Nelson Lage, presidente da ADENE – Agência para a Energia, fala-nos dos desafios na implementação da nova directiva para os edifícios e das barreiras que devem ser eliminadas no âmbito da grande vaga de renovações de edifícios que é exigida. É preciso criar “condições facilitadoras e atractivas de financiamento”. Fala-se em “20 % de investimento público e 80 % de investimento privado. Sejam quais forem os números exactos, é evidente que será necessário usar os fundos públicos para alavancar os investimentos privados”.

O Buildings Performance Institute Europe refere que a nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) oferece um tesouro de oportunidades em matéria de descarbonização dos edifícios. Um grande desafio?

A revisão e aprovação da EPBD insere-se num pacote legislativo alargado proposto pela Comissão Europeia (Fit for 55) com vista a operacionalizar o objectivo de reduzir em 55 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, e com vista a atingir a neutralidade carbónica em 2050. Nessa medida, a EPBD inclui várias disposições com requisitos novos ou revistos, bem como novos instrumentos, e que se centram em diversas áreas importantes relacionadas com a eficiência energética dos edifícios. Entre as principais iniciativas estão a promoção de edifícios com emissões nulas e a implementação de certificados energéticos padronizados de acordo com uma classe energética harmonizada de A a G, sendo a classe A+ opcional. Além disso, [a EPBD] estabelece normas mínimas de desempenho energético para edifícios não residenciais e incentiva a faculdade dos edifícios para [integrarem] tecnologias inteligentes. Também são delineadas trajectórias de renovação progressiva do parque imobiliário residencial, com a inclusão de incentivos financeiros, o desenvolvimento de competências e a superação de entraves de mercado. A energia solar nos edifícios é incentivada, assim como a criação de balcões únicos para o desempenho energético dos edifícios. O conceito de passaportes de renovação é outra novidade introduzida, assim como a exigência de peritos e sistemas de controle independente. Destacam-se também o reforço das inspecções a sistemas técnicos e o estabelecimento de uma metodologia de cálculo do desempenho energético. Na nova EPBD há um foco maior na infraestrutura para a mobilidade sustentável e na avaliação do potencial de aquecimento global (PAG). Além disso, cada país deve desenvolver um Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), mantendo bases de dados e promovendo a interoperabilidade das informações. A qualidade do ambiente interior também é uma prioridade dentro das directrizes da EPBD 2024.

O sector da construção terá de se adaptar às novas regras tanto nos edifícios novos como nos existentes. Isso poderá ser um problema?

A implementação da EPBD 2024 representa um desafio para vários agentes do mercado; no entanto, o impacto será diferenciado em função das matérias em análise. A título de exemplo, nos últimos anos, o sector da construção incorporou a necessidade de cumprir com diversos requisitos técnicos aplicáveis aos edifícios ao nível de envolventes, sistemas técnicos, obrigação de sistemas solares ou renováveis, entre outros. No entanto, há novas exigências impostas a vários destes agentes, como a análise das emissões no ciclo de vida dos produtos, materiais e edifícios, o reforço de competências técnicas e capacidade para implementar projectos, o financiamento (verde) à renovação dos edifícios, o necessário alinhamento com as diversas metas intermédias para a renovação dos edifícios ou a construção de edifícios com emissões nulas (classe A) ou positivas (classe A+). Em resumo, diria que a implementação da EPBD 2024 representa, mais do que um problema, um desafio estimulante para os diversos agentes do mercado, ao exigir não apenas o cumprimento de requisitos técnicos já estabelecidos, mas também a adaptação a novas exigências, alinhadas com metas ambiciosas para a renovação e construção de edifícios de alta eficiência energética e emissões nulas ou positivas.

Terá de haver um movimento conjunto de sensibilização antes da entrada das novas regras? Uma legislação que seja eficaz pode acontecer sem o envolvimento dos cidadãos?

Como referi, são vários os agentes visados nas disposições da EPBD. O período de transposição será uma oportunidade para envolver vários desses agentes para que [eles] possam dar não só a sua perspectiva actual sobre as regras em vigor, mas também, em particular, sobre as novas. Na verdade, o cidadão esteve, em grande medida, no centro da discussão da directiva. É possível constatar uma grande preocupação com os agregados em pobreza energética ou com rendimentos médios mais baixos, particularmente expostos a elevados custos de energia e que não dispõem de meios para renovarem o edifício que ocupam. Exemplo disso é o desenho de novos instrumentos como o passaporte de renovação, voluntário e acessível, como ferramenta de apoio à renovação do edifício passo a passo – muito ajustado ao cenário português – com vista à transformação dos edifícios em [edifícios de] emissões nulas. Outro aspecto, centrado no cidadão, tem a ver com o financiamento à renovação, desenhado em torno das necessidades do edifício e das condições do seu utilizador. Por fim, destaco as estruturas de assistência técnica, designadamente os balcões únicos inclusivos para o desempenho energético dos edifícios, destinadas a todos os envolvidos na renovação de edifícios, nomeadamente proprietários de habitações.

O período de transposição será uma oportunidade para envolver vários desses agentes para que [eles] possam dar não só a sua perspectiva actual sobre as regras em vigor, mas também, em particular, sobre as novas. Na verdade, o cidadão esteve, em grande medida, no centro da discussão da directiva.

Há uma componente social muito vincada no que diz respeito ao combate à pobreza energética…

Sim, como referi, os cidadãos estão no centro desta nova EPBD, em especial os agregados em pobreza energética ou vulneráveis, que deverão ter o devido acompanhamento e [a devida] protecção. Para Portugal, este contexto é especialmente importante dada a dimensão do fenómeno da pobreza energética, e estou seguro de que haverá aqui um alinhamento com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética.

A nova EPBD fala em balcões únicos para obtenção de esclarecimentos e informações sobre financiamento.

Este é também um ponto importante, agora ainda mais vincado na actual versão da EPBD, reconhecendo que o financiamento só por si não é suficiente. A disponibilização de meios de aconselhamento e de instrumentos de assistência acessíveis e transparentes, como os balcões únicos que prestem serviços integrados de renovação energética, bem como a execução de outras medidas e iniciativas, é indispensável para proporcionar um quadro facilitador e eliminar os entraves à renovação. Os balcões únicos deverão prestar assistência técnica e ser facilmente acessíveis a todos os intervenientes nas renovações de edifícios, nomeadamente os proprietários de imóveis e os agentes administrativos, financeiros e económicos, como as PME [Pequenas e Médias Empresas], incluindo as microempresas. No âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, foi criado o Observatório Nacional da Pobreza Energética, no qual a ADENE assume um papel de destaque e do qual deverão surgir os chamados Espaços Cidadão Energia, que vão disponibilizar informação aos cidadãos, mas também apoio técnico, de aconselhamento, de avaliação das casas em termos de desempenho energético, de sugestões de investimento para melhorar a eficiência energética, e ainda de recolha de dados e de acções de capacitação. Este projecto prevê o lançamento de cinco pilotos até ao final do ano e a criação de 50 espaços até ao final de 2025 espalhados pelo país, para apoiar as pessoas na área da energia.

A nova directiva está construída sobre o pressuposto de que os Estados-Membros irão financiar ou incentivar grande parte das renovações nos edifícios. É esta a principal fragilidade da EPBD?

A Comissão Europeia identifica a necessidade de investimentos de 300 mil milhões de euros anuais para que se atinjam as metas de 2030, constatando existir um gap [uma lacuna] de 165 mil milhões de euros [em termos de investimento anual]. Recentemente, um membro da Comissão Europeia referiu que haverá “20 % de investimento público e 80 % de investimento privado”. Sejam quais forem os números exactos, é evidente que será necessário usar os fundos públicos para alavancar os investimentos privados. Para que isso aconteça, existem diversas barreiras à renovação que devem ser eliminadas e deverão ser criadas condições facilitadoras e atractivas de financiamento. Condições atractivas, combinadas com apoios públicos e um quadro de incentivos fiscais, são importantes para que qualquer cidadão decida investir. Depois, existem outras barreiras ligadas à disponibilidade de mão-de-obra e de empresas qualificadas e [à necessidade de] uma compreensão por parte desses cidadãos dos múltiplos benefícios da eficiência energética numa renovação. Mais uma vez, onde se pode ver um problema, eu prefiro ver um desafio.

Para o efeito, o sector público terá de dar o exemplo mais uma vez. Recordo que o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública, o ECO.AP, não avançou (como estava previsto). O que pode ser diferente agora?

Desde logo, não concordo com a afirmação de que o ECO.AP não avançou. O sector público tem um conjunto de projectos em curso que visa contribuir para as metas do PNEC 2030 [Plano Nacional de Energia e Clima 2030], da ELPRE [Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios], bem como do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030 (ECO.AP 2030). Olhando concretamente para o ECO.AP 2030, [vemos que] ele está em execução e são mais de 75 % as entidades da administração pública central que já estão registadas no Barómetro ECO.AP, e, destas, mais de 35 % já elaboraram Planos de Eficiência ECO.AP 2030 para 2022-24, onde definem as medidas a implementar que visam contribuir para a melhoria da eficiência de recursos nas entidades, incluindo nos seus edifícios. Novos Planos de Eficiência ECO.AP 2030 para 2025-27 já estão a ser elaborados. Relembro ainda que, no âmbito do Aviso ao abrigo [da componente] C13 – Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 175 projectos com um investimento previsto de 192 milhões de euros estão em execução, sem esquecer que no âmbito do POSEUR (Aviso para Melhoria da Eficiência Energética em Infraestruturas Públicas) também cerca de 140 projectos foram concluídos ou estão em fase de conclusão, com um valor elegível de investimento de 161 milhões de euros. Além destes 315 projectos com uma ordem de investimento acima dos 353 milhões de euros, e ainda no âmbito do PRR, estão a ser efectuados investimentos nos edifícios, em que a melhoria da eficiência energética é um dos requisitos, nomeadamente na área da saúde, na área da formação, entre outros. Para as entidades da administração local, estão também a surgir avisos para financiamento de projectos que contribuem para a reabilitação energética dos edifícios públicos, aqui sob o chapéu do Portugal 2030. No que diz respeito aos contratos de gestão de eficiência energética, um mecanismo de financiamento através de empresas de serviços energéticos, muito usado para a melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, com provas dadas, verifica-se que estão a começar a ser usados pelas entidades públicas para projectos de outras tipologias, nomeadamente em edifícios e equipamentos públicos; contudo, estão numa fase inicial, atendendo que se tratam de projectos que apresentam maior complexidade na sua avaliação inicial e implementação devido às variáveis a considerar.

Metas para 2050

A versão inicial da EPBD começou por estabelecer que cada edifício residencial teria de realizar obrigatoriamente obras nos próximos anos (2030, 2033, …). Ora, isto teria um impacto potencialmente negativo num parque ineficiente como o português. Em alternativa, optou-se pelo modelo de trajectória global do parque ao longo dos anos. As metas intermédias são agora definidas pelos Estados-Membros, por forma a atingir as metas de 2050.

Do lado dos edifícios residenciais, que margem de progresso ainda temos?

Aqui o esforço será conjunto. O compromisso obtido foi o de não estabelecer normas mínimas de desempenho energético ao nível individual de cada edifício e de, sim, garantir que o desempenho energético médio do parque habitacional (assente em energia primária) melhore face aos valores deste em 2020. Assim, esta melhoria deverá ser de 16 % em 2030 e de 20 a 22 % em 2035, com evolução progressiva e avaliada a cada cinco anos em consonância com a transformação do parque imobiliário residencial num parque imobiliário com emissões nulas.

Todos os edifícios existentes deverão ser de emissões nulas (ZEB) até 2050 e, para o efeito, vai ser necessário elaborar um Plano Nacional para a Renovação de Edifícios, especificando as fontes e as medidas de financiamento necessárias. Uma missão impossível?

Não é uma missão impossível, mas é um enorme desafio por várias razões. Vejamos um caso paralelo. Portugal estabeleceu uma Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios. Nesta estratégia, a abordagem foi a de prever que cada edifício (a generalidade do parque) teria “uma qualquer intervenção” até 2050 e que essa intervenção teria uma profundidade e um resultado final variáveis em função do seu ponto de partida, da região climática, das expectativas dos ocupantes, etc. Por exemplo, a ELPRE não estabelece que todos os edifícios sejam edifícios de necessidades quase nulas (nZEB). Ora, a abordagem agora é diferente com os novos PNRE. Pese embora o facto de ser um exercício de modelação semelhante, o objectivo final é que a maioria do parque edificado (não necessariamente 100 %) atinja o novo standard de edifício com emissões nulas, ou seja, atinja uma classe energética A de acordo com a futura classificação. Os desafios que Portugal atravessa hoje para implementar a ELPRE serão semelhantes àqueles a que o PNRE estará sujeito, mas acrescidos de um resultado final mais exigente e provavelmente com fontes e medidas de financiamento igualmente mais impactantes.

Embora se tenha alargado o âmbito de actuação da directiva, há quem defenda que este documento perdeu força durante o processo de negociação. As metas intermédias caíram. Uma dificuldade?

Não creio que o nível de ambição final tenha mudado muito desde o início. Na verdade, permanece igual do ponto de vista de metas para 2050. O que se foi alterando, fruto da negociação entre as partes, tem mais a ver com a forma de atingir essas metas. Creio que no fim se atingiu algum equilíbrio. A título de exemplo, a versão inicial começou por estabelecer que cada edifício residencial teria de realizar obrigatoriamente obras nos próximos anos (2030, 2033, …). Ora, isto teria um impacto potencialmente negativo num parque ineficiente como o português. Em alternativa, optou-se pelo modelo de trajectória global do parque ao longo dos anos. As metas intermédias são agora definidas pelos Estados-Membros, por forma a atingir as metas de 2050.

O documento fala em “eficiência energética em primeiro lugar” no sentido de se melhorar a qualidade da envolvente do edifício, renovar as instalações com sistemas mais eficientes, inteligentes e mais bem geridos e implementar energias renováveis. Como se pode avançar neste sentido?

Penso que se tem caminhado no sentido de [permitir] que esta abordagem esteja cada vez mais presente na forma de actuar dos agentes do mercado. Os próprios técnicos privilegiam este princípio, o qual está igualmente consagrado na legislação portuguesa em jeito de abordagem a seguir, de definição da estratégia de renovação e melhoria do desempenho energético dos edifícios. Há que manter este foco e reconhecer os benefícios que daí advêm, incluindo, como referido pela Comissão Europeia, “a melhoria da saúde e do bem-estar [que] está entre os benefícios conexos mais importantes da aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética para melhorar o desempenho energéticos dos edifícios”.

É patente um novo impulso à energia solar nos edifícios, à eliminação de caldeiras a combustíveis fósseis e ao apoio à mobilidade eléctrica, por exemplo, como formas de reduzir as emissões.

Esta versão da directiva é um reflexo do contexto existente durante o seu processo de negociação (os últimos dois anos). Alavancada pelo REPowerEU, entre outras iniciativas, a recente EPBD mostra que há uma preocupação evidente em promover a independência energética, a segurança de abastecimento e o mercado interno. Nessa medida, promover energia renováveis (endógenas) e o phase out progressivo – e não a eliminação imediata – de caldeiras a combustíveis fósseis foi a abordagem final que resultou da negociação. O caso da mobilidade eléctrica é outro aspecto onde o impacto directo na redução das emissões locais e a participação na flexibilidade entre os edifícios e as redes são também evidenciados.

No contexto da neutralidade carbónica no sector da construção foram incluídas novas variáveis como a circularidade ou a energia incorporada nos materiais. Estamos preparados para fazer essas contas e entrar nesse caminho?

Esta é uma novidade muito importante. Admito que para muitos a preocupação com a circularidade ou com o ciclo de vida não tenha sido uma novidade, mas agora temos uma definição em termos de calendário, de metodologia a usar, bem como do momento a partir do qual se estabelecerão requisitos mínimos. Assim, o potencial de aquecimento global dos edifícios, que se refere a um indicador que quantifica as contribuições de cada edifício para o potencial de aquecimento global ao longo de todo o seu ciclo de vida, tem de ser calculado, a partir de 1 de Janeiro de 2028, no respeitante aos edifícios novos com uma área útil superior a 1 000 m2, e, a partir de 1 de Janeiro de 2030, no respeitante a todos os edifícios novos. Até 1 de Janeiro de 2027, Portugal irá publicar um roteiro com informações sobre a introdução de valores-limite para o PAG total acumulado do ciclo de vida de todos os novos edifícios e com metas fixadas para os novos edifícios a partir de 2030. Quer isto dizer que construir um edifício a partir dessa data terá de acontecer tendo em conta uma determinada quantidade de CO2 disponível. Um grande desafio! Em relação ao mercado dos produtos e materiais, este terá de se adaptar. No entanto, temos assistido a uma dinâmica muito grande de alguns sectores para a caracterização dos seus produtos com Declarações Ambientais de Produto – importante fonte de informação –, bem como de clusters e associações em torno do tema, o que me deixa razoavelmente esperançado.

Os próximos certificados energéticos vão ter novos indicadores tais como o PAG de forma a considerar o impacto ambiental das soluções tecnológicas e construtivas. Uma boa notícia?

Durante o ano de 2026, os certificados energéticos terão um novo layout, o qual obedece a um template incluído na EPBD. Esse template não uniformiza esses layouts entre os Estados-Membros, mas indica, sim, que informação deve constar obrigatoriamente ou facultativamente e o seu local nos certificados. Um dos indicadores a ser incluído é o PAG, sempre que disponível. Este indicador, que quantifica as contribuições de cada edifício para o potencial de aquecimento global ao longo de todo o seu ciclo de vida, como antes referido, tem em conta as cinco etapas do ciclo de vida e deve ser calculado tendo por base a família de normas EN 15978 (EN 15978:2011 Sustainability of construction works – Assessment of environmental performance of buildings – Calculation method, sistema no âmbito da abordagem Level(s), da Comissão Europeia, concretamente o indicador 1.2).

Havia a expectativa da uniformização das classes energéticas dos certificados no espaço europeu, o que não aconteceu até agora, estando esses parâmetros entregues a cada Estado-Membro. Uma oportunidade perdida?

Longe do que afirma. Na verdade, a EPBD prevê exactamente uma uniformização ao nível das classes energéticas. Assim, os futuros certificados energéticos deverão informar sobre o desempenho energético numa escala fechada entre A e G. A classe A deverá corresponder a um edifício com emissões nulas (que, por sua vez, deve ser 10 % melhor do que um edifício nZEB) e a classe G aos edifícios de pior desempenho à data de introdução da escala. Os Estados-Membros poderão decidir introduzir uma escala A+. Caso o façam, esta deverá corresponder a um edifício 20 % melhor do que ZEB e com produção anual de energia renovável no local superior às suas necessidades anuais totais de energia primária.

Os cálculos das classes energéticas vão passar a ter em conta os padrões de utilização. Esta novidade exige uma metodologia totalmente diferente da actual. Que desafios se colocam?

O desempenho energético de um edifício é determinado com base no consumo de energia calculado (ou medido). A quase totalidade dos Estados-Membros baseia-se no “calculado”, sendo que este deve reflectir o consumo energético típico para aquecimento e arrefecimento de espaços, água quente para uso doméstico, ventilação e instalação fixa de iluminação, bem como para outros sistemas técnicos dos edifícios. Os Estados-Membros devem assegurar que o consumo energético típico seja representativo das condições reais de funcionamento de cada tipologia pertinente e reflicta o comportamento típico dos utilizadores, devendo esse consumo e esse comportamento típicos basear-se em estatísticas nacionais, normas de construção e dados de medições disponíveis. A novidade aqui será o facto de as necessidades de energia e a energia utilizada para aquecimento e arrefecimento de espaços, água quente para uso doméstico, ventilação, iluminação e outros sistemas técnicos dos edifícios serem calculadas com base em intervalos de cálculo mensais, horários ou sub-horários. Hoje, no sector residencial, Portugal usa ainda um método sazonal, pelo que terá de se adaptar a um intervalo novo, devendo decidir qual irá usar.

Quais as vantagens do novo passaporte de renovação que irá ser exigido?

O passaporte de renovação é um documento que serve como roteiro para a renovação profunda de um determinado edifício num número de etapas que transformam o edifício num edifício ZEB (nZEB até 2030). Este documento funcionará em articulação com o certificado energético, sendo necessário definir essa articulação. Para o caso de Portugal, onde, na maioria dos casos, as renovações são parciais, o passaporte será um importante apoio. Além de se definirem as medidas de melhoria e a sua sequência lógica, as próprias medidas poderão igualmente prever uma preparação para as acções seguintes (por exemplo, uma intervenção numa cobertura que a prepara para futuros painéis solares) ou evitar lock-in effects (a instalação de um equipamento que se torna sobredimensionado ou desadequado depois de se ter renovado a envolvente passiva). O passaporte é um documento voluntário – potencialmente obrigatório para acesso a financiamento – emitido por um perito independente e estará disponível durante o ano de 2026.

Na nova legislação nacional, a qualidade ambiental interior e a qualidade do ar interior são agora recuperadas e incluídas em simultâneo com o desempenho energético. Perdemos tempo?

A EPBD introduz a definição de “qualidade do ambiente interior” identificando-a com parâmetros como a temperatura, a humidade, a taxa de renovação do ar e a presença de contaminantes. Estes temas não são novos e estão previstos na legislação portuguesa há vários anos. O que a EPBD traz é um reforço da análise destes parâmetros em vários contextos por forma a melhorar os mesmos, influenciando, assim, o interior de um edifício com impacto na saúde e no bem-estar dos ocupantes desse edifício. É uma oportunidade para rever alguns aspectos no quadro regulamentar em vigor.

O termo edifício inteligente é reforçado? Que mudanças vamos ter em termos de automação e controlo?

A EPBD, desde a sua versão de 2018, tem vindo a reconhecer a importância e a promover a automação e o controlo dos edifícios, bem como as funcionalidades que lhes permitem reagir aos ocupantes, às redes energéticas ou aos sinais exteriores. Nessa medida, prevê-se que o indicador de aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes (SRI) venha a estar disponível como novo instrumento voluntário daqui a uns anos e que passe a obrigatório para edifícios não residenciais cuja potência nominal útil dos sistemas de aquecimento, dos sistemas de ar condicionado, dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação de espaços ou dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação seja superior a 290 kW. Adicionalmente, é promovida a instalação de dispositivos autorregulados que regulem separadamente a temperatura em cada divisão ou, caso se justifique, numa determinada zona aquecida ou arrefecida da fracção autónoma do edifício, bem como sistemas de balanceamento hidrónico. Em complemento, os edifícios não residenciais com emissões nulas deverão ser equipados com dispositivos de medição e controlo para fins de monitorização e regulação da qualidade do ar interior. A obrigação hoje em vigor é a de instalação de sistema de automação e controlo nos edifícios para os casos referidos acima com limiar de 290 kW, mas esse limiar passará para 70 kW em 1 de Janeiro de 2030.

As inspecções periódicas foram retomadas por despacho há pouco tempo. Que mudanças se podem esperar nesta matéria?

No que concerne às inspecções periódicas, não existe grande diferença face à anterior versão da EPBD. No seguimento do despacho referido, foi publicada uma nota técnica, NT-SCE-05 – Orientações metodológicas nos procedimentos de Inspeção a Sistemas Técnicos, que detalha alguns aspectos do modelo de inspecções, e iniciaram-se acções de formação e exames, já com a aprovação de vários técnicos habilitados à execução dessas inspecções (Técnicos de Inspecções a Sistemas – TIS).

Os nossos engenheiros e arquitectos estão preparados para estas mudanças?

A evolução do quadro legislativo, quer da EPBD como de outras directivas, demonstra que a formação contínua e o acompanhamento técnico destas mudanças são imprescindíveis. É um desafio europeu, mas aqui considero que Portugal tem alguma vantagem. Do contacto com congéneres europeias, constato que existe um reconhecimento da competência técnica dos engenheiros e arquitectos portugueses. Com o empenho destes e com o suporte dos vários agentes de mercado, nas suas diversas funções, teremos de procurar tirar partido desta vantagem para implementar estas mudanças.

Que estratégias vão ser adoptadas no sentido da formação?

Do ponto de vista da ADENE, estamos a trabalhar na criação de parcerias que permitam oferecer condições de formação de qualidade e que valorizem os técnicos que nelas [nas acções de formação] participem. A ADENE continuará igualmente a acompanhar a evolução das matérias visadas na EPBD na relação com os vários agentes de mercado e a prestar um apoio técnico e administrativo diário à implementação dessas matérias. Pela experiência nos processos de transposição passados, será necessário prestar um apoio formativo e técnico reforçado logo após a transposição e é com isso que estamos a contar.

A legislação da União Europeia só tem impacto se a sua aplicação for eficaz e envolver a comunidade e todo o sector na discussão dos problemas existentes. Que estratégias e políticas estão previstas nesse sentido por parte da ADENE?

A ADENE, em articulação com a sua tutela e com as restantes entidades do sector, continuará a promover o contacto com os vários agentes do mercado relevantes em função das matérias visadas na EPBD. É de esperar que nos próximos meses exista um contacto mais directo com esses agentes e haja a promoção de momentos públicos de reflexão e debate sobre as melhores opções a tomar durante o processo de transposição da EPBD. Estão já identificadas matérias críticas e questões que importa discutir desde já para que seja possível, dentro do tempo previsto, começar a trabalhar na implementação das mesmas. Será necessariamente um processo aberto e inclusivo e estou convencido de que daqui a dois anos teremos uma implementação nacional o mais abrangente possível e que espelhe o contributo possível de todos os visados.

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A descarbonização passa em grande parte pelas estratégias das cidades?

Sim, sem dúvida. As cidades e principalmente as grandes áreas metropolitanas, pela sua concentração e actividade económica, são grandes responsáveis pelas emissões carbónicas. A matriz energética e ambiental de Lisboa dá-nos essa informação detalhada. Em Lisboa, os transportes e a mobilidade são os grandes responsáveis pelas emissões (43 % do total de emissões), [facto] resultante dos grandes fluxos de entrada de pessoas e veículos a somarem-se aos existentes [internamente]. Este é o problema principal que urge resolver. Na cidade de Lisboa, entram, todos os dias, cerca de 400 mil veículos, aos quais há a somar outros 350 mil veículos existentes, que podem não circular todos os dias, mas que estão presentes. Estes valores são completamente insustentáveis para qualquer estratégia ambiental no futuro. Depois, temos os edifícios com emissões também elevadas – os de serviços com 31 % e os residenciais com 15 %. Os consumos energéticos, sendo importantes, são cada vez mais eléctricos, o que é positivo, pois estes consumos dependem do mix nacional e quanto mais energias renováveis tivermos no sistema energético menos emissões teremos na cidade de Lisboa. O que acontece nas cidades em termos de descarbonização é uma amostra muito próxima da [realidade da] descarbonização no país.

O tema da descarbonização das cidades tem de ser visto de uma forma desagregada?

É inevitável, senão acaba por ser impossível a implementação de medidas concretas. O peso da mobilidade em termos de emissões é muito grande em Lisboa e há planos e cenários para mitigá-lo no “interior” da cidade, mas os fluxos de entrada e saída de veículos na cidade são dominantes e, em consequência disso, as emissões não diminuem. O denominado Plano de Ação Climática da Cidade de Lisboa (PAC 2030), publicado pela câmara municipal de Lisboa e pela agência Lisboa E-Nova, em 2021, é um bom exemplo de identificação sectorial e de medidas sectoriais muito bem delineadas, mas com dificuldades [a nível] de execução, se não tendo mesmo sido “abandonadas” pela nova vereação. Deixando de parte os transportes e a mobilidade e olhando para os edifícios, vemos uma fatia de 46 % das emissões totais. O plano pretende que Lisboa atinja a neutralidade carbónica em 2050, e 70 % dessa meta já em 2030. [Mas] Estas metas, face à situação actual, serão muito difíceis de concretizar se não se verificar uma outra dinâmica de implementação.

E, nos edifícios, como estamos?

No sector dos edifícios de serviços, o consumo energético está a aumentar sobretudo nos edifícios de serviços hoteleiros, de restauração e de natureza comercial, naturalmente, devido ao turismo. Este aumento é sobretudo na electricidade e, felizmente, temos no mix energético mais energias renováveis; no entanto, as emissões não estão a diminuir. Os sinais vão exactamente no sentido contrário. O que vejo na cidade é uma nova construção de edifícios de serviços com muita fachada de vidro, novamente! Podemos argumentar que hoje temos soluções de fachadas envidraçadas muito desenvolvidas em termos de propriedades de transferência de calor, mas esses edifícios vão ter cargas térmicas enormes e sistemas de AVAC e, com certeza, não vão diminuir os consumos energéticos. O sector dos edifícios residenciais está muito bem caracterizado, com necessidades de melhoria ao nível de eficiência energética, com um défice de qualidade térmica; mas, nos últimos anos, tem havido um esforço no [que concerne ao] apoio à sua melhoria com a existência de programas de financiamento de medidas de eficiência energética – por exemplo, o programa Edifícios Mais Sustentáveis, do Fundo Ambiental. Para além disso, temos um Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) a funcionar com normalidade (ADENE), o que garante os requisitos de qualidade nos novos edifícios a serem construídos ou nas grandes reabilitações. Na realidade, nos edifícios residenciais temos as pessoas com menores rendimentos, que consomem o mínimo possível, e o mesmo se passa com a classe média. Na verdade, nós não temos consumos significativos no sector residencial na cidade de Lisboa e no país. Temos hábitos de consumo muito moderados e enraizados, ou seja, passamos frio e calor.

O denominado Plano de Ação Climática da Cidade de Lisboa, publicado pela câmara municipal de Lisboa e pela agência Lisboa E-Nova, em 2021, é um bom exemplo de identificação sectorial e de medidas sectoriais muito bem delineadas, mas com dificuldades [a nível] de execução, se não tendo mesmo sido “abandonadas” pela nova vereação.

O residencial é o menor dos nossos problemas pelas piores razões?

Os edifícios residenciais são um grande problema, pois impactam a qualidade ou falta de qualidade de vida dos seus habitantes. Estamos a falar de outros problemas com o residencial. Podemos estar a falar de pobreza energética, população mais idosa e frágil e problemas de saúde a vários níveis. São muitas as questões que surgem com a ausência de condições de conforto térmico nos edifícios residenciais devido à fraca qualidade térmica dos edifícios e à dificuldade financeira das famílias de aquecerem as casas no Inverno – casas mal isoladas, sem ventilação conveniente e com problemas de humidade, infiltrações e temperaturas interiores impróprias para uma qualidade de vida desejável.

Acrescem ainda questões culturais. Estamos habituados a ter casas frias no Inverno e quentes no Verão.

Pois, é uma “cultura” de pobreza, que agora claramente denominamos de “pobreza energética”. É um problema nacional, não somente da cidade de Lisboa, e deve ser visto de forma global de modo a encontrarem-se soluções graduais para minimizar o seu impacto e melhorar os edifícios mais vulneráveis e as suas condições. E, em primeiro lugar, devemos actuar na melhoria da envolvente dos edifícios (com isolamento térmico e melhores vãos envidraçados). Este é o primeiro passo. E claro que são soluções de reabilitação, e são caras e não há disponibilidade financeira para soluções rápidas… Creio que temos de priorizar as intervenções mais urgentes, ou seja, [as intervenções] naqueles edifícios de menor qualidade térmica. Aliás, a nova EPBD [Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, em português] vai exigir essa abordagem. Creio que há uma primeira responsabilidade dos municípios de reabilitarem os bairros sociais e criarem condições para a reabilitação gradual do seu património. Só assim iremos melhorar as condições térmicas nos edifícios. Em segundo lugar, devemos incidir a nossa atenção sobre a eficiência energética dos equipamentos. Isso é fundamental, mas não é esse investimento que é prioritário para os edifícios mais vulneráveis.

Falta uma estratégia de base?

Não creio [que falte]. Nós temos estratégias e planos para tudo, só que não os concretizamos. Falta uma coordenação em termos práticos de tudo isto, e por isso é que os municípios e as freguesias, em conjunto com os cidadãos, têm um papel muito importante. Falta-nos ser uma sociedade comunitária. Nas cidades, não temos uma cultura de comunidade. Nos municípios mais pequenos, as pessoas facilmente se juntam para a resolução de um problema, o que não acontece num centro urbano como Lisboa. Este aspecto pode ter importância no desenvolvimento das comunidades de energia renovável (CER) ou até dos PED [Positive Energy Districts, ou bairros de energia positiva], por exemplo.

A tendência para a colectividade pode resolver parte dos problemas energéticos dentro das cidades?

Não creio que se verifique essa tendência, senão as CER já se tinham desenvolvido muito mais. As questões energéticas vão seguir um padrão misto. A maior parte da produção de electricidade vai ser centralizada e uma pequena parte descentralizada (autoconsumo, CER, etc.). Depois, os municípios irão gerindo o seu património municipal, com integração de renováveis e medidas de eficiência energética, e promovendo projectos que podem ter impacto mais global, como [acontece] no PAC 2030. Foi identificada uma medida (“Energia e Produção Local”) que pretendia desenvolver uma comunidade de energias renováveis denominada de Lisboa Cidade Solar. A área é grande, o estudo foi bastante detalhado, e é um daqueles exemplos que se tivesse ido para a frente seria emblemático, com grande impacto na cidade.

Nós temos estratégias e planos para tudo, só que não os concretizamos. Falta uma coordenação em termos práticos de tudo isto, e por isso é que os municípios e as freguesias, em conjunto com os cidadãos, têm um papel muito importante.

Por que razão não foi para a frente?

Na verdade, não sei. Temos de perguntar à câmara municipal de Lisboa ou ao presidente, coisa que faço habitualmente. Tenho sempre resposta – a dizer que a minha questão foi enviada para o respectivo departamento, e ponto final! Ficamos assim, na incapacidade de discussão e de coordenação com os vários actores, para além das dificuldades técnicas e económicas de todo o processo. Na baixa de Lisboa, com uma arquitectura típica em altura, de três a cinco andares, não é simples criar as CER. Parte dessa dificuldade está também do lado dos condomínios. Os novos edifícios com coberturas planas podem mais facilmente constituir CER, mas não temos uma cultura que facilite esta dinâmica, nem grandes vantagens económicas evidentes.

As CER vão ter um grande impacto nos próximos anos?

As CER são um bom exemplo, mas não creio que vão ter impacto significativo, embora sejam formas desejáveis de geração de energia renovável e capazes de dinamizar sectores da população em novas zonas quer da cidade quer sobretudo em pequenos aglomerados urbanos. A electrificação do sistema energético cada vez com maior incorporação de renováveis é um processo que, tal como está no PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima], vai ser dominado pelos centros electroprodutores centralizados ou em áreas artificializadas localizadas um pouco por todo o país, em zonas industriais, campos universitários, espaços municipais, etc. O PAC 2030 na cidade de Lisboa apresentava como objectivos garantir 100 % do consumo de electricidade [sustentado por electricidade] produzida por fontes de energias renováveis nos edifícios municipais e a já referida acção de Lisboa Cidade Solar, e o impacto [destas metas] seria importante como exemplo a seguir noutras cidades. No âmbito da eficiência energética nos edifícios, pretende-se uma intervenção em todos os edifícios municipais e nos bairros municipais, visando a melhoria da envolvente dos edifícios que correspondem a cerca de mais de 20 mil fogos (a cidade terá à volta de 300 mil fogos). Em síntese, podemos verificar que finalmente está a ser posto em prática um conjunto de projectos que visam melhorar a vida das pessoas em oito bairros municipais na cidade de Lisboa. Temos de ter em conta que as pessoas não vão consumir mais energia nas suas casas; essa é uma falsa questão porque as pessoas não têm dinheiro. E a questão da pobreza energética tem de ser vista de forma dissociada. Há quem defenda que se tem de consumir para reduzir a pobreza. Ou que o não consumo é um sinal de pobreza. Claro que é, mas é preciso ir à causa do problema e a causa é a deficiente qualidade dos edifícios construídos antes de 2006, ou seja, aquando do início do SCE.

Contabilizar aquilo que são renováveis ou não dentro das cidades vai continuar a depender do mix nacional? Ou seja, a produção ou a auto-suficiência local ainda não têm expressão?

As cidades vão ser fundamentalmente abastecidas por centros electroprodutores do mix nacional e não há volta a dar. Nós temos, neste momento, um sistema que, em termos nacionais, tem cerca de 22 GW de potência na sua globalidade. A estratégia delineada no PNEC 2030 pretende aumentar o fotovoltaico e também a energia eólica, e estão a nascer várias centrais. Prevê-se um acréscimo de 7 GW em termos de solar fotovoltaico centralizado por todo o país até 2030 e um de cerca de 2 GW do descentralizado. Hoje falamos de centrais grandes, superiores a 100 MW, mas temos os pequenos sistemas a crescerem por todo o lado, evidentemente numa escala muito menor, em áreas ditas artificializadas (telhados de edifícios particulares, industriais, de serviços, etc.). Quando o sistema energético nacional cresce com base nas renováveis, estamos a descarbonizar globalmente, e isso impacta obviamente as cidades. Vamos ter mais energias renováveis nos edifícios, quer em termos individuais, quer em termos comunitários, e as CER são úteis a vários níveis, nomeadamente em termos de uma melhor gestão e autonomia por parte do consumidor. [As CER] Necessitam é de ganhar uma dimensão que seja competitiva.

O investimento que estamos a fazer na descentralização não chega, mas, por outro lado, existe uma aposta enorme em soluções centralizadas, mesmo que via renováveis…

Isso é inevitável, e são estratégias que precisam de conviver uma com a outra. Todos os investimentos quer nas CER quer nos grandes centros electroprodutores renováveis são o mercado a funcionar. O Governo traça planos macroeconómicos do país e planos e compromissos sobre o sistema energético. O PNEC 2030, e mesmo o novo que está a ser aprovado pela União Europeia, aponta para que Portugal, em 2030, tenha um sistema maioritariamente renovável – cerca de 90 %, o que é extraordinário. Para isso, temos de crescer em novos GW e isso é um convite à economia e ao investimento, mas é um desafio gigantesco.

Como é que se lida com a questão do “ambiente urbano”?

Essa denominação corresponde ao conjunto de edifícios e espaços envolventes, num equilíbrio que se quer cada vez mais enquadrado com espaços verdes e sobretudo mais livres de trânsito automóvel. Muitos países da União Europeia têm planos de renovação urbana visando objectivos ambientais e energéticos conjuntos, mas nos quais a reabilitação energética dos edifícios e a integração de energias renováveis são fundamentais, juntamente com um planeamento urbano equilibrado com espaços verdes e azuis. E Lisboa, no seu PAC 2030, também tem planos visando o “Ordenamento Urbano”, o “Reforço da Infraestrutura Verde”, a “Eficiência Hídrica”, etc. O que interessa é saber como é que as cidades vão na realidade implementar esses planos. Não basta haver planos. É necessário [haver] acção e compromisso dos autarcas, empenho do Governo e uma maior pró-actividade dos cidadãos e associações. E é neste ponto que se levantam dúvidas. Quais as prioridades da cidade de Lisboa? É que ficamos preocupados quando olhamos para o projecto da nova feira popular, por exemplo. Os edifícios que vão nascer nesse espaço são edifícios virados a Poente e com enormes fachadas envidraçadas. Há qualquer coisa errada. Não há uma coerência na acção no que diz respeito às orientações municipais contidas no PAC de Lisboa. Exemplos destes impactam negativamente os objectivos ambientais e de eficiência energética. Sectorialmente, o discurso tem de ser bem afinado e fácil [de compreender]. Repare, os edifícios de serviços têm um peso de 31 % no balanço de emissões na cidade de Lisboa. Um edifício de serviços gasta MWh/ano, ao contrário do residencial, que gasta KWh/ano. Isto é tudo muito sério. Tem de haver uma perspectiva séria para estes edifícios, tal como apontam as directivas europeias (a nova EPBD), visando a necessidade de redução de emissões, de planos de racionalidade e de eficiência dos sistemas e dos equipamentos. Sucede que os edifícios antes de terem estes sistemas são construídos por arquitectos que determinam as necessidades energéticas em termos de aquecimento e arrefecimento. E aqui entram as questões do planeamento urbano, decidido pelos municípios, que devem estar de acordo com os planos definidos (PAC 2030), praticando uma influência positiva que devem assumir em defesa dos seus próprios planos de neutralidade carbónica.

Como é que as alterações climáticas impactam as cidades?

Essa pergunta é fundamental para o futuro de todos nós. As alterações climáticas são responsáveis pela tendência crescente do aquecimento em todo o território, sobretudo no Verão, verificando-se uma sucessão de ondas de calor, que começam a ocorrer no início da Primavera, e um sobreaquecimento nas cidades. Independentemente do que acontecer nas políticas sectoriais, com mais ou menos automóveis, as cidades já estão a sobreaquecer globalmente e a formar ilhas de calor em zonas específicas. Temos de preparar as cidades em termos urbanos para resistirem a estas ondas de calor – sobre as quais nos habituámos a ouvir na comunicação social – e para minimizarem os seus impactos.

Quais as razões para esse sobreaquecimento das cidades?

Fundamentalmente, trata-se de um fenómeno provocado por um conjunto de razões. A primeira, macro, relaciona-se com o próprio fenómeno de aquecimento global, ao qual acrescem razões de densidade de construção urbana. A ventilação urbana, em consequência da construção em altura, tem vindo a ser afectada, reduzindo o seu efeito de arrefecimento, o que contribui, juntamente com a actividade humana, para um aumento da temperatura ao nível da rua. Os arquitectos e os engenheiros têm de começar a projectar os nossos edifícios diante do aquecimento global, que já é uma realidade, e, com fenómenos mais recorrentes de ondas de calor, a integrar soluções que minimizem os ganhos e o armazenamento de calor. Os nossos edifícios vão ter de ser preparados para o calor. A questão do arrefecimento vai ser cada vez mais importante, pois já é um facto actual que a cidade de Lisboa e as cidades em geral na região mediterrânica estão a aquecer. Os períodos de Verão são mais longos e a temperatura média na cidade aumentou. Este efeito é muito impactante em edifícios que não estão preparados para estas condições climáticas e numa população que já tem consumos mínimos de energia para o seu conforto térmico. Podemos ler na literatura científica e em relatórios do IPPC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] sobre a situação de crescente preocupação de sobreaquecimento actual em milhares de grandes cidades, e não há consciência deste problema a nível global. Se uma cidade sobreaquece, o ar condicionado começa a ser mais solicitado e os sistemas energéticos passam a ter cargas brutais, o que cria problemas de gestão energética enormes. Estão a acontecer apagões em várias cidades da Ásia e da Austrália. Há cidades que nos períodos de Verão registaram subidas de 5 a 10 ºC em relação às respectivas médias de temperatura.

A ventilação urbana, em consequência da construção em altura, tem vindo a ser afectada, reduzindo o seu efeito de arrefecimento, o que contribui, juntamente com a actividade humana, para um aumento da temperatura ao nível da rua.

Mais população, mais cimento, mais edifícios. É disso que se trata?

Mais edifícios e mais cimento e alcatrão fazem com que haja menos ventilação na cidade e mais acumulação da radiação solar armazenada no alcatrão, que é reemitida no período nocturno ao nível da rua. E, portanto, a resposta é sim, e a solução é aumentar os corredores de ventilação (planeamento urbano), diminuir o alcatrão e as cores escuras e aumentar as zonas verdes e hídricas. A cidade australiana de Sydney fez um decreto municipal a proibir coberturas negras e telhas escuras. Existem 13 mil cidades que estão a ser monitorizadas por causa deste problema. E eu queria chamar a atenção para o facto de que este problema – que já foi estudado no caso da cidade de Lisboa pelo Prof. António Lopes [do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa] – vai aumentar as ondas de calor nas próximas décadas. Essas zonas estão bem identificadas pelo trabalho efectuado em conjunto com a câmara municipal de Lisboa (Ondas de Calor em Lisboa) e apresentado em 2020. O que é que os municípios precisam de fazer? A literatura aponta para o greening ou o blue, o que significa que precisamos de criar parques, plantar árvores num mix de zonas e reduzir o “alcatrão”, porque o alcatrão é negro, é espesso e, por isso, é um storage [‘armazém’] natural – aquece durante o dia e à noite reemite. Verde, Água e Sombreamento, três acções que todos os autarcas devem urgentemente aplicar na sua cidade. Há cidades que têm abrigos de sombras e nas quais há avisos dirigidos à população para que se proteja e arrefeça nos períodos de intenso calor. Lisboa tem ondas de calor que estão a aumentar – e com grande impacto na população mais vulnerável. As pessoas vivem, em muitos casos, em casas quentes e de fraca qualidade. É preciso chamar a atenção para o problema e apresentar soluções para o mitigar. As pessoas têm de saber o que fazer, como ventilar as casas e utilizar os estores evitando ganhos solares em horas indesejadas no período de Verão. Vamos entrar numa fase de maior reabilitação dos edifícios e essas intervenções têm de ter em atenção estas questões que parecem simples, mas que têm de ser bem feitas, no [vector] residencial e nos [edifícios de] serviços. No plano dos serviços, é fundamental que a construção nova tenha um maior cuidado na utilização do vidro em função da sua orientação e das áreas e, sobretudo, que tenha sombreamento exterior.

Ilhas de Calor: existem 13 mil cidades que estão a ser monitorizadas por causa deste problema que já foi estudado para a cidade de Lisboa e que vai aumentar nas próximas décadas. É preciso chamar a atenção para o problema e apresentar soluções para o mitigar.

Lisboa vai conseguir cumprir a ambição até 2030?

Conseguir descarbonizar em 70 %, com os números que estão em cima da mesa? Vai ser difícil.

Poderá haver um desajuste entre aquilo que são as orientações nacionais e as orientações locais? Sabemos que, por vezes, colidem.

Penso que não. Os autarcas portugueses que subscreveram o Pacto dos Autarcas estão conscientes, em termos globais, dos desafios energéticos e ambientais, menos no que diz respeito às alterações climáticas nas suas cidades. Necessitam de conhecer a situação e que medidas [devem] adoptar, em termos da adaptação climática ao nível de planeamento e do espaço público. Sinto que existe pouca informação e que os técnicos locais estão mais focados nos procedimentos e no dia-a-dia e, muitas vezes, se afastam até daquilo que o próprio município já determinou.

Falta agilidade e ambição?
Sim, e essa viragem tem de acontecer. E espero que a simplificação de processos se faça com o desenvolvimento digital e que haja uma boa contribuição da inteligência artificial. Há pedidos de licenciamento para sistemas electroprodutores renováveis com [tempos de] espera de dois a três anos, o que afasta os investidores. Foi aprovada, e bem, no final de Março, por decreto, uma nova entidade que vai fazer esse trabalho. Trata-se de uma Estrutura de Missão, a EMER 2030, que é criada para acelerar o licenciamento dos projectos de energias renováveis. O objectivo é a simplificação processual. E os processos municipais também precisam de ser agilizados. No âmbito do Fundo Ambiental, tivemos 200 mil candidaturas recentemente e foi uma loucura dar resposta atempada. Mas para além da tecnologia precisamos de interagir com o cidadão não só para informar, mas [para interagir] com mecanismos de compromisso e de valorização das suas escolhas.

O conteúdo Helder Gonçalves: Desafios da transição energética no ambiente construído aparece primeiro em Edificios e Energia.

O Global Status Report for Building and Construction 2024 vai sair daqui a pouco tempo; houve progressos em relação ao ano passado?

Nos últimos anos, tem-se sentido algum progresso da cadeia de valor da construção relativamente aos impactes, havendo também uma consciencialização face aos custos elevados causados pela não valoriza­ção dos seus resíduos. A crise das matérias-primas originou também uma reflexão sobre como fazer uma melhor gestão dos recursos e materiais a serem uti­lizados. É notório um aumento da sensibilidade para a triagem de resíduos e para a incorporação de agre­gados reciclados em obra, mas ainda não é suficiente, nomeadamente nas micro e pequenas empresas, que são a grande fatia do sector da construção. Houve, no entanto, alguns progressos em termos de digitaliza­ção e ecodesign, começando-se a pensar no fim de vida dos edifícios na fase de projecto. Apesar disso, o envolvimento de toda a cadeia de valor, da academia, das associações, dos municípios e das entidades go­vernamentais é fundamental, com a Associação Smart Waste Portugal (ASWP) vindo a ter um papel relevante nesta promoção da colaboração. O sector da constru­ção é dos que tem mais impacto em termos de extrac­ção de recursos naturais e de produção de resíduos, bem como de consumo de água, consumo energé­tico e emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Segundo dados da Comissão Europeia e das Nações Unidas, o ambiente construído europeu é, actual­mente, responsável por 50 % do consumo energético, 30 % do consumo de água potável e 50 % de todos os materiais extraídos. É, ainda, responsável por 40 % das emissões de GEE e 30 % do total de resíduos gerados. Neste sentido, tem sido um sector priori­tário de actuação, em termos de economia circular e descarbonização, em todas as estratégias nacionais, europeias e internacionais, havendo ainda muito a fazer nesta temática. A ASWP assume a problemáti­ca dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) como um dos grandes desafios do sector dos resíduos no país, tendo em consideração os resultados do seu estudo Relevância e Impacto do Setor dos Resíduos em Portugal na Perspetiva de uma Economia Circular. No seguimento, foi criado um Grupo de Trabalho cuja missão é contribuir para a definição de uma estraté­gia integrada e sustentável para a gestão destes resí­duos, que dê resposta às condicionantes observadas no sector.

“Segundo dados da Comissão Europeia e das Nações Unidas, o ambiente construído europeu é, actualmente, responsável por 50 % do consumo energético, 30 % do consumo de água potável e 50 % de todos os materiais extraídos. É, ainda, responsável por 40 % das emissões de GEE e 30 % do total de resíduos gerados.”

Em 2022, a construção, a renovação e a demolição produziram, globalmente, cerca de 100 mil milhões de toneladas de resíduos, dos quais 35 % foram encaminha­dos para aterros quando podiam ter sido recuperados e valorizados. Temos ainda um longo caminho?

O sector da construção é um grande produtor de re­síduos, e os principais materiais presentes nos RCD podem ser classificados em três grandes grupos: iner­tes, materiais orgânicos e materiais compósitos. Ainda existe pouco incentivo à triagem e ao encaminhamento correcto destes resíduos. Adicionalmente, em Portugal, o custo de deposição em aterro é baixo, a disponibili­dade das matérias-primas virgens é alta e o seu preço é baixo quando comparado com o de alguns dos agre­gados reciclados. Desta forma, as empresas não são incentivadas a encaminharem os resíduos para aterro e não promovem a sua valorização e incorporação em novos materiais. Consideramos que ainda há um lon­go caminho a percorrer e que é necessário haver mais imposições legais, mais fiscalização preventiva, maior sensibilização de toda a cadeia de valor e a promoção de um mercado de resíduos e agregados reciclados, para que seja possível desviar mais resíduos de aterro e alcançar as metas previstas.

“A educação e a sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia de valor associada aos RCD é muito importante, para que se possa promover uma organização mais sustentável, em linha com os princípios da economia circular e da sustentabilidade.”

A problemática dos RCD não é nova e nos últimos anos apareceram várias directivas europeias a promoverem este vector da sustentabilidade…

A problemática dos RCD não é nova, mas começa a haver maior preocupação por parte dos governos, das empresas e dos cidadãos, tendo em conta as imposi­ções legais e as metas que são impostas. Tem havido um maior mediatismo na comunicação social sobre as deposições ilegais que existem, sobre o potencial dos resíduos e sobre a mudança que tem de ser feita por todos, pois não há um Planeta B. Factores como o cres­cimento da população mundial, a consequente pres­são exercida nos recursos naturais, a crise das maté­rias-primas, a produção excessiva de resíduos, a perda de biodiversidade, a emissão de gases com efeito de estufa e a crise energética fazem com que as políticas de sustentabilidade e a economia circular sejam im­perativas e assumam, actualmente, um papel de maior destaque nas agendas de vários países, sendo cada vez mais uma preocupação de todos. O sector da constru­ção e dos RCD tem sido alvo destes condicionalismos. A sustentabilidade, os critérios ESG (Environmental, Social and Governance) e a economia circular são te­mas cada vez mais presentes no dia-a-dia dos gover­nos, das organizações e da sociedade em geral que contribuirão decididamente para a descarbonização da indústria, a valorização dos recursos e para a (re)or­ganização do sistema económico actual.

O sucesso destas práticas e abordagem depende em boa parte do empenho e conhecimento dos projectistas. Tem existido suficiente sensibilização nesse sentido?

A educação e a sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia de valor associada aos RCD é mui­to importante, para que se possa promover uma orga­nização mais sustentável, em linha com os princípios da economia circular e da sustentabilidade. A fase de projecto é fundamental para todo o ciclo de vida das construções, incluindo o fim de vida dos edifícios, pelo que todos os elementos envolvidos nesta etapa devem estar sensibilizados. Neste sentido, os projectistas de­vem ter em consideração os materiais escolhidos, a in­corporação de agregados reciclados e o fim de vida dos edifícios, por forma a que seja mais fácil a sua desconstrução, a utilização de matérias em outras obras e a valorização de resíduos. A ASWP promoveu, em 2018, o projecto Construção Circular, apoiado pelo Fundo Ambiental, em que pretendeu apoiar a interacção dos vários actores com o objectivo de obter uma melhor e mais sustentável organização da cadeia de valor em linha com os princípios da economia circular. Foram realizadas masterclasses em universidades, nos cur­sos de Arquitectura, Engenharia Civil e Engenharia do Ambiente, pois considera-se que os alunos devem estar sensibilizados para estas temáticas antes da en­trada no mercado de trabalho.

A Smart Waste promove os Planos de Acção para a Gestão Sustentável dos RCD. Quer dar-nos alguns exemplos?

Desde 2018 que a associação tem vindo a promover um Grupo de Trabalho na área dos RCD, bem como projectos financiados nesta temática, procurando não só a promoção de acções de educação e sensibilização dirigidas aos diversos agentes da cadeia associada aos RCD, mas também apostar na disseminação de co­nhecimento. Desta forma, considerou-se relevante o envolvimento dos municípios para a resolução desta problemática, como entidades promotoras de obra, licenciadoras e fiscalizadoras. A ASWP promoveu o desenvolvimento de Planos de Acção para a Gestão Sustentável dos RCD na Área Metropolitana do Por­to, da região Norte e da região do Algarve. No âmbito destes planos, para além do diagnóstico das quanti­dades de resíduos produzidos, de um mapeamento de unidades receptoras de RCD e da sensibilização dos diferentes departamentos dos municípios, foram também desenvolvidos modelos de regulamentos municipais e modelos de reporte de RCD em obra. É de realçar também que a ASWP foi parceira do projec­to (Des)construir para a Economia Circular, na região do Alentejo, onde se promoveu o desenvolvimento de uma estratégia regional para a reutilização de produ­tos e componentes de construção e para a reciclagem de RCD. No âmbito deste projecto, apoiado pelos EEA Grants, foi desenvolvido um modelo de regulamento municipal para o sector da construção, um modelo de passaporte de materiais, um guia de auditorias de pré-demolição e um modelo matemático para opti­mizar a localização das instalações de armazenamento de RCD nos municípios e a rede de reciclagem regio­nal, entre outros deliverables [resultados]. Estes pro­jectos foram relevantes, mas deve ser feita uma mo­nitorização e um acompanhamento para que possam ter mais impacto na melhoria da gestão dos RCD, nos diferentes locais. O envolvimento de agentes locais, regionais e nacionais é de extrema relevância para a criação de uma rede circular e sustentável de proces­samento, distribuição e comercialização de RCD.

2018: Foi o ano em que a ASWP promoveu o projecto Construção Circular, apoiado pelo Fundo Ambiental, em que pretendeu apoiar a interacção dos vários actores com o objectivo de obter uma melhor e mais sustentável organização da cadeia de valor em linha com os princípios da economia circular.

A construção modular pode ser uma boa resposta nesta abordagem da sustentabilidade?

A construção modular já existe nos países nórdicos há alguns anos, mas começa agora a aparecer em Portu­gal com soluções seguras, eficientes e sustentáveis. A construção modular assenta no pré-fabrico padroni­zado de componentes individuais, como painéis de fachada, pilares e estruturas, podendo estes e outros serem rapidamente montados no local da obra, redu­zindo as emissões de gases com efeito de estufa e as poeiras, fazendo menos ruído e economizando tempo e recursos. Adicionalmente, este tipo de construção tem em conta o fim de vida do edifício, permitindo que o mesmo seja desmontado a qualquer momento e que os componentes possam ser reutilizados ou va­lorizados de uma forma mais circular e sustentável. A construção modular é uma forma mais sustentável de construir, na medida em que incorpora os princípios da economia circular, permitindo a redução da ex­tracção de materiais, a sua reutilização, e a redução da produção de resíduos, para além de permitir a redução das emissões de carbono, a minimização da poluição sonora e a redução de riscos e acidentes de trabalho.

A desconstrução é outro factor que tem sido muito pouco valorizado…

A construção de um edifício deve contemplar todo o seu ciclo de vida, incluindo a desconstrução, que co­meça agora a ser mais pensada, pelo impacto positi­vo que pode trazer em termos de sustentabilidade. A ASWP tem trabalhado neste tema e, no âmbito do pro­jecto Edifícios Circulares, apoiado pelos EEA Grants, desenvolveu um conjunto de ferramentas de apoio à decisão para promover o aumento da reutilização dos materiais e a redução da produção de resíduos no sec­tor da construção, permitindo o desenho e a constru­ção de edifícios circulares. Foram desenvolvidos [os seguintes instrumentos]: um guia para criação de pas­saportes de materiais para edifícios; um guia de boas práticas para promoção da circularidade nas Declara­ções Ambientais do Produto; um guia de boas práticas para o cálculo de indicadores de eficiência de edifícios e uma ferramenta de cálculo de impactes ambientais e económicos, associados à reutilização de materiais e produtos de construção e ao tratamento de resíduos. As ferramentas desenvolvidas possibilitam a promoção de práticas sustentáveis e dos princípios da economia circular no sector da construção, o planeamento eficaz da requalificação e demolição de edifícios e a redução dos impactes ambientais associados. Para contribuir para uma maior valorização dos RCD, a ASWP encon­tra-se a elaborar um Catálogo de Utilização de RCD e Agregados Reciclados, em parceria com o LNEC – La­boratório Nacional de Engenharia Civil, com informa­ção técnica e ambiental, tendo o intuito de aumentar a confiança dos utilizadores em relação à utilização destes materiais provenientes da desconstrução de edifícios. Estas iniciativas e ferramentas desenvolvidas permitem um maior conhecimento dos edifícios e o aproveitamento dos seus materiais no fim de vida, fun­damental na fase de desconstrução.

“A construção modular é uma forma mais sustentável de construir, na medida em que incorpora os princípios da economia circular, permitindo a redução da extracção de materiais, a sua reutilização, e a redução da produção de resíduos, para além de permitir a redução das emissões de carbono, a minimização da poluição sonora e a redução de riscos e acidentes de trabalho.”

Quando falamos em recuperação e valorização dos re­síduos na construção surge o conceito da circularidade como princípio-âncora…

A economia circular é um modelo económico de pro­dução e de consumo assente na redução, reutiliza­ção, recuperação e reciclagem de produtos, materiais e recursos, que ganham um valor e uma utilização acrescidos. Através da economia circular, pretende­-se dissociar o crescimento económico do aumento do consumo de recursos e da produção de resíduos, pre­servando, assim, o capital natural, rumo a uma maior sustentabilidade. No Plano de Acção para a Circula­ridade na Construção (2023), pode ler-se que, desde 2016, se assiste a um crescimento contínuo da extrac­ção de recursos naturais, tendo em 2020 sido extraído um total de aproximadamente 60 megatoneladas de minerais constituídos por 1 % de minérios metálicos, 9 % de minerais industriais e os restantes 90 % mine­rais usados no sector da construção. Como já foi refe­rido, o sector da construção é também responsável por 30 % do total de resíduos produzidos. A má gestão dos RCD resulta na deposição ilegal de resíduos no ambiente, originando paisagens degradadas e con­tribuindo para a criação de passivos ambientais. Uma parte destes resíduos pode ser perigosa, contendo amianto, metais pesados ou solventes, constituindo, assim, um risco considerável para o ambiente e para a saúde humana. Os RCD têm o potencial de substituí­rem matérias-primas, evitando a sua extracção, resul­tando em benefícios ambientais, nomeadamente na diminuição da pegada de carbono e no desvio de resí­duos para aterro. A implementação de um modelo de construção circular que previna a produção dos RCD e incentive a sua valorização é fundamental para a transi­ção do sector para uma economia circular, contribuin­do para o fecho do ciclo dos materiais. A construção circular é mais do que a reciclagem dos materiais de construção após a demolição de um edifício. É enqua­drada pelos princípios da economia circular, em que há uma redução da utilização de matérias-primas vir­gens e em que os produtos e materiais são reutilizados sempre que possível. Este conceito é muito relevante e deve ser aplicado envolvendo a totalidade da cadeia de fornecimento, sendo que os arquitectos, engenheiros e empreiteiros têm o papel fundamental de garantir que o design dos edifícios tem em consideração a reu­tilização dos materiais utilizados.

“A má gestão dos RCD resulta na deposição ilegal de resíduos no ambiente, originando paisagens degradadas e contribuindo para a criação de passivos ambientais. Uma parte destes resíduos pode ser perigosa, contendo amianto, metais pesados ou solventes, constituindo, assim, um risco considerável para o ambiente e para a saúde humana.”

A tecnologia tem acompanhado estes novos modelos de intervenção da construção?

O sector da construção continua a ser reconhecido como um dos sectores que apresenta mais resistência a inovações e à digitalização. O projecto e a gestão das obras têm em si muitas tarefas e requerem a articula­ção entre equipas, sendo que estes processos seriam facilitados e mais eficientes caso houvesse uma maior automação. Um bom exemplo de uma tecnologia de­senvolvida e que já começa a ser utilizada é a ferramen­ta BIM (Building Information Modeling), que permite aos seus utilizadores aceder a informações relevantes sobre o processo de construção e acrescentá-las, as­sim como realizar a gestão da informação ao longo de todo o ciclo de vida de um edifício. Esta ferramenta é fundamental para a gestão de obra, aumentando a sua produtividade para a equipa e contribuindo para a diminuição da ocorrência de erros. Os drones, a ro­bótica e a inteligência artificial também são inovações tecnológicas que podem auxiliar numa melhor gestão da preparação e realização das obras, começando já a ter algum destaque em determinadas construções e resultando em melhorias nos negócios.

A eficiência energética e o conforto térmico são peças importantes na construção. Não se corre o risco de se poder perder alguma qualidade com o recurso a soluções mais ágeis e flexíveis?

O sector da construção é responsável por 50 % do consumo energético e por 40 % das emissões de GEE. Com o intuito de se reduzir o consumo de energia nos edifícios e promover o bem-estar e a saúde de quem lá habita, a eficiência energética e o conforto térmico ganham muita relevância, devendo ser tidos em consi­deração na construção das habitações. A implantação do edifício no terreno, considerando a orientação so­lar e a ventilação natural, tem grande importância na prevenção do uso de muitos materiais. A distância en­tre os edifícios também pode ser vista como uma boa estratégia para proporcionar conforto térmico sem recurso a mais materiais. A adopção de aberturas nas fachadas e coberturas pode, além de facilitar a cap­tação da luz do sol, promover a iluminação natural e proporcionar a ventilação natural, através das trocas e circulação do ar livremente, evitando o uso de equipa­mentos de aquecimento/arrefecimento e iluminação. Para além de se adoptarem algumas das estratégias apresentadas, que evitam o recurso ao uso de mui­tos materiais, por vezes, é necessário aplicar materiais nos isolamentos, nos telhados e nas fachadas, para uma maior eficiência energética e um maior conforto térmico dos edifícios. A escolha destes produtos deve ter em consideração o tipo de materiais para que estes tenham menos impacto em termos de ciclo de vida, como poderá ser o caso da madeira e da cortiça. Suge­re-se, assim, a consulta de normas e guias sobre este tema, que apontam para os principais aspectos que caracterizam os materiais a utilizar, para uma maior eficiência energética e um maior conforto térmico dos edifícios.

“Acreditamos que a economia circular já é vista pelas empresas não só como uma imposição, mas também como uma oportunidade para a geração de novos projectos e negócios.”

A economia circular e a valorização dos resíduos fazem parte de algumas certificações voluntárias dos edifícios. Será esse o caminho, o de pensar a energia, os resíduos, etc.de uma forma integrada?

As certificações dos edifícios são ferramentas impor­tantes que servem para promover o uso sustentável de recursos materiais, água e energia, servindo de guias para uma construção mais circular e sustentável. Na definição de uma estratégia para a sustentabilidade e para a neutralidade carbónica, é importante abordar os resíduos e a energia de forma integrada, potenciando as sinergias e maximizando uma maior eficiência nos dois sectores. Foi com este intuito que a ASWP esco­lheu para tema da sua conferência anual, em 2023, o mote Energia e Economia Circular, tendo reunido líde­res empresariais e políticos, num evento onde se dis­cutiram os principais desafios e as oportunidades da economia circular e o seu papel no sector energético. A conferência teve como principais conclusões a impor­tância que a economia circular desempenha relativa­mente à crise das matérias-primas e à crise energética, bem como o papel diferenciador que o sector de resí­duos pode ter na produção de energia, nomeadamen­te através de operações de valorização energética, que podem apoiar o cumprimento da meta de desvio de resíduos de aterro.

Quais as maiores dificuldades com que se debate a as­sociação?

Acreditamos que a economia circular já é vista pelas empresas não só como uma imposição, mas também como uma oportunidade para a geração de novos pro­jectos e negócios. Contudo, ainda existem algumas dificuldades na medição de indicadores de circula­ridade comparáveis, barreiras legais (por exemplo, a propósito da desclassificação de resíduos), falta de financiamento, ausência de iniciativas de comunica­ção e sensibilização claras, entre outras limitações, as quais é necessário trabalhar. Reforçamos a importân­cia de haver um envolvimento das diferentes cadeias de valor, da academia, das associações, dos governos e dos consumidores, para que todos trabalhem rumo a uma economia livre de resíduos, onde tudo é con­siderado um recurso. A ASWP é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2015, conta com cerca de 150 associados e tem como missão Potenciar a Eco­nomia Circular nas várias cadeias de valor, através da educação, inovação, colaboração e criação de novos negócios. O seu propósito é inspirar e influenciar as entidades portuguesas a transformarem as suas práti­cas, promovendo uma economia mais circular para um futuro regenerativo. Um dos grandes desafios da tran­sição para a economia circular é o desenvolvimento de uma abordagem que seja transversal aos diferentes sectores e organizações da economia. Como tal, são necessárias medidas que, por um lado, sejam de apli­cabilidade geral às organizações e, por outro, sejam suficientemente concretas para capacitar as empresas a implementarem práticas circulares. Neste âmbito, julgo que a ASWP, bem como as suas diversas ini­ciativas, se distingue por apoiar os principais agentes das mais variadas cadeias de valor a criarem sinergias entre si. A promoção do networking e da colaboração entre as diferentes partes interessadas, incluindo até entidades concorrentes, a discussão das principais barreiras e possíveis soluções para as externalidades encontradas são exemplos do que temos vindo a de­senvolver e demonstram alguns resultados bastante positivos. Adicionalmente, a ASWP tem-se afirmado como uma entidade de referência no contexto nacio­nal no processo de transição para uma economia cir­cular, através da produção de conhecimento e divul­gação de boas práticas e da dinamização de grupos de trabalho e plataformas colaborativas. Promove, por exemplo, o Pacto Português para os Plásticos e a Plataforma Vidro+, que se mobilizam em direcção à circularidade nas embalagens de plástico e de vidro, respectivamente. No que se refere ao sector dos RCD, tendo em conta o trabalho que a associação tem vin­do a realizar, consideram-se como temas prioritários de actuação a fiabilidade na quantificação dos RCD gerados em Portugal, o atingimento da taxa de re­ciclagem de RCD, o funcionamento do mercado de agregados reciclados, a regulamentação e fiscalização na gestão dos RCD e o trabalho com toda a cadeia de valor dos RCD.

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