Os programas do Fundo Ambiental em matéria de eficiência energética têm sido alvo de várias críticas, tanto no eixo dos edifícios residenciais como no programa para os edifícios de serviços. As dificuldades técnicas têm sido um dos entraves e as respostas aos candidatos tardam em chegar. 

Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços tem como principal objectivo financiar medidas que potenciem a eficiência energética e a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.  

Traçando um perfil dos beneficiários deste apoio, segundo o Fundo Ambiental, tratam-se de pessoas colectivas e singulares proprietárias de edifícios de comércio e serviços do sector privado e que neles exerçam actividade comercial. 

Contactado pela Edifícios e Energia, Mário Boucinha, engenheiro projectista, conta que, no âmbito deste concurso, esteve envolvido na realização de auditorias energéticas a edifícios existentes “com o objectivo principal de especificar um conjunto de medidas de melhoria do desempenho energético do edifício”. Caso as mesmas fossem implementadas, deveriam garantir reduções num destes parâmetros: “ou uma redução, no mínimo, de 30 % do consumo total de energia primária, uma redução de 30 % de emissões anuais de CO2, uma redução de 30% de consumos nominais regulados de energia primária ou um outro índice energético ou combinação de quantidades”. 

Para Mário Boucinha, esta variedade de objectivos é encarada simultaneamente como “um desafio e uma dificuldade, talvez desnecessária. Tanto mais que uma boa parte destes processos estão associados a concursos financiados pelo PRR, cuja execução está limitada no tempo, e a marcha dos relógios não parece abrandar”. O engenheiro refere que em alguns concursos existem discrepâncias entre os regulamentos de candidatura e as folhas de cálculo usadas para quantificar as poupanças energéticas, “o que se traduz em incertezas no cálculo de mérito de candidatura, no mínimo”. 

Existem várias tipologias de soluções que podem ser financiadas através deste apoio. São elas a envolvente opaca e envidraçada, a intervenção em sistemas técnicos, a produção de energia através de fontes de energia renováveis para autoconsumo, a eficiência hídrica e acções imateriais. 

Inicialmente, a dotação deste aviso era de 20 milhões de euros, sendo que a dotação por beneficiário era de 200 mil euros. Entretanto, no dia 29 de Julho de 2024, o Fundo Ambiental informou no seu site que o montante disponibilizado pelo apoio tinha sido reforçado em 80 milhões de euros pelo plano REPowerEU e que foi dado início à avaliação das candidaturas recebidas que ainda não tinham sido anteriormente avaliadas. 

Relativamente à eficácia dos concursos, Mário Boucinha considera que “existem atrasos significativos na apresentação de resultados” e acredita que esta será a maior crítica apontada pelos proprietários ao Fundo Ambiental. “Se existem prazos bem definidos para apresentação de candidaturas, a respeitar, o mesmo deverá ser exigido no prazo para apresentação dos resultados. É elementar”, acrescenta. 

À medida que o tempo passa, as verbas do PRR precisam de ser aplicadas: “garantindo-se uma equidade mínima na avaliação das candidaturas aos concursos lançados, parece-me que urge uma maior rapidez na apresentação de resultados”, conclui o engenheiro.

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