O novo enquadramento consta de um regulamento delegado publicado a 16 de Dezembro e introduz uma metodologia comum para calcular o Potencial de Aquecimento Global (PAG) associado aos edifícios. Inspirada na revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), a medida pretende garantir que todos os Estados-Membros utilizam critérios comparáveis para avaliar as emissões de gases com efeito de estufa ao longo de todo o ciclo de vida de um edifício. 

Ao contrário do que acontecia até agora, os certificados de desempenho energético deixarão de se centrar apenas no consumo energético durante a fase de utilização. A nova metodologia passa a incluir também as emissões incorporadas nos materiais de construção, nos processos de edificação, na manutenção, na demolição e na gestão de resíduos, incluindo a reutilização e a reciclagem. 

De acordo com o calendário definido por Bruxelas, a partir de Janeiro de 2028, todos os novos edifícios com mais de mil metros quadrados terão de apresentar o cálculo da sua pegada de carbono nos respectivos certificados energéticos. Até 2030, a obrigação será alargada a todas as novas construções, independentemente da sua dimensão. 

Além de reforçar a transparência, a Comissão Europeia acredita que esta medida irá incentivar o uso de materiais e soluções de baixo carbono, como aço e cimento com menores emissões, técnicas de captura e armazenamento de carbono, construção em madeira e processos mais eficientes de reutilização e reciclagem de materiais. 

O regulamento prevê alguma margem de adaptação nacional. Os Estados-Membros poderão recorrer a valores padrão nacionais e a dados fornecidos pelos fabricantes, desde que alinhados com legislação europeia existente, como o Regulamento dos Produtos de Construção e as regras de ecodesign e rotulagem energética. 

Após a sua publicação, o regulamento será agora analisado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, que dispõem de um período de dois meses para escrutínio, prorrogável por mais dois meses. Se não houver objecções, o novo método passará a ser uma referência obrigatória na avaliação do impacto climático do sector da construção. 

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“A Comissão [Europeia] congratula-se com a adopção final da revista directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, outro marco do Pacto Ecológico Europeu”, refere a Comissão Europeia em comunicado. O documento estabelece as regras que vão orientar os Estados-Membros no sentido de reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a utilização de energia nos edifícios, incluindo casas, escritórios, escolas, hospitais e outros edifícios públicos. 

“Melhorar o desempenho energético dos edifícios é vital para alcançarmos a nossa ambição de neutralidade climática e para reforçarmos a independência energética da Europa”, começa por salientar Kadri Simson, comissária europeia da Energia, depois da adopção da nova EPBD. A comissária mostra-se confiante com o reforço da directiva e acredita que a mesma “dará aos Estados-Membros os poderes necessários para estimular uma onda de renovação em toda a União Europeia (UE), respeitando simultaneamente a diversidade do parque imobiliário da UE”. 

A directiva vai deixar nas mãos de cada Estado-Membro quais as medidas a adoptar, contudo, existem metas a cumprir: reduzir o consumo médio de energia primária dos edifícios residenciais em 16% até 2030 e em 20-22% até 2035. Relativamente aos edifícios não residenciais, terão de renovar os 16% de edifícios com pior desempenho até 2030 e os 26% de edifícios com pior desempenho até 2033. Certas categorias de edifícios residenciais e não residenciais, como edifícios históricos ou casas de férias, poderão ficar de fora destas regras. 

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia e comissário europeu do Pacto Ecológico Europeu, das Relações Interinstitucionais e da Prospectiva, Maroš Šefčovič, refere que esta directiva revista é “vantajosa para os cidadãos”, na medida em que “a melhoria do desempenho energético dos edifícios resultará em facturas de energia mais baixas e em menos emissões de GEE”. No sentido de capacitar as pessoas para tornarem as suas casas mais eficientes do ponto de vista energético, e de uma forma mais acessível, a EPBD exige a criação de balcões únicos (one-stop-shops) para aconselhamento sobre a renovação de edifícios e os mecanismos de financiamento tanto a nível público como privado. 

Na sequência da adopção da directiva pelos Estados-Membros, Wopke Hoekstra, comissário europeu para a Acção Climática, afirmou que “numa Europa com impacto neutro no clima, temos de ser capazes de aquecer e arrefecer as nossas casas e edifícios com um mínimo de emissões”. Neste sentido, os Estados-Membros terão também de assegurar que os seus novos edifícios estejam preparados para a energia solar, incluindo a capacidade de acolher painéis fotovoltaicos ou solares térmicos nos telhados. Em sentido inverso, com a progressiva electrificação dos edifícios, os subsídios para a instalação de caldeiras alimentadas por combustíveis fósseis deixarão de ser permitidos a partir de 1 de Janeiro de 2025. 

Depois de a directiva ter sido adoptada, resta apenas que seja publicada no Jornal Oficial da UE e tudo indica que entrará em vigor nas próximas semanas. Os Estados-Membros terão então de a transpor para a sua legislação nacional.

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Este projeto é financiado pela União Europeia (UE) através do Programa LIFE e irá prestar apoio direto às autoridades locais para a implementação da EPBD em seis países-alvo: Bulgária, Grécia, Hungria, Polónia, Roménia e a recém-nomeada candidata à adesão à UE, a Ucrânia. 

Tendo em consideração as medidas novas e reforçadas que saíram da revisão da EPBD, o consórcio irá construir um modelo replicável para que as mesmas possam ser postas em prática. Entre as medidas presentes na Diretiva estão a nova norma para edifícios com emissões zero, os planos nacionais de renovação de edifícios, os passaportes de renovação, os certificados de desempenho energético e as normas mínimas de desempenho energético em toda a Europa. 

O projeto EPBD.wise terá uma duração de três anos – iniciou em outubro de 2023 e estende-se até junho de 2026. Contará com a contribuição de conhecimentos especializados de uma série de organizações. Uma delas é a ADENE – Agência para a Energia, à qual se juntam o BPIE (Buildings Performance Institute Europe), a ÉMI Nonprofit Kft from Hungary, o e-think, a EuroACE, o Housing and Municipal Reform Support Centre (HMRSC) da Ucrânia, a Italian National Agency for New Technologies, Energy and Sustainable Economic Development (ENEA) e o SERA (Institute for Sustainable Energy and Resources Availability). 

Enquanto parceira nacional, a ADENE refere que o seu papel neste projeto passa por “coordenar a tarefa sobre o Certificado de Desempenho Energético (EPC) e liderar as ações relacionadas, incluindo o mapeamento das necessidades, análise de boas práticas e desenvolvimento de diretrizes para o uso eficaz de esquemas EPC nos países envolvidos”, pode ler-se no site da agência. Acrescenta ainda que “com esta colaboração, a ADENE contribui para promover a eficiência energética e garantir a conformidade com a legislação de desempenho energético de edifícios em Portugal, fortalecendo o compromisso do país com as metas ambientais e energéticas.”  

Em cada um dos seis países existem também parceiros a colaborar com o projeto. Estes irão trabalhar com autoridades – municípios, agências de energia, entre outros – para implementar um conjunto de orientações no sentido de conceber novas políticas e instrumentos, medir a sua eficácia e, por fim, alcançar os objetivos climáticos traçados a nível nacional e europeu.

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O principal objectivo continuará a ser comprometer os Estados-Membro a melhorar o desempenho energético dos edifícios, de modo a alcançar a neutralidade climática de todo o parque habitacional até 2050. Contudo, é esperado que esta reformulação apresente metas mais flexíveis e com prazos mais alargados. Os objectivos traçados pela EPBD terão de estar em conformidade com os planos nacionais de renovação de edifícios dos vários Estados. 

A já mencionada revisão da Directiva acordada com o Conselho em Dezembro e as suas novas regras “vão levar a que mais edifícios com pior desempenho sejam renovados e melhorada a partilha de informações sobre o desempenho energético”, pode ler-se no site do Parlamento Europeu. 

Recordemos algumas das propostas que se espera que saiam do documento acordado provisoriamente. Os edifícios novos, assim como os edifícios públicos e não residenciais existentes sujeitos a obras de renovação que exijam licença, deverão implantar instalações adequadas de energia solar. Os Estados-Membros também têm de promover a descarbonização dos sistemas de aquecimento e eliminar progressivamente os combustíveis fósseis no aquecimento e arrefecimento – a instalação de caldeiras a combustíveis fósseis deixará de ser financiada já a partir em 2025 e serão progressivamente eliminadas até 2040. 

No que diz respeito à meta de renovação dos edifícios residenciais, haverá espaço para uma maior flexibilidade na trajectória nacional de cada Estado-Membro, não existindo padrões mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membro assegurarão que o parque imobiliário residencial reduza o consumo médio de energia em 16 % em 2030 e entre 20-22 % em 2035. 55 % da redução energética terá de ser alcançada através da renovação dos edifícios com pior desempenho. Já no que toca aos edifícios não residenciais, a EPBD aponta sim para a exigência de padrões mínimos de desempenho energético, ainda que graduais: estes edifícios terão de ficar acima do limiar dos 16% daqueles que registam o pior desempenho até 2030, e dos 26% até 2033. 

A par destas medidas, os Certificados de Desempenho Energético deverão ter como base um modelo comum para toda a Europa, facilitando decisões de financiamento. Devem igualmente avançar planos nacionais de renovação de edifícios, nos quais ficarão definidas as estratégias a adoptar a nível nacional para a descarbonização. 

A pensar nos novos edifícios, estes terão de incorporar previamente nas suas instalações cabos para carregamento de veículos eléctricos e de mobilidade suave. Para além disto, sejam estes edifícios residenciais ou não, a partir de 2030 não poderão produzir emissões de combustíveis fósseis no local. A meta torna-se mais curta para os edifícios públicos, que terão esta obrigação no início de 2028. 

Após a EPBD ser votada hoje em plenário pelos eurodeputados, terá uma passagem final pelo Conselho e será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para que, posteriormente, possa entrar em vigor. 

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