No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, em 2019, a Comissão Europeia elevou para 55% a meta da União Europeia (UE) para a redução de emissões de gases com efeito estufa até 2030, tendo como referência os valores de 1990.

A revisão da Diretiva da Eficiência Energética em 2023 centrou-se no princípio fundamental da “eficiência energética em primeiro lugar”, e visa apoiar os Estados-Membros na redução das necessidades e do consumo de energia, bem como na adoção de tecnologias mais eficientes.

Para o setor do aquecimento e arrefecimento, responsável por 50% da energia consumida na UE, a diretiva estabeleceu, no artigo 25.º, a obrigatoriedade de municípios com mais de 45 mil habitantes elaborarem planos locais de aquecimento e arrefecimento. Esta obrigatoriedade visa trazer para o plano local a dimensão da transição energética deste setor, procurando fomentar a reabilitação energética dos edifícios, bem como a adoção de energias renováveis, quer ao nível das redes de distribuição de calor e frio, quer ao nível das soluções individuais. No sul da Europa a realidade é distinta de outras regiões europeias: as necessidades de arrefecimento são cada vez mais relevantes; poucas cidades possuem redes de distribuição de calor e frio; o parque edificado é ineficiente e os sistemas de aquecimento e arrefecimento existentes são antigos e ineficientes.

Neste contexto, surge o Plan4COLD, um projeto cofinanciado pelo programa LIFE, coordenado pela ADENE, com um consórcio de 15 parceiros. O objetivo é apoiar as autoridades locais e regionais do sul da Europa no desenvolvimento de Planos Locais Sustentáveis de Aquecimento e Arrefecimento, tendo em conta as suas especificidades geográficas, climáticas, económicas e sociais.

O projeto tem como foco Portugal, Itália e Grécia, contando com duas regiões replicadoras em Espanha e na Croácia. Os principais resultados incluem a definição de uma metodologia para a elaboração dos planos, alicerçada na utilização de recursos e ferramentas de apoio, que permitem estimar as necessidades de aquecimento e arrefecimento, bem como avaliar o impacte de diferentes soluções que abordam o espaço público, a intervenção ao nível do edificado e a alteração de comportamentos dos cidadãos. No âmbito do projeto serão organizadas ações de capacitação para os municípios, envolvendo também os agentes locais relevantes. No final são esperados pelo menos dez planos locais, para o conjunto dos três países em foco.

Em Portugal, a ADENE colabora com a INOVA+ e conta com dois parceiros no terreno, a AREAM – Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira e a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, que trabalham diretamente com os municípios de Câmara de Lobos e Funchal e de Sesimbra, Setúbal e Palmela, respetivamente. A ADENE trabalha ainda diretamente com Évora, Guimarães, Loulé, e Vila Real.

Projeto cofinanciado pela União Europeia. Os pontos de vista e opiniões expressos são unicamente do(s) autor(es), não refletindo necessariamente os da União Europeia ou da CINEA (Climate, Infrastructure and Environment Executive Agency), não podendo a União Europeia ou a CINEA serem responsabilizadas por eles.”

Mais informações em: www.climatealliance.org/plan4cold.html e em https://www.linkedin.com/company/plan4cold/

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Os sistemas de avaliação e classificação da sustentabilidade de edifícios desempenham um papel determinante na transformação do setor da construção, permitindo quantificar e comunicar de forma objetiva o desempenho ambiental do edificado.

O sistema SMARTER, desenvolvido no âmbito do projeto europeu Smarter Finance for EU (SMARTER4EU) [1], do qual a ADENE foi parceira, distingue-se por ter sido concebido e adaptado ao contexto português, garantindo o alinhamento com a legislação nacional, bem como com os critérios da Taxonomia Europeia aplicáveis, apresentando especial pertinência para os promotores, projetistas, entidades públicas e instituições financeiras do panorama nacional. O sistema destina-se, nesta fase, apenas a edifícios residenciais, avaliando critérios técnicos alinhados com a Taxonomia Europeia, complementados com indicadores adicionais que reforçam a abordagem holística à sustentabilidade. Estes critérios abrangem aspetos relacionados com a eficiência hídrica, eficiência energética e renováveis, gestão de resíduos, materiais e recursos, monitorização e sensibilização, infraestruturas e localização, inovação, entre outros. A aplicação prática do novo sistema, no âmbito do projeto europeu SMARTER4EU, consistiu na avaliação e classificação de três projetos-piloto de habitação social promovidos pela Domus Social (Porto), MatosinhosHabit (Matosinhos) e Gaiurb (Vila Nova de Gaia), cujos resultados confirmaram a sua utilidade na valorização técnica dos projetos.

Mais do que um instrumento de classificação, o sistema SMARTER apresenta-se como uma ferramenta técnica de diferenciação e apoio à decisão, que contribui para orientar investimentos, otimizar projetos e promover uma maior responsabilidade ambiental do setor imobiliário no segmento residencial. O sistema fomenta o “financiamento verde”, ao promover habitações mais eficientes, com maior valor e potencial de poupança, bem como um maior alinhamento com critérios de sustentabilidade da carteira de investimentos do setor financeiro e bancário. O projeto SMARTER4EU, que terminou em maio de 2025, incluiu, para além do desenvolvimento do sistema SMARTER, ações de capacitação técnica e fóruns de discussão envolvendo diferentes stakeholders, fomentando a integração de conhecimento multidisciplinar na abordagem à sustentabilidade na construção. Adicionalmente, destaca-se a assinatura de expressões de interesse por parte de duas instituições bancárias, visando uma futura cooperação no desenvolvimento e adoção do sistema SMARTER, o que evidencia o crescente reconhecimento do setor financeiro relativamente à inclusão de métricas de sustentabilidade na avaliação de investimentos.

Com um balanço muito positivo, e resultados concretos que comprovam a sua aplicabilidade e relevância no mercado nacional, o projeto SMARTER4EU, e o sistema SMARTER, vieram confirmar e reforçar a importância dos instrumentos de classificação como pilares aceleradores da transição para uma construção mais sustentável.

[1] O projeto SMARTER4EU foi cofinanciado pelo Programa LIFE de Transição para a Energia Limpa da União Europeia ao abrigo do acordo de subvenção n.º 101121060. Para mais informações, por favor, consultar https://www.adene.pt/projeto/smarter4eu/ e https://www.smarterfinance4.eu/. 

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A implementação do SRI nos Estados-Membros (EM) proporcionará uma visão abrangente sobre o estado atual do parque imobiliário e a interação entre edifícios, ocupantes e redes, promovendo uma gestão energética mais eficiente. O SRI deverá sensibilizar para o valor inerente à inteligência dos edifícios e informar os ocupantes quanto às poupanças efetivas que podem ser alcançadas.

O projeto SRI2MARKET, cofinanciado pela União Europeia através do programa LIFE, tem como objetivo apoiar os EM alvo: Áustria, Chipre, Croácia, Espanha, França e Portugal na introdução do SRI na sua regulamentação nacional. Duas das ferramentas já desenvolvidas pelo projeto merecem destaque: um curso de e-learning sobre o SRI e uma ferramenta de avaliação do SRI, ambas disponíveis gratuitamente, com versão portuguesa, mediante inscrição em https://learning.sri2market.eu.

A ADENE – Agência para a Energia, enquanto parceira do SRI2MARKET e responsável pela sua implementação em Portugal, tem ainda um papel transversal em todo o projeto, sob o qual analisa os caminhos possíveis para a certificação SRI e as sinergias entre o SRI e os Sistemas de Certificação Energética (SCE) nos vários países. Uma avaliação preliminar sugere a preferência por um sistema de certificação que esteja total ou parcialmente integrado com os SCE. Independentemente do nível de integração, três aspetos são considerados críticos para o processo de certificação do SRI: o impacto na redução de energia e emissões, o formato e conteúdo do certificado e os custos de implementação e operação do sistema. Foi também identificado o potencial de sobreposição entre os dados de entrada necessários para os cálculos da Certificação Energética (CE) e SRI, reduzindo o esforço adicional dos peritos quando avaliam o SRI. Portugal revelou-se como um dos países onde este potencial é mais evidente, em resultado dos requisitos já existentes para alguns edifícios, no que toca aos Sistemas de Automatização e Controlo dos Edifícios (SACE).

Em todos os cenários e países foram identificadas características-chave, como a influência dos resultados da CE na avaliação do SRI, o uso e troca de informações entre as bases de dados de CE e o SRI e o desenvolvimento cuidadoso do design do certificado. Torna-se assim necessário focar os esforços na harmonização do sistema final, bem como na implementação de plataformas de comunicação eficazes e na integração de dados entre o SRI e a CE.

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Autores: João Alpalhão, Técnico Especialista e João Cleto, Gestor de Projetos na Direção de Estratégia, Políticas e Projetos – Fotografia: © Shutterstock

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Do total dos inquiridos que haviam adquirido um novo sistema para substituir um pré-existente, 2/3 indicaram tratar-se de uma substituição de emergência por o sistema anterior ter avariado e 1/3 indicaram que, apesar de o sistema antigo ainda funcionar, decidiram adquirir um novo que lhes permitisse reduzir a sua fatura energética, ter um sistema mais eficiente e reduzir as emissões poluentes associadas.

De facto, o cenário que o estudo indica não é novo na medida em que a decisão de substituição de um sistema de aquecimento é normalmente uma decisão de emergência e ocorre quando o sistema antigo avaria e a pessoa está com frio, sem água quente e só quer que alguém instale algo que funcione, preferencialmente igual à solução que tinha anteriormente e que já conhece. O papel do profissional, seja este um instalador especialista em aquecimento ou perito qualificado, é essencial para que o consumidor saia da sua zona de conforto e descubra que novas soluções de aquecimento estão disponíveis no mercado e quais as que melhor se adequam às necessidades de aquecimento da sua habitação e da sua família. O desconhecimento das novas tecnologias no mercado e de soluções mais eficientes e com recurso a fontes de energia renovável é cada vez mais um imperativo na ação dos profissionais que apoiam o consumidor na escolha de novos sistemas, agora num contexto de transição energética para uma economia cada vez menos dependente de energias fósseis.

Ainda assim, a comunicação com o consumidor nem sempre é fácil e transmitir a mensagem de que pagar uma fatura de energia elevada não pode ser considerado investimento é muitas vezes um desafio. Como explicar ao consumidor que está na altura de mudar? A etiqueta energética pode ser uma boa ferramenta de comunicação. Regressando ao estudo da EHI, cerca de 77 % dos consumidores confirmam reconhecer a etiqueta energética de equipamentos de aquecimento e 74 % afirmam que recorrem à informação da etiqueta energética aquando da decisão de aquisição do novo equipamento. E se a etiqueta energética também ajudasse a perceber que está na altura de substituir o antigo sistema de aquecimento?

Na Europa, o sector do aquecimento e da preparação de água quente é responsável por 80 % do consumo energético no sector residencial e atualmente cerca de 84 % deste consumo provém de energias fósseis, utilizadas por mais de 160 milhões de equipamentos, 60 % dos quais com mais de 15 anos e uma classe de eficiência energética estimada de C ou inferior (numa escala entre A++ e D em equipamentos de aquecimento ambiente e entre A+ e F em equipamentos de preparação de água quente).

Para sensibilizar o consumidor para a ineficiência do seu sistema de aquecimento e apoiar os profissionais na comunicação com os seus clientes, o projeto europeu HARP – Heating Appliances Retrofit Planning desenvolveu uma metodologia de cálculo da eficiência e respetiva classe energética dos equipamentos de aquecimento existentes assente nas seguintes premissas:

1. Desenvolvimento de metodologias harmonizadas com os regulamentos europeus de etiquetagem energética, Regulamentos Delegados (UE) n.º 811/2013 e 812/2013 da Comissão;

2. Introdução do fator de degradação dos equipamentos existentes, o qual foi definido em cooperação com a indústria;

3. Consideração dos sistemas de classificação de equipamentos de aquecimento já existentes em alguns países europeus, nomeadamente na Alemanha, em Itália e em França;

4. Utilização de dados técnicos de equipamentos existentes e realização de ensaios em laboratório para aferir as eficiências dos mesmos validando assim as metodologias;

5. Consideração de valores padrão, de acordo com as normas europeias, para as situações em que não esteja disponível a informação necessária para caracterizar o equipamento existente.

Esta metodologia materializa-se numa aplicação de acesso livre e gratuito em https://aquecimentoeficiente.adene.pt/. A aplicação está disponível em duas versões: para consumidores e para profissionais. Na metodologia para consumidores, simplificada, são apenas solicitados três parâmetros: fonte de energia, tipo e idade do equipamento. Na metodologia para profissionais, detalhada, são identificados todos os parâmetros, sendo assumidos os valores indicados nas normas para os parâmetros que o profissional não consiga identificar. Para além do cálculo da eficiência e classe energética do equipamento, a aplicação permite ainda identificar possíveis soluções no mercado que possam dar resposta às necessidades de aquecimento do utilizador, disponibilizando desde logo uma primeira análise das poupanças expectáveis por via da substituição do equipamento existente.

O projeto HARP, liderado pela ADENE, é financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Horizonte 2020, e a plataforma HARP permite assim informar o consumidor para as vantagens de uma substituição planeada, procurando ser o primeiro passo para querer ter mais informação e procurar apoio junto de profissionais qualificados que possam apresentar as propostas comerciais mais adequadas às necessidades.

Enquanto profissional, lembre-se que quando for recomendar um novo sistema de aquecimento pode diminuir drasticamente parte da fatura de energia do seu cliente se souber aconselhar as melhores tecnologias no mercado e explicar os benefícios da substituição planeada do antigo sistema por um mais eficiente. Aqui, a etiqueta de sistemas existentes ajuda a quantificar a necessidade de substituição e a aplicação HARP a apresentar as vantagens de uma substituição acertada.

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