As autarquias locais assumem um papel determinante no processo de transição energética das cidades, quer através da implementação de políticas de eficiência energética, quer pela promoção descentralizada de electricidade proveniente de fontes renováveis. 

O Município de Braga lançou um concurso público destinado à cedência temporária de espaços municipais para a instalação de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), permitindo a implementação de sistemas fotovoltaicos em 30 edifícios municipais.

O procedimento representa um dos maiores projectos municipais de autoconsumo energético alguma vez promovidos em Portugal, envolvendo um investimento base superior a 3,8 milhões de euros e uma concessão com duração prevista de dez anos.

Um novo paradigma para a energia municipal

“A iniciativa nasce da preocupação constante do Município de Braga com a eficiência energética das suas instalações, bem como com a necessidade de responder às alterações climáticas e à crescente pressão dos custos associados ao consumo de energia”, esclarece Altino Bessa, vice-presidente da Câmara Municipal de Braga.

O projecto enquadra-se na crescente aposta das cidades na produção local de energia renovável. Em vez de depender exclusivamente da electricidade adquirida da rede pública, os edifícios municipais passam a produzir uma parte significativa da energia eléctrica que consomem através de sistemas fotovoltaicos instalados nas respectivas coberturas ou outros espaços municipais disponibilizados para esse efeito.

Esta estratégia permite reduzir a dependência energética, diminuir a exposição às oscilações do mercado da electricidade e reforçar a sustentabilida de financeira da administração local. Este projecto procura criar uma infraestrutura energética distribuída, preparada para responder às exigências da descarbonização previstas no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e nas metas europeias de neutralidade carbónica.

Braga reforça resiliência energética com projecto

O procedimento prevê a cedência temporária de espaços municipais destinados à instalação, exploração, manutenção e operação de sistemas fotovoltaicos que alimentarão diversos edifícios públicos. O Município disponibiliza os espaços necessários, enquanto o operador assume os investimentos e a exploração do sistema durante o prazo contratual definido.

O projecto está alinhado com a estratégia climática e energética do Município ao promover a produção de energia no local de consumo ou nas suas proximidades. O vice-presidente da Câmara explica que “esta abordagem reduz perdas no transporte de energia eléctrica, diminui a necessidade de investimento em infraestruturas de rede e contribui para a redução das emissões de dióxido de carbono. Paralelamente, reforça a resiliência energética do concelho ao aumentar a sua independência face a fontes externas.”

Neste procedimento, o adjudicatário assume praticamente todo o ciclo de vida da infraestrutura energética. O concurso abrange o fornecimento de equipamentos, a conceção, instalação, exploração, monitorização e manutenção das unidades fotovoltaicas durante um período contratual de 10 anos. O valor base do procedimento ascende a 3 826 920 euros (sem IVA) e enquadra-se numa concessão de serviços públicos, na qual o Município disponibiliza os espaços municipais para instalação das infraestruturas.

Este modelo permite reduzir significativamente o esforço financeiro inicial da autarquia, transferindo para o concessionário a responsabilidade pelo investimento e pela gestão técnica do sistema, mantendo simultaneamente o Município como beneficiário directo da energia produzida.

UPAC e CER: duas componentes essenciais 

Mas o que são as UPAC? As Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) são instalações de produção de electricidade destinadas prioritariamente ao consumo local da energia produzida, procurando maximizar o consumo imediato da energia gerada no próprio edifício.

O funcionamento baseia-se num princípio simples: os painéis fotovoltaicos convertem a radiação solar em corrente contínua; um inversor transforma essa energia em corrente alternada; a electricidade alimenta directamente os equipamentos do edifício; apenas os excedentes podem ser injectados na rede eléctrica.

Outra componente estratégica do concurso público para a implementação das UPAC nos 30 edifícios municipais reside na possibilidade de desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável (CER). As CER representam uma evolução do conceito tradicional de autoconsumo. Enquanto o autoconsumo colectivo se limita à partilha de electricidade entre consumidores próximos, uma comunidade de energia constitui uma organização autónoma onde diferentes entidades colaboram na produção, armazenamento, gestão e consumo de energia renovável.

“Numa primeira fase, o projecto prevê a criação de um modelo de autoconsumo colectivo limitado às instalações municipais. Após a validação do seu funcionamento, será possível evoluir para uma fase de abertura à comunidade, incluindo entidades sociais e cidadãos em situação de vulnerabilidade. As comunidades de energia terão um papel decisivo na promoção da produção local, na eficiência energética e no envolvimento activo da população”, explica Altino Bessa.

O objectivo principal deixa de ser apenas económico, passando também pela criação de benefícios ambientais, sociais e territoriais. “Trata-se de uma iniciativa transversal que combina todas estas dimensões. Do ponto de vista energético, contribui para suprir parte das necessidades das instalações municipais. A nível ambiental, promove o recurso a energias renováveis e a redução de emissões. Em termos económicos, permite diminuir custos operacionais. Socialmente, fomenta a literacia energética e, numa fase futura, poderá permitir a partilha de energia com entidades sociais e munícipes em situação de vulnerabilidade.”

Estas comunidades permitem aumentar a produção local de energia renovável, reduzir a pobreza energética e promover uma maior participação dos cidadãos na transição energética. Além disso, constituem um instrumento importante para reforçar a resiliência energética das cidades perante futuras crises no mercado da electricidade.

Os 30 edifícios municipais como uma central eléctrica distribuída 

Ao contrário das centrais de produção convencionais, concentradas num único local, o projecto prevê uma rede de pequenas unidades de produção distribuídas por aproximadamente 30 edifícios municipais. Este conceito apresenta diversas vantagens técnicas, como a redução das perdas na distribuição eléctrica, produção junto dos locais de consumo, uma maior resiliência da rede energética municipal, diversificação dos pontos de produção e facilidade de expansão futura.

Na prática, cada cobertura equipada com painéis fotovoltaicos funciona como uma pequena central eléctrica integrada numa infraestrutura energética inteligente. Dependendo das características de cada edifício (área útil da cobertura, orientação solar, inclinação, sombreamento e perfil de consumo) será dimensionada uma instalação específica, permitindo optimizar o aproveitamento do recurso solar.

Produção fotovoltaica e redução da factura energética 

Os edifícios municipais apresentam, normalmente, consumos eléctricos diurnos relativamente elevados, coincidindo precisamente com o período de maior produção dos painéis solares. Esta complementaridade permite atingir elevados índices de autoconsumo, por isso, ao produzir localmente parte significativa da electricidade consumida, o Município reduz a aquisição de energia aos comercializadores, sendo mais resiliente às oscilações dos preços do mercado da electricidade.

A autarquia estima que o projecto permitirá reduzir significativamente os custos energéticos e as emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo, consequentemente, para a diminuição da pega da carbónica, associadas aos edifícios municipais.

Prevêem “uma produção anual de energia renovável entre 2 e 4,7 GWh, o que corresponde a cerca de 7% a 17% do consumo total de energia das instalações municipais. Esta produção permitirá evitar emissões na ordem das 132,7 a 310,94 toneladas de dióxido de carbono por ano”, afirma o vice-presidente.

Importa recordar que os painéis fotovoltaicos apre sentam, actualmente, vidas úteis superiores a 25 anos, mantendo níveis de produção elevados durante décadas, mesmo após o período contratual inicialmente previsto. Assim, o investimento realizado produz benefícios ambientais muito para além da duração da concessão.

Integração na estratégia climática municipal

O lançamento deste concurso insere-se numa política municipal mais ampla de promoção da sustentabilidade urbana e da eficiência energética. Braga tem vindo a desenvolver diversas iniciativas relacionadas com a eficiência energética dos edifícios públicos, mobilidade sustentável, iluminação pública eficiente, digitalização da gestão urbana, adaptação às alterações climáticas e redução das emissões de carbono.

A aposta nas UPAC representa uma evolução natural desta estratégia, reforçando a autonomia energética do município e aproximando-o das metas nacionais e europeias de descarbonização. Quando questionado sobre a importância dos municípios para a transição energética nas cidades, Altino Bessa não tem dúvidas: “Os municípios têm um papel determinante, não só pelo volume significativo de consumo energético – como é o caso da iluminação pública, que representa cerca de 3% do consumo nacional -, mas também pela gestão de várias infraestruturas essenciais. A participação activa dos municípios é, por isso, fundamental para o sucesso da transição energética.”

Contributo para as metas climáticas

O projecto enquadra-se nas políticas nacionais e europeias de descarbonização, promovendo a produção local de electricidade renovável e reduzindo a dependência de combustíveis fósseis. A disseminação das UPAC nos edifícios municipais contribui para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar a eficiência energética do parque edificado, diminuir os custos de exploração da administração pública, reforçar a autonomia energética do município e incentivar a adopção de modelos colaborativos de produção e consumo de energia.

“O projecto permitirá dotar os edifícios municipais de produção energética local ou de proximidade, contribuindo para a redução dos custos de funcionamento e aumentando a eficiência energética global das infraestruturas.”

Além do impacte ambiental, o projecto possui uma dimensão pedagógica significativa. Escolas, equipamentos desportivos, bibliotecas e outros edifícios municipais passam a constituir exemplos concretos de utilização de energias renováveis, sensibilizando cidadãos e instituições para a importância da transição energética.

“Embora a principal função de um município seja a gestão do território, este projecto introduz uma nova abordagem à gestão energética, permitindo uma maior autonomia na produção e utilização de energia. Adicionalmente, abre caminho à possibilidade de apoiar comunidades locais através da disponibilização de energia limpa.”

Num contexto de crescente electrificação da economia e de necessidade de reduzir a dependência energética, iniciativas desta natureza posicionam Braga como um município pioneiro na implementação de políticas públicas orientadas para a neutralidade carbónica, constituindo um exemplo relevante para outras autarquias portuguesas que pretendam acelerar a transição para um sistema energético mais eficiente, resiliente e sustentável.

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Braga quer acelerar a renovação energética do seu parque edificado, colocando os edifícios no centro da estratégia municipal com o objectivo de reduzir emissões, combater a pobreza energética e reforçar a resiliência às alterações climáticas. Em entrevista à Edifícios e Energia, João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga, explica as prioridades do município, os principais projectos em curso e os desafios que terão de ser ultrapassados para que as metas climáticas se transformem em intervenções concretas no território.

Os edifícios assumem, cada vez mais, um lugar de destaque na estratégia climática de Braga. Num concelho, com mais de 40 mil edifícios, onde o sector residencial continua a ser o maior consumidor de energia eléctrica e os usos estacionários de energia representam uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa, a renovação energética do parque edificado surge como uma das principais alavancas para reduzir consumos, reduzir emissões e melhorar a qualidade de vida da população.

Consciente deste desafio, o município pretende acelerar a reabilitação energética dos edifícios, conjugando a renovação do património municipal com incentivos dirigidos aos privados, apoio técnico aos cidadãos e medidas de combate à pobreza energética. A aposta integra o Plano Municipal de Acção Climática (PMAC-Braga), que identifica a energia como uma das áreas prioritárias da política climática local e estabelece um conjunto de medidas para aproximar o concelho da neutralidade carbónica até 2050.

Um parque edificado com potencial para evoluir

O diagnóstico traçado pelo PMAC revela a dimensão do desafio. Segundo os Censos de 2021, Braga contabilizava 40 214 edifícios, cerca de 99% dos quais exclusivamente residenciais. O parque edificado cresceu 12% face ao período censitário anterior, acima da média da região Norte e da sub-região do Cávado, mas continua a concentrar uma parcela significativa do consumo energético e das emissões do concelho.

Os dados mostram que, entre 2011 e 2020, o consumo total de energia eléctrica em Braga praticamente não se alterou, registando um aumento de apenas 1%. No entanto, o sector residencial manteve-se como o maior consumidor em 2021, com 35% do total do concelho (232 969 MWh/ano) e quase um quinto das emissões de dióxido de carbono equivalente. Apesar das medidas de eficiência energética implementadas ao longo da última década, a procura de energia eléctrica aumentou 2% entre 2011 e 2020 no sector residencial.

Uma estratégia para a descarbonização

Ao contrário de sectores onde a renovação ocorre de forma mais rápida, os edifícios têm uma vida útil de várias décadas, o que torna a sua reabilitação energética um processo gradual. Cada intervenção realizada terá impacto no consumo de energia, nas emissões e nas condições de conforto durante muitos anos, o que reforça a importância de planear a renovação do edificado numa perspectiva de longo prazo.

À Edifícios e Energia, o presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, contou que a descarbonização dos edifícios deve traduzir-se em benefícios concretos para a população. “Casas mais confortáveis, menor despesa energética, maior eficiência no uso dos recursos e maior capacidade de resposta às alterações climáticas” resumem a visão que orienta a estratégia municipal, enquadrada pelo Plano de Acção para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) e pela adesão ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.

Segundo o autarca, o município assumiu inicialmente o compromisso de reduzir em pelo menos 40% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, meta, entretanto, reforçada para uma redução mínima de 55%. “É sinal da determinação em acelerar a descarbonização de forma gradual, equitativa e sustentada, projectando uma trajectória consistente rumo à neutralidade climática até 2050”, afirmou.

João Rodrigues defendeu ainda que esta transformação não deve ser encarada apenas como uma resposta às metas climáticas. A estratégia municipal, explicou, procura também reduzir a pobreza energética, promover a utilização de energias renováveis e melhorar a qualidade habitacional.

Da estratégia à acção

Para concretizar esta estratégia, o município tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas que procuram acelerar a renovação energética do parque edificado, ao conjugar aconselhamento técnico, apoio financeiro, produção de energia renovável e intervenção directa junto das famílias mais vulneráveis.

Um dos principais instrumentos é o Espaço Energia, um serviço gratuito de proximidade que presta apoio aos munícipes na redução dos consumos energéticos, na melhoria do conforto térmico das habitações e no acesso a incentivos disponíveis para a realização de obras de eficiência energética. Segundo João Rodrigues, este espaço funciona também como ponto de informação sobre soluções de produção de energia renovável e outras medidas que permitam reduzir a factura energética das famílias.

O património municipal não fica de fora. De acordo com o presidente da Câmara, “cabe à Câmara Municipal facilitar, agregar e dar o exemplo”, apostando na reabilitação energética dos edifícios públicos, na melhoria da eficiência dos consumos e na instalação de sistemas de produção de energia renovável, nomeadamente soluções fotovoltaicas destinadas ao autoconsumo.

A componente social assume igualmente um papel central nesta estratégia. Através da BragaHabit, o município concluiu a segunda edição do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética, apoiando 184 famílias em situação de vulnerabilidade, com um investimento superior a 457 mil euros.

Para o presidente da Câmara, esta dimensão social é indissociável da política energética do município. “A transição energética deve chegar também às famílias com menor capacidade de investimento”, defende, sublinhando que a redução da pobreza energética constitui um dos pilares da estratégia municipal para garantir que os benefícios da reabilitação do edificado são partilhados por toda a população.

Paralelamente, Braga tem vindo a apostar na criação de modelos de produção e partilha de energia à escala local. O município promove a instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos e pretende impulsionar o desenvolvimento de soluções de autoconsumo individual e colectivo, bem como de Comunidades de Energia Renovável, encaradas pelo autarca como instrumentos fundamentais para reduzir emissões, reforçar a autonomia energética e democratizar o acesso à energia limpa.

Esta estratégia traduz-se também em iniciativas concretas. Entre elas está o concurso lançado pelo município para a instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios municipais. Conheça, na página 20 desta revista, como Braga pretende transformar 30 edifícios municipais em produtores de energia renovável e quais os impactos esperados para o concelho.

Segundo João Rodrigues, estas soluções permitem aproveitar de forma mais eficiente o potencial de produção de energia renovável no concelho, promovendo modelos de consumo mais descentralizados e colaborativos. Ao envolver cidadãos, empresas e entidades públicas na produção e partilha de electricidade, as Comunidades de Energia Renovável podem contribuir para reduzir a dependência da rede eléctrica convencional, diminuir os custos energéticos e aumentar a participação da comunidade na transição energética.

Para o município, a expansão destes modelos representa também uma oportunidade para acelerar a descarbonização do parque edificado. A utilização de energia produzida localmente, associada à melhoria do desempenho energético dos edifícios, é vista como uma forma de reforçar a eficiência do sistema energético urbano e de aproximar os benefícios da transição energética dos consumidores.

Projectos em curso

O município de Braga integra o projecto europeu SaveEnergyTogether, cofinanciado pelo programa LIFE e desenvolvido em parceria com a ADENE, que apoia famílias vulneráveis através de diagnóstico energético, aconselhamento e acções de literacia energética.

No Bairro Social das Andorinhas, o projecto-piloto Sun4All testa soluções para melhorar o acesso à energia em contexto de habitação social, procurando reduzir os custos energéticos e aumentar o conforto das famílias.

Estas iniciativas são complementadas por acções de sensibilização e pela adopção de soluções baseadas na natureza, numa estratégia que alia investimento, proximidade aos cidadãos e avaliação do impacto das medidas implementadas.

Para lá da eficiência energética 

A aposta na renovação do parque edificado não resulta apenas da necessidade de reduzir o consumo de energia. Para o município, os edifícios concentram vários dos desafios colocados pelas alterações climáticas, desde a mitigação das emissões até à adaptação a fenómenos extremos, como as ondas de calor.

O PMAC identifica diversas zonas do concelho particularmente expostas às ondas de calor e conclui que a vulnerabilidade resulta não apenas da idade da população, mas também das características do parque edificado, do estado de conservação dos edifícios e da escassez de espaços verdes. Neste contexto, a reabilitação energética é apontada como uma medida capaz de responder simultaneamente aos desafios da mitigação e da adaptação às alterações climáticas.

A melhoria do desempenho energético dos edifícios traduz-se, por isso, não apenas numa redução das emissões e dos consumos, mas também na criação de habitações capazes de oferecer melhores condições de conforto térmico ao longo de todo o ano e de responder aos efeitos cada vez mais frequentes das alterações climáticas.

Esta visão integrada faz da renovação do parque edificado uma das principais apostas da estratégia climática de Braga. No entanto, a dimensão do investimento necessário, a complexidade técnica de algumas soluções e a necessidade de mobilizar cidadãos e empresas fazem com que a concretização das metas definidas pelo município dependa de factores que vão além da actuação da própria autarquia.

Os desafios da execução

João Rodrigues reconhece que o financiamento constitui o principal obstáculo. A escala das intervenções necessárias nos edifícios, afirma, obriga o município a recorrer de forma significativa a fundos comunitários e a gerir criteriosamente os recursos próprios. “Os constrangimentos financeiros são os mais imediatos”, admite, pelo que muitas das medidas previstas dificilmente seriam executadas apenas com recurso ao orçamento municipal.

O presidente da Câmara chama ainda a atenção para outro desafio: uma parte significativa das medidas previstas depende da adesão dos próprios cidadãos, empresas e instituições. A reabilitação energética das habitações, a instalação de sistemas de produção renovável ou a participação em Comunidades de Energia Renovável exigem investimento, informação e uma mudança de comportamentos que não pode ser assegurada exclusivamente pela administração local.

A estes factores juntam-se os constrangimentos técnicos e administrativos. A implementação de soluções como o autoconsumo colectivo, as Comuniddes de Energia Renovável ou a reabilitação energética profunda implica processos de licenciamento, modelos contratuais e enquadramentos regulamentares complexos, que envolvem diferentes entidades e podem atrasar a concretização dos projectos.

Para responder a estes constrangimentos, o município aposta numa abordagem integrada, assente no planeamento estratégico, na participação em projectos europeus e no reforço das parcerias institucionais.

O objectivo, explica João Rodrigues, é garantir que a transição energética avança sem agravar desigualdades e que os benefícios da renovação do parque edificado chegam a toda a população: “O desafio central é transformar planos e metas em execução concreta, com ganhos mensuráveis para o território e para as pessoas”, resume o autarca

Um investimento para o futuro da cidade 

Naturalmente, a renovação do parque edificado não irá produzir resultados imediatos. Trata-se de um processo gradual, que exigirá investimento continuado soluções técnicas adaptadas, financiamento e o envolvimento das várias partes interessadas. Mas é também uma das áreas onde Braga identifica maior potencial para reduzir emissões, aumentar a eficiência energética e melhorar as condições de habitabilidade.

Com o aumento dos custos da energia e pelos efeitos cada vez mais evidentes das alterações climáticas, a transformação dos edifícios assume um papel que ultrapassa a dimensão ambiental. Habitações mais eficientes significam menores consumos, maior conforto térmico e uma melhor capacidade de resposta a fenómenos extremos, como as ondas de calor, contribuindo simultaneamente para combater a pobreza energética e reforçar a resiliência do território.

É por isso que a renovação energética dos edifícios ocupa um lugar central na estratégia climática do município. Entre metas ambiciosas e desafios de execução, o sucesso dessa aposta será medido menos pelos planos traçados do que pela capacidade de os transformar em intervenções concretas, capazes de melhorar a qualidade de vida da população e preparar Braga para um futuro mais descarbonizado.

• Pergunta & resposta

Entre os projectos já desenvolvidos ou previstos pelo município na área da energia, eficiência energética e sustentabilidade dos edifícios, quais considera mais relevantes?

João Rodrigues: Há cinco iniciativas que, pela sua força política e ligação directa à vida das pessoas, merecem maior destaque.

No planeamento e apoio à decisão, a Plataforma do Potencial Solar de Braga e o Bio Roofs constituem ferramentas de referência que permitem a cidadãos, empresas e instituições avaliar o potencial solar dos seus edifícios e explorar soluções baseadas na natureza, contribuindo directamente para o investimento em autoconsumo.

Na promoção das energias renováveis, o Concurso Público para a Cedência Temporária de Espaços Municipais é a iniciativa mais estruturante, ao disponibilizar infraestrutura pública para a instalação de unidades de produção renovável em modelos de autoconsumo individual, colectivo e CER.

No apoio ao cidadão, o Espaço Energia e os programas de combate à pobreza energética da BragaHabit representam a face mais directa da política municipal, garantindo que a transição energética chega também às famílias com menos recursos.

Toda esta acção é enquadrada pelo PAESC (Plano de Acção para a Energia Sustentável e o Clima) e pelo PMAC (Plano Municipal de Acção Climática), que definem as metas e as medidas para a descarbonização do território, com uma ambição clara de reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 55% até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050.

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OS AUTORES
Daniela Bombardelli Kappel Schor (1), José Dinis Silvestre (1) & Marcella Ruschi Mendes Saade (2)

[1. CERIS, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa; 2. Institute of Structural Design, TUGraz, Áustria]

O dilema da descarbonização e a dívida climática do parque edificado 

O cumprimento das metas europeias e nacionais para a neutralidade carbónica tem impulsionado a renovação estratégica do parque edificado. Embora o foco habitual das políticas públicas e dos projetos de arquitetura e engenharia resida na melhoria da eficiência operacional, como o reforço do isolamento térmico para reduzir o consumo de energia em utilização, o sucesso desta transição depende criticamente de um fator frequentemente subestimado: o impacte ambiental intrínseco das soluções construtivas selecionadas.

Neste contexto, a reabilitação afirma-se como uma abordagem intrinsecamente mais sustentável que a construção nova, dado que capitaliza as estruturas e fundações existentes, as quais contêm a maior parcela do carbono incorporado histórico de um edifício.

Contudo, a intervenção de reabilitação não é isenta de custos ambientais. A aplicação da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) revela que cada novo material introduzido possui uma pegada ecológica específica. No cenário nacional, torna-se vital monitorizar dois indicadores ambientais normalizados:

• Potencial de Aquecimento Global (GWP, Global Warming Potential): expresso em kg de CO2 equivalente, que quantifica as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para a atmosfera;
• Potencial de Depleção Abiótica de Recursos Fósseis (ADP-fóssil, Abiotic Depletion Potential): expresso em MJ, que avalia o consumo de recursos fósseis finitos e não renováveis durante o ciclo de fabrico.

A escolha inadvertida de produtos com processos de fabrico intensivos em energia e carbono, como certos isolantes sintéticos derivados do petróleo ou caixilharias metálicas sem rotura térmica adequada, pode gerar uma “dívida climática” inicial desproporcional. A premissa central de um projeto verdadeiramente sustentável deve ser, portanto, identificar soluções onde o investimento inicial em impactes ambientais seja rapidamente amortizado pelos impactes evitados devido à poupança energética alcançada durante a vida útil do edifício.

O conceito de carbono do ciclo de vida completo (WLC, Whole Life Carbon)

Para lá das abordagens tradicionais e parcelares, a descarbonização efetiva do ambiente construído exige a transição para uma perspetiva de Carbono do Ciclo de Vida Completo (WLC). O WLC define-se como a integração holística de todas as emissões de carbono associadas a um edifício ao longo da sua existência temporal, sendo modelado matematicamente pela soma do Carbono Incorporado e do Carbono Operacional:

WLC = Carbono Incorporado (A1-C4) + Carbono Operacional (B6)

Através da modelação pela metodologia da ACV, o Carbono Incorporado durante todo o ciclo de vida do edifício subdivide-se nas seguintes etapas reguladas pelas normas europeias (EN 15978):

1. Fase de Produto e Construção (Módulos A1-A3 e A4-A5): que compreende a extração e produção de matérias-primas, transporte para a fábrica, fabrico (impacte inicial “do berço ao portão”), transporte para a obra e instalação no edifício;
2. Fase de Utilização Relacionada com Materiais (Módulo B4 – Substituição): que contabiliza o impacte ambiental decorrente da substituição de componentes e acabamentos que possuem uma Vida Útil de Referência (RSL, Reference Service Life) inferior ao período de estudo do edifício (definido habitualmente como 50 anos);
3. Fase de Fim de Vida (Módulos C1-C4): que engloba a demolição, desconstrução, transporte para gestão de resíduos, processamento e deposição final. Por sua vez, o Carbono Operacional foca-se exclusivamente no Módulo B6, relacionado com o consumo energético anual associado à climatização (aquecimento e arrefecimento), ventilação, iluminação e preparação de águas quentes sanitárias (AQS).

A Figura 1 apresenta o balanço total acumulado do GWP ao fim do período de estudo de 50 anos, discriminando a proporção entre o Carbono Incorporado (Módulos A-C) e o Carbono Operacional (Módulo B6). Este gráfico reflete o desempenho de intervenções de reabilitação de um apartamento aplicadas em dois contextos geográficos: Portugal (PT) e Áustria (AU).

Em ambos os países, a Alternativa 1 (Alt. 1) representa a abordagem de reabilitação convencional e de referência. Por sua vez, a Alternativa 2 (Alt. 2) materializa cenários de reabilitação otimizada, cujo foco estratégico incidiu na substituição cirúrgica de componentes de elevado impacte ambiental inicial.

A análise comparativa demonstra por que razão as Alternativas 2 alcançam um perfil de sustentabilidade ambiental superior: ao reduzirem significativamente o Carbono Incorporado (expresso na redução da barra azul), estas alternativas conseguem diminuir o impacte total de ciclo de vida do edificado, mantendo ou otimizando a eficiência energética em uso, sem criar a “dívida climática” significativa que penaliza as primeiras opções.

Através da ACV, é possível visualizar o WLC como a integração do Carbono Incorporado (produção, substituição e fim de vida) com o Carbono Operacional (consumo energético). O desafio consiste em otimizar este equilíbrio, garantindo que a eficiência na utilização compensa a pegada de carbono dos materiais no menor período possível.

O desafio central da engenharia e da arquitetura sustentáveis consiste em otimizar o equilíbrio ilustrado na Figura 1, garantindo que o investimento inicial refletido nos impactes ambientais na fase de reabilitação seja estrategicamente justificado pelos impactes evitados na fase operacional. O objetivo passa por desenhar soluções onde a pegada acumulada dos materiais aplicados não ultrapasse o benefício gerado pela poupança energética em uso, maximizando assim a redução do WLC dentro do horizonte temporal estabelecido para o edifício.

Se a dívida climática inicial for excessivamente elevada devido à seleção de materiais de alto impacte na produção, o período necessário para atingir o ponto de equilíbrio (break-even carbónico) pode estender-se por várias décadas, inviabilizando o contributo do projeto para as metas de descarbonização urgentes estipuladas para 2030 e 2050.

Metodologia de ACV aplicada e especificidades do contexto português

A avaliação quantitativa deste estudo foi estruturada com base nas normas EN 15978 e ISO 14040/44, adotando como Unidade Funcional a reabilitação de 1 metro quadrado de área útil de pavimento de um apartamento de um edifício residencial representativo do parque edificado multifamiliar em Lisboa, considerando um Período de Estudo de 50 anos.

Adicionalmente, com o objetivo de testar a sensibilidade e a robustez do modelo analítico face a realidades térmicas, técnicas e infraestruturais discrepantes, foi integrado o contexto da Áustria como um cenário secundário de comparação.

Esta abordagem comparativa funciona como uma análise de sensibilidade climática, permitindo avaliar o comportamento e o impacte de soluções construtivas semelhantes num ambiente com exigências de aquecimento muito superiores e com uma matriz energética de características distintas da nacional.

O cenário de avaliação português apresenta particularidades climáticas e infraestruturais que alteram profundamente a dinâmica do WLC quando comparado com outras regiões da Europa:

1. Clima Mediterrânico: a climatização em Portugal divide-se de forma mais equilibrada entre as necessidades de aquecimento no inverno e de arrefecimento no verão. Estratégias que penalizem a inércia térmica ou que gerem sobreaquecimento provocam um aumento drástico do consumo no módulo B6;
2. Intensidade carbónica da rede elétrica nacional: embora Portugal tenha registado avanços notáveis na incorporação de fontes renováveis (eólica, solar e hídrica) na sua matriz de produção elétrica, a intensidade de carbono da rede (expressa em g CO2
   eq./kWh) ainda regista flutuações sazonais significativas devido ao recurso a ciclos combinados de gás natural em períodos de seca extrema ou de ausência de vento. Esta característica técnica dita que cada kWh de energia operacional poupado na habitação tem um impacto direto e substancial na redução do GWP global, tornando o isolamento térmico eficiente uma prioridade absoluta;
3. Padrão de conforto térmico adaptativo: historicamente, uma fatia significativa da população portuguesa reside em condições de subaquecimento crónico devido a limitações económicas ou à ausência de sistemas ativos de climatização eficientes. A modelação de ACV deste estudo assume o cenário de conforto pleno, garantindo que os benefícios do isolamento são contabilizados face às poupanças energéticas reais necessárias para manter os espaços dentro dos limites de conforto térmico regulamentares.

O peso do carbono incorporado da fase de produto (A1-A3)

Os resultados principais obtidos neste estudo através do inventário detalhado de ACV sublinham a necessidade imperativa de gerir rigorosamente as emissões da Fase de Produto (Módulos A1-A3). À medida que a regulamentação aperta os requisitos de eficiência operacional, o peso relativo do carbono incorporado cresce de forma exponencial, passando a representar, em projetos de elevada eficiência energética, mais de 60% do WLC do edifício.

A análise fina dos dados permitiu mapear e isolar a contribuição específica de cada material. O indicador ADP-fóssil revelou-se um excelente marcador da dependência de indústrias extrativas e petroquímicas, permitindo identificar de forma clara os hot-spots de alto impacte ambiental na produção.

Como se observa na Figura 2, o poliestireno expandido moldado e extrudido (EPS e XPS), embora eficazes na redução da transmissão térmica por condução na fase operacional, acarretam uma penalização severa nos indicadores ADP-fóssil e GWP devido à sua natureza polimérica derivada do petróleo e aos processos industriais secundários de expansão.

De forma semelhante, as indústrias de ladrilhos cerâmicos e de grés porcelânico, e da pedra natural, configuram-se como hot-spots de consumo de recursos fósseis por motivos distintos:
enquanto os primeiros dependem da queima intensiva de combustíveis fósseis nos fornos de alta temperatura necessários para a sua cozedura e vitrificação, a pedra natural (como o granito aplicado no cenário austríaco) apresenta uma carga significativa associada à energia
mecânica do processo extrativo, ao corte e ao impacte logístico do transporte de mercadorias pesadas.

O impacte destes hot-spots surge na génese do projeto, mesmo antes de o edifício entrar na sua fase ativa de utilização, consumindo antecipadamente o “orçamento de carbono” disponível para travar o aquecimento global a curto prazo.

Matriz de diretrizes de projeto de reabilitação para materiais estratégicos em Portugal

Para traduzir a complexidade matemática e científica da ACV em diretrizes de projeto de reabilitação céleres e operacionais para arquitetos e engenheiros civis, desenvolveu-se uma matriz de suporte à decisão. O mapeamento apresentado na Tabela 1 baseou-se numa escala qualitativa de impacte de cinco níveis (muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto) que considera o contributo de cada material para os impactes totais do projeto de reabilitação. Para cada material foram considerados valores médios de referência de Declarações Ambientais de Produto (DAP) registadas no mercado ibérico.

Análise avançada e discussão teórica do balanço do ciclo de vida 

A modelação avançada do WLC revela que a relação entre o Carbono Incorporado e o Carbono Operacional não é linear, mas sim governada por uma lei de rendimentos decrescentes. O aumento indefinido da espessura de um isolante térmico numa envolvente reabilitada, por exemplo, gera incrementos marginais de poupança de energia operacional que decrescem a cada centímetro adicionado, enquanto o carbono incorporado associado à produção desse mesmo isolante cresce de forma estritamente linear ou volumétrica.

Este fenómeno exige que o projetista abandone a visão maximalista da eficiência operacional isolada e procure o “ponto ótimo de carbono”, onde a pegada do material adicionado não supera o benefício gerado na operação. Um segundo fator crítico prende-se com a Fase de Substituição (Módulo B4). Ao projetar para um horizonte temporal de 50 anos, deve-se considerar a taxa de degradação e a durabilidade real dos materiais.

Se um revestimento de baixa qualidade ou com aplicação deficiente (como um ladrilho mal aderido ou uma argamassa frágil) exigir substituição aos 20 ou 30 anos de serviço, o impacte ambiental da Fase de Produção (A1-A3) será duplicado dentro do ciclo de vida do edifício.

Para quantificar o potencial de mitigação destas emissões e validar o impacte de decisões alternativas no projeto, realizou-se uma análise de sensibilidade com base em quatro cenários distintos de otimização material.

Esta análise comprova que intervenções cirúrgicas na especificação técnica dos acabamentos e dos isolantes – tais como a redução da área de revestimentos cerâmicos em zonas húmidas ou a modelação criteriosa das espessuras de EPS – geram reduções substanciais e imediatas nas emissões totais de CO2 acumuladas. Os resultados decorrentes desta variação de pressupostos encontram-se sistematizados graficamente na Figura 3.

Como se depreende da análise da Figura 3, as superfícies revestidas a ladrilhos cerâmicos e grés porcelânico absorvem uma parcela desproporcional das emissões de carbono incorporadas. No contexto nacional (PT-Alt.1), a simples redução de 50% na área de revestimento de parede em grés, substituindo-a por superfícies contínuas de menor espessura e pegada ambiental como o microcimento ou rebocos à base de argila, demonstra
uma eficácia assinalável na contração da pegada carbónica inicial.

Da mesma forma, a extrema sensibilidade do indicador GWP face à variação volumétrica dos poliestirenos (demonstrada no decréscimo vertical acentuado no cenário AU-Alt. 1) reforça que a otimização geométrica do isolamento e a transição para soluções de base biológica (ICB) são as alavancas mais potentes para assegurar que o balanço ecológico do edifício resulte num dividendo carbónico positivo no menor espaço de tempo possível. Importa salvaguardar que, no cenário AU-Alt. 1, a redução de 16 cm na espessura do EPS (de
30 para 14 cm) não acarreta um aumento excessivo nas emissões do Módulo B6.

Devido à lei dos rendimentos decrescentes associada ao desempenho térmico, a resistência térmica marginal introduzida para lá dos 14 cm gera poupanças operacionais residuais. Adicionalmente, face à reduzida intensidade carbónica do vetor energético considerado para o aquecimento neste cenário, o ligeiro incremento no consumo energético em uso é largamente compensado pela redução imediata e drástica de 24% no Carbono Incorporado
global da reabilitação, validando a procura pelo ponto ótimo de carbono em detrimento do maximalismo de isolamento operacional.

Estratégias de projeto sustentável

Com base nas evidências empíricas recolhidas pelas simulações de ACV, são estabelecidas quatro estratégias práticas para orientar projetos de reabilitação de edifícios focados na neutralidade carbónica em Portugal:

1. Substituição e Mitigação Sistemática de hot-spots: A redução imediata da pegada carbónica de uma intervenção de reabilitação alcança-se através da substituição direta dos materiais identificados como críticos:

• Substituição nos acabamentos: os acabamentos tradicionais pesados, como os ladrilhos de grés porcelânico, devem ser substituídos por soluções contínuas de microcimento ou rebocos finos de argila. O microcimento reduz drasticamente a massa
  material necessária por metro quadrado, minimiza o desperdício em obra por corte e apresenta emissões inferiores na fase de fabrico;
• Substituição nos isolantes: sempre que os requisitos técnicos de impermeabilização o permitam, deve-se mitigar o uso de poliestirenos (EPS/XPS), favorecendo isolantes com menores taxas de emissão na fase de produção, tais como a lã mineral ou placas de origem biológica.

2. Valoração e Priorização de Soluções de Base Biológica e Circulares: O investimento em isolamento térmico é o método mais eficaz para reduzir a pegada operacional (B6) no edificado português. Contudo, para que este ganho não seja neutralizado pela pegada ecológica do fabrico do isolante, deve-se priorizar a placa de Aglomerado Negro de Cortiça (ICB). A cortiça é uma matéria-prima endógena e renovável que armazena carbono capturado pela árvore durante o seu crescimento (carbono biogénico).

O processo industrial de fabrico do ICB utiliza os subprodutos da limpeza do montado e recorre à própria resina natural do material (suberina) para a aglomeração dos grânulos através de vapor de água, dispensando ligantes sintéticos ou colas poliuretânicas. Isto resulta num perfil ambiental com GWP Muito Baixo e ADP-fóssil Baixo, eliminando o risco de criação de uma dívida climática na fase A1-A3.

3. Otimização do Consumo por Controlo de Espessuras de Materiais Sensíveis: Para materiais cuja pegada ecológica apresenta uma dependência direta e linear do volume aplicado, o desenho arquitetónico e a execução em obra têm de ser validados ao milímetro. No caso da argamassa de cal, amplamente utilizada na reabilitação de edifícios antigos devido à sua compatibilidade física e permeabilidade ao vapor, o impacte ambiental inicial é elevado decorrente do processo térmico de descarbonatação do calcário por aquecimento.

Os dados de ACV evidenciam que a adição injustificada de espessura (e.g., enchimentos excessivos para retificação de prumos que poderiam ser resolvidos com técnicas secas ou modulares) inflaciona o GWP total do projeto. O controlo rigoroso das espessuras de aplicação é uma medida de eco-eficiência de custo zero e elevado retorno ambiental.

4. Gestão da Durabilidade (RSL) face ao Desempenho Térmico na Envolvente: O fecho dos vãos exteriores (caixilharias) exemplifica o dilema clássico da otimização do WLC. O PVC apresenta uma condutibilidade térmica inferior, reduzindo as perdas por transmissão térmica e otimizando o Carbono Operacional (B6). Em contrapartida, o alumínio exibe uma resistência superior a ciclos climáticos severos, radiação UV e salinidade costeira, conferindo-lhe uma
Vida Útil de Referência (RSL) significativamente mais longa.

Em projetos de reabilitação de longo curso, a especificação de caixilharias de alumínio com corte térmico avançado, associadas a vidro duplo de baixa emissividade (low-E), representa a solução mais equilibrada: minimiza as necessidades de substituição precoce (Módulo B4) e assegura que a eficácia da envolvente térmica permanece inalterada ao longo das décadas,
protegendo o edifício contra a degradação precoce do seu desempenho.

Conclusão: alcançar o balanço carbónico ótimo

A transição para a neutralidade carbónica no setor da construção civil exige uma mudança profunda de paradigma: a eficiência operacional já não pode ser perseguida a qualquer custo ambiental inicial. O Carbono Incorporado nos materiais representa uma emissão imediata e irreversível que se acumula na atmosfera no presente, enquanto as poupanças operacionais são promessas diferidas que se concretizam lentamente ao longo das próximas décadas.

O verdadeiro dividendo carbónico na reabilitação surge no momento exato em que a “dívida climática” inicial contraída pela introdução de novos materiais na fase de obra (Módulos A1-A3) é totalmente amortizada e ultrapassada pelas poupanças acumuladas de energia e carbono na fase de uso (Módulo B6). No contexto habitacional português, este balanço assume contornos de extrema urgência: devido à volatilidade ambiental da nossa rede elétrica, o isolamento e a reabilitação das fachadas são passos obrigatórios para mitigar o elevado peso do Carbono Operacional.

No entanto, para que este balanço carbónico seja vantajoso, maximizado e alcançado no menor espaço de tempo possível, é imperativo que os projetistas adotem critérios rigorosos
de seleção de materiais. Isto traduz-se na minimização de hot-spots intensivos em carbono e recursos fósseis, como o grés porcelânico e os poliestirenos (EPS/XPS), e na sua substituição por soluções contínuas de microcimento e materiais de base biológica regionais como a cortiça (ICB).

A aplicação sistemática da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) consolida-se, assim, não apenas como uma ferramenta de diagnóstico pós-projeto, mas sim como o instrumento de projeto estratégico indispensável para converter a reabilitação de edifícios num motor real, mensurável e acelerado de descarbonização urbana.

Bibliografia

Os resultados mais detalhados deste estudo, incluindo a lista bibliográfica completa, estão disponíveis em open access em: https://fenix.tecnico.ulisboa.pt/cursos/mec21/
dissertacao/3098578385895698 – Thesis (Guide for the environmental life cycle assessment (LCA) of housing rehabilitation operations. Daniela Bombardelli Kappel Schor, Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico. Orientadores: José Silvestre e Marcella Saade (TUGraz, Áustria). 2025)

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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O AUTOR
Dejan Mumovic

Special Issue Editor, Professor, MEng MSc PhD CEng FCIBSE FIBPSA
REHVA Journal Board Member

A resiliência climática não se resume apenas a resistir a fatores físicos de stress, mas também a garantir que o edifício apoia a saúde e o bem-estar humanos. Isto significa dar prioridade à qualidade do ambiente interior – ou seja, garantir uma boa qualidade do ar interior e condições confortáveis de temperatura, iluminação e acústica -, aspetos fundamentais em edifícios escolares, onde estão em causa a saúde cognitiva e física dos ocupantes.

As políticas de resiliência climática centradas nos edifícios escolares ilustram uma abordagem multinível: os organismos europeus e nacionais definem os quadros estratégicos e as prioridades de financiamento, enquanto a implementação ocorre localmente, com soluções adaptadas para responder aos desafios únicos enfrentados pelas escolas em diferentes regiões. Para apoiar os governos nacionais, é necessária uma mudança de paradigma na formulação de políticas, incorporando todos os princípios de resiliência climática: (a) mitigação, (b) adaptação e (c) qualidade do ambiente interior favorável à aprendizagem.

Este artigo apresenta uma abordagem multifacetada para desenvolver um quadro de investigação que combina a experimentação física sobre o efeito da qualidade do ambiente interior no desempenho cognitivo em ambiente controlado com modelos bem definidos do parque escolar edificado. O que alcançámos até agora no UCL – Institute for Environmental Design and Engineering na última década? Já atingimos os nossos objetivos?

Descarbonização

Ao analisar a modelação do parque escolar edificado, existem duas abordagens principais: modelação baseada em arquétipos e modelação individual (edifício a edifício), cada uma com vantagens e desvantagens complementares.

Modelação baseada em arquétipos:

Esta abordagem agrupa os edifícios escolares em categorias representativas com base em características comuns, tais como o período de construção, o tipo de edifício e os perfis de utilização. Em vez de simular cada edifício individualmente, desenvolvem-se alguns arquétipos que captam o desempenho “médio” de cada subgrupo.

Em Inglaterra, poucas escolas foram construídas antes da revolução industrial no século XIX, quando foi estabelecido o sistema de ensino de massas. Estas escolas são conhecidas como escolas vitorianas. O início do século XX traz a influência do movimento alemão Bauhaus, seguido por dois períodos distintos do pós-guerra, incluindo as pouco apreciadas escolas pré-fabricadas CLASP.

No final da década de 1970, foram introduzidos os primeiros requisitos regulamentares térmicos para escolas e, progressivamente, a forma dos edifícios escolares tornou-se menos prescrita. As vantagens incluem: (a) menores requisitos de dados e computação, (b) simplicidade para análise de políticas ou avaliações gerais de parques escolares regionais ou nacionais, e (c) facilidade de comunicação, pois os resultados resumidos usando arquétipos são frequentemente mais fáceis de passar a partes interessadas que podem não estar familiarizadas com detalhes técnicos. Para mais detalhes sobre a modelação por arquétipos, consulte o artigo escrito pela Dr. Jie Dong.

A desvantagem introduzida pela média e agrupamento pode ocultar as características únicas de cada escola. A variabilidade no desempenho energético, design e orientação da escola, meio edificado circundante, microclimas locais ou nuances operacionais específicas podem perder-se na tradução. Isto é especialmente crítico quando se testam medidas de reabilitação ótimas com o objetivo de aumentar a resiliência climática.

Modelação individual (edifício a edifício):

Em contraste, a modelação individual envolve a criação de uma simulação detalhada para cada edifício escolar. Este método utiliza dados granulares, desde detalhes específicos de construção, sistemas do edifício, densidade e padrões de ocupação. As principais características incluem: (a) maior precisão, (b) potencial para melhor exatidão e, pelo lado negativo, (c) exigências elevadas de dados e computação. A seguinte figura apresenta o enquadramento individual denominado Modelling Platform for Schools (MPS).

A MPS é um enquadramento automatizado concebido para gerar modelos
de simulação térmica dinâmica para edifícios escolares individuais. Desenvolvido por investigadores do UCL, a MPS integra diversas fontes de dados, como geometria do edifício, dimensão e número de edifícios no recinto escolar, recolhidos de bases de dados como Edubase, Condition Data Collection (CDC) e Ordnance Survey (OC). A National Calculation Methodology (NCM) e os Display Energy Certificates (DEC) são usados para determinar padrões de ocupação, densidade de ocupantes e intensidade real de utilização de energia para validar a MPS.

A MPS permite a criação automática de 67 mil edifícios escolares em mais de 22 mil escolas em Inglaterra, com diferentes graus de sucesso (um sistema de semáforos é usado para descrever desde a correspondência perfeita até “prestar atenção”). Uma representação digital típica das escolas no parque escolar inglês é apresentada na Figura 2.

Ao automatizar a criação de modelos de simulação térmica, a MPS não só facilita uma análise abrangente do parque escolar existente, como também apoia decisões políticas relativas a melhorias de eficiência energética e reabilitações destinadas a reduzir as emissões de carbono.

Ao tratar cada escola individualmente, esta abordagem pode captar a heterogeneidade inerente a um parque escolar diversificado. Isto é particularmente útil ao planear melhorias de eficiência energética personalizadas ou quando existem edifícios específicos que requerem intervenções à medida.

Como considera as condições e configurações exatas de cada escola, abordagem pode potencialmente fornecer uma estimativa mais precisa do consumo de energia, desempenho térmico e impacto das reabilitações. A desvantagem é que a recolha de dados abrangentes para cada edifício é intensiva em recursos, e a execução de simulações para centenas ou milhares de edifícios pode ser computacionalmente exigente. A decisão sobre qual método utilizar depende frequentemente dos objetivos do estudo, dos dados disponíveis e do nível de detalhe requerido.

Na prática, se os dados estiverem disponíveis, frameworks como a MPS podem ser usadas em modo híbrido: (a) a abordagem baseada em arquétipos funciona bem para políticas nacionais e estratégias gerais de descarbonização do parque edificado, e (b) a modelação individual para intervenções personalizadas e análise detalhada quando o objetivo é identificar as características específicas e necessidades de reabilitação de cada escola.

Apesar de os modelos baseados em arquétipos ainda serem predominantemente utilizados, a versatilidade dos modelos individuais e a crescente disponibilidade de dados levarão à sua utilização generalizada no futuro

Desempenho cognitivo

Como referido acima, as estratégias de resiliência climática exigem uma abordagem holística para além da intensidade de utilização de energia e das emissões de carbono (operacionais e incorporadas). Vários estudos demonstraram que tanto a temperatura interior como a ventilação influenciam significativamente o desempenho cognitivo dos alunos.

A investigação indica que existe uma faixa de temperatura ótima – normalmente entre 19 e 23 °C – onde os alunos têm melhor desempenho em tarefas cognitivas. Desvios para cima podem causar desconforto, letargia e dificuldade de concentração em tarefas complexas, o que pode diminuir o desempenho académico global. Por outro lado, ambientes demasiado frios também podem perturbar a atenção e o conforto, sublinhando a necessidade de encontrar um equilíbrio para condições ótimas de aprendizagem.

Uma má ventilação leva frequentemente à acumulação de CO2 (utilizado como indicador das taxas de ventilação), o que tem sido correlacionado com sintomas como dores de cabeça, sonolência e redução da concentração – todos fatores que podem prejudicar a função cognitiva (muitos artigos académicos não diferenciam o CO2 como indicador das taxas de ventilação ou como poluente por si só; consulte o artigo do Dr. Ben Jones sobre este tema, que faz uma crítica à investigação atual na área do ambiente construído).

Ao otimizar o conforto térmico e a qualidade do ar interior, as escolas podem criar um ambiente de aprendizagem mais favorável, que apoia um desempenho cognitivo robusto, melhorando assim os resultados académicos.

O que é necessário saber? Cognição refere-se aos processos mentais relacionados com o conhecimento que ocorrem no cérebro, incluindo atenção, memória, aprendizagem, linguagem, raciocínio, resolução de problemas, tomada de decisões, perceção e muitos outros processos vitais. A medição da cognição pode ser realizada através de vários métodos, cada um com diferentes graus de objetividade e sensibilidade.

É essencial compreender que, ao contrário dos resulta dos de aprendizagem, que “pertencem” ao desempenho individual em tarefas e/ou disciplinas, o desempenho cognitivo oferece uma avaliação quantitativa mais ampla e duradoura da capacidade cognitiva de uma pessoa, transcendendo contextos de aprendizagem.

Para integrar as funções de desempenho cognitivo nos modelos do parque edificado, são necessários estudos robustos realizados em ambientes controlados, para que possamos ligar os resultados das simulações dos edifícios às funções relevantes de desempenho cognitivo.

Na minha opinião, os estudos baseados em resultados de aprendizagem não devem ser acoplados aos modelos do parque escolar, pois a aprendizagem é um fenómeno muito mais complexo. Um processo experimental típico é apresentado na Figura 3.

O desenvolvimento da tecnologia informática levou ao aparecimento de várias baterias de testes cognitivos informatizados. Estes testes foram criados e validados para avaliar regiões cerebrais específicas, oferecendo inúmeras vantagens em relação aos métodos tradicionais em papel. Para além de permitirem distinguir diferentes domínios cognitivos, a recolha de dados pode ser automática, minimizando potenciais erros e a influência do avaliador.

Os computadores permitem registos precisos, como a medição exata dos tempos de resposta. A implementação de avaliações padronizadas e a flexibilidade para ajustar os níveis de dificuldade dos testes informatizados minimizam eficazmente os efeitos de teto e de chão.

Embora o desempenho cognitivo não tenha “unidades” padrão como as medições físicas (por exemplo, temperatura), a velocidade (tempo de resposta por unidade de tempo) e a precisão (percentagem de erros possíveis) são normalmente usadas como principais indicadores para caracterizar o desempenho dos alunos em diferentes tarefas cognitivas. Muitas vezes, são expressos como um valor relativo, como CPL (Cognitive Performance Loss, ver artigo da Dr. Jie Dong).

No UCL utilizamos o Behavioural Assessment and Research System (BARS), mas, em princípio, as vantagens das baterias de testes cognitivos (SMS, BARS, NATB) sobre os testes tradicionais são: (a) validade comprovada na medição do desempenho cognitivo em vários domínios, (b) frequentemente padronizados, tornando-os menos suscetíveis a enviesamentos, (c) podem ser administrados por pessoal com formação limitada, e (d) abrangem uma gama mais ampla de domínios associados à educação.

A Figura 3 propõe um conjunto de testes de desempenho cognitivo adequados a ambientes de aprendizagem (algumas simplificações podem ser possíveis, mas são necessárias mais evidências). Para uma descrição detalhada, consulte o artigo do Dr. Didong Chen nesta edição.

Com base na nossa experiência na avaliação do desempenho cognitivo de alunos em ambientes controlados (com base nos trabalhos de doutoramento da Dr. Riham Ahmed, 2016, Dr. Didong Chen, 2025 e Dr. Zeyu Zhao, 2025), para permitir a integração na simulação do parque escolar, os estudos experimentais devem:

1. Ser bem documentados, incluindo a conceção do estudo, aprovação ética, execução, análise de dados e acesso aos dados criados através de plataformas de acesso aberto como o GitHub;

2. Realizar um cálculo robusto do tamanho da amostra antes da experiência para garantir o poder estatístico suficiente dos resultados;

3. Implementar uma bateria de testes cognitivos validada, medindo uma ampla gama de domínios cognitivos relevantes para a aprendizagem;

4. Controlar fatores como idade, género, exercício físico recente, sono e cafeína, que há muito estão associados ao funcionamento cognitivo dos indivíduos;

5. Considerar fatores de confusão, garantindo que a temperatura, taxas de ventilação e/ou qualquer outro parâmetro sejam a única variável independente. Se tal não for possível, os estudos devem quantificar e divulgar a variabilidade nos fatores de confusão, permitindo aos investigadores determinar se estes fatores podem afetar os resultados do desempenho
cognitivo;

6. Testar um indivíduo de cada vez na câmara pode ser uma melhor solução, pois um participante pode ser influenciado por outro durante o teste cognitivo.

Ao comparar os resultados de investigações anteriores, diferentes testes cognitivos foram usados para medir o desempenho cognitivo, sendo que cada teste pode estar associado a vários domínios cognitivos, o que dificulta a obtenção de conclusões definitivas ao comparar resultados de diferentes testes. É necessário interpretar os resultados de uma perspetiva agregada antes de a comunidade académica chegar a um consenso.

Técnicas como eletroencefalografia (EEG), monitorização da frequência cardíaca e fMRI (functional Magnetic Resonance Imaging) fornecem aos investigadores meios para compreender e avaliar profundamente o desempenho cognitivo, avaliando mecanismos de resposta fisiológica e psicológica.

Não são frequentemente aplicadas à investigação do ambiente construído, pelo que uma abordagem mais transdisciplinar poderá tornar-se norma nos próximos anos. Embora não sejam diretamente necessárias para integração nos modelos de simulação de edifícios, estas técnicas podem melhorar ainda mais a robustez das funções de desempenho cognitivo necessárias.

Alterações climáticas

As escolas existentes em Inglaterra continuarão a funcionar durante muitos anos, muitas das quais não consideram as alterações climáticas na sua construção e operação. O CIBSE (Chartered Institution of Building Services Engineers) fornece ficheiros de dados meteorológicos especializados, essenciais para a conceção de edifícios resilientes ao clima no Reino Unido.

O CIBSE disponibiliza ficheiros meteorológicos futuros baseados nas projeções climáticas do Reino Unido (UKCIP09), cobrindo (a) períodos: 2020s, 2050s, 2080s, (b) cenários de emissões: baixo, médio, alto, e (c) percentis: P10 (mais frio), P50 (mediano), P90 (mais quente). Estes estão atualmente disponíveis para 14 localizações no Reino Unido e são estruturados para apoiar simulações sob diferentes futuros climáticos.

Para dados meteorológicos de alta resolução (2,2 km) sobre alterações climáticas no Reino Unido, o CIBSE está a testar um novo conjunto de ficheiros meteorológicos baseados nas projeções locais UKCP18 (2,2 km), que deverão ser implementados no futuro.

Com base no modelo arquétipo do parque escolar inglês desenvolvido no UCL, a Dr. Jie Dong estimou as distribuições de frequência das perdas horárias de desempenho cognitivo, Cognitive Performance Losses (CPLs), nas escolas inglesas por região durante dias letivos sem aquecimento (Figura 4).

Note-se que as escolas no sul de Inglaterra têm um número mínimo de horas categorizadas como ‘sem perda’ e ‘sem perda significativa’ em climas futuros, ambos muito superiores aos das outras duas regiões. Tendo isto em conta, todas as políticas de mitigação e adaptação devem considerar as diferenças regionais.

Por fim, a Figura 5 mostra o potencial do ar condicionado como medida ativa de adaptação na redução da perda de desempenho cognitivo dos alunos em escolas isoladas. Os valores medianos de perda de desempenho cognitivo e as cargas de arrefecimento correspondentes a temperaturas de referência de 21 °C e 25 °C em escolas das três regiões de Inglaterra evidenciam um aumento significativo da carga de arrefecimento na região sul de Inglaterra com as alterações climáticas, caso se pretenda manter a perda de desempenho cognitivo em níveis favoráveis à aprendizagem.

Infelizmente, à data da redação deste artigo, o impacto da descarbonização nas alterações climáticas e no desempenho cognitivo ainda não foi analisado, mas a modelação por arquétipos definiu as tendências e desafios que enfrentaremos na transição para a neutralidade carbónica.

Promover uma mudança de paradigma em políticas baseadas em evidências

A resiliência e adaptação climática têm vindo a ganhar interesse não só por parte de especialistas em edifícios, mas também de educadores e decisores políticos do setor da educação. Para apoiar os governos nacionais, é necessária uma mudança de paradigma na formulação de políticas, incorporando todos os princípios de resiliência climática: (a) mitigação, (b) adaptação e (c) qualidade ambiental interior favorável à aprendizagem.

A abordagem de modelação individual é versátil, permitindo tanto intervenções personalizadas e análises detalhadas quando o objetivo é identificar as características e necessidades de reabilitação de cada escola, como, se agregada a nível nacional e regional, formar a base para políticas e estratégias baseadas em evidências.

No entanto, as partes interessadas sem conhecimentos técnicos em edifícios podem ter dificuldade em compreender plenamente os resultados das avaliações de desempenho baseadas em indicadores tradicionais de engenharia, como taxas de ventilação, temperatura operativa, do ar ou radiante, e as implicações destes resultados no desempenho cognitivo das crianças nas salas de aula.

Utilizar a perda de desempenho cognitivo como indicador de desempenho facilita a comunicação dos resultados da investigação ao público-alvo, usando uma linguagem compreensível por não especialistas.

Agradecimentos

Este artigo de reflexão baseia-se na síntese do trabalho realizado por uma grande equipa de colegas e investigadores doutorados nos últimos 15 anos. Um agradecimento especial à Dr. Jie Dong, Dr. Duncan Grassie, Dr. Didong Chen, Dr. Zeyu Zhao, Dr. Riham Ahmed, Dr. Greig Paterson, Dr. Sung Min Hong, que obtiveram os seus doutoramentos em vários aspetos do trabalho sobre edifícios escolares que serviram de base às ideias aqui apresentadas. Também agradeço à equipa principal de académicos e investigadores pós-doutorados com quem trabalhei nestes temas, especialmente aos membros principais: Dr. Ivan Korolija, Dr. Yair Schwartz e Daniel Godoy Shimizu.

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A entrevista publicada pela Edifícios e Energia a um especialista ligado à ASHRAE, sobre a experiência de Singapura na preparação dos edifícios para episódios de poluição atmosférica e pandemias, aborda questões relevantes para o futuro da QAI. A preparação para situações excepcionais, a articulação entre ventilação e utilização de energia e a capacidade de manter os edifícios operacionais em condições adequadas são objectivos que merecem ser valorizados. 

Há, contudo, duas questões que importa aprofundar. A primeira consiste em perceber o que podemos aprender com a experiência de Singapura e com a evolução do enquadramento europeu. A segunda, mais controversa, prende-se com a crescente valorização da monitorização contínua, frequentemente apresentada como um instrumento decisivo para garantir a QAI. 

A tecnologia tem o seu lugar. Mas não devemos confundir a capacidade de recolher dados com a capacidade de assegurar o desempenho dos edifícios. É precisamente nesta distinção que a experiência da engenharia dos sistemas de AVAC e a realidade portuguesa justificam uma reflexão crítica. 

Uma evolução que não deve apagar a experiência portuguesa 

O professor Chandra Sekhar descreve a evolução das normas de Singapura perante episódios de poluição atmosférica transfronteiriça, conhecidos como haze, e a necessidade de preparar os edifícios para futuras pandemias. A resposta passou pelo reforço da filtragem do ar exterior e pela previsão de funcionalidades que permitam activar regimes especiais de funcionamento quando as circunstâncias o exigem. 

A ideia de preparar antecipadamente os edifícios é pertinente. Se uma instalação tiver de responder a um episódio de poluição ou a uma emergência sanitária, as capacidades necessárias devem estar previstas no projecto, e não depender de adaptações improvisadas quando o problema já está instalado. 

Mas esta preocupação não é nova. Em Portugal, a articulação entre a qualidade do ar interior, a ventilação e a utilização de energia já fazia parte do debate técnico e regulamentar associado ao enquadramento introduzido em 2006. 

A experiência portuguesa merece ser recordada não porque o modelo então adoptado tenha resolvido todos os problemas, mas porque permitiu desenvolver uma cultura técnica que relacionava projecto, avaliação, exploração e verificação do desempenho. A evolução regulamentar posterior, marcada por alterações sucessivas e pela transformação das responsabilidades e dos procedimentos, deve ser analisada também à luz da continuidade — ou da perda de continuidade — desse conhecimento acumulado. 

Não precisamos, portanto, de descobrir agora que a QAI e a utilização de energia devem ser consideradas em conjunto, nem de aceitar como novidade qualquer abordagem que associe requisitos ambientais a sistemas de controlo. Precisamos de garantir que os princípios conhecidos se traduzem em instalações que funcionam efectivamente como previsto. 

A experiência de Singapura pode contribuir para esta discussão, sobretudo no domínio da preparação para situações excepcionais. Não deve, contudo, servir de justificação para substituir os fundamentos da engenharia por uma estratégia predominantemente tecnológica. 

A QAI e a utilização de energia: uma relação já conhecida 

Um dos aspectos positivos da entrevista é o reconhecimento de que o aumento da disponibilidade de ar limpo não deve depender exclusivamente da introdução de maiores quantidades de ar exterior. 

Num clima quente e húmido, essa opção pode aumentar significativamente as cargas térmicas e a energia necessária ao tratamento do ar. A filtragem, a recuperação de energia e a utilização de ar recirculado devidamente tratado, quando tecnicamente admissível, podem contribuir para uma resposta mais equilibrada. 

Mas a questão não se resolve escolhendo entre qualidade do ar e eficiência energética. O objectivo é assegurar condições adequadas de QAI com a menor utilização de energia tecnicamente possível, sem comprometer os requisitos de ventilação. 

Esta preocupação já fazia parte da experiência portuguesa desde 2006. O desafio continua a ser a aplicação efectiva: dimensionar correctamente os sistemas, seleccionar os equipamentos adequados, garantir a distribuição do ar e verificar os caudais realmente fornecidos. 

A diferença entre um princípio regulamentar e uma instalação eficiente e saudável está no trabalho de engenharia necessário para o concretizar. 

É também necessário distinguir a QAI da QAmI. A primeira incide sobre as características do ar nos espaços interiores; a segunda integra, numa abordagem mais abrangente, a QAI, o conforto térmico, o conforto acústico e o conforto lumínico. 

Esta distinção é particularmente importante quando discutimos a EPBD. A monitorização de determinados parâmetros da QAI não garante, por si só, a qualidade global do ambiente interior. E mesmo a avaliação da QAI não pode ser reduzida à leitura de alguns sensores. 

Resiliência: não basta prever, é necessário demonstrar 

O professor Chandra Sekhar defende que os edifícios devem dispor antecipadamente das funcionalidades necessárias para responder a futuras situações de risco. Concordamos com o princípio, mas a sua concretização exige mais do que a instalação de equipamentos com capacidade adicional ou a previsão de modos especiais de funcionamento. 

Um sistema de ventilação preparado para aumentar o fornecimento de ar limpo tem de conseguir cumprir essa função nas condições reais de exploração. Os ventiladores devem dispor da capacidade necessária, os filtros devem ser adequados, os registos devem funcionar correctamente e as sequências de controlo devem ter sido ensaiadas. 

É igualmente necessário assegurar que os equipamentos permanecem acessíveis para manutenção, que existem procedimentos de actuação e que os responsáveis pela exploração conhecem as condições em que os diferentes regimes devem ser utilizados. 

A resiliência não resulta da mera existência de uma funcionalidade. Resulta da capacidade comprovada de a utilizar quando necessário. 

Um edifício pode dispor de uma GTC sofisticada e de numerosos pontos de monitorização e, ainda assim, não conseguir responder a uma situação excepcional. Basta que os filtros estejam saturados, que os caudais reais sejam inferiores aos previstos, que os registos não funcionem ou que a programação não corresponda às condições de projecto. 

Por isso, a preparação dos edifícios deve começar na concepção, prosseguir na execução e ser demonstrada no comissionamento. A manutenção tem depois de preservar essa capacidade ao longo da vida útil da instalação. 

Monitorização contínua: para quê, exactamente? 

É na defesa da monitorização contínua que a entrevista merece uma análise mais crítica. 

O professor Chandra Sekhar considera que esta é a via a seguir, porque permite acompanhar o comportamento do edifício ao longo de 24 horas, destacando a sua importância em hotéis e hospitais, onde a ocupação é permanente. 

O argumento contém uma verdade: a monitorização pode revelar variações que uma medição pontual não detectaria. Mas daí não resulta que a monitorização contínua seja, por princípio, a melhor solução para todos os edifícios ou que garanta uma melhor QAI, já que conhecer continuamente algumas variáveis não significa conhecer continuamente a qualidade do ar interior. 

O CO₂ pode fornecer informação útil sobre as condições de ventilação em espaços ocupados, mas não demonstra a ausência de outros poluentes. A medição de partículas não identifica todos os contaminantes químicos. Os sensores de compostos orgânicos voláteis podem fornecer respostas agregadas que não permitem identificar individualmente as substâncias presentes. A temperatura e a humidade relativa, medidas numa sala de reuniões, não revelam necessariamente as condições higiénicas no interior de uma UTA ou de uma rede de condutas. 

A escolha dos parâmetros a monitorizar deve, por isso, resultar da identificação dos riscos e das necessidades operacionais. Não deve partir da disponibilidade comercial de sensores nem da ideia de que um maior número de medições corresponde automaticamente a uma melhor avaliação. 

Antes de instalar um sensor, importa perguntar que problema se pretende detectar, se a medição é adequada para esse fim, qual é a sua fiabilidade e que decisão será tomada perante um resultado anormal. 

Se não existir uma resposta clara a estas questões, a monitorização pode transformar-se numa despesa permanente sem benefício proporcional para a QAmI. 

A fiabilidade dos sensores e o custo que fica fora do projecto 

A experiência de exploração e manutenção dos sistemas de AVAC mostra que a instrumentação permanente tem limitações que nem sempre são devidamente consideradas na fase de projecto. 

As sondas de dióxido de carbono (CO₂) podem apresentar desvios de medição ou avarias. Uma sonda que deixa de comunicar pode originar um alarme evidente; outra que continua a fornecer valores plausíveis, mas incorrectos, pode induzir o sistema de controlo em erro sem que a anomalia seja imediatamente reconhecida. 

O mesmo problema existe nas sondas de velocidade utilizadas no controlo dos sistemas de ventilação. Uma medição num ponto da conduta não equivale automaticamente à determinação rigorosa do caudal total. A representatividade do resultado depende, entre outros factores, do perfil de velocidades, da geometria e da localização do sensor. 

A estas limitações acrescem os custos de verificação, calibração, substituição e intervenção técnica. Em instalações dependentes de sistemas proprietários, a substituição de uma sonda pode ainda implicar deslocações especializadas, reprogramação ou acesso condicionado a ferramentas e licenças de software. 

Estes custos não devem ser tratados como incidentes ocasionais sem relevância económica. Quando a instrumentação é multiplicada por dezenas ou centenas de pontos, as necessidades de manutenção e substituição podem representar um encargo significativo ao longo da vida útil do edifício. 

A análise deve considerar o custo total da solução: aquisição, instalação, calibração, substituição, disponibilidade de peças, acesso à programação e dependência do fornecedor. 

A mesma prudência se aplica aos sensores de formaldeído e de outros Componentes Orgânicos Voláteis (COV). Um sensor genérico de COV não identifica necessariamente os compostos responsáveis pela leitura, nem permite determinar, por si só, a sua relevância sanitária. A medição de formaldeído exige instrumentos adequados ao parâmetro, com características de selectividade e precisão compatíveis com o objectivo da avaliação. 

Não se trata de rejeitar estes instrumentos. Trata-se de exigir uma justificação técnica para a sua utilização e de não confundir a possibilidade de medir com a capacidade de avaliar correctamente. 

Uma instalação com mais sensores não é necessariamente uma instalação com melhor desempenho. Pode ser apenas uma instalação com mais pontos de falha e maiores custos de exploração. 

O que a monitorização não substitui, nem evita é a inspecção e a manutenção. 

Há uma dimensão essencial da QAI que não pode ser adequadamente avaliada apenas através dos sensores habitualmente instalados nas zonas ocupadas: a condição higiénica dos sistemas de AVAC. 

Uma UTA pode apresentar valores aparentemente satisfatórios de CO₂, temperatura, humidade e partículas na zona ocupada e, ainda assim, ter problemas de drenagem de condensados, acumulação de sujidade, corrosão, filtros mal instalados ou crescimento microbiológico em zonas húmidas. 

As redes de condutas também podem apresentar acumulações de sujidade, infiltrações ou problemas de humidade que não são identificados pela instrumentação ambiental corrente. 

A prevenção destes problemas exige concepção adequada, acessibilidade para inspecção, correcta execução e manutenção competente. É necessário verificar o estado das baterias, dos tabuleiros de condensados, dos sifões, dos filtros e dos respectivos alojamentos, dos materiais de isolamento e das condutas. 

Quando existe uma suspeita fundamentada, a amostragem microbiológica pode ajudar a investigar o problema. Mas não substitui a identificação das causas nem deve ser utilizada indiscriminadamente. 

A monitorização ambiental e a inspecção física respondem a perguntas diferentes. A primeira acompanha determinadas variáveis; a segunda permite identificar condições materiais, defeitos e mecanismos de falha. 

Uma estratégia séria de QAI tem de integrar ambas quando necessário, sem atribuir à instrumentação capacidades que ela não possui. 

A GTC deve servir a engenharia 

A Gestão Técnica Centralizada (GTC) pode contribuir significativamente para a supervisão, a regulação e o diagnóstico dos sistemas de AVAC. O problema começa quando a sofisticação tecnológica passa a ser utilizada como indicador da qualidade do desempenho. 

Uma instalação pode dispor de centenas de pontos de monitorização, gráficos históricos e alarmes configurados e continuar a funcionar com caudais incorrectos, filtros inadequados, registos mal regulados ou sequências de controlo deficientes. 

A GTC não corrige um projecto mal dimensionado, não garante a limpeza das condutas e não substitui o comissionamento. 

Existe ainda uma questão de autonomia técnica do proprietário. A instalação deve poder ser mantida, diagnosticada e reparada ao longo da sua vida útil, sem dependência desproporcionada do fornecedor original. Sempre que tecnicamente adequado, devem privilegiar-se interfaces documentadas, acesso à configuração e condições contratuais que permitam recorrer a diferentes prestadores de serviços. 

A tecnologia deve facilitar a exploração do edifício, não criar uma dependência que comprometa a manutenção. 

O desempenho constrói-se desde o projecto 

O ponto central desta discussão não é a oposição entre engenharia e tecnologia. É a ordem de prioridades. 

A QAI começa na identificação das fontes de poluição e dos riscos, na definição dos caudais de ar exterior, na selecção da filtragem e na concepção de sistemas que permitam assegurar as condições previstas. Prossegue na execução, com o controlo da conformidade dos equipamentos e das redes, a protecção contra a contaminação durante a obra e a verificação da correcta instalação dos componentes. 

No comissionamento, devem ser medidos e regulados os caudais, verificadas as pressões, ensaiados os equipamentos e confirmadas as sequências de controlo. Os resultados devem ser documentados, demonstrando que a instalação cumpre os requisitos de projecto. 

Na exploração, é necessário assegurar regimes de funcionamento adequados à utilização dos espaços. Na manutenção, devem ser verificadas as condições higiénicas, a integridade dos componentes, a fiabilidade da instrumentação e a persistência do desempenho. 

Esta sequência não pode ser invertida. 

Se o caudal de projecto estiver incorrecto, a sonda não corrige o erro. Se uma conduta estiver contaminada, a GTC não a limpa. Se a drenagem de condensados não funcionar, a leitura da humidade relativa da sala não resolve o problema. E, se o comissionamento nunca tiver demonstrado o funcionamento correcto da instalação, a monitorização posterior pode limitar-se a registar continuamente um desempenho deficiente. 

A monitorização tem valor quando permite verificar condições relevantes, detectar desvios e apoiar decisões correctivas. Não constitui uma garantia autónoma de qualidade. 

Conclusão: menos tecnologia como fim, mais engenharia como princípio 

A experiência de Singapura oferece ensinamentos importantes sobre a preparação dos edifícios para situações excepcionais e sobre a necessidade de articular a ventilação com a utilização de energia. A entrevista merece ser valorizada por trazer estas questões para o debate. 

Mas a defesa da monitorização contínua deve ser acompanhada de uma análise crítica da sua fiabilidade, dos custos do ciclo de vida, da dependência tecnológica e dos resultados que efectivamente permite alcançar. 

Para Portugal, a questão não é adoptar uma nova tendência como se os fundamentos da QAI tivessem acabado de ser descobertos. É assegurar a continuidade do conhecimento técnico e transformar os requisitos ambientais em desempenho demonstrável, desde o projecto até à manutenção. 

Não precisamos de multiplicar indiscriminadamente os sensores. Precisamos de seleccionar os instrumentos adequados, verificar as suas medições, garantir a acessibilidade das instalações, assegurar o comissionamento e manter os sistemas em condições de funcionamento. 

A monitorização contínua pode ser útil onde acrescenta valor demonstrável. Mas não deve ser convertida numa solução universal para problemas que exigem diagnóstico, competência técnica e intervenção física. 

A pergunta fundamental não é quantos sensores tem um edifício. É saber como demonstramos que a qualidade do ar é adequada, como detectamos a sua degradação e como garantimos que os problemas são efectivamente corrigidos. 

Como temos vindo a afirmar, nem a Qualidade do Ar Interior (QAI), nem a Qualidade do Ambiente Interior (QAmI) se constroem com sensores. Constroem-se com engenharia, demonstram-se através do comissionamento e mantêm-se com uma exploração e manutenção competentes.

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

O conteúdo Qualidade do ar interior: entre a resiliência dos edifícios e a ilusão da monitorização contínua  aparece primeiro em Edificios e Energia.

Desde a primeira versão da EPBD que esta, embora concentrada na eficiência energética, sempre estabeleceu que a eficiência energética não podia comprometer a qualidade do ar interior. No artigo 4.º da EPBD de 2002, sob o título “definir requisitos para a eficiência energética” (dos edifícios, claro), constava claramente que “estes requisitos deverão ter em conta as condições gerais do clima interior, para evitar quaisquer efeitos negativos, tais como ventilação insuficiente,… etc.”. Houve sempre imposições deste tipo em todas as versões da EPBD. A Qualidade do Ar interior nunca poderia ser comprometida por quaisquer outras medidas impostas para eficiência energética. A qualidade do ambiente interior foi sempre um pressuposto obrigatório da EPBD e das suas transposições nacionais.

Nas sucessivas transposições nacionais em Portugal, a ventilação foi sempre tida também em conta, quer em edifícios residenciais, quer, porventura com maior detalhe, em edifícios de serviços, impondo taxas de ventilação de referência no cálculo das necessidades de energia para aquecimento e arrefecimento. Desta forma, a regulamentação nacional nunca permitiu que a eficiência energética pudesse ser obtida à custa de uma redução indesejável da ventilação e da subsequente degradação da qualidade do ar interior. A regulamentação nacional tem definido não só taxas de ventilação (recomendadas ou de referência para o cálculo das necessidades energéticas) em sistemas mecânicos, para diferentes tipologias de espaços, como também estabelece requisitos de aberturas permanentes e/ou reguláveis para edifícios que recorram a ventilação natural (como é mais normal em edifícios de habitação em Portugal).

Claro que tudo isto se aplica apenas à fase de projeto e licenciamento. Não se verifica depois o funcionamento e o desempenho do edifício durante a sua operação. Ninguém vai verificar, por exemplo, se os ocupantes de um apartamento fecham, ou cobrem, as aberturas existentes para ventilação natural, ou desligam ventiladores de extração mecânica, para evitar a entrada de ar novo frio no inverno e assim reduzir os custos de aquecimento! Duvido mesmo que haja qualquer consequência se o previsto em projeto for alterado em construção, pois a ADENE não tem poder para dizer a uma qualquer Câmara Municipal para não dar licença de utilização a um edifício que, cumprindo o atual mínimo de A na fase de projeto (pré-certificado legalmente exigido), seja B, por exemplo, no fim da construção, quando é emitido o certificado final. Há casos destes reportados na excelente base de dados que a ADENE mantém disponível no site do SCE (Sistema de Certificação Energética).

Como talvez se recordem ainda, quando houve um RQSECE (Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização nos Edifícios), chegou a estar na Lei a obrigatoriedade de um comissionamento detalhado dos edifícios de serviços, bem como a obrigatoriedade de manutenção regular nesses edifícios, incluindo o problema prevalecente de prevenção de infeções de Legionella, mas que a contestação dos grandes proprietários (hotéis, centros comerciais, hipermercados e do próprio Estado, um dos maiores proprietários de edifícios em Portugal, entre outros) fez cair, passando a aplicar-se apenas o princípio da penalização em caso de problemas derivados do incumprimento das regras impostas, mas não verificadas, na regulamentação nacional. Não há notícias de penalizações impostas até agora por qualquer incumprimento, que acaba por vezes entregue aos tribunais.

Portanto, na regulamentação nacional já há obrigação de garantia de boa qualidade do ar em projeto, mas isto não passa de uma declaração de intenções pois, durante a operação do edifício, não há depois nenhuma verificação. Os mais responsáveis fazem a sua manutenção e o seu comissionamento de forma voluntária, e os edifícios funcionam bem, enquanto os outros, a maioria, tentam reduzir custos, poupam na manutenção e, se houver algum problema, paciência, resolve-se depois.

O que é diferente agora na mais recente versão da EPBD de 2024 que impõe que os novos edifícios sejam ZEB (emissões zero)? É que, agora, a referência à qualidade do ar interior é mais forte. O n.º 4 do artigo 13.º (Sistemas Técnicos em Edifícios) especifica que os Estados Membros devem estabelecer requisitos normativos adequados para assegurar a qualidade do ambiente interior, por forma a que este seja saudável. E, no n.º 5 do mesmo artigo, para edifícios não-residenciais de maior dimensão, deverá ser obrigatória a instalação de sensores que permitam a monitorização da qualidade do ar durante o funcionamento do edifício.

Em teoria, as disposições descritas no parágrafo anterior poderiam ser entendidas como a obrigação de haver regulamentação nacional para a fixação de taxas mínimas de ventilação e, ainda, provisões para que não sejam ultrapassados níveis de contaminantes de determinados poluentes ou micro-organismos nos ambientes interiores durante o funcionamento dos edifícios de serviços. Será esta, talvez, a questão que se coloca agora: até onde irá a nova regulamentação nacional que irá fazer a transposição da nova Diretiva? Imporá taxas efetivas mínimas obrigatórias de ventilação? Dará ao projetista, como na norma ASHRAE 62, a possibilidade de escolha de um projeto com taxas prescritivas ou a possibilidade de maior flexibilidade com garantia de desempenho baseada na monitorização dos ditos sensores de qualidade do ar? Imporá algum mecanismo de verificação de desempenho durante a operação do edifício, sobretudo nos casos em que seja necessário fazer alguma reabilitação por excesso de consumos de energia no caminho para a descarbonização? O atual regulamento já exige os SACE com capacidades bem exigentes para os grandes edifícios.

Ou entender-se-á que o que já está na atual regulamentação já cumpre o que a EPBD prescreve? Não sou adivinho, e posso estar redondamente enganado, mas creio que a transposição desta última EPBD em Portugal vai ser algo muito próximo desta última opção. Mais sensor, menos sensor a monitorizar, não haverá uma revolução. Não estou a ver o retomar de algo mais exigente que se aproxime do que já foi tentado uma vez e não foi aceite pelo mercado, sobretudo no atual contexto económico difícil e de custos crescentes na construção.

E, na realidade, a passagem de NZEB para ZEB será sobretudo baseada na eliminação do uso de combustíveis fósseis e da eletrificação generalizada dos edifícios, com a eletricidade verde (renovável e, quem sabe, nuclear, importada provavelmente). Não será através de melhores envolventes que se vai dar o passo final. As envolventes podem melhorar ainda um pouco, sobretudo nos climas mais exigentes, mas as melhorias irão ser marginais. E a carga de ventilação, importante sobretudo no inverno, manter-se-á quase inalterada devido, precisamente, à necessidade de garantia de boa qualidade do ar.

Portanto, se bem entendo o espírito da EPBD, acho que a formulação adotada na atual regulamentação nacional já cumpre os mínimos exigidos pela nova EPBD. Esta não exige mais do que já está implementado no presente. Não há nada que obrigue a mais do que a pequenos retoques na legislação, eventualmente sobre os sensores de qualidade do ar onde os SACE já sejam obrigatórios. A garantia da qualidade do ar interior foi sempre o princípio orientador da EPBD desde 2002, esteja onde estiver no texto do articulado, com frases mais fortes ou menos fortes. Por isso, não devemos esperar que a regulamentação nacional imponha novos requisitos exclusivamente para garantia da qualidade do ambiente interior porque não é necessário. Os projetistas já estão bem conscientes deste princípio e já usam as taxas de renovação de referência do regulamento como base para o seu trabalho. E não é preciso mais. A operação do edifício é outra coisa, tal como a existência de um bom comissionamento e a manutenção do edifício em condições eficientes de funcionamento, mas aí dificilmente haverá evolução, apesar de haver margem para tal.

Claro que isto diz respeito sobretudo ao Setor Não Residencial. No Setor Residencial, também não são de esperar alterações, nem, na minha opinião, serão desejáveis. Desde o início da EPBD, e mesmo antes, na regulamentação nacional anterior à EPBD nunca foi imposta a necessidade de ventilação mecânica nos edifícios e frações habitacionais. É muito normal recorrer à simples extração centralizada ou à ventilação natural para o controle da qualidade do ar anterior. Será que alguém pode sequer sugerir a obrigatoriedade de recorrer a ventilação mecânica com insuflação e com extração (por exemplo, com recuperação de calor para reduzir as necessidades de aquecimento, uma das maiores razões para as necessidades de aquecimento dos edifícios) em todos os edifícios nacionais? Sim, há problemas de falta de ventilação quando se recorre à ventilação natural, e até quando os edifícios gerem (limitam o funcionamento) a extração mecânica para reduzir custos de funcionamento (e, por vezes, para reduzir ruído nas frações próximas, sobretudo de noite). Mas será que se quer solucionar este problema com sistemas que serão muito mais dispendiosos, quer para instalação, quer para funcionamento? Duvido que seja esta a solução desejável. E espero que nada mude: devemos continuar a valorizar a ventilação natural sempre que possível (no verão, resolve a grande maioria das situações) e recorrer apenas a extração mecânica focada nas instalações sanitárias, arrumos e cozinhas sempre que possível, garantindo que há entradas de ar adequadas, ou não exigindo envidraçados tão estanques como por vezes é recomendado (a existência de aberturas permanentes não funciona, pois são a primeira coisa que os ocupantes tapam sempre que sentem a corrente de ar frio a entrar em casa!).

Ora, sendo esta a prática atual, compatível com a regulamentação nacional, acho que também aqui, no setor residencial, não se recomendam grandes alterações. Não queremos impor ventilação mecânica generalizada em todos os edifícios de habitação… já basta estarmos a recomendar a instalação generalizada de ar-condicionado em todos os edifícios de habitação, na febre da procura das energias renováveis. Atenção que eu defendo muito as energias renováveis, mas nunca concordei com a classificação de energia “calor” derivada do uso de bombas de calor e dispositivos equivalentes como “energia renovável”. Este efeito é meramente um resultado das leis da termodinâmica, não é energia proveniente do Sol, ou do vento da atmosfera.

Na realidade, visto o sistema como um todo, uma bomba de calor é um simples ciclo frigorífico que produz entropia como qualquer outro, e tira “calor” de um lado e o coloca noutro mediante a adição de energia elétrica. Uma bomba de calor não cria “energia renovável”, apenas aquece o ar interior, arrefecendo mais o ar exterior, ou arrefece o ar interior, aquecendo mais o ar exterior, “consumindo”, no processo, eletricidade para o funcionamento do compressor. O efeito de aquecimento ou de arrefecimento do ar interior não é a produção de energia renovável e até resulta em aquecimento global da atmosfera – basta aplicar o balanço energético global do sistema com base na primeira Lei da Termodinâmica. É, apenas, um mito criado pelo lobby dos fabricantes das bombas de calor e dos equipamentos de ar-condicionado, que viram neste aproveitamento um grande argumento para promover o seu negócio.

Portanto, como digo no título desta curta crónica, acho que não vai acontecer nada de significativo. Vamos continuar na mesma. E, neste caso, ainda bem. Se vierem muitas alterações, voltarei então a esta temática. Pode ser que me surpreendam com mudanças nos requisitos de manutenção periódica, ou na exigência de um comissionamento adequado. Se assim for, serei o primeiro a felicitar a coragem dos legisladores. Estou otimista que isto aconteça? Não.

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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A transposição da nova EPBD está, uma vez mais, a ser conduzida como um exercício regulamentar centrado na definição de requisitos de desempenho cada vez mais exigentes. Parte-se do princípio de que, estabelecendo metas ambiciosas, o setor responderá com soluções técnicas adequadas e que, por consequência, será alcançada a descarbonização do edificado.

Esta abordagem é conceptualmente confortável, mas está errada na sua base. E está errada porque assenta numa sequência de pressupostos que não se verificam na prática. Confunde-se exigência regulamentar com desempenho real, assumindo que o cumprimento formal de determinados requisitos conduz automaticamente à obtenção de edifícios eficientes. Mas não conduz. O desempenho regulamentar é teórico; o desempenho relevante é o real, e entre ambos existe um desvio sistemático que permanece, em grande medida, fora de controlo.

A raiz do problema está no facto de a regulamentação incidir sobre o resultado e não sobre o processo. Define-se o que o edifício deve atingir, mas não se garante como esse resultado é efetivamente obtido. Não se controla de forma robusta a construção, não se valida a conformidade entre projeto e execução, não se assegura a transição para a fase de operação. Sem controlo do processo, o resultado não é garantido — é apenas assumido.

Este modelo parte ainda de outra premissa errada: a de que o projeto representa fielmente o edifício construído. Na realidade, o projeto é uma intenção técnica, sujeita a múltiplas interpretações e ajustamentos em obra. Durante a construção, há soluções que são simplificadas, há detalhes que são ignorados, alguns materiais são substituídos e, assim, os sistemas são instalados com desvios relativamente ao que estava previsto. A ausência de mecanismos obrigatórios de verificação permite que esta degradação do desempenho ocorra de forma silenciosa. E importa sublinhar: a maioria das perdas de desempenho não resulta de más soluções de projeto, mas sim de má execução.

Mesmo que, por hipótese, o edifício fosse construído exatamente conforme o projeto, subsistiria um problema estrutural: a regulamentação não garante a passagem do edifício construído para um edifício verdadeiramente operacional. Assume-se que essa transição é automática, quando na prática depende de condições técnicas que são frequentemente negligenciadas. A inexistência ou insuficiência de telas finais rigorosas, de diagramas elétricos e hidráulicos atualizados e de manuais de sistemas claros transforma o edifício num sistema parcialmente desconhecido para quem o vai operar.

Sem esta base documental, a operação deixa de ser técnica e passa a ser empírica. Um sistema que não é compreendido não pode ser gerido de forma eficiente. E um edifício que não é corretamente operado não pode manter o desempenho para o qual foi projetado.

A esta falha soma-se outra, igualmente crítica: projetam-se sistemas eficientes sem garantir que possam ser mantidos. A manutenibilidade não é tratada como um requisito de projeto, mas como uma consequência desejável. O resultado é conhecido: equipamentos instalados sem condições adequadas de acesso, unidades de tratamento de ar sem espaço para intervenção, componentes inacessíveis. Nestas condições, a manutenção torna-se difícil, irregular ou inexistente. E um sistema que não pode ser mantido é, inevitavelmente, um sistema que degrada o seu desempenho.

Acresce ainda a ausência de uma cultura de comissionamento efetivo. A instalação de sistemas é frequentemente tratada como sinónimo de funcionamento adequado, o que está longe de ser verdade. Sem comissionamento, não há validação funcional, não há ajuste fino, não há garantia de que o edifício entra em funcionamento nas condições previstas em projeto. Este vazio compromete, desde o início, o desempenho real do edifício.

Mesmo perante estas fragilidades, o modelo regulamentar continua a basear-se essencialmente em cálculo, não em verificação. Calcula-se o desempenho, mas não se mede de forma sistemática. Não se monitoriza o consumo real, não se avalia continuamente a eficiência dos sistemas, não se acompanha a qualidade do ambiente interior. Sem medição, não há comparação entre previsto e real; sem comparação, não há aprendizagem; sem aprendizagem, não há melhoria. O sistema torna-se fechado sobre si próprio.

A tudo isto acresce o facto de a regulamentação ignorar a inevitável degradação do desempenho ao longo do tempo. Um edifício não é estático. Os sistemas envelhecem, os componentes degradam-se, as condições de utilização mudam. Sem manutenção estruturada e orientada ao desempenho, qualquer edifício, por mais eficiente que seja na sua origem, afasta-se progressivamente das condições de projeto. Ainda assim, a regulamentação continua a tratar o momento da conclusão da obra como ponto final, quando deveria ser apenas o início da fase mais longa e mais crítica: a operação.

Por fim, há um erro de natureza sistémica que atravessa todo o modelo: o desalinhamento dos incentivos. Quem projeta não opera, quem constrói não mantém, quem investe nem sempre beneficia diretamente da eficiência alcançada. Neste contexto, as decisões tendem a privilegiar o menor custo inicial em detrimento do desempenho ao longo do ciclo de vida. A regulamentação assume um comportamento racional dos agentes que não corresponde à realidade do mercado.

A tudo isto acresce um aspeto frequentemente subestimado, mas absolutamente determinante: esta abordagem incide essencialmente sobre edifícios novos e grandes reabilitações, quando a esmagadora maioria do parque edificado já está construída.

Os dados disponíveis são claros. Portugal possui cerca de 3,57 milhões de edifícios e aproximadamente 5,97 milhões de fogos. A construção nova representa uma fração muito reduzida deste universo — cerca de 110 mil edifícios construídos entre 2011 e 2021, ou seja, aproximadamente 3% do total numa década. Isto significa que mais de 95% dos edifícios que existirão em 2050 já estão hoje construídos.

Acresce que cerca de metade do parque edificado foi construído antes de 1980 e que mais de um terço necessita de reparações, evidenciando um processo de degradação relevante.

A análise do parque edificado não pode ser dissociada do seu peso no consumo energético nacional. Em Portugal, os edifícios — residenciais e de serviços — representam aproximadamente 30% a 35% do consumo final de energia. O setor residencial corresponde a cerca de 16% a 18%, enquanto o setor dos serviços representa cerca de 12% a 14%.

Estes números revelam uma realidade importante: embora os edifícios de serviços representem uma fração minoritária em número, o seu peso energético é significativo. No entanto, os dois segmentos apresentam características profundamente distintas. O setor residencial é altamente disperso, composto maioritariamente por edifícios de pequena dimensão e com grande dificuldade de intervenção. O setor dos serviços, por sua vez, concentra consumos mais elevados e depende fortemente do desempenho de sistemas técnicos, em particular climatização e ventilação, o que reforça a importância do projeto, do comissionamento e, sobretudo, da manutenção ao longo do tempo.

Esta diferença implica abordagens distintas, que a regulamentação tende a não refletir adequadamente.

Mas há um problema ainda mais profundo, e frequentemente ignorado: apesar de mais de duas décadas de implementação do Sistema de Certificação Energética, o conhecimento efetivo sobre o desempenho real do parque edificado continua a ser limitado.

Seria expectável que, após anos de emissão de certificados energéticos, existisse uma base de conhecimento robusta, detalhada e operacional sobre tipologias de edifícios, consumos reais, desempenho dos sistemas e padrões de utilização. Na prática, isso não aconteceu.

A informação talvez exista, não na forma desejável (consumos reais), mas, de qualquer modo, não foi transformada em conhecimento útil para a gestão do setor. Não existe uma caracterização consolidada do parque de edifícios de serviços por dimensão, tipologia ou titularidade. Não se conhece com rigor quantos são, onde estão, qual o seu comportamento energético real e como evoluem ao longo do tempo.

Este facto é particularmente relevante num setor que representa uma parcela significativa do consumo energético nacional. A ausência de informação estruturada constitui, por si só, uma falha crítica da estratégia.

Não é possível gerir eficazmente aquilo que não se conhece com rigor. E esta limitação agrava todas as restantes.

No caso do edificado existente, a regulamentação tem ainda menor eficácia. Grande parte das intervenções ocorre fora de um quadro técnico estruturado, sem projeto, sem verificação e sem incorporação de melhorias de desempenho. Reabilitam-se edifícios sem melhorar a envolvente, substituem-se componentes sem ganho energético relevante, perpetuando soluções ineficientes.

No segmento multifamiliar, estas dificuldades são amplificadas pela complexidade da decisão coletiva, tornando a intervenção ainda mais difícil.

O resultado é claro: a estratégia centra-se no que é mais fácil regular — novos edifícios e grandes intervenções — e evita o que é mais difícil, mas mais determinante — o parque existente e a sua operação real.

Analisando estes fatores de forma integrada, torna-se evidente que o modelo atual assenta numa cadeia de pressupostos frágeis. Define-se o desempenho esperado, assume-se que o projeto o traduz corretamente, que a construção o executa fielmente, que a documentação permite a operação, que os sistemas são mantidos e que existe conhecimento suficiente para gerir o sistema. Na prática, nenhum destes pressupostos é garantido.

A conclusão é inevitável: a estratégia baseada predominantemente na regulamentação do desempenho teórico não é suficiente para garantir a descarbonização do edificado.

Se o objetivo é efetivamente atingir esse resultado, será necessário mudar de paradigma. A regulamentação deve evoluir de um modelo declarativo para um modelo operacional, centrado no desempenho real ao longo de todo o ciclo de vida do edifício e suportado por conhecimento efetivo do parque existente.

Sem esta mudança, continuar-se-á a produzir edifícios que cumprem requisitos no papel, num sistema que continua, em grande medida, por conhecer. E, nessas condições, a descarbonização do setor dos edifícios será apenas um objetivo formalmente atingido, mas tecnicamente falhado.

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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A luta para mitigar os impactos das alterações climáticas está ainda formalmente consubstanciada por um tratado internacional baseado no Acordo de Paris (COP 21, 2015): “Limitar a subida de temperatura bem abaixo dos 2 ºC, de preferência até a um máximo de 1,5 ºC, relativamente à temperatura média do período pré-industrial.”. É um tratado assinado pela grande maioria (195) dos países membros das Nações Unidas, embora, recentemente, alguns países importantes, nomeadamente os EUA, se tenham retirado do tratado. Entrou formalmente em vigor a 4 de novembro de 2016.

Este tratado, na realidade, é um acordo voluntário, um compromisso por parte dos países signatários para definirem políticas que contribuam para este grande objetivo, e não há qualquer “punição” a qualquer país que não adote políticas alinhadas com o objetivo do tratado. Falta-lhe força, não há propriamente meios de obrigar um país a contribuir para este objetivo mesmo que tenham assinado o Tratado de Paris. E, com um tratado sem força, não é de estranhar que não se tenha avançado, a nível global, com a velocidade que era necessária para cumprir este objetivo, nomeadamente o nível mais ambicioso dos 1,5 ºC.

O próprio texto do tratado indica que o limite de 1,5 ºC é desejável, “de preferência”, mas não diz expressamente que é uma meta que nunca deve ser ultrapassada. A frase-chave do tratado diz “bem abaixo dos 2 ºC”, ou seja, se o aumento for um pouco acima do 1,5 ºC não será, provavelmente, o fim da humanidade, e estar-se-ia ainda dentro dos objetivos do tratado. Mas, de alguma forma, tudo e todos se fixaram nos 1,5 ºC e no que seria necessário fazer para não ultrapassar esta barreira e, agora que os dados indicam que até já houve um ou dois anos recentes em que a temperatura média da Terra subiu umas poucas centésimas de grau acima desses míticos 1,5 ºC, parece que temos já uma catástrofe e que falhámos no cumprimento do Acordo de Paris.

Não partilho dessa ideia. Mas concordo que o Mundo podia (e devia) ter feito muito mais e melhor… Se não, vejamos:

1) O ARRANQUE DOS PLANOS PARA IMPLEMENTAR O TRATADO DE PARIS

Para além dos trabalhos da Comissão para o Clima da ONU, o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) e a Agência Internacional de Energia (AIE), que funciona no âmbito da OCDE, mas com total independência, têm feito um trabalho profundo de análise do progresso (ou falta de progresso) conseguido e do planeamento das necessidades para atingir as metas do Acordo de Paris através de metodologias detalhadas e integradas de simulação, em todos os setores e tendo em conta todos os países do Mundo. O modelo foi desenvolvido nos primeiros anos após o Acordo de Paris e foi sendo aperfeiçoado com dados reais ao longo dos anos.

Elemento essencial para alcançar os objetivos de Paris, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente, de CO2. Todos os estudos previam a redução gradual das emissões, através de mecanismos vários, de que se destacava a produção de eletricidade e calor através de fontes renováveis (ou do nuclear) até atingir emissões globais nulas (net-zero) em 2050.

Para se limitar o aquecimento global aos 1,5 ºC em 2050, no seu primeiro grande relatório sobre o tema (World Energy Outlook 2020), a AIE traçava, para cada setor, em 2020, as metas de redução das emissões de CO2 até 2030 e até 2050, como mostram as duas figuras extraídas desse relatório.

De notar que, neste cenário de 2020, todos os setores ainda teriam emissões não-nulas em 2050, sendo
compensadas por medidas de captação de carbono, de que se destacaria o papel da vegetação (das florestas…). Havia um ar de razoabilidade, reconhecendo que levar todas as emissões até ao zero teria consequências económicas importantes e não seriam mesmo necessárias nem desejáveis.

O diagrama de ações necessárias para atingir o “net zero” que a AIE assumia em 2021 era o indicado na Figura 3 (Relatório “Net Zero by 2050”, 2021):

Era esta a visão em 2020/2021. Note-se que se partia de cerca de 34 Gton de emissões anuais de CO2 em 2020 (valor real das emissões nesse ano, assumido como ano de pico de emissões, que deveriam descer gradualmente a partir de então). Não se abordava ainda, na Fig. 3, a questão do aumento do contributo da energia elétrica de base nuclear.

As medidas previstas eram ambiciosas e desafiantes, mas pareciam poder ser concretizadas se as políticas nos vários países se enquadrassem devidamente no cenário definido para cumprir a meta de 1,5 ºC, no máximo, de aquecimento global.

2) A EVOLUÇÃO ENTRE 2020 E 2023

A realidade não confirmou as previsões da AIE… as emissões continuaram a aumentar ano após ano (com a exceção dos anos da pandemia, mas recuperaram rapidamente depois) e o modelo de simulação da AIE teve de se ir ajustando às novas condições. No seu relatório publicado no final de 2023, Net Zero Roadmap, a global pathway to keep the 1.5 ºC goal in reach, 2023 update, o cenário mudou de forma algo radical, reconhecendo a necessidade de medidas mais exigentes, mas dizendo que, se as emissões tivessem atingido o seu pico em 2022, ainda seria possível atingir o objetivo. O novo panorama, usado pela AIE na sua apresentação do citado relatório, está representado na Fig. 4.

A AIE afirmava então que “The path to 1.5 ̊C has narrowed, but clean energy growth is keeping it open”, ou seja, nos três anos entre 2020 e 2023, o objetivo de não ultrapassarmos os 1,5 ºC tinha ficado bem mais difícil, embora ainda não fosse impossível conseguir essa meta. Mas, olhando para as necessidades de mudança entre os cenários descritos nas Figuras 3 e 4, é óbvio que mudou muita coisa:

• As emissões anuais, em vez de descerem a partir de 2020 como era suposto, continuaram a subir e aumentaram das 34 Gton de 2020 para 37 Gton em 2023, ou seja, houve um aumento de cerca de 10% em 3 anos (mais de 3%/ano);

• Os aumentos de produção de energia renovável aumentaram significativamente, por exemplo, em 2050, de 70% no cenário 2020 para 90% no cenário 2023;

• Em 2023, já se quantifica a necessidade de aumentar a capacidade de produção de eletricidade por via nuclear, que teria de duplicar até 2050;

• As necessidades de captação de CO2 da atmosfera em 2050 aumentaram das 7,6 Gton acumuladas em 30 anos (2020-2050) identificadas no cenário de 2020 para 1,7 Gton/ano, ou seja, 34 Gton acumuladas para um período de 20 anos até 2050 (não poderiam acontecer nos anos anteriores ao relatório, evidentemente…).

Subjacente a este cenário, recorda-se, está, de novo, a premissa fundamental de que as emissões globais de CO2 deveriam reduzir a partir de 2023, ou seja, que 2023 seria o ano de pico de emissões!

3) O PRESENTE

Mas o Mundo continuou, imperturbável, e as emissões continuaram a aumentar. E a concentração de CO2 na atmosfera continuou também a aumentar, o que, segundo as consequências físicas das leis do efeito de estufa, fazem com que a temperatura do Planeta também vá subindo gradualmente. Lentamente, mas gradualmente. Os últimos anos têm sido dentre os mais quentes desde que há registos (há flutuações anuais, claro, mas a tendência de subida está claramente demonstrada), segundo instituições reputadas como as Nações Unidas ou o europeu Copérnicus.

Perante tais evidências, a AIE, através da sua modelização, já concluiu que a temperatura da atmosfera vai, sem a menor dúvida, ultrapassar, mesmo que temporariamente e não por muito, a barreira dos
1,5 ºC. Depois de um ano de trabalho e reflexão em 2024, a AIE publicou as suas conclusões no seu relatório anual “World Energy Outlook” de 2025. E traçou uma nova rota para se atingir os 1,5 ºC, já não em 2050, mas lá mais para o fim do século, que é ainda mais exigente que a traçada em 2030, e que se mostra na Fig. 5:

• As emissões de CO2 aumentaram para 38 Gton/ano em 2024 (em linha com os 3%/ano de aumento) e aproximam-se rapidamente das 40 Gton/ano;

• A temperatura vai sem dúvida subir uns poucos décimos acima dos 1,5 ºC durante umas décadas, mas pode ainda regressar aos 1,5 ºC daqui a 50 anos se forem adotadas políticas ainda mais agressivas de aumento do papel das renováveis e do nuclear;

• Este regresso aos 1,5 ºC obriga a retirar da atmosfera quantidades enormes de CO2, com tecnologias que ainda não estão disponíveis e que, estima a AIE, vão ser muito dispendiosas.

Os custos de implementação desta solução aumentam quase 50% (para 4,8 triliões de USD/ano) relativamente aos previstos pelo cenário de 2023 (3,3 triliões de USD/ano).

Num cenário de emissões constantes ao nível de 2024, o aumento de temperatura no final do século será de 2 ºC (já acima dos “bem abaixo dos 2 ºC” do Tratado de Paris!).

E quem nos garante que as emissões de CO2 não vão continuar a aumentar nos próximos anos? Há indicações claras de que o ritmo de aumento das emissões está a diminuir, mas tudo indica que as emissões anuais ainda vão aumentar nos próximos anos. Na COP de 2025, no Brasil, o Secretário-Geral das Nações Unidas declarou que, no atual cenário de emissões ainda crescentes, estamos a caminho de um aumento de temperatura de 2,2 ºC a 2,4 ºC até ao final do século.

Portanto, aqui concluo esta reflexão. Fala-se muito sobre o aquecimento global, fazem-se tratados internacionais com objetivos e metas concretas, se bem que sem compromissos obrigatórios. Entidades credíveis vão fazendo estudos detalhados e indicam como seria possível atingir o objetivo de limitar o aumento de temperatura da atmosfera a não mais de 1,5 ºC. Mas, como o Mundo continua alegremente a aumentar as emissões, todos estes cenários, cada vez mais exigentes e mais dispendiosos, não passam disso, estudos quase académicos, e parecem estar muito longe da realidade (diria “real politik”) do que vai acontecendo no Mundo. Qual será o cenário que teremos em 2030, o próximo ano para o qual há metas concretas definidas que, tudo indica, não vamos atingir? Será que ainda vamos então manter a quimera dos 1,5 ºC?

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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A transposição da Diretiva da Eficiência Energética de Edifícios (EPBD) para a legislação nacional é um processo contínuo, com a transposição de versões anteriores já efetuada através do Decreto-Lei n.º 101-D/2020.

Atualmente, está em preparação a transposição da nova Diretiva (UE) 2024/1275, com prazos para 2025 e 2026, que visa alcançar novos objetivos de desempenho energético, como a obrigatoriedade de novos edifícios serem de emissão nula a partir de 2030.

PROCESSO ATUAL E LEGISLAÇÃO RELACIONADA

• Ações em curso: Foi dada a conhecer a criação de um Grupo de Trabalho para a transposição (GT-EPBD), visando implementar as novas regras estabelecidas pela Diretiva (UE) 2024/1275.

• Ações anteriores: A Diretiva (UE) 2018/844 foi transposta principalmente pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. Anteriormente, a Diretiva 2010/31/UE foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 118/2013.

• Objetivos da nova diretiva: A nova diretiva estabelece metas ambiciosas, como a exigência de que todos os novos edifícios sejam de emissões nulas até 2030 e a necessidade de acelerar as renovações energéticas dos edifícios existentes.

OS PRÓXIMOS PASSOS

• Prazos para a transposição: A transposição das novas regras deverá ocorrer em duas fases, a primeira para pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 17º, nº 15, até 1 de janeiro de 2025, e a segunda para pôr em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 1º, 2º, 3º, 5º e aos anexos I, II e III e V a X, até 29 de maio de 2026.

• Ferramentas de transposição: A transposição irá envolver a emissão de novos diplomas legais, nomeadamente, um projeto de Decreto-Lei, entre outros, que irão alterar a legislação existente para se adequar aos novos requisitos.

• Envolvimento de entidades: A transposição irá envolver diversas entidades públicas e privadas, como a ADENE (Agência para a Energia), a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).

• Consulta pública: O processo de transposição incluirá um período de consulta pública para recolher pareceres e sugestões de especialistas e do público em geral.

QUADRO LEGISLATIVO ATUAL E TRANSIÇÃO

Portugal já transpôs versões anteriores da EPBD através de diversos diplomas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 e diplomas que o complementam. Esta legislação estabelece as bases para o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), que já é uma realidade em Portugal.

A transposição da nova diretiva (UE) 2024/1275, que revoga a anterior, introduzirá as seguintes novas exigências:

• Edifícios com emissões nulas: O principal objetivo é atingir um parque imobiliário com emissões nulas até 2050.

• Renovação obrigatória: A diretiva impõe a implementação de normas mínimas de desempenho energético para edifícios residenciais e não residenciais, obrigando à sua renovação de modo a cumprir metas progressivas de melhoria da classe energética.

• Certificação e Passaportes de Renovação: Reforçam-se os requisitos de certificação energética e a introdução de “Passaportes de Renovação” para edifícios, com o objetivo de orientar a renovação por etapas.

• Avaliação do Ciclo de Vida (ACV): Passa a ser dada maior importância à avaliação da sustentabilidade dos edifícios ao longo de todo o seu ciclo de vida.

• Redução do consumo e eletromobilidade: O foco mantém-se na redução do consumo de energia e promove a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos nos edifícios.

IMPLICAÇÕES E DESAFIOS PARA PORTUGAL

A nova transposição representa um desafio significativo, exigindo uma adaptação do parque imobiliário português para cumprir os padrões de desempenho energético definidos pela diretiva. A Agência para a Energia (ADENE) deverá continuar a desempenhar um papel central no apoio à transição e no acompanhamento deste processo.

Os principais aspetos que Portugal terá de abordar na transposição incluem:

• Adaptação dos regulamentos: A legislação nacional terá de ser alterada para acomodar os novos padrões e requisitos de desempenho energético.

• Incentivos financeiros: A criação e reforço de programas de apoio financeiro para a renovação de edifícios será crucial para as famílias e empresas.

• Capacitação e fiscalização: Será necessário capacitar profissionais para as novas exigências e reforçar os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas.

A transposição da nova diretiva representa uma oportunidade para modernizar o parque imobiliário, promover a eficiência energética e contribuir para a descarbonização, alinhando o país com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).

PROMESSAS, VONTADES E DIFICULDADES

Em Portugal, o cumprimento dos objetivos da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) enfrenta desafios algo complexos, que vão desde a composição e idade do parque imobiliário até questões sociais e económicas.

DIFICULDADES ESTRUTURAIS DO PARQUE EDIFICADO

• Idade e estado do edificado: Uma grande parte dos edifícios portugueses foi construída antes da existência de regulamentação térmica e de desempenho energético robusta. Isto significa que possuem isolamento deficiente, sistemas de aquecimento e arrefecimento ineficientes e janelas de baixa qualidade, o que os torna muito energívoros, tornando-se muito dispendiosos em termos energéticos e, por vezes, fragmenta e torna ineficiente a sua renovação.

• Renovação fragmentada: As renovações que ocorrem são frequentemente realizadas de forma isolada, sem uma abordagem integrada. Em vez de se abordar o edifício como um todo, as intervenções focam-se em aspetos pontuais, o que resulta num desempenho energético abaixo do desejável (abaixo do ótimo) e na falta de planeamento a longo prazo, como o exigido pelos novos “Passaportes de Renovação”.

• Património e arquitetura: Portugal possui um vasto património arquitetónico que necessita de uma atenção especial na reabilitação, para que as intervenções de eficiência energética não comprometam o valor histórico e cultural dos edifícios.

DIFICULDADES ECONÓMICAS E SOCIAIS

• Custo da renovação: As intervenções de renovação profunda, como a instalação de isolamento exterior, janelas de alta eficiência ou sistemas de energia renovável, têm um custo elevado que nem todos os proprietários conseguem suportar. Apesar dos programas de apoio, os custos iniciais podem revelar-se uma barreira significativa.

• Dispersão da propriedade: A propriedade fragmentada, especialmente nos edifícios multifamiliares (condomínios), complica a tomada de decisão. A falta de consenso entre condóminos pode atrasar ou impedir a realização de obras de melhoria energética, uma vez que estas requerem aprovação maioritária.

• Falta de sensibilização: Existe ainda uma falta de conhecimento generalizada sobre a importância da eficiência energética e as vantagens económicas a longo prazo. Muitos proprietários ainda priorizam a estética ou o custo imediato em detrimento dos benefícios da poupança energética.

DIFICULDADES POLÍTICAS E DE EXECUÇÃO

• Complexidade administrativa: A burocracia associada aos processos de licenciamento e de candidatura a apoios financeiros pode ser um obstáculo para os proprietários. A complexidade do processo administrativo desincentiva a realização de intervenções de maior escala.

• Atrasos na transposição e regulamentação: A transposição de diretivas europeias para a legislação nacional pode ser um processo demorado. A incerteza regulamentar e os atrasos na publicação de legislação detalhada dificultam o planeamento de longo prazo por parte dos proprietários e do setor da construção.

• Carência de profissionais qualificados: Para realizar as renovações com a qualidade exigida e de forma integrada, é fundamental contar com profissionais qualificados, ou seja, “Peritos Certificados”. No entanto, o mercado pode apresentar carências ao nível da formação em soluções e técnicas de construção mais avançadas, especialmente no que diz respeito à reabilitação energética.

PLANOS NACIONAIS PARA A REABILITAÇÃO ENERGÉTICA

A EPBD exige também a criação de Planos Nacionais para a Reabilitação Energética, com foco em agregados vulneráveis e edifícios de pior desempenho, maior ênfase em certificados de desempenho energético e auditorias, juntamente com a introdução de passaportes de renovação para identificar etapas chave e oferecer apoio técnico. Estas medidas parecem ser um bom ponto de partida, mas serão suficientes?

Há uma preocupação sobre a capacidade dos Estados-Membros de adaptar as legislações neste curto espaço de tempo. Sem uma estratégia de implementação que considere a diversidade imobiliária dos diferentes Estados-Membros e suas especificidades, corremos o risco de falhar e enfrentar elevados custos e complicações logísticas.

Em Portugal, a situação é crítica, com um parque imobiliário a necessitar urgentemente de modernização para garantir condições dignas de habitabilidade, especialmente em termos de conforto térmico.

Acresce também a coexistência de um stock de edifícios antigos, muito diverso, ineficiente, com taxas de renovação profunda muito baixas, o que torna desafiante atingir as metas para 2050 nestas condições, num contexto em que temos em simultâneo o mesmo desafio com a escassez de mão-de-obra.

A revisão da EPBD enfatiza a “qualidade da renovação”, focando-se quase exclusivamente no desempenho térmico e negligenciando outros aspetos vitais, como a qualidade construtiva, a orientação solar, os materiais utilizados, a ventilação, a iluminação natural e a qualidade do ar interior — fatores que nós, profissionais, consideramos essenciais para se atingir o verdadeiro bem-estar e conforto.

É muito importante considerar a reabilitação adaptativa dos edifícios, em vez da demolição e construção nova, um desafio que exige também uma readaptação da indústria da construção. Portugal deve continuar a investir em formação qualificada no setor, adotar práticas de construção pré-fabricada (indispensável de modo a permitir o cumprimento de prazos) e utilizar materiais eficientes, reduzindo assim as emissões de carbono e contribuindo para acelerar o processo de transição energética. O Estado pode ter aqui um papel importante, implementando e promovendo estas práticas através de projetos públicos que possam servir de referência para o setor privado.

A revisão da EPBD é um passo importante para os Estados-Membros repensarem o seu parque imobiliário e o futuro energético e ambiental. A colaboração entre decisores políticos, setores estratégicos, associações empresariais, associações profissionais, ordens profissionais e cidadãos será essencial para atingir as metas, transformando desafios em oportunidades para que Portugal se torne mais eficiente, competitivo e resiliente, alcançando um futuro mais sustentável para todos. O envolvimento e atividade sem dúvida que serão complexos e exigirão a todas as partes interessadas elevada proatividade e visão estratégica.

FALEMOS SEM RODEIOS

O desafio que se apresenta diante de nós é deveras exigente, complexo e pesado quer para as famílias quer para o país. Muitos se perguntam ─ estaremos nós à altura? Será que conseguiremos avançar com determinação?
O tempo é curto, os objetivos são ambiciosos, mas a vontade coletiva parece existir, ou melhor dito, terá de existir, dado os compromissos e imperativos aprovados e fixados pela União Europeia.

Se houver empenho e interesse genuíno, talvez sejamos capazes de transformar esta dificuldade num êxito. Pensemos nisto um minuto, literalmente!

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Fui recentemente confrontado com uma questão muito simples, direta, mas de resposta complexa: quais os maiores desafios para transpor a nova EPBD (Directiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios) de 2024 para a legislação nacional? Claro que a nova diretiva indica claramente o que cada Estado-Membro (EM) tem de fazer, e a resposta mais simples seria a de cobrir cada ponto da lista e enumerar as dificuldades de cada um. Mas, claramente, isso seria fugir à questão.

Há requisitos mais fáceis de implementar do que outros. O importante seria identificar os aspetos críticos que, ou são bem transpostos, ou não será atingido o verdadeiro objetivo final: a descarbonização total do Setor dos Edifícios até 2025. E, portanto, ao pensar bem no tema, identifiquei cinco aspetos que merecem especial destaque e que gostaria de partilhar aqui. São todos críticos, a ordem pela qual são apresentados não quer dizer que o primeiro seja mais importante que o último. Pelo contrário, se um qualquer dos cinco falhar, falhará a transposição que está agora a ser preparada.

E, como vão ver, vai ser necessária alguma coragem, alguma imaginação (e muito trabalho) e financiamento adequado para o Estado Português ser bem-sucedido neste grande desafio.

Requisitos para os edifícios de emissões zero (ZEB) consistentes

Quando já sabíamos, há vários anos, que se pretendia ter o setor dos edifícios descarbonizado até 2050, é incompreensível que os edifícios que ainda hoje estão a ser construídos (e que continuarão a ser construídos até quase 2030, pois os novos edifícios, com a nova regulamentação derivada da transposição da EPBD de 2024, não começarão a ser construídos até pelos menos 2-3 anos depois da sua entrada em vigor em, provavelmente, 2027) vão precisar de uma renovação importante até 2050 para serem ZEB (edifícios com zero emissões). Os atuais “nZEB” (edifícios de necessidades quase nulas) serão tudo menos “ZEB” pois permitem ainda emissões muito significativas. Se Portugal foi muito exigente na transposição de vários requisitos da anterior EPBD, foi bastante pouco ambicioso nos requisitos mínimos permitidos para a envolvente: é possível ainda construir certos componentes sem qualquer isolamento térmico em algumas (felizmente poucas) circunstâncias.

Portanto, este é o tempo de ser sério. Os novos edifícios que forem construídos como sendo ZEB terão mesmo de ser ZEB: não basta proibir equipamentos com emissões diretas (queima de combustíveis fósseis), as necessidades de energia de funcionamento terão de ser mesmo quase nulas, incluindo a componente ventilação para renovação do ar, pois a EPBD exige que os ZEB tenham ambientes interiores saudáveis. Isto vai obrigar a envolventes muito mais bem protegidas e a atacar de frente a questão da ventilação (natural ou mecânica).

Os edifícios ZEB pós-2030 não podem ser objeto de qualquer intervenção de renovação obrigatória até 2050, a não ser que haja vontade dos proprietários em mudar o edifício (e descontando as necessidades habituais de manutenção regular, claro).

Note-se que não estão ainda a ser abordadas as questões inerentes ao carbono embebido na construção, nem o ciclo de vida dos materiais de construção e de “desconstrução” do edifício. Admite-se que isso só virá a ser mais detalhado e exigido num futuro não muito longínquo, na próxima revisão da EPBD após 2030, mas que tal não afetará os edifícios existentes, apenas os que vierem a ser contruídos daqui a mais de uma década. A ser considerada agora a questão do carbono embebido (a EPBD não o exige ainda), o grau de complexidade deste objetivo seria ainda muito mais desafiante.

Requisitos de simulação do desempenho do edifício

A simulação dinâmica dos edifícios não-residenciais acima de determinada área útil já é uma imposição na atual regulamentação. Portanto, a priori, a sua extensão a todos os edifícios pareceria ser fácil. Mas não é! Simular um edifício é uma “ciência” para um número bastante pequeno de peritos muito especializados e com competências muito específicas. E os “grandes edifícios de serviços” são uma pequena fração de todos os edifícios: estender esta metodologia a todos os edifícios equivale a obrigar à multiplicação do número de técnicos capazes de fazerem simulações detalhadas dos edifícios por um fator talvez irrealista. E, sendo esta alternativa irrealista, resta então a solução de produzir uma ferramenta de simulação que cumpra os requisitos impostos pela nova EPBD, mas que tenha interfaces suficientemente simples para que, tendo um motor de simulação minimamente potente e detalhado, possa ser usado por técnicos sem o mesmo nível de exigência profissional hoje necessário para edifícios de serviços com sistemas muito complexos.

Portanto, o grande desafio à transposição correta da nova EPBD vai ser a criação de um modelo de simulação detalhada que tenha uma interface muito simples, mas que permita obter resultados realistas quando usados por peritos SCE (ou outros) sem formação muito especializada em simulação e que não distorça os resultados por forma a garantir que o edifício simulado será mesmo um ZEB com boa qualidade do ambiente interior.

Na prática, este desafio é complementar ao anterior. Definidos requisitos ambiciosos e muito exigentes de desempenho, há que verificar, usando um método de cálculo de qualidade aceitável, que o conjunto de soluções (envolvente e equipamentos) previsto no projeto de um edifício resulta mesmo num ZEB com elevado grau de confiança. Uma tal ferramenta de simulação não se faz de um dia para o outro, o treino dos peritos SCE na sua utilização também exige tempo e uma curva de aprendizagem, e o tempo disponível é talvez demasiado curto para que deste complexo exercício resulte uma solução satisfatória dentro do calendário exigente imposto pela EPBD.

Reformulação da ELPRE pelo PNRE

Admita-se: a ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios) é uma utopia. Como é possível pretender renovar 100% (nem sequer 99% ou 99,9% – a ELPRE escreve mesmo 100%!) dos edifícios existentes até 2050 para um padrão, então, nZEB. Agora, o redenominado PNRE (Plano Nacional de Renovação de Edifícios), presumo, será para renovar o nível para nível ZEB. Mesmo descontando os edifícios isentos de requisitos (monumentos e zonas protegidas, segundas habitações – metade do Algarve, provavelmente, etc.), ainda sobram muitos milhões de edifícios para renovar. É certo que a ELPRE não especifica uma taxa de renovação constante ao longo dos anos, mas a taxa de renovação prevista até 2030 (49% de renovações) já é uma miragem – o 7º relatório de progresso da ELPRE, de dezembro de 2024, diz que, desde 2020, a renovação totalizou 4% do edificado existente. Teríamos de renovar os restantes 45% em 6 anos (2025- 2030)! Como pode alguém sequer ter pensado que se ia renovar praticamente metade do edificado para nível nZEB em uma década, até 2030? Isto implicava 5%/ano de renovação em nove anos! As estatísticas são claras e consistentes com os níveis no resto da Europa: a taxa real é de cerca de 1%/ano. Aumentar este valor será difícil, acelerar 500% para 5% ao ano é uma utopia, para não usar outra palavra menos simpática. Quem o decidiu merecia uma multa por elevado excesso de velocidade (infração muito grave).

E os investimentos previstos pela ELPRE, pré-inflação do início da década, serão possíveis? De onde viria tanto financiamento (137 mil milhões de euros)? O financiamento privado ficou claramente abaixo do necessário e o público, mesmo com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), ficou-se por uma pequena amostra do desejável. A ELPRE era para “inglês ver” e o destinatário (a Comissão Europeia) aceitou-o como bom! Foi bom para todos: o EM e a Comissão puseram um visto de cumprido neste requisito e ficaram ambos bem nas estatísticas e no sucesso da implementação da EPBD.

Portanto, aqui fica o desafio: há que preparar um PRNE realista, claramente não utópico, que tenha em conta uma disponibilidade real de capacidade de financiamento público e privado, e, também, as dificuldades de sensibilização dos privados, que se mostram pouco interessados (ou incapazes, por falta de disponibilidade financeira) em fazer tais renovações (ou prever, então, obrigações e penalidades a quem não as cumprir, assumindo o Estado o tratamento da pobreza energética como até aqui). Mas o PNRE terá também de cumprir as metas exigidas pela nova diretiva que, concedo, não são sequer muito ambiciosas para os primeiros anos: cerca de 20% até 2033 (sete anos), empurrando com a barriga o problema dos outros 80% para os últimos 17 anos até 2050 (uma pequena hipocrisia, pois a responsabilidade já recairá noutra geração de líderes, quer na Comissão, quer nos EM). Este balanço entre metas de curto prazo (até 2033) e de médio prazo (2050) não pode deixar de ser ignorado pelo PNRE em termos de financiamento e de capacidade da indústria de construção (falta de mão de obra qualificada) para este enorme esforço que a EPBD pede (exige).

A reabilitação dos edifícios de habitação multifamiliares

Quase incluí este desafio no PNRE, pois os edifícios multifamiliares são uma parte dos edifícios residenciais, e portanto, parte do domínio de planeamento do PNRE, mas achei que esta tipologia de edifícios é tão importante, mesmo crucial, e até agora quase ignorada, que merece um realce especial, até porque coloca dificuldades especiais. Embora as estatísticas da ADENE (Agência para a Energia) mostrem que esta tipologia só representa 13% dos edifícios de habitação, ela representa quase metade das unidades de habitação (quase três milhões), isto é, metade da população portuguesa habita num edifício desta tipologia, que constitui a base das nossas cidades. Portanto, ela não pode deixar de merecer uma atenção especial, sobretudo porque, no atual contexto legal que rege os condomínios, é quase impossível chegar a acordo para fazer obras de renovação energética.

Quem tem alguma experiência com assembleias de condomínios e a sua típica inoperância (e faltas de comparência), e com a grande dificuldade em fazer aprovar grandes intervenções, mesmo quando estas são obrigatórias, por causa dos custos que movimentam, facilmente compreende o enorme obstáculo existente. Num contexto de obras de renovação opcionais, como estas ligadas à renovação energética, que têm custos associados significativos, em que são exigidas grandes maiorias dos condóminos para aprovar as medidas de melhoria, tal só será possível se houver um grupo de condóminos motivados e que consigam convencer todos os demais a investir.

Esta dificuldade ficou evidente com o número quase irrelevante de intervenções em edifícios multifamiliares que concorreu ao único esquema piloto de apoio lançado até agora pelo Fundo Ambiental com este objetivo.

Há que agilizar a forma de tomada de decisão dos condomínios para iniciativas de renovação energética dos edifícios. A ocasião mais adequada para este tipo de intervenções é precisamente quando o edifício tem de ser pintado e as coberturas re-impermeabilizadas, obras já de si caras, e que ficarão ainda mais caras com a adição de isolamento térmico. Portanto, a legislação nacional deveria tornar estas obras obrigatórias. Teoricamente, já são – a atual regulamentação exige que a intervenção em componentes de edifícios existentes deve cumprir os atuais requisitos mínimos componente a componente, que deverão vir a ser mais exigentes na próxima revisão regulamentar. Mas não há qualquer fiscalização, e continuamos a ver renovações que ignoram totalmente estes requisitos térmicos: impermeabilização de terraços sem integrar isolamento, substituição de vidros simples por outros vidros simples, etc. Ignorar a realidade do mercado e as práticas correntes, dizendo que a obrigação está no regulamento e, portanto, o problema está resolvido, é colocar uma venda nos olhos e fazer de conta que está tudo bem: coloca-se uma exigência na regulamentação, mas ninguém a cumpre porque nunca foi esse o objetivo, apenas o de satisfazer os requisitos de transposição da EPBD. Sem fiscalização, nada acontece. O mercado ignora as exigências regulamentares e as práticas continuam a ser implementadas como no passado, como meras reposições da construção inicial, até porque, na maioria das vezes, nem sequer há projeto nem licenciamento: o condomínio contrata diretamente um empreiteiro para pintar ou impermeabilizar e este faz o que lhe pedem. Se vem uma proposta alternativa com isolamento, ganha sempre a solução com o custo mais baixo. E ficam todos contentes quando a obra corre bem.

Portanto, neste desafio temos dois grandes temas: agilizar os procedimentos legais de decisão em sede de assembleia de condomínios, e obrigar mesmo a que as reabilitações feitas cumpram os requisitos da regulamentação em vigor, talvez colocando um ónus nas administrações dos condomínios.

Se a transposição em curso ignorar 50% das unidades residenciais nacionais, nunca será possível atingir a descarbonização do edificado, nem em 2050, nem mesmo depois. São necessárias alterações legislativas que envolvem vários ministérios (se com um só já é difícil… com mais do que um vai ser mais difícil ainda) e a existência de incentivos interessantes à renovação e simplificação dos processos administrativos de licenciamento (incluindo o isolamento pelo exterior em ambiente urbano que, por vezes, vai ocupar parte do espaço público da rua).

A manutenção do desempenho dos edifícios ZEB ao longo da sua vida

Os grandes edifícios de serviços apresentam algumas provisões para monitorização e controlo, mas a regulamentação e a ELPRE (futuro PNRE) apenas se preocupam com a fase de construção do edifício, que, na conclusão da construção, deve ser um ZEB (ou um nZEB, no presente). Pouco ou nada se fala sobre um comissionamento adequado, ou sobre o acompanhamento e manutenção necessários para manter o edifício ZEB ou nZEB em boas condições de funcionamento após o início da operação.

Ora, todos sabemos que, sem acompanhamento e manutenção adequados, o desempenho de qualquer edifício, tal como o desempenho de qualquer outro equipamento (um automóvel, uma rua, um parque, etc.) se degrada com o tempo. Portanto, para manter um setor dos edifícios descarbonizado e sem emissões após 2050, há que prescrever também o que fazer para garantir que um ZEB se mantenha ZEB para sempre, depois da sua entrada em funcionamento.

As tentativas anteriores para introduzir tais obrigações caíram sempre por razões de custos. Provavelmente a tendência será para manter este princípio. Se isso acontecer, e se até se conseguir atingir o carbono zero em 2050, a tendência será para que muitos ZEB deixem de o ser com o passar dos anos. Por exemplo, como vai evoluir o desempenho de uma bomba de calor ou de um equipamento de climatização, depois da sua instalação, como novo, num edifício, sem manutenção regular adequada?

Ignorar o comissionamento é não garantir sequer que um ZEB em projeto seja um ZEB na realidade, e não fazer uma manutenção adequada é garantir que um ZEB que seja ZEB no final da construção deixe de o ser rapidamente à medida que o tempo passa.

Nota final

A estes 5 grandes desafios críticos poderiam somar-se muitos outros, tais como a revisão dos certificados, ou o lançamento dos passaportes de renovação, ou mandar instalar pontos de carregamento para veículos elétricos. Todos estes aspetos serão importantes, mas serão mais simples de implementar de forma satisfatória, e terão menor impacto para a descarbonização propriamente dita.

Resta-nos aguardar a publicação do draft do PRNE no final de 2025 e a nova regulamentação em meados de 2026 para ver como irão ser abordadas todas as questões, quer as críticas, quer as mais simples. Na altura própria, voltarei a esta temática, e ficarei claramente muito satisfeito se vir todos os desafios bem resolvidos.

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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