Após ter sido declarado o fim do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S), a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) pronunciou-se sobre a decisão do Governo, considerando que põe em risco as metas para a descarbonização e eficiência energética dos edifícios. 

Em comunicado, a ANFAJE refere que o anúncio feito pela ministra do Ambiente e Energia vem contrariar as propostas e reivindicações da associação, bem como as metas definidas pela União Europeia para atingir a neutralidade carbónica em 2050: “este anúncio é contrário a tudo o que defendemos nos últimos anos. As melhores medidas de promoção da eficiência energética são as que intervêm na envolvente passiva, e as janelas eficientes, pelas suas características técnicas, evitam o consumo de energia, ao contrário dos aparelhos eléctricos”, alertou João Ferreira Gomes, presidente da ANFAJE.  

Para esta associação, o caminho a seguir passaria pelo “redesenho e reforço do programa e não a sua extinção”, indo ao encontro das metas “muito exigentes” que Portugal terá de alcançar em matéria de descarbonização e eficiência energética nos edifícios. Para que tal aconteça, João Ferreira Gomes acrescenta que “é necessária ambição por parte do Governo para lançar um novo programa mais ágil e que tenha como objectivos fundamentais permitir que a maioria da população portuguesa possa melhorar o conforto e eficiência energética das suas habitações, apoiar a produção nacional e combater a evasão fiscal nas pequenas obras”. 

Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, anunciou no Parlamento que, depois do fim do PAE+S, será criado o programa E-lar, “centrado na eficiência energética e na aquisição de equipamentos eficientes, promovendo a electrificação dos consumos, com ênfase nas famílias vulneráveis”. A ANFAJE diz não entender a prioridade no lançamento do referido programa, “segundo o qual permitirá o apoio à instalação de aparelhos de ar condicionado (com IVA reduzido à taxa de 6 %) e electrodomésticos, mesmo que mais eficientes, sem que se inclua nesta medida pública a necessária melhoria do isolamento térmico das habitações”. Desta forma, a associação considera que as famílias e as habitações ficarão ainda mais vulneráveis e que, “ao invés de melhorarem o isolamento das suas habitações, terão de aumentar a sua factura energética para deixar de ter frio no inverno e calor no verão”. 

Embora acompanhe a opção do Governo de apoiar as famílias vulneráveis, a ANFAJE reforça que a necessidade de melhorar o conforto e eficiência energética das habitações dos portugueses “é um desafio que não se limita apenas às denominadas famílias vulneráveis, mas que se estende igualmente às famílias da classe média, as quais ficam sem qualquer apoio financeiro à melhoria do conforto das suas habitações”. 

A associação termina o comunicado com a expectativa de que o Governo inclua a instalação de janelas eficientes na taxa de IVA reduzida de 6%, tal como acontece com os aparelhos de ar condicionado. 

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