A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “HouseEurope! Power to Renovation”, recentemente registada pela Comissão Europeia, tem como objectivo criar incentivos para a renovação e transformação dos edifícios existentes. Preservar o património existente, promover uma indústria da construção mais justa e economizar energia e recursos são aspectos que resumem a ambição da iniciativa.
Para os organizadores da iniciativa, a demolição de edifícios existentes “está tão desactualizada como os resíduos alimentares, os testes em animais, a fast fashion e os plásticos de utilização única”. E contextualizam: “Até 2050, teremos demolido cerca de dois mil milhões de metros quadrados de espaço existente na Europa. O equivalente a metade do parque imobiliário da Alemanha e mais do que Paris ou Berlim na sua totalidade. Em vez da reabilitação destes espaços, teremos construído milhares de milhões de metros quadrados de espaço novo para substituir o que já existia. Esta prática cria problemas sociais, económicos, ambientais e culturais, uma vez que a demolição implica a perda de casas, empregos, energia e história”.
Desta forma, a iniciativa HouseEurope! Power to Renovation apela à Comissão Europeia para que sejam criados incentivos que tornem a renovação e a transformação dos edifícios existentes a nova norma, impulsionando o mercado da reabilitação e valorizando aquilo que já existe. Os organizadores enunciam que a iniciativa está assente nos seguintes pilares:
- Preservar, renovar e reutilizar as estruturas existentes para conservar recursos, reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO₂) e manter a continuidade cultural e histórica;
- Propor medidas como incentivos fiscais e harmonização de normas para tornar a renovação mais atractiva e economicamente viável do que a demolição;
- Sublinhar a importância de contabilizar a energia já investida nos edifícios;
- Aproveitar as vantagens de custo dos edifícios existentes para criar habitações acessíveis, mitigar a gentrificação e evitar a deslocação das comunidades;
- Mudar a mentalidade do sector da construção de ‘material-intensivo’ para ‘trabalho-intensivo’, criando empregos e impulsionando as empresas locais;
- Usar a legislação nacional e comunitária existente como base para promover a renovação e a transformação e reforçar a sustentabilidade social, económica e ecológica;
- Incentivar a renovação e a transformação dos edifícios existentes, contribuindo para o objectivo da UE de descarbonizar o parque imobiliário até 2050.
O que se segue
Após o registo da iniciativa, os organizadores dispõem de seis meses para abrir a recolha de assinaturas. Quando uma ICE recebe, pelo menos, um milhão de declarações de apoio no prazo de um ano – com um número mínimo de assinaturas em, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes -, a Comissão tem de decidir se toma ou não medidas em resposta aos pedidos dos organizadores da iniciativa, fundamentando a sua decisão.
O período de votação da iniciativa começa no dia 1 de Fevereiro, momento que marca o início da campanha em que os cidadãos de toda a UE podem começar a apoiar a iniciativa através de uma assinatura online. O link ficará disponível quando a votação começar. A angariação de votos terminará oficialmente no final de Janeiro de 2026. Nessa altura, todas as assinaturas recolhidas serão submetidas a verificação para garantir que cumprem os limiares exigidos.

Assim que as assinaturas forem verificadas, a ICE será apresentada ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia, que ficarão responsáveis por analisar a iniciativa e dar início ao processo de negociação e implementação.
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