A Administração Pública está a reforçar a capacidade de medir e gerir os seus consumos: há mais de 900 entidades públicas registadas no programa ECO.AP 2030, que integrou mais de 11 mil instalações e veículos no último ano. O reforço da monitorização é acompanhado pelo crescimento do número de gestores de energia e pela validação de novos planos de eficiência e descarbonização, nota a ADENE. Mas, apesar dos crescimentos registados, apenas uma parte das entidades têm planos de eficiência energética e de descarbonização validados.
A Administração Pública está a alargar a capacidade de acompanhar os seus consumos e recursos, num processo que procura reforçar a eficiência energética e a descarbonização dos serviços públicos. Nos últimos 12 meses, aderiram ao Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP 2030) mais 80 entidades públicas e foram designados mais 75 gestores de energia e recursos (GER) para apoiar a implementação de medidas de eficiência energética e hídrica, utilização eficiente de materiais e a descarbonização.
A iniciativa da Administração Pública portuguesa conta agora, no total, com 901 entidades registadas e 785 GER. Os dados constam no relatório mais recente do programa, com dados até ao final de Setembro passado, divulgado pela ADENE – Agência para a Energia, que observa um crescimento da adesão e da informação disponível para monitorizar instalações e frotas públicas.
Só 13% têm planos validados
Apesar deste crescimento, o relatório indica que das 901 entidades registadas, apenas 116 (13%) têm planos de eficiência energética e descarbonização validados, depois de mais 26 terem obtido essa validação, nos últimos doze meses, para os períodos de 2025-2027 e 2026-2027. Note-se, todavia, que estes indicadores não permitam, por si só, concluir que as restantes entidades não desenvolvem ainda as suas próprias medidas para reduzir os respectivos consumos energéticos e emissões de gases com efeito de estufa.
Também se registaram avanços a nível das metas governativas. Este ano, os Ministérios da Agricultura e Mar, das Finanças e da Justiça publicaram os seus objectivos no âmbito do ECO.AP 2030, juntando-se às áreas da Saúde e da Defesa Nacional. São, assim, cinco as áreas governativas com metas formalmente publicadas.
A coordenação territorial é outra das vertentes em desenvolvimento. O programa conta, actualmente, com 32 coordenadores de energia e recursos, mais 15 do que há um ano, designados em ministérios, municípios e nos Açores. Na administração local, 22 municípios dispõem já destes coordenadores, com o objectivo de reforçar a articulação e a implementação do programa no território.
O relatório mostra também um alargamento do barómetro ECO.AP, a plataforma que reúne informação para acompanhar e gerir os recursos das entidades abrangidas. No último ano, foram acrescentadas 1 918 instalações e 9 352 veículos. A monitorização passou também a abranger a iluminação pública e os equipamentos urbanos. Desde a disponibilização desta funcionalidade, foram registadas 2 731 instalações nesta área.
Renováveis e capacitação dos profissionais entre as prioridades
O balanço da ADENE evidencia igualmente uma evolução no registo de instalações com renováveis. No último ano, foram inscritas mais 18 instalações com sistemas solares térmicos e mais 22 com sistemas fotovoltaicos. No total, actualmente o ECO.AP 2030 junta 98 instalações com sistemas solares térmicos e 104 com sistemas fotovoltaicos.
A capacitação dos profissionais continua também a fazer parte da estratégia do programa. Segundo a ADENE, no último ano foram promovidas 22 iniciativas, que envolveram 1 658 participantes e cerca de 64 horas de actividade. No total, o ECO.AP 2030 contabiliza 150 acções e 8 088 participantes.
Este balanço da ADENE mostra uma evolução da adesão ao programa, contudo, não quantifica, as poupanças energéticas e hídricas alcançadas, nem a redução de emissões associada às medidas que estão a ser implementadas. Recorde-se que o ECO.AP 2030, aprovado em 2024, procura reduzir os impactes ambientais das actividades do Estado, promovendo uma utilização mais eficiente da energia, da água e dos materiais.
O programa prevê, entre outros objectivos, reduzir em 40% os consumos de energia primária, em 20% o consumo de água e em 20% o consumo de materiais até 2030, tendo 2019 como ano de referência. Estabelece ainda uma meta de renovação anual de, pelo menos, 3% da área construída total dos edifícios públicos, com vista a melhorar o seu desempenho energético. Abrange, por isso, os edifícios, equipamentos, frotas e infra-estruturas sob gestão ou utilização das entidades públicas.
Fotografia de destaque: © Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
