O autoconsumo colectivo (ACC) de energia renovável no país disparou no espaço de apenas um ano: Portugal passou para mais de dois mil projectos em exploração até ao passado mês de Julho. Feitas as contas, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) registou um crescimento de cerca de 393% desde Julho de 2025.
A maior subida foi observada de Junho para Julho deste ano, com a criação de mais 837 projectos num só mês. Os aumentos sucessivos registados este ano acontecem num contexto de crescimento da potência solar fotovoltaica do país, que, até ao final de Maio deste ano, se situava em cerca de 6,7 GW. “Cada novo projecto representa mais energia produzida localmente, maior partilha entre consumidores e uma utilização mais eficiente dos recursos energéticos”, refere a DGEG, em comunicado.
Para a DGEG, “este resultado reflecte a crescente adesão de cidadãos, empresas, entidades públicas e comunidades a modelos de produção e consumo de energia renovável mais próximos, participativos e sustentáveis”.
O autoconsumo colectivo permite que vários consumidores beneficiem de energia renovável gerada por uma ou mais unidades de produção de energia solar para autoconsumo (UPAC), que é partilhada entre vários pontos de consumo, nomeadamente entre vizinhos do mesmo condomínio. Este modelo contribui, assim, para descentralizar o sistema energético e reforçar a participação dos consumidores na transição energética, sublinha a DGEG.
Recorde-se que, desde 2019, a legislação portuguesa transpôs parcialmente a Directiva Europeia das Renováveis, ao introduzir o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável e também às comunidades de energia renováveis (CER). Posteriormente actualizado, em 2022, o decreto-lei passou a contemplar a solução do autoconsumo colectivo.
Note-se que estas duas modalidades não são iguais, uma vez que as CER se caracterizam por representarem um grupo de pessoas singulares ou colectivas, organizadas numa só entidade, neste caso sob a forma de cooperativas, associações e outras formas de participação colectiva, para produzir e gerir energia renovável na mesma zona geográfica.
Governo quer simplificar produção e partilha de energia
A ideia é que estas soluções descentralizadas contribuam cada vez mais para esses objectivos. Com o propósito de acelerar ainda mais este ritmo, o Governo anunciou recentemente novas regras que visam tanto os projectos de autoconsumo como as comunidades de energia. Entre as principais alterações trazidas pelo novo decreto-lei (n.º130/2026), publicado em Junho, destaca-se uma maior facilidade na entrada e saída de participantes nos projectos e o alargamento das distâncias permitidas entre as unidades de produção e o local de consumo, o que permitirá a criação de projectos maiores e com mais participantes, partilhou o Executivo, em comunicado, aquando do anúncio das novas regras.
Por outro lado, “pela primeira vez, são fixados princípios orientadores do autoconsumo colectivo, que reforçam a transparência, a protecção dos consumidores e uma repartição justa dos benefícios entre os participantes”, sublinhou o Governo, acrescentando que “o papel de cada interveniente — operadores de rede, entidades gestoras e Administração Pública — fica também mais claro, dando mais segurança a quem quer avançar com um projecto”.
Para aproximar estas soluções das pessoas, será ainda criado um mapa nacional dos projectos em curso, para que os cidadãos possam localizar mais facilmente projectos de autoconsumo colectivo e comunidades de energia e aderir aos mesmos. Parte do pacote de alterações só passará a ter efeitos a partir de dia 28 de Agosto.
De forma a acelerar os processos, a licença de produção e a licença de exploração para unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis têm de ser emitidas no prazo máximo de 90 dias. O pedido de licenciamento considera-se automaticamente aprovado se a Administração Pública não responder ao pedido dentro desse prazo. Esta alteração decorre da entrada em vigor da Lei n.º 29/2026, desde 1 de Julho.
Recorde-se que Portugal tem estabelecida como meta, no âmbito do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), aumentar para 20,8 GW a sua potência instalada em solar fotovoltaico total até 2030, dos quais 15,1 GW centralizados e 5,7 GW descentralizados. Por agora, a DGEG diz continuar “a acompanhar o desenvolvimento destes projectos promovendo soluções que contribuem para um futuro energético mais sustentável”.
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