A certificação energética, no contexto da nova habitação social ao abrigo do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), assume atualmente uma importância extrema, tendo em vista os requisitos regulamentares e as boas práticas, com foco no bom senso e na sustentabilidade social, técnica e económica dos recursos disponíveis. Os contos maravilhosos da nossa infância costumam começar com a expressão “Era uma vez…”. No entanto, abramos uma exceção à regra e contemos uma história menos feliz.

Era uma vez o Estado português, que desperdiçava rios de dinheiro no programa de recuperação do Parque Escolar, através de um ambicioso plano de modernização das escolas públicas. À época, em 2007, muitas dessas escolas encontravam-se degradadas, insalubres, desconfortáveis e energeticamente ineficientes.

Dizia-se, inclusive, que havia notícias de alunos do ensino básico e secundário que consumiam bebidas alcoólicas logo pela manhã, apenas para suportar o frio intenso no inverno.

Coincidindo com o início do referido programa do Parque Escolar — uma entidade criada para esse fim —, entraram em vigor os primeiros dois Decretos-Lei da era moderna do Sistema de Certificação Energética (SCE): os Decretos-Lei n.º 79/2006 e 80/2006. Estes foram complementados por diversa legislação conexa e, além dos requisitos térmicos e energéticos, introduziram um novo tema: a Qualidade do Ar Interior. Este conjunto legislativo sobrepôs-se às obrigações da Diretiva n.º2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Muitos ainda se recordam de como o programa do Parque Escolar impôs exigências megalómanas em matéria de ventilação e renovação de ar, apesar da importância do tema. Centenas de escolas foram remodeladas com sistemas de climatização tecnologicamente avançados que, infelizmente, em muitos casos foram rapidamente desligados devido à falta de recursos financeiros para suportar os elevados consumos de eletricidade e para contratar empresas de manutenção especializadas.

Durante anos, muitas dessas escolas enfrentaram dificuldades em obter a certificação energética final obrigatória, devido à ausência de técnicos de manutenção responsáveis pelo bom funcionamento dos sistemas de climatização e pela qualidade do ar interior.

Mais tarde, em 2013, este tema foi praticamente apagado com a eliminação regulamentar das auditorias obrigatórias à Qualidade do Ar. Do ponto de vista legal, o problema deixou de existir. A machadada final foi dada com o Despacho n.º 6476-H/2021, no qual o legislador introduziu uma solução “criativa”:

“Nos edifícios de comércio e serviços, para efeitos da verificação de requisitos, pode ser considerado o efeito da abertura de janelas para determinação do caudal de renovação de ar dos espaços.”

Basta, agora, abrir uma janela para controlar a qualidade do ar interior!

Para facilitar ainda mais, a legislação recomenda, mas não obriga, a instalação de sistemas de monitorização permanente de dióxido de carbono (CO2) para assegurar uma ventilação eficaz dos espaços.

Curiosamente, a mesma legislação proíbe que a ventilação dos edifícios residenciais seja feita através de janelas. E, de forma inexplicável do ponto de vista do uso racional da energia, aumenta a taxa de renovação de ar de 0,40 para 0,50 renovações por hora.

A única explicação plausível para tal alteração reside na “Teoria do Imperativo da Imitação”, que nos leva a seguir cegamente normas europeias pouco adaptadas à realidade de um país com recursos limitados, como Portugal. Foi essa mesma lógica que conduziu ao sobredimensionamento dos sistemas de ventilação mecânica nas escolas — sistemas que agora o legislador tenta simplificar por conveniência.

E cá estamos de novo, numa prática insustentável no âmbito do PRR, com a construção de novos bairros sociais.

De acordo com a legislação atual, a construção de novos edifícios residenciais exige a classe energética mínima “A”, o que significa que as necessidades de aquecimento dos edifícios devem ser inferiores a 0,75/0,85/0,90, dependendo da localização. Além disso, o rácio de eficiência energética deve ser inferior a 50% face ao consumo de referência de um edifício regulamentar.

No entanto, os projetos financiados pelo PRR têm de melhorar este indicador em 20%, exigindo que o rácio seja inferior a 40%.

O sistema de certificação energética para edifícios de habitação assenta numa metodologia de cálculo extremamente complexa, que procura um equilíbrio difícil entre a eficiência da envolvente passiva e os sistemas técnicos — sistemas esses que implicam custos elevados de manutenção.

E é precisamente aqui que estamos a falhar: sem massa crítica e sem discernimento, estamos a encher a habitação pública de sistemas técnicos caros e complexos, tanto no investimento inicial como nas despesas de operação e manutenção.

“Errare humanum est, perseverare diabolicum.”

A construção de edifícios deve basear-se em princípios de qualidade, sustentabilidade ambiental, baixa manutenção e durabilidade, assegurando o uso racional dos recursos e minimizando os impactos ecológicos. Para tal, é essencial integrar estratégias simples de conservação, eficiência energética e otimização dos consumos, promovendo um equilíbrio entre conforto e responsabilidade ambiental.

Além disso, está a criar-se uma injustiça social: a habitação social, financiada por dinheiros públicos, torna-se mais eficiente do que a habitação privada — que, independentemente do rendimento dos seus ocupantes, não beneficia dos mesmos apoios.

Estamos a instalar um verdadeiro “elefante branco” na habitação social do Estado: edifícios com isolamento térmico elevado (o que, por si só, não é negativo), mas combinados com sistemas técnicos desproporcionados e dispendiosos, sem qualquer racionalidade económica ou energética.

Os incentivos do PRR deveriam privilegiar soluções construtivas passivas e sistemas simples, de fácil manutenção, assegurando eficiência a longo prazo sem criar dependências técnicas e financeiras.

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Na UE, a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios estabelece um quadro comum para calcular o desempenho energético. Este cálculo inclui vários fatores, como:

1. Consumo de Energia Primária: Inclui todas as fontes de energia utilizadas no edifício, como eletricidade, gás, aquecimento e arrefecimento.

2. Requisitos Mínimos de Desempenho Energético: Os Estados-Membros devem estabelecer requisitos mínimos que os edifícios novos e renovados devem cumprir.

3. Certificação Energética: Os edifícios devem ter um certificado de desempenho energético que fornece informações sobre a eficiência energética e recomendações para melhorias.

A UE tem implementado várias diretivas e estratégias para melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Algumas das principais iniciativas incluem:

4. Diretiva Eficiência Energética (DEE): A DEE estabelece metas vinculativas para reduzir o consumo de energia primária e final. A versão mais recente da diretiva, que entrou em vigor em 2023, visa reduzir o consumo de energia final da UE em, pelo menos, 11,7 % até 2030, em comparação com as projeções de 2020.

5. Estratégia de Renovação dos Edifícios: A UE lançou a iniciativa Onda de Renovação para melhorar a eficiência energética dos edifícios, que são responsáveis por cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa na UE. Esta estratégia visa renovar os edifícios existentes para torná-los mais eficientes energeticamente e reduzir o consumo de energia.

6. Objetivo 55: Parte do pacote Fit for 55, esta iniciativa visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55 % até 2030. A melhoria da eficiência energética dos edifícios é um componente crucial desta meta.

7. Diretiva EPBD de 2024/1275/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação): A Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho foi várias vezes alterada de modo substancial. Por razões de clareza, uma vez que são introduzidas novas alterações, deverá proceder-se à reformulação da referida diretiva, sendo que está em apreciação a nova Diretiva EPBD de 2024/1275/UE de 24 de abril, e à sua transposição para a legislação nacional.

Podemos encontrar estas e demais informações relevantes relacionadas com a política de construção da UE na muito útil e muito completa página (ver nota) que contém praticamente toda a informação que importa, incluindo um glossário de termos. Este glossário é um documento de referência para compreender a terminologia dos principais termos e iniciativas de eficiência energética em edifícios na UE.

Dada a extensão da informação, não é possível reproduzir na presente revista toda a informação, pelo que recomendamos a sua leitura completa, acedendo através do link apresentado no final desta página.

BPIE – Buildings Performance Institute Europe é um centro de especialização independente líder no domínio do desempenho energético dos edifícios. É o principal grupo de reflexão independente da Europa sobre o desempenho energético dos edifícios. Visa atingir um ambiente construído com impacto neutro no clima, alinhado com a ambição do Acordo de Paris e em apoio a uma sociedade justa e sustentável.

A VISÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Uma coisa parece certa: a União Europeia está comprometida com garantir a segurança energética e acelerar a transição verde, colaborando em várias frentes para alcançar esses objetivos. Fomentar práticas de construção sustentável, de forma a minimizar o impacto negativo que a indústria da construção gera no meio ambiente, é uma prioridade atual.

PARA ALÉM DA DOUTRINA DA UNIÃO EUROPEIA

Para além das certificações emanadas das Diretivas da União Europeia, de cumprimento obrigatório, tem-se verificado uma crescente utilização de sistemas de sustentabilidade devidamente certificados, sendo as certificações LEED, GREEN, BREEAM e WELL as mais reconhecidas a nível internacional, que irão contribuir para criar um ambiente mais saudável, eficiente e responsável.

O pensamento atualmente dominante obriga a que os sistemas técnicos que fazem parte integrante de um projeto tenham de se tornar, verdadeiramente, incontornáveis, tendo o seu papel muito importante no desenvolvimento sustentável dos edifícios, priorizando a saúde e bem-estar dos seus ocupantes.

VEJAMOS O QUE SE PASSA A NÍVEL PLANETÁRIO COM OUTROS PAÍSES E ECONOMIAS

Apesar da vontade de bem construir, temos assistido a muitos e variados retrocessos. Dos vários quadrantes continuam a chegar ventos adversos. Entre outras más notícias, destacamos as que se evidenciaram ou ainda se evidenciam estrondosamente pelo seu impacto futuro:

• O não sucesso da COP 29

A cimeira sobre o clima COP29 terminou recentemente, em 24 de novembro de 2024, em Baku, Azerbaijão. A conferência foi marcada por intensas negociações e debates acalorados, resultando num acordo para triplicar o financiamento para países em desenvolvimento, elevando-o de 100 mil milhões de dólares anuais para 300 mil milhões de dólares anuais até 2035.

Vários especialistas afirmam que é necessário um trilião de dólares por ano ou mais, tanto para compensar esses danos, como para pagar uma transição para energias limpas que a maioria dos países não pode suportar por si só.

Mas o objetivo anterior de 100 mil milhões de dólares anuais até 2025 só foi atingido há dois anos. Agora, o “novo objetivo coletivo quantificado” visa pelo menos dez vezes esse valor, de acordo com a organização das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento, a UNCTAD.

“O objetivo deve partir de 1,1 biliões para o próximo ano. E isto está mais ou menos no mesmo intervalo que foi proposto por outros estudos também”, disse Rebeca Grynspan, Secretária-Geral da UNCTAD, à Euronews. A questão que se coloca agora não é apenas se os Estados vão pôr as mãos nos bolsos e juntar o dinheiro, mas se vão atuar rapidamente.

“Esperamos que os governos se empenhem com o mesmo nível de envolvimento e intensidade que quando a crise financeira global chegou e esperamos ação”, disse John Denton, Secretário-Geral da Câmara de Comércio Internacional.

E mesmo que o dinheiro esteja disponível, é necessário que existam projetos bem desenvolvidos para combater as alterações climáticas e que estejam prontos a ser implementados.
(Euronews – Publicado a 18/11/2024)

• Donald Trump nomeia o secretário da Energia
O nomeado Chris Wright é empresário do petróleo, defende os combustíveis fósseis e afirma que a crise climática não existe. Sem experiência política, foi o escolhido de Trump para liderar a pasta da Energia.
(Euronews – Publicado a 18/11/2024)

• Cisnes negros para 2025
Trump e o dólar, a OPEP a ficar irrelevante, ou a Nvidia a dobrar o valor da Apple são algumas das previsões ultrajantes para 2025 do banco Saxo. Também conhecidas por ‘cisnes negros’ por serem eventos extremamente raros e imprevisíveis, tal como um cisne negro, podem causar sérios danos às economias, mercados e investimentos:

O primeiro evento improvável é Donald Trump “explodir” o dólar americano. Em 2025, a nova administração Trump “vai revolucionar toda a natureza da relação dos EUA com o mundo, impondo tarifas massivas em todas as importações, cortando défices com a ajuda do Departamento para a Eficiência Governamental (DOGE) liderado por Elon Musk”.

As implicações para o dólar serão negativas. Com o mundo a reduzir a necessidade de dólares, os atores financeiros globais procuram alternativas, com a China e os BRICS+ a transacionarem com dinheiro digital apoiado em reservas de ouro, incluindo um novo yuan.

O mercado das criptomoedas quadruplica para mais de 10 mil milhões de dólares, com o dólar a cair 20 % contra as maiores moedas e 30 % contra o ouro.

O segundo evento improvável é a Nvidia dobrar o seu valor para o dobro do da Apple, com o sucesso do chip Blackwell, que aumenta 25 vezes os cálculos de IA por unidade de energia consumida face à geração anterior.

Com a corrida à IA, o valor dos chips Blackwell dispara com a Nvidia a ultrapassar os 105 mil milhões de lucros de recorde da Apple, para se tornar na companhia mais rentável de sempre.

A Nvidia dispara o seu valor para 7 triliões de euros, passando a valer 10 % do mercado global de ações e as ações valorizam para mais de 250 dólares.

O terceiro evento é a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que pode tornar-se irrelevante em 2025 com o crescimento do carro elétrico.

“A OPEP vê a sua relevância a diminuir e a sua produção diária de milhões de barris torna-se irrelevante”, prevê o Saxo.

Outros eventos previstos pelo Saxo incluem a libra regressar a níveis face ao euro pré-Brexit, um estímulo milionário à economia chinesa por Pequim, ou um mega-desastre natural a levar à bancarrota uma seguradora pela primeira vez.
(Jornal Económico – por André Cabrita-Mendes – Publicado a 03/12/2024)

• Cada dia que passa continuam a chegar-nos muitas e também muito más notícias

Aguardemos mais desenvolvimentos, mas, a cada dia que passa, verificamos que nada de bom se espera proveniente de um lado e de outro do Atlântico! Nuvens escuras e muito carregadas vislumbram-se no horizonte e temos de estar preparados para um elevado nível de incerteza…

Nota: BPIE is a leading independent centre of expertise on energy performance of buildings. > BPIE – Buildings Performance Institute Europe

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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A ANPQ – Associação de Peritos Qualificados do SCE tem vindo a produzir, ao longo dos últimos 8 anos, diversos artigos de opinião nesta prestigiada revista que muito estimamos e valorizamos. Aproveitando a oportunidade, neste nosso quinquagésimo artigo, gostaríamos de agradecer todo o apoio e colaboração institucional na pessoa da sua Diretora e de toda a equipa, que nos permitiu, de forma livre e graciosa, tornar públicas as nossas opiniões, anseios e preocupações, no sentido de valorizar o Sistema de Certificação Energética nacional (SCE), os Técnicos do SCE (PQ´S) e todo o edificado em Portugal.

Aquando da publicação do nosso primeiro artigo, estávamos na peugada da Diretiva Europeia original 2010/31/EU, e focávamo-nos nos mesmos temas que ainda hoje se mantêm como desígnios do Planeta: reduzir a libertação de gases tóxicos para a atmosfera, com efeito de estufa, principais responsáveis pelo aquecimento global do Planeta e pela poluição do ambiente.

Desde então, tentámos sempre valorizar o que é mais importante na construção, edifícios que sejam muito eficientes do ponto de vista energético e com emissões nulas de carbono, e cuja estratégia passa por um estudo minucioso de otimização, onde dificilmente poderemos entender outras respostas que não sejam:

a) Reduzir o consumo de energia do edifício;

b) Reduzir a utilização de equipamentos consumidores de energia para conforto térmico e apenas quando necessário;

c) Utilização de equipamentos e sistemas técnicos de elevada eficiência energética;

d) Aquecimento de água para usos sanitários com recurso a fontes renováveis sem emissão de poluentes;

e) Utilização de sistemas de energia renovável para autoconsumo sem emissão de poluentes;

f) Eliminação da utilização de combustíveis fósseis.

Portugal está agora numa peugada da nova diretiva, Diretiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios (EU) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, recentemente publicada a 24 de abril de 2024, (EPBD), com o objetivo de tornar mais claras as várias alterações da Diretiva original, usando 84 considerandos, 38 artigos e 10 anexos com data marcada de entrada na legislação nacional a partir de 30 de maio de 2026.

Para além de clarificar e reafirmar políticas anteriores de descarbonização e garantia de adequada qualidade interior e conforto térmico, a EPBD 2024 inclui um conjunto de novidades que importa, desde logo, acautelar com vista à sua implementação no contexto português, designadamente:

• Edifícios com emissões zero, obrigatório a partir de 2030 para todos os edifícios a construir;

• Trajetórias de renovação progressiva do parque imobiliário residencial;

• Energia solar nos edifícios;

• Passaportes de renovação;

• Reforço da infraestrutura para a mobilidade sustentável nos edifícios e disponibilidade de estacionamento para bicicletas nos mesmos;

• Plano nacional de renovação de edifícios para assegurar a renovação até 2050 do parque edificado nacional;

• Qualidade do ambiente interior;

• Atualização dos certificados energéticos de acordo com template e classe energética harmonizada de A a G (A+ opcional);

• Aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes;

• Incentivos financeiros, competências e entraves de mercado;

• Balcões únicos para o desempenho energético dos edifícios;

• Metodologia de cálculo do desempenho energético;

• Potencial de aquecimento global nos edifícios ao longo do seu ciclo de vida;

• Bases de dados e interoperabilidade;

• Acessibilidade do preço dos certificados de desempenho energético;

• Definição de um roteiro para promover a melhoria do desempenho energético e a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios na União Europeia, com o propósito de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050, tendo em conta as condições climáticas externas, as condições locais, os requisitos em matéria de qualidade do ambiente interior e a relação custo-eficácia.

Colocam-se, então, alguns desafios ao Sistema de Certificação Energética que deveriam ser contemplados racionalmente e desenvolvidos pelas autoridades portuguesas:

1 – Deixar de valorizar a existência de sistemas técnicos como medidas para melhorar a classificação energética nos edifícios residenciais, que obriga muitas vezes à introdução de sistemas de ventilação mecânica de duplo fluxo com recuperação de calor, muito dispendiosos e para caudais desinteressantes do ponto de vista da utilização racional de energia da ordem de uma centena de metro cúbico/hora, ou obrigatoriedade de instalar sistemas de ar condicionado duplicados com utilização de bombas de calor para água quente sanitária e outra para climatização. Tudo isto com o objetivo de minimizar os consumos e os custos da construção.

2 – Tornar o preço dos Certificados Energéticos mais acessível, acautelando possíveis acréscimos no Caderno de Encargos do PQ, tendo em conta a precariedade atual do trabalho, obrigando os Peritos Qualificados a calcular o potencial global de aquecimento global do edifício introduzindo novos cálculos sem recurso a dados e metodologias existentes. Idem para a emissão de passaportes de renovação e de indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes.

3 – Rever a fiscalidade da emissão dos certificados energéticos e dos serviços dos PQ´s, que atualmente estão em 23 % (IVA), e de toda a cadeia produtiva de descarbonização do edificado.

4 – Identificar um roteiro de transição para o parque a edificar e em vias de licenciamento, de modo a não ser afetado negativamente com as trajetórias para a renovação progressiva do parque imobiliário residencial de acordo com o previsto no artigo 9º.

5 – Definição de medidas claras e desburocratizadas para medidas administrativas, técnicas e financeiras necessárias para apoiar a implantação da energia solar nos edifícios, nomeadamente em combinação com sistemas técnicos dos edifícios ou sistemas de aquecimento urbano eficientes.

6- Assegurar que o passaporte de renovação seja voluntário e não constitua mais um encargo para o cidadão.

7- Definir solução de apoio/ financiamento simplificada com apoio do estado para reabilitação de edifícios pobres energeticamente que ultrapassem a energética “D” com planeamento adequado às metas definidas pela Diretiva.

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A implementação do SRI nos Estados-Membros (EM) proporcionará uma visão abrangente sobre o estado atual do parque imobiliário e a interação entre edifícios, ocupantes e redes, promovendo uma gestão energética mais eficiente. O SRI deverá sensibilizar para o valor inerente à inteligência dos edifícios e informar os ocupantes quanto às poupanças efetivas que podem ser alcançadas.

O projeto SRI2MARKET, cofinanciado pela União Europeia através do programa LIFE, tem como objetivo apoiar os EM alvo: Áustria, Chipre, Croácia, Espanha, França e Portugal na introdução do SRI na sua regulamentação nacional. Duas das ferramentas já desenvolvidas pelo projeto merecem destaque: um curso de e-learning sobre o SRI e uma ferramenta de avaliação do SRI, ambas disponíveis gratuitamente, com versão portuguesa, mediante inscrição em https://learning.sri2market.eu.

A ADENE – Agência para a Energia, enquanto parceira do SRI2MARKET e responsável pela sua implementação em Portugal, tem ainda um papel transversal em todo o projeto, sob o qual analisa os caminhos possíveis para a certificação SRI e as sinergias entre o SRI e os Sistemas de Certificação Energética (SCE) nos vários países. Uma avaliação preliminar sugere a preferência por um sistema de certificação que esteja total ou parcialmente integrado com os SCE. Independentemente do nível de integração, três aspetos são considerados críticos para o processo de certificação do SRI: o impacto na redução de energia e emissões, o formato e conteúdo do certificado e os custos de implementação e operação do sistema. Foi também identificado o potencial de sobreposição entre os dados de entrada necessários para os cálculos da Certificação Energética (CE) e SRI, reduzindo o esforço adicional dos peritos quando avaliam o SRI. Portugal revelou-se como um dos países onde este potencial é mais evidente, em resultado dos requisitos já existentes para alguns edifícios, no que toca aos Sistemas de Automatização e Controlo dos Edifícios (SACE).

Em todos os cenários e países foram identificadas características-chave, como a influência dos resultados da CE na avaliação do SRI, o uso e troca de informações entre as bases de dados de CE e o SRI e o desenvolvimento cuidadoso do design do certificado. Torna-se assim necessário focar os esforços na harmonização do sistema final, bem como na implementação de plataformas de comunicação eficazes e na integração de dados entre o SRI e a CE.

As opiniões expressas são da responsabilidade dos autores e
não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.

ESTE ARTIGO CONTA COM O APOIO DA ADENE
Autores: João Alpalhão, Técnico Especialista e João Cleto, Gestor de Projetos na Direção de Estratégia, Políticas e Projetos – Fotografia: © Shutterstock

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A peritosqualificados.pt é a primeira plataforma de pesquisa e contratação online de serviços de Certificação Energética de edifícios de habitação existentes em Portugal. Num só ecrã e em poucos cliques, a plataforma consegue identificar Peritos Qualificados disponíveis para a emissão do Certificado Energético, onde e quando o cliente necessita, e indicar de imediato qual o valor final a pagar pelo serviço.

A cada Perito Qualificado proporciona uma presença online e individual para divulgação e promoção dos seus serviços, organizando seminários, tertúlias, workshops e formações para que o conhecimento de todos esteja sempre atualizado. Disponibilizando as ferramentas de sempre, com as versões mais recentes e de acordo com a legislação em vigor.

As sessões técnicas de Outubro, são as seguintes:

O texto acima é da inteira responsabilidade das empresas/entidades em causa.
Fonte: Press Release

O conteúdo Certificação Energética: Conheça as sessões técnicas de Outubro da plataforma peritosqualificados.pt aparece primeiro em Edificios e Energia.