A publicação da Diretiva 2018/844, relativa ao desempenho energético dos edifícios, impôs aos estados-membros a obrigatoriedade de instalação de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios – SACE – em todos os edifícios não residenciais, novos ou existentes, com mais de 290kW de potência nominal global, até 2025.

Ao transpor esta obrigatoriedade para o quadro legislativo nacional, (Portaria n.º 138-I/2021), o legislador clarificou que a data-limite para a instalação dos SACE nestes edifícios será 31 de dezembro de 2025. A publicação desta Portaria, com os exigentes requisitos técnicos ancorados na norma EN15232 (atual ISO 52120), conjugados com a aproximação da data-limite para instalação dos SACE nos edifícios existentes, veio relançar a importância destes sistemas nos edifícios não residenciais.

Como escrevi no artigo da edição de Jul./Ago.2024 da Edifícios e Energia, desde 02 de dezembro de 2013 que a instalação de Sistemas de Gestão Técnica Centralizada – GTC – nos edifícios de comércio e serviço, novos ou sujeitos a grandes renovações, é obrigatória. O que aconteceu desde essa data é que o grau de exigência tecnológico e funcional que é imposto a estes sistemas tem vindo a aumentar, sendo em 2013 obrigatória a instalação de Sistemas de GTC da Classe C, passando a ser obrigatória a Classe B em 30 de janeiro de 2019 e a Classe A desde o início deste ano. Ou seja, desde 1 de janeiro de 2025 que todos os edifícios não residenciais, novos ou sujeitos a grandes renovações, com mais de 290kW de potência nominal global, deverão dispor de um Sistema de Gestão Técnica Centralizada que cumpra com a Classe A da norma ISO 52120.

Acresce que a grande maioria das contagens de energia, bem como os arquivos históricos dessas mesmas contagens e de outras variáveis que atualmente são obrigatórias, como sejam as temperaturas de cada um dos espaços climatizados, já eram impostas pela legislação de finais de 2013, para os edifícios com sistemas GTC. Face a este cenário, julgo relevante compreender quais as diferenças mais significativas entre a Classe B e a Classe A, visto ser esta última a que atualmente terá de ser projetada e implementada.

Se analisarmos a tabela de funções da norma, verificamos que das 45 funções, em 25 delas ao garantirmos a Classe B também garantimos a Classe A. Nas restantes 20, a grande maioria diz respeito à identificação das reais necessidades dos espaços e a adequação da produção e distribuição (água e ar) a essas necessidades. Na maioria dos casos, a identificação das reais necessidades obriga ao incremento de alguns sensores, mas a grande diferença prende-se com os algoritmos de controlo, ou seja, com o desenvolvimento da engenharia associada ao sistema. No entanto, a função associada ao controlo de caudal de ar novo de acordo as reais necessidades dos espaços, que passou de escalonado na Classe B para variável na Classe A, obriga à instalação de sensores de qualidade do ar, por exemplo CO2, VOCs e PMs ou equipamento com capacidade de contar o número de ocupantes de um determinado espaço (ver figuras abaixo) e registos de regulação do caudal de ar novo com atuador modulante, bem como equipamentos de controlo com capacidade de leitura e atuação destes mesmos equipamentos de campo. Julgo ser este o maior desafio colocado pela obrigatoriedade do cumprimento da Classe A da ISO 52120, não apenas para projetistas e instaladores de sistemas GTC, mas também para os responsáveis pelo projeto e instalações de AVAC.

O texto acima é da inteira responsabilidade das empresas/entidades em causa

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Reduzir o consumo energético, aumentar a taxa de renovação e a qualidade do ar dos edifícios são algumas das palavras de ordem presentes no texto da nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). Agora que este documento entrou em vigor, conheça o que algumas associações e organizações têm a dizer.

A EPBD estabelece novas metas para reduzir o consumo global de energia dos edifícios em toda a União Europeia (UE) e cada Estado-Membro irá adoptar a sua própria trajectória para conseguir alcançá-las. O acordo determina que todos os novos edifícios deverão ter zero emissões a partir de 2030, começando já em 2028 com os novos edifícios que sejam ocupados pelo sector público ou que dele sejam propriedade. Os Estados-Membros terão de assegurar uma redução da energia primária média utilizada nos edifícios residenciais de, pelo menos, 16 % até 2030 e de, pelo menos, 20 a 22 % até 2035. Serão ainda obrigados a renovarem os 16 % de edifícios não residenciais com pior desempenho até 2030 e os 26 % com pior desempenho até 2033, através de requisitos mínimos de desempenho energético.

A REHVA – Federação Europeia das Associações de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado, no seu website, já havia referido os principais contributos trazidos pela reformulação da EPBD: “aumentará a taxa de renovação, especialmente para os edifícios com pior desempenho em cada país, e apoiará também a melhoria da qualidade do ar, a digitalização dos sistemas energéticos dos edifícios e a implantação de infraestruturas para a mobilidade sustentável”. Mais recentemente, esta federação pronunciou-se especificamente sobre a questão da qualidade do ar interior, alertando para o facto de o ar interior estar “ainda mais seriamente poluído do que o ar exterior”. Segundo a Organização Mundial de Saúde, passamos cerca de 90 % do nosso tempo entre quatro paredes – tanto em edifícios residenciais como não residenciais – e, por isso, torna-se crucial garantir que o ar que respiramos nestes espaços é saudável. A REHVA afirma que a maioria dos europeus passa o seu tempo em edifícios insalubres e que a nova EPBD “constitui uma oportunidade para remediar esta situação”. Deste modo, defende-se que as políticas da UE devem salvaguardar a melhoria da saúde nos edifícios, associada a uma melhor qualidade do ar interior, através de evoluções regulamentares que assegurem uma transposição “tão ambiciosa quanto possível” da EPBD, em especial no que diz respeito à ventilação.

No que toca à renovação dos edifícios, uma questão preconizada pela directiva, as taxas anuais de renovação do parque imobiliário nos Estados-Membros da UE variam entre 0,4 e 1,2 %. A REHVA considera que esta taxa deve, no mínimo, duplicar para 3 %, caso a Europa queira cumprir os objectivos climáticos e energéticos apontados para 2050. “Com 97 % dos edifícios da UE a necessitarem de renovação, isto representa uma oportunidade de ouro para aumentar a eficiência energética, assegurando simultaneamente uma boa qualidade ambiental interior.”

Também a Eurovent, a associação europeia para a indústria de AVAC, se manifestou em relação à EPBD através de um manifesto. Neste texto é referido que a recente revisão da directiva é “um passo importante no reconhecimento da importância crucial da qualidade do ar interior nos edifícios para a saúde, o conforto e a produtividade dos cidadãos”. Recorde-se que a nova EPBD exige aos Estados-Membros a definição de requisitos para garantir que a boa qualidade do ar interior faz parte dos quadros regulamentares nacionais dos diversos países.

Entretanto, a Eurovent lançou um outro manifesto para a legislatura do período de 2024-2029. A associação indica que a aplicação nacional da EPBD deve ser “harmonizada, a fim de evitar obstáculos adicionais para os fornecedores de soluções para aquecimento, ventilação e ar condicionado”. Com as disposições presentes na directiva que salvaguardam a qualidade do ar interior, a Eurovent defende que é essencial que as mesmas sejam agora correctamente transpostas e aplicadas. E lança um aviso: “uma crise potencial aproxima-se se as políticas de renovação tornarem as envolventes dos edifícios mais bem isoladas e herméticas sem abordarem adequadamente a questão da ventilação”.

Já a Solar Heat Europe salienta o artigo 10.º do texto da directiva, que introduz um “mandato solar europeu”. O objectivo é promover a utilização de todas as tecnologias solares nos telhados europeus, no sentido de apoiar a implantação de tecnologia solar térmica e sistemas PVT (painéis híbridos que juntam as tecnologias fotovoltaica e térmica num só aparelho) para fornecer energia descentralizada e renovável aos agregados familiares.

Para que isto seja possível, os Estados-Membros terão de assegurar a implantação de qualquer tecnologia de energia solar – solar térmica, fotovoltaica ou a combinação de ambas – em edifícios públicos e não residenciais novos e existentes, bem como em edifícios residenciais novos e parques de estacionamento cobertos entre 2026 e 2030.

“O nosso sector está pronto para colaborar com governos, regiões e cidades para uma implementação rápida e eficaz do mandato solar. Esta iniciativa é crucial para satisfazer a maior necessidade energética dos cidadãos – o calor, que representa 80 % das suas necessidades –, com um aprovisionamento acessível, local, renovável e isento de CO2 que se tem revelado eficaz há mais de 30 anos: o calor solar”, declarou, em comunicado, o presidente da Solar Heat Europe, Guglielmo Cioni.

O responsável afirmou também que o solar térmico já está presente em mais de dez milhões de telhados na Europa e que espera que o mandato solar ao abrigo da EPBD “actue como um catalisador para triplicar a sua implantação”.

A implementação deverá começar em 2026, depois de os países apresentarem os seus planos nacionais de renovação e após os governos nacionais entregarem os seus planos de renovação à Comissão Europeia.

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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No âmbito da implementação da Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), aprovada pela Comissão Europeia, a APAL – Associação Portuguesa do Alumínio apresenta o alumínio como material potencial na prevenção das consequências previstas para Portugal e Espanha perante as alterações climáticas.

Esta premissa reforça os dados apresentados no relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), que salienta a probabilidade em 80% de em pelo menos um ano as temperaturas médias globais excederem 1,5°C até 2028, o que reflete o contínuo aquecimento do planeta causado pela emissão de gases com efeito de estufa. O relatório prevê, ainda, o aumento das temperaturas terrestres em relação ao aumento da temperatura do oceano até 2028, sendo que anomalia da temperatura próxima da superfície do Ártico é três vezes maior do que a média global.

No contexto europeu, a Península Ibérica e os países do Sul da Europa são os que apresentam maior vulnerabilidade com as alterações climáticas e o alumínio por apresentar o melhor comportamento na resistência ao fogo e, ao mesmo tempo, promover a qualidade do ar, permite minimizar estes impactos e tornar as regiões mais resilientes ao clima.

No atual panorama de desafios associados às alterações climáticas, a recente Diretiva da União Europeia propõe de forma unilateral que todos os Estados-membros sejam responsáveis a nível ambiental com foco na redução de energia e na proteção contra extremos de calor e frio. No entanto, a Península Ibérica e os países do Sul da Europa são os que apresentam maiores vulnerabilidades com as alterações climáticas e, consequentemente, o impacto das alterações climáticas assumem uma maior expressão em Portugal e Espanha.

Neste contexto, a APAL apresenta o alumínio como o material que pode ser adotado pelas diferentes áreas setoriais de forma a promover o desenvolvimento sustentável destas regiões e torná-las resilientes ao impacto das alterações climáticas, dada a sua durabilidade, leveza, resistência e versatilidade.

O Presidente da APAL, Rui Abreu, salienta que “O Alumínio tem um papel importante na proteção das nossas habitações das temperaturas exteriores, tanto do frio como do calor. Mas aqui convém detalhar algo muito importante: o alumínio tem uma resistência ao fogo muito boa e não liberta elementos tóxicos. Sem dúvida, muito importante a ter em conta quando projetamos uma habitação. Ter um ambiente saudável dentro de casa é preciso. O futuro traz-nos muitos desafios e o alumínio é a solução para muitos deles.”

São vários estudos que apresentam o alumínio como o material com melhor comportamento na resistência ao fogo, capaz de suportar altas temperaturas, e que promove a qualidade do ar, pois não liberta emissões tóxicas, como clorobenzeno, benzeno, dióxido de enxofre, metano, etanol, etileno, formaldeíco, etano e ácido clorídrico, tornando-se um material eficaz na redução de emissões poluentes no processo de utilização.

O alumínio está, assim, na linha da frente no caminho rumo à neutralidade carbónica e, acima de tudo, como potencial para que Portugal e Espanha consigam tornar-se mais resilientes ao impacto das alterações climáticas nos territórios.

A Associação Portuguesa do Alumínio prepara-se para lançar em Portugal a plataforma que permite eleger qual a melhor janela, ao disponibilizar informações técnicas e dados estatísticos que comprovam o material com melhor comportamento, durabilidade, resistência e versatilidade de acordo com a região.

A associação tem, ainda, desenvolvido múltiplas ações de sensibilização para a sustentabilidade, com foco nas vantagens da utilização do alumínio como material circular em diversos setores, nomeadamente, lançou este ano a nova campanha institucional para 2024 com destaque na promoção das potencialidades do alumínio nos setores da mobilidade, energia, construção e indústria, para alcançar uma sociedade neutra em carbono, de forma a contribuir para definir uma construção mais sustentável ajudando a atingir uma economia circular no setor.

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