Segundo um estudo publicado pela associação ambientalista ZERO, realizado no âmbito do projecto LIFE TogetherFor1.5, Portugal está a canalizar uma “parcela insuficiente” dos fundos da política de coesão à acção climática: estão previstos 7611 milhões de euros para o país dedicar à transição ecológica, ficando abaixo do limiar de 30% (cerca de 9383 milhões de euros) que deveria ser aplicado apenas em acção climática.
Apesar de reconhecer avanços, como a exclusão de investimentos em combustíveis fósseis, a ZERO considera que os fundos insuficientes comprometem o cumprimento das metas ambientais para 2030 e exige uma revisão profunda das prioridades de financiamento, com maior foco em eficiência energética, energias renováveis e transportes sustentáveis.
Para cumprir os compromissos climáticos, as necessidades de investimento em Portugal até 2030 estão estimadas em cerca de 175 mil milhões de euros, um valor que deixa à vista um “défice de financiamento climático a suprir por capitais públicos e, sobretudo, privados”.
Portugal integra o grupo dos nove Estados-Membros da União Europeia (UE) que não financiam projectos ligados a combustíveis fósseis com fundos de coesão, um aspecto que, segundo a associação, sinaliza “coerência no sentido dos investimentos com as metas climáticas, embora incoerência do ponto de vista do seu volume”.
A eficiência energética representa 21,3% dos fundos verdes, em linha com a média europeia. Ainda assim, é salientado um desequilíbrio: o financiamento para empresas é 25 vezes superior ao atribuído a habitações. Estima-se que o sector residencial precise de 72 mil milhões de euros para renovações profundas (até 120 mil milhões com equipamentos), mas os fundos actuais rondam apenas 42 mil milhões.
A ZERO recomenda um reforço do apoio ao parque habitacional, priorizando medidas passivas e soluções com melhor relação custo-benefício social.
Já as energias renováveis absorvem uma fatia de 6,6% dos fundos, abaixo da média da UE (13,7%). A ZERO interpreta este valor como reflexo da maturidade do sector em Portugal, mas defende o reforço do investimento em armazenamento e redes, “factores-chave para viabilizar economicamente o solar”. O apoio público a solar descentralizado em áreas artificiais — como autoestradas, zonas industriais, canais de rega ou reservatórios — revela “maior interesse público” enquanto a biomassa para electricidade “quase não é financiada, o que é positivo face a aplicações mais nobres dos resíduos florestais”, nomeadamente combustíveis para aviação e transporte marítimo.
A ZERO apresenta ainda três prioridades estratégicas para a reestruturação dos investimentos:
- Governação baseada em evidência, com publicação sistemática de análises custo-benefício climáticas ao nível de projecto e metas intermédias até 2030, “para permitir correcções de rota atempadas”;
- Sequenciação e coerência – investimentos em infraestrutura de rede e armazenamento devem preceder ou acompanhar a expansão de renováveis, e medidas de gestão da procura devem caminhar com a oferta, sob pena de se dispersarem recursos;
- Equidade social e impacto real – “a eficiência energética no sector residencial tem co-benefícios em saúde, conforto térmico e pobreza energética, e requer desenho de programas que facilitem o acesso de famílias vulneráveis, canalizando verbas de forma mais equilibrada”, assegura a associação.
A ZERO apela à reavaliação da distribuição interna dos fundos, à reorientação de verbas de baixa custo-eficácia para áreas com maior impacto líquido na redução de emissões e à integração de critérios DNSH (“Do No Significant Harm”, em português “Não Causar Danos Significativos”) e climáticos em todas as fases do ciclo do projecto. Em paralelo, recomenda-se reforçar instrumentos de monitorização pública – com relatórios regulares sobre emissões evitadas, utilização de infraestruturas e execução financeira – e promover participação cidadã e consultas públicas que melhorem a qualidade e a legitimidade dos investimentos.
A associação propõe ainda que a próxima revisão da política de coesão da UE no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) estabeleça uma meta de 50% para integração ecológica e metodologias robustas para distinguir os investimentos verdadeiramente verdes e justos.
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