Este artigo foi originalmente publicado na edição nº 159 da Edifícios e Energia (Maio/Junho 2025).
As autoras: Gabriela Barbosa e Manuela Almeida (Universidade do Minho)
Como garantir que a renovação energética dos edifícios seja faseada, eficaz e acessível? Os Passaportes de Renovação oferecem uma resposta estruturada, alinhada com os objetivos climáticos da União Europeia e centrada nas necessidades reais dos edifícios e dos seus proprietários.
PASSAPORTES DE RENOVAÇÃO DE EDIFÍCIOS: ESTRATÉGIA A LONGO PRAZO PARA A RENOVAÇÃO DO EDIFICADO
As metas climáticas ambiciosas da União Europeia, incluindo a estratégia Renovation Wave e o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, colocam a renovação dos edifícios no centro dos esforços de descarbonização. No entanto, apesar de um enquadramento político robusto, o ritmo das renovações energéticas continua a ser insatisfatório.
Os Passaportes de Renovação (PR) de edifícios surgem como uma ferramenta promissora para ultrapassar estas barreiras, ao oferecerem uma abordagem estruturada e faseada, ajustada às necessidades específicas de cada edifício.
A renovação energética tem ganho crescente relevo nas políticas climáticas da União Europeia (UE). Contudo, a sua concretização continua a depender de instrumentos eficazes que traduzam os objetivos estratégicos em soluções aplicáveis, acessíveis e faseadas. Os PR respondem a essa necessidade ao permitir um planeamento progressivo das intervenções, com base em diagnósticos energéticos rigorosos e orientações técnicas claras.
O QUE SÃO OS PASSAPORTES DE RENOVAÇÃO?
Os PR são roteiros detalhados de longo prazo, concebidos para orientar os proprietários na implementação faseada de melhorias energéticas. Baseiam-se em auditorias energéticas presenciais e fornecem etapas concretas para aumentar o desempenho energético, evitar efeitos de lock-in e aplicar boas práticas de renovação. Complementam os Certificados Energéticos ao transformar uma avaliação estática numa estratégia dinâmica e orientada para o futuro.
Os Passaportes de Renovação (PR) de edifícios surgem como uma ferramenta promissora para ultrapassar estas barreiras, ao oferecerem uma abordagem estruturada e faseada, ajustada às necessidades específicas de cada edifício.
Este conceito tem sido testado em vários Estados-Membros da UE. Na Flandres, o Woningpas fornece aconselhamento digital integrado com os certificados energéticos. Em França, o Passeport Efficacité Énergétique (P2E) conecta proprietários a profissionais através de uma plataforma online. Na Alemanha, o Individueller Sanierungsfahrplan (iSFP) permite um planeamento simples e a longo prazo, reduzindo riscos de intervenções ineficazes (1).
O projeto iBRoad2EPC procurou integrar os PR nos Sistemas de Certificação Energética (SCE) em diversos países europeus, promovendo uma abordagem mais estratégica à renovação. Em Portugal, contou com a participação da ADENE, que contribuiu para adaptar as ferramentas ao contexto nacional. Embora já concluído, o projeto continua a influenciar a evolução do SCE e das políticas de renovação na Europa.
A IMPORTÂNCIA DOS PASSAPORTES DE RENOVAÇÃO
Os edifícios representam 37 % das emissões de carbono associadas à energia na UE, sendo que cerca de 75 % do parque edificado é energeticamente ineficiente. A renovação profunda é essencial, mas enfrenta diversos desafios como custos iniciais elevados, mecanismos de financiamento fragmentados, falta de confiança nos serviços de renovação e regulamentação complexa.
Sem uma orientação clara, muitos optam por soluções incrementais que comprometem ganhos energéticos significativos. Entre 2015 e 2022, as emissões do setor diminuíram apenas 14,7 %, quando seria necessário atingir uma redução de 27,9 %. O consumo final de energia caiu apenas 2,8 % no mesmo período, segundo o Buildings Performance Institute Europe (BPIE).
Acresce que a renovação faseada, comum em vários países europeus, pode resultar em bloqueios (lock-in), em que escolhas iniciais limitam melhorias futuras. A diversidade de tipologias construtivas, perfis de utilização e capacidades financeiras reforça a necessidade de abordagens personalizadas, como as que os Passaportes de Renovação proporcionam.
BENEFÍCIOS DOS PASSAPORTES DE RENOVAÇÃO
São vários os benefícios proporcionados pelos PR. Eles garantem uma sequência lógica e tecnicamente fundamentada de intervenção, prevenindo os efeitos de lock-in (efeito de bloqueio), evitando erros dispendiosos que possam comprometer futuras melhorias. Ao oferecerem estimativas de custos realistas e informações sobre fontes de financiamento acessíveis, os PR contribuem para um planeamento financeiro mais eficiente.
Para além disso, a existência de roteiros claros e padronizados reforça a confiança no mercado de renovação, facilitando o envolvimento de instituições financeiras e investidores. A experiência do utilizador é também melhorada através da integração com ferramentas digitais, como os Digital Building Logbooks (DBLs) e as One-Stop Shops (OSS), que tornam o processo mais simples e acessível.
Por fim, os PR alinham-se com a Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), contribuindo diretamente para os objetivos de sustentabilidade estabelecidos pela União Europeia.
OBSTÁCULOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS PASSAPORTES DE RENOVAÇÃO
Apesar do seu potencial, os PR enfrentam vários obstáculos à sua adoção generalizada. A complexidade técnica é um dos principais, uma vez que a sua integração com ferramentas digitais avançadas, como modelos BIM, gémeos digitais (digital twins) e logbooks digitais, requer infraestruturas tecnológicas robustas e interoperáveis.
Do ponto de vista financeiro, os custos iniciais associados ao desenvolvimento e aplicação dos PR, incluindo auditorias energéticas detalhadas e levantamentos técnicos rigorosos, constituem um obstáculo significativo, especialmente em contextos com recursos limitados.
A resistência comportamental também se revela uma barreira, já que muitos proprietários tendem a priorizar intervenções de natureza estética ou de conforto imediato, em vez de apostarem em melhorias energéticas estruturais com impacto a longo prazo.
Acresce ainda a existência de disparidades regulamentares, como a ausência de um enquadramento normativo comum entre os diferentes Estados-Membros a gerar inconsistências na adoção e aplicação dos PR a nível europeu.
Estas barreiras são particularmente significativas em regiões com edifícios envelhecidos, onde os desafios técnicos, sociais e financeiros da renovação são mais pronunciados.
A inovação digital surge como um fator potenciador da eficácia dos PR, através da aplicação de tecnologias emergentes como auditorias energéticas assistidas por inteligência artificial, logbooks digitais protegidos por blockchain e gémeos digitais, que permitem reduzir custos, simplificar processos e melhorar a monitorização contínua do desempenho energético dos edifícios.
Estudos mostram que os proprietários tendem a agir quando lhes são fornecidos incentivos financeiros claros, orientações sobre poupanças energéticas e apoio técnico fiável. O projeto Opengela (2), no País Basco, é um exemplo relevante: através da criação de One-Stop Shops locais, conseguiu superar entraves financeiros e comportamentais, promovendo uma renovação mais acessível e eficaz.
COMO PROMOVER A ADOÇÃO DOS PASSAPORTES DE RENOVAÇÃO
Para que os PR sejam amplamente adotados, é necessário conjugar apoio político, incentivos financeiros, inovação digital e envolvimento comunitário. No plano político, a revisão da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), aprovada em 2024, introduz a obrigatoriedade de utilização de PR em grandes intervenções de renovação, reforçando o alinhamento regulamentar entre os Estados-Membros e criando uma base comum para a sua implementação.
Do ponto de vista financeiro, mecanismos como subsídios, benefícios fiscais, empréstimos verdes e contratos de desempenho energético desempenham um papel fundamental ao tornarem os PR mais acessíveis e economicamente viáveis para os proprietários.
A inovação digital surge como um fator potenciador da eficácia dos PR, através da aplicação de tecnologias emergentes como auditorias energéticas assistidas por inteligência artificial, logbooks digitais protegidos por blockchain e gémeos digitais, que permitem reduzir custos, simplificar processos e melhorar a monitorização contínua do desempenho energético dos edifícios.
Por fim, o envolvimento da comunidade assume um papel determinante. Estruturas de apoio locais, como as One-Stop Shops, e campanhas de sensibilização bem direcionadas, são fundamentais para mobilizar os proprietários e aumentar a taxa de adesão às estratégias de renovação energética.
A nível europeu, o projeto Renocally — Municipal Renovation Action Plans (3), financiado pelo programa LIFE — está a apoiar municípios da Bulgária, Roménia e Eslováquia no desenvolvimento de PR e estratégias financeiras locais. Esta abordagem demonstra como os PR podem ser instrumentos estratégicos para a descarbonização do edificado e o combate à pobreza energética, com impacto direto a nível municipal.
Os ensinamentos do Renocally são particularmente relevantes para Portugal, onde os municípios poderão adotar estratégias semelhantes, adaptadas à realidade nacional.
PERSPETIVAS FUTURAS
Os Passaportes de Renovação estão a consolidar-se como um instrumento estratégico para transformar o parque edificado europeu de forma faseada, eficiente e orientada para o futuro. Ao facilitarem decisões informadas, evitarem intervenções sub-ótimas e promoverem o alinhamento com as políticas nacionais e europeias, os PR constituem uma solução robusta para acelerar a transição energética.
A sua aplicação eficaz exige não apenas soluções técnicas e digitais avançadas, mas também um enquadramento político consistente, mecanismos de financiamento inovadores e capacitação institucional e local.
Alguns projetos europeus já demonstraram o valor da implementação descentralizada e do envolvimento dos municípios. A articulação entre entidades públicas, setor privado e cidadãos será determinante para assegurar que os PR cumpram o seu potencial.
Com uma abordagem colaborativa e bem estruturada, os Passaportes de Renovação poderão desempenhar um papel central na concretização da ambição europeia de um edificado neutro em carbono, resiliente e centrado nas pessoas.
Referências bibliográficas
(1) Fabbri, M. Understanding building renovation passports: customised solutions to boost deep renovation and increase comfort in a decarbonised Europe. https://www.eceee.org/library/conference_proceedings/eceee_Summer_Studies/2017/6-buildings-policies-directives-and-programmes/understanding-building-renovation-passports-customised-solutions-to-boost-deep-renovation-and-increase-comfort-in-a-decarbonised-europe/ (accessed 2023-11-16)
(2) Opengela | Regeneración Urbana en Euskadi. Opengela. https://opengela.eus/what-is-opengela-2 (accessed 2025-01-26).
(3) Renocally – Municipal Renovation Action Plans. EUKI. https://www.euki.de/en/euki-projects/renocally-municipal-renovation-action-plans/ (accessed 2025-04-16).
Fotografia de destaque: © Shutterstock
