O prazo europeu relativo à Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) terminou a 29 de Maio, mas a regulamentação nacional continua por publicar. À Edifícios e Energia, a ADENE destaca a complexidade do processo.
A União Europeia definiu o dia 29 de Maio como data-limite para a transposição da nova EPBD, mas Portugal ainda não concluiu o processo nem publicou a respectiva regulamentação nacional. A situação tem gerado expectativa junto dos profissionais dos sectores envolvidos, que aguardam esclarecimentos sobre as futuras regras.
Questionada pela Edifícios e Energia sobre as razões do atraso, a ADENE – Agência para a Energia sublinha que a transposição da directiva envolve um trabalho técnico e institucional particularmente exigente: “A transposição da directiva EPBD constitui um processo de elevada complexidade, que envolve múltiplas dimensões técnicas, regulatórias e de articulação institucional, tanto a nível nacional como europeu”, afirmou a entidade.
Segundo a ADENE, os últimos meses foram marcados por um intenso trabalho de preparação e consulta dos diferentes agentes do sector, com o objectivo de assegurar que a futura regulamentação seja eficaz e aplicável na prática.
“Ao longo dos últimos meses, tem sido desenvolvido um trabalho contínuo de análise, preparação e diálogo com os diferentes stakeholders do sector, reflectindo o compromisso de assegurar uma implementação robusta, eficaz e alinhada com os objectivos de descarbonização e melhoria do desempenho energético dos edifícios”, refere a agência.
Apesar de não avançar uma data concreta para a conclusão do processo, a ADENE enfatiza que a prioridade passa por garantir uma transposição sólida e sustentável, capaz de responder aos desafios da transformação do parque edificado nacional: “Importa sublinhar a necessidade de garantir que a transposição e a regulamentação nacional resultante sejam consistentes, exequíveis e promovam uma transição sustentável para todos os agentes do mercado”, acrescenta.
A entidade destaca ainda o seu papel de articulação entre os diferentes intervenientes do sector e garante que continuará a colaborar activamente na preparação das mudanças que resultarão da nova directiva europeia.
“A ADENE tem mantido uma postura de abertura, interacção e colaboração com os diversos intervenientes, contribuindo activamente para este processo e reforçando o seu papel enquanto entidade facilitadora da transformação do sector.”
Enquanto o mercado aguarda a publicação da regulamentação nacional, a ADENE prepara iniciativas de apoio destinadas aos profissionais que terão de aplicar as futuras exigências.
“A ADENE encontra-se a preparar um conjunto de acções de formação dirigidas ao mercado, que serão disponibilizadas ainda durante o mês de Junho, com o objectivo de apoiar a capacitação dos profissionais e a adequada adaptação às futuras exigências.”
Para os agentes do sector, a expectativa mantém-se centrada na publicação das regras nacionais que irão definir a forma como Portugal implementará os novos objectivos europeus de eficiência energética e descarbonização dos edifícios nas próximas décadas.
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