A iniciativa integra o Plano Europeu de Habitação Acessível (European Affordable Housing Plan) e o Plano de Acção para Energia a Preços Acessíveis (Action Plan for Affordable Energy), duas das principais estratégias europeias para responder ao aumento dos custos da energia, reforçar a segurança energética e acelerar a transição climática.

O convite destina-se a autoridades públicas, entidades gestoras de habitação, empresas, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e consórcios, que poderão apresentar projectos e soluções replicáveis em toda a União Europeia. Embora não preveja financiamento directo, as iniciativas seleccionadas irão beneficiar de reconhecimento institucional, maior visibilidade e apoio da Comissão Europeia na superação de barreiras regulamentares, técnicas e financeiras. 

Energia acessível através da renovação dos edifícios 

O lançamento deste convite enquadra-se na implementação do Plano de Acção para Energia a Preços Acessíveis, apresentado pela Comissão Europeia para reduzir estruturalmente os custos da energia para famílias e empresas. O plano reconhece que os edifícios continuam a representar uma das maiores fontes de desperdício energético na Europa e identifica a renovação do parque habitacional como uma das medidas mais eficazes para diminuir o consumo de energia e combater a pobreza energética. 

Neste contexto, a Better Homes Partnerships pretende acelerar projectos que contribuam para edifícios mais eficientes, confortáveis e preparados para um sistema energético cada vez mais electrificado e baseado em fontes renováveis. 

A Comissão pretende também promover soluções que permitam aos edifícios desempenhar um papel mais activo no sistema energético, através da produção local de energia, armazenamento, gestão inteligente dos consumos e maior flexibilidade da procura. 

Quatro áreas estratégicas 

O convite centra-se em quatro domínios considerados prioritários para a implementação do plano europeu: 

• Promoção da flexibilidade energética através da renovação dos edifícios, incluindo isolamento térmico, produção renovável, armazenamento de energia, tecnologias inteligentes e bombas de calor; 

• Simplificação dos processos de renovação, recorrendo a balcões únicos, digitalização, agregação de projectos e modelos de renovação em série; 

• Desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores, como garantias, empréstimos específicos para renovação, modelos de pagamento através da factura energética e soluções de financiamento misto; 

• Expansão de sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento, promovendo tecnologias limpas e a integração com redes de aquecimento urbano ou comunidades de energia renovável. 

Replicar soluções de sucesso 

A Comissão Europeia procura identificar projectos já implementados ou iniciativas suficientemente maduras para serem reproduzidas noutros Estados-Membros. As candidaturas deverão demonstrar resultados concretos, envolver múltiplos parceiros, apresentar um plano de financiamento claro e evidenciar potencial de replicação. 

Outro dos critérios de avaliação será o impacto social das propostas, nomeadamente a capacidade para melhorar o acesso à habitação acessível e proteger famílias vulneráveis ou em situação de pobreza energética. 

As entidades seleccionadas poderão integrar redes europeias dedicadas ao financiamento da eficiência energética, à habitação e ao combate à pobreza energética, beneficiando ainda de orientação sobre oportunidades de financiamento europeu, incluindo os Fundos de Coesão, o programa LIFE e o Fundo de Inovação. 

O prazo para apresentação das manifestações de interesse termina a 21 de Agosto, estando o anúncio das iniciativas seleccionadas previsto para o Outono, durante a próxima Cimeira Europeia da Habitação. 

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JMC: Já há décadas que ouvimos a mesma pergunta: “para que é que serve o associativismo?”. No sector do AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) a resposta parece óbvia, mas, curiosamente, tudo continua a funcionar como se não fosse. Temos um mercado tecnicamente exigente, com impacto directo no consumo energético, no conforto, na qualidade do ar interior e até na saúde pública, mas continuamos estruturalmente desunidos.

EPR: É um paradoxo clássico. Trabalhamos diariamente com sistemas que só funcionam bem quando todos os componentes estão integrados, equilibrados e coordenados. No entanto, enquanto sector, aceitamos uma lógica fragmentada, quase improvisada. Cada interveniente optimiza o seu “subsistema” e depois espera que o conjunto funcione.

JMC: Depois, ficamos surpreendidos quando não funciona. A verdade é que o associativismo funciona mal, mas não por falta de boas intenções. Funciona mal porque reflecte alguns problemas mais profundos, quase culturais: a dificuldade em criar projectos colectivos duradouros, a tendência para a dispersão e uma visão demasiado centrada no curto prazo.

EPR: Isso nota-se logo na multiplicidade de estruturas com interesses muito específicos. Não é errado existirem associações por áreas, mas quando essas áreas se sobrepõem, competem por atenção e não comunicam entre si, o efeito global é o do enfraquecimento. Em vez de um sector forte, temos várias vozes médias a falar ao mesmo tempo.

JMC: Depois surge a questão recorrente: onde estão os principais players? Empresas com peso real, com capacidade técnica instalada, com experiência acumulada. Muitas participam pontualmente, mas poucas se envolvem de forma continuada. A justificação é quase sempre a mesma: falta de tempo, falta de retorno, excesso de reuniões.

EPR: E é realmente curioso, porque essas mesmas empresas sabem perfeitamente que a formação contínua, a normalização de procedimentos e a reputação do sector não se constroem sozinhas. Beneficiam de um mercado mais organizado, mas hesitam em investir na sua construção.

JMC: Outra tendência é a comparação constante com outros países. Usa-se frequentemente o argumento de que “lá fora o sector está muito mais avançado”. É verdade. Mas o que raramente se diz é que esse avanço foi construído com décadas de trabalho associativo consistente, com erros, conflitos e ajustes sucessivos.

EPR: Muitas vezes tentamos saltar etapas. Importam-se discursos, modelos e exigências sem criar a base que os sustenta. O resultado é um desfasamento entre o que se diz e o que se consegue aplicar no terreno. Isso afasta profissionais experientes que conhecem bem as limitações reais do mercado.

JMC: E isso liga-se directamente à questão geracional. Costuma dizer-se que os mais jovens não se envolvem, mas essa é uma leitura superficial. Eles envolvem-se quando veem utilidade prática, quando sentem que a sua participação tem impacto real. O problema é que muitas estruturas continuam a funcionar com formatos que já não dialogam com essa realidade.

EPR: As ferramentas digitais vieram alterar profundamente a forma como o conhecimento circula. Hoje qualquer técnico consegue aceder a manuais, vídeos, fóruns internacionais e documentação técnica em minutos. Isso é positivo, mas cria a ilusão de que a aprendizagem é um processo solitário.

JMC: Mas não é. Na nossa actividade, a aprendizagem mais valiosa vem da prática partilhada: discutir um erro de instalação, perceber porque é que um sistema nunca atinge o desempenho previsto, trocar experiências sobre soluções que funcionaram num contexto real. Isso não acontece num ecrã; acontece entre as pessoas.

EPR: O digital, quando é mal utilizado, só isola. Reduz a presença, o convívio e aquelas conversas informais que tantas vezes resolvem problemas complexos. Quantas vezes uma solução surge num intervalo de uma reunião ou num café depois de um evento? Isso não se agenda, mas é preciso um contexto para que possamos vislumbrar essa solução.

JMC: Outro ponto crítico é a forma como as associações comunicam entre si. Ou melhor, como não comunicam. Falta coordenação, respeito por calendários, articulação de temas. Repetem-se eventos, sobrepõem-se datas, diluem-se audiências. Todos perdem, mas o sector perde mais.

EPR: Essa desorganização reflecte-se na participação dos associados. Assembleias gerais com meia dúzia de pessoas, grupos de trabalho reduzidos, sempre os mesmos a discutir os mesmos temas. Não é falta de massa crítica; é falta de mobilização eficaz.

JMC: Isso gera muito desgaste. O trabalho associativo é voluntário e muitas vezes é ingrato. Quem se envolve acaba por acumular funções, responsabilidades e frustração. Chega a um ponto em que a pergunta deixa de ser “quem quer ajudar?” e passa a ser “quem é que ainda aguenta?”.

EPR: Sem renovação, as estruturas envelhecem — não em idade, mas em dinâmica. Tornam-se previsíveis, pouco atractivas para quem está de fora, e incapazes de captar novas perspectivas. O sector muda, mas as associações nem sempre acompanham esse ritmo.

JMC: O resultado é um sector que raramente fala a uma só voz. Quando surgem temas críticos — regulamentação, exigências técnicas, formação, sustentabilidade — as posições aparecem fragmentadas. Um sector fragmentado tem pouca influência e pouca capacidade de se fazer ouvir.

EPR: Talvez esteja na altura de olhar para o problema de outra forma. Em vez de perguntar apenas “como melhorar o associativismo existente?”, devíamos talvez perguntar “quem é que está estruturalmente fora dele?”. E quando fazemos essa pergunta, a resposta é evidente.

JMC: Uma parte significativa dos profissionais do sector de AVAC não tem um espaço natural de agregação. Falamos dos técnicos que fazem a montagem de tubagens e condutas, que instalam equipamentos, que realizam manutenção, os preparadores de obra, os que fazem comissionamento, operação e ajuste fino dos sistemas. No final, são eles que garantem que o projecto funciona.

EPR: Importa esclarecer um ponto fundamental: a inexistência de uma associação transversal destes técnicos não significa falta de formação ou de competência. Pelo contrário. Muitos têm formação especializada, certificações de fabricantes, anos de experiência acumulada e um conhecimento prático que não se aprende em livros.

JMC: O problema não é técnico, é estrutural. Falta um espaço onde todos os profissionais possam trocar experiências entre si, partilhar soluções, discutir problemas reais do terreno, sem barreiras baseadas na formação académica ou no cargo hierárquico.

EPR: Uma associação com esse perfil não serviria apenas para representar interesses. Serviria para criar comunidade técnica, promover eventos práticos, workshops focados na realidade do terreno, divulgar boas práticas e informação técnica actualizada. Seria um espaço de construção colectiva de conhecimento. O único interesse seria o do enriquecimento técnico do sector.

JMC: Isso teria impacto directo na qualidade global do sector. Quando o conhecimento circula, a variabilidade de procedimentos diminui. Os erros repetem-se menos. As equipas comunicam melhor entre si. O sector pode tornar-se mais consistente e mais credível.

EPR: No fundo, voltamos ao início da conversa. Um sector forte constrói-se com união, coordenação e partilha. E isso não acontece espontaneamente. Exige estruturas adequadas à realidade do mercado e das pessoas que nele trabalham.

JMC: Associativismo não é um fim em si mesmo. É uma ferramenta. Uma infraestrutura invisível que só se nota quando falha. Talvez o maior desafio seja aceitar que os resultados não são imediatos, mas acumulativos.

EPR: A ironia é inevitável: passamos a vida a corrigir falhas em sistemas técnicos complexos, mas continuamos a adiar a intervenção no sistema mais crítico de todos — o próprio sector.

JMC: Há um ponto que raramente é abordado com frontalidade que é a ausência de espaços onde os técnicos possam discutir falhas, sem receio de julgamento. No nosso sector, o erro continua a ser tratado como falha individual, quando na maioria das vezes é consequência de processos mal definidos ou de falta de comunicação entre intervenientes.

EPR: Isso é crítico. A cultura de melhoria contínua constrói-se precisamente na análise estruturada do erro e não na sua estigmatização. Nos mercados mais maduros, os técnicos reúnem-se para discutir problemas reais, estudar causas, comparar abordagens. Não para apontar culpados, mas para melhorar o sistema. Aqui, essas conversas acontecem… mas de forma privada, quase clandestina.

JMC: E isso é um desperdício enorme de conhecimento. Cada instalação problemática, cada arranque difícil, cada sistema que nunca atingiu o desempenho previsto contém lições valiosas. Sem um espaço colectivo, essas lições morrem com a equipa que as viveu.

EPR: Uma associação técnica transversal poderia funcionar como catalisador desse conhecimento. Não como entidade fiscalizadora, mas como plataforma segura para partilha de experiências reais. Estudos de caso práticos, apresentados por técnicos para técnicos, sem filtros comerciais nem discursos formatados.

JMC: Outro aspecto pouco discutido é o impacto disso na atractividade do sector. Falamos muito em falta de mão de obra qualificada, mas raramente reflectimos sobre a imagem que o sector projecta para o exterior. Um mercado desorganizado, fragmentado e pouco colaborativo dificilmente atrai jovens com ambição técnica.

EPR: Exato. Os profissionais mais novos procuram evolução, reconhecimento e pertença. Uma associação activa, dinâmica, tecnicamente relevante pode ser um factor decisivo para fixar talento. Não substitui a empresa, mas complementa o percurso profissional.

JMC: E atenção, isto não é criar mais uma estrutura pesada. Pelo contrário. Uma associação moderna teria de ser ágil, orientada para os conteúdos técnicos, com forte componente presencial, mas bem apoiada por ferramentas digitais. O digital como meio, não como fim.

EPR: Eventos pequenos, focados, bem preparados. Grupos de trabalho temporários para temas concretos. Produção de documentação técnica simples, prática, baseada na realidade do mercado. Nada de excesso de burocracia. Técnica pura e aplicada.

JMC: No fundo, estamos a falar de maturidade sectorial. Um sector maduro reconhece que a concorrência não impede a cooperação técnica. Pelo contrário: cooperação eleva o nível geral e torna a concorrência mais saudável.

EPR: E talvez esse seja o ponto mais difícil – aceitar que ninguém perde espaço por partilhar conhecimento técnico. O que se perde é o medo, o isolamento e a repetição dos mesmos erros. O que se ganha é um sector mais sólido, mais respeitado e mais preparado para os desafios futuros.  hierárquico.

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De acordo com a informação divulgada, o aviso conta com uma dotação de 2 milhões de euros, sendo financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

A iniciativa destina-se a apoiar intervenções na renovação energética do parque habitacional público existente, promovendo simultaneamente a descarbonização dos consumos de energia. Entre as prioridades está o reforço da electrificação e da eficiência energética, consideradas essenciais para cumprir os objectivos nacionais em matéria de energia e clima. 

Entre as acções elegíveis destacam-se intervenções nas envolventes dos edifícios, como isolamento térmico e melhoria de fachadas, bem como a substituição de sistemas energéticos por soluções mais eficientes. Está também prevista a promoção da utilização de energias renováveis, contribuindo para a redução da dependência de fontes fósseis e para a diminuição das emissões de carbono. 

O programa aposta ainda na adopção de soluções técnicas adequadas à renovação energética, com o objectivo de criar um parque edificado de elevado desempenho energético e baixo impacte ambiental. 

Podem candidatar-se aos apoios os municípios e as associações de municípios da região do Alentejo. O período de candidaturas decorre em várias fases ao longo deste ano. A primeira termina a 30 de Abril, seguindo-se novas fases com prazos mensais até ao final do ano, sendo a última data fixada para 31 de Dezembro de 2026. 

O aviso pode ser consultado através deste site.

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Segundo o estudo, 54,7% dos agregados familiares a viver em habitações anteriores a 1960 afirmaram não ter realizado qualquer obra de renovação energética. Em contraste, 21,6% das famílias que residem em edifícios construídos após 2015 beneficiaram já de, pelo menos, uma intervenção com esse objectivo. 

O inquérito revela também uma forte relação entre condições habitacionais e situação económica. Os agregados familiares em risco de pobreza ocupam 30,1% dos alojamentos construídos antes de 1945, mas apenas 11,4% das habitações edificadas após 2015. 

O principal obstáculo à realização de obras é de natureza financeira. Entre as famílias em risco de pobreza, 90,1% apontam o custo como motivo para não avançarem com intervenções necessárias, valor superior aos 77,9% registados entre a população acima do limiar de pobreza, fixado em 8679 euros anuais. 

Além disso, esta população revela maior vulnerabilidade a factores externos. Cerca de 7,5% das pessoas em risco de pobreza reportaram danos nas habitações causados por fenómenos ambientais ou meteorológicos, ligeiramente acima dos 6,9% observados na restante população. Estes impactos fazem-se sentir sobretudo em áreas urbanas, com 7,7% nas zonas predominantemente urbanas e 6,6% nas mediamente urbanas, face a 6,0% nas áreas rurais. 

Os dados apontam ainda para desigualdades relevantes entre agregados com e sem crianças. As taxas de sobrelotação e de privação habitacional severa são cerca de quatro vezes superiores nas famílias com crianças. 

A pressão financeira associada à habitação é também significativamente mais elevada nestes contextos. Entre a população em risco de pobreza, a taxa de sobrecarga das despesas com habitação atinge os 24,4%, mais de oito vezes superior aos 2,9% verificados entre a restante população. 

Ainda assim, e apesar das dificuldades, a maioria das famílias em situação de vulnerabilidade mantém uma avaliação positiva do seu alojamento: 90,1% dos agregados em risco de pobreza afirmam estar satisfeitos ou muito satisfeitos com as suas condições habitacionais. 

O estudo evidencia igualmente a importância crescente da proximidade a espaços verdes, sobretudo entre famílias com crianças. Em 2025, 47,0% destas famílias residiam a menos de 400 metros de um espaço verde público, comparando com 44,9% entre agregados sem crianças. 

Nas famílias mais numerosas, compostas por dois adultos com três ou mais crianças, mais de metade dos indivíduos vivem já perto de áreas verdes, sugerindo uma valorização acrescida deste tipo de infraestruturas no contexto urbano.

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A proposta do PNRE foi elaborada por um Grupo de Trabalho coordenado pela ADENE – Agência para a Energia, no âmbito da transposição da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). Esta directiva impõe aos Estados-Membros a preparação e implementação de planos nacionais de renovação, com o objectivo de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050. 

É neste enquadramento que é promovida a consulta pública da proposta do PNRE, pelo período de 15 dias. De acordo com a ADENE, o plano é considerado um instrumento central para promover uma “renovação profunda, faseada e sustentada do parque edificado nacional até 2050”, contribuindo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a melhoria do desempenho energético dos edifícios. 

Entre os principais objectivos da proposta do PNRE destacam-se a identificação dos obstáculos e das necessidades do mercado da renovação, a definição de metas de renovação para 2030, 2040 e 2050, a estimativa das necessidades de investimento, a identificação das respectivas fontes de financiamento e a avaliação dos recursos técnicos, humanos e materiais indispensáveis à execução do plano. 

Durante o período de consulta pública será possível recolher contributos de cidadãos, empresas, associações, autarquias e outras entidades interessadas, com o intuito de enriquecer o documento final e reforçar o envolvimento dos diferentes agentes na transição para um parque edificado com emissões nulas até 2050. 

A consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios pode ser acedida através do Portal Participa.

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A decisão foi validada pela Mesa do Parlamento Europeu e pela Comissão dos Orçamentos e surge da necessidade de corrigir várias deficiências estruturais do edifício, nomeadamente ao nível da segurança, da prevenção de incêndios e da obsolescência dos sistemas técnicos. Inaugurado nos anos 1990, o Spaak acolhe um dos hemiciclos do Parlamento Europeu, além de salas de reuniões, gabinetes, espaços para a imprensa e áreas destinadas a visitantes. 

O pedido de licença de renovação deverá ser submetido às autoridades urbanísticas de Bruxelas em meados de Fevereiro. Caso seja aprovado dentro dos prazos previstos, o hemiciclo renovado será inaugurado em 2030, ano simbólico em que a Bélgica, enquanto Estado-Membro anfitrião, celebra o bicentenário da sua independência. 

Edifício quase neutro em energia e emissões 

Uma parte substancial do projecto será dedicada à melhoria do desempenho ambiental do edifício, em linha com os compromissos do Parlamento Europeu em matéria de sustentabilidade e com a legislação europeia e nacional em vigor. A renovação tem como meta atingir um consumo de energia próximo de zero e reduzir drasticamente as emissões de dióxido de carbono. 

Entre as medidas previstas estão a modernização integral dos sistemas energéticos, a implementação de um sistema proactivo de gestão das águas pluviais, a redução de resíduos e da pegada de carbono através de princípios de economia circular e da avaliação do ciclo de vida dos materiais. A protecção e valorização da biodiversidade no local e nas áreas envolventes também fazem parte da estratégia ambiental. 

O Parlamento Europeu pretende ainda obter a certificação Ouro segundo a norma internacional de sustentabilidade DGNB, o que poderá consolidar o edifício Spaak como um dos mais sustentáveis entre os parlamentos a nível mundial. 

Mais funcionalidade e maior abertura aos cidadãos 

Além da vertente ambiental, a renovação visa melhorar a funcionalidade e a abertura do edifício à sociedade. As actuais funções serão mantidas, mas optimizadas, incluindo a criação de novos espaços dedicados a negociações interinstitucionais, como os trílogos entre Parlamento, Comissão e Conselho. 

O projecto prevê igualmente uma melhor integração visual do edifício com o seu entorno urbano. A estrutura principal será amplamente preservada, mas uma nova fachada multicamadas permitirá maior entrada de luz natural, melhor desempenho energético e uma maior conectividade interna, reforçando a transparência e a abertura da instituição aos cidadãos. 

Durante todo o período das obras, o Parlamento Europeu garante que as suas actividades em Bruxelas continuarão a decorrer normalmente. 

Actualmente, o projecto encontra-se na fase de projecto preliminar e preparação do concurso público para a execução das obras, aguardando a aprovação das licenças necessárias para avançar para a fase de construção. 

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O inquérito “Perspectivas e Experiências dos Proprietários de Imóveis Europeus sobre a Renovação de Edifícios” reuniu as opiniões de mais de 5500 proprietários de casas e senhorios em 32 países. Realizado entre Julho e Dezembro de 2024, em cooperação com as associações nacionais membros da UIPI e vários projectos financiados pela União Europeia, o estudo reforça uma mensagem clara: os proprietários reconhecem os benefícios da renovação, mas têm dificuldades em transformar a intenção em acção. 

De acordo com os resultados, a grande maioria dos inquiridos (78%) reconhece os benefícios de tornar os seus imóveis mais eficientes em termos energéticos, e 84% já fizeram remodelações na última década, estão a fazer remodelações actualmente ou planeiam fazê-las nos próximos dez anos. As principais motivações incluem a preservação e manutenção do imóvel, a melhoria do conforto e a redução dos custos operacionais. No entanto, apenas uma pequena parcela, cerca de 13%, realizou reabilitações profundas que cumprem elevados padrões de eficiência energética. 

As considerações financeiras são a barreira mais significativa. Mais de um terço dos inquiridos afirma não ter recursos ou apoio financeiro suficiente para avançar com as obras, enquanto muitos outros duvidam de que o investimento “valha a pena”. Mais de um terço dos que realizaram renovações fizeram-no sem qualquer tipo de ajuda pública ou financeira. Os que beneficiaram, na sua maioria, recorreram a deduções fiscais ou a subsídios directos. 

A orientação técnica é uma outra questão que o estudo levanta. Apenas 55% dos inquiridos receberam aconselhamento profissional durante a renovação, recorrendo geralmente primeiro a arquitectos. O conhecimento sobre os balcões únicos, centros de serviços integrados promovidos pela Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), continua a ser baixo, com apenas 11% dos proprietários conscientes destes serviços, embora aqueles que estão familiarizados com uma OSS as considerem geralmente úteis. 

O inquérito também explorou as atitudes em relação aos principais instrumentos políticos da UE. Quase 60% dos inquiridos opõem-se à obrigatoriedade dos Padrões Mínimos de Desempenho Energético, citando os elevados custos, a falta de flexibilidade e a violação dos direitos de propriedade. Entretanto, metade dos inquiridos que possuem um Certificado de Desempenho Energético duvida da sua fiabilidade, e o conhecimento sobre os Passaportes de Renovação de Edifícios continua a ser muito baixo, embora muitos proprietários o adoptassem se fossem subsidiados. 

Para a UIPI, os dados apurados mostram que “os proprietários europeus estão dispostos a agir, mas a sua capacidade para o fazer depende da acessibilidade financeira e da confiança”, afirmou Emmanuelle Causse, secretária-geral da UIPI, em comunicado. “Os decisores políticos devem garantir que as políticas de renovação são realistas, socialmente equilibradas e apoiadas por um apoio financeiro e técnico eficaz.” 

As One-Stop-Shop em Portugal 

Em Portugal, as One-Stop-Shops aplicadas à renovação de edifícios têm vindo a surgir como instrumentos de apoio integrado com o intuito de simplificar, orientar e acelerar os processos de reabilitação, com especial foco na eficiência energética, no conforto térmico e na mitigação da pobreza energética. Deixamos dois exemplos a nível nacional: 

• RENOVAR.Coimbra: Em Coimbra existe um centro de informação sobre eficiência energética, criado no âmbito do projecto europeu REVERTER. O balcão único é gerido pelo Município de Coimbra e pretende ser um ponto de apoio para todos os residentes em situação de pobreza energética que pretendem fazer uma reabilitação energética à sua habitação. Este balcão fornece informação, orientação, apoio na escolha de soluções, ajuda com documentação e candidaturas a apoios, e facilita o acesso a programas de renovação/renovação energética.
• AREANATejo: A Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo dispõe de um balcão único para a renovação de edifícios residenciais na sub-região do Alto Alentejo. O serviço disponibiliza também apoio técnico numa vertente física e digital: os proprietários podem contactar directamente a AREANATejo e também comparecer presencialmente. O modelo contempla a “renovação profunda” de edifícios residenciais, ou seja, intervenções que visam eficiência energética, conforto térmico, melhoria do desempenho e sustentabilidade. 

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Em comunicado, a associação considera que, face ao aumento dos preços da energia nos últimos anos, “os consumidores necessitam urgentemente de apoio para melhorar a sua eficiência energética, assim como para tomar decisões informadas, aumentar o seu conhecimento sobre onde e como iniciar o processo de renovação das suas habitações e encontrar os profissionais certificados e de confiança”. 

Neste sentido, a DECO PROteste, em parceria com o Bureau Veritas, o INEGI, e a NOVA FCT, integrou o projecto europeu HORIS, onde desenvolveu uma plataforma em Portugal que funciona como um balcão único de aconselhamento energético, o ‘Renovar Casa’, que fornece aos consumidores informações para darem início à reabilitação das suas casas. 

A plataforma disponibiliza conselhos técnicos, jurídicos e financeiros, e informações sobre medidas sustentáveis de reabilitação, como painéis solares, bombas de calor, janelas eficientes, entre outras. Apresenta também informações sobre medidas rápidas, isolamento e ventilação, electricidade, climatização e água. 

Adicionalmente, os utilizadores são direccionados para a ferramenta ‘Assistente de Renovação’, “o primeiro passo para tornar a casa mais eficiente e confortável”. Segundo a DECO PROteste, esta ferramenta fornece informação personalizada sobre apoios financeiros públicos e privados disponíveis para a renovação habitacional, bem como soluções específicas de eficiência energética e energias renováveis, após a resposta a algumas perguntas. Uma vez identificadas as medidas de melhoria, é disponibilizado um conjunto de profissionais qualificados que o consumidor poderá contactar directamente através da plataforma. 

Citada no comunicado, Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste, explica que “muitos cidadãos estão conscientes de que a renovação das casas tem múltiplos benefícios, como a redução do consumo e dos custos de energia e a melhoria do conforto, mas muitos também não sabem por onde começar: que custos se deve antecipar? Que subsídios podem obter? Em que profissionais se deve confiar para as obras?”. 

Acredita, por isso, que o ‘Renovar Casa’ pode ser útil: “Numa só ferramenta conseguem aceder a uma rede de profissionais certificados, têm já mapeados os aspectos legais e regulamentares da renovação habitacional e ainda apresenta soluções técnicas e medidas rápidas disponíveis”. 

O projecto HORIS, financiado pelo programa LIFE da União Europeia e em curso há 18 meses, reúne dez organizações de quatro países (Portugal, Itália, Espanha e Países Baixos), incluindo a DECO PROteste e entidades congéneres, para criar três plataformas digitais de apoio à renovação habitacional. Adicionalmente, o HORIS criou uma rede de profissionais aprovados para ajudar os proprietários a realizar as melhorias necessárias. O projecto permite ainda a partilha de oportunidades de financiamento e soluções regulamentares e técnicas com os diferentes tipos de edifícios e necessidades dos proprietários, desenvolvendo modelos padronizados de contratos de renovação habitacional. 

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O projecto chegou ao fim no final de Fevereiro, depois de quase cinco anos a trabalhar para melhorar a eficiência energética e a renovação de edifícios residenciais existentes, através da integração de tecnologias pré-fabricadas.

O consórcio, coordenado pelo ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade, é composto por várias empresas de investigação e entidades públicas de diversos países europeus. Cada parceiro partilhou as suas contribuições e experiências, destacando os resultados obtidos através das tecnologias do SUREFIT, como painéis fotovoltaicos, sistemas de fachada pré-fabricados, envidraçamento a vácuo fotovoltaico e membranas respiráveis. 

Desenvolver este tipo de tecnologias inovadoras era um dos objectivos. Fabricadas pelos parceiros industriais do consórcio, as tecnologias foram aplicadas em cinco edifícios existentes em países localizados em climas distintos – Portugal, Reino Unido, Grécia, Espanha e Finlândia. No caso português, um edifício piloto no município de Mafra foi profundamente remodelado com a intenção de melhorar as condições de vida dos ocupantes, abordar questões como a humidade e a perda de calor e preparar a integração de tecnologias SUREFIT. A Câmara Municipal de Mafra, proprietária do edifício, ficou encarregue por uma parte da renovação. 

Bomba de calor com painéis termodinâmicos, recuperador de calor em janela, janela fotovoltaica, persianas inovadoras de redireccionamento de luz e calor e ainda dispositivos inteligentes de controlo e medição foram as tecnologias de renovação utilizadas neste edifício. 

Um outro foco da reunião foi a análise de dados e a avaliação de desempenho, onde os membros do projecto reviram os ganhos de eficiência energética, as melhorias no ambiente interno e a viabilidade financeira das soluções implementadas. Além disso, as discussões centraram-se no impacto da divulgação, enfatizando o sucesso das actividades, tais como workshops, exposições, materiais de formação, publicações científicas e cobertura mediática. 

Com a conclusão oficial do projecto, os parceiros exploraram oportunidades para a colaboração futura e ampliação das inovações do SUREFIT. As discussões incluíram possíveis caminhos para a comercialização, integração de políticas e investigação adicional para expandir a adopção de soluções de modernização sustentáveis. 

Em comunicado, os responsáveis pelo projecto afirmam que a reunião do consórcio foi “uma conclusão adequada para um projecto ambicioso e impactante, reforçando a importância da investigação colaborativa e da inovação para atingir as metas energéticas e climáticas da Europa”. Embora o projecto tenha chegado ao fim, garantem que “o legado continuará a influenciar o futuro da renovação de edifícios sustentáveis na Europa e noutros locais”.

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Analisando a década desde a assinatura do Acordo de Paris em 2015, o relatório conclui que 2023 foi o primeiro ano em que o crescimento contínuo da construção de edifícios foi dissociado das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao sector, que já se encontravam estáveis.  

O documento conclui que, embora um número crescente de países esteja a trabalhar para descarbonizar os edifícios, “a lentidão dos progressos e do financiamento põe em risco os objectivos climáticos globais”. Citada em comunicado, Inger Andersen, directora executiva do PNUMA, considera que “a boa notícia é que as acções governamentais estão a resultar. Mas temos de fazer mais e mais depressa. Encorajo todos os países a incluírem planos para reduzir rapidamente as emissões dos edifícios e da construção nas suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (contribuição a que cada país se propõe para baixar as emissões de gases com efeito de estufa, decorrente do Acordo de Paris)”. 

Ao adoptar a obrigatoriedade de códigos de energia para a construção alinhados com a meta de emissões líquidas zero, padrões de desempenho obrigatórios e o potenciar dos investimentos em eficiência energética, a intensidade energética do sector foi reduzida em quase 10 %, enquanto a participação das energias renováveis na procura final de energia aumentou em quase 5 %.  

As práticas de construção circular, os arrendamentos ecológicos, a adaptação dos edifícios existentes com eficiência energética e a prioridade à utilização de materiais com baixo teor de carbono são vistas como medidas adicionais que podem reduzir ainda mais o consumo de energia, melhorar a gestão dos resíduos e reduzir as emissões em geral. 

Apesar dos progressos assinalados no relatório, é reforçada a ideia de que “o sector da construção continua a ser um dos principais motores da crise climática, consumindo 32 % da energia global e contribuindo para 34 % das emissões globais de CO2”. Para além disso, é uma área que depende de materiais como o cimento e o aço, “responsáveis por 18 % das emissões globais e constituem uma importante fonte de resíduos de construção”. 

O relatório da ONU lança um desafio aos principais países emissores de carbono para que adoptem códigos energéticos de construção sem emissões de carbono até 2028, aos quais se seguirão todos os outros países, o mais tardar, em 2035. “Os códigos de construção e a integração dos planos de reforma dos códigos de construção na apresentação em curso das Contribuições Nacionalmente Determinadas são fundamentais para cumprir o compromisso global da COP28 em matéria de energias renováveis e eficiência energética”, lê-se no documento. 

É referido ainda que todos os governos, instituições financeiras e empresas devem trabalhar em conjunto para duplicar o investimento global na eficiência energética dos edifícios de 270 mil milhões de dólares para 522 mil milhões de dólares até 2030. A adopção do princípio da responsabilidade alargada do produtor e de práticas de economia circular – incluindo o prolongamento da vida útil dos edifícios, a melhoria da eficiência e reutilização dos materiais, a reciclagem e a gestão de resíduos – são “fundamentais para ajudar a colmatar as lacunas de financiamento, enquanto os programas de desenvolvimento da mão de obra são essenciais para colmatar as lacunas de competências no sector”. 

Fotografia de destaque: © Unsplash

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