Este é o primeiro apoio concedido a Portugal através deste mecanismo europeu, depois de o país ter sido incluído, em Janeiro de 2024, no grupo de Estados-Membros elegíveis, na sequência da revisão da Directiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). 

A iniciativa tem como principal objectivo promover a utilização sustentável de águas minerais naturais com uma temperatura igual ou superior a 25 graus Celsius, começando pela descarbonização dos balneários termais. Nos casos em que os beneficiários sejam entidades públicas, o apoio estende-se igualmente à construção de pequenas redes de distribuição de calor geotérmico, assegurando o fornecimento gratuito de calor a edifícios públicos. 

O financiamento permitirá apoiar projectos de criação ou ampliação de centrais geotérmicas, bem como a implementação de sistemas complementares baseados em fontes de energia renováveis. Está igualmente prevista a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para autoconsumo, reforçando a integração de soluções energéticas sustentáveis. 

Com uma dotação global de 15 milhões de euros e um financiamento que cobre 100% das despesas elegíveis, este apoio representa um reforço significativo do compromisso nacional com a transição energética. A medida insere-se num esforço europeu mais alargado que já mobilizou mais de 20,7 mil milhões de euros para 294 projectos no sector da energia limpa. 

O Fundo de Modernização é financiado pelas receitas dos leilões de licenças de emissão de carbono e tem como finalidade apoiar investimentos em energias renováveis, eficiência energética e modernização das redes energéticas, contribuindo para acelerar a descarbonização nos Estados-Membros da União Europeia. 

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Está em vista uma reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE), na qual se prevê, entre outras medidas, a criação de um novo sistema específico para os combustíveis destinados ao transporte rodoviários e para os edifícios. A ideia é que este novo sistema, designado CELE II, fixe um preço para as emissões de gases com efeito de estufa nestes sectores a ser aplicado a partir de 2027, ou, se os preços da energia forem excepcionalmente elevados, a partir de 2028.

A reforma do CELE foi aprovada tendo um voto favorável de 413 eurodeputados, sendo que 167 votaram contra e 57 se abstiveram. Esta reforma visa uma maior ambição para a neutralidade carbónica, não só visando a redução de 62 % das emissões até 2030, como eliminando também de forma progressiva as licenças de emissão gratuitas para as empresas entre 2026 e 2034.

No mesmo período (2026-2034), a indústria dos edifícios e da energia também será impactada pela introdução gradual de um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF), outra medida aprovada no Parlamento Europeu no contexto do Fit for 55 que abrange, nas mercadorias previstas, alguns materiais de construção, como ferro, aço, cimento, alumínio, e também a electricidade e o hidrogénio.

O objectivo é que, aquando da importação destas mercadorias, sejam pagas as diferenças entre o preço do carbono no país de produção e o preço das licenças de emissão de carbono no CELE. “[O MACF] Visa incentivar os países terceiros a elevarem a sua ambição climática e assegurar que os esforços climáticos da União e a nível mundial não sejam prejudicados pela deslocalização da produção da União Europeia para países com políticas menos ambiciosas”, noticia o Parlamento Europeu.

Além dos novos CELE II e MACF, os eurodeputados votaram a favor de outra medida já aguardada. Com uma aprovação alargada, 521 votos a favor, 75 contra e 43 abstenções, vai surgir um Fundo Social para o Clima. A ideia é que este mecanismo seja criado em 2026 e possa vir a apoiar, entre outros desígnios, o combate à pobreza energética no caminho de uma transição energética justa e inclusiva.

A nível de financiamento, aquilo que se prevê, quando o Fundo estiver em pleno funcionamento, é que até 65 mil milhões de euros sejam assegurados através da venda em leilão de licenças de emissão do CELE II e que cerca de 86,7 mil milhões sejam provenientes de recursos nacionais dos Estados-Membros.

A legislação aprovada pelo Parlamento Europeu vai ser submetida a aprovação do Conselho Europeu para que, depois, possa ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia e, assim, entrar em vigor nos seguintes 20 dias. Recorde-se que o pacote Fit for 55, tem como objectivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 20230, quando em comparação com os níveis atingidos em 1990.

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