Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 154 da Edifícios e Energia (Julho/Agosto 2024).
A última versão da Diretiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) traz novidades e oportunidades, mas a sua transposição para o quadro legal de cada Estado-Membro e para o terreno não está livre de desafios.
O CONTEXTO DA NOVA EPBD REFORMULADA
Em maio passado, foi publicada a nova versão da diretiva europeia para o desempenho energético dos edifícios, que continua empenhada em alinhar as políticas energéticas e as do setor da construção com o objetivo de a União Europeia alcançar a neutralidade carbónica até 2050.
Esta nova versão da EPBD continua ambiciosa, mas deu mais flexibilidade aos Estados-Membros em termos da sua aplicação, podendo cada um deles definir a sua própria trajetória nacional tendo em conta as diversas realidades nacionais. A sustentabilidade e a eficiência energética no setor de construção continuam a ser prioritárias, promovendo-se a transição energética, essencial para o futuro sustentável da Europa.
Pela primeira vez, a EPBD integra considerações sobre o ciclo de vida ao estabelecer um quadro político baseado na redução das emissões de carbono ao longo da vida útil dos edifícios. A EPBD enfatiza a necessidade de reduzir as emissões de carbono desde a construção até à demolição do edifício. Isso significa que é necessário considerar não só as emissões operacionais (as que resultam do uso do edifício), mas também as emissões incorporadas nos materiais de construção e processos de construção, obrigando a uma criteriosa seleção dos materiais a utilizar.
NOVIDADES DA ÚLTIMA VERSÃO DA EPBD
- Diminuir a pegada de carbono
A última revisão da EPBD introduziu várias novidades que refletem um esforço para incorporar a sustentabilidade e a redução de emissões de carbono na regulamentação do desempenho energético dos edifícios. Um dos aspetos mais marcantes da revisão é a forma abrangente como a diretiva aborda os impactos ambientais do consumo de energia e propõe várias estratégias para os mitigar.
Dos aspetos mais relevantes, destaca-se a introdução do conceito de edifício com ‘emissões zero’, ou ZEB (Zero Emission Building), para os edifícios novos, que deve ser adotado a partir de 2030, refletindo o compromisso da União Europeia com a redução da pegada de carbono e o avanço em direção à neutralidade climática até 2050.
Este padrão de exigência, que substitui o antigo nZEB [edifícios com necessidades quase nulas de energia], requer que os novos edifícios tenham um elevado desempenho energético que resulte em zero ou em muito baixas emissões operacionais de carbono. Isto vai exigir um investimento no desenvolvimento de materiais e soluções construtivas inovadores, para além do recurso a fontes de energia renovável.
Nesse sentido, a nova EPBD promove a adoção da energia solar, exigindo que os novos edifícios otimizem o potencial da sua geração. Os novos edifícios devem estar preparados para tirar partido da energia solar (solar ready), o que significa que precisam de estar preparados para acomodarem instalações fotovoltaicas ou solares térmicas nas suas coberturas.
Pela primeira vez, a EPBD integra considerações sobre o ciclo de vida ao estabelecer um quadro político baseado na redução das emissões de carbono ao longo da vida útil dos edifícios. A EPBD enfatiza a necessidade de reduzir as emissões de carbono desde a construção até à demolição do edifício. Isso significa que é necessário considerar não só as emissões operacionais (as que resultam do uso do edifício), mas também as emissões incorporadas nos materiais de construção e processos de construção, obrigando a uma criteriosa seleção dos materiais a utilizar.
No sentido de quantificar o impacto ambiental dos edifícios, a nova EPBD impõe o cálculo e a definição de valores-limite para o potencial de aquecimento global (GWP) durante o ciclo de vida dos novos edifícios. Trata-se de um alargamento muito expressivo do âmbito desta diretiva, inicialmente muito focada no consumo operacional de energia.
O novo parâmetro GWP pode ajudar os profissionais do setor da construção a escolherem soluções construtivas com menor impacto ambiental, incentivando a indústria da construção a desenvolver e a utilizar materiais mais ecológicos e tecnologias construtivas mais sustentáveis e inovadoras. A obrigatoriedade de calcular este parâmetro inicia-se em 2028 para os edifícios com mais de 1 000 m2, estendendo-se para todos os edifícios novos a partir de 2030.
Ainda no âmbito da redução dos impactos ambientais, a nova diretiva mostra também grandes preocupações com a descarbonização dos sistemas de aquecimento e de arrefecimento, responsáveis por grandes consumos de energia nos edifícios. Inclui, por isso, disposições para a eliminação progressiva de caldeiras a combustíveis fósseis até 2040 e incentiva a integração de tecnologias baseadas em energias renováveis. Como primeiro passo, não deverão ser dados incentivos financeiros à instalação de caldeiras autónomas a combustíveis fósseis a partir de 2025.
- Melhorar a eficiência energética e promover a reabilitação dos edifícios
Na nova diretiva, destaca-se ainda a promoção da melhoria da eficiência energética dos edifícios ao imporem-se padrões mínimos de desempenho energético. Estes padrões exigem renovações significativas nos edifícios existentes para reduzir o consumo de energia e as emissões associadas.
Relativamente ao parque imobiliário, cada Estado-Membro deve definir a sua estratégia para reduzir o uso de energia primária nos edifícios residenciais. Os Estados-Membros são livres de escolher os edifícios a intervencionar e as medidas a tomar desde que se cumpram os objetivos de reduzir o uso médio de energia primária nos edifícios residenciais em 16 % (comparativamente a 2020) até 2030 e em 20-22 % até 2035. Para além disso, as medidas nacionais terão de garantir que, pelo menos, 55 % da redução do consumo médio de energia primária seja alcançada através da renovação dos edifícios com pior desempenho, impondo requisitos mínimos de desempenho energético.
Há um forte incentivo à renovação de edifícios existentes, especialmente os de pior desempenho, alinhando esse objetivo com o da redução da pobreza energética, condição que abrange um número muito significativo de cidadãos europeus.
Para apoiar as intervenções de reabilitação com o objetivo ‘carbono zero’, são criados diversos mecanismos e ferramentas de apoio, como os certificados energéticos melhorados, os passaportes de renovação e as one-stop-shops (balcões únicos), para facilitar o acesso ao mais diverso tipo de informação, incluindo apoio técnico e financeiro, especialmente direcionado aos agregados mais vulneráveis.
Os novos certificados energéticos devem incluir informações detalhadas sobre as emissões de carbono, tanto as operacionais como as incorporadas, incluindo a quantificação do novo parâmetro GWP. Esta nova informação proporciona aos proprietários e potenciais compradores uma visão mais clara do impacto ambiental de um edifício, incentivando escolhas mais sustentáveis.
Os passaportes de renovação são instrumentos que oferecem um roteiro personalizado para a descarbonização faseada do edifício. Eles atuam como um guia detalhado para a melhoria do desempenho energético e para a sustentabilidade dos edifícios ao longo do tempo. Cada passaporte de renovação é específico para um edifício individual, tendo em conta as suas características únicas, a situação atual, as necessidades energéticas e as preferências e prioridades de utilizadores ou proprietários.
- Apoiar e informar para a transição energética
A nova diretiva estabelece um quadro robusto que inclui apoio financeiro, consultivo e informativo, facilitando a transição do setor de construção para práticas mais sustentáveis. Esta diretiva promove o acesso a meios de financiamento europeus e nacionais destinados à inovação em construção e energias renováveis, impulsionando o desenvolvimento e a implementação de novas tecnologias. Para além disso, a EPBD estimula a criação de empregos e a formação especializada no setor, promovendo também a qualidade de vida, a saúde pública e o uso de energia renovável, enquanto incentiva a participação comunitária no planeamento das renovações.
Reconhecendo a necessidade do desenvolvimento de competências no setor da construção para adoção de novas tecnologias e novos métodos, a diretiva fomenta programas de formação e certificação alinhados com as últimas inovações em eficiência energética e construção sustentável. Essas iniciativas não apenas catalisam a inovação tecnológica, como também criam um ambiente propício ao desenvolvimento contínuo de soluções inovadoras, contribuindo para a eficiência energética e para a sustentabilidade ambiental.
A implementação da EPBD enfrenta desafios imediatos que requerem atenção. Estes incluem as necessidades de investimentos substanciais, de formação de uma força de trabalho qualificada, de harmonização de normas e regulamentos e de superação da resistência de certos setores da construção e do imobiliário.
A EPBD também desempenha um papel crucial na promoção da coesão social e económica, abordando diretamente a pobreza energética ao facilitar renovações que beneficiam os grupos mais vulneráveis, tornando as habitações mais eficientes e acessíveis. A diretiva estabelece requisitos específicos para melhorar edifícios de baixo desempenho, frequentemente ocupados por famílias vulneráveis, e promove o suporte financeiro necessário para essas renovações.
Essas medidas visam não apenas a sustentabilidade, mas também a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, integrando objetivos ambientais e económicos e melhorias no bem-estar social.
POTENCIAIS DIFICULDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA EPBD
A implementação da nova EPBD enfrenta uma série de desafios que reflete a complexidade do setor de construção e as subtilezas das políticas públicas. Entre os principais obstáculos estão a diversidade dos edifícios existentes e o elevado custo das renovações necessárias para que estes possam dar resposta às exigências da diretiva. A escassez de financiamento e a necessidade de distribuir equitativamente os custos adicionam complexidade, exigindo mecanismos de apoio financeiro acessíveis e justos.
A falta de capacidade técnica e profissional e a escassez de mão de obra qualificada e de profissionais treinados em tecnologias sustentáveis e práticas de eficiência energética podem também limitar a eficácia da implementação. Este problema é agravado pela complexidade regulatória e pela burocracia, que podem desencorajar a ação e retardar o progresso.
Para além disso, a resistência de alguns intervenientes no processo, como construtores e proprietários de imóveis, que veem as novas regulamentações como um fardo financeiro e operacional, pode dificultar a adoção das práticas recomendadas pela EPBD. Este desafio é complementado pela dificuldade de integrar a EPBD noutras políticas e diretivas europeias, exigindo um esforço contínuo de alinhamento e ajuste para garantir uma implementação eficaz.
A monitorização e a avaliação do progresso da implementação das medidas, essenciais para garantir que as metas de desempenho energético sejam atingidas, também apresentam dificuldades técnicas e financeiras. Adicionalmente, a garantia de que a implementação da EPBD não agrave as desigualdades sociais e económicas é um grande desafio, especialmente em termos de pobreza energética e acessibilidade à habitação condigna. As medidas implementadas devem beneficiar equitativamente todos os segmentos da sociedade, assegurando que as melhorias na eficiência energética não resultem num aumento de custos proibitivos para os grupos mais vulneráveis.
Esses desafios requerem soluções inovadoras e um apoio substancial da União Europeia, tanto em termos de financiamento como no que diz respeito à partilha das melhores práticas e à flexibilidade na implementação.
CONCLUSÃO
A nova EPBD representa um marco importante para se alcançarem a sustentabilidade ambiental e a neutralidade climática até 2050. A diretiva estabelece padrões rigorosos para a eficiência energética dos edifícios e impulsiona a inovação tecnológica, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, ao mesmo tempo que reduz a dependência dos combustíveis fósseis.
A monitorização e a avaliação do progresso da implementação das medidas, essenciais para garantir que as metas de desempenho energético sejam atingidas, também apresentam dificuldades técnicas e financeiras. Adicionalmente, a garantia de que a implementação da EPBD não agrave as desigualdades sociais e económicas é um grande desafio, especialmente em termos de pobreza energética e acessibilidade à habitação condigna.
A longo prazo, espera-se que a EPBD promova a redução substancial das emissões de carbono, o aumento da eficiência energética e o aumento da segurança energética através do incremento do uso de energias renováveis. Para além disso, a diretiva está alinhada com a inclusão social, ao abordar questões como a pobreza energética e garantir que as renovações e melhorias sejam acessíveis a todos os segmentos da população.
No entanto, a implementação da EPBD enfrenta desafios imediatos que requerem atenção. Estes incluem as necessidades de investimentos substanciais, de formação de uma força de trabalho qualificada, de harmonização de normas e regulamentos e de superação da resistência de certos setores da construção e do imobiliário.
Apesar desses desafios, a EPBD é fundamental para o futuro energético da Europa. Implementada de maneira eficaz, a EPBD pode ser um dos pilares mais impactantes para a construção de um futuro energético resiliente e sustentável, garantindo que as metas ambientais se transformem em realidades concretas.
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