A Comissão Europeia abriu uma nova fase de consulta pública para rever e actualizar as normas técnicas relativas ao ecodesign e à rotulagem energética de equipamentos de aquecimento de ambiente e de água em edifícios residenciais. As propostas estão disponíveis para comentários até 23 de Janeiro de 2026.
Segundo a Comissão Europeia, as regras actuais datam de 2013. O pacote em análise abrange quatro regulamentos e pretende alinhar a legislação com os avanços tecnológicos alcançados na última década. Entre as mudanças previstas estão novos métodos de teste de eficiência energética, medições mais rigorosas dos níveis de ruído e das emissões de óxidos de azoto, bem como a inclusão de categorias de produtos emergentes, como as bombas de calor híbridas.
Rótulos mais simples
Um dos pontos centrais da revisão é a simplificação da escala de rotulagem energética. A classificação actual — que vai de A+++ a D — será substituída por uma escala linear de A a G, já aplicada em electrodomésticos como frigoríficos e lâmpadas LED. A Comissão Europeia considera que esta mudança garante maior clareza ao consumidor e reduz ambiguidades na leitura do desempenho energético.
Os novos rótulos irão integrar ainda um código QR que permitirá aceder directamente a informações mais detalhadas no Registo Europeu de Produtos para a Rotulagem Energética (EPREL). Também serão introduzidas escalas específicas para níveis de ruído e ícones que identificam aparelhos em conformidade com o Código de Conduta da União Europeia para electrodomésticos eficientes e bombas de calor que utilizam fluídos refrigerantes de baixo impacte ambiental. Outra novidade é a melhoria na comparabilidade entre sistemas de aquecimento de água simples e modelos combinados.
Aparelhos a combustíveis fósseis com requisitos mais exigentes
A proposta endurece as regras de ecodesign para aquecedores alimentados por combustíveis fósseis, considerados menos eficientes e mais poluentes. Em contrapartida, os equipamentos que funcionam sem combustíveis fósseis terão requisitos adicionais, mas menos rigorosos, dada a sua elevada eficiência. Entre esses requisitos estão a obrigação de disponibilizar peças de substituição e de fornecer informação clara sobre opções e custos de entrega.
Antes de serem comercializados, os aquecedores terão de passar por avaliações de conformidade realizadas por entidades independentes, um processo que será alargado de forma gradual a todos os tipos de aquecedores. No futuro, estes equipamentos deverão ainda ser capazes de medir e apresentar ao utilizador o consumo energético.
O que se segue
Depois de recolher as contribuições públicas, a Comissão Europeia irá consultar os Estados-Membros sobre as versões finais dos textos regulatórios. Segue-se a adopção formal do regulamento final e a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, excepto se o Parlamento Europeu ou o Conselho emitirem um parecer negativo durante o período de análise.
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