As conclusões constam do relatório “Covenant of Mayors 2025 – Energy”, publicado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, que analisa os dados reportados por mais de 2300 municípios da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O estudo avalia a evolução do consumo de energia, da produção de energia renovável e das acções previstas pelas autoridades locais no âmbito dos seus planos de energia e clima. 

De acordo com o relatório, o consumo total de energia diminuiu cerca de 24,4 TWh por ano, correspondendo a uma redução de 6% relativamente ao período de referência. 

Os maiores contributos para esta redução registaram-se no sector dos transportes, com menos 14,5 TWh/ano (-7%), e nos edifícios residenciais, que reduziram o consumo em 11,9 TWh/ano (-10%). Os edifícios do sector dos serviços registaram uma diminuição de 5%, enquanto os edifícios e instalações municipais reduziram o consumo em cerca de 10%, embora o impacto absoluto seja menor devido ao reduzido peso deste segmento no consumo energético global. 

Segundo os autores do relatório, estes resultados demonstram que os municípios continuam a desempenhar um papel relevante na implementação das políticas energéticas e climáticas europeias, através dos seus Planos Municipais de Energia e Clima e do apoio proporcionado pelo Pacto de Autarcas. 

O relatório destaca igualmente o crescimento da produção local de energia renovável. Entre os 340 municípios que disponibilizaram dados comparáveis, a produção aumentou 148%, passando de 5,43 TWh para 13,48 TWh por ano. 

A energia fotovoltaica foi o principal motor deste crescimento, seguindo-se a energia eólica, enquanto a produção hidroeléctrica permaneceu relativamente estável. 

Atraso face às metas 

Apesar dos progressos registados, as perspectivas para 2030 revelam que os municípios poderão não atingir os objectivos inicialmente previstos. 

As projecções apontam para uma redução de 28,6% do consumo de energia face a 2005, quando a meta inicialmente estimada correspondia a uma diminuição de 32,7%. A taxa média anual de poupança energética observada (8,63 TWh/ano) permanece abaixo da trajectória inicialmente projectada (9,88 TWh/ano). 

Recomendações para acelerar a transição 

O relatório apresenta recomendações dirigidas às autoridades locais, às instituições europeias e à comunidade científica. 

Aos municípios recomenda-se a intensificação das políticas de eficiência energética e da implementação de energias renováveis. À União Europeia é sugerido um reforço do enquadramento político, do financiamento e dos instrumentos de apoio à execução dos planos locais. Já aos investigadores é apontada a necessidade de aprofundar a análise dos factores que explicam as diferenças de desempenho entre municípios e identificar as medidas com maior impacto. 

Os autores sublinham que será necessária uma melhor articulação entre os diferentes níveis de governação para reduzir a distância entre os compromissos assumidos e a sua concretização. 

O JRC alerta, contudo, para algumas limitações da análise. Os resultados baseiam-se em informação reportada pelos próprios municípios, podendo existir diferenças na qualidade e consistência dos dados. 

O relatório refere ainda que os signatários do Pacto de Autarcas não estão distribuídos de forma uniforme pela Europa, existindo uma maior concentração em países como Espanha, Itália e Bélgica, o que pode influenciar a representatividade das conclusões. Além disso, alguns indicadores (nomeadamente os relacionados com a produção de energia renovável ou com os municípios comprometidos com a neutralidade carbónica até 2050) assentam em amostras mais reduzidas. 

Apesar destas limitações, a Comissão Europeia considera que o relatório oferece uma visão das tendências observadas nos municípios aderentes ao Pacto de Autarcas e constitui uma ferramenta útil para orientar as políticas locais de energia e clima.

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O aviso centra-se, em particular, nos edifícios privados e prevê a criação ou expansão de serviços integrados que acompanhem os utilizadores em todas as fases do processo, desde a avaliação técnica inicial e a elaboração do projecto de renovação até à selecção de empreiteiros, mobilização de financiamento e acompanhamento da qualidade das intervenções realizadas. 

Os projectos serão financiados ao abrigo do subprograma LIFE para a Transição para Energias Limpas, na modalidade de Acções de Coordenação e Apoio, com uma taxa de cofinanciamento que pode atingir os 95% dos custos elegíveis. 

A contribuição da União Europeia poderá ascender a 1,5 milhões de euros por projecto, sendo dada prioridade a candidaturas que apresentem abordagens inovadoras ou que incidam sobre regiões onde o modelo dos Balcões Únicos de Atendimento ainda se encontra pouco desenvolvido. 

As candidaturas podem ser submetidas por uma única entidade ou por consórcios, desde que estejam sediados num país elegível. A data-limite para a apresentação das propostas está fixada em 16 de Setembro. 

A Comissão Europeia considera que o reforço destes mecanismos será determinante para acelerar a transição energética dos edifícios e cumprir as metas definidas pela nova Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). 

Para apoiar os potenciais candidatos, a Comissão promoveu ainda os Dias de Informação LIFE, realizados entre 28 e 30 de Abril de 2026, cujas gravações encontram-se disponíveis como ferramenta de apoio à preparação das candidaturas.

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O objectivo do estudo é recolher informação detalhada sobre o funcionamento dos chamados “balcões únicos” de renovação energética — estruturas que apoiam cidadãos e famílias durante os processos de melhoria energética das habitações, desde o aconselhamento técnico até ao acesso a financiamento e acompanhamento das obras. 

Estes serviços têm vindo a assumir um papel crescente nas políticas de transição energética e sustentabilidade urbana, ajudando os proprietários a reduzir o consumo de energia, melhorar o conforto térmico das casas e diminuir as emissões associadas ao sector da construção. 

O questionário agora lançado procura compreender de forma aprofundada como operam os balcões únicos em diferentes países europeus, quais os principais obstáculos enfrentados e de que forma estas estruturas podem ser reforçadas. 

Entre os temas abordados estão a estrutura organizacional das entidades, os serviços prestados, os modelos de financiamento utilizados e os resultados concretos alcançados. A investigação inclui ainda indicadores relacionados com auditorias energéticas, projectos de renovação executados, envolvimento dos utilizadores e estratégias de apoio a famílias vulneráveis. 

O inquérito analisa também a forma como estas organizações combatem a pobreza energética e quais as políticas públicas e mecanismos regulamentares considerados essenciais para expandir os serviços de renovação residencial sustentável. 

Participação aberta a entidades públicas e privadas 

A participação está aberta a balcões únicos, autoridades públicas, agências de energia, redes europeias, prestadores de serviços de renovação e decisores políticos envolvidos na área da eficiência energética residencial. 

Segundo os promotores, o questionário é “substancial” e requer a recolha de informação de diferentes departamentos das organizações participantes, incluindo dados financeiros, estatísticas de projectos, auditorias energéticas e métricas de envolvimento dos cidadãos. 

Para facilitar o processo, foi disponibilizada uma versão em PDF com todas as perguntas, permitindo às entidades prepararem previamente os dados necessários e articularem respostas com as equipas responsáveis. 

Dados servirão de base para recomendações políticas 

As respostas recolhidas irão integrar uma análise à escala europeia destinada a fornecer informação baseada em evidências para decisores políticos, financiadores e profissionais do sector energético e da habitação. 

Os organizadores garantem que todas as respostas serão tratadas de forma confidencial e divulgadas apenas de forma agregada. Após a conclusão da investigação, será produzido um relatório final que será partilhado com todas as entidades participantes. 

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O rascunho do Plano de Acção para a Descarbonização de Edifícios propõe uma mudança estrutural na forma como as cidades planeiam a renovação energética do parque edificado. Em vez de intervenções isoladas edifício a edifício, a proposta europeia privilegia uma abordagem integrada à escala de bairros e distritos urbanos. 

O documento identifica seis áreas prioritárias de actuação, centradas na coordenação entre instrumentos de planeamento local, na utilização de dados energéticos e indicadores urbanos, nos mecanismos de financiamento e nos modelos de governação multinível necessários para concretizar metas climáticas locais. 

Entre as medidas em destaque está a integração de estratégias distritais e de bairro nos planos locais de aquecimento e arrefecimento, considerados fundamentais para reduzir emissões e aumentar a eficiência energética das cidades. 

A proposta prevê ainda o desenvolvimento dos chamados Planos BREACH, planos locais de renovação, aquecimento e arrefecimento de edifícios, concebidos para articular políticas de energia, habitação e planeamento urbano. 

Comunidades energéticas e aquecimento urbano no centro da estratégia 

A parceria europeia para a descarbonização dos edifícios defende igualmente uma ligação mais estreita entre os planos locais e o desenvolvimento de redes de aquecimento urbano, comunidades de energia e mecanismos de partilha energética. 

A estratégia procura aproveitar as recentes revisões das directivas europeias relativas à eficiência energética e ao desempenho energético dos edifícios, bem como as oportunidades abertas pela reforma do mercado europeu da electricidade. 

Segundo o texto em consulta, o objectivo passa por criar “ecossistemas locais de descarbonização”, envolvendo municípios, entidades regionais, operadores energéticos, empresas e cidadãos. 

Consulta pública para recolher contributos das cidades 

O processo de consulta pública decorre até 28 de Maio e destina-se a um amplo conjunto de partes interessadas, incluindo instituições europeias, Estados-Membros, municípios, centros de investigação, organizações da sociedade civil e sector privado. 

A Comissão Europeia pretende que os contributos permitam testar modelos de governação multinível e garantir que o plano final reflicta as necessidades concretas dos territórios urbanos. 

A parceria “Building Decarbonisation”, lançada em Novembro de 2024, reúne actualmente 24 parceiros europeus, incluindo autoridades locais e regionais, direcções-gerais da Comissão Europeia e organizações especializadas em transição energética e planeamento urbano.

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Sob o título “Insights from One-Stop Shops in Europe”, a iniciativa convida organizações de toda a Europa a partilhar experiências no apoio à reabilitação energética de edifícios residenciais. 

Os balcões únicos têm vindo a afirmar-se como uma ferramenta-chave para simplificar o processo de renovação para os cidadãos. Ao centralizarem serviços como aconselhamento técnico, apoio financeiro e gestão de projectos, estas estruturas ajudam as famílias a reduzir o consumo de energia e a melhorar o desempenho energético das suas habitações. 

O inquérito agora lançado pretende aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento destes modelos. Entre os aspectos analisados estão a estrutura organizacional, os serviços prestados, os mecanismos de financiamento e os resultados concretos alcançados, incluindo auditorias energéticas realizadas, projectos implementados e níveis de envolvimento dos utilizadores. 

Além disso, o estudo dá especial atenção ao papel destes serviços no combate à pobreza energética, procurando perceber de que forma as organizações apoiam famílias mais vulneráveis e quais as políticas necessárias para reforçar esse apoio. 

A participação está aberta a um leque alargado de entidades, desde prestadores de serviços e agências de energia até autoridades públicas, redes e decisores políticos. O objectivo é recolher dados robustos e comparáveis que permitam produzir uma análise abrangente à escala europeia. 

Os promotores do inquérito sublinham, contudo, que o questionário exige um nível significativo de detalhe. Para uma resposta completa, será necessário recorrer a dados internos das organizações, incluindo registos financeiros, estatísticas de projectos e métricas de desempenho. Por isso, recomendam que os participantes planeiem o preenchimento com antecedência e envolvam diferentes equipas. 

Os contributos recolhidos irão alimentar um relatório europeu que pretende apoiar decisores políticos, profissionais do sector e entidades financiadoras, fornecendo evidência concreta sobre o impacto dos balcões únicos. As respostas serão tratadas de forma confidencial e apresentadas apenas de forma agregada, sendo os resultados partilhados com todos os participantes.

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Criado em 2008 pela Comissão Europeia, o Pacto de Autarcas mobiliza milhares de municípios europeus em torno de compromissos na área da energia e do clima. As autarquias signatárias assumem metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, reforço da adaptação às alterações climáticas e combate à pobreza energética, através da elaboração e implementação de Planos de Acção para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC), reportando regularmente os seus progressos às instituições europeias. 

A Comissão Europeia acredita que este ano será crucial para a agenda política e climática do continente: ainda no primeiro semestre do ano, Bruxelas deverá apresentar um Pacote Energético para os Cidadãos, seguido, no final do ano, de um Pacote de Segurança Energética que incluirá uma Estratégia específica para Aquecimento e Arrefecimento. Já na segunda metade de 2026, Bruxelas avançará com um novo Quadro Integrado para a Resiliência Climática, enquanto inicia a definição do futuro quadro climático e energético pós-2030, após a adopção da meta climática para 2040. Está também prevista a reabertura do Regulamento de Governação da União da Energia e da Acção Climática. 

Perante este calendário que se mostra exigente, o Pacto de Autarcas quer garantir que as cidades tenham voz activa nas consultas públicas em curso. Todos os anos, o Pacto escolhe uma prioridade política para aprofundar junto da sua comunidade. Depois de em 2025 ter dado destaque ao aquecimento descarbonizado e à resiliência às ondas de calor, 2026 será dedicado à “energia dos cidadãos”, em linha com as prioridades da Comissão Europeia. 

O objectivo passa por reforçar o papel das autarquias na promoção de iniciativas de energia comunitária, incentivando a produção local, a participação activa dos residentes e o acesso a energia mais acessível. A iniciativa pretende ajudar os municípios a tirar os projectos de comunidades energéticas do papel, com recurso a orientações técnicas e ferramentas operacionais. 

Um dos instrumentos-chave será o recém-criado Centro de Aconselhamento sobre Energia Cidadã, que já presta apoio personalizado às autoridades locais interessadas. A articulação entre o Pacto e este centro deverá intensificar-se ao longo do ano. 

Nova liderança e maior influência política 

2026 traz também renovação institucional dentro do Pacto. Os lugares rotativos do Conselho que representam as Capitais Verdes e as Folhas Verdes Europeias foram actualizados, integrando novos autarcas no órgão que dialoga directamente com as instituições europeias. Entre os novos membros estão os presidentes de câmara de Vilnius (Lituânia), Viladecans (Espanha) e Treviso (Itália). 

Ao longo do ano, o Conselho do Pacto continuará a reunir-se com decisores europeus para discutir o impacto local das novas propostas legislativas. Estes diálogos contarão com o apoio dos Embaixadores do Pacto no Comité das Regiões, recentemente renovados, cuja missão é reforçar a representação política da comunidade a nível europeu e nacional. 

Financiamento no topo das prioridades 

Com a aproximação de 2030 e a intensificação das metas climáticas, o financiamento das acções locais ganha um peso crescente. O Pacto prevê continuar a apoiar os seus signatários através de uma série de webinars dedicados a soluções de financiamento, incluindo bairros de energia positiva, instrumentos financeiros inovadores, mobilização de capital privado e modelos de financiamento colectivo. 

A nova Agenda das Cidades da UE, lançada no final de 2025, deverá também abrir novas portas. Entre as oportunidades mais relevantes está o quarto convite à apresentação de propostas para Acções Inovadoras da Iniciativa Urbana Europeia (EUI), a lançar no início de 2026, com cerca de 60 milhões de euros do FEDER para apoiar aproximadamente 30 projectos-piloto, com especial atenção às cidades de pequena e média dimensão. No final do ano, será ainda criado um serviço de assistência dedicado às cidades, complementando o portal europeu já existente e facilitando o acesso a programas e instrumentos de apoio. 

Eventos e mobilização da comunidade 

O ponto alto do calendário será a tradicional cerimónia do Pacto de Autarcas da UE, prevista para o Outono, que deverá reunir autarcas, decisores políticos e técnicos para debater o rumo da acção climática local. Antes disso, várias iniciativas europeias marcarão o primeiro semestre, incluindo a Conferência do Centro de Aconselhamento sobre Pobreza Energética, a Semana Europeia da Energia Sustentável, o festival New European Bauhaus e o Fórum Europeu sobre Resiliência Urbana, que irá realizar-se em Guimarães. 

Em paralelo, o Pacto quer reforçar o envolvimento dos seus membros. Está prevista a disponibilização de novos materiais de comunicação para ajudar os municípios a divulgar compromissos e resultados alcançados, incluindo certificados que assinalam marcos importantes. 

Menos burocracia, mais acção 

Uma das promessas para 2026 passa pela simplificação dos relatórios. Todos os anos, cerca de mil cidades utilizam a plataforma MyCovenant para reportar planos e progressos. A Comissão pretende tornar o sistema mais simples e intuitivo, reduzindo a carga administrativa e evitando duplicações com estruturas nacionais ou regionais já existentes. O princípio orientador é “menos é mais”, libertando recursos para aquilo que é considerado essencial: implementar medidas no terreno. 

Paralelamente, será reforçada a interoperabilidade entre ferramentas de dados a diferentes níveis administrativos, com a intenção de facilitar a integração de informação e a monitorização de resultados. 

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O conteúdo Pacto de Autarcas com foco na “energia dos cidadãos” e apoio redobrado às cidades em 2026 aparece primeiro em Edificios e Energia.

Os Planos Nacionais de Renovação de Edifícios são uma das principais ferramentas previstas na revisão da Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), cuja transposição deverá estar concluída até 29 de Maio de 2026. Estes planos visam orientar a renovação do parque imobiliário europeu, reduzindo o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, enquanto promovem edifícios mais resilientes e sustentáveis. 

Consulta pública ainda não é prioridade em vários países 

Segundo o inquérito do BPIE, realizado entre Julho e Setembro de 2025 junto de 52 participantes de 19 Estados-Membros, a forma como os países organizam os seus processos de consulta pública varia consideravelmente. Enquanto alguns governos já criaram grupos de trabalho dedicados e mecanismos de envolvimento das partes interessadas, muitos outros ainda não deram prioridade a uma participação pública estruturada. 

Numa entrevista publicada pelo BPIE, Volodymyr Vladyka, responsável por políticas deste instituto, explica que o potencial transformador dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios depende directamente da forma como estes são concebidos e implementados. “O ambiente construído da Europa desempenha um papel central na nossa economia e na vida quotidiana das pessoas. É onde os europeus passam mais de 90% do seu tempo”, sublinha. “A forma como renovamos e transformamos os edifícios tem uma influência fundamental no consumo de energia, nas emissões e no bem-estar das pessoas.”  

De acordo com o responsável, quando bem executados, os Planos Nacionais de Renovação de Edifícios podem tornar-se “uma ferramenta importante para os Estados-Membros impulsionarem uma transformação sistemática do seu parque imobiliário nacional”, desbloqueando benefícios como maior segurança energética, melhor saúde pública, maior flexibilidade do sistema energético e um sector da construção preparado para o futuro. No entanto, alerta que esse impacto só será possível se os Estados-Membros encararem o processo com seriedade, tanto na fase de planeamento como na implementação. 

A falta de capacidade administrativa e outros problemas 

O inquérito identifica quatro desafios recorrentes: garantir uma inclusão abrangente dos diferentes grupos da sociedade, assegurar transparência sobre o desenvolvimento dos planos, dispor de capacidade administrativa suficiente para executar o processo e manter estabilidade e continuidade política. “Em muitos Estados-Membros, o processo de consulta ainda precisa de atenção se os países quiserem ter Planos Nacionais de Renovação de Edifícios robustos e credíveis”, observa Vladyka, acrescentando que a ausência de envolvimento precoce do público pode comprometer a qualidade e o calendário dos planos. 

Apesar das dificuldades, existem exemplos de boas práticas. Espanha destacou-se por adoptar um processo de cocriação alargado, envolvendo grupos de especialistas e diferentes níveis de governação desde uma fase inicial. A Polónia, por sua vez, iniciou cedo a consulta pré-pública e apresentou uma versão preliminar do plano, permitindo às partes interessadas reagir a propostas concretas. “Começar cedo e envolver as pessoas desde o início pode fazer uma diferença real”, afirma o responsável do BPIE. 

Entre as recomendações dirigidas aos governos nacionais, o instituto sublinha a necessidade de reforçar os recursos humanos dedicados à elaboração dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios e de garantir que estes planos são construídos colectivamente. “Quando mais vozes são incluídas, é muito mais provável que o plano permaneça relevante e aplicável, mesmo que os contextos políticos mudem no futuro”, defende Vladyka. 

Num contexto em que a eficiência energética dos edifícios é crucial para os objectivos climáticos, energéticos e de segurança da União Europeia, o BPIE considera que uma maior atenção ao desenvolvimento dos Planos Nacionais de Renovação de Edifícios permitirá aos Estados-Membros tirar pleno partido da renovação do parque imobiliário e preparar o sector para os desafios das próximas décadas. 

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O conteúdo Inquérito do BPIE revela avanços desiguais nos planos nacionais de renovação de edifícios  aparece primeiro em Edificios e Energia.

Assente num mapa interactivo e intuitivo, o Community Explorer permite visualizar rapidamente indicadores como o número de municípios signatários, a população abrangida, a existência de planos de acção climática e energética e o envio de relatórios de acompanhamento. Os utilizadores podem explorar qualquer país ou região da União Europeia e aceder a estatísticas específicas, adaptadas a diferentes escalas territoriais. 

A ferramenta baseia-se em dados quase em tempo real provenientes do MyCovenant, a plataforma da Comissão Europeia utilizada pelas cidades signatárias. Desta forma, posiciona-se como a principal fonte de referência para estatísticas e informação sobre o progresso do Pacto de Autarcas em toda a Europa. 

Um recurso para decisores políticos e técnicos 

O Community Explorer foi desenvolvido com especial atenção às necessidades de responsáveis políticos, técnicos municipais e analistas de políticas públicas. Os indicadores apresentados permitem responder a questões fundamentais, como a abrangência do Pacto de Autarcas em cada país, o grau de progresso das cidades na elaboração e implementação dos seus planos de acção, ou ainda as diferenças de compromisso entre regiões de um mesmo Estado-Membro. 

A ferramenta evidencia também a diversidade de contextos nacionais e regionais. Ao reunir informação de forma clara e comparável, o Community Explorer pode funcionar como um ponto de partida para análises mais aprofundadas e para a tomada de decisões informadas em matéria de políticas climáticas e energéticas. 

Perfis nacionais e leitura regional do progresso 

Com um simples clique sobre qualquer país da União Europeia, os utilizadores podem descarregar um perfil nacional detalhado, que apresenta uma visão global dos governos subnacionais envolvidos no Pacto de Autarcas. Estes perfis revelam-se particularmente úteis para exercícios de análise como os Relatórios Nacionais do Semestre Europeu, nos quais a população abrangida pelo pacto é um indicador-chave para avaliar os progressos em adaptação climática, resiliência e políticas ambientais. 

Para além da escala nacional, a ferramenta permite aprofundar a análise ao nível regional, revelando diferenças internas que frequentemente ficam ocultas nas médias nacionais. 

A plataforma reflecte também a participação das cidades noutras iniciativas europeias, como a Missão para Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes, a Missão de Adaptação às Alterações Climáticas e o Acordo para Cidades Verdes, integrando estas ligações directamente nos perfis dos signatários. Segundo os responsáveis pelo Pacto de Autarcas, esta abordagem integrada ajuda as cidades a “ligar os pontos” entre as várias iniciativas relacionadas com as cidades da UE. 

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O conteúdo Nova ferramenta digital permite acompanhar o avanço do Pacto de Autarcas aparece primeiro em Edificios e Energia.

A nova directiva europeia, aprovada em 2023, substitui a anterior Directiva 2012/27/UE, que tinha sido transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de Abril. Com a sua entrada em vigor, impõe-se uma revisão profunda do enquadramento legal e regulamentar nacional sobre eficiência energética.

Segundo o Governo, este novo decreto-lei vem actualizar diversos regimes jurídicos, entre eles o regime dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética a celebrar entre o Estado e as Empresas de Serviços Energéticos, previsto no Decreto-Lei n.º 50/2021, de 15 de Junho — e revoga parcialmente o diploma de 2015, em conformidade com as novas exigências comunitárias.

A Directiva EED estabelece uma meta colectiva para todos os Estados-Membros da UE: assegurar, até 2030, uma redução adicional de 11,7% do consumo de energia, tanto primária como final, face aos níveis registados em 2020. Para atingir este objectivo, cada país deverá definir contribuições nacionais indicativas, ajustadas à sua realidade interna.

O projecto legislativo agora em consulta prevê várias medidas concretas, entre as quais:

• A criação de um plano nacional com regras e critérios para repartir as metas de poupança de energia;
• A disponibilização de um inventário de edifícios públicos com determinadas características, para identificar aqueles a renovar e transformar em edifícios com necessidades quase nulas de energia ou emissões nulas;
• A revisão do regime dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética, incluindo a possibilidade da sua celebração por entidades privadas, mediante o cumprimento de requisitos específicos;
• A definição de regras para a implementação de sistemas de gestão de energia e auditorias energéticas nas empresas, incluindo o registo e autoavaliação dos consumos;
• A introdução de orientações para o aproveitamento do potencial de aquecimento e arrefecimento, tanto a nível nacional como local.

O decreto-lei dá seguimento ao princípio europeu da “prioridade à eficiência energética”, que orienta a política energética da UE. A 8 de Janeiro deste ano, a ADENE – Agência para a Energia assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho para a transposição da Directiva Europeia sobre Eficiência Energética. Nas redes sociais, o presidente da ADENE, Nelson Lage, deixou uma breve nota e apelou à participação na consulta pública: “[Esta é] uma missão particularmente exigente, com um desafio fora do normal: fazer em menos de um ano o que estava previsto para mais de dois. Entrou em consulta pública o Decreto-Lei que transpõe parcialmente a Directiva sobre eficiência energética. Parcialmente porque uma pequena parte será transposta através de outro diploma. Este resultado prova que é possível cumprir quando existe compromisso, espírito de missão, complementaridade e trabalho em equipa”.

A consulta pública decorre através do portal ConsultaLex, sendo necessária a inscrição prévia dos cidadãos e entidades que pretendam apresentar comentários ou contributos.

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Segundo os dados agora publicados, as emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) caíram 2,5% em 2024 face ao ano anterior, ficando 37% abaixo dos níveis de 1990, enquanto a economia europeia cresceu 71% nesse mesmo período. Para a Comissão Europeia, este é um sinal de que “o crescimento económico continua a dissociar-se das emissões”. 

A capacidade renovável instalada atingiu 77 GW (gigawatts) em 2024, um crescimento que levou as energias limpas a representarem 47% do mix energético da UE. “A maior parte da electricidade produzida na UE provém agora de fontes de energia limpa, embora os progressos variem entre os Estados-Membros”, salienta a Comissão Europeia. 

Também o consumo final de energia registou uma queda de 3% face a 2022, principalmente no sector residencial, seguido da indústria e dos serviços. Cada 1% de melhoria na eficiência energética permitiu diminuir as importações de gás em 2,6%: “Isto sublinha a importância de libertar o potencial das energias renováveis e da eficiência energética para reforçar a segurança energética e a competitividade”, afirma o organismo europeu, acrescentando que “para atingir os objectivos energéticos da UE para 2030, será necessária uma adopção muito mais rápida das energias renováveis e melhorias na eficiência energética nos próximos anos”. 

Reduzir os preços da energia e aumentar a competitividade 

Apesar dos progressos, os preços da energia na Europa continuam acima dos verificados noutras economias concorrentes e variam entre os Estados-Membros, um desafio que a Comissão diz estar a enfrentar “com prioridade máxima”. O Plano de Acção para a Energia Acessível e o Acordo para a Indústria Limpa estão a ser implementados para aliviar os custos das famílias e das empresas, tanto a curto como a longo prazo. 

Entre as medidas anunciadas, destaca-se um programa de 1,5 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento para apoiar fabricantes de componentes de redes eléctricas, e um projecto-piloto de 500 milhões de euros destinado a contratos de aquisição de energia limpa. 

A Comissão Europeia assinalou que, entre 2021 e 2023, a produção adicional de energia solar e eólica permitiu poupar cerca de 100 mil milhões de euros aos consumidores europeus. 

Electrificar e investir 

Para Bruxelas, “a próxima década será decisiva para completar a União da Energia e alcançar a neutralidade climática até 2050”. A Comissão Europeia quer aumentar a electrificação da economia, passando de 23% para cerca de 32% do consumo final de energia até 2034, e investir fortemente em eficiência energética, infraestruturas e inovação. 

A Comissão estima que a UE precisará de mobilizar cerca de 695 mil milhões de euros por ano entre 2031 e 2040 para manter o ritmo da transição. A alteração da Lei Europeia do Clima, que se encontra em negociação e que estabelece uma redução de 90% das emissões de GEE até 2040 (em comparação com os níveis de 1990), e a revisão do Regulamento da Governação da União da Energia e da Acção Climática, são vistos como peças-chave para consolidar o novo quadro político e financeiro. 

O Relatório sobre o Estado da União da Energia é publicado anualmente para fazer o balanço dos progressos realizados pela UE na consecução dos objectivos da União da Energia estabelecidos no ano anterior e é acompanhado por uma série de relatórios que abrangem diferentes aspectos da transição climática e energética. 

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O conteúdo Mais renováveis e ganhos em eficiência: o que diz o Estado da União da Energia 2025 aparece primeiro em Edificios e Energia.