O plano deveria ter sido submetido até 30 de Junho de 2025, mas permanece por enviar, apesar de o processo de consulta pública ter decorrido entre Outubro e Novembro do ano passado e de ter recolhido 78 contributos de cidadãos, autarquias, universidades, empresas, organizações da sociedade civil e entidades públicas. 

O atraso poderá adiar o acesso de Portugal a cerca de 1,63 mil milhões de euros previstos até 2032 através do Fundo Social para o Clima, criado pela União Europeia para apoiar investimentos em eficiência energética, energias renováveis, sistemas de aquecimento limpos e transportes públicos. 

A demora na aprovação do plano surge num contexto em que Portugal continua a enfrentar elevados níveis de pobreza energética. Estima-se que mais de 70% do parque habitacional apresente fraco desempenho energético e que cerca de três milhões de pessoas vivam em situação de pobreza energética, com dificuldades em manter as suas habitações aquecidas no Inverno ou frescas durante o Verão. 

Associação ZERO faz pressão 

A propósito desta situação, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável entregou esta semana ao Ministério do Ambiente e Energia um relatório que reúne 68 testemunhos recolhidos entre Março e Abril deste ano sobre as condições das habitações portuguesas. Os relatos apontam para dificuldades persistentes no aquecimento e arrefecimento das casas, elevados custos com energia e impactos na saúde e na qualidade de vida das famílias. 

Segundo a associação, a operacionalização do Fundo Social para o Clima poderá desempenhar um papel importante no financiamento de obras de reabilitação energética e de medidas destinadas a reduzir os custos energéticos das famílias mais vulneráveis. 

A entrega do relatório coincide com o lançamento da campanha europeia “Deixar os combustíveis fósseis para trás, não as pessoas!”, promovida no âmbito do projecto LIFE EFFECT, que reúne organizações da sociedade civil de sete países europeus. A iniciativa defende uma implementação célere das políticas de transição energética e uma utilização das receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão direccionada para apoiar os grupos mais vulneráveis. 

O Fundo Social para o Clima está associado ao novo sistema europeu de comércio de emissões para os edifícios e transportes rodoviários (CELE 2), cuja entrada em vigor está prevista para 2028. As verbas destinam-se a financiar medidas que reduzam a dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente através da melhoria da eficiência energética das habitações, da instalação de equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes e do reforço da mobilidade sustentável. 

Enquanto o Plano Social para o Clima não for entregue e aprovado por Bruxelas, Portugal continua sem poder avançar plenamente com a programação destes apoios, encarados como essenciais para responder aos desafios da pobreza energética.

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O conteúdo Portugal está há um ano em atraso na entrega do Plano Social para o Clima à Comissão Europeia  aparece primeiro em Edificios e Energia.

A iniciativa integra o Plano Europeu de Habitação Acessível (European Affordable Housing Plan) e o Plano de Acção para Energia a Preços Acessíveis (Action Plan for Affordable Energy), duas das principais estratégias europeias para responder ao aumento dos custos da energia, reforçar a segurança energética e acelerar a transição climática.

O convite destina-se a autoridades públicas, entidades gestoras de habitação, empresas, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e consórcios, que poderão apresentar projectos e soluções replicáveis em toda a União Europeia. Embora não preveja financiamento directo, as iniciativas seleccionadas irão beneficiar de reconhecimento institucional, maior visibilidade e apoio da Comissão Europeia na superação de barreiras regulamentares, técnicas e financeiras. 

Energia acessível através da renovação dos edifícios 

O lançamento deste convite enquadra-se na implementação do Plano de Acção para Energia a Preços Acessíveis, apresentado pela Comissão Europeia para reduzir estruturalmente os custos da energia para famílias e empresas. O plano reconhece que os edifícios continuam a representar uma das maiores fontes de desperdício energético na Europa e identifica a renovação do parque habitacional como uma das medidas mais eficazes para diminuir o consumo de energia e combater a pobreza energética. 

Neste contexto, a Better Homes Partnerships pretende acelerar projectos que contribuam para edifícios mais eficientes, confortáveis e preparados para um sistema energético cada vez mais electrificado e baseado em fontes renováveis. 

A Comissão pretende também promover soluções que permitam aos edifícios desempenhar um papel mais activo no sistema energético, através da produção local de energia, armazenamento, gestão inteligente dos consumos e maior flexibilidade da procura. 

Quatro áreas estratégicas 

O convite centra-se em quatro domínios considerados prioritários para a implementação do plano europeu: 

• Promoção da flexibilidade energética através da renovação dos edifícios, incluindo isolamento térmico, produção renovável, armazenamento de energia, tecnologias inteligentes e bombas de calor; 

• Simplificação dos processos de renovação, recorrendo a balcões únicos, digitalização, agregação de projectos e modelos de renovação em série; 

• Desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores, como garantias, empréstimos específicos para renovação, modelos de pagamento através da factura energética e soluções de financiamento misto; 

• Expansão de sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento, promovendo tecnologias limpas e a integração com redes de aquecimento urbano ou comunidades de energia renovável. 

Replicar soluções de sucesso 

A Comissão Europeia procura identificar projectos já implementados ou iniciativas suficientemente maduras para serem reproduzidas noutros Estados-Membros. As candidaturas deverão demonstrar resultados concretos, envolver múltiplos parceiros, apresentar um plano de financiamento claro e evidenciar potencial de replicação. 

Outro dos critérios de avaliação será o impacto social das propostas, nomeadamente a capacidade para melhorar o acesso à habitação acessível e proteger famílias vulneráveis ou em situação de pobreza energética. 

As entidades seleccionadas poderão integrar redes europeias dedicadas ao financiamento da eficiência energética, à habitação e ao combate à pobreza energética, beneficiando ainda de orientação sobre oportunidades de financiamento europeu, incluindo os Fundos de Coesão, o programa LIFE e o Fundo de Inovação. 

O prazo para apresentação das manifestações de interesse termina a 21 de Agosto, estando o anúncio das iniciativas seleccionadas previsto para o Outono, durante a próxima Cimeira Europeia da Habitação. 

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O conteúdo Novo convite da Comissão Europeia quer apoiar implementação do Plano de Acção para Energia a Preços Acessíveis  aparece primeiro em Edificios e Energia.

A associação considera que a crescente frequência de fenómenos climáticos extremos torna urgente acelerar a reabilitação energética dos edifícios, promovendo soluções que permitam reduzir o consumo de energia e melhorar as condições de habitabilidade das casas. 

Entre as principais propostas apresentadas pela ANFAJE destaca-se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% às janelas eficientes, medida que, segundo a associação, contribuiria para incentivar a realização de pequenas obras de reabilitação, combater a evasão fiscal e diminuir os custos energéticos das famílias. 

A associação defende ainda a criação de benefícios fiscais em sede de IRS para proprietários que invistam na melhoria da eficiência energética das suas habitações, nomeadamente através da substituição de janelas antigas por soluções mais eficientes. 

Outra das reivindicações passa pelo lançamento de novos programas públicos de apoio, financiados através de fundos europeus, destinados à instalação de janelas eficientes e de outros materiais que aumentem o conforto térmico e acústico dos edifícios. Neste âmbito, a ANFAJE considera prioritária a reformulação e retoma de uma nova edição do Programa de Apoio “Edifícios Mais Sustentáveis”. 

Segundo a associação, Portugal continua a apresentar um parque habitacional envelhecido e construído numa época em que as exigências relativas ao conforto térmico e à eficiência energética eram reduzidas. Como consequência, muitas habitações são excessivamente frias durante o Inverno e demasiado quentes no Verão, o que dificulta a manutenção de temperaturas adequadas no interior e traz consequências para a saúde e o bem-estar da população, em especial dos idosos. 

A ANFAJE sublinha ainda que Portugal permanece entre os países europeus mais afectados pela pobreza energética, uma situação que impede muitas famílias de aquecer ou arrefecer as suas casas devido ao elevado custo da energia. 

“A maioria da população portuguesa vive em casas sem qualquer tipo de isolamento térmico, ao mesmo tempo que não consegue aquecer e arrefecer as mesmas por carência de rendimento para o custo da energia despendida em aquecedores ou aparelhos de ar condicionado”, afirmou João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE, em comunicado. 

A associação manifesta-se disponível para colaborar com o Governo e com as restantes entidades públicas na definição de políticas que promovam a melhoria do conforto e da eficiência energética dos edifícios, defendendo que o investimento na reabilitação habitacional representa uma resposta simultânea aos desafios climáticos, económicos e sociais que o país enfrenta. 

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O conteúdo ANFAJE apela a medidas de apoio ao conforto térmico nas habitações  aparece primeiro em Edificios e Energia.

Os investigadores argumentam que a maioria dos indicadores utilizados na Europa para medir a pobreza energética assenta em dados recolhidos ao nível dos agregados familiares. Esta abordagem, embora útil para identificar tendências gerais, tende a ocultar a realidade de muitos jovens adultos que vivem em habitações partilhadas, arrendam casas com fraco desempenho energético ou mantêm uma dependência económica parcial das suas famílias. 

Quando um grupo não surge devidamente representado nos dados, é menos provável que seja considerado na definição das políticas públicas, nos critérios de elegibilidade dos programas de apoio ou nas estratégias de comunicação desenvolvidas pelas entidades responsáveis. 

Os autores do estudo apontam o exemplo dos Países Baixos. Durante a crise energética, o país implementou um subsídio extraordinário de 1300 euros destinado a ajudar os consumidores a fazer face ao aumento dos custos da energia. Contudo, a medida excluía os inquilinos de habitações partilhadas, deixando de fora muitos estudantes e jovens adultos, apesar de estes integrarem um dos grupos mais afectados pela subida dos preços. 

Segundo a investigação, a situação demonstra a importância de desenvolver políticas públicas que tenham em consideração as diferentes etapas da vida e as circunstâncias específicas de cada grupo populacional. 

No caso dos jovens, existem constrangimentos próprios: muitos não têm capacidade de decisão sobre os contratos energéticos das habitações onde vivem, dependem dos proprietários para realizar intervenções de melhoria da eficiência energética e encontram dificuldades em aceder a programas de apoio frequentemente desenhados para proprietários de habitação própria ou para residentes de longa duração. 

Para aprofundar o conhecimento sobre esta realidade, o Grupo de Trabalho de Jovens Consumidores de Energia da EYEN adoptou uma metodologia que combina investigação qualitativa e quantitativa. Numa primeira fase, foram realizadas mais de 150 entrevistas a jovens e a organizações juvenis de diferentes países europeus. 

Os testemunhos recolhidos revelaram problemas recorrentes, como a falta de clareza das facturas energéticas, a escassa transparência por parte dos proprietários e o impacto que os custos da energia exercem sobre a saúde mental e a estabilidade habitacional. 

Com base nestas conclusões, os investigadores lançaram, entre 2024 e 2025, um inquérito à escala europeia que envolveu mais de 4700 jovens, entre os 18 e os 35 anos, de nove países. 

A investigação demonstra que a vulnerabilidade energética dos jovens não deve ser encarada como uma condição isolada, mas como o resultado da conjugação de vários factores, entre os quais a precariedade laboral, as dificuldades de acesso à habitação e as características dos mercados energéticos e imobiliários de cada país. 

A principal mensagem do estudo é que uma transição energética justa exige que todas as gerações sejam consideradas. Para os autores, é necessário tornar visíveis as experiências dos jovens para garantir que os sistemas energéticos do futuro respondem às necessidades de toda a população.

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A sessão reuniu representantes de organismos públicos, municípios, agências de energia e entidades do sector para discutir medidas concretas de mitigação da pobreza energética, partilhar resultados alcançados e apresentar projectos que procuram garantir melhores condições de conforto térmico e acesso à energia para as populações mais vulneráveis. 

Na abertura do evento, o vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, Altino Bessa, destacou o compromisso do município nesta área, referindo o papel do Balcão Único da Energia de Braga no apoio à população. “A pobreza energética é algo que nos preocupa”, afirmou, sublinhando a necessidade de continuar a desenvolver respostas eficazes para as famílias em situação de vulnerabilidade. 

A necessidade de reforçar a acção local 

Na intervenção de enquadramento, Rute Torres, da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), explicou que o ciclo de conferências tem como objectivos a promoção de instrumentos de acção previstos nos vários eixos estratégicos, divulgação de actividades e casos concretos de pobreza energética que foram atenuados pelas acções previstas na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE), bem como a apresentação de indicadores de monitorização e oportunidades de melhoria. 

A responsável destacou que esta terceira sessão visa reforçar o papel das estruturas locais no apoio aos cidadãos, promover a integração da pobreza energética nas políticas públicas municipais, facilitar o desenvolvimento de comunidades de energia renovável e aumentar a oferta de habitação pública com elevado desempenho energético. 

Entre os exemplos apresentados, salientou-se o crescimento da rede Espaço Energia, que conta actualmente com 129 balcões em funcionamento, mais de seis mil atendimentos realizados e mais de 600 técnicos formados. Foi ainda referido o caso da Região de Coimbra, onde foi lançado um concurso público para a criação do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Colectivo de Energia da Região de Coimbra (SIAC-RC), associado à constituição de Comunidades de Energia Renovável. 

Vouchers ajudam a melhorar o conforto das habitações  

Um dos momentos centrais da conferência foi a apresentação do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética (PMCPE), por André Macedo, da BragaHabit. 

O responsável apresentou as linhas gerais do programa, que já conta com três edições, e explicou os objectivos, destinatários e tipologias de intervenção apoiadas. 

O programa prevê a atribuição de vouchers até 2500 euros para a realização de melhorias nas habitações, contribuindo para aumentar a eficiência energética e o conforto térmico dos agregados familiares beneficiários. 

Segundo os dados apresentados, ao longo das três edições foram atribuídos 488 vouchers, correspondendo a um valor médio de 2464 euros por apoio. O investimento global realizado pelo Município de Braga ascendeu a 1 203 145 euros. 

Save Energy Together desenvolve acções junto de bairros municipais 

A sessão prosseguiu com a apresentação do projecto europeu Save Energy Together, conduzida por Sílvia Remédios, da ADENE – Agência para a Energia. 

O projecto decorre entre Janeiro de 2024 e Dezembro de 2026 e envolve um consórcio internacional composto por entidades da Áustria, Alemanha, Eslovénia, Lituânia e Portugal. 

Braga foi escolhida como região piloto para a implementação das acções previstas, tendo sido desenvolvido um plano de actuação dirigido a cidadãos vulneráveis residentes em bairros municipais. As medidas abrangem áreas como o aquecimento e arrefecimento das habitações, a produção de águas quentes sanitárias, a electricidade e a mobilidade. 

Além das intervenções técnicas, o projecto inclui campanhas de informação e sensibilização dirigidas às escolas, à população sénior, a grupos vulneráveis e ao público em geral, procurando reforçar a literacia energética. 

Apoios existem, mas persistem obstáculos 

A mesa-redonda dedicada à mitigação da pobreza energética permitiu conhecer diferentes perspectivas e experiências de actuação no terreno. 

José Costa, da Agência para o Clima (ApC), apresentou o enquadramento do Plano Social para o Clima e as medidas de apoio previstas para responder aos desafios enfrentados. 

Já Jorge Mendes, da CCDR Norte, centrou a sua intervenção nas consequências da pobreza energética para a saúde pública, alertando para os impactos particularmente significativos junto da população idosa. 

A experiência de proximidade foi destacada por Juliana Delfes, do Espaço Energia de Braga, que defendeu a necessidade de respostas integradas e adaptadas às necessidades concretas das famílias. A responsável sublinhou que os apoios disponíveis nem sempre chegam a quem mais precisa devido à complexidade burocrática dos processos. 

O Balcão Espaço Energia de Braga iniciou a sua actividade junto do público em 2025 e, segundo Juliana Delfes, embora o foco do espaço esteja centrado em Braga, a procura crescente demonstra que o serviço está a atrair cidadãos de toda a região do Minho. 

Comunidades de energia ganham dimensão no Norte 

Também Rui Pimenta, da AdEPorto, apresentou o trabalho desenvolvido na Área Metropolitana do Porto, onde a mitigação da pobreza energética constitui um dos principais eixos de actuação da agência. 

O responsável recordou que, em 2022, foi iniciado um processo de diagnóstico da pobreza energética no município do Porto, cujos resultados foram disponibilizados através desta plataforma. O trabalho está agora a ser alargado a outros municípios da região. 

Entre as iniciativas em curso destacam-se os balcões de aconselhamento que prestam apoio técnico, legal e financeiro a cidadãos, empresas e entidades públicas. Só em 2025 foram realizados mais de 450 atendimentos. 

A AdEPorto tem igualmente promovido acções de literacia energética e encontra-se envolvida no desenvolvimento de projectos de autoconsumo colectivo nos municípios do Porto, Matosinhos, Maia e Póvoa de Varzim. 

Durante a sessão foi ainda apresentada a iniciativa Solar Solidário, actualmente na sua segunda fase. O projecto prevê apoiar 300 habitações e proporcionar uma poupança anual na factura energética na ordem dos 200 euros por agregado familiar beneficiário. 

Outro dos destaques foi a apresentação da ENNO – Energias do Norte, descrita como a maior comunidade de energia de Portugal. Constituída em Maio de 2025, integra 28 entidades e cerca de nove mil instalações de consumo. 

A encerrar o painel, José Campos, da ADENE, abordou as principais áreas de actuação da agência e destacou o potencial das Comunidades de Energia Renovável para ultrapassar diversas barreiras económicas e sociais, promovendo uma participação mais activa dos cidadãos na produção e gestão de energia.

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A plataforma destina-se a acompanhar, analisar e divulgar informação sobre a transição energética e a eficiência energética na Península Ibérica. O acordo foi assinado pelo presidente da ADENE, Nelson Lage, pela vice-presidente Ana Paula Rodrigues e pelo director-geral do IDAE, Miguel Rodrigo Gonzalo. 

Segundo Nelson Lage, “o Observatório Ibérico da Energia representa um passo decisivo na construção de uma base comum de conhecimento entre Portugal e Espanha, essencial para apoiar políticas públicas mais eficazes, transparentes e orientadas para resultados”. O responsável sublinha ainda que “partilhar dados, metodologias e boas práticas é hoje uma condição indispensável para uma transição energética justa e competitiva”. 

Também Miguel Rodrigo Gonzalo destacou a relevância estratégica da iniciativa, afirmando que “Espanha e Portugal partilham o compromisso com a agenda climática e, sem dúvida, o Observatório Ibérico da Energia, que hoje nos comprometemos a impulsionar, será um instrumento eficaz para intensificar a nossa cooperação e acelerar a implementação das energias renováveis e da eficiência energética”. 

Entre os principais eixos de cooperação previstos no memorando encontram-se o intercâmbio de informação e dados públicos relevantes para a política energética, a partilha de experiências e boas práticas entre os dois países, bem como a promoção de estudos, análises e iniciativas conjuntas. O acordo prevê ainda contributos voluntários de ambas as entidades para o desenvolvimento do observatório, de acordo com as prioridades e recursos disponíveis. 

Um dos domínios centrais desta colaboração será o combate à pobreza energética. Questionada pela revista Edifícios e Energia sobre o impacto do observatório na harmonização das políticas ibéricas, a agência portuguesa explica que “o Observatório Ibérico da Energia poderá contribuir para uma maior harmonização das políticas de eficiência energética e autoconsumo entre Portugal e Espanha através da criação de uma base comum de dados comparáveis, da partilha de metodologias e boas práticas e do desenvolvimento de análises conjuntas”. A ADENE acrescenta que “este esforço é particularmente relevante em áreas como as comunidades de energia e o combate à pobreza energética, onde o intercâmbio de soluções permitirá reforçar a coerência das políticas públicas e acelerar a convergência ibérica”. 

A cooperação técnica abrangerá igualmente áreas como a eficiência energética na indústria, o desempenho energético de produtos e processos e a promoção das comunidades de energia e do autoconsumo colectivo. 

Apesar da assinatura do memorando, o Observatório encontra-se ainda numa fase preparatória. À questão sobre a previsão de lançamento da plataforma, a ADENE esclarece que “nesta fase inicial não está ainda definida uma data para o lançamento do Observatório Ibérico da Energia”. Segundo a entidade, “por agora prosseguem os trabalhos de âmbito institucional e técnico, preparando a futura disponibilização de uma plataforma de acesso público”. 

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O objectivo do estudo é recolher informação detalhada sobre o funcionamento dos chamados “balcões únicos” de renovação energética — estruturas que apoiam cidadãos e famílias durante os processos de melhoria energética das habitações, desde o aconselhamento técnico até ao acesso a financiamento e acompanhamento das obras. 

Estes serviços têm vindo a assumir um papel crescente nas políticas de transição energética e sustentabilidade urbana, ajudando os proprietários a reduzir o consumo de energia, melhorar o conforto térmico das casas e diminuir as emissões associadas ao sector da construção. 

O questionário agora lançado procura compreender de forma aprofundada como operam os balcões únicos em diferentes países europeus, quais os principais obstáculos enfrentados e de que forma estas estruturas podem ser reforçadas. 

Entre os temas abordados estão a estrutura organizacional das entidades, os serviços prestados, os modelos de financiamento utilizados e os resultados concretos alcançados. A investigação inclui ainda indicadores relacionados com auditorias energéticas, projectos de renovação executados, envolvimento dos utilizadores e estratégias de apoio a famílias vulneráveis. 

O inquérito analisa também a forma como estas organizações combatem a pobreza energética e quais as políticas públicas e mecanismos regulamentares considerados essenciais para expandir os serviços de renovação residencial sustentável. 

Participação aberta a entidades públicas e privadas 

A participação está aberta a balcões únicos, autoridades públicas, agências de energia, redes europeias, prestadores de serviços de renovação e decisores políticos envolvidos na área da eficiência energética residencial. 

Segundo os promotores, o questionário é “substancial” e requer a recolha de informação de diferentes departamentos das organizações participantes, incluindo dados financeiros, estatísticas de projectos, auditorias energéticas e métricas de envolvimento dos cidadãos. 

Para facilitar o processo, foi disponibilizada uma versão em PDF com todas as perguntas, permitindo às entidades prepararem previamente os dados necessários e articularem respostas com as equipas responsáveis. 

Dados servirão de base para recomendações políticas 

As respostas recolhidas irão integrar uma análise à escala europeia destinada a fornecer informação baseada em evidências para decisores políticos, financiadores e profissionais do sector energético e da habitação. 

Os organizadores garantem que todas as respostas serão tratadas de forma confidencial e divulgadas apenas de forma agregada. Após a conclusão da investigação, será produzido um relatório final que será partilhado com todas as entidades participantes. 

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A Comissão Europeia apresentou o Pacote Energético para os Cidadãos e a Estratégia de Investimento em Energia Limpa, dois instrumentos que procuram acelerar a transição energética na União Europeia. Enquanto um se concentra na adopção de tecnologias livres de combustíveis fósseis, o outro pretende reforçar o fabrico e o investimento em soluções energéticas sustentáveis. 

A iniciativa foi recebida com expectativa pelo sector das energias renováveis, embora algumas organizações ligadas ao solar térmico considerem que Bruxelas continua a privilegiar excessivamente a electrificação, deixando em segundo plano o potencial do aquecimento renovável. 

A associação europeia Solar Heat Europe considera que os dois documentos seguem uma direcção positiva ao defenderem a descarbonização do consumo energético com tecnologias produzidas na Europa. Durante o debate no Parlamento Europeu, o comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, afirmou que a União Europeia deve “mobilizar todas as ferramentas ao nosso dispor para criar um sistema energético mais limpo, mais seguro e mais acessível”. 

Segundo o sector, as tecnologias solares térmicas respondem a esses três objectivos: reduzem emissões, são fabricadas na Europa e apresentam uma vida útil superior a 25 anos, o que contribui para reduzir custos a longo prazo. 

Críticas ao foco na electrificação 

Apesar do apoio geral às medidas anunciadas, a Solar Heat Europe critica o facto de o Pacote Energético para os Cidadãos centrar grande parte das soluções na electricidade e na electrificação do consumo. 

A organização lembra que o aquecimento representa cerca de 65% das necessidades energéticas dos cidadãos europeus, enquanto a água quente corresponde a outros 15%. Na sua perspectiva, ignorar as tecnologias de aquecimento renovável significa não responder à realidade do consumo energético europeu nem ao combate à pobreza energética. “O empoderamento do consumidor e a luta contra a pobreza energética dependem também destas tecnologias”, sustenta a associação. 

Entre as principais preocupações identificadas está a chamada “Acção 3”, dedicada à promoção de tecnologias limpas e energeticamente eficientes. O sector defende que esta medida deve incluir soluções fora da rede eléctrica, como o solar térmico, para reduzir os picos de consumo energético através do aquecimento renovável directo. 

Outra recomendação incide sobre a “Acção 5”, relativa à autoprodução e partilha de energia entre cidadãos. A Solar Heat Europe propõe que as comunidades energéticas passem igualmente a incentivar a partilha de calor renovável, facilitando a adopção de tecnologias solares térmicas. 

Já no âmbito da “Acção 8”, dedicada ao combate à pobreza energética, a associação considera que Bruxelas deve reconhecer que a pobreza energética está fortemente ligada à incapacidade de aquecer habitações. Nesse sentido, defende que a futura recomendação europeia sobre pobreza energética destaque o papel do aquecimento renovável. 

Investimento privado ganha destaque 

Na Estratégia de Investimento em Energia Limpa, a Comissão Europeia aposta na mobilização de capital privado para acelerar a transição energética. Apesar de o documento dar prioridade às tecnologias eléctricas e às redes de energia, o sector solar térmico considera positiva a abertura ao financiamento de soluções limpas. 

Um dos pontos mais relevantes é a intenção do Banco Europeu de Investimento de disponibilizar mais de 75 mil milhões de euros em financiamento ao longo dos próximos três anos para apoiar os objectivos climáticos e energéticos da União Europeia. 

A Solar Heat Europe defende que parte desses fundos deve apoiar tecnologias solares térmicas produzidas na Europa, reforçando simultaneamente a indústria europeia e a independência energética do bloco. 

O documento europeu destaca ainda iniciativas ligadas à eficiência energética, incluindo um projecto-piloto destinado a mobilizar 500 milhões de euros para acelerar modelos de “eficiência energética como serviço”, bem como programas específicos dirigidos às pequenas e médias empresas. 

Ainda assim, o sector alerta para uma lacuna importante na “Acção 3” da estratégia de investimento, dedicada à redução de riscos em tecnologias inovadoras de produção e armazenamento de energia limpa. Segundo a associação, o texto continua demasiado centrado em soluções eléctricas, ignorando que metade das necessidades energéticas europeias está associada ao aquecimento. 

Para os defensores do solar térmico, a transição energética europeia só será plenamente eficaz se integrar de forma mais ambiciosa as tecnologias de aquecimento renovável no centro das políticas públicas e dos mecanismos de financiamento.

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O conteúdo Sector solar térmico reclama maior protagonismo nas medidas apresentadas pela Comissão Europeia  aparece primeiro em Edificios e Energia.

O pacote assenta em quatro grandes recomendações estratégicas, acompanhadas por documentos técnicos e orientações práticas para governos nacionais, reguladores, empresas e organizações da sociedade civil. 

Reforçar a protecção para consumidores vulneráveis 

A principal recomendação da Comissão Europeia centra-se na protecção das famílias vulneráveis e das pessoas em situação de pobreza energética. Bruxelas defende que os Estados-Membros devem criar mecanismos de identificação precoce de agregados familiares em risco de incumprimento das facturas de energia, para uma intervenção mais rápida e direccionada. 

Entre as medidas propostas estão planos de pagamento personalizados, serviços de aconselhamento sobre dívidas energéticas e a distribuição de vales de apoio. A Comissão recomenda ainda a criação de salvaguardas adicionais contra cortes no fornecimento de electricidade e gás, especialmente durante períodos críticos de transição energética e de eliminação gradual do gás natural. 

O executivo europeu sublinha que o combate à pobreza energética deve ir além das respostas de emergência e incluir reformas estruturais, como programas de eficiência energética nas habitações e maior acesso das famílias vulneráveis às energias renováveis. 

Contratos mais simples e maior transparência 

Outra das recomendações apresentadas pretende tornar os mercados de retalho de energia mais transparentes e acessíveis aos consumidores. A Comissão Europeia considera que muitos cidadãos enfrentam dificuldades em comparar ofertas de fornecimento devido à complexidade dos contratos e à falta de informação clara. 

Nesse sentido, Bruxelas propõe a normalização das principais condições contratuais, facilitando a comparação entre tarifas e reduzindo os obstáculos à mudança de fornecedor. O objectivo é aumentar a concorrência no mercado energético e permitir que os consumidores encontrem soluções mais económicas e adequadas ao seu perfil de consumo. 

A Comissão acredita que mercados mais transparentes poderão também estimular a adesão a contratos de fornecimento flexíveis, capazes de recompensar os consumidores que adaptem os seus consumos aos períodos de menor procura ou maior produção de energia renovável. 

Prevenir falências de fornecedores de energia 

A terceira recomendação da Comissão Europeia dirige-se às autoridades reguladoras nacionais e incide sobre o risco de insolvência das empresas fornecedoras de energia. Bruxelas alerta que as falências de comercializadores podem gerar instabilidade no mercado e provocar aumentos indirectos nos custos suportados pelos consumidores. 

Para reduzir esse risco, a Comissão recomenda a aplicação de normas mais rigorosas de gestão financeira e de avaliação de risco às empresas do sector energético. O objectivo é reforçar a estabilidade do mercado e garantir a continuidade do fornecimento em períodos de maior volatilidade. 

Comunidades energéticas e autoconsumo em destaque 

A promoção das comunidades energéticas e do autoconsumo constitui a quarta recomendação central do pacote. A Comissão Europeia pretende incentivar modelos em que cidadãos, pequenas empresas e autoridades locais possam produzir, consumir e partilhar energia renovável. 

Bruxelas considera que estas comunidades energéticas podem desempenhar um papel decisivo na democratização do sistema energético europeu, reduzindo custos para os consumidores e acelerando a transição para fontes limpas. 

A recomendação é acompanhada por um plano de acção europeu que prevê novas medidas de apoio técnico e regulamentar para facilitar a criação e operação destas comunidades em diferentes mercados energéticos. 

A Comissão Europeia prevê agora trabalhar com os Estados-Membros, reguladores nacionais, empresas do sector e organizações da sociedade civil para garantir a implementação efectiva das medidas. Nos próximos meses deverão ser publicadas novas orientações técnicas e lançados financiamentos específicos, incluindo iniciativas do programa LIFE destinadas ao combate à pobreza energética. 

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O conteúdo Comissão Europeia apresenta recomendações para proteger consumidores e acelerar a transição energética aparece primeiro em Edificios e Energia.

O plano faz parte da resposta da Comissão Europeia à actual conjuntura energética e deverá evoluir consoante o agravamento ou estabilização da situação internacional. Bruxelas admite mesmo adoptar medidas adicionais caso a crise energética se intensifique. 

Segundo a Comissão, a estratégia assenta em cinco áreas fundamentais: 

• maior coordenação entre os Estados-Membros e parceiros internacionais;  

• protecção dos consumidores e da indústria contra choques nos preços da energia;  

• aceleração da transição para energias limpas produzidas internamente;  

• reforço da resiliência do sistema energético europeu;  

• mobilização de financiamento público e privado para a transição energética.  

Segundo a EGEC, a nova estratégia reconhece o potencial da energia geotérmica enquanto fonte renovável capaz de fornecer electricidade, aquecimento e arrefecimento de forma contínua, contribuindo simultaneamente para a descarbonização e para a estabilidade económica da União Europeia. 

A organização destaca que a recente instabilidade no Médio Oriente já provocou custos superiores a 22 mil milhões de euros para a UE, devido ao aumento do preço das importações energéticas, alertando para impactos prolongados nos sectores da energia, alimentação e economia europeia. 

“O plano AccelerateEU destaca correctamente a energia produzida internamente e coloca a energia geotérmica no centro das atenções”, afirmou Philippe Dumas, secretário-geral da EGEC. O responsável defende agora a rápida publicação de um Plano de Acção Europeu para a Energia Geotérmica, capaz de acelerar investimentos e reduzir a incerteza para famílias, empresas e indústrias. 

Entre as principais medidas previstas pela Comissão Europeia estão a criação de uma base de dados geológicos à escala europeia, o desenvolvimento de mecanismos de redução de risco e seguros para projectos geotérmicos e o reforço da cooperação internacional nesta área. 

Para a EGEC, estas iniciativas podem desbloquear novos investimentos e acelerar a implementação de projectos em toda a União Europeia, sobretudo num contexto em que Bruxelas procura reduzir a dependência energética externa. 

Sanjeev Kumar, director de políticas da organização, alertou, contudo, para a necessidade de maior ambição política. “A Comissão não pode demorar. Deve agir hoje mesmo em relação à energia geotérmica”, afirmou, considerando que a ausência de metas europeias mais ambiciosas para a capacidade geotérmica equivale a “acelerar com o pé firmemente no pedal do travão”. 

A energia geotérmica tem vindo a ganhar destaque nas políticas energéticas europeias por permitir produção contínua de energia renovável, ao contrário de outras fontes dependentes das condições meteorológicas. Além da produção eléctrica, é vista como uma solução estratégica para aquecimento urbano, processos industriais e redução da pobreza energética.

Fotografia de destaque: © Pexels

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