A nova regulamentação térmica está a chegar e a saúde passa para a linha da frente. Um novo protagonista e um novo paradigma. Para além de energeticamente eficientes e zero emissões, os edifícios deverão ter uma boa qualidade do ar interior. Fomos ouvir o sector e as conclusões são unânimes. A nossa legislação actual é suficiente, mas falta um plano de fiscalização eficaz. “O modelo assenta em verificações ambientais insuficientes e desajustadas”.

Associar um bom ambiente interior ou a qualidade do ar nos edifícios que respiramos à saúde, ao bem-estar ou à produtividade já não tem qualquer novidade. Não há a menor dúvida das vantagens e da importância que a Qualidade do Ar Interior (QAI) tem nas nossas vidas. E não estamos a falar apenas no conforto, mas sim em prevenção de doenças e controlo de infecções. Já praticamente se disse tudo e as centenas de estudos científicos são à prova de bala. A novidade está agora na sua centralidade quando falamos em edifícios mais eficientes e em edifícios carbono zero (ZEB). A nova Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) impõe a QAI como um dos drivers principais e a questão está em saber como os Estados-Membros vão transpô-la para a regulamentação nacional. É que o rigor, as metodologias ou a fiscalização são essenciais, mas nem sempre são construídos e aplicados da melhor maneira e é aí que surgem os problemas.

Tendo estas evidências como ponto de partida, é importante recordar que a QAI esteve sempre presente na EPBD e sempre foi uma preocupação na legislação europeia. Desde 2002 que a QAI é considerada e reforçada nas várias revisões que se seguiram. Portugal foi um dos primeiros países da UE a integrar a QAI no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), logo em 2006. Nessa altura, os requisitos de ventilação estavam perfeitamente definidos e eram acompanhados por um exigente protocolo de procedimentos obrigatórios e regulares ao nível da manutenção e auditorias nos edifícios de serviços. Um conjunto de regras sujeitas a fiscalizações periódicas, mas que não vingaram muito tempo.

O mercado e os proprietários dos grandes edifícios tiveram mais força e, na revisão seguinte, a legislação deixou cair este conjunto de exigências. Estávamos em plena crise e estes procedimentos e os custos falaram mais alto. Desde aí que os requisitos são actualizados e continuam a fazer parte da legislação em linha com as exigências de Bruxelas. Não há aí nenhum problema. Aparentemente, temos uma boa legislação em matéria de QAI, sucede que a atenção que lhe é dada é menor. A falta de fiscalização aparece à cabeça como o principal entrave para que os nossos edifícios possam não ser um bom exemplo em matéria de QAI. As auditorias não se fazem e as metodologias para as verificações periódicas são apontadas como insuficientes e desajustadas por parte dos profissionais do sector. Podemos ter uma legislação afinada, mas falta um conjunto de boas práticas que começa logo no projecto e que compromete todo o processo. Estamos a um mês da saída dos diplomas que transpõem a nova directiva e é por isso fundamental olharmos para a QAI e identificarmos os principais constrangimentos.

A última revisão da EPBD é muito clara: a directiva aprovada em 2024 (Directiva UE 2024/1275) coloca, pela primeira vez, a Qualidade do Ambiente Interior (IEQ – Indoor Environmental Quality) como um pilar central no sistema de certificação energética e ao mesmo nível da eficiência energética. Mais, as orientações definem que as melhorias ao nível da eficiência energética não podem comprometer a saúde e o conforto dos ocupantes. Para Bruxelas, a descarbonização dos edifícios faz-se com a manutenção de uma boa QAI e essa é uma novidade.

Os SACE ou a Inteligência nos Edifícios e a manutenção ganham ainda maior importância se pensarmos que a QAI vai passar a fazer parte de um ecossistema complexo – os ZEB, os edifícios zero emissões, que, para além da eficiência energética, das renováveis, da inteligência ou dos materiais construtivos, vão passar a olhar com mais atenção para o ar que respiramos no interior dos edifícios.

Por onde começar?

Parece que as nossas principais dificuldades não estão nos conteúdos legislativos e nas exigências do legislador, mas sim na forma como os gerimos, mantemos e fiscalizamos durante a operação do edifício. “Na regulamentação nacional já há a obrigação de garantia de boa qualidade do ar em projecto, mas isto não passa de uma declaração de intenções pois, durante a operação do edifício, não há nenhuma verificação. Os mais responsáveis fazem a sua manutenção e o seu comissionamento de forma voluntária e os edifícios funcionam bem, enquanto os outros, a maioria, tentam reduzir custos, poupam na manutenção e, se houver algum problema, paciência, resolve-se depois”, explica-nos Eduardo Maldonado na sua coluna de opinião desta edição (pág. 30).

Para Ernesto Peixeiro Ramos, também colunista da nossa revista (pág. 36), é importante começar por distinguir a exigência regulamentar e o desempenho real dos edifícios e deixar de “assumir que o cumprimento formal de determinados requisitos conduz automaticamente à obtenção de edifícios eficientes. Mas não conduz. O desempenho regulamentar é teórico; o desempenho relevante é o real, e entre ambos existe um desvio sistemático que permanece, em grande medida, fora de controlo”. Para este especialista, “a raiz do problema está no facto de a regulamentação incidir sobre o resultado e não sobre o processo”.

Todos sabemos que uma boa qualidade do ambiente interior resulta de um conjunto de decisões que se tomam na fase do projecto e, depois, durante toda a fase de operação do edifício. De facto, é preciso assegurar esta base e, para isso, os procedimentos de verificação em matéria de fiscalização são muito importantes. E é aqui que aparece um outro problema. O sector reclama uma maior atenção ao tema, considerando que a QAI deve ser tratada, como sempre foi, no domínio da energia e que, por isso, deve estar do lado da engenharia e não da saúde. Recorde-se que as verificações actualmente exigidas resumem-se a medições efectuadas por Técnicos de Saúde Ambiental. Uma abordagem e fiscalização “totalmente erradas” que deverão começar “na fase de projecto”!

Partindo do princípio de que a legislação tal como ela existe não é desadequada ou insuficiente, é preciso saber qual a importância que lhe vai ser dada em matéria de fiscalização e se o modelo de fiscalização se irá manter.

Os procedimentos de verificação tal como hoje existem são suficientes para garantir a QAI, ou é preciso ir mais longe com outra abordagem? E as auditorias? Que regras ou outros requisitos deverão ser afinados para ampliar as boas práticas em matéria de ambiente interior?

É que “a nova Directiva Europeia relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios exige que os Estados-Membros imponham a inspecção regular dos sistemas de ventilação em edifícios de grande dimensão (a cada 3 ou 5 anos), a par da monitorização contínua da qualidade do ambiente interior e reforço da inspecção dos sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado). A nova directiva estabelece também que os edifícios de emissões nulas (ZEB) e as renovações profundas garantam elevados padrões de QAI através de tecnologias como a ventilação mecânica com recuperação de calor, sensores de monitorização e sistemas de filtragem eficientes”, recorda Nuno Roque, secretário-geral da APIRAC, a Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Energético, Electrónico e do Ambiente.

Mais saúde ou mais engenharia?

A QAI é um tema complexo, por isso vamos por partes. Para a EFRIARC, a Associação que congrega os engenheiros portugueses profissionais do sector do Ar Condicionado e do Frio Industrial, o tema da QAI deverá ser do domínio multidisciplinar. “Quem melhor sabe qual a taxa volumétrica de ar que um indivíduo necessita respirar para garantir satisfatoriamente as suas necessidades fisiológicas, de acordo com o seu estado de saúde e a sua actividade, senão alguém que tenha conhecimento das disciplinas da área da Saúde, da Biologia, ou afins?”.

Para esta associação, não há dúvidas de que o tema tem de estar enquadrado em várias disciplinas. O problema é outro e está na forma como podemos garantir e verificar a QAI. E “quem melhor sabe da(s) forma(s) de fazer chegar esse ar, em condições adequadas, i.e. eficientemente, a todos os ocupantes de um espaço senão alguém com formação em algumas áreas da Engenharia? Bastam estas duas asserções para se concluir que é desejável a coadjuvação e não exclusão de qualquer das partes”, explicam os dirigentes. Até aqui, o consenso é generalizado: a saúde e a engenharia têm de andar juntas em matéria de QAI.

A grande questão está na metodologia para a verificação da QAI. Por quem devem ser feitos estes trabalhos? A APIRAC não tem dúvidas, “é necessária a eliminação da inenarrável obrigatoriedade do incontornável protagonismo dos técnicos de saúde ambiental na Avaliação Simplificada Anual da QAI-ASA. Isto se queremos que a QAI seja uma realidade”. Nuno Roque, secretário-geral desta associação, lembra que, “sendo obviamente uma matéria de impacto na saúde das pessoas a Direcção-Geral da Saúde já indicou e publicou várias recomendações sobre a utilização segura dos Sistemas de AVAC em diversas Orientações”.

Trata-se de um conjunto de práticas que vão desde a “limpeza e manutenção de acordo com as indicações do fabricante, por empresa certificada para serviços de instalação e manutenção de Sistemas AVAC; direccionamento do ar para cima, de forma a não incidir directamente sobre os ocupantes do espaço; renovação frequente do ar, de forma a assegurar, sempre que possível, uma boa ventilação nos espaços; cumprimento da regulamentação relativamente a requisitos de ventilação e qualidade do ar interior; garantia do máximo caudal de ar novo possível; funcionamento das unidades de tratamento de ar com recirculação a 100% de ar novo sempre que possível; funcionamento contínuo dos sistemas de extracção das instalações sanitárias, etc.”. Estas recomendações visam assegurar “o máximo caudal de ar novo possível e o mínimo de recirculação, de forma a remover eventuais poluentes como os resultantes da actividade metabólica dos utentes, incluindo eventuais agentes biológicos”.

Para este dirigente, “todas estas constatações apresentam de modo claro o tipo de acompanhamento e monitorização que deve ser requisito para o cumprimento do desempenho desejado no domínio da QAI”. E reforça que, para tal acontecer, “é absolutamente determinante o envolvimento da especialidade técnica relacionada com o funcionamento dos sistemas AVAC, com a certificação dos técnicos para a avaliação da qualidade do ambiente interior”.

O que diz a ADENE sobre a estratégia em matéria de QAI

Para entendermos o que poderá ser diferente e qual a estratégia a seguir, contactámos a Agência para a Energia, (ADENE), a entidade que desempenha um papel fundamental na transposição da Directiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) para a legislação portuguesa, liderando a coordenação da primeira fase do Grupo de Trabalho (GT-EPBD). Desde logo, a principal mensagem que os responsáveis da ADENE querem passar para o mercado é a de que o processo ainda está na fase de recolha de contribuições por parte do sector. E que o principal objectivo está em “assegurar que as soluções regulamentares são tecnicamente robustas, exequíveis e alinhadas com a realidade do mercado da construção e da reabilitação”. Para isso, explicam, “os contributos dos diferentes agentes de mercado, designadamente, projectistas, peritos, indústria, entidades públicas e privadas, são fundamentais para garantir que os futuros requisitos promovem simultaneamente edifícios mais eficientes, mais saudáveis e com melhores condições de conforto para os seus utilizadores”.

Para a ADENE, “os edifícios com emissões nulas previstos na nova Directiva EPBD devem assegurar não apenas um elevado desempenho energético, mas também uma boa qualidade do ambiente interior, que inclui o conforto térmico, a ventilação e, nesse contexto, a qualidade do ar interior. Estes aspectos fazem parte integrante do desempenho global do edifício e devem ser assegurados desde a fase de projecto, evitando que a eficiência energética seja alcançada à custa da saúde ou do conforto dos ocupantes”.

Sabemos que estas exigências não são novas em Portugal e, por isso, “desde a primeira transposição da Directiva EPBD que a legislação nacional estabelece requisitos mínimos de ventilação, onde se incluem os caudais mínimos de ar novo, caudais de extracção e renovações por hora, que variam em função da categoria de edifícios, precisamente para garantir condições adequadas de qualidade do ambiente interior”.

Mas será necessária uma nova estratégia e abordagem em matéria de fiscalização? Para a ADENE, “a nova EPBD reforça a necessidade de considerar a qualidade do ambiente interior, onde naturalmente se inclui a qualidade do ar interior, ao longo de todo o ciclo de vida do edifício. A estratégia arranca logo na fase de concepção, em que, através dos requisitos de dimensionamento adequado dos sistemas técnicos, incluindo os sistemas técnicos de ventilação, devem ser previstos os caudais necessários à remoção de poluentes decorrentes do tipo de utilização dos espaços. Assim, a abordagem passa cada vez mais por assegurar que as soluções de projecto garantem, desde início, condições adequadas de qualidade do ar interior”, explicam.

Quanto aos procedimentos de verificação que existem actualmente e que o sector reclama como não sendo eficazes, a ADENE garante que a “a evolução da legislação passa também por reforçar o papel da manutenção enquanto elemento essencial para garantir o correcto funcionamento dos sistemas técnicos ao longo do tempo, condição indispensável para assegurar simultaneamente elevados níveis de eficiência energética e uma adequada qualidade do ar interior. Este quadro é complementado pela actuação das entidades competentes pela fiscalização, que, no âmbito do enquadramento regulamentar aplicável, procedem à avaliação do cumprimento dos limiares de poluentes dos espaços, assegurando o controlo e a verificação das condições de qualidade do ar nos edifícios”.

Estanquidade e monitorização (SACE)

A prática da introdução de ar exterior por sistemas de ventilação/extracção em todos os edifícios, seja natural ou forçada, além de obrigatória, é fundamental para a saúde, bem-estar e segurança dos seus ocupantes ou utilizadores. A análise do espaço, das obstruções existentes, do tipo de actividade, do caudal de ar mínimo, do local de entradas e saídas do ar, da eficácia de ventilação, da climatização para evitar choques térmicos, são alguns dos requisitos a ter em conta na escolha e implementação de um bom sistema AVAC. Em alguns casos, é necessário remover a poluição do ar externo antes de o introduzir num edifício, usando sistemas de filtragem adequados do ar a introduzir no espaço interior, garantir a distribuição homogénea do ar novo em toda a zona ocupada e a renovação do ar interior. Só assim conseguimos garantir o caudal mínimo de ar novo considerado adequado.

Assim como o projecto de um sistema de ventilação e ar condicionado é muito importante para o conforto e qualidade de vida dos utentes, a manutenção também desempenha um papel essencial para garantir que os parâmetros de projecto são mantidos ao longo do tempo de vida do equipamento.

Considera-se relevante enquadrar adicionalmente os seguintes aspectos no âmbito da revisão regulamentar:

• Qualificação e certificação de instaladores, garantindo níveis adequados de competência técnica na concepção, instalação e manutenção dos sistemas de ventilação, contribuindo para assegurar o desempenho previsto em projecto, mitigando situações de instalação e ou funcionamento inadequado;
• Acções de sensibilização e informação dirigidas aos utilizadores, promovendo a compreensão do funcionamento dos sistemas, a necessidade da sua manutenção e utilização adequada e ainda a valorização da qualidade do ambiente interior, tudo factores essenciais para a eficácia das soluções implementadas;
• Incentivo à inovação tecnológica e digitalização dos sistemas, nomeadamente através da adopção e integração com SACE, potenciando melhorias contínuas de desempenho e eficiência energética;
• Articulação com políticas públicas nas áreas da energia, saúde e sustentabilidade do edificado, assegurando coerência entre instrumentos regulamentares e estratégias nacionais de descarbonização, eficiência energética, promoção do bem-estar e resiliência do parque edificado;
• Incentivar soluções tecnicamente evoluídas, designadamente sistemas de ventilação mecânica de duplo fluxo com recuperação de calor, que contribuam simultaneamente para a melhoria da qualidade do ambiente interior, redução do consumo e exigências energéticas e a adaptação progressiva do edificado às exigências ambientais futuras.

Neste contexto, ainda de relevar o contributo que o selo de qualidade AR SAUDÁVEL emitido pela APIRAC passível de ser atribuído às instalações AVAC que demonstrem acompanhar as regras de saúde adequadas, através de procedimentos de avaliação de conformidade com inspecção aos sistemas de ventilação e climatização instalados.

APIRAC

Que estratégia deveria ser seguida?

Neste impasse em saber como será feito esse reforço na manutenção ou que entidades irão proceder às avaliações da QAI, importa perceber que estratégia seria a ideal e que mais alertas podem ser feitos nesta fase.

Cláudia Casaca, professora no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e presidente cessante da EFRIARC, relembra que “a revisão é clara ao estabelecer que os Edifícios de Emissões Nulas devem garantir níveis óptimos de qualidade do ambiente interior, incluindo a qualidade do ar interior (QAI), integrando explicitamente a saúde e o bem-estar dos ocupantes no cálculo do desempenho energético. A eficiência energética deixa assim de ser um objectivo isolado e passa a estar indissociavelmente ligada à saúde e ao conforto dos ocupantes”. Para esta especialista, “a QAI tem sido tradicionalmente tratada sobretudo como uma questão de saúde pública, com uma repartição de responsabilidade ainda difusa”. Uma abordagem relevante, mas que tende “a tratar o problema a jusante, isto é, quando os efeitos sobre a saúde já se manifestam.

Contudo, do ponto de vista técnico, a QAI é, em grande medida, o resultado directo de decisões tomadas no domínio da engenharia dos edifícios. A selecção de materiais de construção, o nível de estanquidade da envolvente, o dimensionamento dos sistemas de ventilação, a estratégia de filtração do ar exterior e o modo de operação dos sistemas AVAC determinam, em grande medida, a concentração de poluentes no ambiente interior. Por outras palavras, a QAI não é apenas uma questão sanitária; é, fundamentalmente, uma consequência das decisões de projecto e de operação energética dos edifícios”.

Assim, Cláudia Casaca defende que “a separação institucional entre políticas de energia e políticas de saúde pode revelar-se insuficiente para responder ao desafio colocado pela nova EPBD” e apela a uma nova abordagem. Para esta professora universitária, uma abordagem possível consistiria em “limitar a intervenção regulamentar à verificação periódica de alguns indicadores de QAI, como concentrações de CO2 ou partículas”. Embora a monitorização seja importante, e a nova directiva europeia vai precisamente nesse sentido, dificilmente será suficiente para garantir ambientes interiores saudáveis, considera. A razão é simples: “monitorizar um problema não significa necessariamente preveni-lo”.

Então, o que é preciso fazer?

Cláudia Casaca é perentória. “Não basta haver procedimentos de verificação a posteriori. A QAI garante-se no projecto, com requisitos técnicos claros para ventilação, controlo de poluentes e desempenho dos sistemas AVAC, e mantém-se na operação. A operação e a manutenção assumem um papel também decisivo, pois podem comprometer rapidamente o desempenho inicialmente previsto e, com isso, permitir a degradação do ambiente interior, transformando o edifício numa estrutura ´doente`.”

Sabemos que o foco passa a estar no “desempenho operacional e, por isso, o edifício deve ser eficiente e manter o ar limpo”. Neste sentido, “os caudais de ar novo calculados revelam-se insuficientes para obtenção de uma solução de ventilação eficaz”, destaca Nuno Roque, da APIRAC. Desta forma, entende como recomendável a introdução de uma abordagem complementar baseada no desempenho. Como? Para este dirigente, e para começar, considera-se “pertinente a obrigatoriedade de as Unidades de Tratamento de Ar (UTA) e Unidades de Tratamento de Ar Novo (UTAN) acima de um determinado caudal terem sistema de controlo do seu próprio funcionamento, montados em fábrica e que permitam garantir o funcionamento capaz do sistema, incluindo o da própria unidade e unidades exteriores a ela associadas (excepções possíveis: sistemas específicos como industriais e hospitalares); o contributo dos sistemas de ventilação mecânica controlada de duplo fluxo com recuperação de calor como solução de referência para edifícios novos e reabilitações profundas, dada a sua capacidade de assegurar caudais controlados com a consequente redução de perdas energéticas; a necessidade de actualização dos requisitos mínimos de eficiência aplicáveis aos permutadores de calor e a inclusão de critérios de verificação de desempenho real, incluindo monitorização e registo operacional”.

Como medidas procedimentais da maior relevância a considerar na revisão, Nuno Roque identifica “a inclusão obrigatória da avaliação das condições higiossanitárias dos sistemas de climatização, incluindo os registos da manutenção preventiva, nas Avaliações da QAI (GES e PES); a obrigatoriedade da Avaliação da qualidade do ambiente interior a cada três anos (GES e PES) e a inclusão da medição de iluminância na avaliação da qualidade do ambiente interior”.

A presidente cessante da EFRIARC alerta para o facto de, durante muitos anos, a redução dos consumos de energia ser a peça central na política energética. E, com isso, “tornou-se progressivamente evidente que intervenções focadas apenas na eficiência energética, nomeadamente o aumento da estanquidade da envolvente, podem gerar efeitos indesejáveis caso não sejam acompanhadas por soluções adequadas de ventilação e controlo da qualidade do ar”.

Para esta engenheira, a nova directiva vem agora “evitar este risco”. E como? “Sem algumas condições de base, a monitorização pode limitar-se a revelar problemas estruturais cuja resolução posterior será complexa e dispendiosa. A experiência acumulada no sector dos edifícios demonstra que a QAI deve ser assegurada sobretudo numa fase de projecto, através de decisões correctas de concepção. Isto inclui, por exemplo, o controlo das fontes de poluição (materiais e equipamentos), o dimensionamento adequado da ventilação, a possível utilização de sistemas de recuperação de calor e a integração de estratégias de filtração ajustadas às condições do ar exterior”.

Para Cláudia Casaca não há qualquer dúvida: “se a ambição europeia for efectivamente alcançar edifícios de emissões nulas que sejam simultaneamente saudáveis, será necessário adoptar uma abordagem mais integrada e que a QAI deixe de ser uma verificação administrativa e passe a ser um parâmetro operativo”. Mais, “tal como aconteceu com a eficiência energética nas últimas duas décadas, a qualidade do ar interior poderá tornar-se um dos grandes temas da próxima geração de regulamentação do sector. Se assim for, a questão central deixará de ser apenas quanto consome um edifício, passando também a ser que ambiente proporciona aos seus ocupantes”, conclui.

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Desde a primeira versão da EPBD que esta, embora concentrada na eficiência energética, sempre estabeleceu que a eficiência energética não podia comprometer a qualidade do ar interior. No artigo 4.º da EPBD de 2002, sob o título “definir requisitos para a eficiência energética” (dos edifícios, claro), constava claramente que “estes requisitos deverão ter em conta as condições gerais do clima interior, para evitar quaisquer efeitos negativos, tais como ventilação insuficiente,… etc.”. Houve sempre imposições deste tipo em todas as versões da EPBD. A Qualidade do Ar interior nunca poderia ser comprometida por quaisquer outras medidas impostas para eficiência energética. A qualidade do ambiente interior foi sempre um pressuposto obrigatório da EPBD e das suas transposições nacionais.

Nas sucessivas transposições nacionais em Portugal, a ventilação foi sempre tida também em conta, quer em edifícios residenciais, quer, porventura com maior detalhe, em edifícios de serviços, impondo taxas de ventilação de referência no cálculo das necessidades de energia para aquecimento e arrefecimento. Desta forma, a regulamentação nacional nunca permitiu que a eficiência energética pudesse ser obtida à custa de uma redução indesejável da ventilação e da subsequente degradação da qualidade do ar interior. A regulamentação nacional tem definido não só taxas de ventilação (recomendadas ou de referência para o cálculo das necessidades energéticas) em sistemas mecânicos, para diferentes tipologias de espaços, como também estabelece requisitos de aberturas permanentes e/ou reguláveis para edifícios que recorram a ventilação natural (como é mais normal em edifícios de habitação em Portugal).

Claro que tudo isto se aplica apenas à fase de projeto e licenciamento. Não se verifica depois o funcionamento e o desempenho do edifício durante a sua operação. Ninguém vai verificar, por exemplo, se os ocupantes de um apartamento fecham, ou cobrem, as aberturas existentes para ventilação natural, ou desligam ventiladores de extração mecânica, para evitar a entrada de ar novo frio no inverno e assim reduzir os custos de aquecimento! Duvido mesmo que haja qualquer consequência se o previsto em projeto for alterado em construção, pois a ADENE não tem poder para dizer a uma qualquer Câmara Municipal para não dar licença de utilização a um edifício que, cumprindo o atual mínimo de A na fase de projeto (pré-certificado legalmente exigido), seja B, por exemplo, no fim da construção, quando é emitido o certificado final. Há casos destes reportados na excelente base de dados que a ADENE mantém disponível no site do SCE (Sistema de Certificação Energética).

Como talvez se recordem ainda, quando houve um RQSECE (Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização nos Edifícios), chegou a estar na Lei a obrigatoriedade de um comissionamento detalhado dos edifícios de serviços, bem como a obrigatoriedade de manutenção regular nesses edifícios, incluindo o problema prevalecente de prevenção de infeções de Legionella, mas que a contestação dos grandes proprietários (hotéis, centros comerciais, hipermercados e do próprio Estado, um dos maiores proprietários de edifícios em Portugal, entre outros) fez cair, passando a aplicar-se apenas o princípio da penalização em caso de problemas derivados do incumprimento das regras impostas, mas não verificadas, na regulamentação nacional. Não há notícias de penalizações impostas até agora por qualquer incumprimento, que acaba por vezes entregue aos tribunais.

Portanto, na regulamentação nacional já há obrigação de garantia de boa qualidade do ar em projeto, mas isto não passa de uma declaração de intenções pois, durante a operação do edifício, não há depois nenhuma verificação. Os mais responsáveis fazem a sua manutenção e o seu comissionamento de forma voluntária, e os edifícios funcionam bem, enquanto os outros, a maioria, tentam reduzir custos, poupam na manutenção e, se houver algum problema, paciência, resolve-se depois.

O que é diferente agora na mais recente versão da EPBD de 2024 que impõe que os novos edifícios sejam ZEB (emissões zero)? É que, agora, a referência à qualidade do ar interior é mais forte. O n.º 4 do artigo 13.º (Sistemas Técnicos em Edifícios) especifica que os Estados Membros devem estabelecer requisitos normativos adequados para assegurar a qualidade do ambiente interior, por forma a que este seja saudável. E, no n.º 5 do mesmo artigo, para edifícios não-residenciais de maior dimensão, deverá ser obrigatória a instalação de sensores que permitam a monitorização da qualidade do ar durante o funcionamento do edifício.

Em teoria, as disposições descritas no parágrafo anterior poderiam ser entendidas como a obrigação de haver regulamentação nacional para a fixação de taxas mínimas de ventilação e, ainda, provisões para que não sejam ultrapassados níveis de contaminantes de determinados poluentes ou micro-organismos nos ambientes interiores durante o funcionamento dos edifícios de serviços. Será esta, talvez, a questão que se coloca agora: até onde irá a nova regulamentação nacional que irá fazer a transposição da nova Diretiva? Imporá taxas efetivas mínimas obrigatórias de ventilação? Dará ao projetista, como na norma ASHRAE 62, a possibilidade de escolha de um projeto com taxas prescritivas ou a possibilidade de maior flexibilidade com garantia de desempenho baseada na monitorização dos ditos sensores de qualidade do ar? Imporá algum mecanismo de verificação de desempenho durante a operação do edifício, sobretudo nos casos em que seja necessário fazer alguma reabilitação por excesso de consumos de energia no caminho para a descarbonização? O atual regulamento já exige os SACE com capacidades bem exigentes para os grandes edifícios.

Ou entender-se-á que o que já está na atual regulamentação já cumpre o que a EPBD prescreve? Não sou adivinho, e posso estar redondamente enganado, mas creio que a transposição desta última EPBD em Portugal vai ser algo muito próximo desta última opção. Mais sensor, menos sensor a monitorizar, não haverá uma revolução. Não estou a ver o retomar de algo mais exigente que se aproxime do que já foi tentado uma vez e não foi aceite pelo mercado, sobretudo no atual contexto económico difícil e de custos crescentes na construção.

E, na realidade, a passagem de NZEB para ZEB será sobretudo baseada na eliminação do uso de combustíveis fósseis e da eletrificação generalizada dos edifícios, com a eletricidade verde (renovável e, quem sabe, nuclear, importada provavelmente). Não será através de melhores envolventes que se vai dar o passo final. As envolventes podem melhorar ainda um pouco, sobretudo nos climas mais exigentes, mas as melhorias irão ser marginais. E a carga de ventilação, importante sobretudo no inverno, manter-se-á quase inalterada devido, precisamente, à necessidade de garantia de boa qualidade do ar.

Portanto, se bem entendo o espírito da EPBD, acho que a formulação adotada na atual regulamentação nacional já cumpre os mínimos exigidos pela nova EPBD. Esta não exige mais do que já está implementado no presente. Não há nada que obrigue a mais do que a pequenos retoques na legislação, eventualmente sobre os sensores de qualidade do ar onde os SACE já sejam obrigatórios. A garantia da qualidade do ar interior foi sempre o princípio orientador da EPBD desde 2002, esteja onde estiver no texto do articulado, com frases mais fortes ou menos fortes. Por isso, não devemos esperar que a regulamentação nacional imponha novos requisitos exclusivamente para garantia da qualidade do ambiente interior porque não é necessário. Os projetistas já estão bem conscientes deste princípio e já usam as taxas de renovação de referência do regulamento como base para o seu trabalho. E não é preciso mais. A operação do edifício é outra coisa, tal como a existência de um bom comissionamento e a manutenção do edifício em condições eficientes de funcionamento, mas aí dificilmente haverá evolução, apesar de haver margem para tal.

Claro que isto diz respeito sobretudo ao Setor Não Residencial. No Setor Residencial, também não são de esperar alterações, nem, na minha opinião, serão desejáveis. Desde o início da EPBD, e mesmo antes, na regulamentação nacional anterior à EPBD nunca foi imposta a necessidade de ventilação mecânica nos edifícios e frações habitacionais. É muito normal recorrer à simples extração centralizada ou à ventilação natural para o controle da qualidade do ar anterior. Será que alguém pode sequer sugerir a obrigatoriedade de recorrer a ventilação mecânica com insuflação e com extração (por exemplo, com recuperação de calor para reduzir as necessidades de aquecimento, uma das maiores razões para as necessidades de aquecimento dos edifícios) em todos os edifícios nacionais? Sim, há problemas de falta de ventilação quando se recorre à ventilação natural, e até quando os edifícios gerem (limitam o funcionamento) a extração mecânica para reduzir custos de funcionamento (e, por vezes, para reduzir ruído nas frações próximas, sobretudo de noite). Mas será que se quer solucionar este problema com sistemas que serão muito mais dispendiosos, quer para instalação, quer para funcionamento? Duvido que seja esta a solução desejável. E espero que nada mude: devemos continuar a valorizar a ventilação natural sempre que possível (no verão, resolve a grande maioria das situações) e recorrer apenas a extração mecânica focada nas instalações sanitárias, arrumos e cozinhas sempre que possível, garantindo que há entradas de ar adequadas, ou não exigindo envidraçados tão estanques como por vezes é recomendado (a existência de aberturas permanentes não funciona, pois são a primeira coisa que os ocupantes tapam sempre que sentem a corrente de ar frio a entrar em casa!).

Ora, sendo esta a prática atual, compatível com a regulamentação nacional, acho que também aqui, no setor residencial, não se recomendam grandes alterações. Não queremos impor ventilação mecânica generalizada em todos os edifícios de habitação… já basta estarmos a recomendar a instalação generalizada de ar-condicionado em todos os edifícios de habitação, na febre da procura das energias renováveis. Atenção que eu defendo muito as energias renováveis, mas nunca concordei com a classificação de energia “calor” derivada do uso de bombas de calor e dispositivos equivalentes como “energia renovável”. Este efeito é meramente um resultado das leis da termodinâmica, não é energia proveniente do Sol, ou do vento da atmosfera.

Na realidade, visto o sistema como um todo, uma bomba de calor é um simples ciclo frigorífico que produz entropia como qualquer outro, e tira “calor” de um lado e o coloca noutro mediante a adição de energia elétrica. Uma bomba de calor não cria “energia renovável”, apenas aquece o ar interior, arrefecendo mais o ar exterior, ou arrefece o ar interior, aquecendo mais o ar exterior, “consumindo”, no processo, eletricidade para o funcionamento do compressor. O efeito de aquecimento ou de arrefecimento do ar interior não é a produção de energia renovável e até resulta em aquecimento global da atmosfera – basta aplicar o balanço energético global do sistema com base na primeira Lei da Termodinâmica. É, apenas, um mito criado pelo lobby dos fabricantes das bombas de calor e dos equipamentos de ar-condicionado, que viram neste aproveitamento um grande argumento para promover o seu negócio.

Portanto, como digo no título desta curta crónica, acho que não vai acontecer nada de significativo. Vamos continuar na mesma. E, neste caso, ainda bem. Se vierem muitas alterações, voltarei então a esta temática. Pode ser que me surpreendam com mudanças nos requisitos de manutenção periódica, ou na exigência de um comissionamento adequado. Se assim for, serei o primeiro a felicitar a coragem dos legisladores. Estou otimista que isto aconteça? Não.

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As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

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Segundo o diploma, a proposta será desenvolvida sob a coordenação conjunta da ADENE – Agência para a Energia e da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), em articulação com outras entidades públicas, entre as quais o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Direcção-Geral da Economia (DGE). 

Energia como factor de competitividade 

Um dos eixos centrais da futura estratégia é o posicionamento da energia como factor central de competitividade da indústria nacional. O documento aponta para o incentivo ao uso de electricidade de origem renovável como forma de reduzir custos operacionais das empresas e, dessa forma, aumentar a produtividade do tecido industrial português. 

Entre os restantes objectivos definidos, destacam-se a modernização da base industrial já existente, a atracção de novos investimentos para o sector e a criação de cadeias de valor de elevado valor acrescentado. 

Conclusão prevista para Novembro 

O processo de elaboração da proposta vai decorrer ao longo deste ano, prevendo-se a realização de fases de auscultação junto de entidades públicas e privadas, às quais se seguirá um período de consulta pública. 

De acordo com o calendário estabelecido, a proposta da Estratégia Industrial Verde deverá estar concluída até ao final de Novembro, altura em que terão início os procedimentos de avaliação e aprovação por parte do Governo. 

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As metas foram estabelecidas pelo Despacho n.º 7782/2026, assinado pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e publicado em Diário da República. O diploma atribui ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a responsabilidade pela execução e acompanhamento das medidas até ao final de 2027. 

Entre os principais objectivos destaca-se a redução de 10% do consumo de energia e de água até 2027, através de metas anuais faseadas. O plano prevê ainda a reabilitação energética e hídrica de, pelo menos, 20 edifícios da área da Justiça, o reforço da incorporação de energias renováveis, a melhoria da eficiência material, a aquisição de electricidade de origem renovável e acções de capacitação dirigidas aos colaboradores. 

Para assegurar a concretização das metas, foi designado um Coordenador de Energia e Recursos (CER), que funcionará como interlocutor junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia e da Agência Portuguesa do Ambiente. Caberá ao responsável acompanhar a execução dos objectivos por parte dos organismos da Justiça, apoiar os Gestores de Energia e Recursos e apresentar um relatório anual sobre o estado de implementação das medidas. 

Segundo Rita Alarcão Júdice, “estas metas traduzem um compromisso concreto e mensurável do Ministério da Justiça com a transição energética e a sustentabilidade da Administração Pública. Mais do que cumprir uma obrigação, queremos que a Justiça seja um exemplo de eficiência e de responsabilidade ambiental.” 

O cumprimento das metas será monitorizado trimestralmente através do Portal Barómetro ECO.AP, desenvolvido pela ADENE – Agência para a Energia. 

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Guimarães tem vindo a consolidar-se como um dos municípios portugueses com maior projeção na área da sustentabilidade urbana, com um percurso sustentado, no qual a ação climática integra de forma transversal o planeamento municipal e a estratégia de desenvolvimento territorial. Entre os principais instrumentos destacam-se o Plano de Ação para a Energia Sustentável e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, que estruturam a resposta local nas vertentes de mitigação e adaptação. A existência destes instrumentos é essencial uma vez que a transição energética local depende de continuidade institucional e da capacidade de execução e articulação entre políticas públicas setoriais.

É neste contexto de dinamismo que Guimarães aceitou ser uma das cidades-piloto do projeto europeu LIFE Plan4COLD liderado pela ADENE – Agência para a Energia. O projeto, em curso entre 2024 e 2027, visa apoiar municípios do sul da Europa na definição de Planos Locais de Aquecimento e Arrefecimento (PLAA), respondendo aos requisitos do artigo 25.º da Diretiva de Eficiência Energética aplicáveis a municípios com mais de 45 mil habitantes. Para as cidades do Sul da Europa, os PLAA são particularmente desafiantes dado o contexto geográfico e socioeconómico distinto do Centro e Norte da Europa. A maioria das cidades do Sul não dispõe de redes de distribuição de calor, existindo uma infraestrutura dispersa, descentralizada ao nível do edifício, ou da habitação. Acresce um parque edificado ineficiente, com necessidades profundas de reabilitação, e um stock de equipamentos para aquecimento (e arrefecimento) ineficiente e com taxas de substituição muito baixas.

Atento a esta realidade, o projeto Plan4COLD propõe uma abordagem integrada, centrada no princípio da eficiência energética primeiro, focada em três dimensões: planeamento urbano e infraestruturas, edifícios e comportamentos. A dimensão do planeamento urbano foca o espaço exterior, a necessidade de minimizar o efeito ilha de calor nas cidades, de renovar os espaços com soluções de base natural e promover a criação de espaços termicamente mais confortáveis. A dimensão dos edifícios visa a consideração de medidas passivas, ao nível da envolvente do edifício, e de medidas ativas com recurso a equipamentos mais eficientes e tecnologias de aproveitamento de energias renováveis. A dimensão comportamental visa a sensibilização dos cidadãos para a adoção de comportamentos mais eficientes e adaptativos, em particular a eventos extremos tipo ondas de calor.

Para Guimarães, a participação no Plan4COLD representa uma oportunidade para definir o seu PLAA de modo acompanhado e alinhado com a visão do município e estratégias já em curso, através da capacitação técnica e da cooperação internacional com especialistas, num domínio crítico da transição energética.

Com o apoio técnico da ADENE, o Plan4COLD permitirá a Guimarães aprofundar o planeamento local do aquecimento e arrefecimento com soluções ajustadas à realidade do concelho. O projeto reforça ainda o papel do município como território de referência, com impacto na definição de modelos replicáveis a nível regional e nacional.

Para saber mais sobre o projeto Plan4COLD visite https://www.adene.pt/projeto/plan4cold/

ESTE ARTIGO CONTA COM O APOIO DA ADENE

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não reflectem necessariamente as ideias da revista Edifícios e Energia.

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Em declarações à Edifícios e Energia, Odete Almeida, coordenadora da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização e Refrigeração da Ordem dos Engenheiros, admite que a instituição desconhece as causas do atraso. 

“A Ordem dos Engenheiros desconhece, até ao momento, as razões que justificam o atraso na transposição da EPBD para o ordenamento jurídico nacional e na publicação da regulamentação necessária à sua operacionalização”, afirma. 

Apesar disso, a responsável considera que a prioridade deve passar por assegurar uma adaptação adequada dos novos requisitos europeus à realidade portuguesa. 

“Do ponto de vista técnico, é essencial que este processo assegure uma adaptação rigorosa e criteriosa dos requisitos europeus à realidade do parque edificado português, garantindo coerência com os actuais mecanismos de certificação energética, com o enquadramento regulamentar da construção e reabilitação e com as especificidades climáticas, construtivas e socioeconómicas do país”, explica. 

Como a Edifícios e Energia já noticiou, a ausência de regulamentação nacional tem gerado expectativa entre os profissionais do sector, que aguardam esclarecimentos sobre a aplicação prática das futuras regras. 

Assim, a Ordem dos Engenheiros defende que a futura regulamentação deverá assegurar estabilidade e previsibilidade, permitindo aos diversos intervenientes planear os investimentos e preparar a resposta às novas exigências. 

“A futura regulamentação deverá proporcionar estabilidade técnica, previsibilidade regulatória e instrumentos eficazes para apoiar a renovação do parque edificado, promovendo soluções que reforcem o desempenho energético dos edifícios, reduzam emissões e aumentem o conforto dos utilizadores”, refere Odete Almeida. 

A responsável deixa ainda uma mensagem de confiança ao sector, destacando a relevância estratégica da transposição da directiva para o futuro da edificação em Portugal. 

“A Ordem envia ao sector uma mensagem de confiança quanto à relevância estratégica da transposição, por ser determinante para acelerar a transição energética no sector da edificação e para reforçar a competitividade das empresas; simultaneamente, visa assegurar que os profissionais disponham de um quadro regulamentar claro, robusto e tecnicamente fundamentado, capaz de lhes conferir previsibilidade e condições adequadas para responder aos desafios futuros”, conclui.

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Para Nuno Roque, director-geral da APIRAC, a EPBD constitui “um dos pilares da ambição política na transição para um futuro mais equilibrado e sustentável”. O responsável mostra-se confiante no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido desde o final de 2024 e defende que a experiência acumulada ao longo da última década, aliada à colaboração entre os diferentes agentes do sector, contribuirá para uma implementação eficaz da directiva em solo nacional. 

Embora reconheça que o incumprimento do prazo poderá ter consequências para o Estado português, a associação entende que “importa sim acautelar uma transposição segura e adequada”. Nesse sentido, a APIRAC reafirma a sua disponibilidade para continuar a colaborar com as entidades responsáveis pelo processo: “A APIRAC, tal como aconteceu em anteriores Directivas da EPBD, e ao abrigo do protocolo existente com a ADENE, disponibiliza-se para contribuir sempre que se entenda a conveniência da sua participação, de que é exemplo recente os contributos para as Fases I e II dos trabalhos de transposição”. 

A posição da associação surge numa altura em que o sector aguarda a publicação da regulamentação nacional que permitirá concretizar as novas exigências europeias em matéria de eficiência energética, descarbonização dos edifícios e promoção de soluções tecnológicas mais sustentáveis. 

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Segundo Odete Almeida, da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização e Refrigeração da Ordem dos Engenheiros, a deslocação do responsável máximo da ASHRAE constituiu “um momento de grande sucesso e relevância para o sector AVAC&R nacional”. Ao longo da visita, Bill McQuade participou numa agenda que incluiu reuniões estratégicas na ADENE sobre a descarbonização dos edifícios, visitas técnicas a empresas como a LMSI, encontros com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e reuniões com as associações APIRAC, AIPOR e EFRIARC, além de fabricantes e empresas de projecto. 

De acordo com Odete Almeida, estes encontros permitiram “reforçar os laços de toda a cadeia de valor do sector AVAC&R no país”, promovendo a partilha de conhecimento e a discussão dos principais desafios que o sector enfrenta. 

O ponto alto da visita teve lugar no jantar-palestra realizado na Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, onde Bill McQuade apresentou o tema presidencial “Healthy Buildings: Designing for Life”. A sessão centrou-se no papel da engenharia na conceção de edifícios mais saudáveis e resilientes, defendendo uma abordagem que coloque os utilizadores no centro das decisões relacionadas com o ambiente construído. 

Para Odete Almeida, a apresentação proporcionou “uma reflexão inspiradora sobre o papel da engenharia na criação de edifícios mais saudáveis e resilientes, colocando as pessoas no centro do processo de conceção e operação dos espaços construídos”. 

A responsável da Ordem dos Engenheiros considerou que o jantar-palestra constituiu também uma oportunidade para a partilha de conhecimento entre os diversos intervenientes. “O forte envolvimento das organizações participantes e das empresas patrocinadoras evidenciou a vitalidade e o compromisso do sector AVAC&R em Portugal na construção de um futuro mais sustentável”, concluiu Odete Almeida. 

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O conteúdo Visita do presidente da ASHRAE reforça diálogo entre sector AVAC&R, indústria e entidades nacionais  aparece primeiro em Edificios e Energia.

Ao longo da visita, Bill McQuade participará num conjunto de iniciativas que reunirão representantes de entidades públicas, associações profissionais, indústria e projectistas, num programa dedicado a temas como a eficiência energética, a descarbonização dos edifícios e a qualidade dos ambientes interiores. 

Quem é Bill McQuade? 

Com mais de três décadas de experiência no sector, McQuade exerce actualmente funções de Vice President for Government Affairs and Global Sustainability da Baltimore Aircoil Company (BAC), nos Estados Unidos, onde lidera iniciativas ligadas à sustentabilidade e às relações institucionais internacionais.  

No seio da ASHRAE, construiu um percurso marcado pelo exercício de diversos cargos de liderança, incluindo President-Elect, Treasurer, Vice President e Director-at-Large do Board of Directors, além da coordenação de áreas estratégicas ligadas à tecnologia, investigação e desenvolvimento da associação. 

Ao longo da sua carreira, distinguiu-se também pelo contributo para a inovação tecnológica, sendo titular de 22 patentes internacionais associadas a sistemas de refrigeração e climatização. Participou ainda em projectos e grupos de trabalho internacionais dedicados à sustentabilidade e à descarbonização, colaborando com organismos como o Departamento de Energia dos Estados Unidos, a Agência de Protecção Ambiental norte-americana e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente. 

Bill McQuade foi ainda reconhecido pela ASHRAE com várias distinções, entre as quais o Exceptional Service Award, atribuído em 2023. 

Os planos da visita a Portugal 

Entre os momentos previstos destacam-se encontros institucionais com entidades ligadas ao sector energético, incluindo uma reunião na ADENE – Agência para a Energia, onde serão discutidas questões relacionadas com a transição energética e os instrumentos que apoiam a melhoria do desempenho energético dos edifícios. A agenda inclui ainda uma visita técnica às instalações da LMSA e várias sessões de debate com diferentes intervenientes do sector AVAC&R, promovendo a partilha de experiências e o reforço da cooperação entre profissionais e organizações. 

A visita culminará com um jantar-palestra promovido pela Ordem dos Engenheiros, através da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização e Refrigeração, em colaboração com a ASHRAE Portugal Chapter e a Secção Portuguesa da REHVA. O encontro terá lugar pelas 19h30, no Restaurante da Sede da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa. 

Durante a sua intervenção, Bill McQuade partilhará a visão que tem orientado o seu mandato à frente da ASHRAE, subordinada ao tema “Healthy Buildings: Designing for Life”. Esta abordagem defende uma conceção dos edifícios centrada nas pessoas, valorizando aspectos como a qualidade do ar interior, o conforto térmico, a acústica, a iluminação e a qualidade da água, sem perder de vista os objectivos de eficiência energética e sustentabilidade. 

Recordamos também que Eduardo Maldonado, habitual cronista da Edifícios e Energia, foi nomeado director da ASHRAE para a Europa e passou a integrar o Board of Directors da organização. O responsável assumiu como prioridade a consolidação da Região XIV (Europa), reforçando a cooperação entre os membros europeus.

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A União Europeia definiu o dia 29 de Maio como data-limite para a transposição da nova EPBD, mas Portugal ainda não concluiu o processo nem publicou a respectiva regulamentação nacional. A situação tem gerado expectativa junto dos profissionais dos sectores envolvidos, que aguardam esclarecimentos sobre as futuras regras. 

Questionada pela Edifícios e Energia sobre as razões do atraso, a ADENE – Agência para a Energia sublinha que a transposição da directiva envolve um trabalho técnico e institucional particularmente exigente: “A transposição da directiva EPBD constitui um processo de elevada complexidade, que envolve múltiplas dimensões técnicas, regulatórias e de articulação institucional, tanto a nível nacional como europeu”, afirmou a entidade. 

Segundo a ADENE, os últimos meses foram marcados por um intenso trabalho de preparação e consulta dos diferentes agentes do sector, com o objectivo de assegurar que a futura regulamentação seja eficaz e aplicável na prática. 

“Ao longo dos últimos meses, tem sido desenvolvido um trabalho contínuo de análise, preparação e diálogo com os diferentes stakeholders do sector, reflectindo o compromisso de assegurar uma implementação robusta, eficaz e alinhada com os objectivos de descarbonização e melhoria do desempenho energético dos edifícios”, refere a agência. 

Apesar de não avançar uma data concreta para a conclusão do processo, a ADENE enfatiza que a prioridade passa por garantir uma transposição sólida e sustentável, capaz de responder aos desafios da transformação do parque edificado nacional: “Importa sublinhar a necessidade de garantir que a transposição e a regulamentação nacional resultante sejam consistentes, exequíveis e promovam uma transição sustentável para todos os agentes do mercado”, acrescenta. 

A entidade destaca ainda o seu papel de articulação entre os diferentes intervenientes do sector e garante que continuará a colaborar activamente na preparação das mudanças que resultarão da nova directiva europeia. 

“A ADENE tem mantido uma postura de abertura, interacção e colaboração com os diversos intervenientes, contribuindo activamente para este processo e reforçando o seu papel enquanto entidade facilitadora da transformação do sector.” 

Enquanto o mercado aguarda a publicação da regulamentação nacional, a ADENE prepara iniciativas de apoio destinadas aos profissionais que terão de aplicar as futuras exigências. 

“A ADENE encontra-se a preparar um conjunto de acções de formação dirigidas ao mercado, que serão disponibilizadas ainda durante o mês de Junho, com o objectivo de apoiar a capacitação dos profissionais e a adequada adaptação às futuras exigências.” 

Para os agentes do sector, a expectativa mantém-se centrada na publicação das regras nacionais que irão definir a forma como Portugal implementará os novos objectivos europeus de eficiência energética e descarbonização dos edifícios nas próximas décadas.

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