O PNRE surge na sequência da revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, adoptada em 2024, que obriga os Estados-Membros a definir estratégias para acelerar a descarbonização do parque edificado até 2050. 

De forma global, a associação considera que o plano representa “uma oportunidade estratégica para transformar o parque edificado português, reduzir emissões e melhorar o conforto térmico das habitações”. Ainda assim, avisa que, tal como está, “corre o risco de não cumprir plenamente os seus objectivos climáticos e sociais” sem metas mais concretas, salvaguardas sociais robustas, maior transparência no financiamento e uma integração clara do princípio da suficiência energética. 

Falta de metas e alinhamento estratégico 

Segundo a ZERO, apesar de o documento apresentar uma visão de longo prazo, permanece demasiado genérico: “Faltam taxas anuais de renovação, objectivos por tipo de edifício e indicadores quantificados que permitam avaliar o progresso até 2030, 2040 e 2050”, refere a associação. 

A organização sublinha ainda a necessidade de uma articulação explícita com instrumentos nacionais como o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética ou o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, advertindo que sem este alinhamento “será difícil garantir coerência entre políticas climáticas, energéticas e sociais”. 

Outro dos pontos críticos apontados prende-se com o risco de efeitos sociais adversos decorrentes da renovação energética. A ZERO alerta para a possibilidade de aumentos de renda após obras de eficiência, deslocação de inquilinos vulneráveis e exclusão de famílias incapazes de financiar intervenções. Por isso, defende que o PNRE deve integrar mecanismos que “limitem aumentos de renda com base nas poupanças energéticas reais”, assegurem apoio financeiro integral a agregados de baixos rendimentos e estabeleçam sistemas de monitorização contínua dos impactos sociais. 

Financiamento e capacitação exigem maior ambição 

No domínio financeiro, a associação considera que persistem falhas na transparência quanto aos custos e fontes de financiamento. “É essencial apresentar estimativas claras de investimento, explorar plenamente instrumentos europeus e soluções inovadoras de financiamento e reforçar o papel das empresas de serviços energéticos”, lê-se no comunicado. 

A ZERO destaca também a necessidade de responder à escassez de mão-de-obra qualificada, promover a industrialização da construção e reforçar a economia circular no sector, articulando o plano com o enquadramento legal existente. 

A suficiência energética 

A associação critica ainda a excessiva centralidade da eficiência técnica no documento, defendendo uma maior integração do princípio da suficiência energética. Este conceito implica questionar a própria procura de energia e repensar padrões de uso, ocupação do espaço e organização urbana. 

Entre as medidas propostas estão a reocupação de edifícios devolutos, a reconversão de imóveis em habitação acessível, a promoção de habitações de dimensão adequada e o desenvolvimento de programas de renovação à escala de bairro, articulados com políticas de mobilidade e planeamento urbano. 

Transição “justa e inclusiva” 

Para a ZERO, “uma renovação justa e inclusiva é a chave para o sucesso do PNRE”, sendo fundamental garantir que a transição energética melhora o conforto das habitações, reduz emissões e não deixa ninguém para trás. A associação reafirma a disponibilidade para continuar a contribuir para o reforço do plano, de modo a assegurar uma renovação do parque edificado “verdadeiramente sustentável, inclusiva e alinhada com os objectivos climáticos nacionais e europeus”. 

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Para a Associação ZERO, a forte contestação de que este projecto está a ser alvo “pode ser apenas o início de uma ‘bola de neve’ de contestação social e de litigância judicial contra os necessários investimentos em energias renováveis”. A CSF de Sophia é vista como um “sintoma de uma estratégia de descarbonização desequilibrada”. Considera a ZERO que, em vez de apostar prioritariamente na eficiência energética, em soluções de energia solar descentralizada, autoconsumo e comunidades de energia, o país continua a avançar com mega-centrais planeadas caso a caso, frequentemente instaladas em áreas sensíveis e sem envolvimento adequado das comunidades locais. 

“A meta do Plano Nacional de Energia e Clima, relativamente à potência a instalar através do solar descentralizado é de apenas 5,7%, quando esta deveria ser, pelo menos, de 10% do total da potência instalada em 2030, faltando incentivos que viabilizem um forte crescimento da produção descentralizada”, salienta a entidade em comunicado.  

Além disso, a associação denuncia que os cidadãos e empresas continuam bloqueados por processos burocráticos lentos, que dificultam a criação de comunidades de energia e atrasam o autoconsumo colectivo. Para a ZERO, esta falta de prioridade política perpetua um modelo ainda muito dependente de centrais gigantescas e com elevado impacto no território.  

Os principais motivos da polémica do projecto 

A ZERO critica o Estudo de Impacte Ambiental (EIA)do projecto, apontando “deficiências e omissões graves e conclusões enviesadas”. No documento está prevista a desmatação e decapagem de solo em 1060 hectares, incluindo cerca de 34 hectares de Reserva Ecológica Nacional e áreas com elevado risco de erosão. Além disso, situa-se parcialmente dentro do Geoparque Naturtejo, estando previsto “o abate de 21 hectares de carvalho-negral (habitat com valor global de conservação ‘muito alto’)”. Segundo dados da Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o projecto implicará o abate de mais de 1500 árvores protegidas. 

De acordo com a ZERO, “o impacte significativo na paisagem, identificado no estudo, é alegadamente mitigado com cortinas arbóreas”, que defende que são medidas de mitigação cuja eficácia é sobrevalorizada, como a conversão de 135 hectares de eucalipto em azinheiras e sobreiros.  

A pressão sobre a fauna da região é outro dos pontos críticos. O Estudo de Impacte Ambiental identificou 231 espécies de vertebrados na área afectada, incluindo a cegonha-preta e a águia-imperial.  

Para as populações e autarquias da Beira Interior, o projecto ameaça a paisagem e as actividades económicas da região, como o turismo ambiental. Na Aldeia de Santa Margarida, situada a escassas dezenas de metros da área prevista, teme-se a crescente industrialização do território. Só entre 2011 e 2021, a freguesia perdeu 31,2% da população e receia-se que a instalação da mega-central agrave a tendência. 

A ZERO considera que o caso Sophia revela um problema mais profundo: a insistência em projectos concebidos “caso a caso”, sem alinhamento com um plano de ordenamento do território e sem uma estratégia coerente para as renováveis. 

Actualmente em curso, a Avaliação Ambiental Estratégica para definir Áreas de Aceleração para Renováveis é vista pela ZERO como um passo importante para “compatibilizar os valores naturais e sociais com a produção de energia renovável”, mas ainda insuficiente: “é fundamental irmos mais além nestes esforços, para que este plano sectorial se transforme num instrumento de ordenamento de território que defina áreas com aptidão para a produção de energia renovável suficientes e necessárias para atingirmos a neutralidade climática em 2040 e, desta forma, impossibilitar o desenvolvimento de projectos em áreas com elevada susceptibilidade à existência de conflitualidade social e impactes ambientais muito significativos”. 

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Segundo a ZERO, a proposta do Governo não apresenta “uma estratégia clara para o envolvimento dos cidadãos”, contrariando o espírito da directiva europeia, que pretende colocar as comunidades de energia no centro da produção e gestão de energias limpas. A associação vê como essencial a simplificação do licenciamento de pequenos sistemas fotovoltaicos e a clarificação do estatuto jurídico das comunidades de energia, assim como a garantia de acesso a infraestruturas públicas e dados energéticos. 

“Sem uma política que valorize a produção descentralizada e a participação democrática, Portugal arrisca-se a perder a dimensão social e inclusiva da transição energética”, afirma, em comunicado. 

Para a ZERO, a transposição da RED III deve colocar os cidadãos e as comunidades de energia no centro da transição, com benefícios directos: tarifas locais reduzidas, participação accionista em projectos de energia renovável, fundos comunitários de energia e portais públicos de facilitação. 

O risco de uma “transição cara e desigual” 

Além da ausência de medidas concretas para as comunidades de energia, a ZERO critica a redução da meta nacional de energias renováveis no consumo final bruto para 49% até 2030, um valor abaixo dos 51% definidos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030). A associação considera que este recuo é uma “violação do princípio da não-regressão climática implícito na Lei de Bases do Clima”. 

A falta de mecanismos de correcção e de metas intercalares vinculativas agrava, segundo a associação, o risco de Portugal “ficar preso a uma transição cara e desigual”. A ZERO acrescenta que “cada ponto percentual perdido na eficiência energética e na electrificação traduz-se em mais dependência externa e em facturas mais altas, no curto e médio prazo, para o conjunto das famílias e empresas”. 

A falta de “medidas concretas” para os edifícios 

No sector dos edifícios, o Governo propõe que 75% da energia utilizada em 2030 seja de origem renovável. Embora reconheça o avanço, a ZERO lembra que o PNEC 2030 previa 80% e critica a ausência de medidas concretas para implementar este objectivo. 

A associação defende que a prioridade deve ser a geração descentralizada, o apoio às famílias com baixos rendimentos e a promoção de comunidades de energia renovável. A ZERO pede ainda planos locais de aquecimento e arrefecimento e incentivos às tecnologias mais eficientes, como as bombas de calor, articulados com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética. 

A ZERO apela ao Governo para que reveja a proposta, defendendo que esta deve ser coerente com o PNEC 2030 e a Lei de Bases do Clima: “Sem isto, Portugal corre o risco de transformar uma oportunidade de liderança climática numa transposição que nos mantém mais dependentes de combustíveis fósseis do que seria possível e desejável”. 

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Em 2024, Portugal conseguiu alcançar a maior produção de electricidade renovável e as menores emissões de dióxido de carbono de sempre na produção total de energia elétrica, segundo dados da REN. A este propósito, a associação ZERO divulgou um comunicado no qual deixou um conjunto de alertas. Nomeadamente a carência de “políticas fortes e eficazes” para a eficiência e redução do consumo energético e a necessidade de aumentar o peso da produção descentralizada de energia renovável com origem em comunidades e cooperativas de energia através da criação de políticas públicas direccionadas para o efeito. 

A associação considera ainda que as metas estipuladas para as energias renováveis no actual Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) são “extremamente exigentes e estão já aí” – a partir de 2026, uma das ambições do documento é que 80 % da energia produzida em Portugal seja renovável. Para a ZERO, é preciso “dar corda aos sapatos” e não esquecer a “transparência nas decisões” e alcançar “maior articulação dos projectos de solar e eólico com as populações locais e a preservação dos ecossistemas”. 

Com o início de um novo ano, Islene Façanha e Bárbara Maurício, ambas analistas de políticas de energia na ZERO, explicaram à Edifícios e Energia quais devem ser as medidas prioritárias em matéria de eficiência energética e produção descentralizada de energia para 2025. 

Eficiência energética: educar, informar, potenciar 

Islene começou por referir a necessidade de incentivos à renovação energética de edifícios. Como? “Apoiar a população, especialmente os grupos mais vulneráveis, na realização de obras que melhorem a eficiência energética, como a aplicação de isolamento térmico, a instalação de janelas eficientes ou a substituição de sistemas de aquecimento e arrefecimento pouco eficientes”. Islene Façanha acrescenta que a comunicação dos programas de apoio existentes deve ser melhorada, “uma vez que muitas pessoas desconhecem a sua existência”. 

Outro ponto levantado pela analista é a promoção da adopção de sistemas de energia renovável e autoconsumo, tais como painéis solares fotovoltaicos, em combinação com opções que permitam armazenar a energia que for produzida. 

Incentivar a aquisição de electrodomésticos e equipamentos de elevada eficiência energética, assegurando que os consumidores têm acesso a soluções económicas e sustentáveis, e promover campanhas de sensibilização para os benefícios da poupança energética são outras políticas mencionadas. 

“Os programas de apoio à eficiência energética dos edifícios, em particular aqueles direccionados para os grupos vulneráveis, ficaram muito aquém dos resultados esperados”, admite Islene Façanha, que defende que as políticas e programas devem ser “bem direccionados, de forma a garantir a execução eficaz das medidas e o alcance dos objectivos definidos nos planos e estratégias nacionais”. 

Para que estas medidas sejam bem-sucedidas, “é fundamental uma coordenação eficaz entre o governo, o sector privado, a sociedade civil e os consumidores. Além disso, torna-se imprescindível monitorizar continuamente os impactos destas medidas através de indicadores claros e metas concretas, ajustando a implementação sempre que necessário”, salienta. 

Democratizar e desburocratizar a produção de energia 

Relativamente à produção descentralizada de energia, esta é vista como um passo importante na diminuição das despesas dos portugueses. Bárbara Maurício conta à Edifícios e Energia que, “perante os desafios enfrentados pelos cidadãos no mercado energético, começa a ser necessário pensar em novos caminhos. Um desses caminhos é a produção de energia eléctrica para autoconsumo, que acontece de uma maneira mais democrática e é independente das grandes centrais”. 

E deixa críticas às metas pouco ambiciosas para este modo de produção de energia: “A meta de energia solar descentralizada no Plano Nacional de Energia e Clima, cuja revisão foi recentemente aprovada no passado mês de Dezembro, é muito baixa, 5,7 GW de capacidade instalada de solar descentralizado, num total de 20,8 GW de solar fotovoltaico em 2030. Um estudo recente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) aponta que a produção a partir de solar descentralizado em Portugal pode crescer até aos 23 GW, mas, apenas considerando a sua evolução histórica, é realista que o país atinja os 9 GW a 10 GW de instalações solares fotovoltaicas descentralizadas em 2030”. Perante os dados, a analista da ZERO defende que Portugal tem capacidade para abastecer, “com viabilidade técnica e económica, cerca de 50% do seu consumo de electricidade com base em solar fotovoltaico instalado em telhados”.  

Havendo este potencial, de que forma pode ele ser aproveitado? Em primeiro lugar, Bárbara menciona que o enquadramento legal para autoconsumo individual funciona, no entanto, o mesmo não acontece quando se fala em Unidades de Produção para Autoconsumo colectivas. “O processo de licenciamento é difícil e, ao nível da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), há uma falta de capacidade de analisar os processos”, refere. Assim, a desburocratização de todo o processo seria uma medida vista com bons olhos pela associação ZERO. 

Ainda relativamente ao autoconsumo, é defendida a formação dos profissionais responsáveis pela instalação de unidades colectivas de autoconsumo, sendo que “o processo geralmente ainda não é linear e tão rápido” quando comparado com o autoconsumo individual. 

No que diz respeito aos incentivos por parte do governo, “é importante ter linhas de financiamento para produção descentralizada para reduzir o tempo de retorno do investimento para as famílias. O investimento é maior à partida para as famílias porque o tempo de retorno é mais longo do que nos serviços e indústrias, isto porque as casas geralmente estão desocupadas durante o dia e não consomem a energia produzida”.  

Por último, a analista de políticas energéticas sugere o recurso a normas urbanísticas que tornem obrigatória a instalação de solar fotovoltaico nas novas construções e incentiva a criação de condomínios industriais de energia e de consórcios “que possam tirar partido de economias de escala na produção de energia descentralizada”. 

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A propósito do fim da consulta pública da revisão do PNEC 2030 no passado dia 5 de Setembro, a associação ZERO divulgou um comunicado no qual dá a conhecer o seu parecer sobre este que é um documento estratégico que define metas que o país terá de cumprir no âmbito da sua política energética e climática. O plano já deveria ter sido entregue à Comissão Europeia no final do mês de Junho, mas o período eleitoral em Portugal impediu a sua preparação atempada. 

A organização começou por elogiar o facto de a meta de emissões globais ter sido revista do intervalo 45-55% de redução entre 2005 e 2030 para 55% e a meta de neutralidade climática antecipada do ano de 2050 para 2045. Também a meta para as energias renováveis foi actualizada e tornou-se mais ambiciosa: passou de 47% para 51% em 2030. Contudo, a ZERO considera que o plano actual ainda está “aquém do necessário para Portugal estar alinhado com as metas do Acordo de Paris, sendo para tal necessária uma redução de emissões em 60% entre 2005 e 2030 e atingir a neutralidade climática no ano de 2040”. Ainda assim, foi referido que o plano “apresenta margem para melhorias”. 

Lacunas nas políticas e medidas propostas 

Um dos aspectos mais críticos é a viabilidade do cumprimento das metas face às políticas e medidas propostas. A organizou salientou a “linguagem vaga, sem indicadores mensuráveis” das medidas propostas e o seu prazo de execução “demasiado longo”. Foi ainda mencionado que não é explícita a forma como as medidas vão contribuir para os objectivos e metas de redução de emissões, “dificultando a sua priorização”. Por último, a ZERO salientou que, de forma genérica, não são indicados os montantes e fontes de financiamento necessários para a execução de cada medida, “o que impede a avaliação da viabilidade financeira de todas as medidas”. 

Destaque à eficiência e pobreza energéticas 

“[O PNEC] alinhar-se às Directivas Europeias de Desempenho Energético e de Eficiência Energética é fundamental para que Portugal reduza o consumo de energia nos edifícios, responsáveis por 33% do consumo final e 18% das emissões”, considerou a ZERO. É neste sentido que a associação defende que tanto a eficiência energética como a pobreza energética merecem um maior destaque no documento. 

A ZERO defende que, até 2025, seja proibida a venda de esquentadores e caldeiras a combustíveis fósseis e que a electrificação é a solução mais eficiente, quando baseada em fontes renováveis: “apoiar a compra de bombas de calor e outras soluções tecnológicas mais eficientes e reduzir o uso de gás são medidas cruciais”, refere o comunicado. 

Mais ambição na produção e armazenamento de energia 

A produção descentralizada da energia solar também é mencionada pela organização pelo facto de considerar que as metas definidas para esta área ficam “muito aquém do possível e do necessário, sobretudo se associada à electrificação da logística e do transporte pesado de mercadorias e passageiros”. Para a ZERO, é realista que o país atinja os 9GW a 10GW de instalações solares fotovoltaicas descentralizadas em 2030. 

Relativamente ao armazenamento de energia renovável, é considerada crucial uma maior ambição, assim como no investimento nas redes de transporte e distribuição de electricidade “para que seja possível incrementar a fracção solar no sistema electroprodutor”.

Transição justa é necessária 

A organização considerou que é de uma “importância crucial” garantir que o processo de transição energética presente no plano seja “justo e inclusivo, tendo em consideração os sectores mais vulneráveis da população a esta transição”. A ZERO aproveitou para destacar a falta de uma data específica para a elaboração da estratégia de transição justa, prevista para ocorrer entre 2020 e 2030, relembrando que já estamos em 2024: “esta estratégia é essencial para o desenvolvimento de um plano de acção específico, que deve também ser transversal a outras estratégias e planos nacionais, como o combate à pobreza energética”, diz o comunicado. 

Por último, a associação apelou ao governo para que aborde estas “preocupações críticas e aproveite esta oportunidade para desenvolver um PNEC 2021-2030 verdadeiramente ambicioso e sustentável. Além disso, um plano bem-sucedido deve priorizar acções concretas, processos transparentes, soluções sustentáveis e uma transição justa e equitativa para todos”, concluiu a ZERO. 

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O PNEC, principal instrumento de política energética e climática a curto-médio prazo, pretende alinhar-se com os objectivos de longo prazo de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a meta de neutralidade climática estabelecida para 2045. Esta versão do documento é assumida pelo ministério do Ambiente e Energia como uma versão que estabelece “metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045”. 

O PNEC 2030 inclui oito objectivos, 65 linhas de actuação e 297 medidas para definir o rumo da transição energética. A eficiência energética é vista como prioritária, assim como a reabilitação e a renovação do edificado e a promoção de edifícios de emissões zero. Ainda no campo da energia, o PNEC refere que deve ser reforçada a aposta nas energias renováveis e na redução da dependência energética do país. 

Relativamente à forma como a energia deve ser produzida, o documento salienta que “numa lógica de complementaridade aos instrumentos centralizados de produção de energia, merece particular relevância a promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia”, acrescentando que as comunidades de energia renovável (CER) terão um crescimento “muito significativo” no horizonte 2030. 

No âmbito da Directiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), o PNEC refere que está prevista a elaboração, pelos Estados-Membros, de um Plano Nacional de Renovação dos Edifícios. Para além disso, é também esperado um novo modelo de certificado energético e a introdução do conceito de edifícios com emissões nulas de carbono (Zero Emission Buildings – ZEB). “Por conseguinte, tornar-se-á essencial a revisão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e o redesenho dos mecanismos de financiamento/apoio à renovação dos edifícios e a concretização/efectivação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios”, acrescenta o documento. 

Findo o período de consulta pública no dia 5 de Setembro, o PNEC será depois remetido à Assembleia da República para discussão. A revisão periódica dos PNEC pelos Estados-Membros é obrigatória e estabelecida pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Acção Climática para que seja renovada e aumentada a ambição relativamente à primeira versão dos planos nacionais.

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