A Lei do Acelerador Industrial da União Europeia apresentada pela Comissão Europeia está a gerar críticas no sector da energia solar térmica. A indústria considera que uma alteração de última hora retirou esta tecnologia do conjunto de disposições destinadas a promover produtos “Fabricados na Europa”, o que poderá prejudicar o sector.
Segundo a Solar Heat Europe, a iniciativa legislativa tinha sido inicialmente concebida para reforçar a capacidade industrial europeia nas tecnologias limpas e ajudar “outros sectores a manterem-se competitivos através do acesso a energia acessível e cadeias de abastecimento fiáveis”. O objectivo seria garantir uma posição competitiva para produtos fabricados na União Europeia e proteger milhões de postos de trabalho no espaço comunitário.
Contudo, de acordo com os representantes da indústria, a versão final divulgada pela Comissão removeu a energia solar térmica do âmbito de medidas essenciais, nomeadamente das disposições relativas ao “Made in Europe”, às intervenções públicas e aos contratos públicos.
“Esta supressão enfraqueceria os sinais de procura de energia solar térmica fabricada na UE, inclinaria o campo de ação para importações mais baratas e prejudicaria uma cadeia de valor europeia de energia solar térmica que sustenta milhares de empregos na indústria transformadora e na cadeia de abastecimento qualificada em toda a UE”, considera a associação do sector solar térmico.
Embora a Lei do Acelerador Industrial tenha como foco as tecnologias de emissões líquidas nulas, especialmente aquelas em que a Europa perdeu capacidade produtiva, os críticos afirmam que a proposta ignora uma tecnologia renovável que já é amplamente fabricada no continente.
A indústria sublinha que a energia solar térmica é produzida na Europa por mais de uma centena de empresas, fornecendo calor renovável para edifícios, processos industriais e redes de aquecimento urbano. Além disso, trata-se de uma solução que reduz a dependência do gás e ajuda a descarbonizar o sector do aquecimento sem aumentar a pressão sobre as redes eléctricas.
Para Guglielmo Cioni, presidente da Solar Heat Europe, a exclusão da tecnologia levanta dúvidas sobre a coerência da proposta: “Não se trata de um apelo especial sectorial. É uma verificação de consistência. Se a UE quer que o ‘Fabricado na Europa’ tenha algum significado, não pode excluir uma tecnologia limpa comprovada que a Europa já fabrica”, afirmou.
O sector alerta ainda para o risco de repetir erros passados na política industrial europeia, que em vários casos permitiu que cadeias de valor estratégicas se deslocassem para fora do continente. Na perspectiva das empresas e associações da área, a União Europeia deve proteger tecnologias renováveis produzidas na Europa da “concorrência desleal dos produtos importados”.
Por essa razão, os representantes da indústria apelam agora aos co-legisladores europeus (Parlamento e Conselho Europeus) para que reintroduzam a energia solar térmica nas disposições do “Made in Europe”, incluindo nos critérios aplicáveis a contratos públicos e outras formas de intervenção pública.
Segundo o sector, este passo seria essencial para restaurar o papel da tecnologia na Lei do Acelerador Industrial e garantir que a política industrial europeia apoia tecnologias limpas já estabelecidas e competitivas no continente. “Agora é o momento de apoiar tecnologias limpas da UE dinâmicas e comprovadas”, defendem.
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