No manifesto “A boa qualidade do ar interior deve tornar-se um direito humano básico”, um conjunto de associações ligadas ao sector da ventilação e climatização salienta a “importância crítica” da qualidade do ar interior (QAI): “não podemos esquecer que a necessidade de uma boa qualidade do ar não pára à nossa porta, mas inclui também o ar que respiramos dentro de casa – onde passamos 90% da nossa vida quotidiana”, lê-se no documento.
O nível de QAI num edifício pode ser afectado por diversos factores, incluindo os Compostos Orgânicos Voláteis (COV) (presentes em diversos componentes, como materiais de construção e mobiliário), a humidade, os odores, os produtos químicos, o fumo passivo e as partículas de ar exterior e interior que ficam retidas no interior dos edifícios.
Com esta premissa, os signatários apelam a uma maior atenção política e acção legislativa para garantir que a QAI recebe “o reconhecimento e os recursos que merece”. Assim, são elencadas três prioridades que devem ser salvaguardadas pelos decisores políticos:
- Garantir que o acesso a ar de boa qualidade, incluindo o ar interior, se torne num direito humano básico, introduzindo as adaptações que forem necessárias nos Tratados Europeus e na Carta dos Direitos Fundamentais, se tal for preciso;
- Dar igual consideração à “qualidade do ar interior” e à “qualidade do ar ambiente” na adopção de políticas comunitárias novas e revistas;
- Proceder a uma análise de todas as políticas europeias que se adequem a medidas melhoradas para uma boa qualidade do ar em recintos fechados e adoptar novas medidas ambiciosas.
Embora não existam normas de qualidade do ar interior a nível da União Europeia (UE), o manifesto menciona a recente revisão da EPBD como “um passo importante no reconhecimento da importância crucial da QAI nos edifícios para a saúde, o conforto e a produtividade dos cidadãos”. Recorde-se de que a nova EPBD exige aos Estados-Membros que definam requisitos para garantir que a boa QAI faça parte dos quadros regulamentares nacionais dos diversos países.
Outra disposição presente na legislação revista é a inspeção obrigatória dos sistemas de ventilação, algo que os signatários do manifesto acreditam que vai assegurar o bom desempenho destes equipamentos, melhorar a QAI, aumentar a poupança de energia do parque imobiliário existente e sensibilizar as pessoas para a forma como eles próprios podem influenciar a qualidade do ar interior.
Embora a EPBD seja considerada crucial, o manifesto acredita que a União Europeia pode fazer mais e melhor. Neste sentido, o documento deixa ainda algumas sugestões aos decisores políticos da UE para que se continue a concretizar a melhoria da QAI, referindo que tal pode ser possível através de evoluções regulamentares como:
– Melhorar a monitorização e a regulamentação da QAI em edifícios residenciais;
– Alargar a inspeção dos sistemas de ventilação a todos os edifícios;
– Incorporar requisitos para que os edifícios garantam uma boa qualidade do ar interior na legislação relativa aos contratos públicos ecológicos;
– Actualizar os requisitos de concepção ecológica para garantir sistemas de ventilação energeticamente eficientes no mercado;
– Assegurar que o observatório do parque imobiliário integre dados sobre a qualidade do ar interior e a ventilação
O manifesto é assinado por oito associações europeias. São elas a Eurovent, a Air Movement and Control Association (AMCA) Europe, a European Association of Refrigeration, Air Conditioning and Heat Pump Contractors (AREA), a European Partnership for Energy and the Environment (EPEE), a European Ventilation Industry Association (EVIA), a REHVA e a GCP Europe.
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