Este pacote de orientações vai apoiar as administrações nacionais, clarificando os elementos mais complexos da nova legislação e proporcionando uma base comum para a introdução dos novos requisitos na legislação nacional em todos os países da União Europeia (UE). 

Relativamente à nova Directiva das Energias Renováveis (RED), as referidas orientações abrangem três áreas relacionadas em que é necessário acelerar os progressos: aquecimento e arrefecimento (artigos 15.º-A, 22.º-A, 23.º e 24.º), integração do sistema energético (artigo 20.º-A) e combustíveis renováveis de origem não biológica (artigos 22.º-A, 22.º-B e 25.º).  

Esta directiva é vista como o principal quadro legislativo para impulsionar a implantação das energias renováveis na UE. A sua revisão, adoptada em 2023, impôs que os Estados-Membros terão de transpor a regulamentação apontando para uma quota mínima de 42,5 % de renováveis no consumo global de energia, a atingir até 2030, sendo que o objectivo é alcançar os 45%. Foram também introduzidas novas medidas para acelerar a aceitação de projectos de energias renováveis, como regras simplificadas de concessão de licenças. Com a entrada em vigor em 20 de Novembro de 2023, os países da UE são obrigados a transpor os principais elementos da directiva para o direito nacional até 21 de Maio de 2025. 

No seguimento da publicação das orientações, a Direcção-Geral da Energia da Comissão Europeia referiu no seu website que “as novas regras da Directiva das Energias Renováveis relativas à integração e electrificação do sistema energético são fundamentais para tornar o sistema energético mais flexível através da integração de grandes quantidades de electricidade renovável variável e da promoção da utilização da electricidade nos transportes e no aquecimento”. 

As directrizes sobre a integração do sistema energético clarificam os novos requisitos para que os operadores de redes de electricidade forneçam informações quase em tempo real sobre a quota de energias renováveis e o teor de emissões de gases com efeito de estufa da electricidade fornecida aos utilizadores finais. Para permitir o acesso em tempo real a informações básicas sobre a gestão das baterias, as orientações clarificam as obrigações dos fabricantes de baterias e de veículos eléctricos. Clarificam também os requisitos para permitir o recarregamento inteligente e bidirecional e a possibilidade de as fontes de energia pequenas e descentralizadas (como as bombas de calor, as baterias estacionárias e os veículos eléctricos) participarem activamente nos mercados da electricidade. 

No que diz respeito à Directiva de Eficiência Energética (EED), a Comissão Europeia adoptou também um documento de orientação relativo aos aspectos de aquecimento e arrefecimento. Esta directiva entrou em vigor em 10 de Outubro de 2023 e veio aumentar o objectivo de eficiência energética da UE, tornando obrigatório que os Estados-Membros assegurem de forma colectiva uma redução adicional de 11,7% no consumo de energia até 2030, comparativamente com as projecções do cenário de referência da UE para 2020. A Directiva de Eficiência Energética tem de ser transposta pelos países da UE até 11 de Outubro de 2025. 

A recomendação e a nota de orientação sobre os aspectos de aquecimento e arrefecimento da Directiva de Eficiência Energética revista procuram esclarecer como os países da UE podem identificar sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento urbano. “Explicam formas de estabelecer as obrigações de planeamento aplicáveis aos sistemas que não cumprem os critérios para sistemas eficientes de aquecimento e arrefecimento urbano e esclarece também como garantir a utilização eficiente do excesso de calor disponível em grandes instalações consumidoras de energia, como indústrias e centros de dados, e que estão a ser planeadas”, acrescenta a Direcção-Geral de Energia da Comissão Europeia em nota no seu website. 

Fotografia de destaque: © Shutterstock

O conteúdo Comissão Europeia adopta novas orientações para a aplicação de directivas relativas à energia aparece primeiro em Edificios e Energia.

Tem crescido o interesse no desenvolvimento das comunidades de energia como soluções sustentáveis e descentralizadas para a produção, distribuição e consumo de energia. No entanto, estas comunidades trazem consigo nova legislação, terminologia e actividades que precisam de ser esclarecidas para o cidadão e até mesmo para os técnicos.  

O grupo de investigação Elektriker, pertencente à Universidade do País Basco, fez uma análise sobre a situação das comunidades de energia em diversos países da União Europeia. Foram analisados os aspectos que influenciam o desenvolvimento das comunidades energéticas e o grupo chegou à conclusão de que o principal obstáculo é a falta de precisão da regulamentação em cada Estado-Membro. 

É indicado que esta falta de rigor acaba por influenciar a confiança que a população tem nas comunidades energéticas, contribuindo para um abrandar do desenvolvimento destas iniciativas. Segundo os investigadores, os regulamentos não são suficientemente pormenorizados e, por isso, indicam que é necessário definir melhor as obrigações e os direitos das comunidades. “A transição energética e, por conseguinte, a expansão das comunidades de energia na Europa só poderá ocorrer se cada um dos governos dos Estados-Membros definir as regras para o seu desenvolvimento e, consequentemente, a sua efectiva implementação”, refere o estudo. 

O grupo de investigação revela quais são, de um modo geral, os principais obstáculos ao desenvolvimento das comunidades de energia: 

– Mudanças na regulamentação ou redução dos incentivos; 

– Ausência de um quadro regulamentar ou o seu desenvolvimento insuficiente; 

– Procedimentos administrativos complexos; 

– Dificuldade de acesso ao financiamento: falta de confiança dos investidores, risco real elevado; 

– Falta de interesse do público; 

– Falta de tempo de voluntariado; 

– Baixa motivação dos membros da comunidade; 

– Dificuldade de acesso a conhecimentos especializados.  

O estudo da Universidade do País Basco mostra que o grau de desenvolvimento das comunidades de energia varia muito de um país para outro. “Este facto deve-se, em grande medida, às diferenças existentes entre os países europeus no que respeita à elaboração de regras e regulamentos para a integração e o desenvolvimento das comunidades de energia”, pode ler-se no estudo. A Alemanha é o país onde se verifica um maior número de projectos de comunidades de energia (1750 projectos), seguindo-se a Dinamarca com 700 e os Países Baixos com 500. 

Os especialistas sublinham no estudo que divulgar as informações de forma acessível para o público e especificar a legislação são as principais medidas a adoptar para que as comunidades de energia proliferem e para que mais pessoas possam beneficiar das suas vantagens. 

Fotografia de destaque: © Shutterstock

O conteúdo Estudo revela que a falta de legislação atrasa a criação de comunidades energéticas na União Europeia aparece primeiro em Edificios e Energia.