Até 31 de Julho de 2025, o Grupo de Trabalho liderado pela ADENE – Agência para a Energia terá de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a completa transposição da Directiva Europeia sobre Eficiência Energética, assegurando o alinhamento com as metas nacionais e europeias.
No âmbito do compromisso da União Europeia com a promoção da eficiência energética e a transição para uma economia neutra em carbono até 2050, a Secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, determinou a criação do Grupo de Trabalho para a transposição da Directiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética para o ordenamento jurídico nacional.
De acordo com o despacho publicado no Diário da República, “a transposição revela-se um desafio de extrema importância, exigindo uma abordagem holística e multidisciplinar” e a ADENE será a entidade responsável pela coordenação deste processo. Segundo o mesmo documento, as disposições da Diretiva EED deverão ser transpostas a nível nacional até 11 de Outubro de 2025.
A ADENE ficará responsável por articular os vários representantes do grupo, incluindo o Gabinete da Secretária de Estado da Energia, a DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia) e a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos); garantir a elaboração de propostas técnicas e legislativas para a transposição da directiva, em colaboração com entidades públicas e privadas; e apoiar o processo de consulta pública, analisando as contribuições submetidas e promovendo um diálogo aberto e transparente com os stakeholders.
A Directiva Europeia sobre Eficiência Energética, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, visa aumentar a eficiência energética e reforçar os objectivos do Pacto Ecológico Europeu. O Grupo de Trabalho terá de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa até 31 de Julho de 2025, assegurando uma implementação alinhada com as metas nacionais e europeias.
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