Terminou a 5 de Setembro o período de consulta pública do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que, no total, contou com 183 contributos de vários sectores, incluindo empresas, associações de defesa do ambiente, centros de investigação, entidades públicas e cidadãos.  

No seu parecer, o Conselho do Ambiente indica que, na generalidade dos domínios, a versão final do PNEC expressa “intenções certamente positivas”, mas que “a definição de orientações e prioridades é insuficiente, as metas não são claras e as medidas concretas são inexistentes ou pouco fundamentadas”. 

O CNADS considera “muito positivo” o acréscimo de prioridade conferido à eficiência energética, contudo, considera que “seria possível e desejável ir mais longe”. A eficiência energética tem de ser a primeira prioridade das políticas energéticas: “em particular, deve ser conferida prioridade a medidas passivas e de reabilitação do edificado”. E o apoio às autarquias e actores locais será vital quando as medidas careçam de acompanhamento de proximidade para que sejam eficazes. Neste sentido, o parecer menciona que é “crucial a criação, a nível nacional, de uma rede de ‘balcões de energia’ dedicados à literacia energética e à mediação e facilitação do acesso ao financiamento de bens e serviços energeticamente mais eficientes”. 

Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis à pobreza energética e, por isso, é também considerada crucial a “a operacionalização de estratégias locais para o seu combate, priorizando medidas de reabilitação dos sistemas activos e passivos de aquecimento e arrefecimento”. 

Uma outra lacuna identificada é a falta de prazos de execução das medidas apresentadas no plano, assim como a “necessária” calendarização da sua sequência e metas concretas. “O PNEC 2030 ganharia com as indicações de ‘execução imediata’ ou a menção do horizonte temporal em cada uma das medidas propostas”, sugere o CNADS. 

Quanto à produção descentralizada de energia e às comunidades de energia, que, segundo o Conselho, deveriam ser uma prioridade, ainda não foram tomadas medidas para mitigar as dificuldades e barreiras destes modelos de produção de electricidade. “Deverá apostar-se cada vez mais na produção de energia descentralizada, promovendo o conceito de ‘prosumer’ (ou seja, o produtor é também o consumidor), seja na dimensão particular, seja através da criação de comunidades de energia renovável”. Além disto, o CNADS sublinha que “a facilitação administrativa e a remuneração adequada da energia eléctrica injectada na rede pelos ‘prosumers’ são condições necessárias ao sucesso desta componente essencial à transição energética. Em alternativa ou complemento, deverá ser equacionado maior apoio ao investimento na geração descentralizada, com especial enfoque na energia solar fotovoltaica no sector empresarial e público”, completa o Conselho do Ambiente. 

Já esta semana, pronunciou-se também o Observatório de Energia, Inovação e Clima da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES). No parecer divulgado, a entidade defende inclusivamente que o PNEC deve ser suspenso, repensado e substituído por um “verdadeiro plano energético”, com metas realistas e orientado para o fomento da economia nacional. 

O observatório critica o apoio dado à energia eólica através de “tarifas políticas muito generosas” por parte dos últimos governos e refere que a instalação de centrais fotovoltaicas em grandes áreas agrícolas e florestais se trata de um “crime ambiental que vai destruir a biosfera das regiões afectadas”. Como forma de substituir as centrais fotovoltaicas, o parecer vê com bons olhos a descentralização da energia solar através da instalação de painéis solares para autoconsumo e a criação de comunidades de energia renovável. 

Finda esta etapa da revisão do PNEC 2030, o Ministério do Ambiente e Energia informa que “serão agora analisadas as pronúncias e acolhidos os contributos que possam ser uma mais-valia para o plano”. Posteriormente, o documento será sujeito à aprovação do Governo e remetido à Assembleia da República para que seja discutido e aprovado.

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