As áreas urbanas de energia positiva procuram alcançar a neutralidade carbónica, a autos­suficiência energética e a produção de um excedente de energia com recurso a fontes renováveis – uma revolução energética com os edifícios a desempenharem o papel central. Este é o mote e o conceito que servirão de reflexão aos desígnios propostos no presente artigo. Trata-se da passagem ou transição de um modelo de um simples prédio para um de bairros de energia positiva em dire­ção às cidades climaticamente neutras. Questionamos se será apenas utopia ou uma realidade possível no imediato ou mesmo no curto prazo.

O GRANDE DESAFIO

No âmbito da reabilitação ou renovação de edifícios, há muito que pugnamos por intervenções, quaisquer que sejam, realizadas de um modo eficaz e com resultados comprovadamente eficientes. Por isso, estas deverão não só abranger cada uma das frações autónomas dos edifícios, enquanto unidades classificadas tipologi­camente como residenciais, de comércio ou serviços, mas também – numa visão holística – todo um prédio e preferencialmente o quarteirão ou mesmo o bairro, po­dendo desejavelmente alargar-se às cidades no seu todo. Este será o salto a dar e o caminho a percorrer! Difícil? Sim, mas indispensável se quisermos atingir os objetivos anteriormente propostos.

Este é um desafio que não pode ser levado a cabo por indivíduos, mas, sim, por entidades coletivas habilitadas para o efeito. Vejamos o que nos mostra a rede europeia de bairros de energia positiva, os quais, designados PED na sigla inglesa que deriva da expressão Positive Energy Districts, constituem uma das propostas da Comissão Europeia para fazer acontecer a transição energética nas áreas urbanas.

A REDE EUROPEIA DE BAIRROS DE ENERGIA POSITIVA

Tendo por base aquilo a que os fundadores da Rede Europeia de Bairros de Energia Positiva (PED-EU­-NET) se propõem, salientam-se, aqui, a motivação e os objetivos desta rede.

Motivação: A PED-EU-NET visa mobilizar investi­gadores e outras partes interessadas relevantes em diferentes domínios e setores no sentido de impul­sionar a implantação de bairros de energia positiva na Europa por meio da partilha de conhecimento, da troca de ideias, da partilha de recursos, da experimentação de novos métodos e da cocriação de novas soluções.

A rede, proposta para o período de 2020-2024, in­tegra 40 países, com mais de 130 parceiros, de que se destacam o Instituto Fraunhofer para Sistemas de Energia Solar, na Alemanha, como coordenador, e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG) como vice-coordenador.

“Os bairros de energia positiva são um objetivo ambicioso, mas, dado o rápido desenvolvimento recente das tecnologias energéticas, estão agora ao nosso alcance.”

Objetivos: Esta ação inserida no programa europeu COST (European Cooperation in Science & Technology) irá construir um ecossistema de inovação de bairros de energia positiva que ajudará a encontrar soluções para os vários desafios decorrentes de diferentes domínios. Fá-lo-á reforçando o diálogo entre as partes interessa­das relevantes e estimulando a colaboração ao longo de e entre domínios e cadeias de valor específicas do setor. Esta é a chave para cocriar soluções para o planeamento, o financiamento, a implantação, a replicação e a inte­gração de bairros de energia positiva. Irá harmonizar, partilhar e divulgar conhecimentos e experiência sobre bairros de energia positiva em diferentes domínios a nível europeu.

O projeto visa também explorar várias formas de governança envolvendo parcerias público-privadas­-pessoas e fornecer uma visão sobre abordagens prá­ticas para governança baseada em evidências para o desenvolvimento de bairros de energia positiva. Isso levará a uma maior partilha de conhecimento dentro e fora das organizações de investigação europeias e incentivará combinações e articulações, bem como a inovação, na academia, na indústria, nas cidades e nas comunidades.

BAIRROS DE ENERGIA POSITIVA, SIM, MAS COMO TORNÁ-LOS REALIDADE?

Atualmente, 70 % das emissões de carbono provêm das cidades. No futuro, as cidades têm de fazer parte da solução e não do problema. Os bairros de energia positiva são um conceito em ascensão para atingir este objetivo. Como ideia básica, um PED é uma área de uma cidade que produz pelo menos tanta energia durante o ano como a que consome. No entanto, uma zona de energia positiva (ZEP) não é uma ilha, mas uma parte flexível e funcional de um sistema energético mais alargado. Este conceito revoluciona a prática convencional de fornecimento unidirecional de energia através de um alimentador ou alimentadores provenientes de uma central ou subestação elétrica para os consumidores de uma cidade. Agora, a cidade é transformada numa manta de retalhos de produtores, consumidores e arma­zenamentos de energia, todos lado a lado e interligados.

Os PED são um objetivo ambicioso, mas, dado o rápido desenvolvimento recente das tecnologias energéticas, estão agora ao nosso alcance. São necessários três fatores básicos para tornar os PED possíveis. Em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma ZEP deve começar por minimizar as necessidades energé­ticas locais. Não faz sentido construir infraestruturas energéticas dispendiosas e consumidoras de recursos para cobrir o consumo de energia que poderia ser evi­tado em primeiro lugar.

O potencial de eficiência energética pode ser, sem exagero, considerado enorme. Por exemplo, devido a regulamentos mais rigorosos, no norte da Europa, os novos edifícios típicos consomem atualmente menos de metade da energia para aquecimento de espaços em comparação com os do ano 2000. Esta melhoria tem um custo mínimo ou nulo para os consumidores, uma vez que o investimento adicional, relativamente pequeno, é coberto pela poupança de energia durante o funcionamento. O potencial de melhoria da eficiência energética não está, de modo algum, esgotado, mas ape­nas os frutos mais pequenos foram colhidos até à data.

Em segundo lugar, o restante consumo de energia num PED deve ser coberto pela produção local de energia renovável. Isto pode significar várias coisas, como a utilização de fluxos de energia residual de equipa­mentos elétricos e de refrigeração, a produção local de energia solar e vários tipos de bombas de calor. O planeamento de um PED concentra-se nas condições locais, nos recursos disponíveis e nas oportunidades de reutilização dos fluxos de energia residual.

Em terceiro lugar, é necessário um planeamento in­teligente (smart planning) e um controlo inteligente (smart control) para que o sistema energético, no seu conjunto, funcione. As cargas devem ser ajustadas de modo a que a energia seja produzida perto do consu­mo, tanto no espaço como no tempo. Por exemplo, a produção de energia solar é um companheiro natural do arrefecimento ou da refrigeração do espaço, uma vez que o consumo atinge normalmente o seu pico na mesma altura em que há sol abundante.

Do mesmo modo, o controlo inteligente (smart con­trol) pode ser utilizado para coordenar as horas de ponta da produção e do consumo. Os carros elétricos (VE), por exemplo, estão normalmente estacionados durante longos períodos durante a noite e durante o dia de trabalho. Isto permite selecionar as horas ideais para o carregamento com base nas necessidades de equilíbrio da rede. Muitos sistemas e equipamentos em edifícios têm uma margem de manobra semelhante para programar o seu funcionamento sem causar qualquer inconveniente.

“Assegurar que todos os intervenientes necessários, como os projetistas, os construtores, a empresa de energia e os departamentos relevantes da administração pública, trabalham em conjunto de forma eficiente para um objetivo comum é, de facto, uma tarefa que se afigura assustadora.”

Estes princípios descrevem a forma como os bairros de energia positiva do futuro podem ser alcançados e algumas das primeiras áreas ou zonas já estão aqui. Por exemplo, a JPI Urban Europe ^[1] apresentou, recente­mente, uma lista de 28 zonas-piloto em toda a Europa. No entanto, apesar de estes projetos-piloto serem promissores, é evidente que os futuros promotores de espaços verdes enfrentam uma série de desafios.

Assegurar que todos os intervenientes necessários, como os projetistas, os construtores, a empresa de energia e os departamentos relevantes da administra­ção pública, trabalham em conjunto de forma eficiente para um objetivo comum é, de facto, uma tarefa que se afigura assustadora. No entanto, mesmo que o desafio seja grande, também o são as potenciais recompensas da resolução de grande parte dos atuais desafios em matéria de sustentabilidade e clima.

[1] JPI Urban Europe foi criada em 2010 para dar resposta aos desafios urbanos globais da atualidade, com a ambição de desenvolver um centro europeu de investigação e inovação a propósito de questões urbanas e criar soluções europeias através de uma investigação coordenada.

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA? SIM, INDISPENSÁVEL, DEVENDO ESTAR SEMPRE PRESENTE

A construção e a reabilitação de edifícios são inter­venções que exigem conhecimentos técnicos seguros e práticas adequadas, não só para os projetos de dimensão relevante, como sejam os grandes edifícios de serviços, mas também para os pequenos edifícios de serviços e ainda para os residenciais.

Ao reabilitar um edifício, os vários intervenientes no processo de construção ou renovação não poderão deixar de avaliar e de melhorar o desempenho ener­gético de edifícios, sejam eles edifícios correntes ou edifícios históricos, e em todos há que respeitar total­mente o seu valor, bem como o seu legado cultural e as suas qualidades estéticas. Estamos na era da eficiência energética, que rima com a era da eficiência económica. A chave da eficiência energética, e paralelamente da eficiência económica, reside no diálogo e na interação entre todos os intervenientes no processo de construção ou renovação.

Devido às diretivas comunitárias e à sua transposição para a legislação nacional, em que são impostas eleva­das exigências técnicas, os projetos de construção ou renovação atingem uma elevada complexidade, levando a que a coordenação técnica entre os diversos inter­venientes tenha obrigatoriamente de ser assegurada.

“Mesmo que o desafio seja grande, também o são as potenciais recompensas da resolução de grande parte dos atuais desafios em matéria de sustentabilidade e clima.”

Nunca é de mais recordar e insistir que todos os in­tervenientes, arquitetos, engenheiros, decisores, admi­nistrações privadas ou públicas, não poderão ter uma visão estritamente focada na resolução de problemas técnicos e económicos stricto sensu. Deverão ter uma consciência e atitudes mais abrangentes, promovendo a cultura da sustentabilidade nas suas múltiplas vertentes: técnica, económica, social e ambiental.

Os especialistas têm ao seu dispor, cada vez mais, uma vasta gama de tecnologias. No entanto, a com­plexidade das suas interações obriga quase sempre ao desempenho de tarefas muito complexas, obrigando os especialistas a efetuarem várias abordagens, pon­derarem múltiplas soluções e operacionalizarem várias estratégias de modo a poderem atingir os desígnios anteriormente propostos. Tudo isto satisfazendo em cada etapa os respetivos requisitos e navegando numa cadeia lógica de valores que nos façam convergir para a sustentabilidade, proporcionando desenvolvimento que assegure as necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras.

O MAPA EUROPEU. CASOS DE ESTUDO

Sugerimos a consulta do mapa europeu no sítio da URBAN EUROPE, que reporta, entre outras cidades, o caso da cidade portuguesa de Évora, com o projeto designado POCITYF – A POsitive Energy CITY Transformation Framework, em fase de implementação e cujas datas de início e conclusão estão compreendidas entre 2019 e 2024.

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As conclusões expressas são da responsabilidade do autor.

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Sem dúvida de que estamos na era da reabilitação do património construído, pelas boas e ao mesmo tempo más razões. A pressão da procura e a necessidade de criar novos espaços edificados também estão novamente a alavancar a construção de novos edifícios, em especial, na área dos serviços e nas suas mais diversas tipologias. Quanto à reabilitação, foram décadas de abandono do parque construído, mas o país percebeu finalmente que não pode deixar de pensar na reabilitação dos seus edifícios e as entidades responsáveis e os especialistas já consensualizaram ser este um desígnio nacional.

Os edifícios são o legado vivo de séculos de evolução e inovação. O património possui a capacidade de estimular a memória das pessoas historicamente vinculadas a ele, e, por isso, deverá ser alvo de estratégias que visem a sua promoção e preservação. O património não é constituído apenas por edifícios históricos, que deverão inevitavelmente merecer especial atenção, mas deverá englobar todos os edifícios existentes, selecionados e avaliados de forma criteriosa, que moldaram a forma de vida e os hábitos de habitantes, comunidades e populações ao longo dos séculos.

A preocupação em proteger o património começou no início do século XX e tem levado a que haja hoje uma plêiade importante de casos bem-sucedidos. É reconhecido que o sector dos edifícios é um dos principais consumidores de energia na Europa, onde, tipicamente, a utilização de energia em edifícios tem mostrado uma tendência de crescimento, ao longo dos últimos 20 anos, daí que a Comissão Europeia tenha levado a cabo diversas ações no sentido de reduzir este consumo energético.

A PROPOSTA EUROPEIA QUE PARECE SUGERIR UMA “NOVA” DIRETIVA

Recentemente, foi publicada o que parece ser uma já apelidada “nova diretiva” EPDB 2002/91/CE ─ Diretiva para o Desempenho Energético dos Edifícios, que introduz uma evolução verificada em várias diretivas europeias, constituindo o designado pacote europeu Fit for 55 (Objetivo 55), de modo a que os objetivos definidos de redução de consumos e de aumento da eficiência energética sejam alcançados.

A diretiva terá de ser brevemente transposta para a legislação nacional e as orientações estratégicas e os planos aí contidos devidamente revistos. A União Europeia (UE) tem-se sempre caracterizado por políticas ambiciosas, mas as ambições deverão ser equilibradas e articuladas entre todas as partes interessadas – decisores políticos, agentes económicos e o público-alvo, ou seja, a diversidade dos cidadãos.

Aqui chegados, deparamo-nos sempre com a componente económica e financeira, pois a verba de 12 milhões de euros disponibilizada pelo Fundo Ambiental para o aumento da eficiência energética está praticamente esgotada, sendo a sua maioria dirigida para o revestimento de fachadas, conforme evidenciado na I Convenção dos Condomínios, promovida pela APEGAC, que se realizou recentemente em Vila Nova de Gaia.

Fazemos notar também que o isolamento térmico da envolvente é apenas uma das intervenções necessárias. A componente da envolvente é importante, mas muitos edifícios dependem de combustíveis fósseis para aquecimento e arrefecimento e utilizam tecnologias antigas e aparelhos que desperdiçam recursos. Acresce o facto de que a pobreza energética continua a representar um problema grave para milhões de cidadãos.

Estes problemas não são específicos de Portugal, pois, atualmente, em cada ano, apenas 11 % do parque imobiliário existente na UE é sujeito a obras de renovação. Porém, essas obras de renovação raramente incidem no desempenho energético dos edifícios, pelo que a taxa anual ponderada de renovação energética é baixa — cerca de 1 %. Anualmente, apenas 0,2 % do parque imobiliário de toda a UE é sujeito a renovações profundas que reduzem o consumo de energia em, pelo menos, 60% e, em algumas regiões, as taxas de renovação energética são basicamente nulas. A este ritmo, decorreriam séculos até que fossem alcançadas emissões líquidas nulas de carbono no setor dos edifícios.

O QUE FALTA AINDA PARA UMA COMPLETA RENOVAÇÃO DE EDIFÍCIOS ATÉ 2030 E 2050

De acordo com o proposto pela UE, para um completo cumprimento deste desígnio da renovação de edifícios falta um vasto leque de setores e intervenientes que baseiem a sua ação nos seguintes princípios fundamentais:

• Prioridade à eficiência energética, um princípio orientador horizontal da governação europeia em matéria de clima e energia e não só, como descrito no Pacto Ecológico Europeu e na Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético, que visa garantir que só produzimos a energia de que precisamos;
• Acessibilidade dos preços, para que os edifícios com bom desempenho energético e sustentáveis estejam amplamente disponíveis, em especial para os agregados familiares de médios e baixos rendimentos e para as pessoas e zonas vulneráveis;
• Descarbonização e integração das energias renováveis. A renovação de edifícios deve acelerar a integração das energias renováveis, em especial das que utilizam fontes locais, e promover uma utilização mais alargada do calor residual, bem como integrar os sistemas energéticos a nível local e regional, ajudando a descarbonizar os setores dos transportes e do aquecimento e arrefecimento;
• Conceito de ciclo de vida e circularidade. Minimizar a pegada ecológica dos edifícios exige eficiência e circularidade na utilização dos recursos, combinadas com a transformação de parte do setor da construção num sumidouro de carbono, por exemplo, mediante a promoção de infraestruturas verdes e a utilização de materiais de construção orgânicos que permitem armazenar carbono, tais como madeira de origem sustentável;
• Normas rigorosas em matéria de saúde e ambiente, que permitam assegurar uma elevada qualidade do ar, uma boa gestão da água, a prevenção de catástrofes e a proteção contra os perigos relacionados com o clima, a remoção de substâncias nocivas — como o amianto e o rádon — e a proteção contra as mesmas, bem como a segurança contra incêndios e sismos. Além disso, é necessário garantir a acessibilidade, a fim de criar condições equitativas de acesso para toda a população europeia, incluindo as pessoas com deficiência e os idosos.
• Enfrentar simultaneamente o duplo desafio das transições ecológica e digital. Os edifícios inteligentes podem permitir a produção e a utilização eficientes de energias renováveis em cada edifício, zona urbana ou município, as quais, combinadas com sistemas de distribuição de energia inteligentes, permitirão obter edifícios altamente eficientes e com emissões nulas.
• Respeitar a estética e a qualidade arquitetónica. A renovação deve respeitar princípios de conservação da conceção, da mestria, do património e do espaço público

“Os edifícios são o legado vivo de séculos de “ evolução e inovação. O património possui a capacidade de estimular a memória das pessoas historicamente vinculadas a ele, e, por isso, deverá ser alvo de estratégias que visem a sua promoção e preservação.”

O ESFORÇO E A PARTILHA DE CUSTOS EXIGIDOS AOS CIDADÃOS

Sobre esta temática, recomendamos vivamente a leitura do artigo de opinião do professor Eduardo Maldonado publicado recentemente nesta revista, na edição de Maio/Junho 2023 (n.º 147), sob o título O novo programa de apoio ao isolamento dos Condomínios. Será bom?

E COMO ESTÃO A REAGIR INVESTIGADORES E MOVIMENTOS INTERNACIONAIS?

Num artigo publicado no website do Guardian, no passado dia 10 de novembro, Francesco Grillo, investigador visitante do Instituto Universitário Europeu de Florença e diretor do grupo de reflexão think tank Vision, faz uma pergunta pertinente: como podemos recolocar a crise climática no topo da agenda, tanto para os políticos como para o público? Transcrevemos e traduzimos o artigo supracitado:

“A fadiga climática não é um sinal de que os europeus estão em negação – é um sinal do seu medo

Enquanto a Europa é atingida pela crise climática, os governos devem tranquilizar os eleitores de que os custos verdes serão compartilhados de forma justa. «Num momento em que deveríamos estar a acelerar a ação, há um retrocesso (…). Estamos a caminhar para o desastre, de olhos bem abertos.» Há alguns meses, o secretário-geral da ONU, António Guterres, usou estas palavras para alertar para o facto de a batalha coletiva contra a crise climática estar a perder força política. Guterres tinha razão: a resposta coletiva é lamentável. Mas não são só os políticos.

“Como é que podemos voltar a colocar a crise climática no topo da agenda, tanto para os políticos como para o público? O primeiro passo é reconhecer que a fadiga climática na Europa não tem muito a ver com o facto de os europeus estarem menos preocupados com o impacto dos sistemas climáticos variáveis.”

Evidências claras de fadiga climática emergem de inquéritos de opinião recentes sobre as intenções de voto nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, em junho de 2024. Enquanto os partidos verdes europeus devem perder mais de um terço dos seus assentos, os conservadores de direita céticos em relação ao clima devem conseguir uma grande vitória.

Essa mudança no sentimento público pode até resultar no retrocesso da UE no seu chamado acordo verde [Pacto Ecológico Europeu], uma política central que definiu o mandato de Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia. O ceticismo é generalizado nos Estados-Membros cujos governos mandam na UE. Nas eleições gerais de 22 de novembro na Holanda, Frans Timmermans, ex-comissário europeu do Meio Ambiente e arquiteto do Pacto Ecológico Europeu, terá muito trabalho para conquistar a opinião pública holandesa, que, na sua maioria, apoia os agricultores e se opõe aos planos do governo de reduzir a poluição através da diminuição dos efetivos pecuários.

O ceticismo em relação ao clima também é comum do outro lado do Atlântico – embora com uma polarização acrescida e característica dos Maga [‘Make America Great Again’]. De acordo com uma sondagem recente do YouGov [plataforma de investigação de mercado e análise de dados baseada na internet], apenas 37 % dos eleitores de Trump reconhecem a crise climática como uma questão importante, em comparação com 95 % dos eleitores de Biden. E apenas 24 % dos eleitores de Trump acreditam que o clima está a mudar devido à atividade humana. Para muitos republicanos, a narrativa dominante é, em vez disso, uma invenção de cientistas em busca de publicidade que operam como fantoches de um lóbi global, abrangendo uma vasta gama de atores, desde fabricantes chineses de carros elétricos a apoiantes de Greta Thunberg. Ironicamente, a percentagem de população disposta a pagar mais impostos para evitar as alterações climáticas é mais elevada na Índia, na Indonésia e no Brasil do que no Japão, no Canadá ou em Itália.

A questão urgente que se coloca agora é a seguinte: como é que podemos voltar a colocar a crise climática no topo da agenda, tanto para os políticos como para o público? O primeiro passo é reconhecer que a fadiga climática na Europa não tem muito a ver com o facto de os europeus estarem menos preocupados com o impacto dos sistemas climáticos variáveis. Na verdade, as pessoas sentem os efeitos direta e assustadoramente, uma vez que o continente é cada vez mais fustigado por ondas de calor, incêndios florestais, tempestades e inundações. Mas as pessoas também estão apavoradas com o que acreditam ser o custo para os indivíduos da transição energética necessária. De acordo com a consultora McKinsey, a transição global para o net zero exigirá investimentos adicionais em ativos fixos de 3,5 mil milhões de dólares americanos [cerca de 3,2 mil milhões de euros] por ano até 2050. Isso é cerca de um quarto de todos os impostos cobrados a nível mundial. Ainda não existe um mecanismo convincente para financiar este processo que garanta às famílias, aos indivíduos, às pequenas empresas e aos agricultores que não vão ser levados à falência. Cada vez mais, os cidadãos comuns sabem que muitos deles terão que pagar contas incapacitantes por coisas como a renovação de casas para fazê-las cumprir as regras de eficiência energética.

Basta olhar para o plano da Comissão Europeia de melhorar o desempenho energético dos edifícios até 2050 (2030 para novos edifícios). Os edifícios são responsáveis por mais de 40 % da energia consumida e por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia na UE. Mas num país como Itália, mais de metade das casas existentes precisam de ser adaptadas aos novos padrões. As famílias italianas teriam que desembolsar cerca de 500 mil milhões de euros na próxima década, uma média de 40 mil euros por família afetada, de acordo com um estudo feito para o grupo de reflexão think tank Vision, de que sou membro. Não admira que muitas famílias, empobrecidas por anos de estagnação económica e, mais recentemente, pela inflação, vejam o acordo verde não como uma transição para um modelo mais justo de produção distribuída de energia, mas como um pesadelo.

A experiência de subsidiar a reabilitação de casas oferece pistas sobre o que correu mal com as atuais políticas ecológicas. O ministro das Finanças italiano, Giancarlo Giorgetti, admitiu recentemente que três governos italianos sucessivos gastaram 109 mil milhões de euros em três anos na modernização de edifícios residenciais, mas ainda só atingiram 3 % do parque habitacional do país. O regime nacional de subsídios italiano era generoso: inicialmente, o Estado reembolsava 110 % do custo da reabilitação de uma casa. Isto criou um incentivo para que tanto os proprietários como os construtores inflacionassem as suas faturas.

Precisamos de transformar o que é visto como um subsídio público sem responsabilidade num investimento cujo impacto seja mensurável em termos de resultados que os eleitores possam controlar. Em Itália, os bancos devem ser chamados a criar facilidades de microempréstimos, para que o custo inicial de tornar os edifícios mais eficientes do ponto de vista energético seja reembolsado por futuras poupanças de energia. Nos Países Baixos, os governos deveriam ter a visão de definir políticas industriais para diversificar a produção de carne, por exemplo, para biocombustíveis renováveis avançados.

Os políticos verdes, por sua vez, cometeram erros de comunicação pelos quais podem vir a pagar um preço político. Na Alemanha, o termo Verbotsgesetze [leis de proibição] é usado para descrever uma tendência para procurar a sustentabilidade através de todo o tipo de proibições e interdições (desde caldeiras a gás a investigações controversas sobre geoengenharia). O descontentamento com as políticas verdes não é necessariamente um sinal de que as pessoas não estão preocupadas com as alterações climáticas. O mais plausível é que estejam cansadas de receber lições e impacientes com o facto de não reconhecerem que a transição energética não pode ser conseguida através de prescrições únicas que prestam pouca atenção à implementação e ao custo a nível individual. Precisamos de mais criatividade para criar soluções. Menos palestras e mais envolvimento. Afinal de contas, só venceremos a batalha pela transformação radical necessária se os cidadãos se virem a si próprios como parte dela e não como consumidores passivos de decisões de cima para baixo.”

“Precisamos de transformar o que é visto como um subsídio público sem responsabilidade num investimento cujo impacto seja mensurável em termos de resultados que os eleitores possam controlar.”

EM JEITO DE CONCLUSÃO

Adivinhamos a continuação de tempos desafiantes para a transformação e a mitigação das alterações climáticas, pois vemos o clima do planeta sob uma quase indiferença coletiva. Ao mesmo tempo, o contexto internacional não é animador, dado que está pautado pela guerra na Ucrânia e pelo conflito no Médio Oriente. Todos estes fatores geopolíticos, se escalarem, têm o poder de aumentar a inflação e, consequentemente, de elevar os juros e travar o desenvolvimento económico, criando ainda mais obstáculos à tão premente e indispensável reabilitação energética de edifícios.

Dada a instabilidade sociopolítica, que grassa praticamente na maioria dos países europeus e que gera descontentamentos e nalguns casos ceticismo ou mesmo negacionismo, resta-nos ficar na expectativa, aguardando por futuros desenvolvimentos e acontecimentos, mas sempre com atenção redobrada e comportamentos proativos.

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Artigo publicado originalmente na edição de Janeiro/Fevereiro de 2024 da Edifícios e Energia.

Estamos atrasados na reabilitação energética dos edifícios residenciais, um desígnio urgente quando pensamos na descarbonização e também na resolução de várias questões sociais. Perante desafios legais, financeiros, organizacionais e de sensibilização, o poder local pode ter um papel fundamental neste processo.

É urgente acelerar a renovação do parque habitacional como contributo para a melhoria das condições de conforto, para a diminuição das patologias, para a mitigação das situações de pobreza energética e, em última análise, para a redução da dependência energética e para a mitigação das alterações climáticas. Mas faltam condições legais, financeiras e organizacionais, tal como medidas de sensibilização e de comunicação eficazes para aumentar em número e qualidade as necessárias renovações energéticas. O poder local tem um papel essencial na efetivação da transformação do parque habitacional, dada a sua maior proximidade com os agentes envolvidos nos projetos de reabilitação energética, e, em particular, com o utilizador final, os próprios moradores.

Face à necessidade de cumprir as metas de descarbonização estabelecidas pela União Europeia até 2050 e ao contributo do setor dos edifícios para as atingir, é urgente promover a descarbonização do edificado, diligenciando a sua reabilitação energética e encontrando formas de a acelerar.

No entanto, ainda que diante de um cenário de urgência, a reabilitação energética dos edifícios tem ocorrido de forma incipiente e muito aquém da escala necessária. Em Portugal, apenas 18,1 % dos certificados energéticos emitidos para o parque habitacional atingiram as classes A+ e A, sendo que 16,5 % correspondem às classes B e B-, enquanto a esmagadora maioria (65,4 %) situa-se entre as classes C e F. Ao desagregar esses certificados de acordo com as tipologias de projeto e fases de execução, apenas 18,2 % representam projetos de renovação de edifícios e 22,6 % correspondem aos edifícios cuja renovação foi concluída [1]. Estes números retratam o atraso da reabilitação energética dos edifícios residenciais (que correspondem a 99 % do parque construído nacional [2]) face às metas estabelecidas.

Estudos realizados no âmbito da Estratégia de Longo Prazo Para a Reabilitação dos Edifícios (ELPRE) revelaram ainda que as habitações apresentam algum nível de desconforto térmico em mais de 95 % das horas do ano [3], evidenciando a má qualidade da envolvente e a premente necessidade de intervenção.

Neste contexto, as medidas de descarbonização a aplicar ao parque edificado, para além de incluírem a transição da matriz energética para fontes de origem renovável, com o incentivo à eletrificação e ao uso de sistemas de aquecimento e arrefecimento eficientes, devem contemplar em primeiro lugar uma intervenção na envolvente dos edifícios de forma a melhorar o seu desempenho energético. Esta intervenção é essencial para garantir condições mínimas de conforto térmico, evitar a ocorrência de patologias, principalmente as associadas à humidade e ao sobreaquecimento, e reduzir a potência de eventuais equipamentos de climatização a instalar. De salientar que a intervenção a nível da envolvente tem também um potencial impacto positivo na mitigação de situações de pobreza energética, que se estima poder atingir entre 1,9 e 3,0 milhões de pessoas em Portugal [4].

No que diz respeito à alteração da matriz energética, ao mesmo tempo que Portugal vem investindo no uso de fontes de energia renovável (que, no último mês de novembro, foram responsáveis por 87,9 % da produção de eletricidade nacional [5]), a descentralização energética, apoiada pelo Decreto-Lei n.º 162/2019, que regula o autoconsumo de energia renovável, caminha a passos lentos. Apesar de serem incentivadas e estarem a despertar um interesse crescente, atualmente, há apenas quatro comunidades de energia renovável em pleno funcionamento, sendo necessária uma maior celeridade na aprovação dos seus processos.

Ainda que algumas ações pontuais estejam a ocorrer, ainda se carece de uma estruturação multifacetada (legal, financeira, técnica, organizacional e de sensibilização) que priorize e crie condições para promover a reabilitação em larga escala do parque edificado.

Alguns recursos financeiros estão também a ser disponibilizados pelo Estado para melhorar as habitações, ainda que restritos a medidas pontuais. Mas reabilitações mais abrangentes seriam muito mais eficazes e trariam, de facto, mudanças significativas na eficiência energética e nas condições de conforto dos utilizadores.

Recomendações sobre como mais eficazmente renovar o edificado, quer a nível individual, quer a nível de bairro (ou de conjunto de edifícios), podem ser encontradas em diversas publicações que emergiram dos projetos de investigação IEA EBC Annex 56 (https:// www.iea-ebc.org/projects/project?AnnexID=56) e IEA EBC Annex 75 (https://annex75.iea-ebc.org/), promovidos pela Agência Internacional de Energia (IEA) e coordenados pela Universidade do Minho.

LIÇÕES APRENDIDAS COM OS PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO IEA EBC ANNEX 56 E ANNEX 75

Os projetos IEA EBC Annex 75 e Annex 56 visaram clarificar a relação custo-benefício da implementação de medidas de renovação energética combinando medidas de eficiência energética com o uso de fontes de energia renovável num processo de descarbonização do edificado. Em particular, o projeto IEA EBC Annex 75 procurou identificar medidas conjuntas a nível de bairro numa tentativa de acelerar o processo de renovação.

Ambos os projetos evidenciaram que não há soluções de renovação únicas e que cada intervenção, individual ou coletiva, deve ser avaliada de acordo com as condicionantes e oportunidades locais e com a situação inicial dos imóveis e do bairro. A escolha da solução depende de uma análise holística que avalie não só a relação custo-benefício das diversas opções, mas também os benefícios adicionais (cobenefícios) que a intervenção de renovação pode proporcionar, o que, em certos casos, é o argumento mais forte a favor da escolha de uma determinada solução.

Figura 1 – Bairro social de Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia. É um exemplo de reabilitação energética a nível de bairro. À esquerda, vista área (Google Maps); à direita, um dos seus edifícios residenciais antes e depois da intervenção (Gaiurb, http://www.cm-gaia.pt/fotos/editor2/a-nova-vila-deste.pdf)

A renovação energética a nível coletivo ou de bairro traz algumas vantagens, embora aliadas a uma maior complexidade, pois permite abordar questões transversais e de interesse público como questões urbanísticas (ligadas à mobilidade, à acessibilidade, aos equipamentos sociais e de lazer, aos espaços verdes, etc.), o acesso à habitação, a integração de redes de energia, entre outros, promovendo a melhoria das condições de conforto e da qualidade espacial interior e exterior. A procura de soluções com impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos resulta em cobenefícios que podem contribuir para um maior envolvimento e uma maior aceitação do processo de renovação pelos moradores.

As renovações à escala do bairro têm também o potencial de gerar procuras agregadas que podem resultar em economias de escala e numa maior sinergia entre medidas de eficiência energética e o uso de energias renováveis, também observadas nos processos de planeamento, contratação e execução.

Por outro lado, intervenções à escala do bairro são mais complexas, envolvendo edifícios em condições e momentos diferentes no seu ciclo de vida e envolvendo diferentes atores com interesses e objetivos diferentes e, por vezes, contraditórios.

Outra constatação relevante é a de que, independentemente da escala de intervenção adotada, o tema da descarbonização e da reabilitação energética dos edifícios carece de informação, esclarecimento, debate e formação para os diversos atores que devem estar envolvidos nesse processo, nomeadamente toda a cadeia de profissionais da construção civil, o poder local, os proprietários de imóveis e os moradores.

Ainda que as soluções técnico-económicas estejam maioritariamente disponíveis e que outros aspetos importantes sejam equacionados, como o enquadramento legal, a criação de modelos de negócio e os recursos de financiamento destinados à renovação energética, especialmente na escala coletiva, há que considerar que o fator fundamental de sucesso dos projetos de renovação energética de edifícios é a existência de uma comunicação e coordenação eficazes, sem as quais os demais fatores não poderão ser aplicados em todo o seu potencial.

O PAPEL ESSENCIAL DO PODER LOCAL

As conclusões retiradas dos projetos Annex 56 e Annex 75 evidenciam claramente o papel crucial que o poder local pode e deve ter na transformação do parque habitacional. Enquanto as autoridades a nível internacional e nacional têm um papel integrador, definindo diretrizes e metas e estabelecendo o enquadramento e a legislação necessários, o poder local conhece as realidades locais. E sendo a autoridade governamental mais próxima dos cidadãos consegue interagir com todos os atores envolvidos e, principalmente, com os proprietários dos imóveis e com os moradores, estabelecendo relações de confiança, essenciais para a aceitação dos projetos de renovação energética, especialmente a nível coletivo.

As autoridades locais podem atuar como facilitadores, mediadores, coordenadores e motivadores. Através do planeamento energético local, da criação de normas e incentivos financeiros locais, especialmente incentivando a adoção de medidas de eficiência energética e o uso de energias renováveis, podem ajudar a promover modelos de negócio apropriados.

É também relevante o seu papel no esclarecimento sobre a importância da renovação energética, na organização de campanhas de sensibilização, na divulgação de projetos-piloto, e na definição de metas locais juntamente com a organização de atividades de cocriação com os moradores, motivando a sua participação. O envolvimento e a participação dos moradores na definição das propostas de renovação energética, e durante todas as fases de projeto e execução, contribuem para um melhor entendimento das soluções e um ajuste de padrões comportamentais, o que pode resultar na adoção de medidas mais ambiciosas e mais eficazes.

Para tanto, tais iniciativas devem estar aliadas a sistemas de informação fiáveis alimentados com dados do desempenho energético dos edifícios oriundos de inspeções prediais, auditorias e certificações energéticas. As fontes de informação devem ser necessariamente transparentes, de fácil uso, e voltadas tanto para profissionais como para a população em geral. O uso de recursos digitais deve ser explorado para promover o fácil acesso à informação.

As autoridades locais podem também coordenar e organizar projetos de renovação energética em todas as suas fases, chegando até às fases operacional e de monitorização dos projetos à escala distrital. A criação de centros locais de apoio à renovação de edifícios que agreguem profissionais de todas as áreas do conhecimento necessárias a um projeto de renovação é uma forma eficaz de aconselhamento e coordenação, sob a forma de one-stop-shops, um hub que concentra assessoria de natureza técnica, financeira e legal, e, assim, oferece consultoria especializada e completa.

Em Portugal, iniciativas nesse sentido começam a surgir. One-stop-shops estão a ser implantadas nas regiões metropolitanas do Porto (Porto Energy Hub) e de Lisboa (Ponto de Transição), por exemplo, enquanto, a nível nacional, um portal digital criado pela ADENE, o portal casA+, agrega informações relacionadas com a eficiência energética, a eficiência hídrica e a mobilidade urbana. São ações necessárias e que precisam de ser expandidas e conjugadas com campanhas de sensibilização da população. Uma população que, em sua maioria, ainda não exige e não compreende a importância e a mais-valia nem mesmo do certificado energético, hoje obrigatório em todas as transações imobiliárias.

Referências

[1] https://www.sce.pt/estatisticas/

[2] https://www.pordata.pt/portugal/edificios+segundo+os+censos+total+e+po r+tipo-94

[3] https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/8- -a-2021-156295372

[4] https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/DetalheCon- sultaPublica.aspx?Consulta_Id=280

[5] https://www.observatoriodaenergia.pt/pt/comunicar-energia/post/11212/ boletim-producao-de-eletricidade

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

Fotografia de destaque: © Shutterstock

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