A ANPQ – Associação de Peritos Qualificados do SCE tem vindo a produzir, ao longo dos últimos 8 anos, diversos artigos de opinião nesta prestigiada revista que muito estimamos e valorizamos. Aproveitando a oportunidade, neste nosso quinquagésimo artigo, gostaríamos de agradecer todo o apoio e colaboração institucional na pessoa da sua Diretora e de toda a equipa, que nos permitiu, de forma livre e graciosa, tornar públicas as nossas opiniões, anseios e preocupações, no sentido de valorizar o Sistema de Certificação Energética nacional (SCE), os Técnicos do SCE (PQ´S) e todo o edificado em Portugal.

Aquando da publicação do nosso primeiro artigo, estávamos na peugada da Diretiva Europeia original 2010/31/EU, e focávamo-nos nos mesmos temas que ainda hoje se mantêm como desígnios do Planeta: reduzir a libertação de gases tóxicos para a atmosfera, com efeito de estufa, principais responsáveis pelo aquecimento global do Planeta e pela poluição do ambiente.

Desde então, tentámos sempre valorizar o que é mais importante na construção, edifícios que sejam muito eficientes do ponto de vista energético e com emissões nulas de carbono, e cuja estratégia passa por um estudo minucioso de otimização, onde dificilmente poderemos entender outras respostas que não sejam:

a) Reduzir o consumo de energia do edifício;

b) Reduzir a utilização de equipamentos consumidores de energia para conforto térmico e apenas quando necessário;

c) Utilização de equipamentos e sistemas técnicos de elevada eficiência energética;

d) Aquecimento de água para usos sanitários com recurso a fontes renováveis sem emissão de poluentes;

e) Utilização de sistemas de energia renovável para autoconsumo sem emissão de poluentes;

f) Eliminação da utilização de combustíveis fósseis.

Portugal está agora numa peugada da nova diretiva, Diretiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios (EU) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, recentemente publicada a 24 de abril de 2024, (EPBD), com o objetivo de tornar mais claras as várias alterações da Diretiva original, usando 84 considerandos, 38 artigos e 10 anexos com data marcada de entrada na legislação nacional a partir de 30 de maio de 2026.

Para além de clarificar e reafirmar políticas anteriores de descarbonização e garantia de adequada qualidade interior e conforto térmico, a EPBD 2024 inclui um conjunto de novidades que importa, desde logo, acautelar com vista à sua implementação no contexto português, designadamente:

• Edifícios com emissões zero, obrigatório a partir de 2030 para todos os edifícios a construir;

• Trajetórias de renovação progressiva do parque imobiliário residencial;

• Energia solar nos edifícios;

• Passaportes de renovação;

• Reforço da infraestrutura para a mobilidade sustentável nos edifícios e disponibilidade de estacionamento para bicicletas nos mesmos;

• Plano nacional de renovação de edifícios para assegurar a renovação até 2050 do parque edificado nacional;

• Qualidade do ambiente interior;

• Atualização dos certificados energéticos de acordo com template e classe energética harmonizada de A a G (A+ opcional);

• Aptidão dos edifícios para tecnologias inteligentes;

• Incentivos financeiros, competências e entraves de mercado;

• Balcões únicos para o desempenho energético dos edifícios;

• Metodologia de cálculo do desempenho energético;

• Potencial de aquecimento global nos edifícios ao longo do seu ciclo de vida;

• Bases de dados e interoperabilidade;

• Acessibilidade do preço dos certificados de desempenho energético;

• Definição de um roteiro para promover a melhoria do desempenho energético e a redução das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios na União Europeia, com o propósito de alcançar um parque imobiliário com emissões nulas até 2050, tendo em conta as condições climáticas externas, as condições locais, os requisitos em matéria de qualidade do ambiente interior e a relação custo-eficácia.

Colocam-se, então, alguns desafios ao Sistema de Certificação Energética que deveriam ser contemplados racionalmente e desenvolvidos pelas autoridades portuguesas:

1 – Deixar de valorizar a existência de sistemas técnicos como medidas para melhorar a classificação energética nos edifícios residenciais, que obriga muitas vezes à introdução de sistemas de ventilação mecânica de duplo fluxo com recuperação de calor, muito dispendiosos e para caudais desinteressantes do ponto de vista da utilização racional de energia da ordem de uma centena de metro cúbico/hora, ou obrigatoriedade de instalar sistemas de ar condicionado duplicados com utilização de bombas de calor para água quente sanitária e outra para climatização. Tudo isto com o objetivo de minimizar os consumos e os custos da construção.

2 – Tornar o preço dos Certificados Energéticos mais acessível, acautelando possíveis acréscimos no Caderno de Encargos do PQ, tendo em conta a precariedade atual do trabalho, obrigando os Peritos Qualificados a calcular o potencial global de aquecimento global do edifício introduzindo novos cálculos sem recurso a dados e metodologias existentes. Idem para a emissão de passaportes de renovação e de indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes.

3 – Rever a fiscalidade da emissão dos certificados energéticos e dos serviços dos PQ´s, que atualmente estão em 23 % (IVA), e de toda a cadeia produtiva de descarbonização do edificado.

4 – Identificar um roteiro de transição para o parque a edificar e em vias de licenciamento, de modo a não ser afetado negativamente com as trajetórias para a renovação progressiva do parque imobiliário residencial de acordo com o previsto no artigo 9º.

5 – Definição de medidas claras e desburocratizadas para medidas administrativas, técnicas e financeiras necessárias para apoiar a implantação da energia solar nos edifícios, nomeadamente em combinação com sistemas técnicos dos edifícios ou sistemas de aquecimento urbano eficientes.

6- Assegurar que o passaporte de renovação seja voluntário e não constitua mais um encargo para o cidadão.

7- Definir solução de apoio/ financiamento simplificada com apoio do estado para reabilitação de edifícios pobres energeticamente que ultrapassem a energética “D” com planeamento adequado às metas definidas pela Diretiva.

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Em dezembro de 2020, a regulamentação por­tuguesa relativa ao Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) sofreu nova­mente profundas alterações com o objetivo de tornar mais claro o conceito nZEB nas operações urbanísticas de construção, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e, parcialmente, a Diretiva (UE) 2019/944.

Desde então, os Peritos Qualificados (PQ) têm desen­volvido o seu trabalho em ordem a poderem implementar e orientar todos os técnicos envolvidos nos projetos de construção de edifícios por forma a cumprir o desígnio regulamentar, nem sempre fácil dada a complexidade das metodologias de cálculo introduzidas, nem sempre compreensíveis à luz da física dos edifícios e da lei geral de conservação da energia.

O PQ do SCE em Portugal continua a não ser devida­mente percecionado pela sociedade. Para isto contribui o facto de o sistema não ter ainda conseguido dignificar e valorizar condignamente o Certificado Energético e os seus técnicos. A maioria das pessoas atribui ao Certificado Energético, lamentavelmente, mais um papel no âmbito da imensa burocracia administrativa do Estado, com mais um custo desapropriado, apesar do valor precário tendo em conta quer os recursos desenvolvidos pelo PQ quer a sua mais-valia técnica.

O PQ é percecionado como um técnico que vai ao local, faz umas medições e um levantamento arquitetónico e, depois, passa “um papel” com uma classe energética com uma letra – papel esse de difícil compreensão para a sociedade, frustrando muitas vezes as expectativas do cliente, que atribui ao PQ a responsabilidade de valorizar o seu espaço imobiliário, quer através duma boa qualificação energética, quer através de uma valorização em área com desígnios meramente comerciais.

Os PQ do SCE podem e devem ser um parceiro im­portante neste apoio à população desde que motivados e promovidos na sociedade pelos organismos públicos. O SCE precisa de um SIMPLEX de modo a ser valorizado pela população em geral e pelos técnicos do setor.

Para se ser Perito Qualificado em Portugal é necessário reunir as seguintes condições:

• Possuir um título profissional de Engenheiro ou Arquiteto (ter uma inscrição ativa nas respetivas Ordens);
• Possuir no mínimo cinco anos de experiência profissional comprovada na área e fazer uma formação específica com aprovação em exame final;
• Aprovação em exame promovido pela ADENE, sociedade gestora do sistema de certificação;
• Frequentar formações de reciclagem de conhecimentos de forma bastante frequente, de acordo com as altera­ções legislativas. Para se perceber a necessidade de for­mação, dá-se como exemplo o Manual SCE (Despacho 6476-H/2021, de 1 de julho), que é constituído por 250 páginas, com atualizações frequentes, num prazo não superior a dois anos – a última atualização foi efetuada pelo Despacho n.º 12935-B/2023, de 15 de dezembro. Este manual pretende definir um conjunto de regras e orientações para a instrução, a condução e a conclusão dos processos de avaliação do desempenho energético dos edifícios, tendo em conta as especificidades dos edifícios.

O papel do PQ adquire grande relevância na elaboração dos projetos de construção com intervenção técnica avan­çada, num enquadramento transversal a todo o processo de edificação, e é mandatório nas soluções a aplicar na envolvente e nas soluções das instalações técnicas. O PQ do SCE é um técnico experiente, altamente especializado e qualificado na redução dos consumos energéticos, nas patologias construtivas, na utilização de energias renováveis. Além disso, tem constituído um elemento importante e indispensável no aconselhamento de medidas de melhoria das condições de habitabilidade do edificado, podendo ajudar a encontrar soluções. A respetiva valia técnica do PQ não se esgota na emissão do Certificado Energético.

“Reabilitar o parque imobiliário assume uma tarefa hercúlea que nos parece de todo impossível, mas também não será, nunca, de esperar que essa tarefa seja cumprida numa população maioritariamente pobre.”

Tradicionalmente, o projeto começa com o arquiteto a criar o objeto arquitetónico, de acordo com as exigências do programa e as expectativas do cliente. Posteriormente, os engenheiros, com as suas especialidades técnicas cheias de exigências regulamentares, são chamados a reunir-se com a equipa de arquitetura para validação e introdução das instalações especiais no edifício a ser construído.

O PQ reúne toda a informação e preenche as folhas de cálculo, uma das três existentes no mercado, e tenta que o edifício em estudo cumpra a legislação em vigor, designadamente:

• Nos edifícios de habitação novos, a classe mínima é A, o que significa que têm de consumir energeticamente menos de metade da energia teórica regulamentar per­mitida até então.
• No caso de edifícios de comércio e serviços, a classe mínima é B, ou seja, 75 % das necessidades energéticas do edifício de acordo com a metodologia e os indicadores de referência.

Posto isto, existe todo um trabalho de cálculo de modo a cumprir os referidos objetivos regulamentares.

1. Primeiro, tenta-se perceber onde está o problema de eventuais incumprimentos de acordo com os indicadores energéticos que se vão obtendo na simulação inicial;
2. Ataca-se, inicialmente, o problema criando uma en­volvente com mais resistência térmica e mais inércia;
3. Implementam-se vãos envidraçados que consigam equilibrar os ganhos de calor de inverno com os de ve­rão e que minimizem os consumos dentro dos valores regulamentares nas duas situações, que na maioria das vezes são antagónicos nos resultados obtidos;
4. O PQ tenta, junto do projetista de AVAC, arranjar uma solução de eficiência energética para os equipamentos que possam resolver o problema;
5. O PQ escolhe o tipo de ventilação que mais se adequa aos valores regulamentares necessários. Os normativos regulamentares para a ventilação em Portugal pecam pelo rigor prescritivo;
6. O PQ recomenda ao projetista de águas e esgotos que considere aparelhos sanitários de reduzido consumo de água e obriga a que toda a tubagem de água quente seja isolada termicamente de acordo com os regulamentos, nomeadamente com a Portaria 138-I/2021;
7. Por fim, “massacram-se” as folhas de cálculo até se atingirem os valores regulamentares e comunica-se aos projetistas as conclusões do estudo elaborado, pelo que o trabalho do PQ é determinante para se escolherem as soluções de projeto.

No caso dos edifícios de comércio e serviços, existe ainda uma preocupação e recomendação adicional relacionada com as densidades de potência e com o desempenho adequado das instalações de iluminação.

Com este trabalho, os PQ do SCE têm sido essenciais para o momento de grandes desafios que vivemos, quer ao nível da concretização de planos de investimento am­biciosos, quer ao nível dos desafios globais, que vão desde o combate às alterações climáticas à descarbonização, cumprindo as diretivas europeias e o desígnio fundamental do planeta.

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O GeoBAC está vocacionado, por um lado, para a verificação do cumprimento dos requisitos legais, nas fases de projecto e obra, e por outro, para a verificação da classe do SACE, de acordo com a norma EN-52120, necessário para a certificação energética ou avaliação da viabilidade económica da instalação dos SACE, nos edifícios existentes.

O funcionamento é muito simples e intuitivo. Os utilizadores seleccionam as opções que se enquadram com os edifícios em análise, desde a tipologia até à verificação dos requisitos específicos, como os parâmetros referentes aos sistemas de AVAC, Iluminação, Sombreamento e Gestão de Energia. Após o preenchimento, o GeoBAC verifica automaticamente se um projeto ou instalação de SACE cumpre com os requisitos legais e/ou norma EN-52120. Os resultados são apresentados em um relatório detalhado.

O GeoBAC é a ferramenta mais adequada para os Peritos Qualificados no que concerne à verificação dos SACE, para emissão do Pré Certificado e do Certificado Energético. Também é um uma escolha inteligente para projectistas, equipas de fiscalização, instaladores e demais profissionais do sector, como garantia de conformidade em todas as fases da obra.

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O texto acima é da inteira responsabilidade da empresa/entidade em causa.

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