Depois de dois anos de um crescimento promissor, o ritmo da energia solar fotovoltaica tem vindo a abrandar na Europa: pela primeira vez em quase uma década, está prevista uma contração em 2025. Vamos perceber o que está em causa, num momento em que a União Europeia precisa mais do que nunca de consolidar o fotovoltaico como pilar da transição energética do continente.

O futuro energético da Europa terá muito a dever à estrela mais brilhante do céu: o Sol. Sem ele, e sem o aproveitamento da sua luz, não será possível levar avante a descarbonização que se procura no continente europeu. A energia solar fotovoltaica, enquanto electricidade gerada a partir da luz solar, já não é uma tecnologia de nicho – é agora a espinha dorsal da descarbonização e da autonomia energética da Europa.

No contexto do Pacto Ecológico Europeu, adoptado em 2019, a Europa declarou o ambicioso objectivo de se tornar um continente climaticamente neutro até 2050. De fora desta ambição não podem ficar o sector energético e os edifícios. A transição passa por um sistema descarbonizado, digitalizado e descentralizado, integrado com outros sectores como a gestão urbana e a mobilidade. Esta visão foi reforçada pelo plano REPowerEU, através da definição de metas e estratégias. Lançada em meados de 2022 no âmbito deste plano, a Estratégia Solar da União Europeia (UE) fixou alguns objectivos: colocar em funcionamento mais de 320 GW (gigawatt) de energia solar fotovoltaica até 2025 (mais do dobro dos valores de 2020) e quase 600 GW até 2030. No ano passado, a Carta Solar Europeia veio reforçar este compromisso, num momento em que se verificou uma descida substancial dos custos de produção dos painéis fotovoltaicos provenientes da China.

A Carta Solar Europeia definiu o estado da arte: “A energia solar, em particular a fotovoltaica (FV), é actualmente a fonte de energia renovável com o crescimento mais rápido na UE. Em 2023, foram instalados 56 GW de energia solar fotovoltaica na UE, dois terços dos quais em telhados, capacitando os consumidores e protegendo-os dos elevados preços da electricidade”. A carta acrescentou ainda que as instalações em 2022 e 2023 permitiram poupar o equivalente a 15 mil milhões de metros cúbicos de importações de gás russo no total e, além disso, “o sector gera cerca de 650 mil empregos, 90% dos quais na área de implantação, e prevê-se que aumente para cerca de um milhão até 2030”. Contudo, o cenário tem-se alterado, com um período de abrandamento no sector. Neste ano, é esperado que o mercado contraia pela primeira vez em quase uma década. Importa, por isso, entender aquilo que originou esta tendência.

EPBD E RED III ENQUADRAM O SECTOR

O progresso da transição energética não será possível sem uma acção política clara e as directivas europeias atribuem ao fotovoltaico um papel central. A Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), revista em 2024, estabelece que os Estados-Membros devem garantir a instalação de sistemas solares — fotovoltaicos e/ou térmicos — em edifícios novos e, progressivamente, também em edifícios existentes, sempre que isso seja tecnicamente, economicamente e funcionalmente viável. Nos novos edifícios públicos e não residenciais, a instalação de sistemas solares (com área útil superior a 250 metros quadrados) torna-se obrigatória até ao final de 2026, e nos edifícios não residenciais existentes sujeitos a grandes renovações os Estados-Membros devem fazê-lo até ao fim de 2027, conforme a transposição nacional. Os edifícios residenciais devem ser projectados como solar-ready, ou seja, preparados para receber painéis solares fotovoltaicos (e também térmicos) sem alterações estruturais.

Além destas exigências, a directiva impõe que cada Estado-Membro inclua no seu Plano Nacional de Renovação de Edifícios estratégias concretas para promover a energia solar nos edifícios, simplificar os procedimentos de licenciamento, criar incentivos financeiros e apoiar o autoconsumo e as comunidades de energia renovável (CER).

Em paralelo, a Directiva das Energias Renováveis de 2023 (também conhecida por RED III) fixa a meta de que, até 2030, pelo menos 42,5% da energia final consumida na UE provenha de fontes renováveis, com a ambição de os Estados-Membros conseguirem aumentar, colectivamente, a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União para 45%, e reconhece o solar fotovoltaico como uma das tecnologias-chave para cumprir este objectivo.

A Estratégia Solar da União Europeia, apresentada pela Comissão Europeia em Maio de 2022 no âmbito do plano REPowerEU, assenta em dois pilares principais. O primeiro é a Iniciativa europeia para a produção de energia solar nas coberturas de edifícios, que prevê tornar gradualmente obrigatória a instalação de painéis solares em novos edifícios. O segundo é a Aliança da UE para a Indústria Solar Fotovoltaica, que visa reforçar a produção de painéis, componentes e matérias-primas dentro da União Europeia, reduzindo a dependência de importações e promovendo elevados padrões de sustentabilidade e circularidade.

CRESCIMENTO ABRANDA E O SECTOR MOSTRA PREOCUPAÇÃO

Em Junho deste ano, a energia solar fotovoltaica tornou-se, pela primeira vez, a maior fonte de produção de energia eléctrica da União Europeia, alcançando uns históricos 22,1% no mix energético. Apesar desta percentagem avançada pela SolarPower Europe, a associação alerta que o ritmo de crescimento está a desacelerar. No relatório “Perspectivas do Mercado Solar da UE 2025”, é mencionado que “a Europa não está no bom caminho para atingir a sua meta de energia solar para 2030, uma vez que o mercado enfrenta a sua primeira retracção em muitos anos”. Depois de dois anos de expansão explosiva (+47% em 2022 e +51% em 2023), o sector estabilizou em 2024 nos 3,3% e poderá contrair-se ligeiramente, agora, em 2025. “Para 2025, prevê-se que o mercado contraia pela primeira vez em quase uma década, com um crescimento projectado de -1,4% no Cenário Médio”, acrescenta a associação no relatório.

Mas o que explica esta recessão? A principal razão está no segmento residencial, onde se verifica um abrandamento dos investimentos em instalações solares: “Em muitos casos, os incentivos à energia solar em telhados foram retirados ou reduzidos sem alternativas eficazes”, explicou a SolarPower Europe. Em contrapartida, os projectos de grande escala mantêm um desempenho positivo, apoiados por leilões e contratos de longo prazo.

Olhando para o futuro, a SolarPower Europe defende que, “para que a energia solar continue a cumprir as metas da UE e a fornecer energia a baixo custo aos cidadãos e às empresas europeias, a UE e os seus Estados-Membros devem valorizar a importância da electricidade de origem solar no sistema. A flexibilidade e o armazenamento do sistema energético são ferramentas essenciais para atingir este objectivo”.

INDÚSTRIA EUROPEIA VS INDÚSTRIA ASIÁTICA

Existe um ponto importante que deve ser abordado quando se fala do sector fotovoltaico na Europa: a forte dependência da indústria asiática, em especial da China. E os dados são claros – segundo um estudo conjunto da SolarPower Europe e do Instituto Fraunhofer para Sistemas de Energia Solar (ISE), fabricar um módulo solar na Europa custa mais do que produzir o mesmo módulo na China.

Perante este cenário de desvantagem, em 2024, a Aliança Europeia da Indústria Solar Fotovoltaica (ESIA) deixou um alerta: “Se queremos alcançar a nossa ambição industrial, é urgente e imperativo apoiar o crescimento da União Europeia e nivelar os custos com empresas não europeias”. Esta entidade propôs um plano de acção de dez pontos para atingir 30 GW de capacidade de fabrico europeu até 2030.

Para que esta ambição seja possível, como sublinhou a ESIA, será necessário mais apoio financeiro através de instrumentos europeus e nacionais e de políticas coordenadas. Sem apoios e sem condições de concorrência equitativas, “não haverá um argumento comercial sólido para os projectos europeus, nem incentivos para os investidores e, portanto, não haverá possibilidade de trazer de volta a produção da indústria fotovoltaica para a Europa”.

Também o European Solar Manufacturing Council (ESMC) corroborou este alerta quando, já este ano, publicou em conjunto com a SolarPower Europe a carta “European Solar Industry Leaders Call on EU Leaders to Deliver Action Plan for Solar Manufacturing” (em português, “Líderes da indústria solar europeia apelam aos líderes da UE para que apresentem um plano de acção para a produção de energia solar fotovoltaica”), na qual salienta o risco iminente de colapso da produção fotovoltaica na Europa.

Esta carta aberta, divulgada em Setembro passado, serviu como um apelo directo aos ministros com a pasta da Indústria dos Estados-Membros para que adoptem um plano de acção urgente que fortaleça a capacidade da indústria solar no continente. Entre as principais propostas apresentadas temos:

• a criação de um plano europeu para a indústria solar até 2030;
• a revisão das regras de contratação pública para favorecer produtos “Made in Europe”;
• um fundo europeu de tecnologias limpas (Cleantech Manufacturing Fund) para apoiar investimentos e custos operacionais;
• a extensão de regimes de ajuda estatal à produção solar;
• e o reforço do papel do Banco Europeu de Investimento (EIB) no financiamento de projectos solares europeus.

No dia 30 de Setembro, os ministros dos Estados-Membros reuniram-se no âmbito do Net-Zero Industry Act e não esconderam que é urgente tomar medidas para preservar a competitividade, a segurança energética e os empregos. Christopher Podewils, secretário-geral da ESMC, esteve presente na reunião e, em comunicado, disse ter ficado “impressionado com o forte compromisso para o fabrico de energia solar fotovoltaica na Europa expresso por muitos ministros, principalmente o seu forte apoio ao selo “Made in Europe” em concursos públicos”.

Reciclagem e inovação: o futuro dos módulos fotovoltaicos

O fim de vida dos painéis solares e a reciclagem dos seus componentes ainda são questões críticas para o sector fotovoltaico. Com o Pacto Ecológico Europeu, há uma exigência crescente de produtos com menor pegada carbónica. O Regulamento de Ecodesign para Módulos Fotovoltaicos, que segundo a Aliança Europeia da Indústria Solar Fotovoltaica (ESIA) ainda se encontra em fase de finalização e está previsto entrar em vigor até 2026, pretende alcançar estes desígnios, estabelecendo requisitos específicos para a pegada de carbono, entre outros aspectos de sustentabilidade.

Para apoiar a Comissão Europeia na rápida implementação do referido regulamento, a ESIA elaborou uma lista de recomendações. Esta entidade considera que a regulamentação deve abranger as tecnologias actuais (como o silício transparente), mas também as emergentes (como as células de perovskita e filmes finos). “Ignorar as tecnologias inovadoras implica o risco de travar os avanços necessários para o progresso futuro. Para colmatar a lacuna em matéria de inovação, devem ser elaboradas políticas de forma a incluir todas essas tecnologias facilitadoras essenciais, garantindo que a sua eventual integração com os mecanismos de contratação pública e de leilões não comprometa o desenvolvimento de tecnologias de próxima geração nos Estados-Membros”, defende a ESIA.

Entre as medidas propostas destacam-se:

• Divulgação detalhada da composição dos materiais, incluindo substâncias críticas e sensíveis do ponto de vista ambiental acima de 0,1% em peso, prática já adoptada em sistemas de rotulagem ambiental como o Sistema Norueguês de Declaração Ambiental de Produto e nas directrizes do Passaporte para Baterias da UE;

• Reciclagem de alto valor, que maximize a recuperação das matérias-primas mais valiosas e evite impactes ambientais negativos de certos componentes;

• Desenvolvimento de um Índice de Reciclabilidade da Energia Solar Fotovoltaica, como indicador de desempenho ambiental dos módulos.

O objectivo é criar uma base sólida para uma indústria solar europeia verdadeiramente pautada pela inovação, sustentabilidade e competitividade.

Também Dries Acke, director geral adjunto da SolarPower Europe, reagiu ao encontro de líderes, dizendo que “é encorajador ver os ministros europeus, o Banco Europeu de Investimento e a Comissão Europeia discutirem as cadeias de abastecimento de energia solar e a indústria da UE ao mais alto nível. Mas isto só faz sentido se for acompanhado de acções concretas.”

Voltando ao estudo conjunto da SolarPower Europe e do Instituto Fraunhofer ISE, admite-se que, com as políticas adequadas, a diferença de custo entre um módulo solar fabricado na Europa e na China possa descer para menos de 10%, contribuindo para uma produção europeia estratégica e capaz de competir com a indústria fora da UE. Esta conclusão reforça a urgência de uma acção concertada por parte das instituições europeias e dos países. “Para atingir a meta de 30 GW de produção solar até 2030, a UE e os Estados-Membros devem agir rapidamente. Sem qualquer intervenção, a Europa corre o risco de perder a sua capacidade industrial e tecnológica em energia solar”, considera a directora geral da SolarPower Europe, Walburga Hemetsberger, no seguimento deste estudo.

A TECNOLOGIA SOLAR INTEGRADA NOS EDIFÍCIOS

Ao mesmo tempo que a indústria procura revitalizar-se, a mudança vai acontecendo nas fachadas e nos telhados dos edifícios através de um conceito que, apesar de não ser novidade, tem sido potenciado nos últimos anos. Os sistemas fotovoltaicos integrados em edifícios (BIPV) procuram unir a arquitectura, a eficiência energética e a produção de energia limpa. Ao contrário dos painéis solares convencionais, os módulos BIPV são elementos construtivos que servem como fachada, telhado ou vidro para sombreamento e são produzidos para serem semitransparentes, coloridos, rígidos ou flexíveis e podem ter diferentes formas e tamanhos.

As normas internacionais estabelecem que, além da produção de energia eléctrica, os sistemas BIPV devem garantir resistência e integridade estrutural, oferecer protecção contra condições climáticas adversas, fogo e ruído, assegurar isolamento térmico e contribuir para a poupança de energia através do sombreamento, da iluminação natural e do controlo térmico.

É nas cidades, onde 75% dos europeus vivem, que esta tecnologia floresce. Além de edifícios residenciais e públicos, o fotovoltaico pode ser incorporado em estruturas urbanas como paragens de autocarro, barreiras acústicas, parques de estacionamento e mobiliário urbano.

Para a Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia, “os governos locais e as comunidades têm um papel importante a desempenhar na adopção futura dos BIPV”. Esta entidade sugere a criação de um enquadramento que seja propício a uma abordagem interdisciplinar do planeamento, conceção e reabilitação dos bairros, incluindo o BIPV, e a partilha de lições aprendidas e melhores práticas de projectos BIPV existentes e em curso através do Pacto de Autarcas e das Cidades da Energia (Energy Cities).

Apesar do seu potencial, a quota de mercado do fotovoltaico integrado em edifícios na Europa é, ainda, residual – inferior a 2% de todas as instalações fotovoltaicas, de acordo com dados da Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia. Contudo, esta entidade considera que a tecnologia BIPV “está pronta para o mercado e tem um preço comparável ao de outros elementos de construção necessários para edifícios com necessidades quase nulas de energia (nZEBs)”.

Entre os factores determinantes para a aplicação do BIPV estão a poupança de materiais, já que estes sistemas podem substituir revestimentos tradicionais, e a avaliação da taxa de autoconsumo, que reflecte o aproveitamento da energia eléctrica produzida no próprio edifício. Além disso, as superfícies BIPV contribuem para melhorar o isolamento térmico e reduzir a entrada de radiação solar, aumentando a eficiência energética. Por fim, a adopção desta tecnologia pode reforçar a imagem sustentável de empresas e instituições públicas, transformando-se num símbolo de responsabilidade ambiental e inovação.

Até 2030, é esperada uma redução dos custos associados ao BIPV de até 47%. Perante esta previsão, a Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia defende que “qualquer cidade na Europa poderia começar hoje a implementar o BIPV e ter os seus primeiros edifícios em funcionamento nos próximos anos”.

À Edifícios e Energia, Valérie Séjourné, directora-geral da Solar Heat Europe, conta como tem evoluído a tecnologia dos módulos híbridos – que combinam a produção de electricidade (energia fotovoltaica) com aquecimento de água (energia térmica) – e a sua aceitação no mercado.

Os painéis híbridos (PVT) são, agora, uma tecnologia madura. Qual é o potencial e os principais desafios deste tipo de tecnologia?

Vemos tendências de mercado muito interessantes para painéis PVT. Até agora, os principais segmentos de mercado têm sido para edifícios terciários (por exemplo, hotéis, centros de lazer, casas de repouso, turismo, etc.). Mas, é claro, edifícios residenciais apresentam um grande potencial de crescimento. Também vemos que aplicações industriais, por exemplo, para indústrias de baixa temperatura (como por exemplo, alimentos e bebidas, etc.), representam um grande potencial de mercado, assim como o aquecimento urbano.

As oportunidades são excelentes, principalmente porque podem ser facilmente acopladas a bombas de calor. Acreditamos que é fundamental que os Estados-Membros, ao transporem a EPBD para a legislação nacional, incentivem os cidadãos, senhorios e proprietários de edifícios públicos a fazer o uso mais eficiente dos seus telhados, usando energia solar térmica ou energia fotovoltaica, especialmente para os edifícios com forte procura por água quente/calor.

Em relação ao mercado, o que podemos esperar num futuro próximo para painéis híbridos?

A nível da UE, esperamos um forte sinal político sobre o tema geral do aquecimento com a próxima Estratégia de Aquecimento e Arrefecimento, bem como o Plano de Acção para a Electrificação; estes deverão ser apresentados pela Comissão Europeia no primeiro trimestre de 2026 e estamos a contribuir activamente para o Convite à Apresentação de Evidências (call for evidence, em inglês) e consulta.

Os painéis fotovoltaicos (PVT) têm a sua contribuição para ambos e, como tecnologia fabricada pela UE, é evidente que a Energia Solar Térmica/PVT é activamente promovida em ambos os planos. É fundamental que não só a electrificação seja promovida, mas também que a utilização de tecnologias descentralizadas, fora da rede e prontas a implementar, como a Energia Solar Térmica/PVT, seja promovida, especialmente por serem fabricadas na Europa.

A Solar Heat Europe informa no seu website que o mercado de PVT tem registado um crescimento significativo nos últimos anos. A Europa lidera o mercado, com a maioria (65%) da área total de colectores instalada em 2024. Qual é a perspectiva actual para este segmento de mercado?

Os nossos membros indicam que, até ao momento, não existe concorrência internacional para produtos de PVT na Europa. Esperamos que isso continue assim e que a Europa continue a liderar este mercado.

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O conteúdo Fotovoltaico descentralizado: Europa preocupada com abrandamento do sector aparece primeiro em Edificios e Energia.

Com a nova regulamentação sobre o desempenho energético dos edifícios à porta, Portugal precisa de dar um novo impulso ao fotovoltaico. Mais incentivos, integração arquitectónica, sensibilização e flexibilidade são fundamentais para que a descarbonização dos nossos edifícios deixe de ser uma miragem em 2050. Sem um sector forte, não conseguimos lá chegar!

Os sistemas solares fotovoltaicos (PV) foram fazendo o seu caminho, o contexto foi-se alterando e abordar este tema é hoje um exercício completamente diferente daquele que fizemos há uns anos nesta revista e neste mesmo tema de capa. As várias estratégias europeias e tendências tecnológicas começaram a empurrar-nos definitivamente para a electrificação das soluções energéticas e o fotovoltaico descentralizado começou a posicionar-se como mais do que uma opção para a produção renovável de energia eléctrica. O PV será cada vez mais decisivo para a meta dos edifícios zero emissões (ZEB – zero emission building).

Podemos pensar num mix energético mais amplo quando falamos em produção de energia eléctrica, ou em sistemas de arrefecimento e aquecimento, mas a grande ambição europeia para 2050 em matéria de emissões passa necessariamente pelo fotovoltaico. Os ZEB vão precisar de muita ajuda e as soluções renováveis estão no topo das prioridades.

A análise do ciclo de vida dos edifícios, neste contexto, vai depender de uma boa performance e desempenho energético de todo o edifício e de todos os seus elementos, sistemas e processos construtivos no plano da redução das emissões de carbono. Em breve, tudo passa a contar para o balanço energético e ambiental do edifício e sabemos da dificuldade ou impossibilidade destes objectivos sem o recurso às energias renováveis para a operação do edifício e não só. Tudo indica que a produção renovável de energia vai ter um duplo papel: fornecer a energia local necessária para o funcionamento do edifício e gerar excedente de forma a compensar as emissões das outras áreas e, assim, contribuir para um balanço energético de zero emissões. Um tema complexo, mas que importa acompanhar nos próximos tempos.

Seja como for, o fotovoltaico vai ser um dos drivers fundamentais neste processo. Tudo aponta para que esta solução venha a ser a forma dominante de produção de energia eléctrica até 2050.

Embora a tendência continue a ser de expansão, ainda são vários os factores que dificultam o crescimento do solar fotovoltaico em Portugal e no mundo (ver artigo pág. 20). Por cá, o fotovoltaico descentralizado está ainda aquém dos objectivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Para 2030, e segundo este plano, a ambição é atingir os 5,7 GW (gigawatt) de potência instalada. Sucede que os actuais 2,9 GW (“Estatísticas rápidas das renováveis” da DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia, Agosto 2025) mostram-nos que ainda há muito caminho a fazer. É que o potencial de crescimento do fotovoltaico nos edifícios é enorme! A diferença entre a capacidade instalada (2,9 GW) e o valor estimado de potencial técnico (8 GW) confirmam isso mesmo, diz-nos um estudo do LNEG elaborado em Julho de 2023. Recorde-se que, segundo este estudo, aquilo que determina o potencial técnico do solar fotovoltaico descentralizado não é a exposição solar, mas a área disponível para a instalação de sistemas.

A razão deste desfasamento entre o potencial técnico e a capacidade instalada está na existência de uma série de barreiras. O elevado investimento inicial necessário, os apoios do Estado insuficientes, as restrições urbanísticas, a pouca flexibilidade tecnológica ou a falta de maturidade no segmento do armazenamento da energia são alguns desses constrangimentos.

Numa altura em que se levantam vozes para que se diminuam as exigências construtivas, a transposição da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) está a chegar (2026) com mais regras, mais exigência e metas quase impossíveis de alcançar. Isto ao mesmo tempo que o nosso país tenta perceber como vai conseguir baixar os custos da construção e dar resposta à falta de habitação.

Para pensarmos neste tema e no impacto do fotovoltaico, há que começar por distinguir aquilo que são os painéis fotovoltaicos tradicionais, que tipicamente enchem os nossos telhados ou terraços – BAPV (Building Applied Photovoltaics); e aqueles que podem ser integrados na estrutura arquitectónica dos edifícios e que podem substituir elementos ou materiais de construção – BIPV (Building Integrated Photovoltaics). Depois, temos de considerar os módulos híbridos, que combinam a produção da electricidade (energia fotovoltaica) com o aquecimento de água (energia térmica) num único painel – PVT.

BAPV e BIPV

Neste momento, a forma mais comum de produção descentralizada é a aplicação de FV nas coberturas e telhados – BAPV (Building Applied Photovoltaics), havendo uma baixa percentagem de edifícios com a integração de módulos FV na sua estrutura – BIPV (Building Integrated Photovoltaics), cerca de 1-3% do total de edifícios com FV [3]. Existem várias razões para que isto aconteça: (i) inclinação e orientação não optimizadas – por exemplo, em fachadas voltadas a Sul perde-se cerca de um terço da energia que se poderia captar com o mesmo sistema instalado à inclinação óptima; (ii) os sistemas BIPV substituem materiais de construção (ex: telhas, fachadas, janelas), pelo que devem cumprir requisitos arquitectónicos, estruturais e energéticos, o que os torna mais caros e tecnicamente complexos do que simplesmente instalar módulos FV sobre uma estrutura existente; (iii) o BIPV requer uma coordenação estreita entre arquitectos, engenheiros, especialistas em energia solar e empresas de construção na fase de projecto ou renovação profunda, e (iv) em Portugal o custo global para um sistema BAPV residencial completo com instalação, para potências da ordem das dezenas de kW é de 0,6-0,7 €/W e para projectos de média dimensão, até 400 kW, cerca de 0,3 €/W, um sistema BIPV pode custar entre 20-40% mais que um sistema BAPV, dependendo do nível de personalização necessário [4].

Susana Viana, LNEG

Sabemos que a integração arquitectónica dos sistemas fotovoltaicos nos edifícios é fundamental para o crescimento deste mercado. Sucede que ainda “estamos longe de esgotar o potencial solar das nossas coberturas”, explica-nos João Cardoso, do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia). As restrições arquitectónicas e urbanísticas das cidades empurram-nos para a necessidade de crescimento dos BIPV, mas este segmento é ainda muito reduzido (representa cerca de entre 2% a 3%), comparativamente ao tradicional (BAPV).

“Penso ser razoável inferir que a vasta maioria dos sistemas fotovoltaicos instalados em edifícios continuam a ser BAPV, sendo os BIPV uma minoria. Como tal, diria que estamos a andar a apenas uma velocidade, a dos BAPV, dado o reduzido mercado para os BIPV. De um ponto de vista macro, a principal consequência da não utilização de BIPV – nomeadamente ao nível das fachadas, pois as coberturas deverão ser ocupadas com sistemas fotovoltaicos (BAPV) e/ou sistemas solares térmicos – consiste no subaproveitamento das superfícies artificializadas disponíveis e, como tal, do potencial de geração de energia eléctrica dos nossos edifícios”. No entanto, para este especialista e actual vice-presidente do IEA Solar Heating and Cooling (SHC), é possível atingir as metas do PNEC 2030 caso se mantenha o crescimento anual da capacidade solar fotovoltaica ao nível dos sistemas distribuídos (aqui incluindo também os sistemas na indústria), cerca de 35% por ano no período 2016-2024 (máximo de 62% em 2023 e mínimo de 16% em 2020).

Tecnologia

No que respeita ao estado da tecnologia, diria que existem actualmente, no mercado europeu e também no nacional, soluções comerciais que permitem a integração arquitectónica de painéis fotovoltaicos ou de colectores solares térmicos em coberturas ou fachadas de edifícios. A titulo exemplificativo destaco a utilização de colectores solares térmicos como elementos de cobertura (de que é exemplo o edifício da Av. João XXI, antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, onde parte da cobertura é constituída por colectores solares), a utilização de módulos fotovoltaicos coloridos – que, não obstante terem uma penalização na sua eficiência, permitem a sua integração harmoniosa em coberturas ou fachadas (como é exemplo a instalação fotovoltaica existente no Palácio de Belém) – ou a utilização de módulos PV como elementos de cobertura e fachada (veja-se o exemplo da New-Blauhaus no campus da universidade Hochschule Niederrhein, em Mönchengladbach, ou do Edifício Solar XXI, em Lisboa).

Deste modo, não se trata da inexistência de soluções técnicas, mas sim dos custos mais elevados que lhe estão associados e da existência de maiores dificuldades durante o processo de instalação destes sistemas quando comparadas com soluções padrão, i.e., não integradas como os sistemas fotovoltaicos e solares térmicos convencionais. Como tal, ainda existe necessidade de mais desenvolvimento e inovação com vista ao aperfeiçoamento de soluções padronizadas e pré-fabricadas que integrem os elementos activos (térmicos ou fotovoltaicos) em elementos de fachada e que permitam a massificação e automatização da sua produção e a simplificação da sua instalação de modo a reduzir o custo destas soluções.

João Cardoso, LNEG

INTEGRAÇÃO ARQUITECTÓNICA

Considerando estes dois sistemas fotovoltaicos, as vantagens dos módulos integrados na estrutura dos edifícios são óbvias. “O BIPV integra-se totalmente na arquitectura do edifício, substituindo elementos da envolvente como telhas, elementos de fachada ou claraboias, o que elimina estruturas visíveis e melhora a estética através de designs personalizados, cores e transparências adaptadas. Essa integração favorece também a aceitação urbanística, sobretudo em zonas históricas. Além de gerar energia, o BIPV desempenha funções construtivas, substituindo materiais tradicionais, contribuindo para a protecção e isolamento do edifício, com menor peso estrutural e redução do desperdício de materiais”, explica Susana Viana, investigadora do LNEG (Unidade de Energias Renováveis e Eficiência Energética). São disso exemplos a fachada ventilada, no Edifício Solar XXI do LNEG ou a Cobertura fotovoltaica semitransparente em zonas de passagem de um edifício emblemático em Lisboa. “Em Portugal existem vários incentivos e programas de apoio para a instalação de sistemas FV, que também podem beneficiar instalações BIPV, mas não existe nenhuma discriminação positiva que compense a complexidade adicional deste tipo de sistemas”.

Embora haja ainda muito espaço nos nossos telhados, sabemos que a integração arquitectónica dos sistemas fotovoltaicos é um tema fundamental para a dinamização do sector. Importa por isso perceber a razão pela qual este mercado ainda não disparou. O preço, a tecnologia ou falta de flexibilidade poderão ser algumas das respostas.

João Serra é professor catedrático na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia) e, para ele, o investimento inicial ainda elevado para muitas famílias e empresas é uma das principais dificuldades para se dar o salto necessário. No entanto, os custos do fotovoltaico diminuíram muito e os “estudos que mostram que o retorno económico é viável, especialmente em edifícios multifamiliares ou nas recentes comunidades de energia, onde a energia gerada pode cobrir grande parte das necessidades anuais”. A tecnologia e a flexibilidade, ao lado de outras questões como a falta de sensibilização para as vantagens do PV, são outros factores a ter em conta. “Ainda que a tecnologia tenha evoluído, a sua integração estética nos edifícios apresenta bastantes limitações”. Para este especialista, os módulos fotovoltaicos baseados em silício cristalino (dominante no mercado) são rígidos em comparação com os baseados em tecnologias de filme fino que, embora flexíveis, logo com mais facilidade de integração arquitectónica, têm baixas eficiências de conversão de energia. Mas “as cores dos módulos constituem também uma barreira à sua aceitação por parte dos arquitectos, embora aqui também haja investigação em curso”, considera.

Se falarmos em flexibilidade, e “comparativamente com o mercado de produção de energia em grandes centrais, o mercado de produtos no caso do BIPV é bastante mais pequeno, traduzindo-se em menor oferta de produtos específicos”. João Serra recorda-nos ainda que “embora a legislação actual exija edifícios com necessidades energéticas quase nulas (nZEB), a sua aplicação prática enfrenta obstáculos como restrições urbanísticas, complexidade dos espaços de instalação, maior custo de instalação por metro quadrado, falta de incentivos locais e burocracia nos licenciamentos”.

Muitos proprietários ainda desconhecem os benefícios da energia fotovoltaica ou têm receio de alterar a estética dos edifícios e essas são outras barreiras identificadas por este professor catedrático. “Actualmente, a barreira que dantes existia por parte dos arquitectos em aplicar soluções de BIPV diminuiu fortemente. Não obstante, os custos de aquisição e instalação pesam muitas vezes nas opções dos proprietários durante a fase de projecto dos edifícios”.

Comunidade de Energia Renovável (CER) com crescimento lento

Em Portugal, o enquadramento legal das Comunidades de Energia Renovável (CER) e do Autoconsumo Colectivo (ACC) está definido essencialmente no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de Janeiro, que estabelece as regras aplicáveis à organização e funcionamento do Sistema Eléctrico Nacional (SEN) e revogou o anterior Decreto-Lei n.º 162/2019.

No fim de 2023, estavam activos 791 processos de licenciamento, 775 dos quais relativos a ACC e 16 a CER. Dentre esses, 85 encontravam-se certificados e, por isso, em condições de iniciar a operação ou já em operação, e 434 processos encontravam-se com o registo concluído [6]. No entanto, não foi divulgada a potência instalada correspondente aos 85 projectos em condições de operar ou já em funcionamento.
O programa de apoio à concretização de CER e ACC do Fundo Ambiental prevê a instalação de 93 MW (megawatt) de capacidade adicional de produção de energia renovável para ACC e CER, nos sectores residencial, administração pública central e serviços privados até ao final de 2025 [7]. Em Maio deste ano, 112 projectos tinham conseguido financiamento no âmbito deste programa, perfazendo um total de 19,1 milhões de euros de investimento [8].

As CER e o ACC permitem produzir e partilhar energia localmente, reduzindo a dependência da rede eléctrica e promovendo maior autonomia energética. Ao gerar e consumir energia no mesmo local, diminuem-se as perdas na rede e os custos de transporte e distribuição. Os benefícios sociais das CER e dos ACC são a promoção da participação activa dos cidadãos, o fortalecimento do sentido de comunidade, a criação de emprego local e fomento da coesão territorial, sobretudo em zonas rurais ou com menor acesso a energia a preços acessíveis, existindo já vários exemplos de ACC pensados para mitigar a pobreza energética de populações vulneráveis (ex: projectos europeus Sun4All e WeGenerate). Do ponto de vista económico, os membros beneficiam de redução nas facturas de electricidade, através da partilha directa da energia gerada e da venda de excedentes.

Todavia, existem várias restrições legais, técnicas e administrativas para a sua implementação, nomeadamente: (i) os produtores e os consumidores devem estar ligados à mesma rede eléctrica e próximos geograficamente; (ii) é exigido registo na DGEG, licenciamento para potências superiores a 30 kW (quilowatt) e existência de uma entidade gestora legalmente constituída; (iii) a partilha de energia deve ser previamente definida e monitorizada com contadores inteligentes, sendo aplicadas tarifas de acesso à rede e regras próprias para a venda de excedentes. Estas restrições e a falta de uma plataforma com informação disponível sobre a localização e a capacidade das CER e dos ACC em operação, para que os interessados saibam se se podem juntar como membros (produtores ou consumidores), contribuem para que não haja uma maior adesão a esta forma de produção de energia renovável, e que, por isso, não contribua de forma significativa para os objectivos de produção descentralizada definidos para 2030.

Susana Viana, LNEG

É PRECISO SENSIBILIZAR

Se, por um lado, os cidadãos ainda não estão informados sobre as vantagens do PV, a classe profissional poderá precisar de um empurrão de forma a considerar estas soluções de uma forma mais consolidada. É que no que respeita à renovação urbana, por exemplo, as vantagens são evidentes: “O BIPV permite renovar fachadas e coberturas dos edifícios, melhorando a sua eficiência energética, uma vez que passam a produzir energia e a não serem meros consumidores. A integração de BIPV aumenta o valor dos imóveis, uma vez que melhora o conforto térmico e reduz os custos energéticos. No entanto, a integração de PV em edifícios históricos enfrenta desafios adicionais em termos de preservação estética dos mesmos”, explica João Serra.

Para além do necessário conhecimento por parte da comunidade profissional (arquitectos e engenheiros), João Cardoso, do LNEG, destaca, por outro lado, a necessidade de existir “uma base de técnicos instaladores devidamente capacitados para os desafios associados a uma correcta instalação e manutenção destes sistemas nos edifícios” de forma a garantir a qualidade de todo o processo.

Sistemas híbridos

Os módulos híbridos combinam produção de electricidade (energia fotovoltaica) com aquecimento de água (energia térmica) num único painel, que tem a vantagem de usar o mesmo espaço para os dois tipos de fornecimento energético e não espaços alocados a cada tecnologia. É uma tecnologia, por isso, muito interessante. No entanto, na minha opinião, esta tecnologia tem enfrentado dificuldades em se afirmar devido a uma complexidade adicional, e devido ao facto de que exige bastante mais cuidados, nomeadamente da parte térmica, o que encarece os custos de operação e manutenção. Na minha opinião, será uma solução para mercados de nicho.

João Serra, FCUL

Uma visão integrada, maior conhecimento e uma maior sensibilidade para a tecnologia são alguns factores que se exigem a arquitectos e engenheiros para o desenvolvimento de soluções que vão ao encontro dos edifícios zero emissões. Para que a descarbonização aconteça é muito importante que os projectistas olhem para os recursos renováveis locais. Depois, é necessário olhar para o tema do armazenamento.

Para João Cardoso, os desafios colocados pela transição energética e as metas de neutralidade carbónica adoptadas pelo nosso país “levarão a que o foco tenha de se deslocar de uma visão focada apenas na geração de electricidade, calor e frio nos edifícios para uma visão mais integrada, mais sistémica, que terá necessariamente de acrescentar àquela a perspectiva do armazenamento de energia e da integração de sectores e, adicionalmente, de alargar o horizonte além dos sistemas energéticos do edifício, passando a abranger também o enquadramento do edifício na sua vizinhança, da urbanização ao bairro”. E é justamente aqui que se abre um novo desafio: a gestão dos bairros e das cidades em função da electrificação e descentralização energética.

E para esta dimensão mais alargada da energia, dos edifícios, dos bairros e das cidades, Susana Viana recorda-nos o pensamento de Fatih Birol, director da Agência Internacional de Energia (AIE): “o aumento do consumo eléctrico será fortemente influenciado por três factores: o crescimento exponencial dos centros de dados, a expansão da mobilidade eléctrica – actualmente um em cada quatro automóveis vendidos é eléctrico – e o uso crescente de equipamentos de ar-condicionado, especialmente em países em desenvolvimento e em contextos de aquecimento global (aumento da temperatura média, ondas de calor). Estes dois últimos fenómenos estão intimamente ligados ao meio urbano e implicam uma maior pressão sobre as redes eléctricas das cidades, que terão de responder a picos de consumo cada vez mais intensos frequentes. Paralelamente, a directiva europeia EPBD III impõe novas metas de desempenho energético, exigindo que os edifícios e bairros evoluam para Distritos de Energia Positiva (Positive Energy Districts – PED), capazes de produzir mais energia renovável do que aquela que consomem. Assim, os grandes desafios urbanos passam por reforçar e digitalizar as infraestruturas eléctricas, integrar produção descentralizada (como BAPV, BIPV, CER e ACC), melhorar a eficiência energética dos edifícios, e gerir de forma inteligente a procura e o armazenamento de energia, assegurando simultaneamente a resiliência e sustentabilidade das cidades num contexto de crescente electrificação”.

Colectores solares híbridos

O mercado dos colectores solares híbridos do tipo fotovoltaico-térmico (PVT) é um mercado que se encontra ainda na sua infância, com uma área instalada cumulativa no final de 2024 de cerca de 1,6 milhões de metros quadrados a nível mundial, a que corresponde a uma potência térmica de 866 MW e uma potência eléctrica pico de 316 MW (dados do relatório Solar Heat Worldwide 2025 da IEA SHC TCP 1). Em Portugal, dão-se os primeiros passos na utilização desta tecnologia, existindo apenas cerca de 670 metros quadrados instalados.

De uma forma simplista, num painel PV comum, apenas cerca de 20% de toda a energia solar incidente é convertida em electricidade. Os restantes 80% dividem-se entre perdas ópticas (radiação solar que é perdida por efeitos ópticos na cobertura dos painéis, nomeadamente por reflexão) e energia solar convertida em calor (cerca de 70% da radiação incidente). Num painel PV este calor não é aproveitado, sendo dissipado para o ambiente e contribuindo para o aumento da temperatura do painel, cuja eficiência diminui com o aumento da temperatura (no caso de painéis PV baseados em silício).

Por sua vez, também numa análise simplista, num colector solar térmico, tipicamente entre 50% a 60% da energia solar incidente (este valor poderá variar, dependendo da sua temperatura de operação) é convertida em calor útil, que aquece um fluido de transferência de calor. A restante energia é perdida por efeitos ópticos (tipicamente cerca de 20% a 25% num colector plano selectivo) e térmicos (perdas de calor para o ar envolvente, tanto maiores quanto a temperatura de operação do colector).

Os colectores PVT são concebidos de forma a possibilitar a transferência para um fluido (e a sua posterior utilização) de uma grande parte do calor gerado nas células fotovoltaicas, permitindo uma melhor utilização do espectro solar. De forma simplificada, podemos pensar neles como uma combinação num único equipamento de um módulo fotovoltaico com um permutador de calor, ou, visto de outra forma, como um colector solar térmico onde o absorsor é substituído por um módulo fotovoltaico. A eficiência combinada de um colector PVT pode atingir valores em torno dos 60% a 75%, dependendo da sua temperatura de operação.

Ao converter radiação solar em electricidade e calor num único componente, para além de uma maior eficiência combinada, a utilização de colectores PVT resulta numa utilização optimizada do espaço disponível, sendo uma tecnologia promissora, particularmente para áreas urbanas densamente povoadas onde o espaço disponível é escasso, e como tal, valioso, dado que permite uma maior eficiência na utilização do espaço disponível em coberturas e fachadas.

Existem diversos modos de aplicação destes colectores ao nível da climatização e preparação de águas quentes sanitárias, sendo uma tecnologia emergente que está a ser foco de vários projectos de actividades de I&D e desenvolvimento industrial, como é o caso do projecto PVT4EU (https://pvt4eu.eu/), onde o LNEG participa, e que, entre outras actividades, irá estudar a aplicação destes sistemas em edifícios residenciais em Portugal.

João Cardoso, LNEG

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De acordo com o estudo, os telhados dos cerca de 271 milhões de edifícios existentes na União Europeia poderiam acolher aproximadamente 2,3 terawatts-pico (TWp) de capacidade solar fotovoltaica, permitindo gerar cerca de 2750 terawatts-hora (TWh) de electricidade por ano com a tecnologia actualmente disponível. Este volume de produção seria suficiente para cobrir quase 40% das necessidades de electricidade num sistema energético europeu com emissões líquidas nulas. 

A investigação, publicada na revista científica Nature Energy, apresenta pela primeira vez estimativas do potencial da energia solar em telhados edifício a edifício, distinguindo entre construções residenciais e não residenciais, em toda a UE. O trabalho baseia-se na versão mais recente do Modelo Digital Europeu de Edifícios (DBSM R2025), um conjunto de dados geoespaciais de alta resolução que integra informação administrativa nacional. 

O estudo tem ainda em conta os progressos tecnológicos recentes no sector fotovoltaico. A eficiência média de conversão dos painéis solares aumentou de cerca de 18% em 2018 para 22% em 2025, bem como a maior densidade de potência possível em telhados planos, característicos de grandes edifícios comerciais e industriais. 

Potencial técnico dos telhados europeus 

Segundo os investigadores, o potencial técnico total da energia solar fotovoltaica em telhados na UE distribui-se da seguinte forma: edifícios residenciais com cerca de 1800 GWp e edifícios não residenciais com cerca de 500 GWp. 

Caso esta capacidade fosse totalmente aproveitada, a produção anual poderia atingir os 2750 TWh, o equivalente a cerca de 40% da procura de electricidade num sistema energético 100% renovável na UE até 2050. 

Contributo para as metas de 2030 e 2050 

O estudo indica que, já até 2030, mais de metade da meta europeia de 700 GW de capacidade fotovoltaica instalada poderia ser alcançada recorrendo apenas a telhados de edifícios não residenciais. Edifícios de grande dimensão, com áreas de cobertura superiores a 2000 metros quadrados, poderiam acolher cerca de 355 GW de capacidade. 

Em países como Chipre, Finlândia e Dinamarca, os telhados não residenciais teriam potencial para cobrir 95% ou mais das metas nacionais de energia solar definidas nos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) para o período 2021-2030, actualizados em 2024. A análise sugere ainda que o aproveitamento integral do potencial solar em telhados ultrapassaria a capacidade necessária em cenários de emissões líquidas zero para 2050. 

Uma oportunidade ainda pouco explorada 

Apesar deste potencial, apenas cerca de 10% dos telhados dos edifícios europeus estão actualmente equipados com painéis solares. Ainda assim, os sistemas instalados em coberturas já representam 61% da capacidade fotovoltaica total da UE, que atingiu 339 GWp em 2024. 

Os edifícios são responsáveis por cerca de 42% do consumo de energia e 36% das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia na União Europeia, o que os torna um elemento central da estratégia climática. No entanto, a taxa de electrificação das habitações permanece baixa, situando-se nos 26%, segundo dados do Eurostat. 

Com a maioria do parque imobiliário actual prevista para continuar em uso até 2050, o estudo indica que a integração de painéis solares em telhados durante processos de renovação surge como uma solução-chave para reduzir emissões, baixar facturas energéticas e apoiar a electrificação do aquecimento através de bombas de calor e da mobilidade eléctrica. 

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As candidaturas abrangeram todos os países elegíveis, incluindo os 27 Estados-Membros da União Europeia, bem como a Islândia, Moldávia, Macedónia do Norte e Ucrânia. A Áustria liderou em número de propostas submetidas, com 116 propostas, seguida pela Itália (95) e pelos Países Baixos (87). 

Do total de candidaturas, cerca de 70 iniciativas serão seleccionadas para receber subvenções de 45 mil euros cada, destinadas à elaboração de planos de negócios detalhados para os respectivos projectos energéticos comunitários. A lista final dos beneficiários deverá ser publicada até 22 de Dezembro. 

Embora os projectos solares se tenham destacado entre as candidaturas, mais de 400 propostas incluíram planos de eficiência energética. Para além disso, uma proporção significativa incluiu investimentos em mobilidade, aquecimento e arrefecimento, energia eólica ou armazenamento. 

Para além do apoio financeiro, o Mecanismo oferece consultoria técnica e financeira especializada, bem como partilha de conhecimento entre comunidades, com o objectivo de garantir que os projectos sejam viáveis, sustentáveis do ponto de vista financeiro e socialmente inclusivos. 

O Mecanismo das Comunidades Europeias de Energia foi uma iniciativa lançada este ano pela Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA), que prevê que estas iniciativas venham a mobilizar milhões de euros em investimento cidadão, reforçando o papel das comunidades locais na descentralização da produção de energia e na democratização do sector energético europeu. 

Com o sucesso desta primeira chamada, uma segunda ronda de candidaturas está a ser prevista para Maio e Junho de 2026, oferecendo uma nova oportunidade para comunidades emergentes obterem apoio na fase inicial dos seus projectos.

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O convite disponibiliza apoio financeiro para o desenvolvimento e a execução de projectos, acesso a orientação e mentoria especializada e a recursos técnicos, além de colocar o foco na inclusão, na inovação e no impacto das comunidades de energia. 

Para apoiar os candidatos e fornecer mais detalhes sobre esta primeira “chamada” da iniciativa, o Mecanismo das Comunidades Europeias para a Energia organizará uma sessão de informação específica no dia 3 de Junho. Esta sessão explicará os requisitos do convite, o processo de avaliação e dará conselhos sobre a forma de se candidatar.  

Recordamos que esta nova iniciativa da União Europeia, financiada pelo Programa LIFE e lançada em Março pela Agência de Execução relativa ao Clima, às Infraestruturas e ao Ambiente (CINEA), visa capacitar as comunidades energéticas lideradas pelos cidadãos em toda a Europa, fornecendo-lhes apoio financeiro e assistência técnica específicos. 

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Em Março deste ano, o Mecanismo das Comunidades Europeias para a Energia foi oficialmente lançado no Parlamento Europeu. O evento foi apoiado por eurodeputados de diferentes grupos políticos, que, em conjunto, representaram uma grande maioria do hemiciclo e expressaram unanimemente o seu apoio às comunidades energéticas, destacando o seu contributo para a transição para as energias limpas, a aceitação das energias renováveis e os preços acessíveis da energia. 

Um dos principais objectivos do mecanismo é fornecer às comunidades energéticas as ferramentas de que necessitam para que sejam casos de sucesso. Para além do apoio financeiro, a iniciativa oferece formação especializada e recursos para criar modelos de negócio inovadores e duradouros. Estes esforços visam assegurar o crescimento contínuo das comunidades energéticas, promovendo o impacto a longo prazo e contribuindo para os objectivos climáticos da União Europeia (UE).  

A iniciativa é implementada por um consórcio de organizações, incluindo REScoop.eu, Energy Cities, FEDARENE e GNE Finance. Para maximizar o seu alcance, o mecanismo colabora com uma rede de 29 peritos nacionais que estabelecem ligações com iniciativas locais. Esta abordagem colaborativa visa prestar um apoio abrangente e adaptado às necessidades das comunidades energéticas da UE, da Islândia, da Moldávia, da Macedónia do Norte e da Ucrânia.  

Para além disso, o mecanismo fornecerá análises sobre oportunidades de financiamento, melhores práticas, avaliação de quadros jurídicos e informações sobre balcões únicos em toda a Europa. Este conjunto de recursos foi concebido para ajudar as comunidades do sector da energia a navegar pelas complexidades da implementação de novos projectos energéticos e facilitar o seu desenvolvimento e crescimento. 

O Mecanismo das Comunidades Europeias para a Energia baseia-se nas experiências de iniciativas anteriores e vai continuar a desenvolver alguns dos trabalhos de investigação realizados pelo Repositório das Comunidades Energéticas e pela Plataforma de Aconselhamento das Comunidades Energéticas Rurais e aprenderá com o mecanismo de subsídios do Mecanismo Europeu de Apoio às Cidades. 

Fotografia de destaque: © Sam Glazier – European Energy Communities Facility

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A organização não‑governamental relembra que “o sistema eléctrico ibérico já operou inúmeras vezes com percentagens elevadas de energias renováveis sem qualquer constrangimento” e destaca que as importações de electricidade entre Portugal e Espanha são normais no contexto do mercado ibérico. “Nos últimos tempos, Portugal tem tido um saldo importador, [mas] continua a ter capacidade de produção despachável nas centrais termoeléctricas a gás natural e em centrais hidroeléctricas de albufeira, que lhe permite ser auto-suficiente”, lê-se no comunicado. 

O GEOTA considera que a solução não passa “nem pela reabertura das centrais a carvão (na prática, substituídas pelas centrais a gás) nem a energia nuclear (extremamente cara, de construção demorada, com riscos conhecidos, pouco resiliente face a perturbações, e perpetuadora do modelo de rede assente em mega-centrais)”.  

Em alternativa, propõe um conjunto de medidas que reúnem “grande consenso” entre especialistas: reduzir as necessidades através da eficiência energética, “algo inscrito há muito nos planos energéticos nacionais, mas, na realidade, ainda pouco apoiado”; promover a flexibilidade da produção e consumo como parte de uma “moderna rede inteligente”; aumentar a capacidade de armazenamento através de baterias; modernizar as redes de transporte; melhorar os sistemas de alerta e de resposta para estabilização da rede. 

Perante esta situação, o GEOTA reivindica uma maior aposta na eficiência energética, e na produção de energia renovável descentralizada em autoconsumo e comunidades de energia: “Para além de todas as outras vantagens ambientais, sociais e económicas, esta abordagem promove a resiliência e segurança do abastecimento de electricidade em situações de crise”.  

Ainda assim, Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA e investigador na Universidade NOVA de Lisboa, alerta para um problema: “No modelo actual, a grande maioria dos sistemas fotovoltaicos estão acoplados à rede eléctrica e desligam-se em caso de apagão”. Assim sendo, recomenda que “se pondere a instalação de energia solar com capacidade para operar desconectada da rede eléctrica em algumas localizações críticas para resposta a estes eventos muito raros, mesmo que tal comporte custos superiores”.  

Por fim, a associação considera essencial apurar as causas do apagão e os motivos para a demora na reposição do serviço, sublinhando também a vulnerabilidade das comunicações e outros sistemas críticos. Apesar das fragilidades identificadas, o GEOTA reconhece o empenho das entidades envolvidas: “Louva-se o trabalho dos operadores das redes eléctricas e das autoridades de protecção civil na resolução da crise.” 

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O projecto, fruto de uma parceria entre o Autódromo Internacional do Algarve (AIA) e a empresa SES Energia, levou à instalação de 2000 painéis fotovoltaicos, o que se traduz numa capacidade de produção de energia de 1 Megawatt. 

Para além de alimentar o circuito, a energia que for gerada poderá ser também partilhada com outros equipamentos do complexo, tal como referiu Jaime Costa, administrador da empresa detentora do AIA, na cerimónia de inauguração: “esta capacidade permite abastecer não apenas o circuito, mas igualmente o hotel, os apartamentos, o kartódromo e o Celerator, o pólo tecnológico que será em breve inaugurado”. 

Para Paulo Silva, administrador da SES Energia, esta é uma CER “muito especial”, uma vez que “é a primeira criada tendo como ‘núcleo’ um circuito, o que mostra que o desporto motorizado pode ser igualmente sustentável do ponto de vista energético. Os painéis agora instalados concluem a criação da CER e surgem depois dos painéis colocados sobre o Media Centre e Centro Médico, aquando da prova do mundial de MotoGP neste ano de 2024.” 

Na cerimónia de inauguração esteve também presente o secretário de estado adjunto da Presidência, Rui Freitas, que afirmou que esta comunidade de energia “é uma das muitas que estão a nascer em Portugal, cerca de duas centenas, e é uma referência não só por aliar a neutralidade carbónica ao desporto motorizado, mas igualmente por mostrar aquilo que podem ser as CER. Queremos que mais projectos continuem a ser inaugurados e, neste momento, são já mais de meia centena as CER que estão operacionais”. 

Esta iniciativa de energia descentralizada resulta de um investimento totalmente privado de cerca de 1 milhão de euros. Com este projecto, o Autódromo Internacional do Algarve alcança a certificação ambiental ISO 20121, à qual se candidatou em 2024, que confirma as boas práticas ambientais seguidas pelo circuito, que foram analisadas e observadas ao longo de todo o ano, especialmente durante as provas do campeonato Mundial de MotoGP, de Superbike, e da European Le Mans Series.

Fotografia de destaque: © SES Energia

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Tem crescido o interesse no desenvolvimento das comunidades de energia como soluções sustentáveis e descentralizadas para a produção, distribuição e consumo de energia. No entanto, estas comunidades trazem consigo nova legislação, terminologia e actividades que precisam de ser esclarecidas para o cidadão e até mesmo para os técnicos.  

O grupo de investigação Elektriker, pertencente à Universidade do País Basco, fez uma análise sobre a situação das comunidades de energia em diversos países da União Europeia. Foram analisados os aspectos que influenciam o desenvolvimento das comunidades energéticas e o grupo chegou à conclusão de que o principal obstáculo é a falta de precisão da regulamentação em cada Estado-Membro. 

É indicado que esta falta de rigor acaba por influenciar a confiança que a população tem nas comunidades energéticas, contribuindo para um abrandar do desenvolvimento destas iniciativas. Segundo os investigadores, os regulamentos não são suficientemente pormenorizados e, por isso, indicam que é necessário definir melhor as obrigações e os direitos das comunidades. “A transição energética e, por conseguinte, a expansão das comunidades de energia na Europa só poderá ocorrer se cada um dos governos dos Estados-Membros definir as regras para o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sua efectiva implementação”, refere o estudo. 

O grupo de investigação revela quais são, de um modo geral, os principais obstáculos ao desenvolvimento das comunidades de energia: 

– Mudanças na regulamentação ou redução dos incentivos; 

– Ausência de um quadro regulamentar ou o seu desenvolvimento insuficiente; 

– Procedimentos administrativos complexos; 

– Dificuldade de acesso ao financiamento: falta de confiança dos investidores, risco real elevado; 

– Falta de interesse do público; 

– Falta de tempo de voluntariado; 

– Baixa motivação dos membros da comunidade; 

– Dificuldade de acesso a conhecimentos especializados.  

O estudo da Universidade do País Basco mostra que o grau de desenvolvimento das comunidades de energia varia muito de um país para outro. “Este facto deve-se, em grande medida, às diferenças existentes entre os países europeus no que respeita à elaboração de regras e regulamentos para a integração e o desenvolvimento das comunidades de energia”, pode ler-se no estudo. A Alemanha é o país onde se verifica um maior número de projectos de comunidades de energia (1750 projectos), seguindo-se a Dinamarca com 700 e os Países Baixos com 500. 

Os especialistas sublinham no estudo que divulgar as informações de forma acessível para o público e especificar a legislação são as principais medidas a adoptar para que as comunidades de energia proliferem e para que mais pessoas possam beneficiar das suas vantagens. 

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