O foco central da proposta é a valorização de matérias-primas secundárias, como materiais reciclados de alta qualidade — um tema particularmente relevante para o sector da construção. Com adopção prevista para 2026, esta nova legislação pretende criar “um mercado único para matérias-primas secundárias, aumentar a oferta de materiais reciclados de alta qualidade e estimular a procura por esses materiais na União Europeia”, refere a Comissão Europeia. 

A futura lei surge num momento em que o sector da construção enfrenta uma pressão crescente para reduzir a sua pegada ambiental, melhorar a eficiência dos recursos e adoptar práticas sustentáveis, como a reutilização de resíduos de demolição e a incorporação de materiais reciclados em novas obras. 

Ao alinhar-se com outras iniciativas já em curso, como por exemplo o Regulamento de Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis e o Plano de Acção para o Aço e os Metais, prevê-se que a Lei da Economia Circular dê um maior estímulo económico à utilização de produtos reciclados, inclusivamente no sector da construção. 

A proposta da Lei da Economia Circular segue as recomendações dos relatórios Letta e Draghi, a Declaração de Antuérpia da indústria europeia, a Declaração de Budapeste do Conselho Europeu e pareceres do Parlamento Europeu. 

A Comissão Europeia convida todas as partes interessadas a participarem na consulta pública até 6 de Novembro de 2025, através deste portal da Comissão Europeia. 

Esta consulta permitirá recolher contributos técnicos, económicos e ambientais para apoiar a avaliação de impacto e garantir que a futura legislação seja eficaz e apoiada pelos sectores envolvidos. 

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A transição para a electricidade renovável levada a cabo pela União Europeia tem criado diversos fluxos de resíduos de materiais recicláveis. Aço, cobre, alumínio, betão, fibra de vidro e vidro são alguns exemplos. De acordo com o CCI, “os futuros volumes de resíduos provenientes da produção de electricidade solar e eólica na UE são complexos e serão produzidos em quantidades muito maiores e a ritmos diferentes dos anteriormente estimados”. 

É referido que, desde 2019, o mercado solar da UE tem crescido a um “ritmo exponencial” que ultrapassou todas as projecções anteriores. Uma rápida implementação da energia fotovoltaica irá traduzir-se numa quantidade significativa de resíduos. O documento estima que a UE-27 irá acumular entre 6 e 13 milhões de toneladas de resíduos fotovoltaicos até 2040 e entre 21 e 35 milhões de toneladas até 2050, caso a reciclagem não seja implementada numa fase anterior. 

Neste contexto, “é necessária uma análise pormenorizada das quantidades de resíduos previstas para planear a gestão dos resíduos fotovoltaicos”, assinala o CCI. Se os componentes dos painéis fotovoltaicos existentes forem devidamente tratados e reciclados, estes sistemas contêm “materiais suficientes para satisfazer as necessidades de abastecimento da indústria de produção fotovoltaica da UE”. A prata é dada como exemplo: “Materiais-chave como a prata que existe nos painéis fotovoltaicos, se recolhidos e reciclados adequadamente, poderiam satisfazer a nova procura de fabrico fotovoltaico se fossem produzidos na UE”. 

A reutilização também pode ser promovida para satisfazer a crescente procura. O CCI refere que a renovação e/ou reutilização de painéis fotovoltaicos usados em funcionamento ainda não dispõe de regulamentação e não é particularmente rentável devido ao design dos módulos, algo que não facilita a reparação, e que esta lacuna regulamentar requer atenção a curto prazo. 

Aos decisores políticos, o relatório oferece dados que podem ser úteis e estratégias políticas viáveis a ter em conta aquando da elaboração de regulamentação e orçamentos futuros. Para além da energia fotovoltaica, o documento olha também para os resíduos gerados pela energia eólica e pelo desmantelamento de centrais energéticas alimentadas a combustíveis fósseis. Os principais temas políticos comuns a todos os sectores são a harmonização da legislação relativa à gestão de resíduos, a análise das opções de reutilização e a promoção da reciclagem.  

Por último, o relatório sublinha a importância das políticas de resíduos e do incentivo aos mercados de materiais secundários para acompanharem os níveis de materiais recicláveis úteis e valiosos que estão presentes nos fluxos de resíduos emergentes. 

O documento pode ser consultado na íntegra aqui. 

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A Universidade de Sheffield indica que, no Reino Unido, os edifícios e as infraestruturas são responsáveis por mais de 40% das emissões de carbono do país, 60% dos seus resíduos e consomem aproximadamente 50% de todos os materiais extraídos a nível mundial. Perante estas percentagens, a economia circular é vista como uma solução promissora que poderá trazer mudanças significativas a este cenário, dando prioridade à reutilização e reciclagem de materiais. 

O BuildZero pretende apresentar uma abordagem de maior escala, ao nível dos sistemas, para introduzir alterações no sector da construção, e analisará quais são as opções para o desenvolvimento de métodos de construção sem a extração de novos recursos, eliminando os resíduos e reduzindo as emissões de carbono provenientes da extração e produção de materiais. O projecto avaliará em que medida a visão de uma economia circular é exequível a nível regional e nacional e fornecerá uma plataforma para a demonstração destas soluções à escala. 

Iniciado em Junho deste ano, o projecto irá examinar o parque imobiliário existente, os fluxos de recursos e os padrões de resíduos, bem como os factores económicos em torno de potenciais modelos empresariais de economia circular para o sector da construção.  

O BuildZero é financiado pelo Engineering and Physical Sciences Research Council (em português, Conselho de Pesquisa em Engenharia e Ciências Físicas) com um montante de 6 milhões de libras. Danielle Densley Tingley, professora catedrática do Departamento de Engenharia Civil e Estrutural da Universidade de Sheffield, é a dirigente deste programa e, a propósito do financiamento, a responsável afirmou num comunicado que “constitui uma excelente oportunidade para explorar se, e em que prazos, é possível alcançar uma economia circular para o parque imobiliário do Reino Unido, satisfazendo simultaneamente necessidades sociais essenciais. Trabalharemos em estreita colaboração com parceiros da indústria para apoiar mudanças na prática e ajudar a catalisar a mudança para uma economia circular generalizada no ambiente construído”. 

No projecto BuildZero estão envolvidos especialistas de várias áreas para contribuírem para a investigação: arquitectura, engenharia, ciência dos materiais e ciências sociais são algumas das disciplinas presentes para desenvolver uma compreensão abrangente do parque imobiliário existente, assim como do sector da construção. 

O projecto é liderado por investigadores da Universidade de Sheffield, mas conta com a colaboração de entidades como as universidades de Bath, Manchester, Cardiff, Cambridge, o parceiro de política e implementação ReLondon e colaboradores industriais que terão um papel a desempenhar no decorrer desta iniciativa. 

Rick Lupton, professor catedrático do Departamento de Engenharia Mecânica de Bath e membro do Instituto para a Sustentabilidade, refere no comunicado de imprensa que a Universidade de Bath terá como principal tarefa “mapear a disponibilidade de fluxos de recursos relevantes no Reino Unido e aplicar métodos de avaliação do ciclo de vida para quantificar os impactos ambientais das estratégias de economia circular.” 

Já na Universidade de Cambridge, o objectivo é “melhorar a compreensão das caraterísticas físicas do actual parque imobiliário e desenvolver ferramentas para ajudar na tomada de decisões de várias partes interessadas”, afirmou André Cabrera Serrenho, professor universitário de Engenharia, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Também Maria Sharmina, do Centro Tyndall de Investigação sobre Alterações Climáticas da Universidade de Manchester, aplaude a iniciativa: “estamos entusiasmados por embarcar no programa BuildZero com o objectivo de transformar o sistema linear do ambiente construído do Reino Unido num sistema circular”. A professora acrescenta que, em Manchester, irão basear-se “nos fundamentos materiais, sociais e de engenharia do BuildZero para avaliar a viabilidade económica de uma economia circular para a construção e trabalharemos com empresas de toda a cadeia de abastecimento para co-desenhar novos modelos de negócio circulares”. 

O projecto terá a duração de 5 anos, terminando em Junho de 2029. 

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