Foi lançado o segundo aviso destinado a apoiar a concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Colectivo (ACC) com um montante de 75 milhões de euros, mais 45 milhões de euros do que no 1º aviso.
Este aviso tem como objectivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC e CER. Em concreto, O objectivo é que as medidas possam significar, em média, uma redução de pelo menos 30% do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, contribuindo para reforçar a capacidade em autoconsumo e CER nos sectores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.
Com um montante de 75 milhões de euros, esta segunda “vaga” de apoio significa um investimento de mais 45 milhões de euros relativamente ao primeiro aviso de apoio a CER e ACC. O valor será repartido da seguinte forma: 25 milhões de euros para edifícios residenciais; 30 milhões de euros para edifícios da administração pública central; 20 milhões de euros para edifícios de comércio e serviços.
O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde 26 de Julho de 2024 até às 17:59 h de 1 de Outubro de 2024. As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no portal do Fundo Ambiental dedicado ao referido aviso (o link para o formulário ficará disponível a partir do dia 26 de Julho). O aviso é válido para todo o território de Portugal Continental.
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