A nova regulamentação térmica está a chegar e a saúde passa para a linha da frente. Um novo protagonista e um novo paradigma. Para além de energeticamente eficientes e zero emissões, os edifícios deverão ter uma boa qualidade do ar interior. Fomos ouvir o sector e as conclusões são unânimes. A nossa legislação actual é suficiente, mas falta um plano de fiscalização eficaz. “O modelo assenta em verificações ambientais insuficientes e desajustadas”.

Associar um bom ambiente interior ou a qualidade do ar nos edifícios que respiramos à saúde, ao bem-estar ou à produtividade já não tem qualquer novidade. Não há a menor dúvida das vantagens e da importância que a Qualidade do Ar Interior (QAI) tem nas nossas vidas. E não estamos a falar apenas no conforto, mas sim em prevenção de doenças e controlo de infecções. Já praticamente se disse tudo e as centenas de estudos científicos são à prova de bala. A novidade está agora na sua centralidade quando falamos em edifícios mais eficientes e em edifícios carbono zero (ZEB). A nova Directiva para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) impõe a QAI como um dos drivers principais e a questão está em saber como os Estados-Membros vão transpô-la para a regulamentação nacional. É que o rigor, as metodologias ou a fiscalização são essenciais, mas nem sempre são construídos e aplicados da melhor maneira e é aí que surgem os problemas.

Tendo estas evidências como ponto de partida, é importante recordar que a QAI esteve sempre presente na EPBD e sempre foi uma preocupação na legislação europeia. Desde 2002 que a QAI é considerada e reforçada nas várias revisões que se seguiram. Portugal foi um dos primeiros países da UE a integrar a QAI no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), logo em 2006. Nessa altura, os requisitos de ventilação estavam perfeitamente definidos e eram acompanhados por um exigente protocolo de procedimentos obrigatórios e regulares ao nível da manutenção e auditorias nos edifícios de serviços. Um conjunto de regras sujeitas a fiscalizações periódicas, mas que não vingaram muito tempo.

O mercado e os proprietários dos grandes edifícios tiveram mais força e, na revisão seguinte, a legislação deixou cair este conjunto de exigências. Estávamos em plena crise e estes procedimentos e os custos falaram mais alto. Desde aí que os requisitos são actualizados e continuam a fazer parte da legislação em linha com as exigências de Bruxelas. Não há aí nenhum problema. Aparentemente, temos uma boa legislação em matéria de QAI, sucede que a atenção que lhe é dada é menor. A falta de fiscalização aparece à cabeça como o principal entrave para que os nossos edifícios possam não ser um bom exemplo em matéria de QAI. As auditorias não se fazem e as metodologias para as verificações periódicas são apontadas como insuficientes e desajustadas por parte dos profissionais do sector. Podemos ter uma legislação afinada, mas falta um conjunto de boas práticas que começa logo no projecto e que compromete todo o processo. Estamos a um mês da saída dos diplomas que transpõem a nova directiva e é por isso fundamental olharmos para a QAI e identificarmos os principais constrangimentos.

A última revisão da EPBD é muito clara: a directiva aprovada em 2024 (Directiva UE 2024/1275) coloca, pela primeira vez, a Qualidade do Ambiente Interior (IEQ – Indoor Environmental Quality) como um pilar central no sistema de certificação energética e ao mesmo nível da eficiência energética. Mais, as orientações definem que as melhorias ao nível da eficiência energética não podem comprometer a saúde e o conforto dos ocupantes. Para Bruxelas, a descarbonização dos edifícios faz-se com a manutenção de uma boa QAI e essa é uma novidade.

Os SACE ou a Inteligência nos Edifícios e a manutenção ganham ainda maior importância se pensarmos que a QAI vai passar a fazer parte de um ecossistema complexo – os ZEB, os edifícios zero emissões, que, para além da eficiência energética, das renováveis, da inteligência ou dos materiais construtivos, vão passar a olhar com mais atenção para o ar que respiramos no interior dos edifícios.

Por onde começar?

Parece que as nossas principais dificuldades não estão nos conteúdos legislativos e nas exigências do legislador, mas sim na forma como os gerimos, mantemos e fiscalizamos durante a operação do edifício. “Na regulamentação nacional já há a obrigação de garantia de boa qualidade do ar em projecto, mas isto não passa de uma declaração de intenções pois, durante a operação do edifício, não há nenhuma verificação. Os mais responsáveis fazem a sua manutenção e o seu comissionamento de forma voluntária e os edifícios funcionam bem, enquanto os outros, a maioria, tentam reduzir custos, poupam na manutenção e, se houver algum problema, paciência, resolve-se depois”, explica-nos Eduardo Maldonado na sua coluna de opinião desta edição (pág. 30).

Para Ernesto Peixeiro Ramos, também colunista da nossa revista (pág. 36), é importante começar por distinguir a exigência regulamentar e o desempenho real dos edifícios e deixar de “assumir que o cumprimento formal de determinados requisitos conduz automaticamente à obtenção de edifícios eficientes. Mas não conduz. O desempenho regulamentar é teórico; o desempenho relevante é o real, e entre ambos existe um desvio sistemático que permanece, em grande medida, fora de controlo”. Para este especialista, “a raiz do problema está no facto de a regulamentação incidir sobre o resultado e não sobre o processo”.

Todos sabemos que uma boa qualidade do ambiente interior resulta de um conjunto de decisões que se tomam na fase do projecto e, depois, durante toda a fase de operação do edifício. De facto, é preciso assegurar esta base e, para isso, os procedimentos de verificação em matéria de fiscalização são muito importantes. E é aqui que aparece um outro problema. O sector reclama uma maior atenção ao tema, considerando que a QAI deve ser tratada, como sempre foi, no domínio da energia e que, por isso, deve estar do lado da engenharia e não da saúde. Recorde-se que as verificações actualmente exigidas resumem-se a medições efectuadas por Técnicos de Saúde Ambiental. Uma abordagem e fiscalização “totalmente erradas” que deverão começar “na fase de projecto”!

Partindo do princípio de que a legislação tal como ela existe não é desadequada ou insuficiente, é preciso saber qual a importância que lhe vai ser dada em matéria de fiscalização e se o modelo de fiscalização se irá manter.

Os procedimentos de verificação tal como hoje existem são suficientes para garantir a QAI, ou é preciso ir mais longe com outra abordagem? E as auditorias? Que regras ou outros requisitos deverão ser afinados para ampliar as boas práticas em matéria de ambiente interior?

É que “a nova Directiva Europeia relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios exige que os Estados-Membros imponham a inspecção regular dos sistemas de ventilação em edifícios de grande dimensão (a cada 3 ou 5 anos), a par da monitorização contínua da qualidade do ambiente interior e reforço da inspecção dos sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado). A nova directiva estabelece também que os edifícios de emissões nulas (ZEB) e as renovações profundas garantam elevados padrões de QAI através de tecnologias como a ventilação mecânica com recuperação de calor, sensores de monitorização e sistemas de filtragem eficientes”, recorda Nuno Roque, secretário-geral da APIRAC, a Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Energético, Electrónico e do Ambiente.

Mais saúde ou mais engenharia?

A QAI é um tema complexo, por isso vamos por partes. Para a EFRIARC, a Associação que congrega os engenheiros portugueses profissionais do sector do Ar Condicionado e do Frio Industrial, o tema da QAI deverá ser do domínio multidisciplinar. “Quem melhor sabe qual a taxa volumétrica de ar que um indivíduo necessita respirar para garantir satisfatoriamente as suas necessidades fisiológicas, de acordo com o seu estado de saúde e a sua actividade, senão alguém que tenha conhecimento das disciplinas da área da Saúde, da Biologia, ou afins?”.

Para esta associação, não há dúvidas de que o tema tem de estar enquadrado em várias disciplinas. O problema é outro e está na forma como podemos garantir e verificar a QAI. E “quem melhor sabe da(s) forma(s) de fazer chegar esse ar, em condições adequadas, i.e. eficientemente, a todos os ocupantes de um espaço senão alguém com formação em algumas áreas da Engenharia? Bastam estas duas asserções para se concluir que é desejável a coadjuvação e não exclusão de qualquer das partes”, explicam os dirigentes. Até aqui, o consenso é generalizado: a saúde e a engenharia têm de andar juntas em matéria de QAI.

A grande questão está na metodologia para a verificação da QAI. Por quem devem ser feitos estes trabalhos? A APIRAC não tem dúvidas, “é necessária a eliminação da inenarrável obrigatoriedade do incontornável protagonismo dos técnicos de saúde ambiental na Avaliação Simplificada Anual da QAI-ASA. Isto se queremos que a QAI seja uma realidade”. Nuno Roque, secretário-geral desta associação, lembra que, “sendo obviamente uma matéria de impacto na saúde das pessoas a Direcção-Geral da Saúde já indicou e publicou várias recomendações sobre a utilização segura dos Sistemas de AVAC em diversas Orientações”.

Trata-se de um conjunto de práticas que vão desde a “limpeza e manutenção de acordo com as indicações do fabricante, por empresa certificada para serviços de instalação e manutenção de Sistemas AVAC; direccionamento do ar para cima, de forma a não incidir directamente sobre os ocupantes do espaço; renovação frequente do ar, de forma a assegurar, sempre que possível, uma boa ventilação nos espaços; cumprimento da regulamentação relativamente a requisitos de ventilação e qualidade do ar interior; garantia do máximo caudal de ar novo possível; funcionamento das unidades de tratamento de ar com recirculação a 100% de ar novo sempre que possível; funcionamento contínuo dos sistemas de extracção das instalações sanitárias, etc.”. Estas recomendações visam assegurar “o máximo caudal de ar novo possível e o mínimo de recirculação, de forma a remover eventuais poluentes como os resultantes da actividade metabólica dos utentes, incluindo eventuais agentes biológicos”.

Para este dirigente, “todas estas constatações apresentam de modo claro o tipo de acompanhamento e monitorização que deve ser requisito para o cumprimento do desempenho desejado no domínio da QAI”. E reforça que, para tal acontecer, “é absolutamente determinante o envolvimento da especialidade técnica relacionada com o funcionamento dos sistemas AVAC, com a certificação dos técnicos para a avaliação da qualidade do ambiente interior”.

O que diz a ADENE sobre a estratégia em matéria de QAI

Para entendermos o que poderá ser diferente e qual a estratégia a seguir, contactámos a Agência para a Energia, (ADENE), a entidade que desempenha um papel fundamental na transposição da Directiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) para a legislação portuguesa, liderando a coordenação da primeira fase do Grupo de Trabalho (GT-EPBD). Desde logo, a principal mensagem que os responsáveis da ADENE querem passar para o mercado é a de que o processo ainda está na fase de recolha de contribuições por parte do sector. E que o principal objectivo está em “assegurar que as soluções regulamentares são tecnicamente robustas, exequíveis e alinhadas com a realidade do mercado da construção e da reabilitação”. Para isso, explicam, “os contributos dos diferentes agentes de mercado, designadamente, projectistas, peritos, indústria, entidades públicas e privadas, são fundamentais para garantir que os futuros requisitos promovem simultaneamente edifícios mais eficientes, mais saudáveis e com melhores condições de conforto para os seus utilizadores”.

Para a ADENE, “os edifícios com emissões nulas previstos na nova Directiva EPBD devem assegurar não apenas um elevado desempenho energético, mas também uma boa qualidade do ambiente interior, que inclui o conforto térmico, a ventilação e, nesse contexto, a qualidade do ar interior. Estes aspectos fazem parte integrante do desempenho global do edifício e devem ser assegurados desde a fase de projecto, evitando que a eficiência energética seja alcançada à custa da saúde ou do conforto dos ocupantes”.

Sabemos que estas exigências não são novas em Portugal e, por isso, “desde a primeira transposição da Directiva EPBD que a legislação nacional estabelece requisitos mínimos de ventilação, onde se incluem os caudais mínimos de ar novo, caudais de extracção e renovações por hora, que variam em função da categoria de edifícios, precisamente para garantir condições adequadas de qualidade do ambiente interior”.

Mas será necessária uma nova estratégia e abordagem em matéria de fiscalização? Para a ADENE, “a nova EPBD reforça a necessidade de considerar a qualidade do ambiente interior, onde naturalmente se inclui a qualidade do ar interior, ao longo de todo o ciclo de vida do edifício. A estratégia arranca logo na fase de concepção, em que, através dos requisitos de dimensionamento adequado dos sistemas técnicos, incluindo os sistemas técnicos de ventilação, devem ser previstos os caudais necessários à remoção de poluentes decorrentes do tipo de utilização dos espaços. Assim, a abordagem passa cada vez mais por assegurar que as soluções de projecto garantem, desde início, condições adequadas de qualidade do ar interior”, explicam.

Quanto aos procedimentos de verificação que existem actualmente e que o sector reclama como não sendo eficazes, a ADENE garante que a “a evolução da legislação passa também por reforçar o papel da manutenção enquanto elemento essencial para garantir o correcto funcionamento dos sistemas técnicos ao longo do tempo, condição indispensável para assegurar simultaneamente elevados níveis de eficiência energética e uma adequada qualidade do ar interior. Este quadro é complementado pela actuação das entidades competentes pela fiscalização, que, no âmbito do enquadramento regulamentar aplicável, procedem à avaliação do cumprimento dos limiares de poluentes dos espaços, assegurando o controlo e a verificação das condições de qualidade do ar nos edifícios”.

Estanquidade e monitorização (SACE)

A prática da introdução de ar exterior por sistemas de ventilação/extracção em todos os edifícios, seja natural ou forçada, além de obrigatória, é fundamental para a saúde, bem-estar e segurança dos seus ocupantes ou utilizadores. A análise do espaço, das obstruções existentes, do tipo de actividade, do caudal de ar mínimo, do local de entradas e saídas do ar, da eficácia de ventilação, da climatização para evitar choques térmicos, são alguns dos requisitos a ter em conta na escolha e implementação de um bom sistema AVAC. Em alguns casos, é necessário remover a poluição do ar externo antes de o introduzir num edifício, usando sistemas de filtragem adequados do ar a introduzir no espaço interior, garantir a distribuição homogénea do ar novo em toda a zona ocupada e a renovação do ar interior. Só assim conseguimos garantir o caudal mínimo de ar novo considerado adequado.

Assim como o projecto de um sistema de ventilação e ar condicionado é muito importante para o conforto e qualidade de vida dos utentes, a manutenção também desempenha um papel essencial para garantir que os parâmetros de projecto são mantidos ao longo do tempo de vida do equipamento.

Considera-se relevante enquadrar adicionalmente os seguintes aspectos no âmbito da revisão regulamentar:

• Qualificação e certificação de instaladores, garantindo níveis adequados de competência técnica na concepção, instalação e manutenção dos sistemas de ventilação, contribuindo para assegurar o desempenho previsto em projecto, mitigando situações de instalação e ou funcionamento inadequado;
• Acções de sensibilização e informação dirigidas aos utilizadores, promovendo a compreensão do funcionamento dos sistemas, a necessidade da sua manutenção e utilização adequada e ainda a valorização da qualidade do ambiente interior, tudo factores essenciais para a eficácia das soluções implementadas;
• Incentivo à inovação tecnológica e digitalização dos sistemas, nomeadamente através da adopção e integração com SACE, potenciando melhorias contínuas de desempenho e eficiência energética;
• Articulação com políticas públicas nas áreas da energia, saúde e sustentabilidade do edificado, assegurando coerência entre instrumentos regulamentares e estratégias nacionais de descarbonização, eficiência energética, promoção do bem-estar e resiliência do parque edificado;
• Incentivar soluções tecnicamente evoluídas, designadamente sistemas de ventilação mecânica de duplo fluxo com recuperação de calor, que contribuam simultaneamente para a melhoria da qualidade do ambiente interior, redução do consumo e exigências energéticas e a adaptação progressiva do edificado às exigências ambientais futuras.

Neste contexto, ainda de relevar o contributo que o selo de qualidade AR SAUDÁVEL emitido pela APIRAC passível de ser atribuído às instalações AVAC que demonstrem acompanhar as regras de saúde adequadas, através de procedimentos de avaliação de conformidade com inspecção aos sistemas de ventilação e climatização instalados.

APIRAC

Que estratégia deveria ser seguida?

Neste impasse em saber como será feito esse reforço na manutenção ou que entidades irão proceder às avaliações da QAI, importa perceber que estratégia seria a ideal e que mais alertas podem ser feitos nesta fase.

Cláudia Casaca, professora no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e presidente cessante da EFRIARC, relembra que “a revisão é clara ao estabelecer que os Edifícios de Emissões Nulas devem garantir níveis óptimos de qualidade do ambiente interior, incluindo a qualidade do ar interior (QAI), integrando explicitamente a saúde e o bem-estar dos ocupantes no cálculo do desempenho energético. A eficiência energética deixa assim de ser um objectivo isolado e passa a estar indissociavelmente ligada à saúde e ao conforto dos ocupantes”. Para esta especialista, “a QAI tem sido tradicionalmente tratada sobretudo como uma questão de saúde pública, com uma repartição de responsabilidade ainda difusa”. Uma abordagem relevante, mas que tende “a tratar o problema a jusante, isto é, quando os efeitos sobre a saúde já se manifestam.

Contudo, do ponto de vista técnico, a QAI é, em grande medida, o resultado directo de decisões tomadas no domínio da engenharia dos edifícios. A selecção de materiais de construção, o nível de estanquidade da envolvente, o dimensionamento dos sistemas de ventilação, a estratégia de filtração do ar exterior e o modo de operação dos sistemas AVAC determinam, em grande medida, a concentração de poluentes no ambiente interior. Por outras palavras, a QAI não é apenas uma questão sanitária; é, fundamentalmente, uma consequência das decisões de projecto e de operação energética dos edifícios”.

Assim, Cláudia Casaca defende que “a separação institucional entre políticas de energia e políticas de saúde pode revelar-se insuficiente para responder ao desafio colocado pela nova EPBD” e apela a uma nova abordagem. Para esta professora universitária, uma abordagem possível consistiria em “limitar a intervenção regulamentar à verificação periódica de alguns indicadores de QAI, como concentrações de CO2 ou partículas”. Embora a monitorização seja importante, e a nova directiva europeia vai precisamente nesse sentido, dificilmente será suficiente para garantir ambientes interiores saudáveis, considera. A razão é simples: “monitorizar um problema não significa necessariamente preveni-lo”.

Então, o que é preciso fazer?

Cláudia Casaca é perentória. “Não basta haver procedimentos de verificação a posteriori. A QAI garante-se no projecto, com requisitos técnicos claros para ventilação, controlo de poluentes e desempenho dos sistemas AVAC, e mantém-se na operação. A operação e a manutenção assumem um papel também decisivo, pois podem comprometer rapidamente o desempenho inicialmente previsto e, com isso, permitir a degradação do ambiente interior, transformando o edifício numa estrutura ´doente`.”

Sabemos que o foco passa a estar no “desempenho operacional e, por isso, o edifício deve ser eficiente e manter o ar limpo”. Neste sentido, “os caudais de ar novo calculados revelam-se insuficientes para obtenção de uma solução de ventilação eficaz”, destaca Nuno Roque, da APIRAC. Desta forma, entende como recomendável a introdução de uma abordagem complementar baseada no desempenho. Como? Para este dirigente, e para começar, considera-se “pertinente a obrigatoriedade de as Unidades de Tratamento de Ar (UTA) e Unidades de Tratamento de Ar Novo (UTAN) acima de um determinado caudal terem sistema de controlo do seu próprio funcionamento, montados em fábrica e que permitam garantir o funcionamento capaz do sistema, incluindo o da própria unidade e unidades exteriores a ela associadas (excepções possíveis: sistemas específicos como industriais e hospitalares); o contributo dos sistemas de ventilação mecânica controlada de duplo fluxo com recuperação de calor como solução de referência para edifícios novos e reabilitações profundas, dada a sua capacidade de assegurar caudais controlados com a consequente redução de perdas energéticas; a necessidade de actualização dos requisitos mínimos de eficiência aplicáveis aos permutadores de calor e a inclusão de critérios de verificação de desempenho real, incluindo monitorização e registo operacional”.

Como medidas procedimentais da maior relevância a considerar na revisão, Nuno Roque identifica “a inclusão obrigatória da avaliação das condições higiossanitárias dos sistemas de climatização, incluindo os registos da manutenção preventiva, nas Avaliações da QAI (GES e PES); a obrigatoriedade da Avaliação da qualidade do ambiente interior a cada três anos (GES e PES) e a inclusão da medição de iluminância na avaliação da qualidade do ambiente interior”.

A presidente cessante da EFRIARC alerta para o facto de, durante muitos anos, a redução dos consumos de energia ser a peça central na política energética. E, com isso, “tornou-se progressivamente evidente que intervenções focadas apenas na eficiência energética, nomeadamente o aumento da estanquidade da envolvente, podem gerar efeitos indesejáveis caso não sejam acompanhadas por soluções adequadas de ventilação e controlo da qualidade do ar”.

Para esta engenheira, a nova directiva vem agora “evitar este risco”. E como? “Sem algumas condições de base, a monitorização pode limitar-se a revelar problemas estruturais cuja resolução posterior será complexa e dispendiosa. A experiência acumulada no sector dos edifícios demonstra que a QAI deve ser assegurada sobretudo numa fase de projecto, através de decisões correctas de concepção. Isto inclui, por exemplo, o controlo das fontes de poluição (materiais e equipamentos), o dimensionamento adequado da ventilação, a possível utilização de sistemas de recuperação de calor e a integração de estratégias de filtração ajustadas às condições do ar exterior”.

Para Cláudia Casaca não há qualquer dúvida: “se a ambição europeia for efectivamente alcançar edifícios de emissões nulas que sejam simultaneamente saudáveis, será necessário adoptar uma abordagem mais integrada e que a QAI deixe de ser uma verificação administrativa e passe a ser um parâmetro operativo”. Mais, “tal como aconteceu com a eficiência energética nas últimas duas décadas, a qualidade do ar interior poderá tornar-se um dos grandes temas da próxima geração de regulamentação do sector. Se assim for, a questão central deixará de ser apenas quanto consome um edifício, passando também a ser que ambiente proporciona aos seus ocupantes”, conclui.

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O novo PAG (Potencial de Aquecimento Global) para medir a pegada de carbono ao longo do ciclo de vida vai mudar a actividade do projecto no âmbito dos edifícios. Ao cálculo sobre o desempenho energético e a operação juntam-se novos requisitos no cálculo das emissões de carbono. Enquanto se espera pela introdução de normas harmonizadas, o caminho vai-se fazendo por etapas. Para já, os dados ambientais de produto vão ser muito importantes nesta contabilidade final, caso Portugal opte por ser mais ambicioso, já em 2028.

No final de 2025, a União Europeia estabeleceu um método único para medir a pegada de carbono ao longo do ciclo de vida dos edifícios. A nova abordagem consta de uma metodologia europeia enquadrada na norma EN 15978, que introduz um cálculo comum a todos os Estados-Membros com o objectivo de medir a pegada carbónica dos edifícios ao longo do seu ciclo de vida. Para este cálculo é utilizado um indicador, o Potencial de Aquecimento Global (PAG), para um período de referência de 50 anos e cuja obrigatoriedade começa já em 2028 para os grandes edifícios (mais de mil metros quadrados) e em 2030 para todas as novas construções.

De forma a dar resposta à revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), esta medida procura a transparência, uniformização e estabelecimento de critérios comparáveis para avaliar as emissões de gases com efeito de estufa em todas as etapas dos edifícios. Sabemos que essa é a principal ambição da nova EPBD, que, com a sua última revisão, deixa de estar centrada apenas na operação e desempenho energético das soluções para passar a incluir uma dimensão mais alargada da energia e da sustentabilidade que se estende ao cálculo de todos os elementos e processos em matéria de pegada carbónica. Nomeadamente aos processos, materiais e sistemas.

Em 2050, todos os edifícios deverão ser carbono zero. Uma aventura porque ainda não estamos preparados para todas as suas fases. Ainda não estamos preparados para dar resposta ao cálculo das emissões de todos os elementos e operações que decorrem até ao fim de vida útil dos edifícios. Este trabalho será necessariamente realizado por etapas e já vamos perceber como.

Importa por isso olhar para aquilo que nos é exigido, entender todas as variáveis que fazem parte deste processo, saber em que fase estamos e como se vão desdobrar as várias etapas e desafios que ainda temos pela frente. É que a complexidade é grande e, para a realização deste artigo, consultámos duas associações e algumas fontes próximas deste processo em matéria de transposição e adaptação das novas regras e regulamentos para Portugal.

UM PAG AINDA INSUFICIENTE?

Como ponto de partida, há uma pergunta base que deve ser feita: como podemos ter uma análise de ciclo de vida e um PAG rigoroso associado a um edifício enquanto não tivermos a análise do ciclo de vida dos produtos/ sistemas e materiais de construção afinados e normalizados? O resultado será sempre curto enquanto não tivermos as outras peças que o complementam. Ou seja, a partir de 2028 vamos começar a apresentar um PAG (para todo o edifício) com base nos processos construtivos, na manutenção, na operação, na demolição e na gestão de resíduos, incluindo a reutilização e a reciclagem, mas ainda sem metodologias harmonizadas sobre o cálculo do ciclo de vida de muitas destas parcelas, uma a uma, e com destaque para uma muito importante: o carbono incorporado nos sistemas/ produtos e materiais de construção. Outro dado muito importante: a EPBD ainda não obriga a este cálculo da embodied energy referente aos materiais e, segundo conseguimos apurar, vários países já vão considerá-la no âmbito do ciclo de vida dos edifícios. E Portugal poderá ser um deles. E a razão é simples. Embora ainda não estejam harmonizados, existem instrumentos muito maduros e aceites sobre os dados ambientais de produtos e soluções construtivas.

A partir de 2028, os certificados de desempenho energético vão deixar de se centrar apenas no consumo/ desempenho durante a fase de utilização dos edifícios. O PAG vem introduzir uma dimensão nova da sustentabilidade com vista à descarbonização do parque edificado até 2050. Além de reforçar a transparência e a competitividade, a Comissão Europeia acredita que esta medida de uniformização irá incentivar o uso de materiais e soluções de baixo carbono, como aço e cimento com menores emissões, processos de construção mais eficientes e promover a reutilização e reciclagem de materiais.

Sabemos que o Grupo de Trabalho para a transposição da EPBD (GT-EPBD) já está a trabalhar nestas questões, nomeadamente na definição de valores por defeito para a fase de utilização e fim de vida dos edifícios. Sucede que, no roteiro que enquadra a estratégia para a definição do PAG, é possível assumir que nem tudo vai correr como seria desejável. Muita coisa vai ficar de fora e a definição do Potencial de Aquecimento Global não vai poder responder àquilo que era desejado.

De acordo com a EPBD e com os seus documentos orientadores posteriores, “prevê-se que, no início da implementação desta obrigatoriedade, possam existir lacunas de dados ambientais específicos que impossibilitem a realização de um cálculo detalhado”. Na prática, o regulador europeu assume a impossibilidade de se fazer um cálculo detalhado do PAG no início deste processo. Mas, para isso, são apontados caminhos e “devem ser acauteladas regras transitórias que equilibrem a abordagem de utilização de valores conservadores e específicos, de modo a não comprometer a identificação correcta dos principais pontos críticos de emissão de carbono”.

Mais, numa nota orientadora sobre o Roteiro do PAG, pode ler-se: “uma vez que algumas das etapas podem demorar muito tempo, são propostas, em alguns casos, vias aceleradas para ajudar todos os Estados-Membros a cumprir o objectivo da directiva até 2030, especialmente aqueles que, de outra forma, não têm a certeza de poder seguir todo o processo. No entanto, a via acelerada é um atalho inicial e os Estados-Membros terão, eventualmente, de passar para um processo nacional completo na primeira oportunidade. Os Estados-Membros que utilizarem a via rápida inicial devem detalhar no seu roteiro o calendário que seguirão para quaisquer ajustamentos posteriores”.

Em jeito de resumo, podemos dizer que o cálculo do PAG, em 2028/2030, não terá o detalhe desejado no âmbito da análise do ciclo de vida dos edifícios. Sabemos que o roteiro (fases e detalhe) do PAG é escalonado nas suas diversas aplicações e vai sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Sabemos também que a EPBD só deverá exigir o cálculo da energia incorporada nos materiais na sua próxima revisão (depois de 2030), mas os EM têm a possibilidade e a autonomia de seguir “vias aceleradas” desde que justifiquem e calendarizem os ajustamentos seguintes. Ou seja, o Grupo de Trabalho criado para a transposição da EPBD tem carta branca para ser mais ambicioso e o desafio para a implementação da metodologia e sua operacionalização está em gerar “dados ambientais” que suprimam as actuais lacunas, nomeadamente para os produtos de construção que ainda não possuem Declarações Ambientais de Produto (DAP) e para as etapas referentes ao transporte, construção, utilização, substituição, manutenção e fim de vida.

A FALTA DE NORMAS (CEN) COMUNS

Sabemos ainda que o regulamento dos Produtos de Construção na sua revisão de 2024 (EU) 2024/3110 estabelece, também de forma escalonada, a divulgação de dados ambientais, sendo o PAG o primeiro indicador a tornar-se obrigatório a partir de 2026. No entanto, relembramos que ainda não existe uma Norma harmonizada que acrescente regras adicionais e cenários comuns à actual norma EN 15804. A EPBD ainda não impõe este requisito, mas é provável que o CEN (Comité Europeu de Normalização) faça um terceiro mandato e, nesse caso, a harmonização sobre a energia CO2 embebida nos materiais e nos sistemas só deverá estar cá fora também daqui a dois ou três anos.

Nessa altura, e à medida que as especificações técnicas harmonizadas entrem em vigor, tornam-se juridicamente vinculativas e as regras associadas, incluindo a divulgação de dados ambientais, devem ser ajustadas e seguirem as novas regras. Na prática, saídas as normas, as exigências vão entrando em vigor categoria a categoria de produto, um ano após a criação/ actualização das normas. O rigor e a precisão da análise do ciclo de vida dos edifícios em matéria de cálculo de emissões vão sendo afinados com o tempo, à medida que vão ficando disponíveis os dados ambientais mais específicos e mais detalhados quer de produtos, quer de actividades associadas aos edifícios.

PORTUGAL PODE DAR RESPOSTA

A complexidade de todos estes processos é evidente. Gerar dados ambientais de cálculo de CO2 em todas as actividades relacionadas com o parque edificado poderá ser um trabalho muito exigente e criativo, mas há áreas em que os avanços já são muito grandes. Sabemos que estes trabalhos já estão adiantados no nosso país. O GT-EPBD está a trabalhar no cálculo das emissões embebidas nos materiais, e de acordo com a metodologia seguida, o cálculo das emissões operacionais resultam do cálculo da energia primária do edifício ou fracção alvo do certificado energético. Segundo conseguimos apurar, estão ainda a ser desenvolvidos os estudos necessários para encontar os valores para a fase de fim de vida dos edifícios.

É previsível que o PAG, numa fase inicial, vá assentar muito em valores pré-definidos e, por isso, será mais focado na redução das emissões operacionais.

AS DECLARAÇÕES AMBIENTAIS DE PRODUTO – DAP E O MERCADO

Quando falamos em análise de ciclo de vida de um edifício estamos a falar de muita coisa diferente, como já vimos, mas é na área da embodied energy nos materiais que existem os maiores avanços. As Declarações Ambientais de Produto – DAP, são documentos reconhecidos que apresentam os impactes ambientais dos produtos ao longo do seu ciclo de vida. Sucede que estas DAP (em inglês Environmental Product Declarations, EPD) não são obrigatórias, não fazem parte de uma metodologia, nem são baseadas numa harmonização definida como estratégia europeia comum. Se olharmos para este regulamento europeu do ciclo de vida, a Norma citada (N15978 – Sustainability of construction works – Assessment of environmental performance of buildings – Requirements and guidance) é muito genérica. Diz que tudo deverá ser feito numa perspectiva de Life Cycle, incluindo a energia embebida, mas não diz mais nada. Cada Estado-Membro (EM) deverá traçar o seu trajecto e apontar a forma como introduz esta variável na análise do Ciclo de Vida. Para o efeito, as DAP podem ser muito importantes, caso Portugal opte pela obrigatoriedade de incluir já esta informação para o cálculo do PAG nos materiais de construção. Mais, muitas DAP, para além da informação sobre o carbono incorporado, já apresentam informação detalhada sobre a pegada ambiental do produto ao longo do seu ciclo de vida no que se refere às fases da utilização e fim de vida.

Se Portugal decidir seguir este caminho, e mesmo que ainda existam várias etapas por percorrer, as DAP poderão ser uma ajuda, mas não são a única.

Fomos falar com José Matos, Secretário-Geral da Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção (APCMC), e tentar perceber como estão as empresas a reagir a estas mudanças e se estamos preparados para dar mais este passo rumo à descarbonização dos edifícios. A confirmação é imediata: o “cálculo do carbono incorporado nos materiais pode ser feito com facilidade. O mais difícil é a análise das emissões dos produtos ao longo do seu ciclo de vida”. Para este especialista, “sem a análise do ciclo de vida do produto, é impossível também fazer a análise do ciclo de vida do edifício. O edifício é um sistema de produtos”. Mais, para José Matos, e se falarmos apenas no carbono incorporado nos produtos, não precisamos das DAP. “Existem outras metodologias aceites e aquilo que temos dito quando consultados sobre a regulamentação relativa à EPBD é que as DAP exigem tempo para serem feitas. Como o que se pretende saber é apenas o carbono incorporado e não o ciclo de vida do produto, existem outras metodologias aprovadas mais simples. Aquilo que é necessário é identificar essa metodologia de cálculo que é reconhecida e aprovada. Todos os produtos já têm informação sobre o carbono e vão ter de declarar o seu contributo para o equivalente de CO2 incorporado. Isso é suficiente”. José Matos recorda que os equipamentos também fazem parte desta equação. “Para a análise do ciclo de vida do edifício os materiais têm de contar, mas os sistemas também. É muito importante perceber os sistemas onde os materiais estão incluídos e os sistemas normalmente partem pelo elo mais fraco”. A reflexão sobre o ciclo de vida dos materiais é inevitável. Podemos ter um conjunto de materiais e sistemas diferentes e o comportamento dos seus elementos variar ao longo do tempo.

Depois, existem mais indicadores para além do CO2. “O carbono embebido nos materiais é um aspecto parcial em relação a uma DAP, que é muito mais completa. Existem 12 horizontais de sustentabilidade e o CO2 é um deles”, ou seja, o CO2 não é o único indicador de sustentabilidade nos materiais/ produtos de construção. “Toda a legislação está debaixo da nova directiva para o ecodesign já aprovada. Participei em duas sessões técnicas no âmbito do Habitat Sustentável sobre as metodologias que existem para calcular o CO2 incorporado. E, quando falamos em carbono, temos o CO2 do produto e o CO2 da solução construtiva”. De facto, uma coisa é o carbono embebido no produto, outra é o CO2 calculado ao longo da sua utilização. Mais, “há produtos incluídos em sistemas que têm diferentes exigências de manutenção ou até de substituição durante o seu período de vida num determinado edifício. Há um conjunto de produtos que vivem integrados em sistemas e essas actividades também são emissoras de CO2. A actividade da construção em si também emite CO2. O CO2 não existe apenas nos produtos incorporados”, esclarece o Secretário-Geral da APCMC.

Neste sentido, José de Matos chama ainda a atenção para a dimensão económica na escolha dos materiais ou produtos. “É preciso ter em conta as outras questões como a duração, a manutenção e substituições necessárias. As alternativas construtivas não são iguais”. Nestes cálculos, e de acordo com a APCMC, não podemos ir apenas pelo CO2 incorporado. “A própria durabilidade, o comportamento ou o desempenho dos produtos em sistemas são diferentes” e, portanto, uma opção que se tome hoje em função do CO2 do produto poderá revelar-se a menos interessante tendo em conta o ciclo de vida do próprio produto ao longo do tempo.

“As culturas são diferentes e as escolhas de produtos e sistemas construtivos também, se compararmos o Sul com o Norte da Europa. Muitos destes temas poderão vir a ser alterados com a industrialização da construção”, sublinha o Secretário-Geral da APCMC.

Neste contexto de mudança, de aperfeiçoamento permanente e de rapidez, estarão as empresas preparadas para dar resposta?

José de Matos acha que sim e ainda não há razões para estarmos preocupados. “As empresas têm feito o seu caminho ao nível da sustentabilidade. Não está a haver lentidão. Eu diria até que, em alguns casos, está a haver alguma precipitação. Todos os dias estão a sair novas DAP e as empresas fazem gala disso. É uma questão de competitividade e com isso a própria empresa tem uma forma de avaliação do seu trajecto”.

Não será pelo lado das empresas que as respostas vão tardar. O mercado já está em condições de responder sobre o carbono embebido nos materiais. A análise do seu ciclo de vida é mais difícil, mas já existem. Recorde-se que as DAP são construídas com base no ciclo de vida do produto, já existem normas que permitem vários cálculos, mas falta a metodologia comum, harmonizada e afinar uma série de outras regras e estratégias associadas a esta contabilidade. E Bruxelas já decidiu que temos de ir por fases e a reboque destas mesmas normas à medida que forem saindo.

A CERTIFICAÇÃO PASSIVE HOUSE E O PAG: Uma entrevista a João Gavião

Como está a Associação Passivhaus Portugal a gerir este processo de adaptação às exigências europeias junto dos associados, nomeadamente a obrigatoriedade de incluir o Potencial de Aquecimento Global (ciclo de vida) nos certificados energéticos já a partir de 2028/30?

O padrão Passive House assenta unicamente no desempenho e está baseado nos princípios da física das construções. Obviamente que neste processo de 35 anos, desde a construção das primeiras Passive Houses em Darmstadt na Alemanha, houve adaptações, melhorias, desenvolvimentos, mas, na sua essência, no que respeita as necessidades de energia para termos edifícios com boa qualidade do ambiente interior, pouco mudou nos requisitos Passive House. Ou seja, uma Passive House construída há 30 anos hoje ainda é uma Passive House. E esta fundamentação científica do padrão Passive House permite-nos observar as alterações legislativas e regulamentares com tranquilidade.

Ao nível dos parceiros da rede Passive House em Portugal, há todo um trabalho que tem sido feito na caracterização do desempenho ambiental das suas soluções que nos deixa optimistas para implementar estas exigências.

Com estas novas exigências, que ainda falta perceber como irão de facto repercutir-se na construção em Portugal, é expectável que possam traduzir-se num maior esforço nas fases de projecto e de obra. O que vem reforçar a necessidade da optimização dos projectos ao nível da estandardização e sistematização de soluções, da racionalidade e simplicidade do desenho e da aplicação do conceito de suficiência.

Abordando de forma séria e afirmativa a dimensão da suficiência, focando no que é essencial, será possível reduzir os impactos e as emissões porque vamos conseguir evitar a procura de materiais e energia que, assim, se tornam desnecessários.

Para compensar a esperada maior exigência, será sem dúvida necessário colocar uma maior inteligência nos projectos.

É possível que esta metodologia de medição da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida dos edifícios venha alterar a forma como as soluções passivas serão projectadas e seleccionadas no mercado?

Esta é uma questão que tem sido há muito discutida no âmbito da Passive House. Por um lado, a experiência demonstra que uma Passive House consegue ter baixas emissões associadas à operação do edifício. Logo, está dado um passo fundamental para a optimização da análise do ciclo de vida.

Por outro lado, como a Passive House é um padrão assente unicamente no desempenho, torna-se uma abordagem flexível e adaptável a qualquer solução e sistema construtivo. Como já acontece actualmente, o desempenho Passive House pode perfeitamente ser alcançado com soluções construtivas de base natural (que podem ter emissões negativas) ou com sistemas assentes em pré-fabricação ou sistemas modulares, que permitem reduzir as emissões no processo de construção e desmantelamento do edifício.

A atenção parece estar agora sobretudo virada para as emissões iniciais da fase de construção, mas não podemos descurar a fase de operação. Enquanto não existir uma redução drástica das necessidades de energia na operação dos edifícios e, por conseguinte, das emissões operativas, o impacto das emissões iniciais da fase de construção não trará a transformação necessária.

A pegada carbónica, o ciclo de vida e a indústria dos materiais

Com o contributo de vários técnicos do Itecons (Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade): Inês Santos, responsável da Secção de Sustentabilidade; Catarina Serra, responsável da Secção de Energia; Andreia Gil, responsável da Unidade de Avaliação Técnica; Nuno Simões, Supervisor Técnico Científico.

Potencial de Aquecimento Global

A revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) introduz a obrigatoriedade de calcular e divulgar o Potencial de Aquecimento Global (PAG/GWP) dos edifícios novos. O indicador, associado à análise de ciclo de vida do edifício, será expresso em kg CO2 eq/metro quadrado de área útil, para um período de referência de 50 anos, de acordo com a metodologia europeia preconizada na norma EN 15978 e no sistema Level(s). Introduz-se uma lógica que vai muito além da contabilização dos impactes associados à energia operacional. A exigência começa em 2028 para edifícios de maior dimensão e estende-se a todos os novos edifícios em 2030. Para cumprir estes requisitos, os projectistas terão de recorrer, sempre que disponíveis, a dados ambientais de ciclo de vida específicos dos produtos, obtidos de acordo com a metodologia preconizada no Regulamento dos Produtos de Construção (RPC).

Importa, contudo, ter presente um aspecto fundamental, pois, embora o novo RPC já integre a necessidade de avaliar requisitos de ciclo de vida, o acervo de normas harmonizadas permanece em revisão, bem como os Documentos de Avaliação Europeus (EAD’s), num processo inevitavelmente demorado e progressivo. Enquanto essas normas e EAD’s não forem actualizados, ou enquanto não houver novos EAD’s citados em Jornal Oficial da União Europeia, não é obrigatório declarar estes indicadores ambientais na declaração de desempenho e conformidade dos produtos de construção. No entanto, a EPBD vai exigir resultados ao nível do edifício dentro de poucos anos, o que criará uma pressão real sobre fabricantes e fornecedores.

Neste contexto, as empresas precisam de iniciar, desde já, a avaliação ambiental dos seus produtos, uma vez que são processos que exigem investimento de tempo do lado da empresa e de especialistas. As Declarações Ambientais de Produto (DAP/EPD) constituem um ponto de partida natural, pois assentam na EN 15804, a norma de referência do RPC. Na prática, fabricantes com DAP ou informação ambiental verificada ganham vantagem competitiva, enquanto a ausência de dados pode traduzir-se em perda de mercado. O Itecons, enquanto instituto vocacionado para dar suporte aos fabricantes, tem testemunhado a preocupação de alguns fabricantes em realizar trabalho conducente à obtenção das DAP.

Com o intuito de apoiar ainda mais as empresas nesta transição, o Itecons está a desenvolver a Plataforma BuildingLCAcapacity – Capacitação das PME do sector da construção na avaliação e comunicação do desempenho ambiental de ciclo de vida (COMPETE2030-FEDER-01456900). Esta plataforma digital, de acesso gratuito, tem como objectivo transferir o vasto conhecimento técnico e científico detido pelo Itecons na área da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e preparação de DAPs de produtos de construção. A plataforma reunirá informação sistematizada e ferramentas orientadas para responder a desafios comuns do sector, contribuindo para a capacitação das PMEs no cumprimento da nova legislação que exige a avaliação e a comunicação do desempenho ambiental de ciclo de vida dos produtos (e.g. RPC e EPBD).

Passaporte Digital de Produto

O Passaporte Digital de Produto (PDP ou DPP em inglês – Digital Product Passaport) surge como um elemento estruturante neste processo de transição. Ao criar um repositório digital normalizado de informação sobre os produtos, o DPP tem o potencial de ligar directamente a indústria dos produtos de construção às necessidades de projectistas e autoridades.

Para a indústria, o DPP representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade. Exige organização de dados, rastreabilidade e transparência, mas reduz a fragmentação da informação e evita múltiplas solicitações redundantes ao longo da cadeia de valor. A médio prazo poderá tornar-se um elemento fundamental de ligação entre DAPs, requisitos regulamentares e ferramentas de cálculo do desempenho ambiental dos edifícios.

No contexto da transição associada ao RPC, o projecto ACCEPT+ (COMPETE2030-FEDER-01291900), desenvolvido pelo Itecons, destaca-se como um instrumento de apoio à adaptação da indústria aos novos desafios do RPC. A sua abordagem integrada articula normalização, avaliação de desempenho, sustentabilidade e digitalização, capacitando as empresas para responder a requisitos emergentes, nomeadamente através da implementação de uma lógica de circularidade dos produtos de construção, evitando a produção de resíduos, dando prioridade à reparação, à reutilização e à remanufactura, favorecendo a utilização de materiais secundários e abordando a reciclabilidade do produto e a produção de subprodutos.

Caminho Crítico

Esta nova preocupação com a introdução do conceito do PAG reflecte a preocupação da Comissão Europeia em transitar de metas focadas na redução dos consumos nos edifícios, através da melhoria da eficiência energética, para um objectivo mais geral centrado nas emissões zero. Fruto disso é também a passagem do conceito NZEB, Nearly Zero Energy Buildings, para ZEB, Zero Emissions Buildings. Refira-se, contudo, que no caminho crítico da transposição da directiva encontra-se também a necessidade de a metodologia de cálculo a adoptar por cada Estado-Membro ter em conta as normas europeias em vigor e abranger o desempenho energético do edifício ao longo de todo o ano (não apenas durante a estação de aquecimento ou de arrefecimento), devendo ter uma base mensal, horária (ou inferior) e permitir o recurso a medições de energia. Esta alteração à metodologia será, naturalmente, a mais fracturante no que se refere às actuais práticas no âmbito da Certificação Energética e irá obrigar os profissionais a um ajuste metodológico profundo. Tendo em conta o prazo de implementação da EPBD, que é já o mês de Maio do presente ano, e não havendo, até à data, a disponibilização de quaisquer directrizes nacionais com informação que sustente esta transição metodológica, prevê-se que a metodologia actual para habitações e pequenos edifícios de serviços se mantenha inalterada. Caso se ambicione uma transição metodológica sem a devida preparação de todos os agentes, em particular dos Peritos Qualificados, podem ocorrer sérias dificuldades do mercado da Certificação Energética aquando da publicação da nova legislação.

Os prazos definidos pela EPBD são exigentes e colocam pressão sobre um sector tradicionalmente fragmentado e com grande diversidade de agentes e uma implementação apressada de novas metodologias, exigências e sem maturidade técnica suficiente traduz-se num sério risco para o Sistema de Certificação Energética.

NORMAS:

• 15804 – Sustainability of construction works – Enviromental product declarations – Core rules for the product category of construction products.

Norma relativa aos produtos/ materiais de construção. Define as regras para as declarações ambientais de produto que inclui o indicador do potencial de aquecimento global (PAG).

• 15978 – Sustainability of construction works – Assessment of environmental performance of buildings – Requirements and guidance.

Norma que contempla as regras de cálculo para a avaliação do desempenho ambiental de edifícios novos e existentes. Essa avaliação incide sobre diversos indicadores, nomeadamente o potencial de aquecimento global (PAG).

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A nova legislação sobre o desempenho energético nos edifícios terá de sair até finais de Maio. As ambições da directiva são conhecidas, mas pouco se sabe sobre a estratégia portuguesa para a implementar. Fomos falar com o director-geral de Energia e Geologia, Paulo Carmona, e com o presidente da ADENE, Nelson Lage, e tentámos identificar as questões que mais preocupam o sector e as associações profissionais (EFRIARC e APIRAC). Até ao fecho desta edição, o pacote regulamentar ainda não estava em consulta pública.

A nova EPBD (Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios) deverá ser transposta para o espaço nacional até finais de Maio. Uma formalidade que resulta num novo pacote legislativo que enquadra o Sistema de Certificação Energética (SCE) nos edifícios. Portugal precisa de cumprir este prazo e dar reposta à principal ambição de Bruxelas: descarbonizar todos os seus edifícios até 2050. Uma tarefa nada fácil se tivermos em conta aquilo que vai ser necessário para a reabilitação do nosso parque edificado.

Estes documentos devem entrar em consulta pública nos próximos tempos e pouco se sabe sobre as novas regras que o legislador vai aprovar.

O novo PNRE (Plano Nacional de Renovação de Edifícios) vai ser decisivo para entendermos as prioridades e a trajectória nacional. Este documento, que acompanha a transposição da EPBD e a enquadra, vem substituir a actual ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios) com o objectivo de transformar os edifícios existentes em edifícios com emissões nulas.

Irá Portugal manter as metas da ELPRE? É que a taxa de renovação dos edifícios (49% até 2030) que consta desta Estratégia Nacional “já é uma utopia”, como nos recorda Eduardo Maldonado no seu artigo de opinião nesta revista (pág. 32). Para este professor Catedrático da FEUP (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), “as estatísticas são claras, e consistentes com os níveis no resto da Europa: a taxa real é de cerca de 1%/ano. Aumentar este valor será difícil, acelerar 500% para 5% por ano é uma utopia. Quem o decidiu merecia uma multa por elevado excesso de velocidade (infração muito grave)”, ironiza. Há agora que entregar um “PNRE realista”, mas olhar para este desafio é uma tarefa muito difícil. Os PNRE são uma obrigação imposta pela directiva e cada Estado-Membro deve desenvolver o seu com o foco em agregados vulneráveis e edifícios de pior desempenho energético.

Os timings do novo quadro regulamentar

A proposta de regulamentação aplicada ao desempenho energético dos edifícios coordenada pela ADENE (Agência para a Energia) já foi entregue à DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia) e, por isso, o processo de transposição já está na sua segunda fase, a caminho do legislador.

Com a meta dos edifícios carbono zero, abre-se uma nova dimensão ambiental da energia. A eficiência energética, a electrificação renovável ou o eco-design (envolvente e materiais) são alguns dos drivers fundamentais. As questões relacionadas com o carbono embebido nos materiais e processos de construção ainda estão a ser desenvolvidas e, por isso, a transposição da EPBD está concentrada em fazer cumprir novas regras e modelos de desempenho energético que conduzam aos edifícios zero emissões. Neste momento é apenas essa a contabilidade do lado das emissões que nos interessa. Neste caminho, os novos requisitos de certificação energética vão ser reforçados, a qualidade do ar interior vai ter mais regras e vão ser introduzidas novas figuras como os “passaportes de renovação” ou uma nova forma de olhar para a análise do ciclo de vida do edifício. Nada de novo. Vai ser preciso muito dinheiro, mas isso também já sabemos. Chegados aqui, espera-se que o trabalho tenha sido bem feito porque existiam muitos temas que deveriam ser melhorados e acautelados, reclamava o sector profissional.

“A preocupação principal deste processo é o de assegurar a devida transposição para Portugal das disposições da directiva, tendo por base a melhor adaptação possível ao contexto nacional”, garantem-nos, em conjunto, o director-geral de Energia e Geologia e o presidente da ADENE. Paulo Carmona e Nelson Lage adiantam-nos que a Qualidade do Ar Interior vai continuar do lado do Ministério da Saúde e que o foco está nos edifícios com pior desempenho.

RECOMENDAÇÕES AO LEGISLADOR
• Em primeiro lugar, haverá que recolher e compilar elementos que permitam actualizar o conhecimento sobre o perfil energético do parque edificado em Portugal. A ADENE dispõe de um volume relevante desses dados, embora desconheçamos até que ponto essa informação se encontra plenamente sistematizada, actualizada ou tratada para apoio efectivo à decisão. Paralelamente, devem ser recolhidos dados em entidades que detêm elementos sobre a sua realidade actual, como empresas de manutenção e instituições de seguros, ou efectuando inquéritos junto dos proprietários e seus representantes.
• Em segundo lugar, haverá que estudar a EPBD em todo o pormenor, por forma a determinar quais as condicionantes do nosso país que exijam a salvaguarda de algumas imposições que, eventualmente, sejam mais penalizadoras do que beneficiadoras do ponto de vista do desempenho energético (obrigação da instalação de recuperadores de calor em todos os sistemas de ventilação; obrigatoriedade de implementação de sistemas de gestão técnica centralizada em todos os edifícios, são alguns dos exemplos). Essas salvaguardas deverão ser relevadas e comunicadas à UE o mais rápido possível, por forma a evitar a imposição de medidas incoerentes e gravosas, do ponto de vista energético, na legislação nacional.
• Por outro lado, o Estado deve assumir um papel activo na criação de mecanismos estruturados de financiamento das alterações do edificado nacional, assentes em objectivos de desempenho energético mensuráveis e verificáveis. O princípio orientador deve ser claro: as intervenções devem conduzir a uma redução efectiva do consumo de combustíveis fósseis, da dependência energética externa e dos custos energéticos. Só assim será possível garantir que a transição energética no edificado seja não apenas tecnicamente robusta, mas também economicamente sustentável e socialmente justa.

Cláudia Casaca, EFRIARC

Na prática, qual a dimensão daquilo que estamos a falar? Precisamos de renovar 35 milhões de edifícios até 2030 no espaço europeu. Por cá, “a renovação do parque imobiliário exige um esforço financeiro muito significativo, estimando-se que seja necessário um montante global de 143 492 milhões de euros (a preços de 2020)”, lembram-nos estes dois governantes. Flexibilidade, mais integração de sistemas fotovoltaicos nos edifícios, mais tecnologia inserida numa visão holística da sustentabilidade e melhores instrumentos financeiros são algumas das orientações da nova EPBD. Obrigações que o sector espera que sejam espelhadas nos pacotes regulamentares. Na realidade, existe um descontentamento generalizado e muito bem identificado por Serafin Graña no seu artigo de opinião desta revista (pág. 52). São de facto muitas as preocupações e, para percebermos os desafios que temos pela frente, importa ouvir os profissionais. Este tem sido o calcanhar de Aquiles das últimas transposições da directiva: um mercado que se queixa que não é ouvido e que considera que parte das regras não estão alinhadas com a nossa realidade. Neste trabalho, falámos ainda com a EFRIARC (Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado) e a APIRAC (Associação Portuguesa Empresas Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente) para tentarmos entender o que está em causa.

Por agora, e segundo os responsáveis máximos da DGEG e ADENE, o calendário de transposição da EPBD estabelecido vai ser cumprido nas suas duas fases: “a primeira, conduzida pela ADENE, está focada no envolvimento dos stakeholders e na preparação de propostas técnicas que habilitem o desenvolvimento de um projecto diploma. Esta fase de envolvimento de stakeholders, que se iniciou ainda no final de 2024, contou já com a sinalização de 98 entidades. Das quais 80 foram convidadas a enviar contributos gerais sobre as temáticas da EPBD ou do quadro vigente, tendo sido recebidos 43 contributos. Durante o ano (2025) foram ainda promovidos contactos directos com alguns desses stakeholders em função das temáticas visadas. Os técnicos do SCE (Sistema de Certificação Energética) foram igualmente envolvidos num questionário alargado, tendo sido recolhidas 659 respostas”.

A segunda fase, conduzida pela DGEG “inclui a articulação governativa e condução da consulta pública. Prevê-se que esta 2ª fase se inicie agora e que, após a devida articulação governativa, seja promovida uma consulta pública, previsivelmente entre Janeiro e Fevereiro de 2026. Ainda dentro do calendário estabelecido, prevê-se que até 29 de Maio de 2026 seja remetida a devida informação à Comissão Europeia”.

Ou seja, “a proposta de transposição parcial da EPBD foi submetida ao governo”, estando assim concluída a primeira fase prevista no Despacho n.º 8023/2024. A partir de agora, os documentos “seguem o circuito legislativo até à sua publicação, passando pela fase de consulta pública”.

Segundo Paulo Carmona e Nelson Lage, as tarefas do Grupo de Trabalho vão prosseguir “de maneira a desenvolver os actos de regulamentação que darão corpo a todos os artigos e que permitem que o sistema de certificação energética funcione”.

A flexibilização como palavra-chave

Recorde-se que, de acordo com o Despacho n.º 8023/2024 de 19 de Julho, foi criado um grupo de trabalho liderado administrativamente pela ADENE, do qual fazem parte a DGEG, a APA – Agência para o Ambiente, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. De fora, e pela primeira vez neste processo de transposição da directiva sobre os edifícios, ficou o LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia.

RECOMENDAÇÕES AO LEGISLADOR
• A APIRAC recomenda ao Governo que associe explicitamente normas mínimas de desempenho energético à instalação obrigatória de tecnologias limpas, como as tecnologias de bombas de calor.
• A APIRAC insta ainda o Governo de Portugal a respeitar e aplicar plenamente as iniciativas e os quadros legislativos e regulamentares existentes e recomenda que inclua o princípio da eficiência energética e da qualidade do ar interior em primeiro lugar, com especial incidência nos edifícios públicos. É necessária uma abordagem mais ampla e inclusiva para alcançar os objectivos sociais e climáticos da União Europeia em Portugal.
• Até 65 mil milhões de euros provenientes do leilão de licenças de emissões carbónicas serão directamente canalizados para o Fundo Social para o Clima, criado para atenuar os impactos sociais e económicos das emissões e apoiar a transição para soluções mais favoráveis para o ambiente. Portugal irá angariar 1223 milhões do Fundo Social para o Clima, pelo que deve acelerar os investimentos em soluções de aquecimento limpo e energeticamente eficientes, como bombas de calor.

Nuno Roque, secretário-geral da APIRAC

A proposta que agora circula deverá conter os contributos destas entidades e dos restantes 43 contributos recolhidos pela ADENE. Sucede que neste grupo de trabalho, criado com o objectivo de estudar e apresentar propostas concretas, não consta qualquer associação profissional. Uma situação que se arrasta há anos e que tem criado uma enorme incompreensão por parte do mercado.

Nesta nova directiva, o conceito da flexibilização é enunciado como um dos pilares para a criação das novas regras. Para Bruxelas, os vários Estados-Membros deverão estar focados em adaptar os novos requisitos da directiva à realidade nacional. Chegarmos aos ZEB (Edifícios de Energia Zero) implica evitar a rigidez do passado, promover o diálogo entre os stakeholders e abrir para uma trajectória abrangente que promova uma transição energética justa e eficaz.

Mas será que é isso que está a acontecer? As associações profissionais apresentaram as suas preocupações, mas não houve um trabalho afinado em conjunto. Neste momento, os profissionais temem que algumas questões importantes não estejam acauteladas nestes novos diplomas.

QAI – QUALIDADE DO AR INTERIOR
Garantir uma boa qualidade ambiental interior é um compromisso claro de Portugal no âmbito da nova EPBD, que estabelece que a eficiência energética nunca pode comprometer a saúde, o conforto térmico ou a ventilação adequada dos ocupantes. Neste contexto, Portugal assume a necessidade de manter como requisito os valores mínimos para os caudais de ventilação, ou de renovações horárias, e de estabelecer critérios objectivos ao nível das condições de conforto que os edifícios ZEB devem acautelar. A directiva reforça ainda que estes elementos não são acessórios, mas parte integrante do desempenho global do edifício, devendo ser considerados não só ao nível da avaliação do desempenho energético, mas também ao nível do dimensionamento dos sistemas técnicos, numa fase de projecto.

DGEG/ADENE

É neste contexto que surge a primeira dúvida. Os modelos de cálculo do desempenho energético dos edifícios têm sido muito questionados por produzirem resultados inconsistentes no âmbito do Sistema de Certificação Energética. Acontece que temos a possibilidade de adaptar as Normas Europeias (modelo CEN) à nossa realidade, e por isso sermos mais flexíveis, mas nunca o fizemos. Fará sentido termos os mesmos requisitos de desempenho energético que um país do Norte da europa? Segundo Paulo Carmona e Nelson Lage, a metodologia de cálculo adoptada por Portugal “procurou sempre minimizar a performance gap dos certificados energéticos dos edifícios, sobretudo nos edifícios não residenciais, aproximando a avaliação do desempenho energético dos consumos reais. Para isso, adoptou-se a utilização de perfis reais de funcionamento, sendo cada edifício avaliado em função da realidade da sua operação; no entanto, esta abordagem, apesar de tecnicamente robusta, levava a que diferentes técnicos chegassem a resultados distintos para o mesmo edifício devido a interpretações variadas dos mesmos pressupostos”. Em relação a esta nova directiva, adiantam, “a nova metodologia prevista na EPBD 2024 resolve este problema ao introduzir modelos de cálculo baseados em pressupostos normalizados, mas representativos de cada categoria de edifícios, garantindo que todos os técnicos partem das mesmas condições de referência e aplicam uma estrutura de cálculo horário uniforme. O resultado é uma certificação mais consistente, comparável e fiável, reforçando a credibilidade do processo e alinhando Portugal com as melhores práticas europeias”.

Aspectos mais relevantes da transposição da EPBD
A preocupação principal deste processo é o de assegurar a devida transposição para Portugal das disposições da directiva, tendo por base a melhor adaptação possível ao contexto nacional.
Esta é inegavelmente uma directiva de acrescida complexidade, dentro de um quadro de articulação com as demais disposições europeias. Ainda assim, este não é um processo inédito e Portugal tem experiência em processos de transposição.

Os aspectos mais relevantes da directiva são:
• O estabelecimento de um novo patamar de edifícios com emissões nulas (ZEB – zero emission buildings);
• A implementação de normas mínimas de desempenho energético para edifícios não residenciais e de trajectórias de renovação progressiva do parque imobiliário residencial;
• A instalação de sistemas de produção de energia solar nos edifícios;
• A articulação de novos certificados energéticos com passaportes de renovação;
• A actualização da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) num Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE);
• A promoção da qualidade do ambiente interior;
• A melhoria das metodologias de cálculo do desempenho energético (com o alargamento a simulação dinâmica nos edifícios residenciais);
• A quantificação do potencial de aquecimento global nos edifícios ao longo do seu ciclo de vida.
Adicionalmente, são revistos vários tipos de requisitos em matérias como mobilidade, automação e controlo entre outras.

DGEG/ADENE

As vozes das associações

O que será necessário fazer para que as novas exigências regulamentares sejam compatíveis com a realidade do parque edificado nacional? Uma pergunta que fizemos a Cláudia Casaca, presidente da EFRIARC (até à altura de fecho desta edição), a associação que congrega os engenheiros portugueses profissionais do sector do Ar Condicionado e do Frio Industrial, e que deverá ser analisada de forma diferenciada para os edifícios não-residenciais e para o parque habitacional, atendendo às especificidades técnicas, económicas e funcionais de cada segmento. “Para os edifícios não-residenciais, a nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) introduz padrões mínimos de eficiência energética (Minimum Energy Performance Standards – MEPS), que obrigam os Estados-Membros a reabilitar uma parte significativa do seu parque edificado (16% até 2030 e 26% até 2033). De referir que a nova EPBD prevê alguma flexibilidade para adaptar os requisitos às realidades nacionais (clima, tipo de edifício, contexto histórico, entre outros), no entanto estes objectivos colocam desafios particularmente exigentes a países como Portugal, cujo parque edificado é envelhecido, tecnologicamente heterogéneo e, em muitos casos, energeticamente ineficiente”. Para a presidente da EFRIARC, “parece evidente que, caso os MEPS agora impostos não introduzam uma melhoria sensível do desempenho energético do parque edificado não-residencial, resultando numa redução de custos energéticos que permitam uma amortização do investimento em períodos de retorno razoáveis, vão apresentar uma enorme dificuldade em serem implementadas pelas entidades particulares. Já no que diz respeito às entidades públicas, o problema vai ser ainda mais complicado, dada a escassez de fundos de que a administração pública carece”.

A questão do financiamento e da viabilidade das metas a que Portugal se comprometeu volta para cima da mesa. Recorde-se que a ELPRE (Estratégia a Longo Prazo para a Reabilitação dos Edifícios), articulada com a transposição da anterior EPBD, apontava para a reabilitação de 100% dos nossos edifícios até 2050. Nessa altura, o valor necessário estava nos 137 mil milhões de euros. E claro, a EFRIARC é da opinião de que “o sucesso da implementação desta directiva no nosso país dependerá, de forma decisiva, de um forte programa de incentivos financeiros por parte dos governos, que poderão incluir cláusulas de desempenho energético bem delineadas. Estes instrumentos devem ser acompanhados por critérios técnicos claros, mensuráveis e exequíveis, evitando soluções excessivamente padronizadas que não se adequem à diversidade do parque edificado nacional”.

No que respeita ao parque residencial edificado, segundo Cláudia Casaca, “a nova EPBD exige uma redução média do consumo energético primário (entre -16% até 2030 e -20 a -22% até 2035). Este objectivo é particularmente desafiante num país onde grande parte dos edifícios foi construída antes da existência de qualquer regulamentação térmica exigente, apresentando fraco isolamento, sistemas ineficientes e deficiente controlo da energia. A experiência recente demonstra que, sem incentivos financeiros significativos, os proprietários dificilmente avançam com investimentos estruturais em reabilitação energética. Torna-se, por isso, imprescindível a continuidade e o reforço de programas públicos de apoio, assegurando estabilidade, previsibilidade e simplificação de procedimentos, de modo a criar confiança no mercado e nos cidadãos”.

Financiamento e incentivos

Numa altura em que se lança a segunda fase do Programa E-Lar, reina o cepticismo sobre a estratégia portuguesa para a eficiência energética nas habitações. O recente reforço neste Programa E-Lar, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apoia a substituição de equipamentos a gás por alternativas eléctricas e não “cumpre” a trajectória que seria desejável, de forma a atacar os problemas estruturais do edificado nacional, queixam-se as associações profissionais, nomeadamente a APIRAC (Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado). Ficam de fora os aspectos construtivos e as intervenções nas fachadas e isolamentos térmicos, bem como outros equipamentos essenciais, como as bombas de calor para aquecimento e AQS (aquecimento de águas sanitárias). Por outro lado, a necessidade de investimento inicial coloca de parte as famílias mais necessitadas.

Com a nova regulamentação à porta e com a necessidade de sistemas de incentivo eficazes, importa perceber se vai haver uma reorientação dessa estratégia. Confrontado com estas dúvidas, o director-geral de Energia actualiza o contexto e explica que, conforme previsto na ELPRE, “dado o investimento necessário para a renovação do parque imobiliário, a componente pública do financiamento tenderá a ser prioritariamente dirigida para o primeiro eixo estratégico da ELPRE, com ênfase no apoio aos agregados em vulnerabilidade energética, com uma componente significativa de financiamento privada, que permitirá alavancar a componente pública de financiamento, através da disponibilização de produtos financeiros com taxas de juro bonificadas e em função do rendimento do agregado”.

Boas notícias, aparentemente. De acordo com Paulo Carmona, vamos ter várias modalidades de financiamento no âmbito da reabilitação energética, mas ficamos na dúvida sobre a existência de apoios a fundo perdido.

Fiscalização, precisa-se!

O financiamento está no topo de todos os desafios, sim, mas há muito trabalho que pode ser feito no sentido de construir soluções e metodologias que nos vão aproximando das metas de Bruxelas. E é neste contexto que o mercado tem uma importância crucial na identificação de problemas que precisam de ser corrigidos.

A fiscalização, ou a ausência dela, ressalta logo para a frente da lista. “A inexistência de uma fiscalização eficaz será, inevitavelmente, um dos principais factores de risco para o insucesso da implementação da nova regulamentação na legislação. Sem verificação rigorosa em fase de projecto, obra e exploração dos edifícios, corremos o risco de criar uma conformidade meramente documental, sem correspondência com o desempenho energético real. A ausência de fiscalização consistente, seja por falta de meios técnicos e humanos, por laxismo ou por questões culturais, tem permitido que muitos desvios à regulamentação passem impunes. Esta fragilidade compromete gravemente a credibilidade do sistema regulamentar, cria concorrência desleal entre agentes do sector e mina os objectivos de eficiência energética e descarbonização”, destaca Cláudia Casaca, presidente da EFRIARC.

A APIRAC, por seu lado, não poupa críticas e considera que a fiscalização é um problema estrutural que condiciona o caminho que precisamos de fazer. “As inspecções aos sistemas técnicos de edifícios, que desde 2006 são obrigatórias, nunca foram levadas à prática. Desta vez, a descarbonização dos edifícios obriga a que as mesmas sejam implementadas, caso contrário as metas de descarbonização a que Portugal se obrigou não terão qualquer contribuição da parte dos edifícios, muito pelo contrário”, explica Nuno Roque, secretário-geral da APIRAC. “A ADENE, na posse de centenas de milhares de Certificados Energéticos com informação directa dos equipamentos existentes nos edifícios, deveria notificar a grande maioria dos proprietários de instalações, que estão na condição de inspeccionáveis. A este respeito, torna-se importante a existência de um Dossier de Inspecções, que ficaria de posse do proprietário do edifício, composto de toda a documentação necessária e relatórios de situação, que, além de poder ser apresentado em caso de fiscalização, será um suporte facilitador para as inspecções seguintes”, sugere.

Finalmente a QAI!

Portugal foi o único país a introduzir a Qualidade do Ar Interior (QAI) na sua regulamentação aquando da primeira transposição da EPBD. Uma iniciativa que durou pouco. A Comissão Europeia voltou a pegar no tema e vamos ter a eficiência energética e o conforto térmico a caminharem em conjunto com o ambiente interior dos edifícios. Sabemos que a ventilação, a filtragem, a renovação de ar, a recuperação de calor, a humidade e as pressurizações são processos totalmente energéticos. Ou seja, os resultados que obtemos para uma boa qualidade do ambiente interior resultam de decisões que são do domínio da energia. Sucede que a QAI vai continuar fora dos holofotes da engenharia, como nos confirmam o director-geral de Energia e Geologia e o presidente da ADENE. “Em bora processos como ventilação, filtração, pressurizações ou recuperação de calor envolvam consumos energéticos e interfiram directamente no desempenho energético dos edifícios, a qualidade do ambiente interior mantém-se, em Portugal e no quadro europeu, como um requisito associado à saúde e bem-estar, e não apenas como um requisito técnico da eficiência energética.

A nova EPBD reforça precisamente esta distinção ao estabelecer que a qualidade do ambiente interior, onde se inclui tanto a qualidade do ar interior e o conforto térmico, deve ser salvaguardada independentemente da estratégia energética adoptada em cada edifício. Ou seja, a melhoria da eficiência energética nunca pode comprometer os caudais mínimos de ventilação, as temperaturas de conforto ou comprometer a renovação e filtragem do ar. Portugal continuará, por isso, a tratar estes aspectos como requisitos essenciais de habitabilidade e de saúde pública, integrando-os nos critérios de desempenho dos edifícios, mas garantindo sempre que os padrões mínimos são respeitados. Desta forma, preserva-se o equilíbrio fundamental: edifícios mais eficientes e de emissões nulas, mas que continuam a proteger a saúde dos ocupantes e a assegurar ambientes interiores adequados à sua utilização”.

Uma estratégia realista ou uma utopia?

O Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) deverá ser apresentado até 31 de Dezembro de 2026 e irá substituir a ELPRE e ir para consulta pública até 31 de Dezembro de 2025, o que não aconteceu até ao fecho desta edição. “O objectivo principal deste plano é a conversão do parque edificado existente, até 2050, num parque ZEB, ou seja, descarbonizado, de elevada eficiência energética e que garanta qualidade do ambiente interior para os seus ocupantes, em particular, condições de conforto térmico”.

Para o director-geral de Energia e Geologia e para o presidente da ADENE, “esta conversão do parque edificado existente até 2050 é complexa e ambiciosa, e reconhece-se as limitações do contexto português, mas ficar parado não é opção.

Mais do que um custo imediato, a renovação do parque edificado configura-se como um investimento estrutural no futuro do país. Os montantes necessários podem ser significativos, sobretudo quando estamos perante um parque edificado envelhecido e, em muitos casos, com um desempenho energético muito abaixo do desejável, mas é precisamente por isso que a nossa prioridade tem de ser clara: começar pelos edifícios com pior desempenho, onde o impacto social, energético e ambiental é mais imediato.

Neste contexto destaca-se a integração das normas mínimas de desempenho energético dos edifícios não residenciais, alinhada com as obrigações da EPBD, a qual impõe, gradualmente, que os edifícios não residenciais tenham um desempenho energético mínimo a cumprir, e a definição da trajectória nacional para a renovação progressiva do parque imobiliário residencial, na qual a redução de, pelo menos, 55% da utilização média de energia primária deve estar associada aos imóveis residenciais com pior desempenho.

A estratégia do PNRE encontra-se também articulada com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE), que prevê uma atenção particular aos agregados familiares vulneráveis, por forma a assegurar que a renovação dos edifícios para ZEB não se transforma num factor de desigualdade, mas, pelo contrário, numa oportunidade de promover inclusão social e melhor qualidade de vida.

O PNRE tem ainda em consideração as barreiras que existem à renovação de edifícios, como a escassez de mão de obra qualificada, a complexidade nos processos administrativos, a falta de literacia energética e a dificuldade de acesso ao financiamento, sobretudo para famílias de baixos rendimentos. Só com políticas públicas estáveis, mecanismos de apoio simplificados e incentivos bem calibrados será possível ultrapassá-los”.

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Com a nova regulamentação sobre o desempenho energético dos edifícios à porta, Portugal precisa de dar um novo impulso ao fotovoltaico. Mais incentivos, integração arquitectónica, sensibilização e flexibilidade são fundamentais para que a descarbonização dos nossos edifícios deixe de ser uma miragem em 2050. Sem um sector forte, não conseguimos lá chegar!

Os sistemas solares fotovoltaicos (PV) foram fazendo o seu caminho, o contexto foi-se alterando e abordar este tema é hoje um exercício completamente diferente daquele que fizemos há uns anos nesta revista e neste mesmo tema de capa. As várias estratégias europeias e tendências tecnológicas começaram a empurrar-nos definitivamente para a electrificação das soluções energéticas e o fotovoltaico descentralizado começou a posicionar-se como mais do que uma opção para a produção renovável de energia eléctrica. O PV será cada vez mais decisivo para a meta dos edifícios zero emissões (ZEB – zero emission building).

Podemos pensar num mix energético mais amplo quando falamos em produção de energia eléctrica, ou em sistemas de arrefecimento e aquecimento, mas a grande ambição europeia para 2050 em matéria de emissões passa necessariamente pelo fotovoltaico. Os ZEB vão precisar de muita ajuda e as soluções renováveis estão no topo das prioridades.

A análise do ciclo de vida dos edifícios, neste contexto, vai depender de uma boa performance e desempenho energético de todo o edifício e de todos os seus elementos, sistemas e processos construtivos no plano da redução das emissões de carbono. Em breve, tudo passa a contar para o balanço energético e ambiental do edifício e sabemos da dificuldade ou impossibilidade destes objectivos sem o recurso às energias renováveis para a operação do edifício e não só. Tudo indica que a produção renovável de energia vai ter um duplo papel: fornecer a energia local necessária para o funcionamento do edifício e gerar excedente de forma a compensar as emissões das outras áreas e, assim, contribuir para um balanço energético de zero emissões. Um tema complexo, mas que importa acompanhar nos próximos tempos.

Seja como for, o fotovoltaico vai ser um dos drivers fundamentais neste processo. Tudo aponta para que esta solução venha a ser a forma dominante de produção de energia eléctrica até 2050.

Embora a tendência continue a ser de expansão, ainda são vários os factores que dificultam o crescimento do solar fotovoltaico em Portugal e no mundo (ver artigo pág. 20). Por cá, o fotovoltaico descentralizado está ainda aquém dos objectivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Para 2030, e segundo este plano, a ambição é atingir os 5,7 GW (gigawatt) de potência instalada. Sucede que os actuais 2,9 GW (“Estatísticas rápidas das renováveis” da DGEG – Direcção Geral de Energia e Geologia, Agosto 2025) mostram-nos que ainda há muito caminho a fazer. É que o potencial de crescimento do fotovoltaico nos edifícios é enorme! A diferença entre a capacidade instalada (2,9 GW) e o valor estimado de potencial técnico (8 GW) confirmam isso mesmo, diz-nos um estudo do LNEG elaborado em Julho de 2023. Recorde-se que, segundo este estudo, aquilo que determina o potencial técnico do solar fotovoltaico descentralizado não é a exposição solar, mas a área disponível para a instalação de sistemas.

A razão deste desfasamento entre o potencial técnico e a capacidade instalada está na existência de uma série de barreiras. O elevado investimento inicial necessário, os apoios do Estado insuficientes, as restrições urbanísticas, a pouca flexibilidade tecnológica ou a falta de maturidade no segmento do armazenamento da energia são alguns desses constrangimentos.

Numa altura em que se levantam vozes para que se diminuam as exigências construtivas, a transposição da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) está a chegar (2026) com mais regras, mais exigência e metas quase impossíveis de alcançar. Isto ao mesmo tempo que o nosso país tenta perceber como vai conseguir baixar os custos da construção e dar resposta à falta de habitação.

Para pensarmos neste tema e no impacto do fotovoltaico, há que começar por distinguir aquilo que são os painéis fotovoltaicos tradicionais, que tipicamente enchem os nossos telhados ou terraços – BAPV (Building Applied Photovoltaics); e aqueles que podem ser integrados na estrutura arquitectónica dos edifícios e que podem substituir elementos ou materiais de construção – BIPV (Building Integrated Photovoltaics). Depois, temos de considerar os módulos híbridos, que combinam a produção da electricidade (energia fotovoltaica) com o aquecimento de água (energia térmica) num único painel – PVT.

BAPV e BIPV

Neste momento, a forma mais comum de produção descentralizada é a aplicação de FV nas coberturas e telhados – BAPV (Building Applied Photovoltaics), havendo uma baixa percentagem de edifícios com a integração de módulos FV na sua estrutura – BIPV (Building Integrated Photovoltaics), cerca de 1-3% do total de edifícios com FV [3]. Existem várias razões para que isto aconteça: (i) inclinação e orientação não optimizadas – por exemplo, em fachadas voltadas a Sul perde-se cerca de um terço da energia que se poderia captar com o mesmo sistema instalado à inclinação óptima; (ii) os sistemas BIPV substituem materiais de construção (ex: telhas, fachadas, janelas), pelo que devem cumprir requisitos arquitectónicos, estruturais e energéticos, o que os torna mais caros e tecnicamente complexos do que simplesmente instalar módulos FV sobre uma estrutura existente; (iii) o BIPV requer uma coordenação estreita entre arquitectos, engenheiros, especialistas em energia solar e empresas de construção na fase de projecto ou renovação profunda, e (iv) em Portugal o custo global para um sistema BAPV residencial completo com instalação, para potências da ordem das dezenas de kW é de 0,6-0,7 €/W e para projectos de média dimensão, até 400 kW, cerca de 0,3 €/W, um sistema BIPV pode custar entre 20-40% mais que um sistema BAPV, dependendo do nível de personalização necessário [4].

Susana Viana, LNEG

Sabemos que a integração arquitectónica dos sistemas fotovoltaicos nos edifícios é fundamental para o crescimento deste mercado. Sucede que ainda “estamos longe de esgotar o potencial solar das nossas coberturas”, explica-nos João Cardoso, do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia). As restrições arquitectónicas e urbanísticas das cidades empurram-nos para a necessidade de crescimento dos BIPV, mas este segmento é ainda muito reduzido (representa cerca de entre 2% a 3%), comparativamente ao tradicional (BAPV).

“Penso ser razoável inferir que a vasta maioria dos sistemas fotovoltaicos instalados em edifícios continuam a ser BAPV, sendo os BIPV uma minoria. Como tal, diria que estamos a andar a apenas uma velocidade, a dos BAPV, dado o reduzido mercado para os BIPV. De um ponto de vista macro, a principal consequência da não utilização de BIPV – nomeadamente ao nível das fachadas, pois as coberturas deverão ser ocupadas com sistemas fotovoltaicos (BAPV) e/ou sistemas solares térmicos – consiste no subaproveitamento das superfícies artificializadas disponíveis e, como tal, do potencial de geração de energia eléctrica dos nossos edifícios”. No entanto, para este especialista e actual vice-presidente do IEA Solar Heating and Cooling (SHC), é possível atingir as metas do PNEC 2030 caso se mantenha o crescimento anual da capacidade solar fotovoltaica ao nível dos sistemas distribuídos (aqui incluindo também os sistemas na indústria), cerca de 35% por ano no período 2016-2024 (máximo de 62% em 2023 e mínimo de 16% em 2020).

Tecnologia

No que respeita ao estado da tecnologia, diria que existem actualmente, no mercado europeu e também no nacional, soluções comerciais que permitem a integração arquitectónica de painéis fotovoltaicos ou de colectores solares térmicos em coberturas ou fachadas de edifícios. A titulo exemplificativo destaco a utilização de colectores solares térmicos como elementos de cobertura (de que é exemplo o edifício da Av. João XXI, antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, onde parte da cobertura é constituída por colectores solares), a utilização de módulos fotovoltaicos coloridos – que, não obstante terem uma penalização na sua eficiência, permitem a sua integração harmoniosa em coberturas ou fachadas (como é exemplo a instalação fotovoltaica existente no Palácio de Belém) – ou a utilização de módulos PV como elementos de cobertura e fachada (veja-se o exemplo da New-Blauhaus no campus da universidade Hochschule Niederrhein, em Mönchengladbach, ou do Edifício Solar XXI, em Lisboa).

Deste modo, não se trata da inexistência de soluções técnicas, mas sim dos custos mais elevados que lhe estão associados e da existência de maiores dificuldades durante o processo de instalação destes sistemas quando comparadas com soluções padrão, i.e., não integradas como os sistemas fotovoltaicos e solares térmicos convencionais. Como tal, ainda existe necessidade de mais desenvolvimento e inovação com vista ao aperfeiçoamento de soluções padronizadas e pré-fabricadas que integrem os elementos activos (térmicos ou fotovoltaicos) em elementos de fachada e que permitam a massificação e automatização da sua produção e a simplificação da sua instalação de modo a reduzir o custo destas soluções.

João Cardoso, LNEG

INTEGRAÇÃO ARQUITECTÓNICA

Considerando estes dois sistemas fotovoltaicos, as vantagens dos módulos integrados na estrutura dos edifícios são óbvias. “O BIPV integra-se totalmente na arquitectura do edifício, substituindo elementos da envolvente como telhas, elementos de fachada ou claraboias, o que elimina estruturas visíveis e melhora a estética através de designs personalizados, cores e transparências adaptadas. Essa integração favorece também a aceitação urbanística, sobretudo em zonas históricas. Além de gerar energia, o BIPV desempenha funções construtivas, substituindo materiais tradicionais, contribuindo para a protecção e isolamento do edifício, com menor peso estrutural e redução do desperdício de materiais”, explica Susana Viana, investigadora do LNEG (Unidade de Energias Renováveis e Eficiência Energética). São disso exemplos a fachada ventilada, no Edifício Solar XXI do LNEG ou a Cobertura fotovoltaica semitransparente em zonas de passagem de um edifício emblemático em Lisboa. “Em Portugal existem vários incentivos e programas de apoio para a instalação de sistemas FV, que também podem beneficiar instalações BIPV, mas não existe nenhuma discriminação positiva que compense a complexidade adicional deste tipo de sistemas”.

Embora haja ainda muito espaço nos nossos telhados, sabemos que a integração arquitectónica dos sistemas fotovoltaicos é um tema fundamental para a dinamização do sector. Importa por isso perceber a razão pela qual este mercado ainda não disparou. O preço, a tecnologia ou falta de flexibilidade poderão ser algumas das respostas.

João Serra é professor catedrático na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia) e, para ele, o investimento inicial ainda elevado para muitas famílias e empresas é uma das principais dificuldades para se dar o salto necessário. No entanto, os custos do fotovoltaico diminuíram muito e os “estudos que mostram que o retorno económico é viável, especialmente em edifícios multifamiliares ou nas recentes comunidades de energia, onde a energia gerada pode cobrir grande parte das necessidades anuais”. A tecnologia e a flexibilidade, ao lado de outras questões como a falta de sensibilização para as vantagens do PV, são outros factores a ter em conta. “Ainda que a tecnologia tenha evoluído, a sua integração estética nos edifícios apresenta bastantes limitações”. Para este especialista, os módulos fotovoltaicos baseados em silício cristalino (dominante no mercado) são rígidos em comparação com os baseados em tecnologias de filme fino que, embora flexíveis, logo com mais facilidade de integração arquitectónica, têm baixas eficiências de conversão de energia. Mas “as cores dos módulos constituem também uma barreira à sua aceitação por parte dos arquitectos, embora aqui também haja investigação em curso”, considera.

Se falarmos em flexibilidade, e “comparativamente com o mercado de produção de energia em grandes centrais, o mercado de produtos no caso do BIPV é bastante mais pequeno, traduzindo-se em menor oferta de produtos específicos”. João Serra recorda-nos ainda que “embora a legislação actual exija edifícios com necessidades energéticas quase nulas (nZEB), a sua aplicação prática enfrenta obstáculos como restrições urbanísticas, complexidade dos espaços de instalação, maior custo de instalação por metro quadrado, falta de incentivos locais e burocracia nos licenciamentos”.

Muitos proprietários ainda desconhecem os benefícios da energia fotovoltaica ou têm receio de alterar a estética dos edifícios e essas são outras barreiras identificadas por este professor catedrático. “Actualmente, a barreira que dantes existia por parte dos arquitectos em aplicar soluções de BIPV diminuiu fortemente. Não obstante, os custos de aquisição e instalação pesam muitas vezes nas opções dos proprietários durante a fase de projecto dos edifícios”.

Comunidade de Energia Renovável (CER) com crescimento lento

Em Portugal, o enquadramento legal das Comunidades de Energia Renovável (CER) e do Autoconsumo Colectivo (ACC) está definido essencialmente no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de Janeiro, que estabelece as regras aplicáveis à organização e funcionamento do Sistema Eléctrico Nacional (SEN) e revogou o anterior Decreto-Lei n.º 162/2019.

No fim de 2023, estavam activos 791 processos de licenciamento, 775 dos quais relativos a ACC e 16 a CER. Dentre esses, 85 encontravam-se certificados e, por isso, em condições de iniciar a operação ou já em operação, e 434 processos encontravam-se com o registo concluído [6]. No entanto, não foi divulgada a potência instalada correspondente aos 85 projectos em condições de operar ou já em funcionamento.
O programa de apoio à concretização de CER e ACC do Fundo Ambiental prevê a instalação de 93 MW (megawatt) de capacidade adicional de produção de energia renovável para ACC e CER, nos sectores residencial, administração pública central e serviços privados até ao final de 2025 [7]. Em Maio deste ano, 112 projectos tinham conseguido financiamento no âmbito deste programa, perfazendo um total de 19,1 milhões de euros de investimento [8].

As CER e o ACC permitem produzir e partilhar energia localmente, reduzindo a dependência da rede eléctrica e promovendo maior autonomia energética. Ao gerar e consumir energia no mesmo local, diminuem-se as perdas na rede e os custos de transporte e distribuição. Os benefícios sociais das CER e dos ACC são a promoção da participação activa dos cidadãos, o fortalecimento do sentido de comunidade, a criação de emprego local e fomento da coesão territorial, sobretudo em zonas rurais ou com menor acesso a energia a preços acessíveis, existindo já vários exemplos de ACC pensados para mitigar a pobreza energética de populações vulneráveis (ex: projectos europeus Sun4All e WeGenerate). Do ponto de vista económico, os membros beneficiam de redução nas facturas de electricidade, através da partilha directa da energia gerada e da venda de excedentes.

Todavia, existem várias restrições legais, técnicas e administrativas para a sua implementação, nomeadamente: (i) os produtores e os consumidores devem estar ligados à mesma rede eléctrica e próximos geograficamente; (ii) é exigido registo na DGEG, licenciamento para potências superiores a 30 kW (quilowatt) e existência de uma entidade gestora legalmente constituída; (iii) a partilha de energia deve ser previamente definida e monitorizada com contadores inteligentes, sendo aplicadas tarifas de acesso à rede e regras próprias para a venda de excedentes. Estas restrições e a falta de uma plataforma com informação disponível sobre a localização e a capacidade das CER e dos ACC em operação, para que os interessados saibam se se podem juntar como membros (produtores ou consumidores), contribuem para que não haja uma maior adesão a esta forma de produção de energia renovável, e que, por isso, não contribua de forma significativa para os objectivos de produção descentralizada definidos para 2030.

Susana Viana, LNEG

É PRECISO SENSIBILIZAR

Se, por um lado, os cidadãos ainda não estão informados sobre as vantagens do PV, a classe profissional poderá precisar de um empurrão de forma a considerar estas soluções de uma forma mais consolidada. É que no que respeita à renovação urbana, por exemplo, as vantagens são evidentes: “O BIPV permite renovar fachadas e coberturas dos edifícios, melhorando a sua eficiência energética, uma vez que passam a produzir energia e a não serem meros consumidores. A integração de BIPV aumenta o valor dos imóveis, uma vez que melhora o conforto térmico e reduz os custos energéticos. No entanto, a integração de PV em edifícios históricos enfrenta desafios adicionais em termos de preservação estética dos mesmos”, explica João Serra.

Para além do necessário conhecimento por parte da comunidade profissional (arquitectos e engenheiros), João Cardoso, do LNEG, destaca, por outro lado, a necessidade de existir “uma base de técnicos instaladores devidamente capacitados para os desafios associados a uma correcta instalação e manutenção destes sistemas nos edifícios” de forma a garantir a qualidade de todo o processo.

Sistemas híbridos

Os módulos híbridos combinam produção de electricidade (energia fotovoltaica) com aquecimento de água (energia térmica) num único painel, que tem a vantagem de usar o mesmo espaço para os dois tipos de fornecimento energético e não espaços alocados a cada tecnologia. É uma tecnologia, por isso, muito interessante. No entanto, na minha opinião, esta tecnologia tem enfrentado dificuldades em se afirmar devido a uma complexidade adicional, e devido ao facto de que exige bastante mais cuidados, nomeadamente da parte térmica, o que encarece os custos de operação e manutenção. Na minha opinião, será uma solução para mercados de nicho.

João Serra, FCUL

Uma visão integrada, maior conhecimento e uma maior sensibilidade para a tecnologia são alguns factores que se exigem a arquitectos e engenheiros para o desenvolvimento de soluções que vão ao encontro dos edifícios zero emissões. Para que a descarbonização aconteça é muito importante que os projectistas olhem para os recursos renováveis locais. Depois, é necessário olhar para o tema do armazenamento.

Para João Cardoso, os desafios colocados pela transição energética e as metas de neutralidade carbónica adoptadas pelo nosso país “levarão a que o foco tenha de se deslocar de uma visão focada apenas na geração de electricidade, calor e frio nos edifícios para uma visão mais integrada, mais sistémica, que terá necessariamente de acrescentar àquela a perspectiva do armazenamento de energia e da integração de sectores e, adicionalmente, de alargar o horizonte além dos sistemas energéticos do edifício, passando a abranger também o enquadramento do edifício na sua vizinhança, da urbanização ao bairro”. E é justamente aqui que se abre um novo desafio: a gestão dos bairros e das cidades em função da electrificação e descentralização energética.

E para esta dimensão mais alargada da energia, dos edifícios, dos bairros e das cidades, Susana Viana recorda-nos o pensamento de Fatih Birol, director da Agência Internacional de Energia (AIE): “o aumento do consumo eléctrico será fortemente influenciado por três factores: o crescimento exponencial dos centros de dados, a expansão da mobilidade eléctrica – actualmente um em cada quatro automóveis vendidos é eléctrico – e o uso crescente de equipamentos de ar-condicionado, especialmente em países em desenvolvimento e em contextos de aquecimento global (aumento da temperatura média, ondas de calor). Estes dois últimos fenómenos estão intimamente ligados ao meio urbano e implicam uma maior pressão sobre as redes eléctricas das cidades, que terão de responder a picos de consumo cada vez mais intensos frequentes. Paralelamente, a directiva europeia EPBD III impõe novas metas de desempenho energético, exigindo que os edifícios e bairros evoluam para Distritos de Energia Positiva (Positive Energy Districts – PED), capazes de produzir mais energia renovável do que aquela que consomem. Assim, os grandes desafios urbanos passam por reforçar e digitalizar as infraestruturas eléctricas, integrar produção descentralizada (como BAPV, BIPV, CER e ACC), melhorar a eficiência energética dos edifícios, e gerir de forma inteligente a procura e o armazenamento de energia, assegurando simultaneamente a resiliência e sustentabilidade das cidades num contexto de crescente electrificação”.

Colectores solares híbridos

O mercado dos colectores solares híbridos do tipo fotovoltaico-térmico (PVT) é um mercado que se encontra ainda na sua infância, com uma área instalada cumulativa no final de 2024 de cerca de 1,6 milhões de metros quadrados a nível mundial, a que corresponde a uma potência térmica de 866 MW e uma potência eléctrica pico de 316 MW (dados do relatório Solar Heat Worldwide 2025 da IEA SHC TCP 1). Em Portugal, dão-se os primeiros passos na utilização desta tecnologia, existindo apenas cerca de 670 metros quadrados instalados.

De uma forma simplista, num painel PV comum, apenas cerca de 20% de toda a energia solar incidente é convertida em electricidade. Os restantes 80% dividem-se entre perdas ópticas (radiação solar que é perdida por efeitos ópticos na cobertura dos painéis, nomeadamente por reflexão) e energia solar convertida em calor (cerca de 70% da radiação incidente). Num painel PV este calor não é aproveitado, sendo dissipado para o ambiente e contribuindo para o aumento da temperatura do painel, cuja eficiência diminui com o aumento da temperatura (no caso de painéis PV baseados em silício).

Por sua vez, também numa análise simplista, num colector solar térmico, tipicamente entre 50% a 60% da energia solar incidente (este valor poderá variar, dependendo da sua temperatura de operação) é convertida em calor útil, que aquece um fluido de transferência de calor. A restante energia é perdida por efeitos ópticos (tipicamente cerca de 20% a 25% num colector plano selectivo) e térmicos (perdas de calor para o ar envolvente, tanto maiores quanto a temperatura de operação do colector).

Os colectores PVT são concebidos de forma a possibilitar a transferência para um fluido (e a sua posterior utilização) de uma grande parte do calor gerado nas células fotovoltaicas, permitindo uma melhor utilização do espectro solar. De forma simplificada, podemos pensar neles como uma combinação num único equipamento de um módulo fotovoltaico com um permutador de calor, ou, visto de outra forma, como um colector solar térmico onde o absorsor é substituído por um módulo fotovoltaico. A eficiência combinada de um colector PVT pode atingir valores em torno dos 60% a 75%, dependendo da sua temperatura de operação.

Ao converter radiação solar em electricidade e calor num único componente, para além de uma maior eficiência combinada, a utilização de colectores PVT resulta numa utilização optimizada do espaço disponível, sendo uma tecnologia promissora, particularmente para áreas urbanas densamente povoadas onde o espaço disponível é escasso, e como tal, valioso, dado que permite uma maior eficiência na utilização do espaço disponível em coberturas e fachadas.

Existem diversos modos de aplicação destes colectores ao nível da climatização e preparação de águas quentes sanitárias, sendo uma tecnologia emergente que está a ser foco de vários projectos de actividades de I&D e desenvolvimento industrial, como é o caso do projecto PVT4EU (https://pvt4eu.eu/), onde o LNEG participa, e que, entre outras actividades, irá estudar a aplicação destes sistemas em edifícios residenciais em Portugal.

João Cardoso, LNEG

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A reboque da Europa, Portugal entra na corrida à geotermia. Em jeito de antecipação ao quadro regulamentar que se avizinha, o Plano Estratégico para a Geotermia foi bem acolhido pela academia e o mercado. As vantagens são evidentes e na calha está um razoável envelope financeiro que promove esta solução e as bombas de calor geotérmicas. Soma-se ainda a perspectiva de um novo impulso para as redes urbanas de distribuição de frio e calor. O sector já está a preparar-se.

Em Fevereiro deste ano foi finalmente dado um novo impulso à exploração dos recursos geotérmicos no nosso país com o objectivo de aumentar os recursos renováveis para fins de aquecimento, arrefecimento e águas quentes sanitárias (AQS). Isto do lado dos edifícios. Trata-se do Plano Estratégico para a Geotermia Superficial (PEGS), desenvolvido pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que tem como principal objectivo “multiplicar por 10 (até 2030) o número de sistemas geotérmicos superficiais instalados em Portugal face aos existentes em 2023”. Para o efeito, o Governo de Portugal compromete-se a adoptar um “quadro regulamentar para incentivar o desenvolvimento de projectos geotérmicos superficiais”. E, para isso acontecer, o Executivo vai disponibilizar um pacote financeiro generoso, segundo conseguimos apurar. Uma excelente notícia, tendo em conta o impacto e o potencial que a exploração e o desenvolvimento destes recursos poderão trazer para Portugal e contribuir para a descarbonização dos edifícios no nosso país. Para além de nova legislação e de um envelope financeiro razoável, prevê-se ainda, e para breve, um novo impulso para as redes urbanas de distribuição de frio e calor geotérmicas.

E não é apenas Portugal que está nesta trajectória. Há toda uma movimentação europeia que já começou há algum tempo e que agora ganhou novo fôlego. A presidência húngara do Conselho da União Europeia deu o pontapé de saída ao sugerir a criação de um Plano de Acção Europeu para a Geotermia. Portugal avançou com um documento em jeito de estratégia, embora ainda não seja vinculativo. Trata-se de um plano colocado em consulta pública, mas insuficiente do ponto de vista formal. São ainda precisos vários processos e etapas: avançar com uma consulta pública formal, recolher os contributos, fechar o documento e passar a pasta para o Conselho de Ministros.

Seja como for, os dados estão lançados e o PEGS está a ser muito bem acolhido junto da academia e do mercado. Apostar no sector residencial e serviços e incentivar a instalação de bombas de calor geotérmicas são temas prioritários. Neste documento elaborado pela DGEG são várias as razões para se dar este passo. “A utilização de sistemas geotérmicos superficiais assume um papel importante na atracção de novas indústrias verdes e, em particular, na descarbonização do sector residencial”. E o potencial é gigantesco se tivermos em conta que “a disponibilidade dos sistemas geotérmicos superficiais abrange quase a totalidade do território nacional, podendo, em tese, ser instalado em qualquer localização”. Os redactores do plano e especialistas da DGEG não têm dúvidas: com a adopção de medidas que criem um ambiente mais favorável, é possível “triplicar” as instalações de geotermia superficial até 2030.

Mas de que números estamos a falar? Sabemos que a energia térmica (dados da DGEG – Balanço Energético de 2023) representa cerca de 40% do consumo final do país e que “a climatização e a produção de AQS constituem cerca de 60% do consumo final de energia no sector residencial”. Sabemos também que tem existido um aumento do consumo de energia térmica renovável (35% do consumo final bruto em 2023) e que as soluções geotérmicas representam apenas 0,03% do consumo final de calor. São estes números que se pretendem corrigir de forma a aumentar a taxa de penetração da geotermia neste mix energético.

GEOTERMIA SUPERFICIAL
Contrariamente à geotermia clássica, os sistemas geotérmicos superficiais não necessitam de fluídos ou formações rochosas do subsolo com temperaturas elevadas para poderem ser explorados. Na realidade, estes sistemas aproveitam a temperatura constante do subsolo para, com este, efectuarem trocas de calor. (Estratégia para o desenvolvimento da geotermia 2025, DGEG)

É neste contexto que o Executivo cria uma estratégia para o desenvolvimento da geotermia e aponta algumas medidas que cruzam com as metas climáticas europeias e nacionais previstas no PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima). O PEGS é suportado e articulado com o PNEC do ponto de vista operacional e de financiamento. A ligação aos edifícios é imediata e, lê-se no documento, “no sector residencial, a instalação de sistema geotérmico superficial poderá beneficiar de diversas ajudas para a renovação energética, prevista na medida 3.3.1. do PNEC, relativa à promoção da renovação de sistemas de produção de calor e frio a partir de fontes renováveis de energia. Desta forma, no que se refere a programas de apoio à eficiência energética em edifícios, considera-se que poderá ser possível candidatar a instalação de sistemas geotérmicos superficiais”. Ou seja, esperam-se alguns pacotes de financiamento para a instalação de bombas de calor geotérmicas, mas as redes de distribuição de frio e calor não vão ficar de fora.

Ainda é cedo para certezas, estamos no arranque de um processo que ainda vai demorar, mas, seja como for, os sinais são muito positivos. Tudo indica que a geotermia superficial vai arrancar no país! “Uma muito boa notícia”, considera Elsa Ramalho, da Unidade de Recursos Minerais e Geofísica do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia). “Ao estabelecer metas que se afiguram tangíveis, e a proporcionar meios para que elas sejam alcançadas, o Governo está a dar um sinal claro de que pretende uma maior disseminação em Portugal desta tecnologia, que já se encontra consolidada nos países do Norte da Europa e que, há décadas, se vem impondo como a energia renovável de eleição em países cuja abundância de outras fontes alternativas de energia, ligadas a outros agentes exógenos como a água, o vento ou, muito importante, o sol, é mais reduzida. É um caminho longo e mais lento para os países mediterrânicos, mas que não se encontra de todo parado, e Portugal não é excepção” (ver artigo página 20).

Pedro Madureira, geólogo, é coordenador do Grupo de Trabalho para a Geotermia Superficial da Comissão Portuguesa de Geotecnia Ambiental (CPGA) da Sociedade Portuguesa de Geotecnia (SPG) e um empresário e especialista em instalações geotérmicas, tendo já realizado várias em todo o país. O PEGS é, também para ele, um sinal muito positivo: “O aproveitamento da geotermia superficial (geotermia de muito baixa entalpia) ainda é uma possibilidade que é relativamente desconhecida no mercado português das energias renováveis. Esse desconhecimento tem levado a uma evolução lenta das diferentes vertentes que compõem o estado-de-arte e o seu ecossistema comercial, utilizadores, fornecedores, projectistas e legisladores. Assim, este impulso ao desenvolvimento é muito importante e trará mais valias provadas em diversos países do mundo, tratando-se de um forte contributo para enfrentar os grandes desafios actuais, como a independência energética dos combustíveis fósseis, a sustentabilidade ambiental e a criação de postos de trabalho”.

FALTA DE LEGISLAÇÃO

Para além do pouco conhecimento sobre a solução e as suas vantagens do lado de utilizadores, projectistas e instaladores, a falta de legislação sobre este tema era uma falha há muito apontada. Uma coisa poderá estar relacionada com a outra, mas não é por acaso que este é o primeiro ponto do PEGS. “Adoptar um quadro regulamentar para incentivar o desenvolvimento de projectos geotérmicos superficiais” é uma prioridade neste documento que se desdobra na necessidade de regulamentar a instalação de sistemas geotérmicos superficiais e na realização de cartografia simplificada. Na prática, podemos “prever um regime célere de atribuição de título de exploração dos sistemas geotérmicos superficiais, tendo em conta a sua tipologia, dimensão e localização”.

O Plano Estratégico para a Geotermia Superficial (PEGS) vem, assim, anteceder um quadro legislativo que nunca existiu. Será que essa ausência e a falta de investimento, porventura relacionadas, serão as causas das actuais dificuldades e falta de impacto desta solução no país?

Elsa Ramalho acha que sim e reforça a prioridade do novo quadro regulamentar no PEGS. “Sem dúvida que esse é um factor importante. Como consequência da ausência de legislação, vem a falta de regulamentação e de estatísticas rigorosas, bem como de documentação de casos de estudo de sucesso que incentivem uma aposta neste tipo de sistemas. Esta situação traz inevitavelmente, por sua vez, alguma relutância em investir num sector que, num certo sentido, ainda se mantém cinzento. Saliento, no entanto, que este não é um problema único de Portugal”.

Numa outra abordagem, Pedro Madureira, membro fundador da extinta Plataforma Portuguesa de Geotermia Superficial (PPGS), pela Associação Portuguesa de Geólogos (APG), não considera que a ausência legislativa seja a “maior dificuldade, ainda que fundamental”. Para este especialista, “um bom quadro legislativo per si não estimula a aposta nesta energia renovável. No entanto, o quadro legislativo é muito importante, uma vez que a regulação traz segurança aos utilizadores e ao desenvolvimento de um mercado sustentável e credível”. Para Pedro Madureira, as dificuldades do desenvolvimento da geotermia superficial no nosso país estão relacionadas com outras dificuldades, com destaque para a falta de informação do público em geral e o custo do investimento inicial na instalação. Para este engenheiro, “o desconhecimento acerca das potencialidades do aproveitamento geotérmico com recurso a bombas de calor e suas mais-valias (fonte endógena de energia, elevada eficiência, pouca manutenção, emissões reduzidas, entre outras), leva a uma fraca aposta dos consumidores que, conjugada com a oferta do mercado maduro de outras renováveis (como a solar e a eólica), estes com apoios ao investimento, dificulta muito a penetração desta tecnologia. Alguns países, como a vizinha Espanha, promoveram apoios para a geotermia superficial por forma a potenciar o desenvolvimento do mercado”. Pedro Madureira explica-nos que o valor do investimento inicial (consoante o tipo de sistema), “por vezes é elevado”, mas isso deve-se essencialmente “ao custo das perfurações” que são necessárias nas instalações destes sistemas. Em contrapartida, “a forte mais-valia para a propriedade e o período de retorno do investimento progressivamente mais baixo devido ao crescente aumento do custo energético está a fazer com que cada vez mais utilizadores surjam no nosso país”.

Quando ultrapassadas estas barreiras, o cenário será muito favorável. Os recursos geotérmicos estão subaproveitados e o potencial é enorme se pensarmos no aumento da quota das renováveis, na redução de fontes fósseis de energia e na contribuição para a descarbonização e transição energética na vertente térmica – aquecimento e arrefecimento.

GEOTERMIA SUPERFICIAL VS CLÁSSICA

A geotermia superficial, ou de muito baixa entalpia, diz respeito a sistemas de energia que exploram a temperatura constante do subsolo, através de um sistema enterrado de permutadores de calor, de uma bomba de calor e de um dispositivo de regulação.
A geotermia clássica, também conhecida como de alta entalpia, explora fluidos e formações geológicas do subsolo a altas temperaturas, sendo utilizada para a produção de electricidade ou aquecimento urbano. (Fonte: Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN))

UM CAMINHO LONGO

O caminho vem-se fazendo há anos. Elsa Ramalho recorda que, em 2014, “foi feito um inquérito acerca da situação da geotermia superficial em Portugal, envolvendo stakeholders ligados à investigação, indústria, entidades reguladoras, da administração pública, entre outros, e as conclusões tiradas nessa altura continuam, na sua maioria, bastante actuais. Na altura, entre outros factores, foram apontados a pouca experiência/ formação de pessoal técnico e empresas, os investimentos iniciais elevados quando comparados com outras soluções de renováveis, a falta de casos/ estudos-piloto e respectiva monitorização ou os riscos da execução. Acresce a heterogeneidade geológica, que é sempre um factor importante a considerar e que obriga a uma sinergia grande entre técnicos ligados às geociências, à perfuração e à engenharia mecânica”. Para Elsa Ramalho, todos estes factores ainda se mantêm até aos dias de hoje como factores intrínsecos que dificultam a disseminação destes sistemas. Como factores externos, a especialista identifica “a dificuldade em chegar ao público em geral da divulgação das vantagens e desvantagens da geotermia superficial, a ausência de legislação/regulamentação, os lobbies fortes de outras energias face à quase ausência do lobby da geotermia em Portugal e a competitividade de outras energias renováveis em Portugal, que tem ao seu alcance alternativas renováveis igualmente seguras. No entanto, um factor muito importante a favor da geotermia superficial, que acredito venha a ter um peso importante num país como Portugal, que aposta forte no turismo e na sua beleza paisagística, consiste no impacto visual diminuto destes sistemas quando comparados com os sistemas que dependem do vento, do sol e da água”.

Reforçar a capacidade de perfuração é o segundo ponto do PEGS. O objectivo é conseguir satisfazer a procura para os sectores residencial e de serviços. As empresas especializadas poderão contar com formação dedicada e credenciada e, com isso, garantir uma maior qualidade e segurança ao trabalho. Do levantamento efectuado pela DGEG, existem mais de uma centena de empresas que executam perfurações para captação de água. Para o desenvolvimento desta medida, será criado um grupo de trabalho para a harmonização de todos os requisitos e exigências.

Com base num documento de 2020 da DGEG, nomeadamente um levantamento do potencial geotérmico das águas minerais naturais com temperaturas superiores a 25 °C, ficámos a saber que estes recursos continuam subaproveitados. Mas “o caminho está a ser feito”, reforça Elsa Ramalho. “Poderá ser lento, mas seguro. Repare-se que há a montante todo um processo moroso de estudos multidisciplinares, relacionados com a geologia, hidrogeologia, projectos de arquitectura e engenharia que envolvem estes aproveitamentos, que normalmente se encontram em zonas termais. A preservação da água quente enquanto recurso hidromineral é, e creio que será sempre, a prioridade, até porque essas zonas devem muito do seu desenvolvimento económico e turístico à presença dessas mesmas termas. Intervenções em zonas termais feitas com poucas precauções poderão pôr em perigo este recurso, que, pela sua ´nobreza`, urge preservar e desenvolver em paralelo. Tudo o que for feito em termos de geotermia tem de garantir a sustentabilidade do recurso, quer na sua vertente hidromineral quer geotérmica, e a legislação actual garante isso mesmo”.

Para Pedro Madureira, esse levantamento da DGEG foi fundamental porque “permitiu ter um mapeamento genérico do potencial energético existente nas águas hidrominerais naturais do nosso país (>25 ºC)”. E adianta, “tal como acontece com outros tipos de recursos geológicos, quanto mais bem caracterizados estiverem, melhor os podemos aproveitar de forma sustentável. Este trabalho faz parte dessa base caracterizante. Existem projectos exemplares do aproveitamento deste recurso, como é o caso de Chaves e São Pedro do Sul, e outros com menor dimensão, mas com excelentes resultados (hotéis, spas, etc.). Este documento revela que para muitas concessões faz sentido seguir esse caminho”.

AS METAS, AS MEDIDAS E O MERCADO

O PEGS é ambicioso e as suas metas também trazem algumas novidades para o mercado. Tudo indica que as empresas estarão preparadas para responder e não há qualquer condicionante do ponto de vista da tecnologia. No geral, entre metas e medidas, Elsa Ramalho é da opinião que o PEGS “é fazível e bastante desejável no actual quadro de transição energética e simultaneamente geopolítico. As incertezas que vivemos diariamente ligadas ao mercado energético poderão constituir um factor determinante para a opção da geotermia enquanto recurso energético renovável, nomeadamente da geotermia superficial, que se encontra fisicamente acessível em praticamente todo o território. Uma maior procura terá certamente como consequência natural uma maior oferta. Os apoios financeiros preconizados no PEGS para os sectores residencial e dos serviços poderão igualmente vir a dar um impulso forte na consolidação da implementação deste tipo de infraestruturas”.

Acontece que, de acordo com o PEGS, “incentivar a instalação de bombas de calor geotérmicas nos sectores residencial e de serviços” é uma mudança que exige também alguma cautela. A implementação de projectos de geotermia superficial obriga a mais formação, mais divulgação de boas práticas e o envolvimento e articulação da classe profissional (arquitectos, engenheiros mecânicos e sondadores). A estratégia passa por criar acções-piloto de demonstração que possam ser replicadas no país num horizonte relativamente curto. Tudo indica que o projecto-piloto estará finalizado até final de 2026. No entanto, Pedro Madureira reforça a necessidade de se ultrapassarem as dificuldades existentes. “O desconhecimento do potencial de utilização deste tipo de energia, o elevado investimento inicial, a multidisciplinaridade exigida para os projectos das instalações são igualmente factores que se poderão considerar dissuasores. A atribuição de apoios financeiros, também referida no PEGS, poderá ajudar a ultrapassar esta situação e a atribuição de incentivos fiscais específicos poderia igualmente servir de alavanca à sua implementação”.

UM MERCADO QUE VAI CRESCER

Num contexto futuro favorável à geotermia, e implementado o PEGS, é expectável que o mercado se expanda. Espera-se uma maior abrangência nos projectos de climatização e uma ampliação do mercado. Pedro Madureira dá conta de que “as orientações expressas tocam os pontos essenciais para a dinamização do nosso mercado, apostando nos pilares onde este assenta, nomeadamente, a regulamentação, o reforço da capacidade de técnica e de perfuração, a tecnologia e equipamentos, incluindo eventuais apoios financeiros”. Mas realça a divulgação como um factor-chave para desbloquear o mercado. Para este empresário, “a promoção de um projecto-piloto que pretende demonstrar a tecnologia é um excelente contributo para o desenvolvimento do nosso país na área da Geotermia”.

ENGENHARIA PRONTA PARA RESPONDER

“Do lado da engenharia estamos prontos a responder”, confirma Pedro Madureira. “Os nossos engenheiros mecânicos têm, no essencial, o conhecimento necessário para o dimensionamento de um sistema, requerendo-se alguma formação complementar específica, mas que é facilmente acessível para quem tenha formação qualificada na área. Em termos de necessidades, talvez fizesse sentido haver formação para engenheiros mecânicos em determinadas ferramentas de modelação, bem como em alguns conceitos geológicos mais relacionados com a geotermia. Da mesma forma, considero importante para os geólogos envolvidos nestes projectos terem alguma formação nos conceitos gerais da mecânica e na utilização dos softwares específicos existentes”.

Para este geólogo, a geotermia superficial pode contribuir para a eficiência energética no sector dos edifícios. “Quer em exclusivo, quer em mix com outros sistemas de energias renováveis, a geotermia deve ser contemplada quando no dimensionamento do projecto AVAC de qualquer edifício, por vezes, dependendo do enquadramento, é mesmo a melhor solução!”.

A melhor solução desde que não esteja em meio urbano onde é tipicamente difícil existir área para a implementação de furos geotérmicos e onde surgem barreiras nas infraestruturas existentes. Uma situação real que tem afastado a geotermia das cidades. No entanto, Pedro Madureira relembra a possibilidade da instalação de colectores geotérmicos (conjunto de permutadores) sob o edifício. E explica, “no que ao edifício diz respeito, não há especial dificuldade, pois os sistemas a implementar no seu interior são idênticos aos de outras tecnologias, isto é, simplificando, há uma sala técnica com a bomba de calor e depósito(s), e os outputs podem ser ventilo-convectores, soalho radiante, etc.”

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Em conversa com António Ferreira dos Santos, Doutorado em Sistemas Sustentáveis de Energia, ficamos a conhecer mais detalhes relativos ao apagão que ocorreu em 28 de Abril passado, os desafios para a rede eléctrica e as políticas energéticas e confirmámos a centralidade dos edifícios neste puzzle. “Os edifícios são peças centrais no novo modelo energético — flexível, equilibrado e descentralizado. A racionalização do consumo será, sem dúvida, uma das grandes alavancas da transição energética. E é precisamente nos edifícios — sejam eles residenciais, comerciais ou públicos — que essa racionalização pode ganhar escala”.

O recente apagão criou várias dúvidas. Questionou-se a descentralização ou a fiabilidade da rede eléctrica. Consegue explicar-nos o que está em causa?

A certeza que temos é de que os Sistemas Eléctricos são as “máquinas mais complexas do mundo” e onde tem de haver um equilíbrio constante no tempo entre a geração e o consumo. Agora, imagine manter este equilíbrio total na Rede Eléctrica Europeia (REE), que se prolonga de Portugal até à Estónia, onde um incidente num ponto da rede se pode propagar a países diferentes.

Por exemplo, de recordar o evento de 1 de Dezembro de 2016 aquando do disparo de uma linha de transporte na interligação de 400 kV (Quilovolt) entre Espanha e França e que provocou oscilações entre Espanha e a Turquia. Ou, então, o evento ocorrido a 24 de Julho de 2021, onde um grande incêndio no sul de França originou um evento cascata e que afectou as respectivas interligações com Espanha e, consequentemente, a rede eléctrica da Ibéria ficou separada (em ilha) da Rede Eléctrica Europeia.

O evento ocorrido a 28 de Abril de 2025 tratou-se de um incidente de grande impacto, estando, portanto, a sua análise abrangida pelo regulamento Europeu (EU) 2017/1485. Como ainda decorre a investigação, quaisquer conclusões podem ser, de momento, prematuras e incorrectas. Mais, de acordo com a Escala de Classificações de Incidentes da ENTSO-E (European Network of Transmission System Operators for Electricity), o apagão ibérico foi classificado como sendo do nível mais grave da escala internacional de incidentes (IC 3 – Blackout).

Do ponto de vista técnico, o que aconteceu?

A rede eléctrica deve garantir continuamente o equilíbrio entre a geração e o consumo, tendo como referência a frequência da rede e que, na Europa, é de 50 Hz (Hertz). Para enquadramento, no momento prévio ao evento, e segundo dados operacionais divulgados pela REN (Redes Energéticas Nacionais) e pela REE (Rede Eléctrica de España), Espanha estava com um consumo total de aproximadamente 33 GW (Gigawatts), exportando electricidade para Portugal, França e Marrocos. A geração consistia em cerca de 23 GW de Solar Fotovoltaico, 3 GW de Energia Eólica, 3.5 GW de Energia Nuclear, 1.5 GW de Centrais a Gás Natural de Ciclo Combinado, 1 GW de Biomassa e 1 GW de Solar Térmico. Em Portugal, o consumo era de 5.8 GW mais 2.1 GW de bombagem e importava cerca de 2.5 GW de Espanha (maioritariamente para consumo na bombagem reversível). A geração síncrona, à semelhança do que acontecia em Espanha, também era reduzida, 185 MW (Megawatt) fio-de-água, 270 MW de Centrais a Gás Natural de Ciclo Combinado, 90 MW Biomassa e 20 MW de Cogeração.

De acordo com a ENTSO-E, aproximadamente 30 minutos antes do blackout, foram sentidas oscilações na frequência da Rede Europeia (a primeira entre as 11:03 e as 11:07 e a segunda entre as 11:16 e as 11:22). Após a segunda oscilação, a tensão da Rede de Muito Alta Tensão (400 kV) situou-se entre os 390 – 420 kV, ou seja, ainda dentro dos limites de tensão operacional da Rede Eléctrica de Transporte de Muito Alta Tensão. De sublinhar que, neste momento, as trocas internacionais programadas de Espanha – todas no sentido da exportação – eram de 1.000 MW para França, 2.000 MW para Portugal e 800 MW para Marrocos. No entanto, às 11:32:57, 11:33:16 e 11:33:17 ocorreram perdas de geração no sul de Espanha (estimados cerca de 2.2 GW), o que resultou num aumento de tensão, levando consequentemente a uma perda de geração em cascata dos restantes geradores por actuação dos sistemas de protecção elétrica dos respectivos geradores.

Num espaço de apenas 30 segundos, verificou-se uma sequência rara de três perdas de geração que ultrapassaram os critérios de segurança do sistema (n-1 e n-2), desencadeando uma falha em cascata que levou ao colapso da rede.

A combinação destes factores, apesar de todas as medidas de mitigação existentes, teve impacto na qualidade de serviço e na fiabilidade da rede eléctrica. No entanto, de referir que as redes interligadas teoricamente são mais fiáveis do que as redes isoladas (ilhas, por exemplo), pois podem ser “socorridas” pelas respectivas interligações.

O que significa estar a funcionar em ilha? Significa sermos autossuficientes do ponto de vista energético?

Um sistema eléctrico em funcionamento em ilha é aquele que consegue satisfazer autonomamente as suas necessidades de consumo, recorrendo apenas à produção interna de Energia, sem qualquer ligação à rede eléctrica principal. Este tipo de operação exige um equilíbrio constante entre geração e consumo, o que implica controlo rigoroso de frequência e de tensão.

Por exemplo, a ilha do Porto Santo opera de forma isolada, tal como várias ilhas do arquipélago dos Açores, sendo estas consideradas living labs (laboratórios vivos) da transição energética, uma vez que funcionam completamente desligadas da rede continental. Nestes contextos, utilizam-se recursos endógenos (como eólica, solar, hídrica ou geotérmica) e sistemas avançados de gestão de Energia para garantir a estabilidade e resiliência da rede.

Comunidades de Energia Renovável
“Se tornar a acontecer um evento como este último, as CER estarão preparadas se tiverem armazenamento e um sistema de gestão de rede para operar em modo ilha.”

Além dos sistemas insulares, existem também micro-redes (industriais, hospitalares, militares, etc.) capazes de operar em modo ilha temporariamente, assegurando continuidade de serviço durante interrupções no fornecimento externo.

As Comunidades de Energia Renovável (CERs) também podem, tecnicamente, operar em modo ilha. No entanto, para isso é necessário que disponham não só de capacidade de produção local (geralmente solar fotovoltaica), mas também de sistemas de armazenamento de Energia, como baterias electroquímicas, de modo a assegurar a estabilidade e o fornecimento contínuo. Em Portugal, a adopção de sistemas de armazenamento ainda é reduzida, sobretudo devido ao elevado custo inicial e à ausência de incentivos claros para esse tipo de investimento.

Por razões de preço?

Em Portugal, a adopção de sistemas de armazenamento de Energia — especialmente baterias electroquímicas — ainda é limitada. Embora existam tecnologias e soluções disponíveis, a implementação em larga escala tem sido retardada pelo elevado custo inicial e pela falta de um quadro regulamentar claro e incentivos financeiros adequados.

Poderá haver alguma confusão entre aquilo que é a estratégia da descentralização e a autossuficiência energética. Aquilo que me está a dizer é que, por mais descentralizada que seja energia, não conseguimos ser autossuficientes tão cedo?

A Dependência Energética de Portugal tem vindo a diminuir ao longo dos últimos anos e este facto deve-se à incorporação na produção de electricidade de Energia Renovável. Em 2024, este valor foi aproximadamente de 80%. Ou seja, ter renováveis é sinal de ter independência energética. Quando falamos de descentralização, estamos a referir a produção local e junto do consumo.

Falo do solar fotovoltaico junto ao consumo.

Exactamente e quando vemos grandes parque solares fotovoltaicos estamos a falar de produção centralizada, o que significa que temos a produção, mas depois temos de fazer “chegar” a Energia ao consumo, a casa das pessoas ou aos edifícios, através das redes de transporte e de distribuição. E, neste processo, há sempre perdas. Se produzimos uma unidade, não é essa unidade que nos chega a casa. O melhor modelo é ter a produção junto do consumo, que é o caso do conceito das CER.

Mas, insisto, sem armazenamento não há segurança a 100%?

Estes eventos são muito raros. O último que aconteceu com alguma dimensão em Portugal foi em 2000, o famoso apagão da cegonha no qual a maioria das regiões do sul de Portugal ficaram sem Energia Eléctrica.

Se tornar a acontecer um evento como este último, as CER estarão preparadas se tiverem armazenamento e um sistema de gestão de rede para operar em modo ilha.

Antes de entrarmos nas CER, esclareça-nos sobre o tema da fiabilidade ou não da rede eléctrica. Ou seja, estes eventos podem ser minimizados, mas podemos afirmar que existem sempre riscos?

A rede é muito fiável, agora, estes eventos desta magnitude são extremamente raros. Mas podem acontecer. O risco zero não existe.

Desse ponto de vista, o que é que ainda falta fazer para minimizar os riscos?

A Estabilidade dos Sistemas Eléctricos é uma matéria complexa. A análise detalhada do incidente ocorrido exigirá uma abordagem rigorosa por parte do painel de peritos, que permitirá, numa fase posterior, dispor de uma descrição cronológica exacta das condições do sistema antes, durante e após o evento. Esse relatório técnico identificará o comportamento dos diferentes elementos da rede e permitirá compreender as causas subjacentes ao incidente, bem como as medidas correctivas e recomendações adequadas.

Uma das formas de mitigar riscos semelhantes no futuro passa pela instalação alargada de unidades de medição fasorial (Phasor Measurement Units – PMUs), capazes de detectar em tempo real perturbações dinâmicas e de emitir alertas automáticos aos Operadores de Rede. A implementação massiva destes equipamentos permitirá uma análise mais granular das variáveis críticas do sistema (frequência, tensão, ângulos de fase, entre outras), contribuindo para uma actuação mais célere e eficaz.

Complementarmente, a utilização de algoritmos de Inteligência Artificial (IA) e modelos de Aprendizagem Automática (Machine Learning) pode representar uma solução inovadora e eficaz para antecipar eventos críticos. Estas ferramentas permitirão realizar análises preditivas sobre a estabilidade do sistema, apoiando uma actuação proactiva por parte dos operadores.

No plano das infraestruturas físicas, é essencial reforçar as interligações eléctricas entre a Península Ibérica e o resto da Europa. A ligação com França assume aqui um papel estratégico. O Relatório de Monitorização de Segurança de Abastecimento, publicado pela DGEG em Fevereiro de 2025, destaca, em diversos cenários, a necessidade de reforçar a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha. Estes reforços não só facilitam uma maior exportação de Energia (minimizando episódios de curtailment em momentos de elevada produção renovável) como também reforçam a capacidade de resposta em situações de necessidade, aumentando a resiliência da rede ibérica. Ao nível das redes de distribuição, a sua modernização e digitalização é igualmente determinante. Estas acções permitirão uma maior flexibilidade do sistema, possibilitando a participação activa de novos intervenientes, os chamados prosumers, que assumem simultaneamente papéis de produtores e consumidores de Energia.

Do ponto de vista técnico, importa também garantir que a geração renovável incorporada utilize inversores com capacidade grid-forming, aptos a emular inércia sintética e assegurar o controlo da tensão e da frequência da rede – funcionalidades cruciais num sistema com elevada penetração de fontes variáveis no tempo.

Por fim, a adopção de mercados de serviços de sistema mais rápidos, com tempos de resposta da ordem de segundos, será crucial para conter variações abruptas de frequência e assegurar a estabilidade do sistema. Neste contexto, destaca-se o projecto-piloto da REN para prestação de serviços de Reserva de Contenção da Frequência (FCR) e o projecto da E-REDES de Flexibilidade Integrada em Regime de Mercado, ambos assentes em modelos de remuneração e prestação de serviços complementares. Estes projectos, enquanto incentivam o investimento em tecnologias de suporte à rede, reforçam a sua fiabilidade e capacidade de resposta em cenários de perturbação.

As pessoas individualmente podem candidatar-se enquanto consumidores?

Não. Julgo que os programas e os quadros legal e regulatório ainda não estão adaptados para permitir o acesso directo de consumidores individuais. Será importante a expansão dos projectos-piloto para zonas urbanas e residenciais, com o envolvimento de Comunidades de Energia e de outros agentes de mercado (agregadores de flexibilidade). É um conceito onde pequenos consumidores e/ou produtores (como casas com painéis solares, baterias ou veículos eléctricos) podem ser remunerados por flexibilizarem o seu consumo (por exemplo, reduzindo a carga numa hora de ponta ou numa eventual necessidade de apoio à estabilidade da rede).

O que está em cima da mesa é a criação de um equilíbrio entre aquilo que é o desígnio da descentralização, as energias renováveis e a fiabilidade da rede. E para isso é fundamental haver um investimento na rede?

Sim, é necessário haver um investimento nas redes. Também é preciso um reforço das políticas externas e da diplomacia económica e energética. Até porque todas estas medidas serão catalisadoras para se atingirem as metas definidas para a descarbonização e electrificação da economia.

O modelo energético francês assenta no nuclear e a concorrência das nossas renováveis não é interessante para a França.

Sim, de facto, a elevada penetração de energias renováveis a partir de Portugal e Espanha pode ser percebida como um desafio para o modelo energético francês, fortemente assente na Energia nuclear.

As centrais nucleares operam de forma mais eficiente num regime de produção contínua e estável (base-load), com pouca margem para modulação rápida. Ora, num mercado europeu onde a integração de renováveis variáveis (solar e eólica) está a crescer, a necessidade de flexibilidade torna-se cada vez mais central.

A lógica dos mercados de electricidade, especialmente os de tipo marginalista, dita que a produção com menor custo marginal entra primeiro no sistema. Como as renováveis têm custo marginal nulo, estas têm prioridade no despacho. Quando há excesso de produção renovável, especialmente em horas de elevado sol ou vento, as fontes menos flexíveis (como o nuclear) podem ter de reduzir a produção ou mesmo desligar, o que é tecnicamente e economicamente indesejável para o operador francês.

Por isso, a palavra-chave na transição energética é a flexibilidade — e esta deve ser promovida em várias dimensões:

• Do lado da oferta, com centrais capazes de modular a produção ou armazenamento integrado nas redes;

• Do lado da procura, incentivando consumidores, edifícios e indústrias a adaptarem os seus perfis de consumo;

• Ao nível do mercado, com o redesenho de mecanismos como as tarifas dinâmicas e a valorização da flexibilidade como serviço, permitindo arbitragem e resposta a sinais de preço;

• Ao nível das CER, através da incorporação de armazenamento e gestão inteligente da Energia.

Assim, a concorrência renovável pode não ser interessante para um modelo inflexível como o nuclear francês, especialmente se este não estiver articulado com mecanismos de compensação de excedentes e de equilíbrio de rede. A resposta está, por isso, no desenvolvimento de um sistema elétrico europeu interligado, resiliente e flexível, capaz de acomodar os diferentes modelos nacionais em prol da neutralidade carbónica.

A tecnologia já está preparada para fazer essa gestão e reorganização? O que falta?

Mais do que uma limitação tecnológica, o verdadeiro entrave ao redesenho e à gestão inteligente dos sistemas energéticos é de natureza política, regulatória e institucional. A tecnologia para suportar esta transformação já existe, desde sistemas avançados de gestão de rede, armazenamento de Energia, contadores inteligentes, até à aplicação de inteligência artificial e algoritmos preditivos no equilíbrio entre oferta e procura.

Estamos em plena campanha europeia rumo à descentralização e com metas bem definidas. Isso pode acelerar a tomada de decisões?

Sim, o contexto europeu actual pode ser um acelerador decisivo para a descentralização energética, mas os avanços efectivos ainda dependem, em grande parte, de decisões de política interna. A nível europeu, há de facto um forte impulso em direcção à descentralização e à democratização do sistema energético, com metas bem definidas ao abrigo do Green Deal (Pacto Ecológico Europeu), do pacote Fit for 55 e da estratégia REPowerEU. Estes programas reforçam o papel das CER e incentivam a participação ativa dos cidadãos, autarquias e pequenas empresas na produção, gestão e consumo de Energia limpa. Em muitos países da UE, este modelo já está a funcionar de forma dinâmica há vários anos.

Contudo, o ritmo de implementação varia significativamente entre Estados-Membros, em grande parte devido a factores de política interna e de regulação nacional. Veja-se o exemplo da Alemanha: após o acidente de Fukushima, em 2011, o governo alemão decidiu acelerar o phase-out do nuclear e substituí-lo por gás natural, especialmente proveniente da Rússia.

No entanto, a guerra na Ucrânia alterou drasticamente este cenário e o carvão tem-se mantido na matriz energética da Alemanha e foi reaberto o debate sobre o nuclear. Este exemplo mostra que as decisões energéticas são fortemente influenciadas por conjunturas geopolíticas e por necessidades de segurança energética, o que pode atrasar ou mesmo inverter tendências de transição.

Por isso, não há respostas fechadas ou soluções únicas. Os sistemas energéticos devem ser abordados de forma holística e integrada, desde as fontes de Energia primária, passando pelas formas de produção, transporte e armazenamento, até à Energia útil consumida. No meio deste ecossistema energético complexo, há cada vez mais espaço para novos atores: o mercado, os produtores descentralizados, os consumidores ativos e, claro, os agregadores de flexibilidade.

E será que existe financiamento para todas estas mudanças?

A resposta é: não inteiramente. Faltam apoios em várias áreas. A verdade é que a transição energética e a descentralização exigem investimentos significativos, e os apoios nem sempre acompanham o ritmo da ambição política. Embora existam fundos europeus como o PRR ou o Fundo de Transição Justa, na prática, muitos destes apoios não estão acessíveis a todos os actores, em particular às famílias, pequenas empresas e comunidades locais.

Quando falamos de Comunidades de Energia Renovável, por exemplo, que são um pilar da descentralização, o financiamento inicial para estudos, licenciamento, instalação de equipamentos e sistemas de gestão é um dos principais entraves. Em Portugal, apesar de haver algum enquadramento legal, falta uma linha de financiamento clara, estável e com regras simplificadas que permita aos cidadãos avançar com projectos locais, especialmente em zonas rurais ou menos capacitadas. Além disso, o armazenamento de Energia ainda tem custos elevados e não tem incentivos dedicados ou tarifas atrativas que justifiquem o investimento privado. A ausência de um modelo de remuneração justo e de tarifas dinâmicas transparentes torna difícil viabilizar estes sistemas com retorno garantido.

Do lado das autarquias, muitos municípios querem avançar com projectos de eficiência energética e renováveis, mas esbarram em processos administrativos complexos e falta de capacidade técnica e financeira. E, muitas vezes, os apoios que existem não são suficientemente flexíveis para responder às necessidades locais reais. É preciso, por isso, criar mecanismos de financiamento mais descentralizados, estáveis e direccionados: linhas específicas para CERs, incentivos ao armazenamento distribuído, apoio técnico e formação para municípios, financiamento para digitalização e gestão inteligente de edifícios e redes locais, entre outros.

A literacia energética também é um investimento porque só com cidadãos informados, ferramentas acessíveis e benefícios visíveis é que a descentralização energética pode ganhar escala.

Há pouco falávamos das CER e da maturidade destes modelos na Europa. Qual a razão para que Portugal não acompanhe esse crescimento?

As CER estão previstas na Directiva Europeia 2018/2001 e já foram transpostas para a legislação nacional. Em Portugal, o enquadramento legal existe, e há casos de sucesso e empresas especializadas que já operam com este modelo. No entanto, o crescimento tem sido tímido comparado com outros países europeus.

Uma das principais razões prende-se com a falta de dinamização ao nível das autarquias. Muitos municípios ainda não estão capacitados tecnicamente nem financeiramente para lançar ou apoiar projectos de CER. O exemplo deveria partir do próprio Estado: edifícios públicos, escolas, centros de saúde ou serviços administrativos deviam ser os primeiros a integrar Comunidades de Energia, mostrando o caminho e dando o sinal político de que este é o novo modelo a seguir.

É nos edifícios — sejam eles residenciais, comerciais ou públicos — que a racionalização energética pode ganhar escala. Não apenas pelo consumo que representam, mas também pelo potencial de produção e de armazenamento local.”

Além disso, existem limitações operacionais e de rentabilidade que inibem o avanço. Um dos principais obstáculos actuais é a impossibilidade prática de as CERs poderem decidir dinamicamente entre consumir ou vender o seu excedente de Energia, em função das condições de mercado. Adicionalmente, há ainda uma forte necessidade de simplificação administrativa, desde o licenciamento até à ligação à rede. Muitas comunidades esbarram em processos complexos ou em falta de informação clara, o que desmotiva cidadãos e promotores locais. Finalmente, o acesso a financiamento específico e direccionado para estas comunidades é escasso, o que contrasta com o apoio robusto que outros países europeus têm disponibilizado para democratizar a produção e o consumo de Energia.

Portugal tem todas as condições, sol, tecnologia, capacidade técnica para liderar neste campo. Falta agora maior dinamização, simplificação regulatória, incentivos certos e um verdadeiro compromisso com a descentralização energética.

Vê outras razões para a falta de desenvolvimento deste modelo? A falta de cultura de mobilização das pessoas vê-se na dificuldade em estarem de acordo nos condomínios e em comunidade. Isso poderá ser um problema?

Sim, essa questão da falta de cultura de participação e mobilização colectiva é, de facto, uma das barreiras socioculturais mais relevantes ao desenvolvimento das CER em Portugal — e não deve ser subestimada.

É muito difícil juntar interesses e tomar decisões em conjunto.

É um desafio. E essa desconfiança inicial é um dos maiores entraves invisíveis ao sucesso de modelos colaborativos como as Comunidades de Energia Renovável. Mesmo quando a ideia é boa e traz benefícios evidentes, muitos cidadãos sentem que há “outros interesses”.

Esta falta de confiança, tanto entre cidadãos como nas instituições, é alimentada por anos de más experiências com projectos comunitários, falta de transparência, ou simplesmente por ausência de cultura cooperativa.

Do lado do armazenamento identifica os constrangimentos como tecnológicos ou de investimento?

Hoje, a maturidade tecnológica do armazenamento de Energia não é, por si só, uma limitação. As soluções existem — o que falta é torná-las financeiramente viáveis à escala necessária. Em Portugal, por exemplo, já temos uma forma de armazenamento mecânico muito relevante, que são as barragens com bombagem. Estas continuam a ser fundamentais para a estabilidade do sistema.

Por outro lado, o armazenamento electroquímico, como as baterias, ainda não está suficientemente disseminado. E o principal entrave aqui é o custo do investimento inicial. Mesmo que os preços tenham vindo a baixar, os modelos de negócio e os incentivos ainda não compensam suficientemente a sua adopção em larga escala, especialmente ao nível das Comunidades de Energia ou de pequenos produtores.

No entanto, eventos como falhas de rede ou grandes variações de frequência podem acelerar a aposta em formas emergentes de armazenamento, como o armazenamento eletromagnético. Neste caso, falamos de soluções como os supercondensadores ou máquinas síncronas com inércia síncrona que, ao estarem constantemente a girar, conseguem responder em milissegundos a variações de frequência, contribuindo decisivamente para a estabilidade da rede.

Além disso, há também o armazenamento químico, nomeadamente o hidrogénio verde, que é cada vez mais visto como um vector energético promissor. Não sendo uma fonte de Energia, mas permite armazenar Energia Eléctrica renovável (em momentos de excesso) sob a forma de uma molécula, que depois pode ser utilizada diretamente ou reconvertida em electricidade.

Por fim, também é importante considerar o papel do armazenamento na mobilidade eléctrica, nomeadamente nos transportes públicos, que funcionam como consumidores flexíveis e armazenadores móveis de Energia.

Em suma, o que está em causa não é tanto a tecnologia, mas sim o modelo de financiamento, a regulamentação e os incentivos certos. E a variável-chave que deve guiar todas estas decisões é sempre a flexibilidade — a capacidade de o sistema se ajustar dinamicamente à variabilidade das fontes renováveis.

Falou na mobilidade, e os edifícios? Como vê o papel dos edifícios neste mix que se quer flexível, equilibrado e descentralizado?

Os edifícios são peças centrais no novo modelo energético — flexível, equilibrado e descentralizado. A racionalização do consumo será, sem dúvida, uma das grandes alavancas da transição energética. E é precisamente nos edifícios — sejam eles residenciais, comerciais ou públicos — que essa racionalização pode ganhar escala. Não apenas pelo consumo que representam, mas também pelo potencial de produção e de armazenamento local.

Hoje, os edifícios podem deixar de ser apenas pontos de consumo e passar a ser elementos activos da rede, através de painéis fotovoltaicos, baterias, bombas de calor, sistemas de gestão de Energia e veículos eléctricos ligados à rede. É aqui que entra o conceito de prosumer — o consumidor que também produz Energia. Estes consumidores da “cúpula” têm a capacidade de autoconsumir, armazenar e até vender excedentes à rede, ajudando assim a suavizar picos de procura e a melhorar o equilíbrio entre produção e consumo.

Mas não basta apenas instalar tecnologia: é fundamental que os edifícios sejam inteligentes, ou seja, que integrem sistemas de gestão energética capazes de responder a sinais do mercado ou da rede. Por exemplo, se houver excesso de produção renovável a meio do dia, esses sistemas podem antecipar consumos (como carregar veículos eléctricos ou activar climatização) e, com isso, contribuir activamente para a estabilização do sistema eléctrico.

Também não se pode ignorar o enorme potencial da renovação do parque edificado, sobretudo em termos de eficiência térmica. Em Portugal, grande parte dos edifícios ainda tem baixos níveis de eficiência energética, o que representa tanto um desafio como uma oportunidade para reduzir consumos, melhorar conforto e contribuir para a transição energética. Por isso, os edifícios são hoje infraestruturas energéticas em si mesmos. E se forem pensados de forma integrada — com produção, armazenamento, gestão inteligente e participação em mercados de flexibilidade — tornam-se um elemento-chave para uma transição energética mais resiliente, sustentável e participada.

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A eficiência e desempenho energéticos ou o ar que respiramos dependem de uma gestão afinada ao pormenor, mas, agora, a fasquia está mais alta. A descarbonização, a segurança energética, a saúde, as Comunidades de Energia ou o autoconsumo (fotovoltaico) são alguns dos factores que exigem conectividade e integração. Um mundo que se vai aperfeiçoando e abrindo para os novos desafios da sustentabilidade nos edifícios e nas cidades.

Os edifícios duram mais de 50 anos, mas todas as infraestruturas associadas não chegam lá perto. As renovações estruturais são essenciais para garantir o conforto, a eficiência energética ou a sustentabilidade do parque edificado, sejam grandes edifícios ou habitacionais. Se pensarmos na inteligência dos sistemas técnicos e digitais, a vida útil é ainda mais curta, exigindo actualizações frequentes. Há, por isso, várias velocidades que caracterizam as diversas intervenções que são necessárias ao longo do tempo de vida das nossas casas ou edifícios de escritórios e outros.

Quando nos concentramos na inteligência dos sistemas, o projecto e a operação exigem uma abordagem rigorosa. Dela depende o ar que respiramos, a saúde dos ocupantes ou a eficiência de todos os sistemas integrados. Dessa abordagem depende ainda o desempenho energético e a concretização das metas europeias que já estão em cima da mesa. A descarbonização dos edifícios só se faz com o recurso a sistemas de inteligência e gestão a funcionarem em pleno e com ferramentas e tecnologias afinadas ao pormenor. Gestão, sensores, controlos e plataformas de software são algumas das peças essenciais nesta aventura que são os sistemas de automatização e controlo. Um tema em permanente actualização e aperfeiçoamento.

Depois, podemos começar a acrescentar outros desafios, como as alterações climáticas, o congestionamento ou a inércia da rede eléctrica, a permanente procura pelo conforto, pela qualidade do ar interior, a segurança e a necessária conectividade entre todas as peças que apontam para uma infraestrutura mais adaptável e eficiente do ponto de vista energético. Mais, adoptar soluções inteligentes de maneira não planeada pode levar à fragmentação dos sistemas, ao aumento de custos operacionais e à obsolescência prematura das instalações, caso a infraestrutura de base não esteja preparada para acomodar futuras actualizações tecnológicas.

É essencial garantir, desde o início, uma fundação “pronta para a inteligência”, seja durante a construção de novos edifícios ou em grandes renovações. Isso permite reduzir interrupções e minimizar custos ao longo do ciclo de vida do edifício.

Uma abordagem holística, que integra e relaciona os sistemas inteligentes com o ciclo de vida mais amplo do edifício, garante que as actualizações estejam alinhadas tanto às necessidades quanto aos objectivos de longo prazo. Essa abordagem começa com o envolvimento de todas as partes interessadas — proprietários, projectistas, gestores das instalações, ocupantes e especialistas técnicos — num processo colaborativo para definir o significado da “inteligência” para cada edifício e para as suas especificidades. Mais do que um desafio para os vários agentes, trata-se de uma disciplina essencial para que todas as outras partes possam desempenhar o seu papel com qualidade e eficiência. As fundações para que isso aconteça têm de ser fortes e é preciso garantir que tudo funciona da melhor forma.

Num artigo desenvolvido pela equipa editorial do BUILD-UP, o portal europeu promovido pela Comissão Europeia que se dedica à eficiência energética e às energias renováveis em edifícios, em Março deste ano, podemos perceber a actual importância de todos estes temas. “É essencial uma abordagem holística, que corresponda às necessidades das diversas partes interessadas e tenha em conta a tecnologia e a cibersegurança existentes”. A inteligência artificial (IA) é a ferramenta e existe hoje todo um mundo novo que se abre no sentido da excelência dos sistemas de gestão energética.

Ao alargarmos estes conceitos, percebemos que a descarbonização do parque edificado, a segurança, a eficiência das redes eléctricas, a sustentabilidade nas cidades, a mobilidade ou a importância da descentralização energética ao nível dos bairros ou das comunidades obrigam-nos a entrar noutro patamar de inteligência onde a conectividade e a integração de saberes são fundamentais. “Se antes os edifícios se centravam principalmente na integridade estrutural e na utilidade funcional, actualmente são avaliados em função de medidas mais amplas, como o bem-estar dos ocupantes, a eficiência energética, a conectividade digital e a resiliência a longo prazo. Os ocupantes exigem espaços mais confortáveis e flexíveis, e os decisores políticos impõem normas de eficiência mais exigentes, nomeadamente em resposta aos crescentes desafios climáticos. Estes desenvolvimentos realçam a necessidade de uma abordagem mais inteligente à conceção de edifícios – uma abordagem que se possa adaptar tanto aos requisitos actuais como às inovações futuras”.

A INTELIGÊNCIA NOS EDIFÍCIOS

Os edifícios são hoje mais do que ambientes cercados por quatro paredes. Neles encontram-se sistemas e mecanismos que, aliados à tecnologia, permitem regular o ambiente e desempenho energético de cada espaço. Surgiram assim os edifícios inteligentes. Mas o que é isto afinal? Ainda de acordo com o BUILD-UP, para que um edifício mereça a designação de “inteligente” deve ser capaz de “detectar, interpretar, comunicar e responder activamente às condições variáveis relacionadas com os sistemas do edifício ou com o ambiente externo (por exemplo, redes de energia)”.

Assim, através da optimização e da eficiência dos sistemas, é possível reduzir o desperdício de energia dentro do edifício e, ao mesmo tempo, melhorar as condições do ambiente interior. Melhorar a eficiência energética é igualmente sinónimo de facturas de energia mais baixas. Mas, para atingirem estes ganhos, os edifícios devem estar equipados com sensores, controladores, software e interfaces de utilizador que funcionem de forma harmoniosa e integrada para que seja possível monitorizar as condições e optimizar a utilização de recursos de forma a manter as condições ambientais adequadas. A este conjunto de saberes, ferramentas e tecnologias dá-se o nome de SACE – Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios. Com os SACE, os processos que antes eram geridos por seres humanos, como a regulação da temperatura e da iluminação nos espaços interiores, tornam-se automáticos.

Face aos objectivos da eficiência energética, a gestão dos edifícios é uma necessidade e uma obrigatoriedade. A introdução de sistemas avançados de automatização de edifícios veio transformar de forma significativa a maneira como as organizações e entidades fazem a gestão da energia, contribuindo para o cumprimento das metas ambientais.

DESCARBONIZAR COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

Para nos ajudar na descrição daquilo que são os desafios actuais para a implementação dos SACE, a nossa revista foi falar com alguns especialistas. Para António Vieira, director-geral da GEOTERME, não há dúvida de que os SACE são o “principal veículo para a descarbonização dos edifícios” pelo seu impacto “muito expressivo” na redução dos consumos energéticos. “Basta verificar os factores de poupança da norma ISO52120, que Portugal aplica, para constatar isso mesmo”. Esta norma internacional avalia os sistemas de automatização e controlo de edifícios, tendo como foco a eficiência energética e aponta para a forma como pode ser medida a sua contribuição na redução do consumo de energia.

Francisco Pombas, director-comercial do Grupo Domótica SGTA, reforça esta visão: nas duas últimas décadas, os SACE tornaram-se “imprescindíveis na garantia da maior eficiência energética e performance económica dos edifícios”. A junção entre sistemas cada vez mais desenvolvidos do ponto de vista tecnológico, e uma legislação também ela cada vez mais exigente, “massificou a utilização dos sistemas de controlo nos novos edifícios”, explica.

A inovação tecnológica continua a ser um factor-chave no sector da automatização dos edifícios. E agora a inteligência artificial, que já está incorporada nas nossas vidas, veio trazer mais possibilidades à gestão dos nossos edifícios. Através da combinação de várias capacidades, esta tecnologia é capaz de processar nova informação e interpretar todos os dados. Dados sensoriais como temperatura, humidade, movimento ou a ocupação são alguns exemplos, a que se segue a possibilidade de gerar insights para identificar padrões, fazer previsões e recomendar ou executar decisões. Depois, com esses insights é possível passar à acção e apontar para tarefas que permitem a automatização de operações, serviços ou manutenção.

Manuel Queiroz, country manager da Sauter Iberica Portugal, dá esta questão da inteligência artificial como fundamental: “à medida que as tecnologias inteligentes se tornam mais sofisticadas, a questão já não é se a IA deve ser integrada nos edifícios, mas sim como pode ser utilizada de forma responsável para melhorar o desempenho, o conforto e a sustentabilidade”. Para este gestor, a inteligência artificial “é mais do que uma tendência tecnológica, é uma base estratégica” e utilizada para “conceber e operar edifícios mais inteligentes, seguros e ambientalmente responsáveis”.

“Os SACE actuais utilizam soluções de Internet of Things (IoT) e soluções baseadas na nuvem e isso poderá ter impacto na satisfação dos ocupantes dos edifícios na medida em que os dados dos edifícios (temperatura, qualidade do ar interior, ruído, humidade, ocupação, consumos de energia, etc.) podem estar disponíveis para consulta e serem utilizados para a gestão dos espaços”, explica António Vieira.

Uma outra consequência da inteligência artificial apontada por Manuel Queiroz é o problema associado à substituição do trabalho humano pela tecnologia. O country manager da Sauter destaca que a IA deve ser vista “não como substituta da experiência humana, mas como uma ferramenta poderosa que melhora a forma como interagimos com os nossos ambientes. Seja através do controlo climático optimizado, de sistemas de iluminação inteligentes ou de ferramentas de manutenção preditiva”.

Embora ainda não esteja totalmente implementada, Manuel Queiroz assegura que está a “trabalhar activamente para integrar ferramentas de inteligência artificial nas fases de conceção e planeamento. O objectivo passa por criar sistemas capazes de gerar automaticamente a lógica de controlo e de simular o desempenho do edifício através de gémeos digitais, o que permite fazer previsões mais precisas e melhorar as decisões de investimento. Quando estas capacidades forem realizadas, irão permitir a arquitectos, engenheiros e promotores tomar decisões mais informadas logo desde o início do projecto e muito antes do início da construção”, adianta.

TENDÊNCIAS DO MERCADO

Com a evolução da tecnologia, é expectável que se concretize uma maior integração de inteligência artificial e do machine learning nas operações de edifícios. Francisco Pombas explica à Edifícios e Energia que “a complexidade dos sistemas técnicos, aliada à necessidade de obter a melhor performance energética e económica do conjunto de todos os sistemas técnicos, é actualmente um enorme desafio para fabricantes e integradores”. O surgimento de plataformas de machine learning e de inteligência artificial, quer sejam instaladas em servidores locais ou na nuvem, tem sido encarado como um “aliado cada vez mais utilizado na obtenção do objectivo de conforto dos ocupantes com a máxima eficiência energética e económica”.

“Neste domínio, para além de os fabricantes de referência estarem em constante desenvolvimento de advisors dedicados aos seus equipamentos e softwares, estão a surgir no mercado empresas especializadas em soluções na nuvem que conseguem interagir com diversos fabricantes e softwares na obtenção dos melhores pontos de funcionamento de todos e cada um dos sistemas técnicos de um determinado edifício”, acrescenta Francisco Pombas.

A adopção de interfaces mais simples de usar para ajudar na gestão de sistemas e garantir uma maior conectividade que permita controlar mais facilmente os equipamentos à distância é mais um caminho que se está a percorrer. A própria manutenção dos SACE pode ser assegurada de uma forma mais intuitiva através de sensores que recolhem e reúnem dados sobre o estado dos equipamentos, a sua necessidade de manutenção e reparação.

Uma outra tendência salientada por Francisco Pombas diz respeito ao lançamento de hardware e software “cada vez mais adaptados aos novos desafios, sejam tecnológicos ou legislativos” e dá como exemplo o lançamento de soluções de room controllers (ou controladores de ambientes ou divisões), em conformidade com a Classe A da já referida norma ISO52120, obrigatória em novos edifícios desde o começo de 2025. Através destas soluções, “a melhor performance do edifício é obtida, em primeiro lugar, pela garantia de que cada espaço individual (room) está no ponto de maior eficiência energética, combinando climatização, iluminação e sombreamento”.

Manuel Queiroz dá como exemplo o MeteoViva, uma plataforma baseada em IA que combina dados meteorológicos com modelos digitais do edifício: “[esta ferramenta] prevê as necessidades energéticas com base em previsões ambientais e algoritmos de aprendizagem automática, ajustando o aquecimento e arrefecimento de acordo com estas previsões”. O responsável acrescenta que os algoritmos de IA são capazes de adaptar o desempenho dos edifícios com base no comportamento dos seus utilizadores. “Por exemplo, ao aprender os hábitos de ocupação, o sistema pode pré-condicionar os espaços apenas quando necessário, evitando o uso de energia desnecessária e mantendo o conforto ideal. Com o tempo, isto leva a poupanças substanciais e a uma redução das emissões de carbono”, explica.

DIFICULDADES E DESAFIOS DO SECTOR

Apesar dos aspectos promissores, a verdade é que existem algumas dificuldades a ter em conta no mercado dos SACE. De acordo com o BUILD-UP, um dos principais desafios reside no facto de não existirem normas universais, algo que compromete a interoperabilidade entre produtos de diferentes fabricantes e dificulta a integração eficiente dos sistemas. As diferenças entre os produtos que se destinam aos sectores residencial e comercial também “conduzem a problemas de integração, de custos e de escalabilidade”.

Mais, o tempo de vida reduzido de muitos componentes, que frequentemente não podem ser substituídos, pode comprometer a longevidade dos sistemas. A implementação de inteligência artificial ainda enfrenta várias barreiras, como a necessidade de desenvolver “modelos leves e especializados que sejam treinados localmente com base nos dados recebidos”, assegurando a privacidade e permitindo a colaboração entre dispositivos e serviços em nuvem.

Manuel Queiroz explica à Edifícios e Energia que a Sauter está a desenvolver uma “estrutura ética abrangente para a IA”, que orienta a forma como as suas tecnologias são concebidas, implementadas e geridas. Os princípios que estão na base desta iniciativa são a transparência, sendo que a “tomada de decisões da IA deve ser compreensível para todas as partes interessadas, de técnicos a inquilinos”, e a supervisão humana, com as pessoas a manter o controlo sobre sistemas críticos, “com a IA a funcionar como apoio e não como substituição”.

A recolha e processamento cada vez maior de dados sensíveis por parte dos sistemas automatizados levanta também questões pertinentes relacionadas com a privacidade e segurança e exige soluções que não descartem a protecção dos utilizadores. Os riscos que se associam à cibersegurança são destacados por António Vieira: “Os SACE mais evoluídos utilizam protocolos de comunicação seguros, como o Bacnet-SC (BACnet Secure Connect)” e este “ainda é um tema pouco divulgado e um requisito pouco solicitado pelos clientes. No que diz respeito aos edifícios existentes, a escolha de tecnologia wireless permite uma instalação mais rápida e com menor impacto físico no edifício, respeitando a sua estrutura e reduzindo significativamente os custos operacionais associados à cablagem convencional.”

Os elevados custos iniciais e a complexidade de integração de novos sistemas com infraestruturas que já se encontram desactualizadas constituem entraves adicionais à adopção destas tecnologias em larga escala. Para Francisco Pombas, a maior barreira nos edifícios existentes “não reside nos SACE, mas sim nos sistemas técnicos instalados nesses edifícios, muitas vezes com uma ou duas décadas de serviço”. As soluções de comunicação, inclusivamente sem fios, que têm surgido permitem a instalação de “sistemas de tecnologia de topo na grande maioria dos edifícios de comércio e serviços, garantindo as melhores práticas de cibersegurança”. Contudo, o director comercial do Grupo Domótica SGTA realça que são várias as situações em que é efectivamente necessário remodelar ou até mesmo substituir os sistemas de climatização e iluminação para garantir ganhos significativos de eficiência: “É nestas remodelações dos sistemas técnicos que residem os maiores desafios, nomeadamente financeiros, e não nos SACE”.

OS SACE E A EPBD

A nova Directiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), em vigor desde Maio de 2024, veio reforçar a importância dos Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE) como uma ferramenta para a eficiência energética dos edifícios, em particular naqueles que pertencem ao sector não residencial, sejam eles novos ou existentes.

Como afirmou Francisco Pombas, há um ano, num artigo de opinião para a Edifícios e Energia, caso estes edifícios tenham uma potência nominal global igual ou superior a 290 kW, são obrigados a integrar os chamados SACE até ao final deste ano. “Ao transpor esta obrigatoriedade para o quadro legislativo nacional, o legislador clarificou que a data-limite para a instalação dos SACE nestes edifícios é 31 de Dezembro de 2025, tendo também definido quais os requisitos técnicos mínimos a que esses sistemas estarão sujeitos”. São eles:

• Monitorização, registo e análise contínuos do consumo de energia, e capacidade de regulação;

• Análise comparativa da eficiência energética do edifício e detecção de perdas de eficiência dos respectivos sistemas técnicos;

• Integração dos sistemas técnicos e outros equipamentos existentes no edifício, desde que disponham de protocolos normalizados (vulgarmente designados por protocolos standard).

Com a entrada em vigor da nova directiva, as alterações aos aspectos técnicos não são significativas, mas a sua abrangência sim. No que diz respeito aos edifícios de comércio e serviços, sejam eles novos ou existentes, o patamar de potência de obrigatoriedade de instalação de SACE baixou dos actuais 290 kW para 70 kW, sendo que a instalação dos sistemas terá de ser feita até ao final de 2029. Para Francisco Pombas, este será “um enorme desafio para o mercado, não pela vertente tecnológica, onde fabricantes e integradores estão totalmente alinhados com as linhas de orientação legislativas, mas devido à enorme escassez de recursos humanos no sector da engenharia”.

Para os edifícios residenciais, as novidades serão mais significativas. A partir de 2026, novas construções ou grandes renovações terão de incluir sistemas inteligentes capazes de realizar monitorização electrónica contínua da eficiência dos equipamentos, alertando os proprietários ou gestores em caso de anomalias ou necessidade de assistência. Além disso, estes edifícios deverão dispor de funcionalidades de controlo que permitam optimizar a produção, distribuição, armazenamento e consumo de energia, bem como a capacidade de resposta activa a sinais externos, ajustando o seu consumo energético em tempo real.

Além disso, todos os países da UE terão de implementar o Indicador de Aptidão para Tecnologias Inteligentes (SRI), um mecanismo europeu que avalia o grau de preparação de um edifício para integrar soluções tecnológicas inteligentes. Portugal é, neste momento, um dos 16 países da União Europeia que está a avaliar a implementação do SRI, que se encontra em fase de testes.

Os novos quadros regulamentares estão a ter impacto na indústria a nível tecnológico. Quem o diz é António Vieira, que salienta que se trata de uma situação potenciada pelas novas necessidades nos edifícios, sendo exemplo disso os sistemas de carregamento, o autoconsumo ou os controlos ambientais da qualidade do ar interior (QAI). Para além disto, considera que a necessidade de intervir em edifícios já existentes tem impacto no surgimento de novas soluções: “A escolha de tecnologia wireless permite uma instalação mais rápida e com menor impacto físico no edifício, respeitando a sua estrutura e reduzindo significativamente os custos operacionais associados à cablagem convencional. Sem recorrer a fios, o sistema SACE monitoriza e controla, de forma centralizada, os diversos equipamentos e sistemas técnicos, assegurando uma operação eficiente”. Tendo a flexibilidade como mais-valia, o sistema wireless facilita futuras expansões ou adaptações, “acompanhando as necessidades dinâmicas dos edifícios”.

Para Manuel Queiroz, a inteligência artificial “já não é um conceito futurista”, mas sim uma necessidade, no presente, no domínio da automatização de edifícios. “O futuro da automatização de edifícios não é apenas inteligente, é responsável, resiliente e já está a acontecer”, conclui.

Mercado vale 6,1 mil milhões de euros

De acordo com um relatório publicado em Abril de 2024 pela BSRIA, Building Services Research and Information Association, uma organização britânica focada em investigação, testes e consultoria no âmbito dos serviços técnicos e construção, o mercado global dos SACE cresceu quase 6% em 2023, atingindo 7,1 biliões de dólares (algo como 6,1 mil milhões de euros), com variações acentuadas entre países. A maior procura está voltada para softwares e sensores que optimizam o desempenho dos edifícios, superando os componentes mais tradicionais.

O software lidera o crescimento, enquanto dados e análises têm vindo a ganhar relevância. A BSRIA estima que o mercado de software de Análise e Eficiência Energética deve atingir uma Taxa de Crescimento Anual Composta (CAGR) de 10,7% até 2028. Embora ainda esteja em fase inicial no que diz respeito aos SACE, “os primeiros passos já foram dados com Inteligência Artificial (IA) e Machine Learning, com exemplos que incluem manutenção preditiva e análise de ocupação de edifícios”.

Verifica-se também uma crescente procura por sensores sofisticados, impulsionada pela necessidade de dados para softwares de automação predial. A BSRIA assinala que “a tendência é para sistemas mais abertos e conectados, com mais dispositivos habilitados para Protocolo de Internet (IP) e capazes de suportar uma variedade de protocolos de comunicação abertos padrão da indústria. Ao mesmo tempo, os fabricantes estão a abordar a segurança cibernética desde a conceção inicial do produto, passando pelo design, fabricação e implementação”.

A crise energética e os preços elevados têm motivado investimentos em SACE, embora factores como a inflação e as altas taxas de juros tenham tido impacto no mercado das novas construções em alguns países. “Governos, especialmente na Europa e na América do Norte, têm legislado para incentivar uma maior eficiência, o que também está a incentivar uma maior concentração no mercado de reabilitações e uma maior implantação de SACE em edifícios menores. No entanto, uma grave escassez de mão de obra qualificada está a dificultar o desenvolvimento do mercado e a aumentar os custos em alguns dos países mais ricos”.

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Em conversa com João Sousa*, projectista, traçamos um retrato da actividade de projecto no nosso país e dos desafios que se aproximam com a transposição da nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). A correcção dos projectos, que se tornou habitual, o ritmo acelerado, a falta de mão de obra qualificada, o Simplex, os honorários ou a “corrida à tecnologia que ignora as bases do desempenho térmico: a envolvente do edifício” são alguns dos temas.

Em jeito de balanço, podemos dizer que passámos de uma actividade de projecto que se debatia com pouco trabalho para uma realidade frenética, marcada pela urgência, rapidez e excesso de trabalho?

Nos últimos anos, a actividade de projecto tem sido fortemente influenciada pela conjuntura de mercado e pela necessidade de responder às solicitações do sector. Um sector que tem pressionado as empresas a acelerar os processos na fase de projecto e também na fase de construção. Um sector que tem convivido com diversas crises económicas e sociais, com impacto na incerteza e na volatilidade, e que se tem debatido com a dificuldade em reter profissionais qualificados no país. Uma situação que tem conduzido a um défice de mão de obra especializada, sobrecarregando os profissionais que permanecem, provocando um excesso de trabalho nas empresas de engenharia e afectando a produtividade e a qualidade de vida dos profissionais.

A forma como se projectam edifícios mudou significativamente nos últimos anos. Se recuarmos um pouco no tempo, percebemos que a maioria dos profissionais da área sempre procurou seguir as boas práticas, as normas e os regulamentos internacionais, uma vez que existia pouca regulamentação nacional. No entanto, apesar de existir um diploma orientador desde 1998, só a partir de 2006 é que se começou a verificar uma aplicação mais consistente e generalizada da legislação. É a partir desse momento que o projecto ganha uma nova assertividade, passando a assumir um papel mais estruturado e reconhecido, inclusive por parte dos promotores imobiliários.

Por outro lado, ao longo dos últimos dez anos, a evolução tecnológica — quer ao nível das ferramentas de cálculo, quer das soluções técnicas aplicadas à climatização e eficiência energética dos edifícios — veio alterar significativamente o ritmo, a profundidade e a dinâmica de colaboração no desenvolvimento de projectos. Projectar passou a ser, cada vez mais, um processo multidisciplinar e integrado. Estas características, ainda que favoreçam a inovação e a produtividade, exigem simultaneamente ferramentas colaborativas eficazes e uma coordenação constante entre todos os intervenientes. Esta nova realidade exige uma abordagem mais estratégica, onde a coordenação e a gestão técnica assumem um papel determinante quanto à criatividade e ao rigor dos projectos.

A nossa engenharia é muito reconhecida internacionalmente. Não temos profissionais porque as pessoas vão para fora?

A engenharia portuguesa é, felizmente, muito bem reconhecida a nível internacional. A valorização internacional dos nossos profissionais é um reflexo da qualidade da formação, da capacidade técnica e capacidade de adaptação que possuem. No entanto, essa valorização além-fronteiras tem também o seu lado menos positivo: a crescente saída de engenheiros para o estrangeiro contribui para a escassez de quadros técnicos qualificados em Portugal. A esta realidade somam-se factores como a pressão sobre os salários, a exigência crescente do sector e, em alguns casos, a falta de perspectivas de progressão profissional. Perde-se, assim, talento que poderia estar a contribuir para o desenvolvimento interno, num momento em que o sector exige cada vez mais competências especializadas e capacidade de resposta.

Como por exemplo?

É o caso dos países anglo-saxónicos e nórdicos, para onde muitos dos nossos jovens profissionais têm emigrado. E, curiosamente, muitas vezes nem o fazem por uma questão de remuneração — os salários, em termos proporcionais, já não são tão diferentes dos praticados neste momento em Portugal. Na realidade, actualmente, o mercado nacional já oferece condições significativamente melhores do que há uma década. No entanto, apesar desta evolução, mais de 70% dos nossos recém-licenciados acabam por sair do país. E destes, cerca de 90% são profissionais de engenharia e profissionais da área da saúde. Esta realidade é preocupante e tem sido alvo de reflexão interna na Ordem dos Engenheiros Técnicos, onde procuramos encontrar estratégias para contrariar esta tendência e, acima de tudo, perceber como podemos criar condições para fixar estes profissionais em Portugal.

Se muitas vezes a motivação não é financeira, quais as outras razões?

Muitos engenheiros portugueses procuram experiências profissionais em contextos internacionais, onde podem encontrar desafios diferentes e oportunidades de crescimento que, por vezes, não estão tão acessíveis em Portugal. Em certos casos, mais do que uma simples questão de remuneração, há também a procura por mercados que ofereçam uma maior progressão na carreira, especialização técnica. Mesmo sendo Portugal um país com excelente qualidade de vida, muitos profissionais sentem o apelo de explorar novas culturas, ambientes de trabalho diversificados e contextos mais exigentes do ponto de vista técnico e organizacional. Esta abertura ao mundo é positiva, mas levanta o desafio de como criar condições internas que incentivem o regresso ou, idealmente, evitem a saída dos nossos melhores quadros.

Há um novo mercado que se tem aberto para a correcção dos projectos. Qual a razão?

Os projectos continuam a ser encomendados a ritmos apertados e com margens reduzidas — uma consequência de como opera o sector da construção em Portugal, que reside na racionalização dos preços desde a fase de conceção (bem como logo na fase de projecto), e consequentemente, na forma como são organizadas e contratualizadas as equipas de projecto associado. Em muitos casos, assistimos à constituição de equipas pela contratualização de empresas centrais que, depois, subcontratam as especialidades técnicas, adjudicando os trabalhos à proposta mais barata das empresas contactadas, independentemente da sua qualidade, experiência ou grau de envolvimento no processo de conceção.

Esta prática está enraizada na ideia — profundamente errada — de que as especialidades de engenharia, na fase de projecto, servem apenas para responder às exigências legais e processuais, como o licenciamento ou a submissão de documentação formal. Quando se reduz o papel das engenharias a um mero exercício burocrático, o que se está a fazer é amputar o potencial técnico, criativo e estratégico das especialidades de engenharia.

O resultado é previsível: surgem lacunas, omissões e incompatibilidades que têm de ser resolvidas mais tarde, muitas vezes já em fase de obra, com custos acrescidos e perda de eficiência global. Pior, cria-se um mercado — o da “engenharia de correcção” — que consome recursos e tempo que poderiam ter sido evitados com um planeamento mais sério e integrado logo à partida.

Esta forma de trabalhar, infelizmente, constrói uma reputação negativa do sector português lá fora. Em alguns mercados mais maduros, como os países nórdicos, existe a percepção de que os portugueses “gostam de gastar dinheiro várias vezes para resolver o mesmo problema”. E isso não decorre da falta de competência técnica, mas sim da estrutura de funcionamento do mercado e da cultura de adjudicação pelo preço mais baixo, em vez da competência e da experiência.

A solução passa por revalorizar o tempo e o espaço do projecto, dar-lhe o peso que merece e garantir que os promotores compreendem o valor de um bom projecto bem coordenado à primeira. Corrigir é caro, e muitas vezes é também ineficaz. Projectar bem, de forma integrada e colaborativa, continua a ser a forma mais económica e segura de garantir qualidade e desempenho na construção.

A pressa no licenciamento também é uma dificuldade?

Um dos grandes desafios que enfrentamos actualmente é a pressão exercida sobre os prazos de licenciamento. É perfeitamente compreensível que os promotores demorem tempo a estruturar o modelo económico dos empreendimentos — esse é, aliás, um passo fundamental para a viabilidade dos projectos. No entanto, após tomada a decisão de avançar com o investimento, o tempo disponível para desenvolver o projecto é extremamente reduzido.

A prática corrente nos países nórdicos e anglo-saxónicos consiste em dedicar muito mais tempo à fase de conceção, procurando, desde logo, estabilizar as soluções técnicas em estreita articulação com a arquitectura e promotores.

Este contraste é particularmente evidente quando comparamos com a realidade portuguesa.

Com a nova metodologia das comunicações prévias do Simplex Urbanístico tudo ficou ainda mais complicado?

Com a entrada em vigor da metodologia das comunicações prévias no âmbito do Simplex Urbanístico, os desafios para os projectistas agravaram-se significativamente. Embora na nota orientadora da ADENE (Agência para a Energia) se indique que o processo cumpre o previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, a realidade é bem mais complexa.

Anteriormente, as câmaras municipais aceitavam uma declaração formal a justificar que o processo de certificação energética se encontrava em fase de análise, uma vez que, na fase inicial do licenciamento, ainda não existiam elementos suficientes para elaborar um Certificado Energético rigoroso. Essa prática reflectia o bom senso necessário para lidar com a natureza iterativa e progressiva dos projectos.

Hoje, essa flexibilidade desapareceu. As autarquias recusam qualquer tipo de justificação, exigindo, desde logo, o pré-certificado energético, o que obriga a que todos os projectos tenham um desenvolvimento mais detalhado — incluindo os projectos de estruturas, arquitectura, instalações mecânicas, iluminação e outros. Ora, esta exigência entra em conflito directo com a prática corrente de desenvolvimento dos projectos, onde é técnica e logisticamente impossível apresentar um nível de detalhe tão elevado logo na fase de licenciamento.

O que se verifica, portanto, é uma desconexão entre a regulamentação e a realidade operacional dos profissionais da área, o que introduz obstáculos desnecessários entre os diversos organismos e intervenientes.

Um problema também para o promotor?

Este cenário não representa apenas um desafio para os projectistas — é também um problema significativo para os promotores. Afinal, quem está disposto a financiar um projecto de execução completo sem ter garantias de que a Câmara Municipal aprovará a obra? Este é um dos principais entraves do modelo actual: continuamos a operar num sistema de licenciamento que exige um nível de definição próprio do projecto de execução, mas sem oferecer a segurança jurídica ou técnica que o justifique.

Nos países europeus mais avançados nesta matéria, a abordagem é distinta. A responsabilidade pelo cumprimento da regulamentação recai directamente sobre os projectistas. O licenciamento, nesses contextos, transforma-se numa formalidade técnica: desde que o projecto cumpra escrupulosamente os regulamentos vigentes, a sua aprovação é garantida. Esta metodologia atribui maior responsabilidade aos profissionais, mas também maior previsibilidade e eficiência ao processo.

Em Portugal, para além das exigências antecipadas, mantemos ainda um problema estrutural que tem persistido: muitos promotores optam por desenvolver apenas os projectos simplificados para submissão à Câmara e sem pretenderem que se desenvolvam projectos de execução mais detalhados. Posteriormente, contratam directamente um instalador para executar a obra, muitas vezes sem supervisão adequada ou integração com os conceitos iniciais do projecto. O resultado é uma transferência de responsabilidade e controlo técnico do projectista para o instalador, o que compromete a qualidade final da obra e o desempenho do edifício.

Idealmente, o comissionamento deveria ser uma prática regular?

A ausência de uma prática sistemática de comissionamento na execução das instalações técnicas dos edifícios em Portugal é um dos principais entraves à garantia da qualidade final e do desempenho energético expectável. O comissionamento, entendido como um processo estruturado e independente de verificação da instalação, operação e desempenho de todos os sistemas técnicos, deveria ser uma prática regular e obrigatória — o que ainda está longe de acontecer.

O comissionamento continua a ser deficientemente enquadrado do ponto de vista legislativo. No Decreto-Lei n.º 101-D/2020, subsiste uma confusão entre ensaios e comissionamento. O diploma prevê que os instaladores realizem os ensaios, mas não define claramente a necessidade de uma entidade externa e independente que coordene, verifique e assuma a responsabilidade final do processo de comissionamento — como acontece nos mercados mais evoluídos, e em vários países europeus.

Esta separação de responsabilidades é essencial. Da mesma forma que o projectista e o Perito Qualificado não podem ser a mesma entidade, para garantir a imparcialidade no projecto e na certificação energética, também os ensaios e comissionamento dos sistemas técnicos não devem estar sob a competência da mesma entidade. O projectista pode e deve acompanhar os ensaios, mas, também neste caso, deve ser uma entidade externa a realizar o comissionamento.

Se o investimento na qualidade e os honorários acompanhassem, esse envolvimento seria uma prática normal.

Se o investimento na qualidade do projecto acompanhasse o grau de responsabilidade exigido aos projectistas, o seu envolvimento até à fase de obra e comissionamento seria, naturalmente, uma prática normal. Contudo, o actual modelo contratual, sobretudo nos concursos públicos, muitas vezes dificulta esse acompanhamento mais profundo.

A legislação nacional, primeiro com a Portaria n.º 701-H/2008 e, mais recentemente, com a transposição para o Decreto-Lei n.º 255/2023, define claramente a obrigatoriedade da revisão de projecto e da fiscalização em obra nos contratos públicos.

Seria mais racional e eficaz investir directamente na valorização dos honorários dos projectistas. Com mais recursos e tempo, seria possível desenvolver projectos com maior detalhe e qualidade técnica, reduzindo a necessidade de revisão posterior e de correcções em obra. Esta abordagem permitiria uma melhor integração entre arquitectura e engenharia desde as fases iniciais.

As marcas, por vezes, ajudam o cliente final no projecto e a resolver problemas. É uma consequência das dificuldades de que já falámos?

A crescente intervenção das marcas de equipamentos no apoio ao cliente final ou até no próprio desenvolvimento técnico dos projectos é, em parte, reflexo das dificuldades estruturais já identificadas no sector, nomeadamente, a desvalorização dos honorários, a escassez de tempo para a fase de conceção e a fragmentação das responsabilidades no processo de projecto e obra.

Não há mal em envolver as marcas. Pelo contrário, ninguém melhor do que os próprios fabricantes para conhecerem as capacidades e limitações dos seus produtos, e algumas dessas empresas até têm projectistas nos seus quadros que acrescentam valor na fase de definição de soluções. É prática comum, na fase inicial de estudo e avaliação, recorrer a essas equipas para viabilizar técnico-economicamente as soluções a desenvolver no projecto.

O problema surge quando se confunde esse apoio técnico com o próprio processo de projecto. Projectar não é escolher equipamentos. A actividade de projecto é muito mais abrangente. Infelizmente, há ainda muitos profissionais e entidades que reduzem as especialidades de engenharia a uma simples assemblagem de equipamentos, como se o projecto se resumisse à selecção de máquinas.

Ora, essa visão é redutora. A escolha do equipamento adequado é apenas uma etapa no desenvolvimento de um projecto, que envolve a análise do contexto arquitectónico, a avaliação técnico-económica de diversas soluções, a previsão de consumos e rendimentos, a definição de estratégias de integração de sistemas e, claro, a compatibilização com as restantes especialidades.

Importa ressalvar que os equipamentos representam, muitas vezes, mais de 50% do valor total da empreitada. Isso exige um nível de rigor e análise técnica elevado, que só pode ser garantido por um projecto bem estruturado e com tempo de maturação suficiente. Quando este trabalho não é feito por equipas independentes e experientes, abre-se espaço para decisões enviesadas, soluções sobredimensionadas ou pouco optimizadas e, em última instância, para investimentos que não trazem retorno ao promotor nem conforto real ao utilizador final.

Estamos em condições de cumprir a ambição de descarbonizar os edifícios até 2050?

Depende do que estamos a considerar como meta. Estamos a falar de descarbonizar todos os edifícios? Ou de garantir que todos sejam NZEB (Nearly Zero Energy Buildings)? É fundamental separar estas duas realidades, porque os caminhos e as dificuldades associadas são bastante distintos.

Quando falamos de edifícios novos, a ambição é relativamente viável. As ferramentas, o conhecimento técnico e as soluções construtivas e tecnológicas já existem. A regulamentação já está a caminhar nesse sentido e, com maior ou menor esforço, os edifícios novos podem, e devem, alinhar-se com os princípios de neutralidade carbónica.

O grande problema está no parque edificado existente. A reabilitação profunda de edifícios antigos implica intervenções muito mais complexas, dispendiosas e, muitas vezes, tecnicamente limitadas por questões patrimoniais, construtivas ou urbanísticas. Reabilitar termicamente edifícios existentes, por exemplo, requer um esforço logístico e económico muito superior ao necessário num edifício novo. Além disso, muitas dessas intervenções não são financeiramente viáveis para os proprietários sem incentivos públicos.

Outro factor crítico é a ausência de uma estratégia nacional integrada e continuada que articule políticas públicas, financiamento, capacitação técnica e sensibilização da sociedade.

A meta de 2050 não será atingida apenas com boas intenções. Exige planos concretos, medidas coerentes e um enorme investimento, não só financeiro, mas também cultural e institucional.

Resumindo, a neutralidade carbónica nos edifícios novos é uma meta ao nosso alcance. Já a descarbonização do parque edificado existente é um desafio de outra dimensão, para o qual ainda não estamos verdadeiramente preparados, nem em termos operacionais, nem de escala de intervenção.

O grande desafio está na reabilitação?

Sem dúvida. Não temos, neste momento, capacidade financeira nem estrutural para fazer uma reabilitação em massa do parque edificado existente. E estamos a falar de um parque de edifícios com sistemas técnicos instalados com muitas décadas que, em muitos casos, ainda recorrem a equipamentos que consomem gás natural. A substituição por bombas de calor não é apenas uma troca directa de equipamentos: é uma mudança estrutural. Obriga à substituição das tubagens, dos equipamentos locais, dos sistemas de controlo, uma vez que um equipamento concebido para operar a 80 °C não terá o mesmo desempenho se for colocado a trabalhar com 45 °C. Tecnicamente, é uma solução altamente intrusiva e, sobretudo, muito dispendiosa.

A Comissão Europeia foi ambiciosa na definição dos seus objectivos, e isso é louvável. Mas é preciso reconhecer que nem todas as realidades europeias estão no mesmo ponto de partida. Em muitos países, nomeadamente do sul da Europa, o esforço exigido ao sector da construção, e às famílias, é substancialmente maior. E esta pressão regulamentar acontece num momento em que a Europa perdeu grande parte da sua influência económica global. Estamos a impor restrições severas a um mercado que já enfrenta inúmeros desafios internos, enquanto o resto do mundo, incluindo grandes economias, continua a abordar estas questões com outra flexibilidade.

Defendemos o avanço tecnológico e a descarbonização como um imperativo ético e ambiental. Mas é necessário que esta transição seja equilibrada, realista e justa, tanto do ponto de vista técnico, como económico e social.

A electrificação renovável está na base da estratégia de descarbonização energética do parque edificado, para a qual as bombas de calor e o fotovoltaico são peças essenciais. Não deveríamos também recentrar as estratégias nos aspectos construtivos como os isolamentos, por exemplo?

A electrificação renovável é, de facto, um dos grandes pilares da estratégia europeia e nacional de descarbonização do sector dos edifícios. Soluções como as bombas de calor, a produção fotovoltaica descentralizada ou os sistemas de armazenamento eléctrico são essenciais para reduzir as emissões e a dependência de combustíveis fósseis. No entanto, há uma questão de fundo que importa não ignorar: nenhuma solução técnica consegue ser verdadeiramente eficaz se não for precedida por uma abordagem construtiva inteligente e eficiente.

Antes de pensar em sistemas, é preciso pensar na envolvente. O isolamento térmico, a orientação solar, o controlo da ventilação natural, os ganhos solares passivos — tudo isto deve ser tratado como prioridade. A eficiência energética começa nas decisões arquitectónicas e construtivas. O que se tem verificado, muitas vezes, é uma espécie de “corrida à tecnologia” que ignora as bases do desempenho térmico: a envolvente do edifício.

Investir primeiro no isolamento e na redução das necessidades térmicas do edifício permite, não só reduzir a dimensão necessária dos sistemas mecânicos, como também melhorar o conforto térmico e a resiliência à externalidade do clima.

A avaliação e qualificação da envolvente deve ser o primeiro passo de qualquer estratégia de eficiência, e não um mero exercício de cumprimento regulamentar. Se reduzirmos a carga térmica do edifício, também reduzimos os requisitos do AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) e, consequentemente, os custos de instalação e exploração.

Portanto, mais do que somar soluções tecnológicas, precisamos de rever a ordem da estratégia: começar pela envolvente, consolidar a eficiência passiva e só depois electrificar com base em fontes renováveis. Esta lógica não só é mais racional do ponto de vista técnico, como é mais eficaz em termos económicos e ambientais.

Essa é a verdadeira sustentabilidade.

O desafio passa também pela comunicação. Muitos promotores e donos de obra já têm esta visão integrada. Mas, nas equipas de projecto, essa articulação ainda não está totalmente enraizada. A solução passa por reforçar a coordenação técnica desde as fases iniciais e por envolver todas as disciplinas com uma abordagem colaborativa desde a conceção.

Só assim será possível garantir que os edifícios do futuro não são apenas eficientes do ponto de vista dos equipamentos, mas estruturalmente preparados para resistir às exigências climáticas e energéticas do século XXI.

A principal crítica ao Sistema de Certificação Energética (SCE) está na falta de racionalidade e viabilidade económica no que se refere às medidas de melhoria que são identificadas no certificado. Como contornar?

Essa crítica não deve ser dirigida ao Sistema de Certificação Energética em si, mas sim à forma como muitos profissionais o interpretam e aplicam. Não se trata de “contornar”, palavra que, infelizmente, é muito usada na gíria da construção portuguesa, mas sim de cumprir, com rigor e competência, os regulamentos em vigor.

Quando estamos a avaliar um edifício ou um projecto, as medidas de melhoria que propomos devem ser coerentes e tecnicamente viáveis, mas também economicamente justificadas. E isso exige conhecimento, responsabilidade e ética profissional. Não é o regulamento que falha, é a falta de critério técnico de quem o aplica de forma acrítica ou automática. Cabe-nos, enquanto engenheiros, assegurar que as soluções apresentadas têm fundamento e são ajustadas à realidade concreta do edifício e do seu contexto.

O que seria preciso acautelar nesta nova regulamentação que vai sair?

A nova regulamentação que está em preparação deve ser uma oportunidade para clarificar responsabilidades, reforçar a qualidade técnica e garantir coerência entre as diferentes fases do projecto, desde o concurso até à obra construída.

Existem aspectos fundamentais que não necessitam de ser excessivamente regulados, mas sim enquadrados com bom senso técnico. O desenvolvimento de uma obra, em que é necessária uma elevada coordenação, esta não está rigidamente associada a uma profissão específica, seja ela um arquitecto ou um engenheiro. O mais importante é que essa função seja assegurada por alguém com formação sólida e experiência comprovada em coordenação técnica, nomeadamente nas vertentes de eficiência energética, desempenho ambiental e articulação entre especialidades. Pode ser um arquitecto, pode ser um engenheiro, o importante é que tenha currículo e competência prática nesta abordagem integrada desde a fase inicial do projecto.

Na prática, os objectivos de consumo energético devem ser definidos logo na fase de concurso, condicionando as soluções arquitectónicas e técnicas apresentadas. Isto obriga a uma mudança cultural e processual, focando o desenvolvimento do projecto nos targets definidos e não apenas no cumprimento formal dos requisitos.

Outro aspecto crítico que carece de atenção é o Certificado Energético. O actual modelo de comunicação, baseado apenas em classificações como A, B ou C, não é suficientemente esclarecedor para o cidadão comum, que fica sem perceber exactamente o que isso significa em termos reais de consumo ou de custo. Existe um grande trabalho de comunicação por fazer: é necessário aproximar os indicadores técnicos de uma linguagem que as pessoas entendam, utilizar valores comparativos reais, etc., de modo que os utilizadores percebam concretamente o impacto das medidas de eficiência energética aplicadas.

Além disso, o Certificado Energético deveria ser emitido com base num projecto de execução mais detalhado. De acordo com as exigências da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), há uma exigência de precisão que, em Portugal, muitas vezes se perde devido ao momento em que o certificado é emitido, frequentemente antes de se definirem os sistemas que vão realmente ser instalados.

Este desfasamento tem consequências práticas: muitas vezes, os certificados apresentam soluções que não correspondem à realidade construída e, por vezes, até do definido em projecto de execução. E como não existe um acompanhamento sistemático em obra, não existem garantias de que o que foi certificado irá corresponder ao que será executado.

Por tudo isto, é crucial que a nova regulamentação:

• Clarifique o papel da coordenação técnica e promova perfis com experiência em eficiência energética;

• Torne mais transparente e compreensível o conteúdo do Certificado Energético;

• Exija maior rigor na fase de execução e no acompanhamento em obra;

• Assegure a correspondência entre projecto, certificação e construção real.

*João Sousa é engenheiro mecânico, com 25 anos de experiência na execução e gestão de projectos de Instalações Mecânicas (AVAC) nos domínios dos Edifícios, Indústria e Master Planning. Fundador da Green BEELT – Building Energy Efficiency Laboratory Technology. Actualmente exerce as funções de Presidente do Colégio de Engenharia Mecânica da Ordem dos Engenheiros Técnicos e participa activamente em várias comissões técnicas nas áreas da eficiência energética, energias renováveis e sustentabilidade do ambiente construído.

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A adaptação da indústria e da engenharia portuguesa ao desafio da nova EPBD foi o tema proposto a duas associações profissionais. Nuno Roque, director-geral da APIRAC – Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente, e Cláudia Casaca, presidente da EFRIARC – Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado, responderam ao desafio e ajudaram-nos a perceber como se está a posicionar o sector do AVAC – Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado em Portugal. A necessária flexibilidade e rapidez das soluções técnicas ou as preocupações das empresas e do mercado foram os pontos de partida.

APIRAC

01. Num planeta cada vez mais quente, o sector do Frio e Climatização está convocado a entregar soluções tecnológicas em qualidade e quantidade que respondam à emergência climática, do ponto de vista de resolver necessidades primárias, mas que, em linha, originam a propensão para a utilização crescente de equipamentos, o que provocará, em tese, um aumento de emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Como tal, são necessárias medidas-chave para desacelerar o crescimento do consumo de energia e reduzir as emissões.

É facilmente entendível que o sector é essencial para proteger a sociedade do aumento das temperaturas, manter a qualidade e a segurança dos alimentos, manter as vacinas estáveis e as economias produtivas, recorrendo a novas soluções assentes em tecnologia avançada, como por exemplo a tecnologia Bomba de Calor. Enquanto tecnologia inovadora e amiga do ambiente, utiliza o calor renovável, existente, por exemplo, no ar, transformando-o por processos termodinâmicos e movendo-o entre diferentes espaços para aquecer e arrefecer ambientes de forma eficaz, eficiente e sustentável (neste caso, designado por energia ambiente ou aerotermia). Isto permite que o sistema funcione utilizando energia limpa, resultando em emissões de carbono reduzidas e custos de funcionamento mais baixos.

Do ponto de vista ambiental, há ainda uma mudança para o uso de fluidos mais ecológicos com menor potencial de aquecimento global, que têm emissões de gases de efeito estufa significativamente menores em comparação com fluidos de gerações anteriores. Num esforço para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, os sistemas de ar condicionado estão cada vez mais integrados com fontes de energia renováveis. Isto permite que o sistema funcione utilizando energia limpa, resultando em emissões de carbono reduzidas e custos de funcionamento mais baixos.

De facto, o sector do Frio e Climatização é moldado por várias tendências externas e globais que impulsionam a procura de maior eficiência e tecnologia mais inovadora. Ao nível da Eficiência Energética, embora esta seja uma tendência global, na Europa, várias directivas e regulamentos da União Europeia (UE) exigem uma mitigação do impacte ambiental. O lançamento do Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia REPower-EU e o recente Pacto da Indústria Limpa acentuaram o foco nesta área.

Esta realidade tem-se constituído como um desafio às empresas do sector, no sentido de procurarem uma maior qualificação dos serviços prestados, alicerçados na inovação e no conhecimento, tendo em vista uma maior optimização dos processos e dos recursos. Neste novo paradigma, caracterizado por crescentes exigências legais e por uma forte evolução técnica e tecnológica, a competitividade do sector passa pela diferenciação do serviço, assumindo uma estratégia de desenvolvimento assente numa maior capacitação dos empresários, assim como na cooperação das empresas com outros sectores de actividade com os quais se relacionam.

Neste contexto, a APIRAC irá, como tem sido o seu compromisso, apoiar os seus associados na transição para soluções mais ecológicas, assegurando que a sustentabilidade do sector da Refrigeração e da Climatização é tida em consideração na legislação e regulamentações em preparação.

02. No que diz respeito à Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), as nossas preocupações têm vindo a ser transmitidas ao longo das últimas transposições. Nuns casos de forma espontânea, noutros em resposta a solicitações da tutela. Os contributos mais recentes foram entregues a convite da ADENE, enquadrados na Fase I dos trabalhos de transposição da Directiva (UE) 2024/1275, que é a EPBD em vigor.

Esta é já a quarta transposição em que intervimos e interagimos. Houve aspectos melhor transpostos, ou, se quisermos, melhor acautelados numas transposições de versões da EPBD, que noutras.

Entre as preocupações, que nuns casos permanecem e que noutros deverão ser atendidas pela transposição em curso, constam os Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE) e as Inspecções aos Sistemas Técnicos, particularmente quanto às suas metodologias e capacidade de implementação e operacionalidade, mas também a Qualidade do Ar Interior (QAI) e suas rotinas, e a correcta articulação e reconhecimento entre os Técnicos do Sistema de Certificação Energética, suas competências adequadas e ajustadas a cada tipo de intervenção, para a melhor eficácia e resultado da sua acção, para o bem comum e o alcance de objectivos a que Portugal está comprometido.

Por exemplo, quanto aos SACE, devem incorporar as capacidades de monitorização, registo, análise contínua, regulação contínua e cálculo da eficiência. Relativamente à isenção de inspecções físicas por SACE, quando tal se justifique e seja enquadrável, deverá ser permitido que, ainda que o SACE existente não cumpra na totalidade o que se exige, que seja aceite essa isenção para aquelas variáveis, medições e monitorizações que efectivamente já executem, ficando como medida de melhoria para a inspecção seguinte os elementos em falta.

Ainda tendo em conta a responsabilidade técnica envolvida, Planos de Manutenção e Relatórios de Inspecção são não só instrumentos de pedagogia como elementos que induzem comportamentos regulamentares, devendo ser obrigatório a sua submissão em plataforma gerida pela ADENE para todos os edifícios com potência a partir de 70 kW.

Ventilar e limpar o ar nos edifícios é uma parte crucial para permitir a saúde e o bem-estar das pessoas. A QAI é muitas vezes ignorada ou mal compreendida – e normalmente só nos apercebemos quando há um problema. Uma boa ventilação pode reduzir a exposição a poluentes atmosféricos e doenças infecciosas, ajudar-nos a ter um melhor desempenho e a ser mais produtivos, permitir-nos dormir melhor e reduzir o bolor e a humidade nos edifícios.

Mas a EPBD deve, também, estar alinhada e integrar critérios para acompanhar estratégias combinadas entre ambiente, energia e edifícios, tanto para assegurar a competitividade a longo prazo da Europa, como para eliminar o carvão, o petróleo e o gás no sector do aquecimento e da refrigeração. A esse respeito, a tecnologia do setor representado pela APIRAC dispõe de soluções relevantes para ajudar a cumprir esse desígnio, entre as quais a tecnologia Bombas de Calor, nas suas múltiplas expressões.

EFRIARC

01. No contexto da reabilitação, é essencial reconhecer que não existirão soluções “one size fits all”, seja na fase de projecto, na selecção de equipamentos ou na execução da instalação, para atingir as novas metas de descarbonização, conforme as exigências da Directiva de Eficiência Energética dos Edifícios (EPBD). Assim, a capacidade e a velocidade de adaptação de projectistas, fornecedores e instaladores será crucial para garantir que os edifícios cumprem os padrões de desempenho energético que estão a ser estabelecidos.

Esta adaptação exige uma abordagem holística, envolvendo inovação tecnológica, novas metodologias de projecto e uma colaboração mais estreita entre os diferentes intervenientes na cadeia de valor da construção e reabilitação. No âmbito do projecto, a integração de ferramentas digitais avançadas, como a modelação energética dinâmica e o BIM (Building Information Modeling), permite uma conceção mais adaptada às necessidades específicas de cada edifício, resultando num funcionamento mais eficiente dos sistemas. Estão nesse âmbito a aplicação de princípios de arrefecimento passivo e a incorporação de soluções de climatização e ventilação de elevada eficiência energética, que são fundamentais para alcançar um desempenho energético optimizado.

Para acelerar a implementação de monitorização dos consumos energéticos e da qualidade do ar interior (QAI), torna-se fundamental que o projecto aproveite ao máximo as funcionalidades já disponíveis nos equipamentos de climatização, promovendo a sua integração sem restrições. Os fabricantes deverão garantir que os seus sistemas comunicam entre si de forma interoperável, assegurando que tanto projectistas como instaladores possam implementar soluções eficazes e flexíveis. Adicionalmente, os instaladores e as equipas de manutenção desempenharão um papel ainda mais determinante ao longo do ciclo de vida dos edifícios, através dos testes, ensaios, balanceamento e operação dos sistemas. A sua acção deverá assegurar que os princípios do projecto são efectivamente implementados, garantindo uma optimização contínua do desempenho dos edifícios.

O mercado, por sua vez, deve demonstrar uma capacidade acrescida de resposta às exigências regulamentares e às novas expectativas dos consumidores. A aposta na formação contínua de profissionais, a disponibilização de soluções tecnológicas inovadoras e o incentivo a modelos de financiamento e incentivos fiscais ajustados à realidade da reabilitação energética são elementos determinantes para impulsionar esta transição.

A EFRIARC tem acompanhado de perto estas evoluções e continuará a promover iniciativas que fomentem a adopção de boas práticas e soluções tecnológicas avançadas, em estreita articulação com os agentes do sector. O compromisso com a eficiência energética e a descarbonização dos edifícios passa, inevitavelmente, por uma actuação concertada entre projectistas, indústria e entidades reguladoras, garantindo que as soluções implementadas sejam não apenas eficazes mas também economicamente viáveis e socialmente sustentáveis.

02. O grande desafio que se nos depara é, na prática, transpor os requisitos da EPBD para os novos empreendimentos, nas fases de projecto, instalação e operação dos edifícios. Para que este processo seja eficaz, é necessário um verdadeiro trabalho de equipa, onde ocorra o envolvimento conjunto e coordenado entre projectistas, fornecedores, instaladores e gestores de manutenção e operação. A nova legislação não deve gerar apenas mais documentos à data da construção/reabilitação ou, pontualmente, para efeitos de transacções comerciais e afins. É essencial assegurar que as novas exigências regulamentares sejam compatíveis com a realidade do parque edificado nacional, equilibrando objectivos ambiciosos com a viabilidade técnica e económica da sua aplicação. A sua transposição deve ser racional e proporcional à capacidade instalada, considerando a disponibilidade de mão de obra qualificada e os mecanismos de fiscalização existentes. Regras demasiado vagas ou valores limite demasiado ambiciosos criam confusão e tendência para uma conformidade formal, mas não operacional. A EFRIARC identifica dois pontos críticos que requerem atenção especial neste sentido:

1. Qualidade do Ambiente Interior – é essencial estabelecer critérios harmonizados para a correcta avaliação da QAI, evitando a introdução de exigências excessivas que possam encarecer e aumentar a complexidade de modo desnecessário dos sistemas. A monitorização e regulação da QAI pode e deve ser implementada em espaços com ocupação, mas a selecção dos seus parâmetros deve ser criteriosa para garantir um equilíbrio entre custo, complexidade e eficiência.

2. Implementação dos Sistemas de Automação e Controlo do Edifício – a EPBD reforça a importância destes sistemas como ferramenta vital para garantir o cumprimento e verificação dos requisitos energéticos ao longo da vida útil do edifício. À semelhança da QAI, existe o risco de implementar sistemas demasiadamente complexos e difíceis de implementar e processar, tendo em conta a realidade da manutenção dos edifícios em Portugal. Os seus dados serão úteis, mas haverá quem os recolha e analise correctamente? É fundamental garantir que os dados recolhidos sejam devidamente analisados e utilizados para optimizar o desempenho operacional dos edifícios.

Outra questão que não deve ser negligenciada, e com a qual a EFRIARC manifesta alguma preocupação, é referente à harmonização dos requisitos técnicos a nível europeu. Existe o risco de que as especificações sejam predominantemente influenciadas pelos países do Norte da Europa, sem considerar de forma justa as especificidades do clima e dos mercados do Sul. Esta tendência já se torna evidente em debates sobre as Declarações Ambientais de Produto, onde as realidades climáticas e económicas diferentes devem ser tidas em conta para evitar distorções nas exigências impostas aos diversos Estados-Membros.

A EFRIARC continuará a acompanhar atentamente o processo de transposição da EPBD, colaborando com os diferentes intervenientes do sector para garantir que as novas regras são implementadas de forma equilibrada e eficaz, contribuindo assim para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios em Portugal.

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Preços da energia altos, taxas do IVA desfasadas e políticas pouco assertivas são alguns dos problemas com que se debatem estes sectores. Fomos falar com a REHVA, EHPA e Solar Heat Europe e conhecer a realidade destes mercados. Entre várias conclusões, ressalta a necessidade de investimento, inovação e capacidade produtiva. Os agentes de mercado têm de se manter na vanguarda para liderarem esta transformação. Sem eles não chegamos aos edifícios zero emissões.

A s indústrias do AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) e do solar já viveram muitos momentos conturbados e de adaptação a vários contextos económicos. As estratégias ambientais e a promoção da eficiência energética têm orientado estes sectores tecnológicos no caminho da redução dos consumos energéticos, do conforto térmico ou da qualidade do ambiente interior. O mercado tem estado sempre à altura dos desafios e sido um aliado imprescindível. Sucede que esta cruzada ganha agora novos contornos. A fasquia está mais alta, as metas de Bruxelas são muito exigentes para os edifícios e estes sectores já poderiam estar com a vitalidade que seria desejada para dar resposta aos desafios da descarbonização. E porquê? Porque de um lado temos uma Europa que quer avançar para a dependência energética, incentivar a electrificação renovável e descarbonizar o parque edificado até 2050. E do outro lado, a ausência de políticas assertivas que resolvam os problemas energéticos de base. Bruxelas continua a promover indirectamente os usos de energia que não são endógenos ao manter uma fiscalidade elevada sobre os equipamentos renováveis. Os valores da energia na Europa continuam a ser incompatíveis com a promoção e aposta na electrificação. Um paradoxo que afecta um mercado decisivo e central na estratégia europeia.

Com a nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), os edifícios zero emissões vão marcar o ritmo dos projectos e a actividade do AVAC e solar já a partir de 2026. Com a transposição da EPBD para o domínio nacional, as estratégias para a descarbonização dos edifícios vão passar a ser obrigatórias. Mesmo que ainda não se conheçam as metodologias, as exigências vão aumentar em todos os sectores de actividade. Mas há uma coisa que sabemos à partida: sem as indústrias do AVAC e do solar térmico, Bruxelas não chega lá e a descarbonização do parque edificado europeu não se faz.

Tal como nos recorda Serafin Graña no seu habitual artigo de opinião (pág. 44), “a Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que o número de sistemas de AVAC em todo o planeta aumente dos cerca de 2 mil milhões actuais para mais de 6 mil milhões em 2050”. Na Europa, estima-se que a procura vai disparar.

O apoio à indústria e a capacidade produtiva e inovadora destes sectores vão ser factores decisivos, mas já lá vamos. Antes, é preciso entender que a tecnologia não pode, por si só, resolver todos os problemas dos edifícios e, para que o caminho se faça, é preciso atacar as outras áreas, nomeadamente aspectos que devem ser acautelados para que cada um cumpra a sua missão e faça a sua parte sem comprometer um sector em toda a linha. A descarbonização dos edifícios, como sabemos, toca em muitas áreas que vão desde a circularidade de todos os elementos construtivos, ao fabrico e produção dos materiais e componentes, ao transporte, etc. É preciso minimizar as necessidades energéticas dos edifícios a nível conceptual e construtivo, logo num primeiro momento. Este é um ponto prévio, muito falado, mas obrigatório, antes de começarmos a falar em soluções activas ou da “corrida à tecnologia” como nos explica João Sousa, projectista, nesta edição (pág. 32).

Nada de novo, já que a principal novidade poderá estar naquilo que é exigido à indústria. Nesse sentido, fomos tentar perceber, junto das principais associações do sector, aquilo que está em cima da mesa. Para esta edição da revista Edifícios e Energia, a Federação Europeia das Associações de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (REHVA), a Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA) e a Associação Europeia da Indústria do Solar Térmico (Solar Heat Europe – SHE) confirmam que estão alinhadas e, de uma forma muito activa, a reivindicar um conjunto de questões indispensáveis ao desenvolvimento e crescimento destes sectores. Também do lado português, a Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente (APIRAC) e a Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado partilham o posicionamento do sector em Portugal (EFRIARC) na pág. 18.

AVAC E SOLAR NO CENTRO DA DESCARBONIZAÇÃO

Investimento, inovação ou capacidade de produção são áreas determinantes nesta fase. Para a REHVA, o sector deixa de ser “periférico” com a reformulação da EPBD em 2024. Este diploma “coloca os profissionais do AVAC no centro da jornada da descarbonização da Europa”. Para os especialistas da REHVA, fundada em 1963 e que representa mais de 120 mil projectistas de AVAC, engenheiros, técnicos e especialistas em 26 países europeus, “os sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado são agora fundamentais para alcançar edifícios com emissões zero, melhorar a qualidade do ambiente interior (IEQ – Indoor Environmental Quality) e garantir a resiliência energética”. Para responderem às ambições da directiva, “os agentes do mercado devem manter-se na vanguarda” e, por isso, a mensagem da REHVA é clara: “Aqueles que se adaptarem cedo irão liderar a transformação. Os que não o fizerem, arriscam-se a ficar para trás”. Mais, “a EPBD reformulada em 2024 marca uma mudança do desempenho energético no papel para o desempenho em funcionamento nos edifícios”.

ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS
Uma das preocupações mais prementes é a eliminação progressiva das caldeiras alimentadas por combustíveis fósseis. Associações como a REHVA sublinharam a necessidade de uma abordagem que inclua a indústria tecnológica e seja sensível ao contexto, permitindo sistemas híbridos ou adaptações faseadas nos casos em que a electrificação total ainda não é viável. Em resposta, muitos fabricantes estão a acelerar os portfólios de bombas de calor, sistemas híbridos e programas de formação para projectistas e instaladores.
REHVA

Para além das estratégias de descarbonização, é preciso ainda olhar para a maior abrangência da directiva. Como sublinha a REHVA, “a reformulação de 2024 da EPBD é mais do que uma actualização técnica”. Trata-se de uma “resposta da UE a uma cascata de crises que se sobrepõem. Desde as alterações climáticas, a segurança energética até à saúde em recintos fechados e à equidade social, a revisão da directiva reflecte um entendimento mais amplo e urgente naquilo que os edifícios devem proporcionar”. E no centro dessa transformação está “o desempenho dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado”.

Proteger a saúde dos ocupantes dos edifícios, melhorar a qualidade de vida das pessoas e acelerar as taxas de reabilitação energética são, por isso, factores que a REHVA elege como prioritários neste processo. E alerta: “Esta mudança coloca novas responsabilidades e oportunidades aos profissionais de AVAC. Os projectistas, instaladores ou especialistas na actividade da manutenção já não estão a trabalhar nos bastidores. As suas decisões influenciam o cumprimento das metas das emissões zero, o conforto térmico e contribuem para a flexibilidade e digitalização da rede”.

Uma maior rapidez na resposta e produção, soluções flexíveis e facilmente adaptáveis às características dos edifícios, a facilidade na instalação ou as soluções modulares, são as respostas que o mercado tem de dar, confirmam estas instituições. A REHVA elege a “flexibilidade, a rapidez e o custo-eficácia” dos sistemas de AVAC como os motores que definem “a próxima geração de projectos e construção. O sucesso da EPDB depende desta capacidade do sector do AVAC”. A flexibilidade não pode estar apenas ao nível da conceção dos sistemas, defende a REHVA. “Os modelos de negócio também precisam de ser flexíveis”. Do ponto de vista comercial, “o leasing, os contratos de desempenho e as ofertas baseadas em serviços (AVAC-as-a-Service) estão a tornar-se opções atractivas, especialmente para os clientes do sector público que enfrentam restrições orçamentais, mas que estão sujeitos a prazos apertados”.

QUALIDADE DO AMBIENTE INTERIOR (IEQ)

A tendência aponta para soluções integradas e com desempenho verificado, como a ventilação controlada por procura com monitorização de CO2, ou o aquecimento/arrefecimento por zonas com sensores de qualidade do ambiente interior (QAmI). Alguns fabricantes começam a incluir a QAmI como parte das suas ofertas de sistemas, enquanto associações como a REHVA estão a actualizar as orientações para apoiar os profissionais neste modelo de dupla abordagem: poupança de energia + bem-estar dos ocupantes.

REHVA

Para estas indústrias, para as PME´s, para os projectistas e para os instaladores existem outros problemas de base que precisam de solução urgente. “No entanto, a par destas preocupações, há sinais de adaptação pragmática e de alinhamento estratégico com as ambições da directiva”, explica-nos a REHVA. Uma boa notícia, tendo em conta o caminho que está por fazer.

AS BOMBAS DE CALOR – PRECISAM-SE MEDIDAS URGENTES!

As bombas de calor estão a passar por grandes dificuldades com o mercado a cair para níveis que não eram esperados. A razão estará nos preços da energia e na manutenção elevada da taxa do IVA na maioria do espaço europeu. A electricidade continua cara e torna-se pouco vantajoso investir numa bomba de calor quando as pessoas ainda pagam menos pelo aquecimento com recurso a combustíveis fósseis. Uma reivindicação da EHPA que sublinha a previsibilidade da procura a longo prazo e denuncia a falta de atenção a estes temas, tanto no Acordo para a Indústria Limpa como no Plano de Acção para a Energia Acessível.

As vendas caíram em média 21% (em comparação com o ano de 2023) em 14 grandes mercados europeus, representando cerca de 90% do total do mercado europeu. Quem o avança é a EHPA. “O mercado passou de 2,8 milhões para 2,2 milhões de unidades vendidas”. No topo da lista, a associação europeia identifica três razões principais: o apoio governamental instável – as alterações nos regimes de subsídios enfraqueceram a confiança dos consumidores, tornando as bombas de calor menos atractivas; a recessão económica – a crise do custo de vida fez com que os consumidores hesitassem em investir em novos sistemas de aquecimento; o gás barato e subsidiado – os baixos preços do gás tornam as caldeiras a combustíveis fósseis uma opção mais acessível a curto prazo.

Numa altura em que a dinamização das soluções renováveis é essencial para a Europa, a EHPA considera que, “em vez de acelerar a transição para um aquecimento limpo, as políticas estão inadvertidamente a empurrar os consumidores para caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis, comprometendo os objectivos climáticos”. Para além de “limitar o abandono dos combustíveis fósseis”, a EHPA chama a atenção para “o aumento das instalações de caldeiras a combustíveis fósseis”, que resulta numa “inversão ao progresso” que Bruxelas promove.

Como consequência desta ausência de políticas eficazes, a associação explica à Edifícios e Energia que o sector das bombas de calor está com “grandes dificuldades”. Trata-se de uma indústria que “fabrica 60-73% dos seus produtos na Europa” e que se debate com “a perda de postos de trabalho” e a diminuição do investimento na sua capacidade de produção. Globalmente, e segundo dados fornecidos pela associação europeia, o sector das bombas de calor gera cerca de 416 mil empregos directos e indirectos. “O declínio da procura de bombas de calor também teve impacto no emprego, com pelo menos quatro mil postos de trabalho cortados e mais de seis mil afectados. “Estes contratempos estão, não só a prejudicar a indústria, mas também a enfraquecer a competitividade e a segurança energética da Europa”, reforçam os responsáveis pela EHPA.

Para dar resposta a estes problemas, a associação europeia pede medidas urgentes. A redução do IVA sobre as bombas de calor para 5% é uma medida possível “ao abrigo da legislação da UE desde 2022”. No entanto, a EHPA vai mais longe e pretende que esta redução seja ainda maior, apoia os 0% de IVA e incentiva os Estados-Membros a adoptá-la como estratégia.

“O sector das bombas de calor precisa de políticas estáveis e previsíveis”, no entanto, e numa altura em que os trabalhos de transposição da EPBD já começaram, existe a possibilidade de “este diploma ser aberto à legislação conexa”. Para a EHPA, esta realidade vai criar “incerteza regulamentar” que pode “minar a confiança dos investidores e atrasar projectos fundamentais”. Uma incerteza que poderá “resultar em mais perdas de postos de trabalho e atrasar significativamente os progressos e os objectivos climáticos e energéticos da Europa”, alerta a associação.

Ultrapassadas estas questões, é previsível que o sector esteja mais bem preparado para dar resposta àquilo que lhe é exigido. A EHPA relembra que, mesmo neste contexto, “as empresas já estão a alinhar as suas estratégias com os objectivos da EPBD”, com mais investimento na capacidade de fabrico, desenvolvimento de programas de formação e inovação. Nos últimos três anos, “os fabricantes de bombas de calor na Europa investiram quase sete mil milhões de euros em cerca de 300 locais de produção no espaço europeu. A indústria das bombas de calor está empenhada em melhorar ainda mais a eficiência, a acessibilidade e a flexibilidade, satisfazendo as exigências dos novos projectos de construção e renovação”. Mas para o efeito, e para “garantir o crescimento e a estabilidade a longo prazo, segundo a EHPA, “o sector precisa de clareza e continuidade no quadro regulamentar”.

TORNAR A QAI (QUALIDADE DO AMBIENTE INTERIOR) VISÍVEL

A IEQ, ou Qualidade do Ambiente Interior, já não é opcional. À medida que os sensores se tornam obrigatórios em muitos edifícios novos e renovados, espera-se que os profissionais de AVAC especifiquem, instalem e interpretem os dados. Em vez de tratar esta actividade como trabalho extra, é importante olhar para esta oportunidade como a demonstração de um valor acrescentado: fornecer sistemas que não se limitam a reduzir o consumo de energia, mas que melhoram activamente o conforto, a produtividade e a saúde.

REHVA

Com preços da electricidade e um IVA mais justos, os Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE) e a inteligência dos edifícios “permitem que as bombas de calor funcionem quando a electricidade é mais barata, ao mesmo tempo que a integração perfeita com painéis solares e outras fontes renováveis vai reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e optimizar o consumo de energia”. A integração é um caminho inevitável e garante maior flexibilidade para as soluções, o que torna “as bombas de calor mais adaptáveis a diferentes tipos de edifícios”, explica esta associação europeia.

SOLAR TÉRMICO – SISTEMAS HÍBRIDOS SÃO A TENDÊNCIA

“Sem arrependimentos” é como a indústria do solar térmico se define no actual contexto. A razão, segundo Pedro Dias, Deputy Managing Director na Solar Heat Europe, é o facto de o solar térmico se destacar como uma solução híbrida no que toca a custos baixos e flexibilidade. “O solar térmico beneficia de uma vasta experiência em combinação com outras tecnologias, como o gás e a biomassa, e integra-se perfeitamente com sistemas existentes ou novos, como as bombas de calor”. Recorde-se de que, depois de vários incentivos no início deste século, o solar térmico foi sendo preterido por soluções que davam respostas directas à dinâmica da electrificação e com as quais foi concorrendo, nomeadamente as bombas de calor e o solar fotovoltaico. A produção de calor renovável para aquecimento de água e ambiente através dos colectores solares térmicos é obrigatória em Portugal para os edifícios novos residenciais e está a posicionar-se como um complemento importante para as metas da descarbonização, também para os edifícios comerciais e serviços. A seu favor está ainda o facto de a indústria estar maioritariamente concentrada na Europa e num mercado dominado por PME´s, “posicionados desde a Finlândia ao Chipre, incluindo Portugal”.

SOLAR TÉRMICO: UMA TECNOLOGIA IMPRESCINDÍVEL

Actualmente, o sector solar térmico tem sido sujeito a muitos desenvolvimentos de I&D, é uma tecnologia moderna e fiável que fornece calor renovável até 400 °C e é adequada para muitas aplicações diferentes. O sector tem uma forte base de produção europeia, capaz de satisfazer 90% da procura interna de sistemas solares térmicos e de exportar para todo o mundo. A Solar Heat Europe representa diferentes partes da cadeia de valor, sendo os seus membros constituídos por fornecedores, fabricantes, promotores de projectos, institutos de investigação e associações nacionais de 16 países europeus.

Solar Heat Europe

O trabalho da SHE em promover o solar térmico tem sido muito activo e os argumentos técnicos são vários. “Para acelerar a sua implementação face às metas de renovação da EPBD, e mais especificamente tendo em conta os requisitos do ‘Artigo 10. Energia solar nos edifícios’, o sector está a concentrar-se na densidade energética superior do solar térmico em comparação com o fotovoltaico. Um sistema solar térmico (ST) gera 600-1000 kWh/m²/ano de energia térmica, essencial para diversas aplicações de calor, enquanto um painel solar fotovoltaico (PV) convencional produz 150-250 kWh/m²/ano de electricidade. Esta eficiência, resultante da capacidade do ST de converter até 80% da radiação solar em calor útil, torna-o prioritário para a descarbonização do consumo de calor, especialmente em espaços urbanos limitados”, explica Pedro Dias.

Os sistemas híbridos são a tendência para este mercado que se quer reafirmar. “O desenvolvimento de tecnologias híbridas, tanto a nível de painéis PVT (fotovoltaico-térmico) como de sistemas híbridos como solar térmico/bomba de calor é uma prioridade, maximizando a densidade energética e a eficiência, particularmente em reabilitações com restrições de espaço”. Neste sentido, a SHE espera que a EPBD seja “justa e eficaz”. Para Pedro Dias, “é crucial estabelecer um´level playing field`entre as diferentes tecnologias de energia renovável, nomeadamente o solar térmico e o fotovoltaico. O uso do solar térmico nos edifícios não pode ser ignorado!”. Segundo a SHE, os enquadramentos legais não fazem a necessária referência concreta nem promovem esta solução “como previsto no artigo 10º da EPBD. É essencial criar condições equitativas, o que implica considerar a densidade energética de cada tecnologia, definindo critérios com base na capacidade instalada e não na área ocupada. Dessa forma, possibilita-se a valorização do contributo específico de cada tecnologia para a descarbonização do parque edificado, evitando um favorecimento implícito de uma tecnologia em detrimento de outra, e permitindo que os decisores e os consumidores escolham a solução mais adequada às suas necessidades e condições locais, maximizando assim o potencial de ambas as tecnologias na transição energética”.

SISTEMAS DE AUTOMATIZAÇÃO E CONTROLO DE EDIFÍCIOS (SACE)

Os SACE já não são opcionais (mesmo para os novos edifícios residenciais até 2026). Em resposta, o sector está a investir na melhoria das competências, desde a formação a iniciativas financiadas pela UE no âmbito dos programas LIFE e Horizonte Europa. Os fabricantes estão também a simplificar as interfaces e a oferecer soluções pré-configuradas para reduzir as dificuldades de entrada no mercado. A interoperabilidade e os protocolos abertos estão a tornar–se pontos de venda, especialmente à medida que os digital building logbooks e o Indicador de Aptidão para Tecnologias Inteligentes (SRI) começam a ser associados a quadros de conformidade mais amplos.

REHVA

Na base destas dificuldades poderá estar a fragmentação entre políticas nacionais e a implementação local, o que, para Pedro Dias, “dificulta a eficácia da EPBD”. A SHE aponta para a harmonização dos diferentes diplomas (com metas claras e adaptação local), a partilha do financiamento europeu entre os governos locais e os municípios e a promoção de plataformas colaborativas, como o Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia. “A Solar Heat Europe defende uma cooperação multinível, onde os governos estabelecem normas, a UE apoia com recursos e os municípios implementam acções práticas. Esta sinergia, aliada a incentivos e capacitação, acelera a descarbonização, transformando a EPBD num motor da transição energética nos edifícios”.

ESTE ARTIGO CONTOU COM A COLABORAÇÃO DE:

REHVA: Andrei Vladimir Litiu (EPB Center Executive Director), Johann Zirngibl (REHVA Vice-president), Jarek Kurnitski (REHVA expert, TRC Chair Person), Jaap Hogeling (REHVA Journal Editor-in-chief, EPB Expert and Co-founder of EPB Center), Pablo Carnero Melero (REHVA Technical and EU project Officer Consultant) e Francesco Robimarga (REHVA Policy and Advocacy Officer)

SOLAR HEAT EUROPE: Pedro Dias, Deputy Managing Director na Solar Heat Europe

EHPA: especialistas e técnicos da Associação Europeia de Bombas de Calor

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