A redução dos consumos de energia nem sempre ocupa um lugar central no planeamento das infra-estruturas e outras decisões de investimento. O projecto europeu ENEFIRST+ está a testar como alterar esta lógica, com oito casos-piloto em quatro países para demonstrar como o princípio da prioridade à eficiência energética pode ser aplicado aos edifícios, às redes eléctricas, ao aquecimento e arrefecimento e à gestão da procura.
Descarbonizar os sistemas energéticos europeus não depende, apenas, da substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis ou da modernização das infra-estruturas que já existem. Esta transição exige também uma mudança na forma como se identificam as necessidades energéticas e se decidem os investimentos necessários para lhes dar resposta. É neste contexto que ganha relevância o princípio de energy efficiency first (EE1st, na sigla em inglês), ou princípio da prioridade à eficiência energética.
Este princípio – consagrado na legislação europeia – pressupõe que a redução da procura de energia e as soluções de eficiência energética sejam consideradas desde as fases iniciais do planeamento, antes de se decidir investir em novas capacidades de produção, redes ou outras infra-estruturas. A sua aplicação tem vindo a ser testada pelo ENEFIRST+, projecto europeu que procura então aproximar o enquadramento legislativo das decisões tomadas por entidades públicas, operadores energéticos e outros intervenientes do sector.
Desde Novembro de 2023 que o ENEFIRST+ testou metodologias e instrumentos para aplicar este princípio em oito casos-piloto na Croácia, Grécia, Itália e Polónia. O objectivo é garantir que a eficiência energética é avaliada em condições que são comparáveis com outras alternativas a investimentos do lado da oferta. Para determinar se essa opção é preferível, é necessário comparar os custos, benefícios e efeitos a longo prazo. Por outras palavras, o projecto está a testar, na prática, que metodologias podem permitir perceber se, por exemplo, uma medida de redução do consumo vai adiar ou redimensionar um investimento, diminuir os custos ou os riscos associados à evolução da procura.
A iniciativa – coordenada pelo Instituto para a Política Europeia de Energia e Clima (IEECP) – partiu de desafios identificados pelo próprio sector, nomeadamente o facto de as decisões de investimento serem frequentemente tomadas por entidades diferentes, com responsabilidades e critérios de avaliação próprios. Além disso, os benefícios da eficiência energética podem distribuir-se por vários intervenientes, enquanto os custos iniciais recaem sobre uma entidade específica.
Como é que surgiu o EE1st?
O princípio da prioridade à eficiência energética não é novo no quadro legislativo europeu, uma vez que já estava contemplado no Regulamento (UE) 2018/1999, criado para garantir que a União Europeia cumpre com os objetivos energéticos e climáticos.
Foi reforçado, em 2023, com a reformulação da directiva da eficiência energética, cujo artigo 3.º estabelece que os Estados-Membros devem assegurar que o princípio EE1st é considerado nas decisões de planeamento, de política e de investimento nos sectores energético e não energético. Na prática, isto significa que, antes de decidir construir ou ampliar uma infra-estrutura, importa avaliar se existem alternativas capazes de garantir uma utilização mais eficiente da energia.
Já em Março deste ano, a Comissão Europeia adoptou uma nova recomendação com orientações para criar metodologias de análise custo-benefício. Num momento em que urge cumprir as políticas de eficiência energética por toda a Europa, o desafio passa, agora, por assegurar que estas metodologias são utilizadas nos processos de decisão e não permanecem apenas como instrumentos de orientação.
Oito casos-piloto para integrar a eficiência energética
Em Itália, um dos casos-piloto focou-se na integração do princípio EE1st nos planos locais de energia e clima (conhecidos como SECAP). Segundo o IEECP, a análise procurou perceber até que ponto o princípio já se reflectia nos planos municipais, neste caso da cidade de Nápoles, e de que forma podia passar de referências genéricas para critérios explícitos na selecção e priorização das medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
A experiência italiana mostrou que muitos destes planos locais já incluem medidas favoráveis, nomeadamente no que toca aos edifícios e à mobilidade, mas nem sempre resultam na aplicação concreta do princípio EE1st. Os resultados evidenciaram que a existência de um plano climático não garante, por si só, que a eficiência energética seja utilizada como um critério transversal de decisão.
Já na Croácia, o projecto avaliou a aplicação do princípio ao planeamento da rede de transporte de electricidade. A análise de um projecto de revitalização de uma linha de 220 kV permitiu testar uma metodologia de análise custo-benefício usada pelo operador croata HOPS. A experiência mostrou que a aplicação do EE1st não exclui a expansão ou modernização das redes, mas procura assegurar que as decisões são tomadas após a avaliação das alternativas relevantes.
Na Grécia, o foco esteve nos planos de aquecimento e arrefecimento do edificado. A metodologia usada comparou soluções tecnológicas e medidas de eficiência energética, tendo em conta os respectivos custos e benefícios. Mais uma vez, os resultados apontaram para um desempenho favorável de várias soluções de eficiência energética, com destaque para as bombas de calor aerotérmicas, bem como outros soluções que integram sistemas fotovoltaicos.
A abordagem desenvolvida na Grécia reforçou, assim, ser preciso avaliar as necessidades térmicas dos edifícios e as diferentes combinações tecnológicas possíveis antes de definir as opções de fornecimento de energia.
Por sua vez, um dos casos-piloto na Polónia centrou-se na participação dos pequenos consumidores em mecanismos de resposta da procura. Estes permitem ajustar o consumo às necessidades do sistema e podem constituir um recurso adicional para a gestão energética. A experiência polaca procurou identificar formas de ultrapassar barreiras à participação dos consumidores, sobretudo agregados familiares e outros pequenos utilizadores, para demonstrar que a flexibilidade do lado da procura também deve ser considerada no planeamento.
O ENEFIRST+ deverá terminar no final deste mês. O IEECP espera que o projecto sirva para replicar as metodologias utilizadas nos casos-piloto noutros países europeus. Todavia, apesar de fornecerem uma base comum, a sua aplicação irá sempre depender dos enquadramentos regulatórios locais, das características dos sistemas energéticos, da capacidade das entidades públicas e dos mecanismos de financiamento disponíveis.
O que está a impedir a aplicação do princípio?
As experiências dos casos-piloto apontam para barreiras que ultrapassam a dimensão tecnológica, aponta o IEECP. Uma das dificuldades na aplicação do EE1st consiste na disponibilidade de informação, uma vez que comparar alternativas exige dados sobre consumos, custos, desempenho energético, evolução da procura e impactes ambientais.
Por outro lado, os diferentes benefícios nem sempre são considerados pela mesma entidade. Isto é, apesar dos benefícios para os consumidores, estas medidas de eficiência energética nem sempre são aprovadas se o seu valor global for superior ao benefício financeiro recebido por quem suporta o investimento inicial.
A fase final do ENEFIRST+ foi assinalada num encontro, em Bruxelas, no início deste mês, em que foram discutidos resultados e a importância de avaliar os múltiplos benefícios da eficiência energética. Para avaliar o impacto do projecto, o próximo passo será acompanhar a incorporação das metodologias nos procedimentos das entidades responsáveis, a revisão dos planos, a aprovação de medidas e os resultados obtidos com a sua execução.
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