O anúncio foi feito durante uma audição regimentar na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, onde a governante detalhou as próximas medidas do Executivo no âmbito da transição energética e da eficiência energética no sector residencial. 

O novo programa de apoio funcionará através da emissão de vouchers e terá um processo de candidatura simplificado, à semelhança do programa E-Lar. O objectivo é apoiar a aquisição de pequenos painéis solares e dos restantes equipamentos necessários para a produção de electricidade em contexto doméstico. 

Os sistemas, de dimensão reduzida, podem ser ligados directamente a uma tomada eléctrica e são destinados exclusivamente ao autoconsumo. A electricidade produzida servirá apenas para reduzir a factura mensal das famílias, não estando prevista a venda do excedente à rede eléctrica nacional. 

Com este novo apoio, passam a ser abrangidas também as famílias que vivem em edifícios de apartamentos, e não apenas em moradias. Os sistemas de mini-geração fotovoltaica poderão ser instalados, por exemplo, em varandas, terraços ou quintais com boa exposição solar, para que um maior número de agregados familiares possa produzir e consumir a sua própria energia renovável. 

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A iniciativa, promovida pela EDP em parceria com a Agência de Energia do Porto (AdEPorto), prevê a instalação totalmente gratuita de dois painéis solares fotovoltaicos por habitação, permitindo poupanças anuais que podem chegar aos 200 euros na conta da electricidade. O objectivo passa por combater a pobreza energética, promover a inclusão social e contribuir para a transição energética e a neutralidade carbónica da região. 

O projecto destina-se a moradias unifamiliares, próprias ou arrendadas, localizadas nos municípios do Porto, Matosinhos, Gondomar, Maia, Valongo, Paredes, Vila do Conde, Santo Tirso, Póvoa de Varzim e Trofa. 

Para Rui Pimenta, administrador executivo da AdEPorto, “o Solar Solidário demonstra que a transição energética só é real quando chega a quem mais precisa. Produzir energia renovável em casa, com impacto directo nas facturas das famílias, é uma forma de combater a pobreza energética e melhorar a qualidade de vida, sem deixar ninguém para trás”, sublinha. 

Podem candidatar-se famílias residentes na Área Metropolitana do Porto a Norte do Rio Douro que sejam beneficiárias da tarifa social de electricidade ou gás. É ainda necessário que pelo menos um dos membros do agregado familiar receba uma prestação social mínima, como o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos, a pensão social de invalidez ou de velhice, o complemento da prestação social para a inclusão ou o subsídio social de desemprego. 

As candidaturas devem ser submetidas presencialmente nos balcões únicos de atendimento ao cidadão e nos Energy Hubs dos respectivos municípios, bem como na Agência de Energia do Porto. No momento da inscrição, é obrigatória a apresentação de uma factura de electricidade ou gás natural e do comprovativo do apoio social. 

O processo de selecção será feito por ordem de submissão das candidaturas, estando previsto que as inscrições se prolonguem até 2026.

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A Resolução n.º 138/2025, publicada esta semana em Diário da República, recomenda ao Executivo a apresentação de uma proposta de lei “para aplicação da taxa mínima do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e de outras formas alternativas de energia”. 

A proposta deverá ser apresentada “pelo menos até ao final do ano de 2025” e deverá ser excluída da regra constitucional que limita iniciativas parlamentares que impliquem perda de receitas para o Estado, nos termos do artigo 167.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa. 

Segundo o texto aprovado, a medida legislativa deverá basear-se na verba 2.37 da Lista I do Código do IVA, que já contempla a aplicação da taxa reduzida para alguns bens e serviços relacionados com a eficiência energética. 

A recomendação surge na sequência do fim da vigência da medida incluída no Orçamento do Estado para 2022, que até 30 de Junho deste ano permitia a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) a estes equipamentos. Com o Orçamento do Estado para 2025 a não renovar a medida, entrou em vigor a taxa normal de 23%, afectando equipamentos como painéis solares térmicos e fotovoltaicos, turbinas eólicas e sistemas de climatização eficientes.

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O projecto europeu Sophia, lançado em Junho, visa enfrentar um dos maiores desafios do sector fotovoltaico: o fim de vida útil dos painéis solares, propondo soluções sustentáveis que vão desde o ecodesign até à rastreabilidade digital. Com financiamento da União Europeia através do programa Horizonte Europa, tem como objectivo principal melhorar de forma significativa a circularidade dos painéis solares.  

Entre as inovações previstas, destaca-se o desenvolvimento de um protótipo digital para avaliar o “estado de saúde” dos painéis solares. O sistema permitirá identificar painéis com mais de 80% de eficiência restante, que poderão ser reparados através de tecnologias avançadas, como equipamentos assistidos por robôs e revestimentos dielétricos de alto desempenho. 

Já os painéis considerados irrecuperáveis serão reciclados com tecnologias que maximizam a separação dos seus principais componentes — vidro, silício, metais e plásticos. No caso específico do vidro, será aplicada uma tecnologia de quantificação de antimónio, com o objectivo de optimizar a sua recuperação e reutilização. 

Um dos pilares do projecto é o desenvolvimento de um novo modelo de painel solar, desenhado com componentes de fácil desmontagem. Para isso, serão usados autocolantes inteligentes que se desactivam a pedido, facilitando operações de manutenção ou desmantelamento. 

Além disso, o projecto irá implementar uma plataforma digital que suporta o Passaporte Digital de Produto (DPP) para garantir a rastreabilidade total dos painéis solares — novos, reparados ou em fim de vida útil. A plataforma permitirá identificar com precisão os materiais e componentes de cada unidade, optimizando a sua gestão e promovendo a criação de um mercado secundário. 

Para além da coordenação a cargo do Instituto Tecnológico do Plástico (Aimplas), o projecto reúne mais de uma dúzia de parceiros espalhados pela Europa.

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No seguimento das alterações fiscais promovidas pelo Orçamento de Estado (OE) 2024, mais concretamente a alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), relativa a Bens e Serviços sujeitos a taxa reduzida, a verba 2.37 contempla «a aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia». 

A medida termina a 30 de Junho, tendo em conta que o OE/2025 não faz referência à alteração do IVA sobre esta matéria. Assim, faz lei o OE/2022, documento que criou a medida, e que, no seu artigo 330, refere que a sua vigência cessa a 30 de Junho deste ano. Para já, não existe qualquer indicação de prolongamento da redução da taxa de IVA.  

Em comunicado, a AIPOR defende que a taxa reduzida de 6% é vital no contributo para a descarbonização e para a prossecução das metas ambientais e de eficiência energética, alinhadas com o Plano Nacional Energia e Clima 2030. A presidente da associação, Celeste Campinho, defende a extensão da medida, “crucial para incentivar os consumidores a adoptarem práticas mais amigas do ambiente, adquirindo equipamentos mais eficientes”. Realça ainda que, com o fim da taxa reduzida, “está em causa não só a descarbonização como também um maior entrave à compra destes equipamentos, já que estamos perante uma subida de 17 pontos percentuais”. 

Perante os compromissos europeus e globais em termos de descarbonização, eficiência energética e sustentabilidade, Celeste Campinho conclui dizendo que “é fundamental o incentivo junto do mercado e dos consumidores”. 

O que muda a 1 de Julho?

A Verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, criada em 2022 para apoiar a transição energética, caduca no próximo dia 30 de Junho. Assim, a taxa de IVA sobe de 6% para 23%. 

A medida abrange equipamentos de ar condicionado, bombas de calor (águas quentes sanitárias – AQS – e climatização), sistemas solares térmicos (painéis solares térmicos e respectivas estruturas, quando adquiridos isoladamente) e sistemas solares fotovoltaicos (painéis solares fotovoltaicos, respectivas estruturas, inversores e baterias, quando adquiridos isoladamente).

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A Comunidade Solar de Vilamoura é constituída por consumidores que, através de instalações partilhadas, produzem parte ou a totalidade da energia eléctrica que consomem, podendo, em alguns casos, gerar excedentes e maximizar os benefícios económicos da produção de energia. Isto representa uma redução substancial nas contas de energia para mais de mil famílias. 

O Projecto Âncora – UPAC Victoria – conta com 1008 painéis solares numa área de 1924 metros quadrados. Durante o primeiro ano de funcionamento, é estimada uma produção de 713,40 megawatts-hora, evitando 120,57 toneladas de dióxido de carbono (CO₂), o equivalente a 722 árvores plantadas. 

A comunidade solar faz parte da estratégia ambiental global de *Vilamoura, que inclui sistemas avançados de tratamento de águas residuais, com planos para a ETAR fornecer água não potável para irrigação, até 2026; implementação de Certificações AQUA+ para todos os novos desenvolvimentos residenciais e turísticos; adesão a padrões internacionais de construção sustentável, incluindo BREEAM, LEED, e Lider A; e uso extensivo de espécies de plantas nativas de baixa procura de água na paisagem. 

Em conformidade com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) de Portugal, que tem como objectivo alcançar 80% de energia renovável na produção de electricidade até 2030, “a estratégia para posicionar Vilamoura como o principal destino no Algarve para viver, passar férias e investir está profundamente ligada à sustentabilidade”, asseguram os promotores desta iniciativa em comunicado.

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Este projeto de ampliação, que acresce ao vasto portefólio da Garcia na área das unidades industriais, prevê 7.200 m² de área de produção e 12.000 m² de arruamentos e espaços verdes. As novas instalações possibilitarão à Pradecon aumentar a sua capacidade de produção e de resposta às necessidades de mercado. O novo edifício situa-se no complexo industrial atualmente já ocupado pela empresa.

Novo edifício de produção alia inovação com sustentabilidade

O novo edifício, projetado e construído em pré-fabricado em betão, foi desenvolvido com um eficiente sistema de isolamento na cobertura e fachadas, que contribui para a eficiência térmica e energética do edifício.

Para garantir uma iluminação natural e sustentável, o projeto inclui clarabóias de iluminação zenital, que permitem o aproveitamento da luz durante o dia, reduzindo a necessidade de energia artificial. Em linha com sua missão de sustentabilidade, a Pradecon instalou painéis solares em 50% da cobertura do edifício, promovendo a geração de energia limpa e a redução da pegada de carbono da empresa.

Além disso, a ampliação contempla a instalação de 12 carregadores elétricos no exterior, apoiando a transição para a mobilidade elétrica. No interior, será construído um edifício técnico de 40 m², que incluirá uma central de incêndio equipada com um reservatório de água para uso em emergência, garantindo a segurança operacional do local.

Com este projeto, a Pradecon reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, eficiência e inovação, simultaneamente amplia sua capacidade de produção para atender à crescente procura no setor de energias renováveis.

Referir que a Pradecon conta com mais de 20 anos de experiência no setor de energias renováveis, sendo reconhecida pela excelência no desenvolvimento e instalação de soluções para parques fotovoltaicos. Tem projetos instalados em diversos países, incluindo Portugal, Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, entre outros, demonstrando uma forte presença internacional no mercado das energias renováveis.

Ficha Técnica do Projeto
Projeto e construção: Garcia Garcia
Localização: Arcos, Vila do Conde
Área de Construção: 7.200 m2
Prazo de Obra: 7 meses

O texto acima é da inteira responsabilidade das empresas/entidades em causa.
Fonte: Press Release 

O conteúdo Garcia Garcia responsável pela ampliação das instalações da Pradecon em Vila do Conde aparece primeiro em Edificios e Energia.

Na passada sexta-feira, a ministra do Ambiente e Energia pronunciou-se no Parlamento sobre as medidas da Energia e Ambiente presentes na proposta do Orçamento de Estado para 2025. A ministra anunciou que, em breve, chegará o fim do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S). Antes do ponto final, à dotação inicial de 30 milhões de euros actualmente em vigor, serão somados 60 milhões de euros, aproveitando o total de verbas disponíveis para este fim. Ou seja, no total, passam a existir 90 milhões de euros para o PAE+S, quer seja para dar resposta a todas as candidaturas que ainda não receberam aprovação, quer seja para abrir um novo aviso. 

Depois de esgotado o valor do apoio que incentiva a instalação de painéis solares, janelas e torneiras eficientes, o plano do executivo para 2025 passa por reforçar o apoio a famílias e territórios com menos recursos, com base em dois mecanismos, cada um dotado com cerca de 50 milhões de euros. 

Em primeiro lugar, o E-lar irá consistir num apoio aos consumidores, com foco nas famílias vulneráveis, através da entrega de um valor em vale depois de a candidatura ser aprovada. O objectivo é disponibilizar apoios para melhorar a eficiência energética das habitações e para a compra de equipamentos eficientes. Já com o programa Áreas Urbanas Sustentáveis, destinado a regiões urbanas com maior risco de vulnerabilidade social e pobreza energética, o apoio servirá para intervir ao nível da eficiência energética dos edifícios e espaços públicos. De acordo com o jornal Eco, entidades públicas e do sector social – como Juntas de Freguesia, associações de moradores ou IPSS – podem beneficiar deste apoio. 

Recordamos que os apoios concedidos pelo PAE+S têm sofrido vários atrasos e Maria da Graça Carvalho referiu no Parlamento que, para além da grande abrangência do apoio, o número reduzido de funcionários do Fundo Ambiental tem condicionado a avaliação das cerca de 90 mil candidaturas ao programa.

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O conteúdo Programa de Apoio a Edifícios Sustentáveis reforçado com 60 milhões de euros antes de chegar ao fim aparece primeiro em Edificios e Energia.

A Comissão considerou que o regime português “é necessário, adequado e proporcionado para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas, que são importantes para a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico”.  

O auxílio assumirá a forma de subvenções directas e a medida é direccionada às empresas que produzam equipamentos como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, electrolisadores, equipamentos para a captura, utilização e armazenamento de carbono, bem como componentes concebidos e utilizados para a produção desses equipamentos ou matérias-primas necessárias para a sua produção. 

Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia Executiva responsável pela política de concorrência, explicou em comunicado que “esta medida está em conformidade com os objectivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico e com o objectivo de neutralidade climática da União Europeia, assegurando simultaneamente que as distorções da concorrência permaneçam limitadas”. 

Este apoio deverá ser atribuído até 31 de Dezembro de 2025.

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O revestimento irá cobrir todo o edifício, incluindo a sua cobertura, e estará separado da fachada original entre 60 a 150 centímetros para oferecer uma maior protecção ao edifício. Para além disso, será instalada uma plataforma de alumínio em cada um dos três pisos. 

Uma vez que o edifício se encontra muito perto do mar, as paredes verticais serão compostas por cortinas de perfis de alumínio próprios para ambientes marítimos com vidro fotovoltaico e a cobertura terá uma estrutura de madeira laminada que suporta a subestrutura de alumínio com o mesmo vidro fotovoltaico utilizado nas fachadas. 

No projecto, a Câmara Municipal de Las Palmas de Gran Canaria sublinha que a maior parte da estrutura de vidro fotovoltaico será 90% opaca, mais escura e mais eficiente para permitir “filtrar” o calor e impedir a sua entrada no interior do edifício. No caso da cobertura, será utilizado um material com 20% de opacidade, com o objectivo de não impedir a vista para o mar e para o Castelo de San Cristóbal. 

O edifício terá uma superfície de 2.2450 m² de vidro capaz de produzir energia através do sol e as contas feitas indicam que irá gerar cerca de 10.400.000 kWh. Segundo o projecto, esta energia será suficiente para abastecer o edifício e compensar os custos da estrutura envolvente num período de 9 anos, bem como reduzir 2.500 toneladas de dióxido de carbono. 

Esta intervenção vai converter a antiga sede da Universidade Popular num espaço orientado para a promoção da economia azul. Nos três pisos do edifício serão instaladas empresas e grupos centrados na difusão da cultura oceânica, no desenvolvimento de actividades náuticas e marítimas e na promoção da economia azul na cidade. 

Com um orçamento de 3,2 milhões de euros, a Câmara Municipal de Las Palmas de Gran Canaria lançou um concurso para a reabilitação do edifício Cachalote. O financiamento ficará a cargo do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência espanhol, através dos fundos europeus Next Generation.

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