura regulamentação deverá proporcionar estabilidade técnica, previsibilidade regulatória e instrumentos eficazes para apoiar a renovação do parque edificado, promovendo soluções que reforcem o desempenho energético dos edifícios, reduzam emissões e aumentem o conforto dos utilizadores”, refere Odete Almeida.
A responsável deixa ainda uma mensagem de confiança ao sector, destacando a relevância estratégica da transposição da directiva para o futuro da edificação em Portugal.
“A Ordem envia ao sector uma mensagem de confiança quanto à relevância estratégica da transposição, por ser determinante para acelerar a transição energética no sector da edificação e para reforçar a competitividade das empresas; simultaneamente, visa assegurar que os profissionais disponham de um quadro regulamentar claro, robusto e tecnicamente fundamentado, capaz de lhes conferir previsibilidade e condições adequadas para responder aos desafios futuros”, conclui.
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