De acordo com a Portaria n.º 21/2023, de 6 de Janeiro, o Programa Trabalhos & Competências Verdes vai definir “projectos de formação” na área das energias renováveis e da eficiência energética para desempregados inscritos no IEFP e para trabalhadores de entidades afectadas pelo aumento dos custos de energia.

Estes projectos serão constituídos por percursos de curta e média duração e/ou acções de formação, presenciais e/ou à distância, com duração de 25 a 350 horas. Segundo a portaria, há ainda a possibilidade de complementar os percursos, que vão integrar o Catálogo Nacional de Qualificações, com formação prática em contexto de trabalho.

Através desta aposta, o Governo pretende a formação e requalificação profissional na área da energia, prevenindo o risco de desemprego e incentivando a criação de empregos verdes. Neste sentido, alguns dos destinatários beneficiam de prioridade. É o caso dos trabalhadores que estão envolvidos em processos de transição energética, em risco de desemprego ou de subemprego (associados à transição energética) ou cujo sexo está sub-representado na profissão, bem como o caso dos desempregados sem ensino secundário concluído.

Programa do IEFP vai articular-se com ADENE e APREN

O Programa Trabalhos & Competências Verdes perspectiva ainda contribuir para dotar o mercado de trabalho e a economia de mais resiliência e competitividade. Para garantir o alinhamento da oferta formativa às necessidades da transição energética, a criação e actualização de percursos, responsabilidade da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, serão articuladas com a ADENE – Agência para a Energia e com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).

De igual modo, o programa estabelece também a possibilidade de entidades formadoras e empregadoras poderem apresentar candidaturas a projectos de formação. Para tal, o IEFP, entidade que gere o programa, deverá publicar um aviso para a abertura de concurso, após auscultação da ADENE e da APREN.

Já em vigor, a portaria é válida até ao final do ano, sendo possível a prorrogação do Programa Trabalhos & Competências Verdes. Recorde-se que esta proposta já estava prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 4 de Outubro.

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