A revista Edifícios e Energia noticiou recentemente a apresentação do Pacto Europeu da Indústria Limpa e a reacção da Associação ZERO não tardou em chegar: “O Pacto da Indústria Limpa terá implicações significativas para Portugal em múltiplas dimensões, desde a transformação industrial e a competitividade económica até à política energética e ao desenvolvimento e qualificação da força de trabalho”, referiu a entidade em comunicado. 

A ZERO relembra o atraso do país em relação ao desenvolvimento da Estratégia Industrial Verde, cujo prazo (Fevereiro de 2024) está “largamente ultrapassado”. Esta situação “coloca em risco a janela de oportunidade para o país acompanhar competitivamente a transição ambiental, económica e social”, adverte. 

Com a chegada do Pacto Europeu da Indústria Limpa, a associação espera que este plano “sirva para abanar e reverter este marasmo” e insta o governo português a reunir esforços para a “definição urgente da Estratégia Industrial Verde, montando um diálogo abrangente com todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e os parceiros sociais”. 

A ZERO defende o conceito de condomínios industriais sustentáveis, “promovendo o ordenamento territorial estratégico das indústrias para optimizar recursos, reduzir impactes ambientais e fomentar a partilha de infraestruturas e de sinergias entre sectores”. 

Relativamente ao Pacto Europeu da Indústria Limpa (Clean Industrial Deal), a entidade mostra alguma reserva, embora reconheça a ambição e as “boas intenções” do plano: “[o pacto levanta] sérias preocupações sobre a falta de medidas concretas para uma transição justa e inclusiva”, assinala a ZERO. 

Considera que estão em falta “compromissos vinculativos em relação à eliminação progressiva, mas célere e determinada dos combustíveis fósseis, à definição de objectivos concretos de eficiência energética e à garantia de um acesso justo e igual a tecnologias limpas por parte dos actores do sector”.  

O pacto inclui aspectos sobre a economia circular e a eficiência dos recursos e a associação vê esta questão como positiva. Ainda assim, defende a necessidade de objectivos “mais concretos em matéria de reutilização de materiais, de redução de resíduos e da economia de partilha” e acrescenta que a “ênfase” na competitividade industrial e no investimento das empresas “ofusca uma participação pública mais ampla e as protecções sociais”. O “papel limitado” dos trabalhadores e comunidades locais na definição do caminho a seguir é apresentado como uma das principais preocupações. 

“Sem cláusulas sociais obrigatórias nos contratos públicos e sem condições claras associadas ao apoio financeiro, manter-se-á a tendência de os trabalhadores e as comunidades vulneráveis suportarem os custos da transformação, enquanto as empresas colhem os benefícios”, salienta a associação no comunicado. 

A ZERO acredita que o pacto fica enfraquecido pela ausência de um “compromisso claro” para acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis e sugeriu a criação de uma Directiva para a Transição Justa para que trabalhadores e comunidades afectadas tenham novas oportunidades e protecção social adequada.

Fotografia de destaque: © Unsplash

O conteúdo Atraso de Portugal na Estratégia Industrial Verde pode fazer o país perder oportunidades, alerta a Associação ZERO aparece primeiro em Edificios e Energia.

Para Islene Façanha, analista de políticas públicas e coordenadora de projectos na área do Clima e Energia na ZERO, a nova versão da EPBD “pode abrir caminho para a neutralidade carbónica, impulsionando a onda de renovação necessária para reduzir a pobreza energética e promover um sector mais responsável ambientalmente”.  

Agora que os Estados-Membros estão prestes a ter de transpor a directiva para a sua legislação, “é crucial que haja uma implementação eficaz [da EPBD] que leve em consideração a importância da redução das emissões do parque edificado e das prácticas de construção sustentável”, refere Islene Façanha. 

Portugal é um dos países da União Europeia que estão mais expostos ao risco de pobreza energética. Questionada sobre as medidas que devem ser postas em práctica para enfrentar este problema, o investimento na reabilitação e na melhoria da eficiência energética dos edifícios é, para a coordenadora de projectos, o primeiro ponto a considerar.  

Indica que é também fundamental capacitar as famílias com rendimentos mais baixos através de políticas de apoio financeiro, assim como desenvolver programas de sensibilização dos cidadãos para a eficiência energética e o uso responsável da energia. “Além disso, deve-se promover a inclusão social e a participação de todas as partes interessadas nesse processo”, completa Islene Façanha.  

No sentido de contribuir para a sensibilização da população relativamente à pobreza energética, a associação ZERO lançou a exposição fotográfica “Casa quente para toda a gente: retratando histórias”. A iniciativa foi inaugurada a 27 de Fevereiro no Parlamento Europeu e está agora em Portugal. Pode ser vista até 23 de Abril na estação de metro da Baixa-Chiado, Lisboa, e seguirá, entretanto, para uma outra estação que ainda não foi anunciada.

A exposição dá a conhecer testemunhos de portugueses e de pessoas da Bélgica, Bulgária, Espanha e Polónia que vivem na primeira pessoa a realidade da pobreza energética, assim como de iniciativas locais que procuram erradicar este tipo de pobreza na União Europeia. Na exposição são ainda apresentadas as medidas que têm de ser tidas em conta para solucionar esta questão. 

E para que as medidas saiam do papel, Islene Façanha garante que a sociedade civil organizada está empenhada em “pressionar os decisores políticos para que sejam ambiciosos nas suas políticas e para que estas estejam alinhadas com os objectivos de neutralidade carbónica e das metas globais do Acordo de Paris”. 

Fotografia de destaque: © Shutterstock

O conteúdo “A nova EPBD pode abrir caminho para a neutralidade carbónica”, considera a ZERO aparece primeiro em Edificios e Energia.

Com quatro prioridades definidas (sustentabilidade energética e ambiental da habitação, acesso universal a serviços energéticos, acção territorial integrada e promoção do conhecimento e actuação informada), “não vai ser um desafio fácil”, alerta Francisco Ferreira, presidente da ZERO.

Para a Associação Sistema Terrestre Sustentável, “a principal preocupação agora é colocar cá fora, o mais rapidamente possível, o plano de acção e mais indicadores. A outra preocupação é o investimento. Neste momento, na prática, a única medida que temos a funcionar é o Vale Eficiência. Não chega.”

Criado em 2021, o programa Vale Eficiência tem como objectivo entregar, até 2025, 100 mil cheques a famílias carenciadas que vivem em habitações em situação de pobreza energética. Os vales servem para melhorar o conforto térmico, através de obras ou compra de equipamentos.

Porém, investir em aquecedores ou bombas de calor só resolve parte do problema, já que depois muitas famílias não conseguem fazer face às despesas do consumo.

“Neste momento, temos um edificado dramático. Muitas famílias estão com dificuldade em garantir facturas pagas”, explica Francisco Ferreira.

As metas da ELPPE estão traçadas a cada dez anos (2020, 2040, 2050) e incluem identificar, caracterizar e acompanhar (juntamente com o INE, Instituto Nacional de Estatística) os agregados familiares em situação de pobreza energética; encontrar medidas financeiras, fiscais e/ou de financiamento público para esses agregados; e promover campanhas para o aumento da literacia energética. A ideia é também articular sectores de energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial e finanças, assim como desenvolver acções de capacitação dos agentes nacionais, regionais e locais, públicos e privados.

De acordo com os dados mais recentes, em 2020 havia 17,5% da população a viver sem capacidade para aquecer devidamente a casa. O objectivo é que esse número chegue aos 10% em 2030, descendo para 5% em 2040 e para menos de 1% em 2050.

A meta é “muito ambiciosa”, diz o presidente da ZERO, e são necessários “mais indicadores rapidamente” para que se perceba, na prática, o que pode ser feito para lá chegar.

A associação ressalva ainda outro aspecto: “Enquanto tenho 1,8 milhões de pessoas a não conseguirem o conforto térmico no Inverno, tenho mais de três milhões durante o verão [a não serem capazes de manter casas frescas]”.

Para que esses problemas sejam identificados, caso a caso, e resolvidos, “o INE também tem um papel muito importante, sobretudo num clima em mudança como o que vivemos”.

Para implementar a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 será criado o Observatório Nacional da Pobreza Energética, presidido pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), com o apoio técnico e operacional da ADENE (Agência para a Energia). No entanto, os esforços precisam de ser ainda mais alargados, de forma mais cirúrgica e local.

“Terá de ser feita uma ligação estreita entre os vários agentes e isso ainda não sabemos como vai acontecer”, diz Francisco Ferreira.

Ainda com muita coisa por definir e à espera de novos indicadores, a associação ZERO elogia, contudo, o programa.

“Estamos satisfeitos com esta estratégia dentro do clima de 2023. Já devia estar cá fora há uma série de tempo. Portanto, ainda bem que conseguiu ir à Presidência da República e ser promulgada.” Mas, garante Francisco Ferreira, isto “é apenas o começo”.

O que pode ser feito

Na edição da Edifícios e Energia de Março/Abril de 2023, já Isabel Façanha, analista da ZERO, identificava algumas mudanças que podiam fazer toda a diferença. Abordar a “unidade habitacional, cuja unidade mínima é o edifício, e não apenas o cidadão ou agregado familiar, uma vez que a envolvente do edifício é frequentemente apontada como uma das causas para a pobreza energética” seria um começo.

Aproveitando como exemplo as remodelações feitas na envolvente dos edifícios dos anos 1950 e 1960 na Europa Central, Helder Gonçalves, dirigente do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia), deixava outra sugestão.

“Temos edifícios comuns que têm dezenas, nalguns casos centenas, de apartamentos, mas os avisos do Fundo Ambiental vêem isto de forma individual ou unifamiliar”, lamentava. Para Helder Gonçalves, encarar este desafio em conjunto podia ser uma medida a adoptar sobretudo no caso dos edifícios de habitação social, “que têm um peso muito grande em Portugal”, e podia ser complementada com outras soluções:

“Ao mesmo tempo que se reabilita todo o edifício, pode haver a inclusão de caldeiras comuns ou de um sistema solar comum, por exemplo; e isso, sim, será uma dupla medida não só em termos de melhoria da qualidade de vida dos utentes, mas também nos eventuais consumos energéticos.”

Helder Gonçalves apontava ainda para outra medida que considerava ser merecedora de desagregação das restantes. “Nestas medidas todas, devia haver uma que dissesse respeito à água quente solar – da qual já se falou muito (…). O raciocínio é simples: nós gastamos 20% do consumo energético para aquecer água nas nossas casas; (…) [e] os colectores solares, hoje, têm um preço muito competitivo.”

Lembrando que Portugal é “dos países com maior radiação [solar] que utiliza menos colectores solares”, ficando atrás “da Grécia, da Espanha, da Itália e até da Áustria”, o especialista defendia mesmo que devia haver uma campanha nacional para incentivar a adopção destes equipamentos, cujo impacto é logo sentido. “Aqueles que são identificados com pobreza extrema têm de ser ajudados de modo a terem melhores condições nos seus edifícios, nas suas habitações, e não a comprarem bombas de calor com os Vales Eficiência – isso não diminui o consumo energético porque essas pessoas não podem pagar pela utilização.”

O conteúdo Pobreza energética: É preciso ter um plano de acção “o mais rápido possível”, alerta ZERO aparece primeiro em Edificios e Energia.