O Plano de Transformação, Resiliência e Reconstrução (PTRR), apresentado pelo Governo de Luís Montenegro, prevê 22,6 mil milhões de euros em investimentos até 2034 para responder aos danos das tempestades e cheias e reforçar áreas estratégicas como energia, água, transportes, saúde e protecção civil.
Mas este plano não significa um novo “bolo” financeiro. Na prática, junta dinheiro de várias origens: Orçamento do Estado, fundos europeus, empresas públicas e investimento privado.
Dos 22,6 mil milhões previstos, cerca de 15 mil milhões serão públicos e 7,6 mil milhões deverão vir de privados, através de parcerias público-privadas (PPP), concessões ou outros mecanismos financeiros. Para já, ainda não existe um detalhe claro sobre como esse investimento privado será aplicado, nem em que projectos concretos. O Governo promete que esse detalhe só será conhecido ao longo deste ano, quando cada medida tiver uma ficha própria com calendário, fontes de financiamento e métricas de execução.
Energia: autoconsumo pode ter impacto maior
Na área da energia, o plano prevê: 4 mil milhões de euros para reforço e modernização das redes eléctricas e de gás; 500 milhões para armazenamento de energia; 100 milhões para autoconsumo e comunidades de energia; 63 milhões para áreas estratégicas ligadas à autonomia energética.
À primeira vista, o autoconsumo representa uma pequena parte do investimento. No entanto, pode ser uma das áreas com maior impacto directo na vida das famílias. O autoconsumo permite que cidadãos, empresas ou comunidades produzam a sua própria energia — por exemplo, através de painéis solares — reduzindo a dependência da rede e baixando custos.
Portugal ainda está numa fase inicial, mas já existem projectos dedicados a este propósito. A Coopérnico é hoje a principal referência nacional neste sector, existindo também comunidades em Telheiras, na Ilha da Culatra e em Braga.
No total, estas iniciativas já envolvem mais de 17 mil participantes, representam 5,2 MW de capacidade instalada e mais de 2,5 milhões de euros investidos por cidadãos.
Em Telheiras, 70 famílias criaram uma comunidade energética com apoio da Junta de Freguesia do Lumiar. Dez dessas famílias estavam em situação de pobreza energética. Neste modelo, os membros com mais capacidade financeira ajudaram a suportar o investimento inicial das famílias mais vulneráveis, garantindo que todos têm os mesmos direitos no acesso e gestão da energia.
O grande desafio
Apesar do potencial, o valor previsto para autoconsumo no PTRR continua muito abaixo do destinado às grandes infraestruturas. A principal dúvida é se o Governo vai transformar estes 100 milhões numa estratégia de democratização energética ou se o autoconsumo ficará apenas como medida complementar.
O PTRR pode seguir dois caminhos: um mais tradicional, baseado em grandes obras públicas, redes centralizadas e investimento privado de grande escala; ou outro mais descentralizado, onde famílias, bairros e cooperativas ganham capacidade para produzir parte da sua própria energia.
Se isso acontecer, o autoconsumo pode tornar-se uma mudança relevante associada a este plano, pela capacidade de tornar os cidadãos menos dependentes e mais protegidos perante futuras crises energéticas.
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