A iniciativa europeia Renovation Wave tem como objetivo duplicar as taxas de renovação relacionadas com a energia na União Europeia (UE) até 2030, combatendo a pobreza energética, criando novos empregos, e promovendo a eficiência dos recursos e a economia circular. Segundo refere o ICLEI no seu site, esta iniciativa, apesar dos seus desafios, pode ser impulsionada através da criação de pólos subnacionais que aumentem a sensibilização dos consumidores para os benefícios das renovações energéticas, ofereçam aconselhamento e formação e que direcionem as pessoas para fornecedores de soluções que satisfaçam as suas necessidades. 

O projeto Save the Homes, financiado pela UE, traça os principais passos que os governos locais devem ter em conta no momento de criar e pôr a funcionar as one-stop-shops (OSS): “a criação de OSS requer apoio político a vários níveis de governação, um conhecimento sólido do parque imobiliário local e o envolvimento de um vasto ecossistema de partes interessadas”, começa por referir o ICLEI.  

Além disso, menciona que deve ser estabelecido um apoio financeiro a longo prazo e que as OSS “devem ser integradas nas estratégias e planos locais e adaptadas aos quadros jurídicos locais”. Por último, as OSS devem ser pautadas por uma abordagem centrada no consumidor, com um catálogo concreto de serviços a prestar e uma estratégia de comunicação abrangente. 

O projeto Save the Homes é um projeto de três anos do Horizonte 2020 e tem como objetivo facilitar o processo de renovação aos consumidores através de um balcão único, o Citizen Hub. Embora esteja prestes a terminar, “os resultados continuarão a ser úteis para os governos locais que pretendem descarbonizar e criar um parque habitacional mais resiliente e sustentável”, admite o ICLEI, que deixa um convite aos governos locais para que aprofundem “as nuances da criação das OSS, consultando os principais recursos produzidos no âmbito do projeto”. 

Os exemplos em território nacional 

Em Portugal, as one-stop-shops já são uma realidade. Exemplo disso é o Balcão Porto Energy Hub, uma OSS que fornece consultoria técnica, legal e financeira na área da energia, de forma gratuita. Disponível em formato físico e digital, o balcão está aberto a cidadãos e entidades gestoras de habitação. 

No Alto Alentejo surgiu um balcão único regional criada pela AREANATejo, a Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo, que tem o objetivo de auxiliar a implementação de medidas de melhoria em termos de eficiência energética e conforto térmico nos edifícios residenciais no Alto Alentejo. 

Por fim, um contentor marítimo reutilizado e transformado numa OSS móvel viajou por vários concelhos do distrito de Setúbal no âmbito do projeto-piloto “Ponto de Transição”, que terminou em junho de 2023. 

Fotografia de destaque: © Shutterstock

O conteúdo Como é que as one-stop-shops estão a facilitar a Renovation Wave? aparece primeiro em Edificios e Energia.

Fotografia de destaque: ©Francisco Teixeira/CMM

Estima-se que cerca de 20 % da população portuguesa (DGEG, 2022) esteja em risco de pobreza energética. A falta de conforto térmico nas habitações posiciona Portugal como o quinto país da União Europeia com maior percentagem de população afetada. A criação de infraestruturas de proximidade às comunidades – como os balcões únicos ou as one-stop-shops – vai surgindo como uma das medidas para debelar este problema complexo com fortes impactos sociais. Conheça em detalhe alguns dos espaços físicos e virtuais existentes em Portugal para a promoção da renovação energética de edifícios.

A pobreza energética define-se como a incapacidade de as pessoas garantirem os serviços energéticos essenciais nos seus alojamentos a custos comportáveis, e é um problema social que afeta milhões de pessoas na União Europeia (UE). Este é um fenómeno que internaliza em si uma série de causas complexas e variadas, como os baixos salários, os elevados preços de energia e a baixa eficiência energética do edificado e dos equipamentos.

Se se considerarem as diferentes dimensões da pobreza energética – como a dificuldade no pagamento de contas, a incapacidade de aquecer a casa no inverno e arrefecer no verão, as habitações ineficientes e com problemas de bolor, humidades e infiltrações –, estima- -se que se encontrem atualmente sob esta condição entre 35 e 100 milhões de europeus.

Em Portugal, dados de 2021 revelam que 16,4 % da população reporta incapacidade de manter a habitação adequadamente quente, sendo Portugal o quinto país da UE com uma maior percentagem da população afetada (EUROSTAT, 2022). Um quinto da população (2020) revela que vive em habitações com presença de infiltrações, humidade e bolores, [colocando o país] apenas atrás do Chipre (EUROSTAT, 2021), e cerca de 20 % das habitações têm direito a uma tarifa social para ajudar no pagamento das contas de energia (DGEG, 2022). Adicionalmente, Portugal apresentou em 2021 um índice de Gini de 33,0 %, o que nos torna um dos países europeus com maior desigualdade de rendimentos, a sexta pior posição da UE27, [uma diferença de] 2,8 % face a [média da] UE27 (PORDATA, 2022).

[learn_more caption=”Coeficiente de Gini”]O coeficiente de Gini mede, numa escala entre zero e 100, a desigualdade na distribuição do rendimento da população. O coeficiente de Gini teria o valor mínimo de zero caso toda a população ficasse com o mesmo rendimento e o valor máximo de 100 caso todo o rendimento fosse para a mesma pessoa.[/learn_more] 

Correlacionando estes vários indicadores, Portugal posiciona-se como um dos três países com maior vulnerabilidade à pobreza energética, principalmente devido à incapacidade de manter temperaturas de conforto térmico nas habitações, estimando-se que entre dois e três milhões de portugueses sejam especialmente vulneráveis a este problema. Os elevados números têm suscitado maior atenção por parte dos média e dos decisores políticos.

Devido às grandes diferenças sociais e geográficas associadas à distribuição da pobreza energética na UE e dentro de cada país, as políticas e iniciativas destinadas à sua mitigação deverão ter uma génese regional ou local, sendo, contudo, apoiadas e enquadradas a nível nacional.

Não obstante avanços nacionais em termos de planos (como o PNEC 2030), estratégias (por exemplo, a proposta de Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, cuja consulta pública foi recentemente finalizada [entretanto foi aprovada]) e financiamentos à escala nacional resultantes do Plano de Recuperação e Resiliência, a atuação da administração central na prossecução dos objetivos de redução [da pobreza energética] e das estratégias e iniciativas envidadas à escala regional e local [com esse fim] pode ter um impacto acrescido.

Assim, se, por um lado, a relação de maior confiança e proximidade com as populações e a experiência e informação à disposição dos governos e das organizações locais são elementos que capacitam estes agentes para uma melhor identificação de situações de vulnerabilidade e um relevante poder de atuação, por outro, o suporte de uma estratégia nacional de mitigação da pobreza energética que preveja a implementação de medidas reais e com impactos práticos significativos na vida das pessoas, coordenada de forma suprarregional, é fundamental para a consolidação de uma abordagem coerente.

O papel das one-stop-shops e o foco no edificado

O setor dos edifícios é responsável por cerca de 40 % do consumo final de energia na Europa – e por cerca de 30 % em Portugal. Neste contexto, a reabilitação de edifícios pode trazer benefícios económicos e financeiros ao mesmo tempo que melhora a saúde e o bem-estar dos residentes e das comunidades, contribuindo, assim, para as metas e para os objetivos de eficiência energética.

Como parte do novo pacote Fit for 55, da Comissão Europeia, foi publicado um conjunto de propostas políticas para reduzir as emissões em 55 % até 2030, incluindo a revisão da Diretiva de Eficiência Energética da UE. A nova versão exige mais ações que apoiem o desenvolvimento do mercado e estimulem o papel dos intermediários de mercado, como os balcões únicos – one-stop-shops (OSS).

De acordo com um estudo publicado pelo Joint Research Centre, da Comissão Europeia, as OSS podem ser a solução integrada que ajuda os cidadãos a ultrapassarem as dificuldades inerentes a um processo de reabilitação fragmentado e complexo (com necessidade de intervenção de várias entidades), que, muitas vezes, requer capacidade financeira e conhecimento técnico significativos à escala residencial. As OSS podem, neste contexto, desempenhar um papel importante como centros de aconselhamento e informação, agregando vários serviços num único local, ajudando cidadãos, projetistas e empreiteiros a planearem obras de reabilitação em todos os seus aspetos.

A partir das múltiplas experiências existentes na Europa (dados de 2020 indicam que existiriam cerca de 60 OSS operacionais por toda a Europa), existem evidências claras de que o conceito de OSS pode contribuir de forma significativa não só para a descarbonização do edificado existente, mas, em particular, para o apoio às comunidades mais vulneráveis, auxiliando-as com aconselhamento técnico-financeiro.

Os modelos de negócio das OSS podem ser variados no que concerne aos modelos de governance, esquemas financeiros e/ou operacionais.

A nível europeu, a OSS pode ser a solução integrada que ajuda efetivamente proprietários e inquilinos a ultrapassarem dificuldades e a iniciarem um processo de renovação de edifícios no setor residencial, oferecendo soluções holísticas.

Casos de estudo nacionais

Ponto de Transição

Neste âmbito e na sua estratégia de promoção da sustentabilidade, a Fundação Calouste Gulbenkian promove o projeto Ponto de Transição, que assenta num modelo inovador de ações de proximidade ao nível do município ou da freguesia. Fá-lo em parceria com a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, o CENSE – Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (da FCT-NOVA, da Universidade Nova de Lisboa) e a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente. O projeto conta também com parcerias com os governos locais por onde tem passado (concelhos de Setúbal, Palmela, Sesimbra).

O projeto Ponto de Transição visa apoiar as famílias na melhoria do desempenho energético das suas habitações e na redução das suas despesas com energia, funcionando num contentor marítimo reutilizado e transformado num espaço de atendimento presencial, que pode ser deslocado entre municípios, consoante as necessidades do projeto. Inspirado no modelo one-stop-shop, num único local, disponibilizam-se vários serviços a título inteiramente gratuito, incluindo os seguintes:
• Aconselhamento sobre faturas de eletricidade e gás (por exemplo, sobre potências contratadas, tarifários, comercializadores);
• Avaliação energética das habitações para identificação de oportunidades de melhoria recorrendo a “agentes de transição”, selecionados entre a comunidade local e formados especificamente para prestarem apoio e aconselhamento em áreas que contemplam conceitos básicos de energia, contabilidade energética, tipos de equipamentos consumidores de energia e boas práticas;
• Informação sobre financiamento público para a renovação energética das habitações e apoio ao preenchimento de candidaturas (por exemplo, informação sobre o programa Vale Eficiência).

O Ponto de Transição esteve já localizado junto ao edifício da junta de freguesia do Sado, no concelho de Setúbal, tendo anteriormente estado presente em várias localidades dos concelhos de Palmela e Sesimbra. O projeto-piloto Ponto de Transição teve um tempo de duração de 18 meses, prazo esse que terminou no final do mês de junho de 2023. Neste momento, encontra-se a ser elaborado o relatório de impacto. Brevemente, serão apresentados os resultados sistematizados, tangíveis e intangíveis, do projeto. Em simultâneo, será disseminado um Policy Brief por forma a aumentar a consciencialização para a problemática social associada à pobreza energética com o objetivo de incluí-la na agenda das políticas públicas. Mais informações sobre o Ponto de Transição podem ser consultadas aqui.

OSS regional do projeto EUROPA

O EUROPA é um projeto cofinanciado no âmbito do programa Horizonte 2020, coordenado pela região de Piemonte (Itália) e que conta com mais oito parceiros europeus, um deles a AREANATejo, que procurou implementar as ações previstas nos municípios pertencentes à sub-região do Alto Alentejo. Entre essas ações, destaca-se a criação de um balcão único regional, uma OSS oficialmente estabelecida no final de 2021 com o objetivo de auxiliar a implementação de medidas de melhoria em termos de eficiência energética e conforto térmico nos edifícios residenciais no Alto Alentejo.

A renovação energética das habitações é uma jornada que nem todos os proprietários querem fazer, seja por razões financeiras, seja por falta de conhecimento técnico, ou ainda por falta de informação. Face a essa situação, o projeto EUROPA (de forma geral) e a OSS regional criada pela AREANATejo (de forma particular) mostraram que a renovação pode ser feita por todos e para todos: proprietários de habitações, condomínios, operadores de mercado, autoridades locais.

Localizada em Portalegre, nas instalações da AREANATejo, a OSS funciona numa vertente virtual e física (presencial) [e é um espaço] onde os proprietários podem apresentar diretamente as necessidades que os seus edifícios possuem, a fim de ser dado o apoio técnico especializado nas seguintes áreas relacionadas com a temática da eficiência energética e da melhoria do conforto térmico:
• Identificação, recolha e análise de dados e elementos relacionados com os consumos e custos energéticos (análise das faturas de energia elétrica, de gás ou de outras fontes de energia existentes) nos edifícios identificados pelos proprietários, incluindo a realização de visitas técnicas necessárias à prossecução dos objetivos do trabalho;
• Identificação das medidas de melhoria a considerar como prioritárias com vista a uma melhoria da eficiência energética do edifício e, não menos importante, do seu conforto térmico, sendo [estas] suportadas pela elaboração de um diagnóstico energético;
• Preparação da intervenção através da elaboração de tarefas de assessoria relacionadas com a instrução/implementação das medidas identificadas (especificações técnicas, procedimentos e acordos contratuais-padrão, que garantam poupanças de energia através da renovação profunda de edifícios residenciais) numa estreita articulação com os stakeholders que estejam, previamente, capacitados para a implementação das medidas necessárias;
• Identificação dos mecanismos de financiamento disponíveis para a implementação das medidas;
• Acompanhamento de todo o processo, numa vertente transversal a todas as tarefas.

Para além disso, e tendo em consideração a relação de proximidade com os 15 municípios do distrito de Portalegre (associados da AREANATejo), é de referir também o trabalho potenciado pela OSS Regional ao nível da renovação energética de edifícios sob a responsabilidade direta dos municípios e afetos à habitação social. Para a AREANATejo, é muito gratificante poder implementar, na sua área de intervenção, um projeto de apoio à eliminação de barreiras à eficiência energética e que contribui para a mitigação da pobreza energética numa região que apresenta um elevado nível de vulnerabilidade à pobreza energética, esperando que inspire outras entidades e incite a replicação.

No seu âmbito, a AREANATejo celebrou Protocolos de Cooperação com sete municípios pertencentes à sua área de atuação para [garantir] assistência técnica com vista ao início de intervenções profundas de reabilitação energética em 209 edifícios de habitação social. [Isto] Tudo somado corresponde a investimentos desencadeados na ordem dos 6,3 milhões de euros, a uma redução do consumo em cerca de 2 GWh e a um valor de poupança na ordem dos 300 mil euros.

A constituição da OSS regional foi muito importante ao nível da identificação de todos os stakeholders envolvidos no processo de renovação e na avaliação da sua interação, da sua influência e do seu interesse, tirando vantagens da rede existente, fomentando o networking e contribuindo para maiores poupanças de energia na sub-região do Alto Alentejo. Mais informações acerca do projeto EUROPA disponíveis em aqui.

Porto Energy Hub

Coordenado pela Agência de Energia do Porto em colaboração com a RdA Climate Solutions, a S317 Consulting e a Telles Advogados, o Porto Energy Hub (PEH) é uma OSS física e on-line implementada no âmbito do projeto Porto Energy ElevatoR. O objetivo do serviço é aconselhar e apoiar os cidadãos e outras entidades (como gestores de habitação social, municípios, empresas, etc.) da Área Metropolitana do Porto a norte do rio Douro na implementação de medidas de eficiência energética e de produção renovável nas habitações.

O PEH foi criado para abordar uma das barreiras mais relevantes à reabilitação sustentável, eficaz e inclusiva de edifícios: a fragmentação da cadeia de valor, que contribui para a perceção negativa que os cidadãos têm acerca da renovação dos edifícios, que é considerada como complexa e dispendiosa. Neste contexto, o PEH estabelece-se como uma ferramenta de ação local ao permitir que, num único ponto de contacto, vários serviços e dimensões envolvidos na reabilitação de edifícios, que vão desde a informação, até à assistência técnica, ao aconselhamento e ao apoio financeiro, bem como à monitorização da poupança energética após a conclusão da obra, estejam concentrados num único serviço.

A funcionar on-line e fisicamente no município do Porto desde setembro de 2022, com mais dois balcões únicos a funcionarem nos municípios de Matosinhos e Valongo (Matosinhos Energy Hub; Valongo Energy Hub) e dois novos balcões prontos a inaugurar nos municípios de Trofa e Maia, o projeto apoiou, à data, mais de 150 cidadãos. Privilegiando uma lógica de proximidade, os balcões do Porto Energy Hub estão situados nos locais de atendimento municipais.

A par deste apoio a cidadãos, o projeto Porto Energy Hub tem também vindo a providenciar apoio técnico a municípios no âmbito da reabilitação energética de edifícios da habitação social. À data, este apoio resultou em investimentos de 10,8 milhões de euros, estando mais 7,4 milhões de euros em pipeline.

Este artigo foi originalmente publicado na edição nº149 da Edifícios e Energia (Setembro/Outubro 2023)

As conclusões expressas são da responsabilidade dos autores.

O conteúdo One-stop-shops como ferramenta de combate à pobreza energética aparece primeiro em Edificios e Energia.