A associação ambientalista ZERO alertou que a proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), que esteve em consulta pública até ao dia 20 de Fevereiro, constitui “um passo positivo”, mas mantém “lacunas críticas que comprometem a transição justa e a redução da pobreza energética”.
O PNRE surge na sequência da revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, adoptada em 2024, que obriga os Estados-Membros a definir estratégias para acelerar a descarbonização do parque edificado até 2050.
De forma global, a associação considera que o plano representa “uma oportunidade estratégica para transformar o parque edificado português, reduzir emissões e melhorar o conforto térmico das habitações”. Ainda assim, avisa que, tal como está, “corre o risco de não cumprir plenamente os seus objectivos climáticos e sociais” sem metas mais concretas, salvaguardas sociais robustas, maior transparência no financiamento e uma integração clara do princípio da suficiência energética.
Falta de metas e alinhamento estratégico
Segundo a ZERO, apesar de o documento apresentar uma visão de longo prazo, permanece demasiado genérico: “Faltam taxas anuais de renovação, objectivos por tipo de edifício e indicadores quantificados que permitam avaliar o progresso até 2030, 2040 e 2050”, refere a associação.
A organização sublinha ainda a necessidade de uma articulação explícita com instrumentos nacionais como o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética ou o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, advertindo que sem este alinhamento “será difícil garantir coerência entre políticas climáticas, energéticas e sociais”.
Outro dos pontos críticos apontados prende-se com o risco de efeitos sociais adversos decorrentes da renovação energética. A ZERO alerta para a possibilidade de aumentos de renda após obras de eficiência, deslocação de inquilinos vulneráveis e exclusão de famílias incapazes de financiar intervenções. Por isso, defende que o PNRE deve integrar mecanismos que “limitem aumentos de renda com base nas poupanças energéticas reais”, assegurem apoio financeiro integral a agregados de baixos rendimentos e estabeleçam sistemas de monitorização contínua dos impactos sociais.
Financiamento e capacitação exigem maior ambição
No domínio financeiro, a associação considera que persistem falhas na transparência quanto aos custos e fontes de financiamento. “É essencial apresentar estimativas claras de investimento, explorar plenamente instrumentos europeus e soluções inovadoras de financiamento e reforçar o papel das empresas de serviços energéticos”, lê-se no comunicado.
A ZERO destaca também a necessidade de responder à escassez de mão-de-obra qualificada, promover a industrialização da construção e reforçar a economia circular no sector, articulando o plano com o enquadramento legal existente.
A suficiência energética
A associação critica ainda a excessiva centralidade da eficiência técnica no documento, defendendo uma maior integração do princípio da suficiência energética. Este conceito implica questionar a própria procura de energia e repensar padrões de uso, ocupação do espaço e organização urbana.
Entre as medidas propostas estão a reocupação de edifícios devolutos, a reconversão de imóveis em habitação acessível, a promoção de habitações de dimensão adequada e o desenvolvimento de programas de renovação à escala de bairro, articulados com políticas de mobilidade e planeamento urbano.
Transição “justa e inclusiva”
Para a ZERO, “uma renovação justa e inclusiva é a chave para o sucesso do PNRE”, sendo fundamental garantir que a transição energética melhora o conforto das habitações, reduz emissões e não deixa ninguém para trás. A associação reafirma a disponibilidade para continuar a contribuir para o reforço do plano, de modo a assegurar uma renovação do parque edificado “verdadeiramente sustentável, inclusiva e alinhada com os objectivos climáticos nacionais e europeus”.
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