O Comité Europeu de Normalização (CEN) disponibilizou um inquérito público relativo a uma proposta de revisão da norma utilizada para assegurar os requisitos ambientais e de segurança dos equipamentos AVAC, a EN 378. A versão revista estará disponível para consulta pública até 25 de Setembro. 

A AREA – Associação Europeia de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor incentiva todos os seus membros a participarem no processo de consulta para garantir que a voz dos empreiteiros de refrigeração seja ouvida e tida em consideração na versão final da norma.  

São propostas várias alterações que terão impacto no projecto e instalação de sistemas de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, tanto construídos em fábrica como instalados no local. 

A norma foi publicada pela última vez em 2016 e é composta por quatro partes: 

EN 378: 2016 Sistemas de refrigeração e bombas de calor – Requisitos de segurança e protecção ambiental 

– Parte 1: Requisitos básicos, definições, classificação e critérios de selecção; 

– Parte 2: Projecto, construção, ensaios, marcação e documentação; 

– Parte 3: Local de instalação e protecção pessoal; 

– Parte 4: Operação, manutenção, reparação e recuperação. 

A revisão proposta inclui uma série de alterações, nomeadamente o método para a determinação dos limites de carga dos fluidos frigorigéneos inflamáveis (relativo às categorias de acesso e às classes de localização), que foi significativamente revisto. Também o actual Anexo E da Parte 1 “Classificação de segurança e informações sobre fluidos frigorigéneos” sofre alterações e passa a ser uma nova Parte 5. O objectivo é permitir que seja revisto mais facilmente à medida que novos fluidos frigorigéneos forem sendo utilizados. A EN 378 Parte 4 será retirada e substituída pela adopção da actual ISO 5149-4 como EN ISO 5149-4. Não está prevista qualquer alteração ao conteúdo técnico. 

A fase de inquérito decorrerá até 25 de setembro de 2025 e está disponível para todos os Estados-Membros da União Europeia. A votação formal do texto está prevista para Maio de 2026.

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