Está decidido: a Lei da Indústria de Impacto Zero vai avançar, agora que Parlamento Europeu e Conselho Europeu chegaram a um consenso.
O acordo provisório apoia os objectivos propostos pela Comissão Europeia há menos de um ano (em Março de 2023), aproveitando para lhes juntar algumas melhorias, como regras simplificadas sobre os procedimentos de licenciamento de construção, criação de vales industriais net-zero e maior clareza sobre os critérios para os contratos públicos e os leilões.
As tecnologias contempladas vão das energias solar térmica e fotovoltaica à eficiência e gestão energéticas, passando por bombas de calor, tecnologias de produção de biomateriais e de reciclagem. Os projectos com maior potencial de descarbonização terão direito a licenciamentos mais rápidos para construção e acompanhamento para aceder a financiamento.
A Lei da Indústria de Impacto Zero pretende tornar a Europa mais competitiva e independente na produção de tecnologias essenciais à descarbonização. Insere-se no Pacto Ecológico Europeu, cujo objectivo é garantir um sistema de energia limpo, acessível e sustentável. A União Europeia pretende produzir 40% das próprias necessidades de tecnologias de impacto zero até 2030 e cobrir pelo menos 25% do valor de mercado global destas tecnologias.
Em Novembro de 2023, o Parlamento Europeu já tinha dado o seu parecer sobre a Lei da Indústria de Impacto Zero, apontando a necessidade da criação de uma autoridade competente para facilitar e coordenar os processos. Propunha ainda um intervalo de nove a 12 meses para projectos regulares de fabrico de tecnologias de impacto zero e de seis a nove meses para projectos estratégicos de impacto zero.
O que falta agora é deitar mãos à obra: com o acordo fechado, Parlamento Europeu e Conselho Europeu têm de apoiar e adoptar formalmente estas medidas.
Sector pede celeridade
Entidades como a EHPA (Associação Europeia de Bombas de Calor) já se pronunciaram, mostrando satisfação com o consenso alcançado, que é “um bom começo”. Porém, mostra-se decepcionada com algumas alterações, como o facto de a lista incluir “17 tecnologias em vez das oito tecnologias limpas e maduras originalmente propostas pela Comissão Europeia”.
“O valor de referência de 40% de produção de tecnologia de impacto zero na UE até 2030 é inferior aos mais de 60% já atingidos pelo sector das bombas de calor”, refere o organismo em comunicado.
A EHPA pede agora celeridade na implementação das medidas e uma “proposta concreta de um roteiro para financiar e impulsionar as tecnologias por toda a Europa, incluindo a participação do sector das bombas de calor nos diálogos sobre a transição limpa”.
