A Comissão Europeia está a tomar medidas contra vários Estados-Membros por não terem comunicado ao órgão europeu as medidas que adoptaram para transpor a mais recente revisão da directiva sobre energias renováveis para as suas legislações nacionais.
A directiva foi adoptada em 2023 e os Estados-Membros tiveram de notificar a transposição da mesma até 21 de Maio de 2025, excepto algumas disposições relacionadas com a autorização, que já estavam previstas até 1 de Julho de 2024. As novas regras visam acelerar a implantação de energias renováveis em todos os sectores da economia, especialmente naqueles em que o progresso é mais difícil. São eles os sectores do aquecimento e arrefecimento, dos edifícios, dos transportes e da indústria.
A Comissão Europeia definiu, para estes sectores, um conjunto de “metas novas ou reforçadas” que estabelecem medidas horizontais e transversais para promover a implantação de energias renováveis, como o reforço das garantias de origem, facilitando a integração do sistema energético através da promoção da electrificação e do hidrogénio renovável, e salvaguardas para garantir uma produção de bioenergia mais sustentável.
O prazo para transpor o documento expirou recentemente. A Comissão está a enviar uma carta de notificação formal a Portugal e outros 25 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia), dando-lhes dois meses para responderem e concluírem a transposição da directiva.
Caso este prazo não seja cumprido, a Comissão poderá emitir uma advertência mais forte, conhecida como parecer fundamentado. De acordo com a Comissão Europeia, a implementação da legislação é “fundamental para acelerar a implantação de energia limpa produzida internamente, para reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no sector energético – que contribui actualmente com mais de 75% do total das emissões de GEE na União – e para reforçar a segurança energética”. Contribuirá também para a redução dos preços da energia e para o reforço da competitividade da economia da UE.
Até à data, apenas a Dinamarca notificou a transposição integral da directiva dentro do prazo legal.
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